Particular e Cooperativo

A propósito da manifestação do EAE (12/mar)

Thu, 12 Mar 2026 11:17:00 GMT

12 de março de 2026

SPN publica, na íntegra, o comunicado da Fenprof relativo à manifestação das escolas do ensino artístico especializado que se realiza no dia 12 de março.

COMUNICADO DA FENPROF SOBRE A MANIFESTAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS DO ENSINO ARTISTÍCO ESPECIALIZADO — 12 DE MARÇO

A FENPROF teve conhecimento da realização de uma manifestação nacional no dia 12 de março, em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE), organizada pelas direções das escolas privadas.

Embora partilhemos algumas preocupações relacionadas com o subfinanciamento do EAE no contexto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), não temos sentido por parte das organizações promotoras deste protesto — quer no terreno, quer no âmbito da negociação coletiva em curso — sensibilidade para alterar a situação de profunda injustiça associada à atual organização dos horários dos docentes do EAE, designadamente a imposição de 29 tempos letivos semanais. Esta condição, exclusiva do setor do Ensino Particular e Cooperativo, representa um acréscimo de trabalho de cerca de 20% para estes docentes.

Tal situação excecional foi introduzida no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) de 2022, com o pressuposto de que a sua duração teria caráter temporário, até que o Estado procedesse à atualização dos valores de financiamento dos Contratos de Patrocínio do Ensino Artístico Especializado, em vigor desde 2015. Estes valores encontram-se claramente abaixo das necessidades de uma grande parte das escolas do setor, bem como das exigências associadas à valorização das carreiras docentes.

A FENPROF tem manifestado reiteradamente a sua discordância relativamente à manutenção desta situação e, nesse sentido, tem vindo a dar conhecimento do problema, ao longo dos últimos anos, aos grupos parlamentares e aos sucessivos governos.

Consideramos, por isso que é necessária, não apenas a atualização do financiamento, mas também a revisão do respetivo modelo, de forma a contemplar as especificidades de cada escola, designadamente a antiguidade do seu corpo docente, e a respetiva massa salarial.

Todavia, no âmbito da negociação da revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo, para 2026, com a CNEF, não se vislumbra qualquer vontade ou compromisso, por parte das direções das escolas, no sentido de reverter esta situação, contrariamente ao que, até há pouco tempo, era por estas defendido.

Neste contexto, a FENPROF não se revê numa iniciativa que, embora assente em pressupostos com os quais concorda em parte, não contemple a justa valorização da profissão docente, traduzida na melhoria das condições de trabalho, da carreira e dos salários, nomeadamente através de:

regresso do limite dos 24 tempos letivos e aproximação da organização de horários à que vigora no ensino público;
reformulação da componente não letiva (CNL), com uma nova distribuição que contemple 8 horas de trabalho individual e 5 horas no estabelecimento de ensino;
redução do horário letivo em função da idade do docente;
restruturação da carreira, com diminuição da sua duração;
aumentos justos das tabelas salariais dos docentes do EPC;
criação de uma rede nacional de escolas que permita corrigir as assimetrias territoriais existentes;
expansão da rede pública de escolas do Ensino Artístico Especializado;
regulação da distribuição das verbas do Contratos de Patrocínio, garantindo transparência na sua atribuição e execução, combatendo eventuais ilegalidades.

O compromisso da FENPROF é com os professores, com a salvaguarda dos seus direitos e da sua dignidade.

Lisboa, 12 de março de 2026

O Secretariado Nacional

Orientadores — Urge esclarecer o suplemento remuneratório

Thu, 05 Feb 2026 20:40:00 GMT

05 de fevereiro de 2026

Orientadores cooperantes no ensino privado continuam sem esclarecimentos sobre suplemento remuneratório. Perante o silêncio, e a ausência de resposta, ppr parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) — a que se soma muitos outros assuntos sobre os quais a Federração tem vindo a solicitar esclarecimentos —, a Fenprof exige, com urgência, informações claras e vinculativas sobre o pagamento do suplemento remuneratório aos orientadores das escolas privadas e IPSS e sobre os respetivos procedimentos de financiamento e processamento.

A Fenprof tomou conhecimento das dificuldades que várias instituições de formação inicial de professores, nomeadamente a Universidade do Minho, estão a enfrentar relativamente ao pagamento do suplemento remuneratório aos docentes que exercem funções de orientadores cooperantes em escolas privadas e em instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Apesar de existir enquadramento legal para a atribuição do suplemento, verifica-se uma preocupante ausência de informação e de orientações claras por parte do MECI) no que respeita aos contextos fora da rede pública. As instituições de ensino superior têm vindo, há vários meses, a solicitar esclarecimentos sobre a origem das verbas, os procedimentos administrativos a adotar e a articulação financeira entre os diferentes organismos do Estado e as entidades cooperantes não públicas, sem que, até ao momento, tenha sido prestada qualquer resposta pública, clara e sistematizada. Esta situação está a comprometer o normal funcionamento dos estágios pedagógicos, colocando em risco a continuidade da colaboração entre instituições de formação inicial e escolas privadas ou IPSS, bem como a possibilidade de estas entidades acolherem novos estagiários. Mais grave: mantém-se a incerteza quanto ao direito dos orientadores cooperantes ao suplemento remuneratório. E quanto à forma como este direito deve ser processado, caso não optem pela redução da componente letiva do trabalho semanal.

A Federação considera inaceitável que docentes que assumem funções de supervisão pedagógica, indispensáveis à formação inicial de educadores e professores, possam ser alvo de tratamento discriminatório em função da natureza pública, privada ou solidária do estabelecimento onde exercem funções. O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro) consagra, no artigo 2.º, o princípio de não discriminação, que deve ser respeitado em todos os contextos. Se o trabalho dos orientadores cooperantes é reconhecido como essencial, então as limitadas compensações previstas têm de ser asseguradas em condições de equidade, independentemente da rede a que pertença o estabelecimento de ensino. Importa, igualmente, garantir que qualquer suplemento atribuído beneficia efetivamente o docente que desempenha a função de orientação e não se transforma numa receita da instituição. Acresce que, sendo o suplemento atribuído, nos termos em vigor, em alternativa à redução da componente letiva, não pode ser automaticamente excluída a aplicação deste regime aos estabelecimentos privados e às IPSS.

A Fenprof questionará, formalmente, o MECI sobre esta matéria e continuará a intervir para que sejam garantido, os direitos dos docentes e a qualidade da formação inicial de professores, condições indispensáveis para a defesa da Escola Pública e da Educação como bem comum.

EPC — (Re)Ver plenário online (12/set)

Wed, 10 Sep 2025 15:15:00 GMT

13 de setembro de 2025

A Fenprof realizou um plenário nacional online de educadores e professores do ensino particular e cooperativo (EPC), IPSS e misericórdias, sob o lema “A reforma da legislação laboral proposta pelo governo AD: quais as implicações no ensino privado?”.

09 de setembro de 2025

Plenário nacional de esclarecimento (online)

“A reforma da legislação laboral proposta pelo governo AD: quais as implicações no ensino privado?”

— Ligação para participar —

12/set | 17h30

O Código do Trabalho, publicado em 2003, foi anunciado pelo governo da época (PSD) com o propósito de reforçar a negociação coletiva e promover o diálogo social. Contudo, ao longo dos anos, tem acontecido o contrário. A sua aplicação tem facilitado despedimentos, aumentado a precariedade, piorado as condições de organização do tempo de trabalho e desvalorizado a contratação coletiva, nomeadamente através da caducidade das convenções coletivas e da eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

A Fenprof sempre considerou estas alterações muito prejudiciais para os docentes, tendo como exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo que teve um período de caducidade entre 2015 e 2022, devido à pressão das entidades patronais durante a negociação coletiva. Daí a exigência, há vários anos, junto dos vários governos, da revogação destas normas.

No atual contexto político governativo e no parlamento, maioritariamente de direita, prevê-se um agravamento da situação, especialmente com o novo anteprojeto de reforma laboral, que poderá acentuar o desequilíbrio nas relações de trabalho. No combate a esta proposta, a Fenprof apela à mobilização e participação dos educadores e dos professores e educadores do EPC (incluindo o ensino profissional e o ensino artístico especializado), IPSS e Misericórdias neste plenário, assim como num e na Jornada Nacional de Luta que decorrerá no dia 20 de setembro, com manifestações em Lisboa e Porto.

Fenprof reuniu com partidos políticos (jun/jul 2025)

Wed, 02 Jul 2025 03:50:00 GMT

24 de julho de 2025

A Fenprof reuniu com os grupos parlamentares de PSD e PS e entregou ao CDS (24/jul) os documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional dos Professores — Programa de Ação e Resolução para a Ação Reivindicativa, com as respetivas cartas reivindicativas setoriais. Aos dois primeiros, expressou as suas preocupações, com o problema da falta de professores, as questões do ensino particular e cooperativo ou do ensino superior e investigação.

Reunião com o PSD

Reunião com o PS

02 de julho de 2025

Fenprof reuniu com o Livre (02/jul)

O problema da falta de professores, que teve uma evolução negativa ao longo deste ano letivo, agravou as condições de trabalho dos docentes. Trouxe uma maior sobrecarga nos horários, provocada pelo recurso abusivo a horas extraordinárias, que foi a única forma que que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação encontrou para combater este problema estrutural. Estas reuniões serviram para fazer a entrega do Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa e cartas reivindicativas setoriais, aprovados, por unanimidade, no 15.º Congresso Nacional dos Professores.

Junto do partido Livre, a Fenprof defendeu que valorizar a profissão docente é a única forma de inverter o problema da falta de professores. Só desta forma se conseguirá atrair jovens para a carreira e criar condições para o regresso dos milhares que a abandonaram. Porque esta é uma situação urgente, cuja resolução exige medidas concretas, a Federação entende que o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente é a prioridade absoluta.

Na Ciência e Ensino Superior, o programa do governo desconsidera um dos problemas mais evidentes — o da extensíssima e prolongada precariedade laboral de investigadores e docentes. Exige-se, pois, a valorização urgente do vencimento, das carreiras e a revisão dos mecanismos que asseguram essa valorização, designadamente o regime jurídico das instituições do ensino superior os respetivos estatutos de carreira.

A Fenprof expôs diversas preocupações relativas ao Ensino Particular e Cooperativo e ao Setor Social, nomeadamente os obstáculos existentes na negociação coletiva, devido à manutenção de normas gravosas no Código do Trabalho. Foram, ainda, abordadas questões respeitantes ao financiamento dos Ensinos Profissional e Artístico Especializado privados e das IPSS e Misericórdias, também responsáveis por dificuldades na melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos docentes de todos estes setores.

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01 de julho de 2025

Fenprof reúne com BE (01/jul)

1 de julho, foi dia de reunião com o BE (14h), onde, essencialmente, foram discutidas as temáticas da reunião do dia anterior.

Dentro das preocupações definidas pela Fenprof para esta primeira ronda com partidos que têm assento parlamentar, ao Bloco de Esquerda foram colocadas questões sobre a falta de professores, a valorização da profissão, a necessidade urgente do concretização do processo de revisão do ECD, abordadas matérias relacionadas com o ensino superior e a ciência e o ensino particular, cooperativo e setor social. No final, foi entregue à deputada do BE o Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa e cartas reivindicativas setoriais, aprovados, por unanimidade, no 15.º Congresso Nacional dos Professores.

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30 de junho de 2025

Fenprof reúne com PCP (30/jun)

Em 30 de junho, a Fenprof iniciou o ciclo de reuniões com grupos parlamentares da Assembleia da República (AR). Nestas reuniões, a Federação procurará obter dos partidos o compromisso para alterar aspetos negativos das leis aprovadas pelo governo, apresentando iniciativas parlamentares que tenham por referência as preocupações dos educadores, professores e investigadores.

Na primeira reunião — PCP —, foi apresentado um conjunto de documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional de Professores, nomeadamente o Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa, bem como cartas reivindicativas setoriais e, ainda, a proposta negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, matéria discutida com os educadores e professores e reafirmada na reunião como prioritária, mas que o governo, contrariamente ao que chegou a anunciar, parece querer empurrar para um futuro distante.

Nesta reunião, a Fenprof apresentou as suas preocupações com o programa do governo que está, claramente, orientado para a redução da ação do Estado relativamente às funções sociais, num alinhamento de persistência e aprofundamento de um modelo neoliberal do Estado.

Na Educação, por exemplo, o programa representa uma forte ameaça, ao pretender desviar o papel do Estado da garantia constitucional do acesso universal a uma educação pública de qualidade, com as obrigações indeclináveis de prestação que tal implica. Trata-se de um programa que não enfrenta os problemas estruturais da profissão docente — veja-se o caso da crescente falta de docentes nas escolas —, adiando para a próxima década a tomada de medidas de fôlego nesse sentido. Na Ciência e Ensino Superior, o programa do governo desconsidera um dos problemas mais evidentes — o da extensíssima e prolongada precariedade laboral de investigadores e docentes.

A Federação expôs, ainda, diversas preocupações relativas ao Ensino Particular e Cooperativo e ao Setor Social, nomeadamente os obstáculos existentes na negociação coletiva, em parte, devido à manutenção de normas gravosas no Código do Trabalho. Para além destas, foram referidas as questões respeitantes ao financiamento dos Ensinos Profissional e Artístico Especializado privados e das IPSS e Misericórdias, também responsáveis por dificuldades na melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos docentes de todos estes setores.

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EAE/EPC — Fenprof reúne com MECI (27/fev)

Sat, 08 Mar 2025 15:24:00 GMT

08 de março de 2025

A Fenprof reuniu, no dia 27 de fevereiro, com o chefe de gabinete do secretário de Estado da Educação e a respetiva assessora, para expor várias preocupações dos professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), consubstanciadas na resolução aprovada no Plenário Nacional realizado no início de fevereiro.

No seguimento das conclusões do Plenário Nacional (1/fev), a tónica dominante da reunião foi o modelo de financiamento e os problemas que daí derivam para muitas escolas, refletindo-se negativamente nas condições de trabalho destes profissionais, principalmente em relação às situações de precariedade na contratação de docentes, à organização dos horários letivos e por arrasto, na negociação coletiva do setor.

Os elementos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) presentes demonstraram interesse nos vários casos apresentados em concreto, colocando diversas questões ao longo da reunião, e jeito de conclusão, o chefe de gabinete afirmou que transmitiria as preocupações manifestadas ao secretário de Estado da Educação, embora afirmado que a haver alterações no financiamento, quer ao nível do modelo como também eventuais atualizações nas verbas a atribuir, apenas ocorreriam no ano letivo 2026/2027.

A Fenprof considera que foi uma reunião positiva, na qual marcou a posição dos docentes do setor e deixou clara a ideia de querer contribuir para um melhor funcionamento do EAE/EPC. A Federação realçou, ainda, que a prioridade é a valorização profissional dos professores, que perante manifesta insuficiência de oferta pública, desenvolvem igualmente nas suas escolas uma atividade de interesse público, merecedora de respeito e que é suportada pelos impostos de todos.

A demagogia a partir dos números para servir interesses privados

Thu, 16 Jan 2025 12:02:00 GMT

16 de janeiro de 2025

Muito se tem ouvido falar, nas últimas semanas, no suposto crescimento do ensino privado face a uma suposta perda de importância e de escolas do setor público, por alegada fuga de alunos do público para o privado. Os números em que se baseiam tais notícias são os divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e dois dos principais promotores dessa torção são o diretor executivo da confederação patronal de colégios privados, Rodrigo Queiroz e Melo, que aproveitou para fazer propaganda ao seu negócio, e o comentador televisivo de domingo, Marques Mendes, que não perdeu a oportunidade para, mais uma vez, atacar os sindicatos, organizações pelas quais parece nutrir forte repulsa, exceto pelos que se dispõem a assinar acordos que os colocam do lado do governo e não daqueles que deveriam representar.

Números martelados

Os números divulgados pela DGEEC foram martelados por quem pretende passar aquela mensagem, isto é, são usados sem que seja divulgada toda a verdade e, assim, pareçam o que, realmente, não são. Em abono da verdade, é necessário referir que o que faz com que a diferença entre público e privado pareça inclinar-se para o lado do privado são os jardins-de-infância que, como se sabe, têm uma forte componente privada, tanto lucrativa como de natureza dita social (principalmente IPSS e Misericórdias) e, também, as escolas profissionais que são, essencialmente, privadas. No setor público, os cursos profissionais estão, por norma, integrados em escolas com ensino secundário, sendo em número reduzido as escolas profissionais públicas. Mas, lá está, não tem interessado falar desta realidade.

A realidade da Educação Pré-escolar

Neste setor, é verdade que entre 2013 e 2023 o número de jardins-de-infância privados teve um ligeiro decréscimo, passando de 1901 para 1839 (-62), enquanto no setor público foi mais significativo, passando 1422 para 1019 (-403). No entanto, há motivos para isso: encerramento de jardins-de-infância em pequenas localidades onde não há crianças em idade pré-escolar; encerramento de estabelecimentos e concentração em centros educativos, vários designados por escolas básicas integradas (EBI), ou centros escolares, passando a ser contabilizado apenas um; encerramento de estabelecimentos e concentração das crianças, deixando de ser contabilizado qualquer um deles. No entanto, basta que se olhe para o número de crianças a frequentar a Educação Pré-Escolar para confirmar que, a esta redução do número de jardins-de-infância públicos, não corresponde uma redução do número das que os frequentam — no setor público há crescimento e no setor privado até há decréscimo.

Os números da DGEEC

Veja-se o quadro seguinte, que tem em consideração os números divulgados pela DGEEC:

Ano letivo 2012/2013

Estabelecimento de ensino	Público	Privado
Jardim-de-infância	1422 – 42,79%	1901
Escola Básica	4569 – 90,58%	475
Escola Secundária	302 – 91,51%	28
Escola Básica e Secundária	239 – 63,73%	136
Escola Artística	6 – 50%	6
Escola Profissional	37 – 14,01%	227

Ano letivo 2022/23

Estabelecimento de ensino	Público	Privado
Jardim-de-infância	1019 – 35,65%	1839
Escola Básica	3881 – 90,36%	414
Escola Secundária	315 – 92,92%	24
Escola Básica e Secundária	235 – 63,34%	136
Escola Artística	7 – 50%	7
Escola Profissional	33 – 12,7%	226

Educação Pré-Escolar

Numa comparação mais rigorosa, do número de crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar em estabelecimentos públicos e privados, verifica-se que no:

setor público — 141 999 em 2013 e 144 363 em 2023, corresponde a um crescimento de 1,6%;
setor privado — 123 415 em 2013 e 120 662 em 2023, corresponde a um decréscimo de 2,2%.

Em conclusão, o número de estabelecimentos diminuiu mais no setor público, pelas razões apontadas e o número de crianças que os frequentam aumentou, contrariamente ao que acontece no privado.

Ensino profissional

O número de alunos que frequentam os cursos diminuiu tanto no setor público, como no privado. Neste caso, apesar de a redução ter sido superior no público, onde há apenas 12,7% de estabelecimentos (87,3% são do privado), o número de alunos em cursos profissionais é superior nas escolas públicas em mais de 19 000. Atente-se nos números:

setor público — 67 730 em 2013 e 65 167 em 2023;
setor privado — 47 969 em 2013 e 46 131 em 2023.

Ensino Básico e Secundário

Relativamente ao ensino básico e secundário, a situação não sofreu alterações significativas, como confirmam os quadros, verificando-se ligeiras oscilações em relação ao número de estabelecimentos.

Ensino Básico

Atente-se no número de alunos, por setor, que no:

setor público (cursos gerais do 1.º, 2.º e 3.º CEB) — 878 656 em 2013 e 788 073 em 2023, corresponde a um decréscimo de 10,3%;
setor privado (cursos gerais do 1.º, 2.º e 3.º CEB) — 122 893 em 2013 e 111 474 em 2023, corresponde a um crescimento de 9,3%.

O decréscimo é semelhante, correspondendo a uma diferença de, apenas, 1%, decréscimo que acompanha a redução global do número de alunos no ensino básico.

Ensino Secundário

Atente-se, agora, no número de alunos do ensino secundário, que no:

setor público — 305 613 em 2013 e 296 371 em 2023, corresponde a um decréscimo de 3,0%;
setor privado — 79 597 em 2013 e 98 593 em 2023, corresponde a um crescimento de 23,8%.

Este total é enganador! Mais uma vez, o que provoca estas diferenças são os cursos profissionais e, principalmente, os chamados “cursos de aprendizagem”, em que o setor privado integrava 91 alunos em 2013 e agora integra 9559 em 2023. No que toca aos cursos científico-humanísticos, conclui-se que no:

setor público — 177 419 em 2013 e 186 543 em 2023 (mais 9124 alunos), corresponde a um crescimento de 5,1%;
setor privado — 23 441 em 2013 e 23 852 em 2023 (mais 411 alunos,) corresponde a um crescimento de 1,7%.

EPE — Os contratos de associação do ministro da Educação

Fernando Alexandre pretende contratos de associação na Educação Pré-Escolar, ao invés de alargar a rede pública. Ora, com a Escola Pública a prevalecer em Portugal, sem oscilações, que respostas poderiam ser dadas se houvesse um efetivo investimento no setor público? E que tal o governo apostar no setor público, ao invés de reservarem a Educação Pré-Escolar e os cursos profissionais para as áreas de negócio? E, a crer nas declarações de governantes, a situação poderá agravar-se. O ministro da Educação já admitiu avançar com a celebração de contratos de associação na Educação Pré-Escolar, o que, a concretizar-se, confirma que, contrariamente ao que afirma, tem preconceitos ideológicos, pois, ao invés de avançar com o alargamento da rede pública de jardins-de-infância, preferirá reforçar o financiamento aos privados, alimentando o negócio com dinheiros públicos.

É verdade que há grandes cidades do país em que as respostas privadas são em muito maior número do que as públicas. Tal resulta da falta de investimento no alargamento da rede pública e na carência de respostas adequadas de natureza social, provavelmente para não fazer concorrência ao negócio privado.

Há muitos anos que a Fenprof vem denunciando esta situação. Recorde-se que os contratos de associação se destinam a financiar colégios privados que, em determinadas regiões do país, dão resposta, no âmbito da escolaridade obrigatória, quando a rede pública é insuficiente. Só que anteriores governos, principalmente os ditos de direita, não respeitaram a norma e provocaram, mesmo, o desvio de alunos das escolas públicas para as privadas, problema que, entretanto, foi regularizado e, pode afirmar-se, moralizado. Celebrar contratos de associação na Educação Pré-Escolar, em vez de alargar a rede pública de jardins-de-infância, indicia uma clara opção pela privatização neste setor de Educação.

Foto: Freepik, donwload gratuito

EPC — Certificação do tempo de serviço (até 30/nov)

Fri, 18 Oct 2024 10:52:00 GMT

19 de novembro de 2024

A DGAE prolongou o prazo de apresentação de pedidos de certificação de tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, até ao dia 30 de novembro. Assim, a partir do dia 1 de dezembro, e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos. Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.

05 de novembro de 2024

A DGAE, no seu site, recupera a nota informativa referente à certificação do tempo de serviço, cujo pedido, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, tem de ser apresentados até ao dia 15 de novembro de 2024.

15 de outubro de 2024

Segundo nota informativa do DGAE, os pedidos de certificação do tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, têm de ser apresentados até ao dia 15 de novembro. A partir do dia seguinte e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos. Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.

NI - Certificação do tempo de serviço (out/2024)

EPC — Publicado o Acordo entre a CNEF e a Fenprof

Wed, 24 Jul 2024 15:41:00 GMT

09 de setembro de 2024

Foi publicado no BTE n.º 31/2024, de 22 de agosto, o contrato coletivo de trabalho resultante do acordo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Entra em vigor no dia 1 de setembro e vigorará pelo prazo de um ano.

24 de julho de 2024

EPC — Fenprof chega a acordo com a CNEF

Após um ano de negociações, com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o próximo ano letivo, a Fenprof chegou a acordo com a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF). Entre as matérias prioritárias que foram apresentadas e discutidas durante o processo negocial, foi possível chegar a um entendimento sobre a recuperação de 2 anos de tempo de serviço, respeitante ao período de caducidade do CCT, com efeitos de reposicionamento na carreira a partir de 1 de setembro de 2024.

Apesar de a Fenprof ter alcançado a recuperação dois anos, a CNEF insistiu em propostas de exceção, no sentido de prolongar no tempo a referida recuperação de tempo de serviço. No que respeita aos estabelecimentos de ensino com contrato de associação ou de patrocínio, a CNEF pretendia fazer depender esta recuperação do aumento de financiamento público.

Não concordando com esta posição, a Fenprof apresentou uma contraproposta, de forma a minimizar os prejuízos para os docentes, e deu o seu acordo a que apenas em situações económicas difíceis, devidamente comprovadas, o tempo de serviço poderá ser recuperado faseadamente, um ano em setembro de 2024 e um ano em setembro de 2025. Quanto aos estabelecimentos de ensino com contrato de patrocínio que estejam nas mesmas condições económicas, no limite, poderão proceder ao reposicionamento dos docentes na carreira, considerando os dois anos em setembro de 2025.

Sobre o acordo conseguido, destaca-se, ainda:

a alteração do conceito de um dia de falta para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, sendo considerada, para esse efeito, a ausência ao serviço a um número de horas igual ao resultado da divisão por cinco do número de horas de serviço docente registado no horário semanal;

a atualização de todas as tabelas salariais em setembro de 2024, com destaque para a tabela A, que terá um aumento médio global de 4,2%, sendo maior no nível de ingresso (A8), que passa de 1250,00€ para 1375,00€, correspondendo a uma valorização de 10%.

A Fenprof assume o compromisso de, em futuras negociações com a CNEF, continuar a apresentar propostas no sentido de melhorar o CCT, visando, nomeadamente:

a recuperação do restante tempo de serviço dos docentes, relativo ao período de caducidade da Convenção Coletiva;

um justo reposicionamento na carreira para os professores do ensino profissional;

a alteração da organização do horário letivo dos docentes do ensino artístico especializado e consequente diminuição do número de tempos letivos;

a valorização das tabelas salariais, com o objetivo da sua cada vez maior convergência com as do ensino público.

SPN promove reunião no Conservatório de Vila Real (16/abr)

Fri, 24 Nov 2023 14:12:00 GMT

09 de abril de 2024

29/nov — SPN promove reunião sindical no Conservatório Regional de Vila Real (convocatória)

24 de novembro de 2023

Conservatório de Vila Real condenado em Tribunal

No dia 15 de novembro, foi proferida uma sentença pelo Juízo do Trabalho de Vila Real que condena o Conservatório Regional de Música de Vila Real (CrMVR) a reconhecer como seus trabalhadores, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, seis professores que, até então, tinham um vínculo profundamente precário, nomeadamente através de “falsos recibos verdes" e “falsos contrato a termo”.

A Direção do CrMVR, desde há alguns anos, é useira e vezeira em manter ao seu serviço professores que, não obstante desempenharem funções de natureza de continuidade, imprescindíveis e indispensáveis à atividade do Conservatório, são contratados a recibos verdes, ou com contratos a termo, no início de cada ano letivo, para depois, em julho, serem atirados para o desemprego, sendo que, no mês de setembro voltam a ser contratados.

Ora, o tribunal reconheceu a ilegalidade que vinha sendo praticada pela Direção do CrMVR e sentenciou que aqueles 6 professores eram, efetivamente, trabalhadores do quadro, possuindo os direitos laborais daí resultantes. Como é bom de ver, esta geringonça contratual, é apenas um mero expediente usado pela Direção do CrMVR para se furtar, não só aos salários que o Contrato Coletivo de Trabalho CNEF/Fenprof exige, como às responsabilidades com a Segurança Social. À parte deste, corre o processo de contraordenação, pelo uso ilegal dos recibos verdes e contratos a termo, cuja coima ascende os 30.000€.

O SPN sempre se bateu pela defesa de um corpo docente dignificado e valorizado, capaz de poder responder às legitimas exigências de toda a comunidade educativa de Vila Real, tornando o CrMVR um estabelecimento de ensino onde a única preocupação dos docentes seja fazer aquilo que mais gostam de fazer, sem que o gosto pelo ensino seja sabotado pela incerteza do dia de amanhã.

EPC — Certificação do tempo de serviço prestado em creche (2023)

Mon, 23 Oct 2023 12:50:00 GMT

23 de outubro de 2023

Durante vários anos a Fenprof lutou pelo reconhecimento do tempo de serviço em creche como serviço docente, tendo desenvolvido várias iniciativas para esse efeito, nomeadamente reuniões com o Ministério da Educação (ME), com os grupos parlamentares e ainda concentrações de educadores de infância. Foi devido à ação da Fenprof que, finalmente, o ME reconheceu o tempo de serviço dos educadores de infância como serviço docente, no novo diploma de concursos (artigo 11.º, n.º 2 do Decreto – Lei n.º 32-A/2023).

Está disponível, na plataforma SIGRHE > Situação Profissional, a aplicação Certificação de Tempo de Serviço – EPC, através da qual é possível submeter os requerimentos para certificação do tempo de serviço prestado na valência Creche.

Os docentes deverão anexar, a cada requerimento, uma declaração de tempo de serviço, em conformidade com o modelo DGAE em vigor para a certificação nesta valência. Nesta senda, importa destacar que as declarações de tempo de serviço não podem conter simultaneamente tempo prestado na Creche e na Educação Pré-Escolar.

Em conformidade com o disposto no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, o tempo de serviço prestado na valência Creche só é passível de utilização em procedimentos concursais a partir de 1 de janeiro de 2024.

Para mais informações acerca do procedimento de submissão, está disponível o Guia do Utilizador.

EPC — Prémio CNEF/FNE é uma fraude!

Thu, 14 Sep 2023 15:25:00 GMT

08 de janeiro de 2024

O «prémio» criado pela Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), com o acordo da FNE, é uma fraude que visa desvalorizar os vencimentos e criar divisões entre os docentes do ensino particular e cooperativo. Ao invés, a Fenprof sempre se bateu contra a atribuição de «prémios» por parte da entidade patronal, porque o objetivo destes «prémios» não é valorização dos vencimentos. Bem antes pelo contrário!

É o que acontece com este prémio, criado pela CNEF/FNE, sob a capa de "benefício único, extraordinário e transitório", designação que não deixa dúvidas! Como se não bastasse ser “único”, as entidades envolvidas sentiram a necessidade de deixar bem claro que o seu caráter é “extraordinário”, ou seja, “transitório”.

Por seu turno, entende a Fenprof que a existir um aumento extraordinário de 4%, este deverá refletir-se no vencimento, integrando-o. Porém, CNEF e FNE não o aceitam porque essa seria a base para as atualizações nos vencimentos seguintes. Desta forma, tais atualizações não só não incidirão sobre os 4%, como poderão ser inferiores a esse valor.

Atualizar os vencimentos em 4% não iria, sequer, repor a quebra salarial que tem existido, pois os valores da inflação têm sido bastante mais elevados do que as baixas atualizações acordadas por CNEF/FNE, que impedem a negociação de valores adequados aos níveis da inflação. Não é por acaso que, ano após ano, são cada vez mais os docentes do ensino particular e cooperativo que se transferem para escolas públicas, onde o nível de exploração é grande, mas não atinge o abuso que se assiste no privado, nem se impõem regras draconianas ao nível de horários e outras condições de trabalho, quantas vezes acompanhadas da exigência de uma vassalagem que não se compagina com os direitos de quem trabalha num Estado de Direito Democrático.

Ademais, o «prémio CNEF/FNE», de acordo com a cláusula que o cria, é tão restritivo que só excecionalmente alguém o receberá. Senão repare-se:

exclui quem aufere vencimento superior em pelo menos 4% às tabelas em vigor, o que acontece em muitos colégios que, assim, procuram reter os professores da fuga para o setor público;

exclui quem aufere subsídio de refeição acima de 4,85 euros, pelo valor, provavelmente, subsídio de pequeno-almoço;

exclui quem auferir da antecipação das tabelas previstas para 2024, que são bastante inferiores aos baixos vencimentos praticados no público;

exclui quem tiver recebido algum benefício da entidade patronal desde setembro de 2022;

exclui quem tiver gozado de 9 dias adicionais de férias, por favor da entidade patronal, ou antecipado em um ano a progressão de nível;

exclui quem tiver sido contratado a partir de 1 de setembro de 2023.

não incide sobre as horas letivas que vão além das 22 horas, nem sobre progressões, ainda que estas tenham lugar logo em 1 de setembro.

Por aqui se conclui que serão poucos os sobreviventes. Alguns colégios poderão decidir pela atribuição de um «prémio» à margem das regras combinadas por CNEF/FNE. No entanto, se isso acontecer, não poderão excluir trabalhadores, pois seria considerada uma discriminação, cuja legalidade / constitucionalidade seria duvidosa.

A Fenprof continua a bater-se por um Contrato Coletivo de Trabalho digno, valorizador do trabalho docente e que não discrimine os educadores e professores do setor privado. Se tal não acontecer, com a atual falta de docentes nas escolas públicas, tendência que continuará a acentuar-se e a aumentar o recurso a diplomados não profissionalizados, é natural e compreensível que, cada vez mais, educadores e professores decidam sair do setor particular e cooperativo.

13 de setembro de 2023

EPC e o prémio aos docentes

A confederação patronal do ensino privado anunciou um prémio a atribuir aos docentes que poderá ser de 4% do vencimento, pago de uma vez ou em prestações, de pagamento de subsídio de refeição sem ser em géneros ou dias de férias. A Fenprof considera que a atribuição de um prémio é reveladora da má consciência por parte de quem explora os docentes dos colégios privados e escolas profissionais, designadamente no que concerne a carreira, salários e condições de trabalho, desde logo horários. Para a Federação é “uma mão com quase nada e outra cheia de discriminação e desvalorização!”. A CNEF deveria apostar na valorização do contrato coletivo de trabalho.

O problema do baixo valor dos vencimentos dos docentes do ensino privado deveria ser resolvido com a aprovação de um contrato coletivo de trabalho valorizador da profissão e do seu exercício, neste caso por quem presta serviço no ensino particular e cooperativo (EPC). O prémio não é integrado na remuneração dos trabalhadores e tem um horizonte curto. Num momento em que os dirigentes da Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) se gabam do aumento de procura dos colégios, previsivelmente, também dos lucros dos seus promotores, tal prémio não dignifica quem aceitou este caminho, quando deveria ter-se batido e procurar garantir um aumento efetivo dos salários.

Ademais, para muitos docentes, o prémio não irá além de mais uns dias de férias que nem sequer compensarão os de fim de semana e as horas não pagas, para além do horário, que muitos docentes fazem no âmbito da realização de festas e outras iniciativas, entre muitas outras exigências ao longo do ano.

Da parte do governo e do Ministério da Educação, nem uma palavra. Os colégios privados recebem dinheiros públicos, mas governam-no à sua maneira e as escolas profissionais continuam a viver tempos difíceis porque os financiamentos não aumentam e porque o governo continua a não apostar, de forma inequívoca, numa rede pública.

Da parte da Fenprof a exigência continua a ser a de uma revisão salarial justa e de acordo com a desvalorização real dos salários nos últimos anos, portanto, na ordem dos 10%, bem como na revisão do contrato coletivo de trabalho, aproximando as condições de trabalho, de carreira e salariais do privado às do público.

Alterações na instalação e funcionamento das creches (2023)

Mon, 17 Jul 2023 15:10:00 GMT

17 de julho de 2023

Foi publicada a Portaria n.º 190-A/2023, de 5 de julho, que procede à alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches. Para a Fenprof, o caminho passa pela criação de uma rede pública e não por medidas que se limitam a dar resposta (insuficiente e precária) ao problema imediato! A criação dessa rede pública é desígnio constitucional medida crucial para que as crianças passem a ter as respostas que lhes são devidas.

Apesar de ter sido assegurada, em Orçamento do Estado, a gratuitidade progressiva para a frequência de creche das crianças dos 0 aos 3 anos, a atual oferta é manifestamente insuficiente, limitando-se ao designado setor social e ensino particular e cooperativo. A inexistência de uma rede pública de creches tem como consequência que milhares de famílias não conseguem vagas para as suas crianças, de modo a tê-las devidamente enquadradas e a permitir a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

Com a publicação desta portaria, o governo preocupou-se, unicamente, em aumentar a capacidade da oferta, desvalorizando a sua qualidade. Aumentou o número de crianças por sala, sem acautelar o rácio adulto/crianças e ignorando a especificidade da educação dos 0 aos 3 anos. A este propósito, é de lembrar que as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (2016) consideram que “há uma unidade em toda a pedagogia para a infância e que o trabalho profissional com crianças em idade de creche e de jardim de infância tem fundamentos comuns, devendo ser orientado pelos mesmos princípios educativos”.

Apesar do que referem orientações curriculares e ignorando a recomendação de 2011, do Conselho Nacional de Educação, de “conceber a educação dos 0 aos 3 anos como um direito e não apenas como uma necessidade social”, o governo decidiu manter a creche como um mero equipamento socioeducativo da responsabilidade da Segurança Social, não reconhecendo nem valorizando a resposta educativa, tornando-a prioritária, assumindo o ME a tutela pedagógica. Neste sentido, o artigo 9.º da portaria agora publicada deveria ter revisto o que vem sucedendo, passando a contemplar, com caráter obrigatório, uma direção pedagógica assegurada por um educador de infância.

Reconhecendo a insuficiência da oferta de resposta em creche, o governo promove, através desta portaria, a simplificação de procedimentos para instalação e ampliação das creches existentes, sem salvaguardar o bem-estar e a segurança das crianças, quando permite o funcionamento das creches em construções modulares, o que não deixará de ser um caminho apontado para estas respostas.

A Fenprof sempre defendeu a importância da conciliação da vida profissional com a vida familiar. Assim, as famílias passariam a ter tempo de qualidade com os seus filhos, o que se alcança através da redução dos horários de trabalho e do combate à desregulação, à desorganização e às políticas de valorização salarial. O governo demite-se da sua responsabilidade, ao optar pela introdução, na nova portaria, da possibilidade de as creches funcionarem em permanência, incluindo no período noturno e fins-de-semana. Este é um caminho que o governo abre e que facilitará a imposição de horários de trabalho ainda mais longos e desregulados. Ficam sem salvaguarda as necessidades das famílias e muito menos o superior interesse das crianças.

No que respeita aos educadores de infância, importa notar que a portaria não reconhece, em momento algum, o seu trabalho pedagógico. Ademais, poderão estar em causa direitos laborais e condições de trabalho, em virtude das alterações, negativas introduzidas por esta portaria.

Por último, a Fenprof reitera a exigência de o Estado criar uma rede pública de creches que assegure uma resposta universal, gratuita e de qualidade. A criação desta rede pública tem caráter urgente.

EPC — Plenário sobre o novo CCT (4/mar)

Fri, 27 Jan 2023 16:23:00 GMT

28 de janeiro de 2023

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) vai realizar um plenário no dia 4 de março, pelas 15 horas, para esclarecimento das questões constantes no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Para participar no plenário haverá duas modalidades:

Presencial — Sede do SPN (Rua D. Manuel II, 51-C, 2.º (sala 2.4), Porto. Não necessita de inscrição.

Online — Inscrição prévia

Ver artigo sobre a história do novo Acordo CCT CNEF/Fenprof

Sindicaliza-te!

EPC — Certificação do tempo de serviço (até 31/dez/2022)

Wed, 23 Nov 2022 12:38:00 GMT

23 de novembro de 2022

A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) emitiu uma nota informativa relativa ao tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo. Assim, tornou disponível uma aplicação informática, integrada na plataforma SIGRHE, destinada à certificação do tempo prestado em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, em escolas profissionais privadas e instituições particulares de solidariedade social. Os pedidos de certificação de tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2023/2024, têm de ser apresentados até ao dia 31 de dezembro de 2022.

Inquérito — Contrato Coletivo de Trabalho do EPC, EAE e EP (2022)

Thu, 12 May 2022 19:04:00 GMT

12 de maio de 2022

[Clicar na imagem.]

Contrato Coletivo de Trabalho

Consulta aos Associados

(até 20/mai)

A Fenprof está em negociação com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF). Embora algumas matérias se encontrem discutidas e aceites, o acordo ainda está longe de acontecer, principalmente no que respeita às questões de integração na tabela salarial.

Assim, os Sindicatos que constituem a Fenprof decidiram que, nesta fase decisiva da negociação, seria fundamental auscultar os seus associados. Fá-lo através do presente inquérito, cujas respostas permitirão afinar a negociação em curso.

Pretende-se, portanto, com este inquérito, perceber exatamente o ponto de situação dos níveis salariais dos docentes a exercer funções no ensino particular, ensino profissional e ensino artístico especializado, nomeadamente, perceber:

qual a retribuição/nível que se encontram à data de hoje;

se, desde 2015, tiveram alguma progressão;

O SPN espera poder contar com a S/ colaboração.

EAE — Ensaio crítico (4/dez/2021)

Tue, 30 Nov 2021 13:51:00 GMT

30 de novembro de 2021

Encontro Nacional do Ensino Artístico Especializado

— INSCRIÇÕES —

Encontro Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança (13/nov)

Painel I: Carlos Canhoto

Painel II: Manuel Rocha

Painel III: Marta Moreira

Encerramento: Mário Nogueira

EAE – Ensaio Aberto Online (23/out/2021)

Thu, 14 Oct 2021 21:23:00 GMT

14 de outubro de 2021

— INSCRIÇÃO —

Após a inscrição, você receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião.

A Fenprof vai realizar um Encontro Nacional do Ensino Artístico Especializado (EAE), público e privado. Com o intuito de preparar e Encontro, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) vai realizar um Ensaio Aberto Online, sobre as condições de trabalho, no dia 23 de outubro, às 18 horas.

Ensaio, porque estamos em preparação. Queremos estar mais próximos e ir ao encontro das necessidades dos professores do EAE.

Aberto, porque queremos incluir todos. Este é o momento de fazer soar os problemas que vives na tua escola, de partilhar e esclarecer as tuas dúvidas.

Online, porque é o meio mais expedito para agilizar a participação. A participação (via ZOOM) implica uma inscrição prévia.

Publicado o CCT acordado entre CNEF e a Fenprof (2022)

Mon, 13 Sep 2021 15:18:00 GMT

16 de dezembro de 2022

Foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 46, de 15/12/2022, o Contrato Coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

A convenção entra em vigor cinco dias após a sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, retroagindo os seus efeitos a 1 de setembro de 2022, e vigorará pelo prazo de um ano.

CONVENÇÕES COLETIVAS

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

(BTE n.º 46 / 2022)

26 de outubro de 2022

CCT — Fenprof e CNEF assinam acordo

Realizou-se, dia 26 de outubro, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trbalho (DGERT), a última reunião de negociação entre a Fenprof e a Confederação Nacional de Educação Formação (CNEF), tendo as partes assinado o acordo final, com vista à celebração de um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Ensino Particular e Cooperativo (EPC), Ensino Artístico Especializado (EAE) e Ensino Profissional (EP), com efeitos a 1 de setembro de 2022.

Ver o novo CCT celebrado entre a Fenprof e a CNEF.

A Fenprof considera que, devido às circunstâncias que têm dificultado a negociação coletiva nos últimos anos, nomeadamente a permanência no Código de Trabalho da norma da caducidade das convenções coletivas, este é o CCT possível no atual momento. Na realidade, a Federação nunca desistiu de ter um novo CCT, sempre reconheceu a sua importância e, com perseverança, manteve, ao longo de este processo, uma atitude responsável e aberta. Teve sempre em conta a necessidade de melhorar o CCT que tem estado em vigor, subscrito por outras organizações sindicais.

Assim, a Fenprof reafirma que tudo fez para alcançar os objetivos traçados desde o início do processo. Destacam-se do novo CCT as seguintes disposições:

A vigência do CCT por um ano, assim como das tabelas salariais e cláusulas de expressão pecuniária, que serão revistas anualmente, produzindo efeitos a 1 de setembro;
A existência de uma tabela salarial única que integra todos os docentes, incluindo os do EP, algo por que a Fenprof sempre lutou ao longo de todo este processo;
A salvaguarda da transição entre carreiras para os docentes sócios dos sindicatos da Fenprof, a quem, posteriormente à data da caducidade do último CCT, foi aplicado um outro contrato coletivo do setor. Nestes casos, todos os docentes sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof serão integrados na tabela salarial do novo CCT, considerando o nível e ano em que se encontravam no contrato vigente;
Os docentes que aufiram retribuições inferiores às do nível em que serão reposicionados terão um aumento de 2,15%;
Os formadores que lecionam no EP com habilitação profissional para a docência no grupo disciplinar da área de formação que lecionam são classificados na tabela A;
Reconhecimento, para efeitos de ingresso na carreira de 0,7 anos de tempo de serviço por cada ano prestado noutros estabelecimentos de EPC ou escola profissional;
A eliminação do artigo que possibilitava à entidade patronal reduzir o horário letivo dos docentes para as horas inicialmente contratadas, sem acordo entre as partes;
Foi igualmente eliminada a previsão que possibilitava a extinção imediata do posto de trabalho, no caso da diminuição das horas letivas de um docente sem o seu acordo;
A introdução, no artigo referente à componente letiva do docente, que aquele horário corresponde ao número de horas lecionadas e todo o trabalho com a turma ou grupo de alunos durante o período de lecionação da disciplina ou área ou componente de formação;
A componente letiva dos docentes com horário incompleto será organizada proporcionalmente ao número total de horas correspondente à componente letiva de 22 horas semanais;
Consideração na componente não letiva de estabelecimento do tempo de deslocação entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo empregador;
Inclusão da prática técnico-artística dos docentes do EAE na componente não letiva de trabalho a nível individual;
A eliminação do artigo que permitia à entidade patronal a possibilidade de redução da retribuição pela diminuição do número de alunos;
A redução de 120 para 90 dias do prazo para aviso prévio com vista à denúncia do contrato por iniciativa do docente.

No seguimento da alteração da vigência do CCT conseguida, que irá passar de dois para um ano, conforme já referido, a Federação compromete-se, desde já, a apresentar novas propostas para a negociação, com o objetivo de melhorar o que agora não foi possível, nomeadamente, no que respeita à carreira dos docentes do EP e ao limite de tempos letivos no horário dos docentes do EAE. Na ata final de negociação, ficou lavrado o compromisso entre a Fenprof e a CNEF de revisão das situações acima referidas, se ocorrer por parte do Ministério da Educação (ME) alteração ao atual modelo de financiamento do EP e do EAE. Para futuras melhorias das normas do CCT serão sempre determinantes a mobilização e a intervenção dos docentes dos diferentes setores, dando força às exigências e às propostas que a Fenprof venha a apresentar em negociação.

Reconhecendo que o modelo de financiamento atual do EP e do EAE não se adequa às necessidades existentes naqueles setores de ensino, a Fenprof assume, desde já, o compromisso de, junto do ME, reafirmar as suas propostas, desde logo no quadro da discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2023. Neste sentido, para o EP defende-se a reposição de 5% que foram cortados no valor turma/ano, ainda no tempo da troika. E entende-se que deverá ser reposta a regra do escalonamento nos contratos de patrocínio, tendo em conta as habilitações profissionais e a antiguidade dos docentes no EAE.

CCT — Fenprof chega a acordo com a CNEF

7 de outubro de 2022

Fenprof e Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) chegam a acordo para um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos ensinos particular e cooperativo, artístico especializado e profissional, que produz efeitos a 1 de setembro de 2022. Assim, no âmbito do processo de conciliação a decorrer no MTSSS – DGERT, a Fenprof manifestou disponibilidade para assinar o CCT que irá vigorar nas relações de trabalho entre os associados dos Sindicatos que constituem a Fenprof e as escolas associadas na CNEF (AEEP e ANESPO). O Acordo será formalizado no dia 26 de outubro (dia da última reunião Fenprof / CNEF).

A Fenprof nunca desistiu de um novo CCT e tudo fez para alcançar os objetivos traçados. Nesse sentido, perseguiu um Acordo globalmente mais favorável que o CCT subscrito por outras organizações sindicais. Perante todas as circunstâncias que dificultaram a negociação, nomeadamente a manutenção da norma da caducidade das convenções no Código de Trabalho, este é o CCT possível.

Assim, tendo sido acordada a vigência de um ano do novo CCT, a Fenprof assume o compromisso de que irá apresentar novas propostas para a negociação que irá decorrer no presente ano letivo, com o objetivo de melhorar o que neste processo ainda não foi possível. Com uma certeza: nunca desistirá de lutar por melhores condições de trabalho para os docentes do EPC, EAE e EP.

3 de agosto de 2022

CCT em processo de conciliação entre Fenprof e CNEF

A Fenprof, nunca desistiu de ter um novo CCT. Por isso, prosseguiu o processo de conciliação com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), com a realização de várias reuniões, nas quais foi possível chegar a acordo em diversas matérias, quer no articulado, quer relativamente às carreiras profissionais e respetivas tabelas salariais. No entanto, caso chegue a acordo com a CNEF, em setembro, este será o CCT possível, devido às circunstâncias que têm dificultado a negociação coletiva, nomeadamente a permanência no código de trabalho da norma da caducidade das convenções.

Dos pontos acordados, destacam-se os seguintes:

A salvaguarda da transição entre carreiras para os docentes sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof, a quem, posteriormente, à data da caducidade do último CCT, foi aplicado um outro contrato coletivo do setor. Nestes casos, os associados serão integrados na respetiva tabela salarial do novo CCT, considerando o nível e ano em que se encontravam no contrato coletivo vigente.

A existência de uma tabela única salarial que integre todos os docentes, incluindo os do Ensino Profissional, algo pelo qual a Fenprof lutou ao longo dos últimos anos, na defesa do princípio de que que não pode haver diferenciação entre docentes com as mesmas habilitações, independentemente dos setores de ensino em que lecionam.

O acordo possível

No entanto, ainda não foi possível chegar ao acordo final. Depois da reunião do final do mês de julho, outra foi marcada para o início da segunda quinzena de setembro, com vista à celebração do novo CCT, com efeitos a 1 de setembro de 2022.

A Fenprof reconhece a importância da existência do CCT. Por isso, ao longo deste processo, tem mantido uma atitude responsável e aberta, procurando melhorar o CCT em vigor e que foi subscrito por outras organizações sindicais. E conseguiu uma tabela única para todos os docentes, incluindo os do Ensino Profissional.

Claro que, neste momento, este é o CCT possível, tendo em conta as condições difíceis em que a negociação coletiva se tem realizado, pois, no código de trabalho, permanece a norma da caducidade das convenções coletivas.

Considerando, ainda, a alteração da vigência do CCT, que irá passar de dois anos para um ano, a Fenprof compromete-se, desde já, a apresentar novas propostas para a negociação que irá decorrer ao longo do próximo ano letivo, com o objetivo de melhorar o que agora não for possível, nomeadamente quanto à desejável obtenção de melhores condições de trabalho para os docentes do EPC, EAE e EP.

23 de setembro de 2021

EPC — Reunião de conciliação prometedora

A Fenprof participou, no 22 de setembro (quarta-feira), em mais uma reunião de conciliação com a CNEF, na DGERT/MTSSS, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino artístico especializado e ensino profissional.

À entrada da reunião de conciliação, as posições eram de grande afastamento, já que a confederação patronal tinha apresentado uma proposta que se afastava da negociação deste CCT (vindo a negar aquilo com que já se tinha comprometido) que, no essencial, mantinha uma situação salarial muito desfavorável para os docentes do setor privado e um desenvolvimento da carreira diferente dos docentes do ensino particular e cooperativo relativamente aos do ensino profissional e artístico especializado.

À saída da reunião de conciliação, Graça Sousa, coordenadora nacional deste setor na Fenprof, explicou que a confederação patronal aceitou alterar a proposta apresentada em julho (que a Fenprof tinha considerado inaceitável), e manifestou abertura para encetar um processo negocial sério e responsável, com vista à assinatura de um CCT com a Fenprof, em 2022, garantindo equidade no tratamento entre docentes. Assim, a CNEF irá de apresentar uma nova proposta que a Fenprof analisará com os docentes do setor.

13 de setembro de 2021

Fenprof entregou Carta Aberta na CNEF

Fenprof entregou, dia 13 de setembro (segunda-feira), pelas 10h 30m, uma Carta Aberta na Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), exigindo da confederação patronal uma postura séria, responsável e respeitadora dos educadores e professores, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino profissional e ensino artístico especializado.

O ensino privado está a perder muitos professores porque estes, e bem, não toleram continuar a ser tratados como “profissionais de segunda”, tanto nas condições de trabalho, como na carreira e ou na questão salarial. Esse tratamento, indigno, é o que decorre do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) há vários anos celebrado e mantido entre a entidade patronal (CNEF) e os sindicatos da UGT.

A Fenprof nunca aceitou esta discriminação! Sempre defendeu, e continua a defender, que os docentes do setor privado deverão ter um tratamento semelhante ao do público. Mesmo sendo conhecidos os problemas do setor público, como o roubo do tempo de serviço, a progressão nos escalões sujeitos a vagas, os salários desvalorizados, as condições de trabalho (incluindo o respeito pelo horário laboral), a precariedade ou o envelhecimento da classe, a situação no setor privado é, ainda, pior.

A Fenprof encetou um processo negocial com a CNEF, que, não tendo proporcionado acordo entre as partes, conduziu a negociação para o nível “Conciliação”, da responsabilidade do Ministério do Trabalho. Passaram-se meses de complexo diálogo, durante os quais a Fenprof foi apresentando propostas e os seus Sindicatos foram, entretanto, celebrando alguns Acordos de Empresa que poderiam ser importantes para as negociações em curso, pois as normas neles previstas poderiam ser aplicadas aos docentes de todos os estabelecimentos privados, caso fossem integradas num novo CCT. Nas reuniões, realizadas no âmbito da contratação coletiva, a CNEF apareceu com uma aparente abertura, parecendo disponível para encontrar soluções menos discriminatórias dos educadores e professores. No entanto, com a apresentação da proposta concreta, ainda antes do período de férias, percebeu-se que tudo não passava de fingimento, criando falsas ilusões e procurando passar tempo.

Para 22 de setembro está convocada uma reunião de “Conciliação”, que poderá ser a última, se, entretanto, a CNEF não alterar a sua posição. Foi neste cenário que, hoje, uma delegação de docentes e dirigentes sindicais se dirigiram à CNEF apelar à necessária alteração na postura negocial da entidade patronal.

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A 'pandemia' laboral no EPC, IPSS e Misericórdias

Fri, 05 Feb 2021 19:28:00 GMT

5 de fevereiro de 2021

As dificuldades em fazer cumprir a legislação laboral no setor particular da educação, aliado à falta de regulamentação coletiva para o EPC, tem sido, ao longo dos anos, uma verdadeira dor de cabeça para educadores e professores e, naturalmente, para os seus sindicatos

O vale tudo no privado e no solidário e social

Com a pandemia da Covid-19, os docentes deste setor de educação e ensino foram sujeitos aos mais diversos atropelos nos seus direitos, enquanto trabalhadores e cidadãos. Desde março de 2020, que tem sido o vale tudo da parte de muitas direções, a quem o Estado português confiou a responsabilidade de gerir colégios e instituições. Ano após ano, o Estado, através de diversos tipos de financiamentos, confia avultadas quantias a este setor para prestação de um ensino de qualidade, o que nem sempre acontece. E, não raras vezes, percebe-se que parte desse financiamento não é gasto para a finalidade a que se destina.

Quando, em 21 de janeiro, o primeiro-ministro anunciou a suspensão das atividades letivas para o setor público, privado, solidário e social, incluindo creches, adivinhava-se que, mais uma vez, os docentes do ensino privado, em especial o solidário e social, teriam que se preparar para enfrentar situações de total desrespeito pelos seus direitos enquanto trabalhadores.

Embora o Decreto-Lei n.º 3-C/2021 seja bastante claro quanto ao âmbito de aplicação das medidas neste setor, já se tornou habitual o contorno da legislação através de interpretações abusivas, de acordo com os interesses de cada escola ou instituição. Nos dias que se seguiram à publicação deste decreto, a confusão foi total. Os colégios procuraram buracos na lei que lhes permitissem continuar a atividade letiva com ensino à distância, recorrendo a situações que se enquadram na componente não letiva – como o “reforço das aprendizagens”, previsto para grupos até 10 alunos. Outros não resistiram à tentação, justificando-se com o direito ao ensino previsto na Constituição da República, e, não estiveram com meias medidas.

No setor solidário e social, as educadoras do pré-escolar e creches angustiam sempre que são anunciadas pelo governo medidas deste tipo. O caso não será para menos se se tiver em conta a pressão e coação exercida por algumas entidades empregadoras e os abusos praticados num setor que exige excessiva solidariedade aos seus trabalhadores sem qualquer tipo de contrapartidas. Os abusos são de todo o tipo, sem respeito algum ou contemplações – é pegar ou largar, ou cumprem o que é imposto ou a porta para a rua fica mesmo em frente!

Das férias antecipadas ao lay-off

Desde a tentativa de marcação de férias antecipadas, lay-off simplificado, serviços de limpeza e higienização, prestação de todo o tipo de serviço em lares infetados com Covid-19, apoio domiciliário… tudo vale para manter em plena atividade trabalhadores que, desde 16 de março do ano passado, têm visto as suas vidas duplamente viradas do avesso por causa destas pandemias. A esta desregulamentação não será alheia a excessiva legislação, pouco clara, por vezes confusa, que tem contribuído para o caos, que apenas serve os interesses de quem detém o poder e a força de dominar e controlar, a seu bel-prazer, os trabalhadores deste setor de educação e ensino. Com o regresso do ensino à distância, a partir do próximo dia 8 de fevereiro, assistir-se-á, novamente, ao recurso do lay-off simplificado, total ou parcial, por parte de muitas das instituições do setor solidário e social.

São tempos difíceis para os quais trabalhadores e sindicatos devem estar unidos, atentos e focados na defesa de direitos laborais inquestionáveis.

O SPN manter-se-á disponível e vigilante para informar, denunciar e intervir em todas as situações em que se constate que os direitos dos trabalhadores não são respeitados.

O CCT do EPC

Proximamente, a Fenprof deverá solicitar o agendamento de reuniões com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), de forma a discutir as irregularidades cometidas por alguns dos seus associados.

Também no ensino profissional e no ensino artístico especializado os problemas têm sido agravados, desde a caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), em maio de 2015. Apesar da data da sua caducidade, será importante, e ao mesmo tempo preocupante, referir que a última progressão na carreira de muitos educadores e professores data de setembro/2011. São mais de 9 anos sem qualquer tipo de atualização nos vencimentos, o que tem levado a que muitos docentes acabem por aderir ao CCT de outros sindicatos. Apesar da adesão, muitos deles continuam sindicalizados nos Sindicatos da Fenprof (onde se inclui o SPN). No caso do Norte, muitos associados resistem – acreditam no SPN como sendo o único capaz de defender os seus reais interesses – e mantêm a esperança na negociação e publicação de um CCT digno e justo, que valorize a profissão docente no EPC.

Ciente desta grave situação, a Fenprof tem procurado nos últimos 3 anos negociar com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) com o objetivo de obter um CCT único para o setor. Apesar das cedências da Federação, no sentido de uma aproximação às propostas da CNEF, ainda não foi possível chegar a um acordo, porque não se vislumbra qualquer abertura da confederação patronal relativamente às propostas sindicais. No atual momento assiste-se a um impasse negocial com a Fenprof a recorrer à Conciliação, no âmbito do Ministério do Trabalho. No dia 23 de fevereiro haverá nova ronda negocial com a CNEF, no âmbito da conciliação supervisionada pela DGERT.

É neste contexto que a Fenprof decidiu efetuar uma auscultação aos docentes do EPC procurando, assim, recolher o seu contributo para as negociações que decorrerão na Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT). À auscultação realizada, seguiram-se plenários regionais através dos quais foi possível recolher contributos dos educadores e professores. Dos resultados apurados através de questionário, cerca de 92% dos docentes pronunciaram-se a favor da política negocial que tem sido adotada pela Fenprof.

EPC | EAE | EP — Resultado da auscultação aos docentes (2021)

Mon, 11 Jan 2021 20:13:00 GMT

26 de janeiro de 2021

Por videoconferência | 6.ª feira, 29/01 | 16 horas

» Link para a reunião «

No dia 29 de janeiro, às 16:00 horas, o SPN vai realizar uma reunião sindical por videoconferência, com o objetivo de dar a conhecer os resultados da auscultação efetuada aos docentes do EPC, Ensino Profissional e Ensino Artístico Especializado e, em conjunto, procurar encontrar soluções que contribuam para desbloquear as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho que defenda os interesses de todos os docentes do setor.

A presença e o contributo de todos é muito importante!

11 de janeiro de 2021

Auscultação aos docentes do EPC | EAE | EP (até 26/jan)

Fenprof lança questionário junto dos docentes dos ensinos particular e cooperativo, artístico especializado e profissional. Objetivo: tomar a decisão que melhor defenda os interesses dos docentes e dignifique a função docente no ensino privado.

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Durante o 1.º período, a Fenprof iniciou, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), um processo de conciliação com a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), com vista à celebração de um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes dos ensinos particular e cooperativo, artístico especializado e profissional. Tendo a Fenprof apresentado uma proposta de CCT que reunia um conjunto de cedências, nomeadamente quanto à organização e duração do horário letivo e duração da carreira, a CNEF, em resposta, propôs o texto do CCT em vigor, o que impediu um entendimento entre as partes.

Perante este impasse, a Fenprof decidiu auscultar os docentes do EPC, EAE e EP, associados dos seus sindicatos, ou não associados, para, em conjunto, tomar a decisão que melhor defenda os interesses dos docentes e dignifique a função docente no ensino privado. Assim, é da maior importância a participação de todos e a necessária divulgação deste questionário junto de todos os docentes do V/ estabelecimento de ensino, para que a ele todos os docentes possam responder. Posteriormente, O SPN (assim como os restantes Sindicatos da Fenprof) irá agendar reuniões sindicais, para esclarecimentos adicionais e discussão das propostas apresentadas no processo de conciliação.

A data-limite é 26 de janeiro.

Com a participação de todos, unidos seremos mais fortes!

A Fenprof não desistirá de lutar por melhores condições de trabalho para os docentes do EPC, EAE e EP.