petição

Contratos de Associação: Mais de 70 000 assinaram a petição

Wed, 11 May 2016 20:35:00 GMT

A partir desta segunda-feira, 16 de maio, em todo o país e por diversas formas, começam a ser recolhidas assinaturas num Abaixo-Assinado / Petição em que se defende a não duplicação do financiamento público em Educação, a garantia de financiamento adequado às escolas púbicas e a manutenção de apoio financeiro a colégios privados apenas quando a resposta pública é insuficiente.

Em declarações à comunicação social, Mário Nogueira realçou a importância da iniciativa que decorre em todo o país em defesa da escola pública. Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e as outras capitais de distrito tiveram também bancas em funcionamento para a recolha de assinaturas. Ações idênticas ocorreram noutras localidades, em todo o país. Até sexta-feira, a FENPROF e os seus sindicatos terão bancas para subscrição pública do documento. Conheça os primeiros 100 subscritores.

ASSINA e Divulga a petição!

Versão em pdf para imprimir
(frente e verso) e recolher nas Escolas

Imagens da recolha no Porto

Recordar a Reportagem Verdade inconveniente, na TVI

Mário Nogueira na SIC

Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (FERLAP)

3 minutos com Ricardo Paes Mamede (depoimento-vídeo esclarecedor)

Artigos de opinião:

Cegueira ideológica, por Rafael Barbosa, JN

Os colégios e os liceus vão acabar, por Cristina Azevedo, JN

Os vícios públicos das Escolas Privadas, por José Vitor Malheiros, Público

Queremos acabar com este abuso, por Joana Mortágua, Público

Recolha de assinaturas em todas as capitais de distrito no próximo dia 16 (segunda-feira)

A FENPROF anunciou em conferência de imprensa realizada na tarde da passada terça-feira (10/05/2016), em Lisboa (foto: JPO), o apoio a uma Petiçãocom três ideias fundamentais:
1. Recusa da duplicação do financiamento e exigência de que os contratos de associação serão cumpridos, designadamente no que respeita à área geográfica de origem dos alunos;
2. Rejeição das declarações sobre a alegada "mediocridade" da escola pública;
3. Exigência dfe direitos iguais aos do público para os docentes do ensino privado. / Peça em atualização

Visita com jornalistas a escolas de Coimbra na próxima sexta-feira (dia 13)

Sobre emprego e postos de trabalho: vamos lá pôr os pontos nos ii

Perguntar não ofende...

Revista de imprensa: Diário Digital/Lusa

Declarações de Mário Nogueira

A FENPROF anunciou em conferência de imprensa realizada na tarde da passada terça-feira,10 de maio, em Lisboa, o apoio a uma Petição com três ideias fundamentais:

Recusa da duplicação do financiamento e exigência de que os contratos de associação serão cumpridos, designadamente no que respeita à área geográfica de origem dos alunos;
Rejeição das declarações sobre a alegada "mediocridade" da escola pública;
Exigência de direitos iguais aos do público para os docentes do ensino privado.

Como revelou aos jornalistas o Secretário Geral da FENPROF, que esteve acompanhado pelos dirigentes Manuel Micaelo e Graça Sousa (SPGL), João Louceiro (SPRC) e Manuel Nobre (SPZS), no próximo dia 16 (segunda-feira) serão recolhidas, em locais públicos, assinaturas para esta Petição, prevendo-se a instalação de bancas de apoio em todas as capitais de distrito.

O documento, a divulgar on line e nas escolas junto dos professores, será entregue ao Presidente da Assembleia da República. Já com as assinaturas, a Petição chegará também ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educação.

Tomar posição, mobilizar,
esclarecer!

A FENPROF decidiu ainda apelar a diferentes entidades, nomeadamente Assembleias Municipais, Câmaras, Assembleias de Freguesia, a

A FENPROF propõe ainda a realização de reuniões e plenários com professores do ensino particular e cooperativo, de onde sairão posições de denúncia da situação que estes vivem nos colégios e das exigências que lhes são feitas.ssociações diversas, organizações sindicais e outras, para que tomem posição sobre a matéria.

Outro apelo da Federação dirige-se a todas as escolas públicas, para que aprovem posições em defesa de melhores condições de organização e funcionamento e de rejeição das acusações de mediocridade de que têm sido alvo. Nessas posições seria importante as escolas públicas divulgarem tudo o que fazem e a qualidade do que é feito.

Outra proposta sindical dirige-se aos grupos parlamentares: a fixação de um dia no calendário nacional que passe a ser o Dia da Escola Pública. Neste dia, as escolas públicas deverão abrir as suas portas à comunidade para demonstrarem todo o trabalho que nelas se realiza.

Em jogo não estão trocos,
mas milhões. Muitos!

Lembrando que "tem sido muita a polémica sobre o financiamento a colégios privados através de contratos de associação", a FENPROF- referiu Mário Nogueira - compreende o que está em causa, conhece os interesses que estão a ser perturbados e sabe até onde são capazes de ir aqueles que não querem abrir mão de privilégios que se habituaram a ter e não querem perder.

"Em jogo não estão trocos, mas milhões. Muitos! Na região centro, só em 15 anos, foram mais de mil milhões de euros. Este ano foram 60 milhões para estas parcerias público-privadas que são as menos escrutinadas de quantas, neste país foram e continuam a ser estabelecidas."

Pelo que têm dito comentadores e alguns políticos já se percebeu que os interesses são muitos, são fortes e exercem forte pressão. Mas também já se percebeu que os seus argumentos não colhem na opinião pública, registou o dirigente sindical.

Injúrias contra os que defendem
a Escola Pública

Como os argumentos não pegam, então tentam abater rostos e organizações, declarou Mário Nogueira, que acrescentou a propósito:
"No que respeita à FENPROF e ao seu Secretário-Geral, o que nos cumpre dizer é que nos sentimos lisonjeados por cada insulto, cada acusação e cada injúria a que somos sujeitos por defendermos a Escola Pública, a fiscalização dos contratos celebrados, a moral e valores democráticos e também a utilização lícita dos dinheiros públicos. Isso não significa que quando os impropérios vão para além do que é admissível não haja recurso às instâncias adequadas."

Sobre esta matéria, a Federação defende o que sempre defendeu:

Uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e para todos,
Uma resposta particular e cooperativa de qualidade pela qual os pais poderão optar suportando, nesse caso, os custos da sua escolha,
Uma resposta particular e cooperativa contratualizada para dar resposta onde a rede de estabelecimentos públicos não chega ou se encontra sobrelotada.

"Defendemos ainda que, independentemente da natureza da resposta – pública ou privada – para que ela seja pedagogicamente reconhecida e, assim, nenhum aluno penalizado, as condições em que os docentes exercem a sua profissão deverá ser igual em todos os estabelecimentos, pelo que as normas de carreira, de organização de horários e outras condições de trabalho deverão ser semelhantes", observou o Secretário Geral da FENPROF.

A FENPROF não discorda do direito de escolha das famílias, mas entende que a este deverá estar associado o dever de suportar tal direito, visto o Estado garantir a todos o acesso a um ensino de qualidade.

O que realmente está
em discussão...

Mas não é isso que agora se discute, realçou Mário Nogueira. "O que está em discussão é o cumprimento ou não de um contrato outorgado pelo Estado e colégios privados para 2015/2016, que excedeu os limites geográficos estabelecidos sem que houvesse fiscalização e que agora, porque se prevê essa fiscalização para os alunos que iniciarão os ciclos em 2016/2017 merece uma forte reação por parte dos colégios privados."

Mas não tem sentido essa contestação, pois o conteúdo dos artigos 3.º, ponto 9 e 25.º ponto 3 do Despacho 1-H/2016 destina-se apenas a garantir o cumprimento do que foi contratualizado e da sua verificação.

Manipulação e ameaças

A contestação,comentou o dirigente sindical, tem sido feita de uma forma que seria absolutamente inadmissível nas escolas públicas. Se os métodos de manipulação dos alunos fossem possíveis, e, felizmente, não são, no público seriam recolhidas não 100.000 mas 1 Milhão de cartas..

"Os professores estão a ser pressionados e temem não obedecer, a ameaça permanente de despedimento significa um ato de efetivo assédio moral, as aulas estão a ser prejudicadas e até seria bom saber se o financiamento das t-shirts e outros materiais produzidos para a contestação resultam e verbas dos contratos de associação", concluiu Mário Nogueira. / JPO

Em defesa das funções sociais do Estado consagradas na CRP

Thu, 06 Dec 2012 22:36:00 GMT

Como todos sabemos, a política que tem vindo a ser seguida pelo governo aposta fortemente na venda de empresas e participações do Estado (privatizações) por exigência do grande capital que, a pretexto de uma crise que ele próprio gerou e desenvolveu, se prepara para fazer seu um património que é de todos os portugueses.

Este processo traduz-se num brutal empobrecimento do património publico e na degradação dos serviços públicos que o Estado está obrigado constitucionalmente a prestar aos portugueses, que estão assim a ser privados de direitos que lhes são constitucionalmente garantidos.

Estão em causa o sistema público de educação e ensino e da investigação científica, o serviço nacional de saúde e o sistema público e solidário de segurança social, entre outras que são as funções sociais do Estado. Esta ofensiva sem precedentes contra as Funções Sociais do Estado põe em causa os princípios da Universalidade, Solidariedade e Justiça Social consagrados na Constituição da República.

Por este motivo, a CGTP decidiu promover esta Petição, apelando-se a um forte empenhamento de todos na dinamização, divulgação e recolha de subscritores, para que a mesma venha a reunir o maior número alguma vez registado em petições públicas. A Petição está também disponível para subscrição electrónica, pelo que se faz também o apelo à sua divulgação por todos os meios, designadamente através de e-mail e nas redes sociais.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR

Petição

Em defesa das funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República

As funções sociais do Estado são indissociáveis da qualidade de vida dos cidadãos e do desenvolvimento do país. Foi com o 25 de Abril de 1974 que a generalidade das pessoas idosas passou a ter direito a pensões e reformas; foi construído um Serviço Nacional de Saúde assente na universalidade e qualidade, que permitiu ganhos substantivos em saúde, como o aumento da esperança de vida e a redução da mortalidade infantil; democratizou-se o ensino, foi prolongada a escolaridade obrigatória e desenvolveu-se o acesso gratuito a todos os níveis de ensino.

Estas funções sociais estão a ser postas em causa pelas políticas de austeridade do Governo do PSD-CDS. O anúncio de uma redução de 4.000 milhões de euros na Saúde, na Educação e na Segurança Social, a concretizar-se, porá em causa o próprio Estado Social.

Portugal não está, apenas, confrontado com um problema de ordem financeira, mas, sobretudo, com uma questão marcadamente ideológica de subversão da C.R.P. no que respeita a direitos, garantias e princípios, nomeadamente os que consagram a coesão social e o bem-estar das pessoas.

É necessário sublinhar que o Estado Português está abaixo da média europeia no que respeita a gastos com as funções sociais, embora essa realidade seja frequentemente deturpada. É ainda necessário ter presente que a destruição das funções sociais do Estado e a privatização dos serviços públicos, a par do aumento do desemprego, da precariedade, de salários cada vez mais reduzidos e do agravamento das condições de vida da população, fariam eclodir desigualdades sociais ainda mais profundas e explodir rupturas sociais gravíssimas.

O país não está condenado à espiral de recessão, empobrecimento, e também à fome que já atinge as famílias, crianças e idosos.

Por estas razões, os/as subscritores/as da presente Petição, que pagam os seus impostos e contribuições, exigem que os princípios da universalidade e da solidariedade dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado sejam respeitados, tal como a Constituição da República consagra.

Os peticionários consideram indispensável uma mudança de política urgente que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, aposte na produção nacional, crie mais e melhor emprego, promova uma justa distribuição da riqueza e garanta a defesa e melhoria das Funções Sociais do Estado.

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Petição - Orçamento para a Educação não suporta mais cortes

Wed, 17 Oct 2012 12:30:00 GMT

Assina a Petição

O Governo anunciou um novo corte orçamental na Educação, a concretizar no Orçamento do Estado para 2013. A acontecer, o sistema educativo português entrará em ruturas insanáveis, que seriam extremamente graves.

Recorda-se que, nos últimos 2 anos, o orçamento da Educação desceu de 5,7% para 3,9% do PIB, colocando Portugal num dos últimos lugares do ranking europeu. As consequências dessa redução orçamental refletem-se nas crescentes dificuldades das escolas para se organizarem pedagogicamente, no empobrecimento dos currículos nos ensinos básico e secundário, no aumento do número de alunos por turma, na extinção de projetos educativos relevantes para as comunidades, em maiores dificuldades sentidas pelas famílias cada vez mais pobres e sem acesso a uma ação social escolar forte e eficaz, no disparar dos níveis de desemprego e instabilidade dos profissionais da Educação — docentes, técnicos superiores, assistentes administrativos e assistentes operacionais.

Uma redução, em 2013, do já parco orçamento da Educação é extremamente preocupante, ainda mais por ter lugar em pleno período de alargamento da escolaridade obrigatória, condenará ao fracasso os esforços para inverter os ainda elevados índices de insucesso e abandono escolares.

Acarretará também implicações, decerto muito negativas, na qualidade do ensino e agravará os problemas que já hoje se vivem.

Face a esta situação, os peticionários abaixo identificados manifestam o seu desacordo face a eventuais novos cortes orçamentais na Educação e consideram indispensável reforçar as verbas destinadas ao setor, tornando-as suficientes ao normal funcionamento das escolas e à promoção da qualidade do ensino.

Assina a Petição

Organizações promotoras

FENPROF - Federação Nacional dos Professores

CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais

CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação

FNSFP - Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública

SIEE - Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino

STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local

2008 — Educação Especial na Assembleia da República (8/mai)

Thu, 08 May 2008 10:59:00 GMT

08 de maio de 2008

Uma delegação da FENPROF foi chamada à Assembleia da República pelo Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, Dr. António José Seguro, a fim de explicar os motivos da apresentação à Assembleia da República de uma Petição visando a revogação do Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro, com cerca de 15.000 assinaturas. A FENPROF entregou a todos os senhores deputados daquela Comissão um texto explicativo das razões que levaram a FENPROF a apresentar a referida Petição.