Particular e Cooperativo / IPSS

Campanha Nacional dos Trabalhadores das IPSS (15/out)

Tue, 20 Oct 2026 11:29:00 GMT

19 de outubro de 2026

No dia 15 de outubro, a Fenprof marcou presença na concentração realizada junto ao Centro Social de S. Martinho de Aldoar, no Porto, que assinalou o início da Campanha Nacional dos Trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Esta primeira ação de luta marca o arranque de um conjunto de iniciativas que decorrerão nas próximas semanas, culminando na Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, no dia 7 de novembro, no Porto. Durante a concentração, dois representantes da comissão negociadora sindical foram recebidos pelo presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

Discriminação dos educadores de infância

A iniciativa voltou a dar voz ao descontentamento dos trabalhadores de um setor que, apesar da sua importância social e dos serviços essenciais que assegura diariamente, continua marcado por baixos salários, carreiras desvalorizadas, horários sobrecarregados e condições de trabalho que não correspondem às responsabilidades e exigências das funções desempenhadas. A Federação voltou a denunciar, em particular, a situação dos educadores de infância que exercem funções em creche, cuja carreira continua injustificadamente limitada e discriminada relativamente à dos que trabalham na educação pré-escolar. Trata-se de profissionais com a mesma formação e habilitação profissional, que desempenham funções educativas igualmente exigentes, mas aos quais continua a ser negado o direito ao reconhecimento e à progressão na carreira em condições de igualdade. Esta discriminação é, ainda, mais incompreensível quando se considera o financiamento público atribuído às instituições por cada criança abrangida pela gratuitidade da creche. A expansão desta resposta social e o reforço dos apoios públicos não podem coexistir com a manutenção de carreiras bloqueadas, baixos salários e ausência de reconhecimento profissional. Não é aceitável que o financiamento público assegure o funcionamento destas respostas sem que dele resulte uma valorização justa dos trabalhadores que as tornam possíveis.

Conversa com o presidente da CNIS

Durante a concentração, dois representantes da comissão negociadora sindical foram recebidos pelo Padre Lino Maia, presidente do Centro Social de S. Martinho de Aldoar e, simultaneamente, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Neste encontro, foi reafirmada a necessidade de respostas concretas às reivindicações dos trabalhadores e sublinhado que a CNIS não pode continuar a invocar as limitações do financiamento público para justificar a ausência de uma valorização efetiva dos salários e das carreiras.

Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS (7/nov)

A Fenprof continuará, ao lado dos sindicatos e dos trabalhadores das IPSS, a exigir uma negociação coletiva séria, aumentos salariais substanciais que permitam fazer face ao aumento do custo de vida, a valorização das carreiras docentes, o fim da discriminação dos educadores de infância que exercem funções em creche e a melhoria dos horários e das condições de trabalho. A dignificação do setor social exige o reconhecimento e a valorização de todos os trabalhadores que, diariamente, asseguram o seu funcionamento. A luta agora iniciada terá continuidade nas próximas semanas, com ações de contacto, esclarecimento e mobilização, tendo como momento central a Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, no dia 7 de novembro, com concentração às 10h30, na Estação de S. Bento, no Porto.

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EPC/IPSS — Fenprof promove questionário

Wed, 07 Oct 2026 13:24:00 GMT

06 de outubro de 2026

Defender a profissão docente no Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias. Combater a desvalorização da profissão, os baixos vencimentos, os horários sobrecarregados, as carreiras com longa duração, a precariedade, a atribuição de funções fora do conteúdo profissional dos docentes e a falta de fiscalização do financiamento público atribuído às escolas/instituições, são algumas das reivindicações da Fenprof que promete continuar a lutar pela valorização e dignificação da profissão através da contratação coletiva. Por isso, é fundamental ouvir os educadores e os professores do sector, pelo que o SPN apela à participação de todos neste inquérito é com o objetivo de reforçar a Federação na negociação coletiva, definir ações de luta e sinalizar incumprimentos das convenções coletivas.

Questionários (escolher o setor em que se integra)

Sobre o questionário

Destina-se a todos os educadores e professores dos diferentes subsetores abrangidos, independentemente de serem ou não sindicalizados. É anónimo, sendo a indicação de um endereço de correio eletrónico inteiramente opcional. O preenchimento do questionário demora cerca de 10 a 12 minutos. Se necessitar de interromper, use o botão Continuar mais tarde; escolha um nome e uma palavra-chave e, quando voltar a este endereço, retoma o preenchimento em Carregar formulário não terminado. Se encerre a página sem o fazer, as respostas perdem-se. O SPN agradece a divulgação junto dos educadores e professores da sua escola/instituição!

A participação de todos é fundamental para conhecer melhor a realidade das condições de trabalho e reforçar a intervenção sindical na defesa e valorização da profissão docente no ensino particular e cooperativo e setor social.

Fenprof no encontro de trabalhadores das IPSS (24/set)

Thu, 17 Sep 2026 22:51:00 GMT

30 de setembro de 2026

No dia 24 de setembro, em Braga, decorreu o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS com a participação de vários trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais de todo o país. Foi um momento de discussão e partilha da realidade vivida em muitas IPSS, cujos diversos problemas enfrentados pelos profissionais ainda continuam sem resposta por parte da CNIS — parceiro da negociação coletiva e representante das direções das instituições —, bem como do governo, responsável pelo financiamento de todo o setor social e que peca, ano após ano, na fiscalização e imposição de regras que se traduzam em resultados positivos na mesa negocial. Foi definido o calendário de luta!

Da resolução aprovada

Na sequência do debate, os presentes foram unânimes na aprovação de uma resolução que exige a valorização imediata das carreiras e salários, num setor fundamental para o cuidado e dignidade das populações mais vulneráveis. Assim, os trabalhadores exigem:

aumentos salariais em 15%, num valor nunca inferior a 150€;
salário de entrada no setor fixado em 1100€;
reposição do leque salarial existente em 2015;
35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
horários regulados que permitam a conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.

Exigências da Fenprof

A Fenprof e os docentes das IPSS exigiram o fim da discriminação dos educadores de infância a exercer funções em creches, que estão impedidos de chegar ao topo da carreira sem qualquer fundamento válido; a reorganização do horário dos educadores de infância com a atribuição de uma componente letiva de 25 horas, como já acontece no ensino privado e no ensino público; diminuição da duração das carreiras; e aumentos salariais justos e dignos, que contribuam para uma carreira atrativa para os profissionais mais jovens e que permitam igualmente reter docentes com mais experiência, evitando o êxodo frequente para o ensino público que tem ocorrido nos últimos anos.

Calendário de luta

Além do caderno reivindicativo incluído na moção aprovada, os trabalhadores presentes neste Encontro definiram também o calendário de luta para os próximos meses:

15/out — Lançamento da Campanha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com uma concentração às 10h00 junto ao Centro Social de São Martinho de Aldoar, no Porto;
17/out — Participação na Manifestação Nacional da CGTP-IN (Lisboa, Porto e Coimbra);
out/nov — Realização de iniciativas semanais em contacto com a população em todo o país;
07/nov — Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com concentração na Estação de São Bento, no Porto.

Desfile do Dia Mundial do Professor (5/out)

O SPN apela a todos aos docentes das IPSS para a participação no grande desfile nacional que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa, assinalando o Dia Mundial dos Professores. Esta será uma iniciativa de convergência e afirmação da classe, que visa a valorização da profissão docente e a defesa da Escola Pública. A dignificação e valorização profissional no setor social não pode continuar a ser adiada.

Pedro Nunes (Fenprof)

17 de setembro de 2026

III Encontro de trabalhadores das IPSS (Braga, 24/set)

No dia 24 de setembro (10h30), realiza-se, no Centro de Juventude de Braga, o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, que será um espaço de debate, participação e construção coletiva das reivindicações dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), num momento em que importa continuar a lutar pela valorização do trabalho e pela melhoria das condições laborais no setor. O SPN apela à participação dos seus associados, e em particular dos delegados sindicais, neste importante momento de discussão e mobilização.

— INSCRIÇÕES —

A participação dos trabalhadores é fundamental. É a partir dos problemas sentidos nos locais de trabalho, das experiências de cada instituição e das reivindicações de quem todos os dias assegura o funcionamento das IPSS que se constroem as propostas e se reforça a intervenção sindical. As conclusões do Encontro contribuirão, por certo, para definir as prioridades e reivindicações a levar à negociação com a CNIS, dando voz aos trabalhadores e reforçando a sua capacidade de intervenção na defesa dos seus direitos.

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EPC — Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

Wed, 09 Sep 2026 16:06:00 GMT

28 de setembro de 2026

Depois de vários meses de negociações com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), a Fenprof chegou a acordo com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF). Não sendo este o acordo pretendido, a Federação auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional (10/set), tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024.

Ponto de partida

O processo negocial teve início com a apresentação, por parte da Fenprof, de uma proposta cujas matérias prioritárias incidiam sobre horários, carreiras e tabelas salariais, nomeadamente:

a contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de acesso e progressão na carreira;
a fixação de 22 horas letivas semanais (1100 minutos) para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário, do ensino especial e do ensino artístico especializado (EAE);
nos horários com média anual, a fixação de um limite de 26 horas semanais durante um período máximo de 16 semanas;
a redução da componente letiva por idade e tempo de serviço;
a redução da componente não letiva de estabelecimento;
o aumento do período normal de férias para 25 dias;
a dispensa, sem perda de retribuição, na terça-feira de Carnaval e no dia de aniversário;
o aumento do subsídio de refeição para 6€;
a redução do prazo de aviso prévio para denúncia do contrato de trabalho para 60 dias;
a recuperação do restante tempo de serviço relativo ao período de caducidade do CCT;
atualizações salariais com vista à aproximação das remunerações às praticadas no ensino público.

A CNEF mostrou-se intransigente desde as primeiras reuniões, argumentando que o EPC atravessa um período muito difícil, designadamente nos estabelecimentos que dependem de financiamento público. Alegou, por isso, que dificilmente poderia aceitar a maioria das propostas apresentadas, uma vez que estas implicariam custos elevados para o setor, tornando-o economicamente insustentável. Nesse sentido, a CNEF começou por apresentar uma proposta de novas tabelas salariais a aplicar no EPC a partir de setembro de 2026, mas com condicionamentos. Apenas as escolas e colégios não dependentes de financiamento público teriam aumentos, salvo se o financiamento médio global a anunciar pelo governo para os vários setores fosse superior a 9%, permitindo, nesse caso, a sua extensão a todo o EPC.

A Federação confrontou a CNEF com a atual falta de docentes, que também afeta gravemente o ensino privado. Esta realidade, aliada a condições de trabalho, carreira e remuneração menos favoráveis, tem contribuído diretamente para as dificuldades das escolas em reter professores com mais experiência e em contratar profissionais mais jovens. Porém, embora a CNEF reconheça esta situação, optou por não a relevar no âmbito da negociação. Neste contexto, a manifestou reiteradamente a sua discordância relativamente ao condicionamento que a CNEF pretendia aplicar aos setores financiados, principalmente no caso dos professores do ensino profissional e do ensino artístico especializado, que, nos últimos anos, têm sido dos mais prejudicados ao nível das condições de trabalho.

A suspensão e a retoma das negociações

Não obstante o entendimento alcançado sobre alguns pontos do clausulado, as partes decidiram suspender a negociação até que fossem divulgados os valores do financiamento do governo para este ano letivo nos estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico especializado e nas escolas do ensino profissional. Assim que foram conhecidas as verbas destinadas aos vários tipos de financiamento, a Fenprof e a CNEF reuniram-se novamente para tentar ultrapassar o impasse, sobretudo no que respeitava à aplicação das novas tabelas salariais. Apesar da expectativa da Federação em desbloquear o processo, a CNEF manteve uma posição irredutível e propôs, inicialmente, aumentos salariais sujeitos às seguintes condições:

escolas profissionais e estabelecimentos com contrato de associação: atualizações faseadas, com o pagamento de 50% em setembro de 2026 e dos restantes 50% em setembro de 2027;
escolas profissionais artísticas e escolas do EAE: nenhum aumento salarial, justificando a decisão com a falta de atualização do financiamento público, no primeiro caso, e com o facto de considerar que o reforço do financiamento no EAE, embora tenha ocorrido pela primeira vez em mais de uma década, continua aquém das necessidades do setor.

Face a esta posição, a Fenprof voltou a contestar o facto de, mais uma vez, os professores do EAE serem gravemente prejudicados. Não desistindo de lutar por estes professores e dada a manutenção da posição da CNEF relativamente aos aumentos salariais, a Federação apresentou uma contraproposta que enfrentou vários obstáculos, mas que culminou na obtenção de mais quatro dias de férias para os professores das escolas que decidam não aplicar, para já, as novas tabelas salariais.

Balanço do processo negocial

Como balanço deste processo negocial, há a salientar as seguintes matérias acordadas:

contabilização de todo o tempo de serviço dos sócios para integração na carreira;
reclassificação na carreira no mês seguinte à entrega do documento que comprove a aquisição de grau superior ou a profissionalização;
limitação do horário dos professores do ensino profissional, após o cumprimento de 880 horas letivas anuais, à duração semanal da componente não letiva de estabelecimento;
entrega do horário semanal aos docentes, com as componentes letiva e não letiva devidamente registadas, no início do ano letivo ou no início de uma atividade, sempre que esta não decorra ao longo de todo o ano letivo;
aumento da duração do período normal de férias em mais dois dias úteis;
possibilidade de o trabalhador com filho portador de deficiência faltar até dois dias por ano, sem perda de retribuição, para acompanhamento deste;
aumento do subsídio de refeição para 5,14 €, à exceção dos estabelecimentos da Região Autónoma da Madeira, onde o valor passa para 6,15 €;
novas tabelas salariais, em vigor a partir de 1 de setembro, com um aumento médio global de 3,52%, destacando-se o aumento de 100 € no nível A8 da tabela A, correspondente a uma valorização de 7,27%, passando o respetivo valor de 1375,00 € para 1475,00 €;
os estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou que ofereçam ensino profissional financiado, bem como as escolas profissionais, poderão aplicar os aumentos salariais de forma faseada (50% em setembro deste ano e o valor remanescente em setembro de 2027);
no caso dos níveis A7 e A6 das escolas acima referidas, deverá haver um aumento mínimo de 50 € em setembro de 2026, sendo o valor remanescente aplicado em setembro de 2027;
os estabelecimentos do EAE e as escolas profissionais artísticas que não apliquem as novas tabelas salariais deverão acrescer quatro dias ao período normal de férias dos professores.

Não sendo este o acordo pretendido, a Fenprof auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional, tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024. Entretanto, propôs à CNEF a elaboração de uma ata final do processo negocial, na qual ambas as partes se comprometem a dar prioridade, futuramente, à recuperação dos cinco anos de tempo de serviço ainda não contabilizados relativos ao período de caducidade do CCT, à redução do limite máximo de 29 tempos letivos no EAE e à redução do número de horas letivas anuais no ensino profissional.

Três inquéritos online

Paralelamente a estes compromissos, e ainda no plano da negociação coletiva, a Federação continuará a apresentar propostas que contribuam para a melhoria global das condições de trabalho, das carreiras e das remunerações no EPC, visando a aproximação ao regime do ensino público. Já no plano da ação sindical, pretende-se desenvolver diversas iniciativas junto do governo e dos grupos parlamentares, além de denunciar publicamente as implicações que a operacionalização do financiamento tem tido nas negociações, o qual raramente se traduz em vantagens reais para os docentes. Neste âmbito, a Fenprof irá lançar, na última semana de setembro, três inquéritos online dirigidos aos docentes do ensino privado (sócios e não sócios), abrangendo especificamente o Ensino Particular e Cooperativo, o Ensino Profissional e o Ensino Artístico Especializado, atendendo às especificidades de cada setor, com o objetivo de auscultar a sua situação profissional, as atuais condições de trabalho e recolher contributos sobre futuras ações e lutas em prol deste setor.

08 de setembro de 2026

EPC — Plenário sobre negociação do CCT CNEF/Fenprof (10/set)

Desde o final de 2025 que a Fenprof iniciou o processo negocial com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), tendo em vista a revisão do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo (EPC). Não obstante a Fenprof considerar importante a manutenção de um CCT que regule a profissão e valorize as carreiras nos vários setores, definir o caminho a trilhar nesta negociação, a Federação irá realizar de um plenário nacional do EPC, aberto aos associados, em formato online, na quinta-feira, pelas 16h30 (e presencial no auditório do SPGL).

Plenário Nacional online do EPC / EP / EAE

10/set | 16h30

— INSCRIÇÕES (até às 12h30) —

(Exclusivo para sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof)

Apesar das várias propostas apresentadas pela Fenprof na mesa de negociação, até ao momento apenas foi possível alcançar um entendimento. São diversas as matérias em questão, como:

a contabilização a 100% de todo o tempo de serviço dos associados dos Sindicatos que constituem a Fenprof, para efeitos de integração na carreira;
a reclassificação na carreira dos docentes no mês seguinte ao da obtenção de grau superior ou profissionalização;
a obrigatoriedade de registar no horário dos docentes toda a componente letiva e não letiva;
o aumento da duração do período de ferias em dois dias;
a possibilidade de um trabalhador com filho portador de deficiência faltar dois dias por ano sem perda de retribuição;
o acordo para a aplicação de novas tabelas salariais — embora a CNEF só́ estivesse disponível para as aplicar em setembro próximo nas escolas que não dependam do financiamento do Estado.

Face a esta posição e manifestando o seu total desacordo, a Fenprof propôs à CNEF, em fevereiro deste ano, a suspensão da negociação até que houvesse conhecimento relativo ao financiamento do governo a aplicar no próximo ano letivo nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico e especializado e nas escolas do ensino profissional.

Após vários diplomas legislativos publicados entre junho e agosto, que anunciaram o novo quadro de financiamento para as escolas acima referidas, retomou-se a negociação no final de agosto. Na reunião ocorrida, apesar da evolução da negociação quanto à aplicação de novas tabelas salariais, a CNEF apenas se disponibilizou a fazê-lo de imediato nas escolas de Educação Especial e, de forma faseada nas escolas com contrato de associação e escolas profissionais, no que diz respeito às turmas financiadas nos escalões de 1 a 4. Relativamente às escolas profissionais artísticas, o governo não fez qualquer atualização ao financiamento, e às escolas do ensino artístico especializado, em que os contratos de patrocínio tiveram uma atualização dos valores por aluno para o próximo concurso, a CNEF argumentou que as verbas em causa ainda não permitem aumentos salariais, os quais poriam as instituições numa situação financeira insustentável. Em alternativa, propôs o aumento excecional do período de férias para os docentes das escolas que optem por não aplicar as novas tabelas salariais.

IPSS — Publicado novo CCT (BTE29)

Mon, 13 Jul 2026 21:00:00 GMT

Download 12 de agosto de 2026

Foi publicada, no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 29, de 8 de agosto, a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das IPSS, celebrado entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidriedade (CNIS) e a Fenprof e outras organizações sindicais.

Relativamente a este novo acordo, destaca-se:

a atualização no vencimento de 80€ para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50€ para os restantes;
o aumento do subsídio de refeição para os 5,50€;
o crédito de horas sindicais para delegados alargado a 8 horas mensais.

Registe-se que as tabelas remuneratórias e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026.

A Fenprof reafirma a sua determinação na melhoria das condições de trabalho e na valorização profissional dos docentes das IPSS, com especial ênfase no fim da discriminação injusta e inaceitável dos educadores de infância que exercem funções em creche relativamente aos da valência dA educação pré-escolar. Ambos pessuem a mesma formação, o mesmo conteúdo funcional e exercem funções docentes, perlo que à mesma profissão, devem ser conferidos os mesmos direitos!

Nem contexto atual de falta de docentes em todo o país, que também afeta gravemente as IPSS — facto reconhecido pela CNIS —, é insustentável a manutenção desta política de baixos salários face às remunerações praticadas no ensino público. A principal consequência é evidente: uma constante rotatividade de docentes e a falta de estabilidade, com grande impacto nas crianças e alunos devido à perda de continuidade do trabalho pedagógico desenvolvido, gerando enormes dificuldades em manter os docentes com mais antiguidade e em contratar jovens recém formados.

Não é compreensível que todos os anos sejam transferidas verbas na ordem das centenas de milhões, via acordos de cooperação, para as IPSS (as quais incluem diversos apoios, principalmente ao nível das remunerações dos docentes e da frequência das crianças através do programa Creche Feliz) e que, depois, na negociação coletiva, os ganhos para os docentes sejam apenas migalhas. A este propósito, a Fenprof solicitou uma reunião à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à qual ainda não obteve resposta. É necessário e urgente que o governo assegure um rigoroso controlo e fiscalização da aplicação dos dinheiros públicos canalizados para as IPSS, garantindo que o financiamento também se reflita na melhoria das condições de trabalho e na valorização das carreiras dos docentes e impedindo o seu uso indevido.

A Comissão Negociadora Sindical das IPSS irá reunir em setembro para delinear a proposta negocial a apresentar à CNIS para 2027 e preparar as próximas iniciativas em prol dos profissionais do setor, designadamente o próximo encontro nacional dos trabalhadores das IPSS.

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11 de julho de 2026

IPSS — Aumentos salariais em 2026

A luta dos trabalhadores das IPSS, e dos seus Sindicatos, onde se inclui a Fenprof, conquistou aumentos para todos os níveis da tabela salarial dos trabalhadores, a que se juntam mais direitos na atualização do Contrato Coletivo de Trabalho para 2026. Assim se prova, mais uma vez que vale a pena lutar e que “juntos somos mais fortes”.

EPC/IPSS — Todos à manifestação nacional! (16/mai)

Fri, 15 May 2026 11:33:00 GMT

13 de maio de 2026

Os setores do ensino particular e cooperativo — incluindo o ensino artístico especializado e ensino profissional, as IPSS e as Misericórdias — vivem uma realidade que não é admissível dentro da profissão docente. A Fenprof, sempre ao lado de todos os educadores e professores, pugna a sua ação pela defesa dos mesmos direitos, porque entende a profissão como uma só! A desvalorização da profissão — resultante dos vencimentos mais baixos, impostos pelas entidades patronais, carreiras longas, horários sobrecarregados e desregulados e precariedade contratual — tem agravado este problema.

Apesar destas dificuldades, a Fenprof luta persistentemente para contrariar o desígnio destes setores através da negociação de convenções coletivas que defendam os direitos laborais dos docentes por um lado, e por outro, participando ativamente em iniciativas e ações junto dos seus associados, em prol da dignidade da profissão. Perante este cenário, o SPN entende que é necessária a maior mobilização possível na manifestação nacional de educadores e professores, no dia 16 de maio (15h), em Lisboa (Cais do Sodré > Restauradores). Para facilitar a deslocação de todos, o SPN organizar o transporte em autocarros a partir de todo o Norte.

10 mil — Número mágico do ministro?

Fri, 24 Apr 2026 00:06:00 GMT

23 de abril de 2026

O ministro da Educação voltou a referir, em audiência na Comissão de Educação e Ciência e durante a apresentação de um documento, em powerpoint — o que parece ser uma especialidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) —, o número mágico: 10 mil docentes. Agora, não são os professores em falta ou disponíveis, mas os docentes que terão transitado do ensino privado para o público, o que, alegadamente, pretende insinuar que a carreira docente está em evidente processo de valorização.

Não confundir repetição com veracidade

Tal como noutras ocasiões, o número surge desacompanhado de comprovação, talvez por excesso de confiança nos efeitos comunicacionais dos diapositivos. E a memória recente não ajuda a credibilizar a informação — basta recordar que, na anterior referência aos tais 10 mil docentes que estariam disponíveis e que, saindo do Norte, resolveriam o problema da falta de professores, o entusiasmo estatístico se reduz substancialmente perante a realidade. Com efeito, no início do terceiro período estavam por colocar cerca de 5 mil docentes nas listas de não colocados nas reservas de recrutamento, o que não confere grande credibilidade à cifra da dezena de milhar.

Mais do que discutir números que aparecem e desaparecem, conforme a conveniência do discurso, talvez fosse útil entrever o que o ministro da Educação opta por não dizer. É que a mobilidade de docentes do ensino particular e cooperativo para o ensino público dificilmente se explica por uma súbita atratividade da carreira docente no Estado. Explica-se, isso sim, pela degradação progressiva das condições de trabalho e de carreira no setor privado, algo com que sucessivos governos têm sido coniventes e que este se prepara para agravar ainda mais com o pacote laboral. Ao invés, a Fenprof reivindica a aproximação das condições de exercício ao setor público, em que, acrescente-se, é urgente uma assumida valorização.

Durante anos, muitos destes professores que exercem a profissão no privado foram confrontados com o aumento dos horários letivos, cortes salariais e alterações contratuais que fragilizaram profundamente a sua estabilidade profissional, o que vem sendo facilitado pelas normas da caducidade da contratação coletiva impostas no Código de Trabalho. Tudo isto em nome de uma racionalidade económica que ali transformou a Educação num negócio e os docentes num custo a reduzir — uma espécie de gestão eficiente onde a qualidade do ensino é variável de ajuste. O resultado é conhecido: despedimentos, sobrecarga de trabalho e uma crescente distância face às condições praticadas no ensino público. A saída de docentes do privado não se prende com a valorização da carreira no público que o MECI continua a protelar, mas com a especial degradação da condição dos docentes que exercem funções em estabelecimentos do ensino privado e cooperativo ou no setor social. Estranhamente — ou talvez não —, este contexto está ausente dos diapositivos ministeriais.

Convergência das condições de trabalho

Raramente se menciona que organizações internacionais têm vindo a recomendar a convergência das condições de trabalho entre os setores público e privado, precisamente para evitar o cavar de assimetrias. No discurso oficial, também não se fala do longo período de caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, entre 2015 e 2022, marcado por forte pressão das entidades patronais e por um evidente desequilíbrio negocial. Não é, de todo, um detalhe menor. A este propósito, foi elucidativa a intervenção do representante do ensino privado, que assegurou não existir falta de professores no setor. O verdadeiro problema, segundo afirmou, é que este setor não pode contratar quem bem quiser para dar aulas por falta de autorização para o fazer. Ou seja, no limite, o obstáculo não seria a escassez de docentes, mas a existência de regras mínimas para o exercício da profissão. Ainda assim, a negação da falta de professores referida não reflete totalmente a realidade. Verificam-se, em muitas escolas do setor privado, grandes dificuldades na contratação de professores qualificados ou na retenção dos professores com mais experiência.

Para contornar esta instabilidade do corpo docente, algumas direções têm de recorrer ao pagamento de remunerações acima do previsto no Contrato Coletivo de Trabalho ou ao aumento da carga horária letiva, a que se junta a contratação de professores sem habilitação profissional. Por conseguinte, a sobrecarga dos horários e a falta de docentes habilitados comprometem seriamente a qualidade do ensino, resultando na consequente saída em massa para o ensino público. É precisamente neste desfasamento entre a realidade das escolas e o discurso oficial que talvez resida o ponto mais revelador de todo o debate: quando a solução implícita para a falta de professores passa por baixar o nível de exigência ou o agravamento dos horários de trabalho letivo, percebe-se que o problema não está apenas nos números apresentados, mas na forma como se encara a própria profissão docente. E isso, convenhamos, não cabe em nenhum documento powerpoint — nem sequer com animações!

IPSS — Greve e vigília junto à CNIS, no Porto (26/mar)

Tue, 17 Mar 2026 17:05:00 GMT

26 de março de 2026

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Vigília (noite de 25 para 26/mar)

17 de março de 2026

A Fenprof marcou greve nacional dos educadores de infância, professores dos ensinos básico e secundário, a exercerem funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS), para o dia 26 de março (quinta-feira). E marcou, igualmente, uma concentração e uma vigília junto à sede da CNIS. A greve surge pelo facto de a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) não ter demonstrado abertura para negociar a Comissão Negociadora Sindical (CNS), na qual se integra a Fenprof, cingindo-se apenas a apresentar uma proposta final igual ao acordado com outra frente sindical. Relativamente à greve dos docentes, não há lugar à definição de serviços mínimos, pelo que as instituições não os podem impor.

Propostas da Fenprof

Em relação às propostas apresentadas pela Fenprof, não houve qualquer resposta. A saber:

redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica;
diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço;
aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público;
fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche.

Relativamente à última proposta, apesar de, na última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, a CNIS ter desbloqueado um nível da carreira para os educadores de infância a exercerem em creche — resultado da pressão constante da Fenprof — continua uma inaceitável discriminação entre profissionais com igual formação e o mesmo conteúdo funcional.

Para a Fenprof, esta situação não é apenas injusta: é ilegal e inconstitucional. Não há, por isso, qualquer justificação para perpetuar esta discriminação, sobretudo tendo em conta a necessária evolução da carreira do educador de infância e a importância de assegurar continuidade educativa desde os 0 até aos 6 anos, de acordo com o reconhecimento efetuado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, ao assumir que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos.

Uma só profissão, os mesmos direitos!

Perante a má-fé negocial da CNIS, é fundamental não abdicar das reivindicações apresentadas e demonstrar o descontentamento através de uma grande mobilização nacional no dia 26 de março. A Fenprof não desiste de lutar pelas mesmas condições de trabalho para todos os docentes e pela valorização das suas carreiras, mas, para isso, é importante a participação de todos! Nesse sentido, apela-se à presença de todos os educadores de infância e professores nesta luta, que é de todos! Assim, apela-se à adesão à greve nacional e à participação na concentração e vigília junto à sede da CNIS.

A propósito da manifestação do EAE (12/mar)

Thu, 12 Mar 2026 11:17:00 GMT

12 de março de 2026

SPN publica, na íntegra, o comunicado da Fenprof relativo à manifestação das escolas do ensino artístico especializado que se realiza no dia 12 de março.

COMUNICADO DA FENPROF SOBRE A MANIFESTAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS DO ENSINO ARTISTÍCO ESPECIALIZADO — 12 DE MARÇO

A FENPROF teve conhecimento da realização de uma manifestação nacional no dia 12 de março, em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE), organizada pelas direções das escolas privadas.

Embora partilhemos algumas preocupações relacionadas com o subfinanciamento do EAE no contexto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), não temos sentido por parte das organizações promotoras deste protesto — quer no terreno, quer no âmbito da negociação coletiva em curso — sensibilidade para alterar a situação de profunda injustiça associada à atual organização dos horários dos docentes do EAE, designadamente a imposição de 29 tempos letivos semanais. Esta condição, exclusiva do setor do Ensino Particular e Cooperativo, representa um acréscimo de trabalho de cerca de 20% para estes docentes.

Tal situação excecional foi introduzida no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) de 2022, com o pressuposto de que a sua duração teria caráter temporário, até que o Estado procedesse à atualização dos valores de financiamento dos Contratos de Patrocínio do Ensino Artístico Especializado, em vigor desde 2015. Estes valores encontram-se claramente abaixo das necessidades de uma grande parte das escolas do setor, bem como das exigências associadas à valorização das carreiras docentes.

A FENPROF tem manifestado reiteradamente a sua discordância relativamente à manutenção desta situação e, nesse sentido, tem vindo a dar conhecimento do problema, ao longo dos últimos anos, aos grupos parlamentares e aos sucessivos governos.

Consideramos, por isso que é necessária, não apenas a atualização do financiamento, mas também a revisão do respetivo modelo, de forma a contemplar as especificidades de cada escola, designadamente a antiguidade do seu corpo docente, e a respetiva massa salarial.

Todavia, no âmbito da negociação da revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo, para 2026, com a CNEF, não se vislumbra qualquer vontade ou compromisso, por parte das direções das escolas, no sentido de reverter esta situação, contrariamente ao que, até há pouco tempo, era por estas defendido.

Neste contexto, a FENPROF não se revê numa iniciativa que, embora assente em pressupostos com os quais concorda em parte, não contemple a justa valorização da profissão docente, traduzida na melhoria das condições de trabalho, da carreira e dos salários, nomeadamente através de:

regresso do limite dos 24 tempos letivos e aproximação da organização de horários à que vigora no ensino público;
reformulação da componente não letiva (CNL), com uma nova distribuição que contemple 8 horas de trabalho individual e 5 horas no estabelecimento de ensino;
redução do horário letivo em função da idade do docente;
restruturação da carreira, com diminuição da sua duração;
aumentos justos das tabelas salariais dos docentes do EPC;
criação de uma rede nacional de escolas que permita corrigir as assimetrias territoriais existentes;
expansão da rede pública de escolas do Ensino Artístico Especializado;
regulação da distribuição das verbas do Contratos de Patrocínio, garantindo transparência na sua atribuição e execução, combatendo eventuais ilegalidades.

O compromisso da FENPROF é com os professores, com a salvaguarda dos seus direitos e da sua dignidade.

Lisboa, 12 de março de 2026

O Secretariado Nacional

Orientadores — Urge esclarecer o suplemento remuneratório

Thu, 05 Feb 2026 20:40:00 GMT

05 de fevereiro de 2026

Orientadores cooperantes no ensino privado continuam sem esclarecimentos sobre suplemento remuneratório. Perante o silêncio, e a ausência de resposta, ppr parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) — a que se soma muitos outros assuntos sobre os quais a Federração tem vindo a solicitar esclarecimentos —, a Fenprof exige, com urgência, informações claras e vinculativas sobre o pagamento do suplemento remuneratório aos orientadores das escolas privadas e IPSS e sobre os respetivos procedimentos de financiamento e processamento.

A Fenprof tomou conhecimento das dificuldades que várias instituições de formação inicial de professores, nomeadamente a Universidade do Minho, estão a enfrentar relativamente ao pagamento do suplemento remuneratório aos docentes que exercem funções de orientadores cooperantes em escolas privadas e em instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Apesar de existir enquadramento legal para a atribuição do suplemento, verifica-se uma preocupante ausência de informação e de orientações claras por parte do MECI) no que respeita aos contextos fora da rede pública. As instituições de ensino superior têm vindo, há vários meses, a solicitar esclarecimentos sobre a origem das verbas, os procedimentos administrativos a adotar e a articulação financeira entre os diferentes organismos do Estado e as entidades cooperantes não públicas, sem que, até ao momento, tenha sido prestada qualquer resposta pública, clara e sistematizada. Esta situação está a comprometer o normal funcionamento dos estágios pedagógicos, colocando em risco a continuidade da colaboração entre instituições de formação inicial e escolas privadas ou IPSS, bem como a possibilidade de estas entidades acolherem novos estagiários. Mais grave: mantém-se a incerteza quanto ao direito dos orientadores cooperantes ao suplemento remuneratório. E quanto à forma como este direito deve ser processado, caso não optem pela redução da componente letiva do trabalho semanal.

A Federação considera inaceitável que docentes que assumem funções de supervisão pedagógica, indispensáveis à formação inicial de educadores e professores, possam ser alvo de tratamento discriminatório em função da natureza pública, privada ou solidária do estabelecimento onde exercem funções. O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro) consagra, no artigo 2.º, o princípio de não discriminação, que deve ser respeitado em todos os contextos. Se o trabalho dos orientadores cooperantes é reconhecido como essencial, então as limitadas compensações previstas têm de ser asseguradas em condições de equidade, independentemente da rede a que pertença o estabelecimento de ensino. Importa, igualmente, garantir que qualquer suplemento atribuído beneficia efetivamente o docente que desempenha a função de orientação e não se transforma numa receita da instituição. Acresce que, sendo o suplemento atribuído, nos termos em vigor, em alternativa à redução da componente letiva, não pode ser automaticamente excluída a aplicação deste regime aos estabelecimentos privados e às IPSS.

A Fenprof questionará, formalmente, o MECI sobre esta matéria e continuará a intervir para que sejam garantido, os direitos dos docentes e a qualidade da formação inicial de professores, condições indispensáveis para a defesa da Escola Pública e da Educação como bem comum.

A Fenprof no encontro dos trabalhadores das IPSS (15/jan)

Tue, 13 Jan 2026 14:04:00 GMT

15 de janeiro de 2026

O II Encontro de Trabalhadores das IPSS afirmou-se como um momento fundamental de reflexão, debate e afirmação coletiva, onde estiveram em destaque as condições de trabalho, a valorização profissional e o futuro da profissão neste setor. Tornou-se evidente a urgência de dar resposta a problemas persistentes, como os baixos salários, a inexistência de carreiras estruturadas, a sobrecarga de horários e a precariedade laboral, realidades que comprometem diretamente a qualidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais destas instituições.

Pedro Nunes, coordenador da Fenprof para o Ensino Particular e Cooperativo e para o setor social, na sua intervenção, sublinhou a necessidade de uma negociação séria e efetiva do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), que reconheça o papel central dos docentes nas IPSS. Na proposta apresentada, a Federação reivindica, entre outros aspetos, a criação de uma carreira docente digna, a valorização remuneratória com progressões regulares, a clarificação dos horários de trabalho, a estabilidade de emprego e a consagração de direitos profissionais equivalentes aos dos restantes docentes do sistema educativo. Exige, ainda, a eliminação de uma norma que continua a discriminar negativamente, de forma inaceitável e sem qualquer justificação, os educadores de infância que exercem funções em creche, relativamente a outros educadores com igual formação e idêntico conteúdo funcional.

12 de janeiro de 2026

II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS (15/jan)

No dia 15 de janeiro, decorrerá em Coimbra o II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, no qual a Fenprof participará enquanto organização representante dos docentes deste setor e membro da Comissão Negociadora Sindical do CCT correspondente. Esta iniciativa, que terá lugar no Instituto Português do Desporto e Juventude, tem como objetivo debater e refletir sobre a situação atual dos trabalhadores das IPSS, nomeadamente as questões relacionadas com os direitos e condições de trabalho, salários e carreiras, negociação coletiva, combate à precariedade, doenças profissionais e profissões de desgaste rápido, e saúde e bem-estar laboral.

A abertura dos trabalhos terá início às 10h30, com uma intervenção da coordenadora do CESP para este setor, Ana Rodrigues, seguindo-se, antes do período de almoço, uma sessão com intervenções dos diversos sindicatos que integram a mesa negocial. Às 14 horas, Ana Pires, responsável pelo departamento de ação reivindicativa e contratação coletiva da CGTP-IN, fará uma intervenção, seguida da continuação dos trabalhos com intervenções de delegados e trabalhadores deste setor. O encerramento dos trabalhos, previsto para as 17 horas, ficará a cargo da presidente do CESP, Filipa Costa.

UMP — Novo acordo de revisão do CCT (BTE43)

Tue, 02 Dec 2025 18:20:00 GMT

02 de dezembro de 2025

No dia 22 de novembro, foi publicado, no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 43, o novo acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das Misericórdias, celebrado entre a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a Fenprof. As alterações das matérias com expressão pecuniária, constantes neste acordo, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2025. Agora, no âmbito do processo negocial relativo à revisão do CCT/2026, a Federação aguarda o agendamento de nova reunião com a UMP.

Após várias reuniões realizadas com a UMP, ao longo do ano, apenas foi possível chegar a um entendimento relativamente à tabela de renumerações, que regista um aumento médio global de 3,57%, bem como quanto à atualização da retribuição pelo exercício de funções de direção/coordenação pedagógica e ao aumento do subsídio de refeição para 5,10€. No que respeita às propostas de alteração ao clausulado do CCT, apresentadas pelos sindicatos que compõem a Comissão Negociadora Sindical (CNS), a UMP informou que não tem condições para apresentar qualquer contraproposta, na medida em que estas ainda estavam em análise e discussão no seu Secretariado Nacional.

Entre as matérias que a Fenprof considera prioritárias nesta negociação, destaca-se a eliminação da norma que impede a plena progressão dos educadores de infância que desempenham funções em creche. Tal situação é inaceitável e discriminatória, uma vez que estes profissionais têm o mesmo conteúdo funcional que os educadores de infância da educação pré-escolar.

Importa acrescentar que, para além de o Ministério da Educação, Ciência e Inovação reconhecer o caráter docente destas funções, independentemente da valência, conforme o artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, a atribuição da tutela pedagógica da educação dos 0 aos 6 anos ao recém-criado Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, reforça este entendimento, ao considerar que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos. Neste sentido, a Fenprof continuará determinada em eliminar esta norma, prosseguindo igualmente a luta por melhores condições de trabalho, remunerações e carreiras para todos os docentes das Misericórdias.

Plenário de docentes das IPSS (3/nov)

Tue, 28 Oct 2025 17:52:00 GMT

28 de outubro de 2025

O SPN irá realizar um plenário destinado aos educadores e professores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com o objetivo de discutir o processo de negociação com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

3/nov | 17h30 | Sede do SPN

A ideia é debater as propostas de luta que permitam levar a bom porto as negociações do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), garantindo melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores do setor, aumentando significativamente os salários, melhorando as condições de horário de trabalho e acabando com a discriminação dos educadores em valência de creche. Para além desta questão, estarão em análise os graves problemas associados à proposta do novo pacote laboral, que, a concretizar-se, terá implicações graves para os docentes do setor social e privado.

EPC — (Re)Ver plenário online (12/set)

Wed, 10 Sep 2025 15:15:00 GMT

13 de setembro de 2025

A Fenprof realizou um plenário nacional online de educadores e professores do ensino particular e cooperativo (EPC), IPSS e misericórdias, sob o lema “A reforma da legislação laboral proposta pelo governo AD: quais as implicações no ensino privado?”.

09 de setembro de 2025

Plenário nacional de esclarecimento (online)

“A reforma da legislação laboral proposta pelo governo AD: quais as implicações no ensino privado?”

— Ligação para participar —

12/set | 17h30

O Código do Trabalho, publicado em 2003, foi anunciado pelo governo da época (PSD) com o propósito de reforçar a negociação coletiva e promover o diálogo social. Contudo, ao longo dos anos, tem acontecido o contrário. A sua aplicação tem facilitado despedimentos, aumentado a precariedade, piorado as condições de organização do tempo de trabalho e desvalorizado a contratação coletiva, nomeadamente através da caducidade das convenções coletivas e da eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

A Fenprof sempre considerou estas alterações muito prejudiciais para os docentes, tendo como exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo que teve um período de caducidade entre 2015 e 2022, devido à pressão das entidades patronais durante a negociação coletiva. Daí a exigência, há vários anos, junto dos vários governos, da revogação destas normas.

No atual contexto político governativo e no parlamento, maioritariamente de direita, prevê-se um agravamento da situação, especialmente com o novo anteprojeto de reforma laboral, que poderá acentuar o desequilíbrio nas relações de trabalho. No combate a esta proposta, a Fenprof apela à mobilização e participação dos educadores e dos professores e educadores do EPC (incluindo o ensino profissional e o ensino artístico especializado), IPSS e Misericórdias neste plenário, assim como num e na Jornada Nacional de Luta que decorrerá no dia 20 de setembro, com manifestações em Lisboa e Porto.

CCT CNIS/FEPCES publicado no BTE (n.º 33/2025)

Tue, 09 Sep 2025 12:42:00 GMT

09 de setembro de 2025

Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) n.º 33, de 8 de setembro de 2025, o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as IPSS, celebrado entre a CNIS e a FEPCES (que inclui a Fenprof), que entra em vigor ao quinto dia da sua publicação no BTE.

Entre as várias matérias acordadas destacam-se:

a alteração do Nível 5 para o Nível 4 da Tabela B-4 do limite de progressão remuneratória dos educadores de infância;
o aumento dos níveis de ingresso na carreira em 4,5%, correspondente a uma remuneração de 1150,00 €;
os aumentos salariais de 2,5 % nos restantes níveis das Tabelas B-1, B-2 e B-4;
a eliminação da Tabela B-5;
o aumento do subsídio de refeição para 5€;
o aumento de 25€ para as funções de direção ou de coordenação técnica ou pedagógica;
o direito a faltar justificadamente, sem perda de remuneração, no dia do aniversário de trabalhador.

As tabelas remuneratórias e o subsídio de refeição constantes da presente revisão do CCT produzem efeitos a 1 de janeiro de 2025.

Apesar de ter sido possível desbloquear um nível da carreira dos educadores de infância em creche, a Fenprof continua a considerar inaceitável e discriminatória a posição da CNIS, que insiste em tratar de forma desigual estes profissionais face aos colegas que exercem na valência de pré-escolar, apesar de possuírem a mesma formação académica e desempenharem idênticas funções. Lamentavelmente, esta postura da CNIS tem contado com a conivência de outras organizações sindicais que, em sede de negociação coletiva, em vez de defenderem devidamente os trabalhadores, acabam por servir os interesses das entidades empregadoras.

A Fenprof mantém a determinação em lutar por melhores condições de trabalho, salários e carreiras nas IPSS. Nesse sentido, e no âmbito da mesa negocial que integra com outros sindicatos, apresentará em breve uma nova proposta de revisão do CCT para vigorar em 2026.

Fenprof reuniu com partidos políticos (jun/jul 2025)

Wed, 02 Jul 2025 03:50:00 GMT

24 de julho de 2025

A Fenprof reuniu com os grupos parlamentares de PSD e PS e entregou ao CDS (24/jul) os documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional dos Professores — Programa de Ação e Resolução para a Ação Reivindicativa, com as respetivas cartas reivindicativas setoriais. Aos dois primeiros, expressou as suas preocupações, com o problema da falta de professores, as questões do ensino particular e cooperativo ou do ensino superior e investigação.

Reunião com o PSD

Reunião com o PS

02 de julho de 2025

Fenprof reuniu com o Livre (02/jul)

O problema da falta de professores, que teve uma evolução negativa ao longo deste ano letivo, agravou as condições de trabalho dos docentes. Trouxe uma maior sobrecarga nos horários, provocada pelo recurso abusivo a horas extraordinárias, que foi a única forma que que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação encontrou para combater este problema estrutural. Estas reuniões serviram para fazer a entrega do Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa e cartas reivindicativas setoriais, aprovados, por unanimidade, no 15.º Congresso Nacional dos Professores.

Junto do partido Livre, a Fenprof defendeu que valorizar a profissão docente é a única forma de inverter o problema da falta de professores. Só desta forma se conseguirá atrair jovens para a carreira e criar condições para o regresso dos milhares que a abandonaram. Porque esta é uma situação urgente, cuja resolução exige medidas concretas, a Federação entende que o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente é a prioridade absoluta.

Na Ciência e Ensino Superior, o programa do governo desconsidera um dos problemas mais evidentes — o da extensíssima e prolongada precariedade laboral de investigadores e docentes. Exige-se, pois, a valorização urgente do vencimento, das carreiras e a revisão dos mecanismos que asseguram essa valorização, designadamente o regime jurídico das instituições do ensino superior os respetivos estatutos de carreira.

A Fenprof expôs diversas preocupações relativas ao Ensino Particular e Cooperativo e ao Setor Social, nomeadamente os obstáculos existentes na negociação coletiva, devido à manutenção de normas gravosas no Código do Trabalho. Foram, ainda, abordadas questões respeitantes ao financiamento dos Ensinos Profissional e Artístico Especializado privados e das IPSS e Misericórdias, também responsáveis por dificuldades na melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos docentes de todos estes setores.

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01 de julho de 2025

Fenprof reúne com BE (01/jul)

1 de julho, foi dia de reunião com o BE (14h), onde, essencialmente, foram discutidas as temáticas da reunião do dia anterior.

Dentro das preocupações definidas pela Fenprof para esta primeira ronda com partidos que têm assento parlamentar, ao Bloco de Esquerda foram colocadas questões sobre a falta de professores, a valorização da profissão, a necessidade urgente do concretização do processo de revisão do ECD, abordadas matérias relacionadas com o ensino superior e a ciência e o ensino particular, cooperativo e setor social. No final, foi entregue à deputada do BE o Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa e cartas reivindicativas setoriais, aprovados, por unanimidade, no 15.º Congresso Nacional dos Professores.

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30 de junho de 2025

Fenprof reúne com PCP (30/jun)

Em 30 de junho, a Fenprof iniciou o ciclo de reuniões com grupos parlamentares da Assembleia da República (AR). Nestas reuniões, a Federação procurará obter dos partidos o compromisso para alterar aspetos negativos das leis aprovadas pelo governo, apresentando iniciativas parlamentares que tenham por referência as preocupações dos educadores, professores e investigadores.

Na primeira reunião — PCP —, foi apresentado um conjunto de documentos aprovados no 15.º Congresso Nacional de Professores, nomeadamente o Programa de Ação para o triénio 2025/2028, a Resolução para a Ação Reivindicativa, bem como cartas reivindicativas setoriais e, ainda, a proposta negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, matéria discutida com os educadores e professores e reafirmada na reunião como prioritária, mas que o governo, contrariamente ao que chegou a anunciar, parece querer empurrar para um futuro distante.

Nesta reunião, a Fenprof apresentou as suas preocupações com o programa do governo que está, claramente, orientado para a redução da ação do Estado relativamente às funções sociais, num alinhamento de persistência e aprofundamento de um modelo neoliberal do Estado.

Na Educação, por exemplo, o programa representa uma forte ameaça, ao pretender desviar o papel do Estado da garantia constitucional do acesso universal a uma educação pública de qualidade, com as obrigações indeclináveis de prestação que tal implica. Trata-se de um programa que não enfrenta os problemas estruturais da profissão docente — veja-se o caso da crescente falta de docentes nas escolas —, adiando para a próxima década a tomada de medidas de fôlego nesse sentido. Na Ciência e Ensino Superior, o programa do governo desconsidera um dos problemas mais evidentes — o da extensíssima e prolongada precariedade laboral de investigadores e docentes.

A Federação expôs, ainda, diversas preocupações relativas ao Ensino Particular e Cooperativo e ao Setor Social, nomeadamente os obstáculos existentes na negociação coletiva, em parte, devido à manutenção de normas gravosas no Código do Trabalho. Para além destas, foram referidas as questões respeitantes ao financiamento dos Ensinos Profissional e Artístico Especializado privados e das IPSS e Misericórdias, também responsáveis por dificuldades na melhoria das condições de trabalho e valorização profissional dos docentes de todos estes setores.

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IPSS — esclarecimentos sobre a carreira

Sat, 07 Jun 2025 16:07:00 GMT

06 de junho de 2025

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) preparou um conjunto de cartazes informativos para esclarecer os educadores e professores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) sobre temas centrais da sua carreira profissional e que abordam questões fundamentais como o congelamento do tempo de serviço, a complexidade das mesas negociais e o impacto real da sindicalização nos salários e direitos dos trabalhadores. Através de exemplos concretos, os cartazes mostram como a ação sindical pode fazer a diferença no quotidiano profissional e reforçam a importância de estar representado por um sindicato que defenda verdadeiramente os interesses da classe docente.

IPSS — Greve dos trabalhadores (24/mai)

Tue, 18 Mar 2025 14:51:00 GMT

24 de maio de 2025

Intervenção de Cláudio Moreira

Camaradas e amigos,

Estamos aqui hoje reunidos não só porque o contrato coletivo precisa urgentemente de ser revisto - com aumentos salariais dignos da função que cada trabalhador desempenha nas IPSS e pela exigência das 35 horas para todos - mas também porque há injustiças antigas que continuam sem resposta, e a mais gritante é aquela que afeta os educadores de infância em valência de creche.

Há 19 anos que estes profissionais vivem presos a uma norma dita transitória, que os impede de progredir na carreira. Um bloqueio que os deixa a meio do caminho, não por falta de trabalho efetivamente docente, mas por uma decisão política e patronal que os reduz a uma espécie de "meio educador"

Isto é uma discriminação inaceitável. Porque todos sabemos - e a CNIS também sabe, embora não o queria reconhecer - que o trabalho desenvolvido em creche é educativo, é exigente, e requer a mesma formação e responsabilidade que qualquer outra valência do pré-escolar. O Governo reconheceu-o em 2023, contabilizando o tempo de serviço em Creche para efeitos de graduação a concurso público.

Mas, perante isto, o que fez a CNIS? Considera que o reconhecimento do tempo em Creche a concurso público não é vinculativo. É o mesmo que dizer, NADA! Recusa-se a reconhecer este tempo de serviço para progressão na carreira. Continua agarrada ao silêncio como se os educadores em creche fossem trabalhadores sem direitos nem futuro. É também por isso que estamos aqui. Porque esta injustiça não pode continuar. Porque o silêncio da CNIS é cúmplice de uma precariedade prolongada, de uma carreira estagnada que afeta muitos educadores.

Todos os educadores são educadores. Trabalhem eles em jardim-de-infância ou em creche, merecem os mesmos direitos e o mesmo reconhecimento. Especialmente com um compromisso de cooperação para o setor social assinado com o Governo que aumentou o financiamento da creche em cerca de 9% face a 2024.

Por isso, estamos aqui para o dizer bem alto e de forma bem clara: Não aceitamos mais discriminação. Não aceitamos mais bloqueios. Não aceitamos o silêncio da CNIS. Exigimos aumentos salariais dignos para os trabalhadores que todos os dias garantem o setor social. Exigimos as 35 horas para todos. E vamos continuar até sermos ouvidos. Até sermos respeitados. Até sermos reconhecidos.

A luta continua! Nas IPSS e na rua!

23 de maio de 2025

Valorização dos trabalhadores das IPSS

Quem são os trabalhadores das IPSS? São profissionais dedicados e desempenham um papel essencial no apoio às populações mais vulneráveis da sociedade, garantindo que os mais vulneráveis recebem cuidados adequados, desde a saúde e bem-estar até ao apoio emocional.

No entanto, trabalham com salários baixos. Em 2025, trabalhadores com mais de 20 anos de antiguidade recebem pouco mais do que o salário mínimo nacional. A sobrecarga de trabalho e a escassez de trabalhadores neste sector, obriga a que um trabalhador faça o trabalho de dois ou três, em condições de trabalho, precárias com longas horas que se refletem diretamente no cuidado ao utente.

22 de maio de 2025

Apesar de não haver pré-aviso de greve para os educadores e professores, visto a ação acontecer a um sábado, será importante a mobilização de todos os trabalhadores. Dia 24 maio, 11 horas, junto à Estação de S. Bento (Porto).

14 de maio de 2025

IPSS — Fenprof em desacordo com a CNIS

No processo negocial que decorre com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a Fenprof rejeita as propostas da CNIS que desvalorizam os docentes, apesar do maior aumento de financiamento público dos últimos anos.

As propostas apresentadas pela CNIS revelam-se profundamente insatisfatórias e desadequadas, não respondendo às justas expectativas dos docentes. A CNIS persiste em ignorar a necessidade de reconhecimento da qualificação, responsabilidade e exigência inerentes ao trabalho desenvolvido com crianças na primeira infância, promovendo uma discriminação inaceitável entre educadores com as mesmas habilitações académicas, consoante exerçam funções na creche ou na educação pré-escolar. Isso reflete-se na carreira, através de uma norma que vigora há mais de dezoito anos, apesar de ter sido criada como transitória, e que limita a progressão na carreira dos educadores de infância em creche, para além dos dezanove anos de serviço.

Esta postura é particularmente grave num contexto em que a CNIS beneficiou, recentemente, do maior aumento de financiamento público dos últimos anos. Nunca, como agora, houve tanto investimento do Estado no setor social, o que torna inadmissível que esse reforço não se traduza em melhores condições de trabalho e melhores salários para os docentes, tendo em vista uma verdadeira aproximação ao que é aplicável aos docentes do ensino público.

A Federação continuará a lutar com determinação por propostas que dignifiquem verdadeiramente a profissão e reconheçam o papel fundamental dos docentes. Perante a ausência de respostas concretas e justas, não exclui a possibilidade de recorrer a novas formas de luta. O financiamento público ao setor social deve refletir-se na valorização dos seus profissionais. Tudo o resto é inaceitável.

18 de março de 2025

IPSS — CNIS e governo adiam negociações (5/mar)

Sindicatos e Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) reuniram para negociar o contrato coletivo de trabalho (CCT) dos trabalhadores das IPSS (5/mar). Na reunião, ficou a saber-se que o governo continua a dificultar o aumento dos apoios às instituições. Ficou marcada nova reunião para 26 de março, onde a CNIS ficou de apresentar uma contraproposta e os Sindicatos a afirmarem que não dispensam nenhuma forma de luta!

Em comunicado conjunto, os Sindicatos recordam que, no dia 13 de novembro de 2024, entregaram à CNIS uma proposta de revisão do CCT para 2025. Ao silêncio da CNIS, responderam com uma greve expressiva e uma manifestação, com concentração em frente à sede da CNIS, no Porto (22/jan). Nesse dia, os Sindicatos foram recebidos pelo presidente da CNIS, que informou da perspetiva da assinatura dos protocolos de cooperação com o governo, até 15 de fevereiro.

Nova reunião no dia 5 de março e o cenário repetiu-se: ainda não havia acordo com o governo. Mais uma vez, e apesar das declarações vazias do primeiro-ministro, este governo continua sem cumprir os compromissos assumidos com os trabalhadores do setor social. Na reunião, a CNIS prometeu enviar uma proposta para a atualização do CCT nas próximas duas semanas, pelo que ficou marcada nova reunião para 26 de março.

Na proposta dos Sindicatos exige-se aumentos salariais que garantam uma vida digna para os trabalhadores, retirando-os do salário mínimo nacional, tal como ficou claro na greve de 22 de janeiro, os trabalhadores não aceitam mais empobrecer a trabalhar! Exigem, também, a melhoria das carreiras profissionais, a semana das 35 horas de trabalho, o direito a descansos que permitam conciliar a vida pessoal e familiar e o fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche!

Garantindo que a luta vai mesmo continuar, até porque se estes trabalhadores são essenciais, terão de ganhar mais, os Sindicatos exigem do governo o aumento dos apoios sociais às instituições e à CNIS que pressione o governo a assumir os seus compromissos.

CI junto à sede da União das Misericórdias Portuguesas (18/jul)

Fri, 14 Mar 2025 17:40:00 GMT

17 de julho de 2025

A Comissão Negociadora Sindical do contrato coletivo de trabalho das misericórdias, composta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e Sindicato dos Técnicos Superiores da Área de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), promoveram uma conferência de imprensa, junto à sede da União das Misericórdias Portuguesas, para fazer o ponto de situação das negociações da revisão do CCT, relativa a 2025.

10 de julho de 2025

UMP continua a adiar apresentação de propostas

A Comissão Negociadora Sindical (CNS) apresentou, no início de fevereiro, à União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a sua proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2025. A proposta reivindica aumentos justos da tabela salarial e restantes remunerações e a melhoria das condições laborais, com a atualização do clausulado e as 35 horas semanais para todos.

Desde fevereiro que a UMP vem adiando a resposta à proposta da CNS, alegando que o governo ainda não tinha assinado o “Compromisso de Cooperação para 2025-2026, com o Setor Social e Solidário”. Em finais de fevereiro, o governo assinou, com o respetivo reforço de financiamento público, tendo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referido que este foi “o maior aumento de sempre nas comparticipações do Estado para este setor… sendo que o Estado vai transferir para as instituições sociais 220 milhões em 2025… valor que contrasta com os 61,5 milhões de euros que foram transferidos em 2024”.

Apesar da quase quadruplicação de verbas transferidas pelo governo, a UMP apresentou, no início de junho, propostas irrisórias e vergonhosas de atualização de cerca de 4€ em algumas das tabelas salariais e sem qualquer proposta relativamente ao clausulado. Na reunião negocial de 25 de junho, os Sindicatos expressaram a sua perplexidade e indignação perante tais valores. A UMP ficou, então, de enviar nova proposta, que chegou à CNS, no dia 2 de julho, onde não continha qualquer aumento para os níveis salariais mais baixos e apenas meia dúzia de euros para outros níveis, muito aquém da justa valorização salarial.

Inexplicavelmente, e não obstante o compromisso assumido mais do que uma vez, a UMP ainda não respondeu às propostas da Fenprof, relativamente às tabelas salariais, ao desbloqueamento da carreira dos educadores de infância em creche e ao clausulado do CCT. Esta postura da UMP é inaceitável, num quadro de elevado reforço de verbas atribuído pelo governo, com a obrigatoriedade de valorização das remunerações dos trabalhadores, que não está a ser cumprido.

Para as próximas reuniões negociais, a CNS exige que a UMP evolua na sua posição e cumpra as justas exigências dos trabalhadores:

atualização das tabelas salariais, com remunerações justas
carreiras profissionais devidamente reguladas e dignificadas
35 horas semanais para todos
melhores condições de trabalho

26 de março de 2025

Greve e concentração dos docentes das Misericórdias (21/mar)

Os docentes das misericórdias estiveram em greve em 21 de março, dia em que se realizou, igualmente, uma concentração nacional, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Esta ação de protesto serviu para demonstrar ao governo o descontentamento destes profissionais perante a política de baixos vencimentos no setor e a discriminação dos educadores de infância em creche, existente há mais de 18 anos, e que injustamente impede a sua progressão na carreira. Sabendo que foi assinado recentemente entre o governo e as entidades representativas do setor social um novo acordo de milhões, aguarda-se, agora, que na negociação coletiva não sejam apresentadas propostas de tostões!

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14 de março de 2025

Greve e concentração dos docentes das Misericórdias (21/mar)

Face ao impasse nas negociações e à falta de acordo no financiamento para 2025 entre o governo e as instituições do setor social, a Fenprof emitiu um pré-aviso de greve que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário que exercem funções nas instituições da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e das Santas Casas Associadas. A greve ocorrerá em todo o território do continente e realiza-se no dia 21 de março, dia em que se realizará uma concentração em Lisboa, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), às 14h30. O transporte será assegurado pelo Sindicato, pelo que os interessados devem contactar as respetivas delegações do SPN.

— Pré-aviso de greve —

Concentração: contacto para o transporte

Após a publicação da última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para as Misericórdias (dez/2024), Fenprof e os sindicatos da Comissão Negociadora Sindical (CNS) solicitaram à UMP uma reunião para iniciar a negociação do CCT com efeitos para o ano de 2025.

Na ocasião, foi apresentada uma proposta negocial que, no caso dos docentes, exige:

o reconhecimento do exercício de funções docentes em creche, eliminando assim a Nota n.º 2 das tabelas salariais dos docentes, constantes do contrato coletivo de trabalho, permitindo a mesma progressão para todos, sem exceção;
aumentos salariais significativos, com especial relevância para os níveis de ingresso como forma de atratividade para a profissão docente neste setor;
a reorganização da tabela salarial com mais dois níveis no topo da carreira, à semelhança do que existe no setor social, e em outros instrumentos de regulamentação coletiva.

UMP cancela reunião

Numa primeira reunião, realizada em fevereiro, a UMP não apresentou qualquer contraproposta à CNS, justificando-se não ter chegado a acordo com o governo na negociação do Compromisso de Cooperação para o setor social. Confrontada com o desagrado da CNS face a mais um adiamento do processo negocial, a UMP comprometeu-se realizar uma nova reunião, em março, para dar resposta às propostas apresentadas pelos Sindicatos. No entanto, sabe-se agora, cancelou a reunião, adiando novamente o processo negocial.

Este desrespeito pelos docentes não é novo! A UMP não pode, constantemente, adiar o processo negocial, levando, assim, à perda de poder de compra, à degradação das condições de trabalho e à estagnação das suas carreiras profissionais. É, pois, urgente e necessária a valorização profissional dos docentes das misericórdias, pwlo que a Fenprof apela à adesão à greve de todos os docentes abrangidos e à participação na concentração, junto ao MTSSS, pois é importante demonstrar o descontentamento por mais este ato de desrespeito.

EAE/EPC — Fenprof reúne com MECI (27/fev)

Sat, 08 Mar 2025 15:24:00 GMT

08 de março de 2025

A Fenprof reuniu, no dia 27 de fevereiro, com o chefe de gabinete do secretário de Estado da Educação e a respetiva assessora, para expor várias preocupações dos professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), consubstanciadas na resolução aprovada no Plenário Nacional realizado no início de fevereiro.

No seguimento das conclusões do Plenário Nacional (1/fev), a tónica dominante da reunião foi o modelo de financiamento e os problemas que daí derivam para muitas escolas, refletindo-se negativamente nas condições de trabalho destes profissionais, principalmente em relação às situações de precariedade na contratação de docentes, à organização dos horários letivos e por arrasto, na negociação coletiva do setor.

Os elementos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) presentes demonstraram interesse nos vários casos apresentados em concreto, colocando diversas questões ao longo da reunião, e jeito de conclusão, o chefe de gabinete afirmou que transmitiria as preocupações manifestadas ao secretário de Estado da Educação, embora afirmado que a haver alterações no financiamento, quer ao nível do modelo como também eventuais atualizações nas verbas a atribuir, apenas ocorreriam no ano letivo 2026/2027.

A Fenprof considera que foi uma reunião positiva, na qual marcou a posição dos docentes do setor e deixou clara a ideia de querer contribuir para um melhor funcionamento do EAE/EPC. A Federação realçou, ainda, que a prioridade é a valorização profissional dos professores, que perante manifesta insuficiência de oferta pública, desenvolvem igualmente nas suas escolas uma atividade de interesse público, merecedora de respeito e que é suportada pelos impostos de todos.

Particular e Cooperativo / IPSS

Campanha Nacional dos Trabalhadores das IPSS (15/out)

19 de outubro de 2026

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EPC/IPSS — Fenprof promove questionário

06 de outubro de 2026

Questionários (escolher o setor em que se integra)

EPC - Ensino Particular e Cooperativo

EP - Ensino Profissional

EAE - Ensino Artístico Especializado

IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social

Misericórdias

Fenprof no encontro de trabalhadores das IPSS (24/set)

30 de setembro de 2026

17 de setembro de 2026

III Encontro de trabalhadores das IPSS (Braga, 24/set)

— INSCRIÇÕES —

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EPC — Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

28 de setembro de 2026

08 de setembro de 2026

EPC — Plenário sobre negociação do CCT CNEF/Fenprof (10/set)

— INSCRIÇÕES (até às 12h30) —

(Exclusivo para sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof)

IPSS — Publicado novo CCT (BTE29)

Download 12 de agosto de 2026

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11 de julho de 2026

IPSS — Aumentos salariais em 2026

EPC/IPSS — Todos à manifestação nacional! (16/mai)

13 de maio de 2026

10 mil — Número mágico do ministro?

23 de abril de 2026

IPSS — Greve e vigília junto à CNIS, no Porto (26/mar)

26 de março de 2026

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Vigília (noite de 25 para 26/mar)

17 de março de 2026

A propósito da manifestação do EAE (12/mar)

12 de março de 2026

Lisboa, 12 de março de 2026

O Secretariado Nacional

Orientadores — Urge esclarecer o suplemento remuneratório

05 de fevereiro de 2026

A Fenprof no encontro dos trabalhadores das IPSS (15/jan)

15 de janeiro de 2026

12 de janeiro de 2026

II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS (15/jan)

UMP — Novo acordo de revisão do CCT (BTE43)

02 de dezembro de 2025

Plenário de docentes das IPSS (3/nov)

28 de outubro de 2025

3/nov | 17h30 | Sede do SPN

EPC — (Re)Ver plenário online (12/set)

13 de setembro de 2025

09 de setembro de 2025

— Ligação para participar —

CCT CNIS/FEPCES publicado no BTE (n.º 33/2025)

09 de setembro de 2025

Fenprof reuniu com partidos políticos (jun/jul 2025)

24 de julho de 2025

02 de julho de 2025

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01 de julho de 2025

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30 de junho de 2025

Fenprof reúne com PCP (30/jun)

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IPSS — esclarecimentos sobre a carreira

06 de junho de 2025

IPSS — Greve dos trabalhadores (24/mai)

24 de maio de 2025

23 de maio de 2025

Valorização dos trabalhadores das IPSS

22 de maio de 2025

14 de maio de 2025

IPSS — Fenprof em desacordo com a CNIS

18 de março de 2025

IPSS — CNIS e governo adiam negociações (5/mar)

CI junto à sede da União das Misericórdias Portuguesas (18/jul)