Dossier Municipalização 2014

Municipalização: Debate em Mirandela

Sat, 09 Jan 2016 09:28:00 GMT

09 de janeiro de 2016

Pode ouvir a notícia rádio neste ficheiro mp3:

Professores, diretores de escola e investigadores estão contra a municipalização da educação

Descentralizar a educação sim. Municipalizar, nem pensar. É esta a posição do Sindicato dos Professores do Norte sobre a aplicação de um decreto-lei, aprovado pelo Governo anterior, que prevê a transferência para os municípios de diversas competências na área da educação e para o qual assinou contratos-piloto com algumas autarquias.
O SPN é frontalmente contra a ideia de municipalizar a educação, defendendo antes a descentralização de algumas competências e a criação de conselhos locais de educação

O anterior Governo de coligação PSD/CDS assinou contratos-piloto com algumas autarquias, abrangendo 15 agrupamentos de escolas, em que são transferidas para esses municípios competências ao nível do financiamento, da organização curricular e pedagógica, bem como a contratação, até 25 por cento, dos professores.
O Sindicato dos Professores do Norte, afeto à FENPROF, está frontalmente contra esta iniciativa, defendendo antes uma descentralização de algumas competências delegadas em conselhos locais de educação e não apenas nas autarquias.
Manuela Mendonça, coordenadora do SPN, entende que "deve ser feito um debate público alargado sobre esta matéria e só depois aplicar no terreno o que for mais adequado".
Diga-se que o SPN já realizou uma consulta aos professores sobre a questão, Municipalização, sim ou não? E a resposta foi inequívoca. 98 por cento dos docentes disseram não.

Para Henrique Ferreira, Investigador e professor jubilado do IPB, o Governo devia suspender a aplicação deste decreto-lei, porque "é um processo demasiado conflituoso", defendendo a descentralização de algumas competências.
O diretor do mega agrupamento de escolas de Mirandela não acredita que esta iniciativa venha a ser implementada em todo o país. Vítor Esteves entende que "este é um processo que necessita de amadurecimento".
A posição das autarquias é mais flexível. O presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, Américo Pereira, não concorda com a delegação de competências, da forma como está prevista, mas está aberto a negociar.
São as posições do SPN, dos investigadores, diretores de escolas e autarcas sobre a municipalização da educação, que está em vigor em alguns municípios do Norte do país.

Casa cheia em Mirandela

23 de janeiro, 10h15

Centro Cultural de Mirandela

Matosinhos — Tribunal volta a suspender o processo (2015)

Mon, 29 Jun 2015 13:30:00 GMT

29 de julho de 2015

PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO EM MATOSINHOS DE NOVO SUSPENSO

TAF DO PORTO ACEITA PROVIDENCIA INTERPOSTA POR PROFESSORES DO CONCELHO

Esta é já a segunda providência cautelar relativa à contratualização em Matosinhos que é aceite pelo TAF do Porto. A primeira, interposta pelo SPN a 18 de junho, encontra-se neste momento a aguardar que as entidades contraentes apresentem as suas oposições ao tribunal, ao que se seguirá uma decisão no sentido de decretar ou não a providência.

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) congratula-se com a aceitação, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, da providência cautelar interposta por professores do concelho de Matosinhos, onde é requerida a suspensão da deliberação da Assembleia Municipal (sessão realizada em 8 de junho) que aprovou a celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Uma iniciativa que, segundo os seus promotores, visa “defender a autonomia dos estabelecimentos de ensino”, mas também “o particular interesse de todos os membros da comunidade escolar matosinhense” (ver comunicado de imprensa abaixo). Visa ainda denunciar o facto de o município de Matosinhos e o Ministério da Educação pretenderem implementar o referido contrato em escolas cujos Conselhos Gerais, após votação, deram parecer desfavorável à municipalização.

A decisão do TAF do Porto suspende desde já (sem prejuízo de tramitação posterior) a deliberação municipal e, consequentemente, inicia o prazo para a contestação por parte do município. Assim, uma vez citado, e até decisão judicial em contrário, o município de Matosinhos não pode prosseguir com a celebração do referido contrato, porquanto a deliberação que o autoriza está suspensa.

Perante indícios de que esta suspensão estará a ser violada, o SPN tem conhecimento de que hoje mesmo deu entrada no TAF do Porto um requerimento para que a autarquia de Matosinhos e o MEC sejam de novo notificados da proibição de execução de atos relativos a esta contratualização, com a aplicação de sansão pecuniária compulsória em caso de incumprimento.

O SPN saúda os docentes de Matosinhos pela coerência e determinação com que têm intervindo neste processo contra a forma autocrática como esta transferência de competências para o município lhes tem vindo a ser imposta. Reafirma ainda que continuará a combater esta solução e a exigir um debate alargado que permita encontrar outros caminhos de descentralização.

29 de julho de 2015

PROFESSORES MUNÍCIPES DO CONCELHO DE MATOSINHOS INTENTAM UMA PROVIDÊNCIA CAUTELAR

Professores munícipes do concelho de Matosinhos intentam uma Providência Cautelar, no dia 22 do corrente mês de julho, contra o Município de Matosinhos, contra o Ministério da Educação e Ciência e contra a Presidência do Conselho de Ministros. O grupo de docentes parte para a via judicial não só em defesa dos direitos de autonomia dos estabelecimentos de ensino, mas, principalmente, em defesa da comunidade e sistema educativos que serão severamente afetados pela imposição arbitrária das instâncias municipais , caso o “Contrato de Educação e Formação Municipal” seja implementado nas escolas do concelho.

Indignados com esta situação, que coloca em causa o particular interesse de todos os membros da comunidade escolar matosinhense, afirmam ainda estes professores que, quer o Município de Matosinhos, quer o Ministério da Educação não respeitaram as regras democráticas nem viabilizaram a vontade da comunidade educativa, já que pretendem implementar o referido contrato em escolas cujos Conselhos Gerais, após votação, deram parecer desfavorável à Municipalização. Aliás, o processo contratual terá sido assinado no dia 9 de junho de 2015 em Assembleia Municipal, sem que as doze escolas do concelho envolvidas tenham, até ao momento, sido oficialmente informadas da assinatura do documento.

Por outro lado, os professores acusam o Ministério de Educação e Ciência de falta de seriedade e de uso de má-fé, pois esta instituição – através dos seus interlocutores - sempre afirmou publicamente que nada seria implementado contra a vontade das escolas, o que não se está a verificar, dada a última tomada de decisão à revelia dos agentes educativos. Não resta, pois, outra alternativa, aos professores que não recorrer judicialmente para fazer prevalecer os seus direitos e, principalmente, os direitos dos alunos.

25 de junho de 2014

TAF DO PORTO SUSPENDE PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO EM MATOSINHOS

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto aceitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN) contra o município de Matosinhos, onde é requerida a suspensão da deliberação da Assembleia Municipal (sessão realizada em 8 de junho) que aprovou a celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

A decisão do TAF do Porto suspende desde já (sem prejuízo de tramitação posterior) a deliberação municipal e, consequentemente, inicia o prazo para a contestação por parte do município. Assim, uma vez citado, e até decisão judicial em contrário, o município de Matosinhos não pode prosseguir com a celebração do referido contrato, porquanto a deliberação que o autoriza está suspensa.

O SPN congratula-se com a aceitação da providência, que vem dar alento a todos os que têm contestado o desenvolvimento do processo de municipalização, em curso em vários municípios. Lembra-se que, em Matosinhos, para além dos educadores e professores (96,3% disseram “Não” na consulta recentemente realizada), também 5 dos 12 Conselhos Gerais das Escolas/Agrupamentos do concelho rejeitaram a adesão do município ao Programa Aproximar Educação, não estando reunidas condições mínimas para o seu prosseguimento.

CI — Resultados da consulta sobre a municipalização (2014)

Wed, 17 Jun 2015 17:29:00 GMT

17 de junho de 2014

Região Norte

Os resultados são esclarecedores, uma vez que 97,9% dos Professores do Norte votaram contra este processo de municipalização. Importa, de igual modo reforçar este facto: em toda a região norte votaram 23455 professores o que, só por si, valoriza todo este processo.

Totais - Região Norte (por concelho)

Conferência de Imprensa do SPN (18 de junho de 2015)

Notas da intervenção de Manuela Mendonça (Coordenadora do SPN) – destaques:

Elevada participação dos educadores e professores (na votação e na organização), nomeadamente dos do Norte, num momento complicado de final de ano letivo. Isto significa que os docentes sentem que esta é uma questão que lhes diz respeito e que os traz deveras preocupados. A dimensão da consulta, por voto secreto, foi de tal ordem (2 197 mesas de voto, das quais cerca de 900 no Norte), que lhe confere uma autenticidade digna de registo. Esta foi, quiçá, a maior consulta realizada no nosso país, no campo educativo.

Esmagadora votação no “Não”

A mensagem não podia ser mais clara – os educadores e professores não aceitam ser marginalizados na discussão e negociação desta matéria. Atendendo às percentagens expressas, os educadores e professores rejeitam, inequivocamente, o alargamento da transferência para os municípios em áreas como o financiamento da educação pública, a organização curricular e pedagógica e a gestão do pessoal docente (contratação de até 25% dos professores). Os docentes disseram que não aceitam qualquer processo de delegação de competências ou de ‘descentralização’ que seja feito em detrimento das escolas, sujeitando-as a uma dupla tutela. E que se o governo insistir, continuarão a combater esta solução e a exigir um debate alargado que permita encontrar outros caminhos de descentralização.

Importância acrescida da votação nos concelhos do Norte em que as câmaras municipais pretendem avançar com a assinatura dos contratos

Vila Nova de Famalicão – 95%

Matosinhos – 96,3%

Oliveira de Azeméis – 93%

Maia – 98%

O caso de Matosinhos – O mais problemático! A edilidade pretende avançar com o voto contra de 5 dos 12 Conselhos Gerais do concelho, quando o documento enquadrador – Programa Aproximar Educação (PAE) – obriga, claramente, a esse acordo [posição reiterada por membros do governo, como se comprova, por exemplo, em http://www.spn.pt/Video/sec-estado-responde-emilia-santos ]. Tal pretensão faz com que o SPN interponha uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, com vista à “suspensão da eficácia da deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, tomada no dia 8 de Junho de 2015, mediante a qual foi aprovada, por maioria simples, a celebração do “contrato interadministrativo de delegação de competências”.

Notas finais:

A descentralização de competências para o nível local feita em detrimento das escolas deixá-las-á entre a espada e a parede – de um lado, o poder concentrado do centro e de outro, o poder municipalizado. Ora, uma coisa é reconhecer o papel essencial que o município, enquanto parceiro, tem de desempenhar no processo de construção de uma política de territorialização educativa, outra coisa é a imposição de uma política de centralismo local, que sujeitará as escolas a um controlo mais próximo e por isso ainda mais eficaz.

Não se muda a escola sem a implicação dos seus profissionais, uma implicação de facto e não de jure – está provado que as reformas não se conseguem através da imposição de soluções em que as pessoas se não reveem. E também aqui, o papel de menoridade atribuído às escolas e aos seus profissionais, colocados à margem de uma discussão/negociação em que tinham de estar implicados, não augura grande futuro para mais esta reforma.

Por outro lado, importa ter em conta que o PAE avança num tempo político desajustado e sem que estejam criadas condições mínimas de consenso, como provam as variadíssimas tomadas de posição de Agrupamento de Escolas/ Escolas não -agrupadas de diferentes municípios; o parecer do Conselho das Escolas; as várias moções de rejeição do processo aprovadas em órgãos autárquicos; o parecer negativo da própria Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre o decreto-lei referente à transferência de competências para os municípios nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura…

17 de junho de 2014

Comunicado de imprensa

Numa consulta realizada nos agrupamentos de escolas e em escolas não agrupadas do continente, de 2 a 4 de junho, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e mais sete organizações sindicais docentes auscultaram os educadores e professores sobre a chamada ‘municipalização da Educação’.

À pergunta que constava do boletim de voto – concorda com a municipalização da Educação (processo que o Governo está a iniciar em alguns municípios)? –, mais de 50 mil educadores e professores, num expressivo ato de cidadania, responderam com um inequívoco e expressivo “Não” (97,9%).

Das 2.197 mesas de voto a nível nacional, perto de 900 situaram-se na região norte, onde se verificou a maior participação dos docentes. O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) valoriza particularmente o grau de envolvimento dos professores do Norte nesta consulta, correspondendo a um enorme esforço de organização por parte da estrutura dirigente do SPN.

Numa análise mais detalhada e localizada, o destaque vai para o nível de participação dos docentes em muitas escolas (por exemplo, no Agrupamento de Pedrouços, Maia, atingiu 95%), assim como para o resultado verificado em alguns dos concelhos que pretendem assinar, a muito curto prazo, contratos interadministrativos de delegação de competências com o governo, como é o caso de Matosinhos, onde, nos 12 agrupamentos/escolas do concelho, votaram 83% dos docentes, dos quais 96,3% disseram “Não!” – índices arrasadores para uma autarquia que insiste em avançar com o processo, desrespeitando a posição dos docentes e de 5 dos 12 agrupamentos/escolas, cujos Conselhos Gerais recusaram o projeto. Recorda-se que, segundo o memorando do Programa Aproximar Educação, o acordo dos Conselhos Gerais era obrigatório.

A contestação à celebração destes contratos tem, assim, duas dimensões: desde logo, uma dimensão política – não é possível melhorar a educação sem os professores – e uma dimensão jurídica, que se prende com a verificação da legalidade do contrato que está a ser preparado.

Neste contexto, a Direção do SPN convida os senhores jornalistas para uma Conferência de Imprensa, que terá lugar a 18 de junho de 2015, pelas 10:30, na sede do SPN (Rua D. Manuel II, 51C, 2º andar – Porto), onde o SPN dará a conhecer:

os resultados da consulta aos docentes na região Norte (dados por escola/agrupamento, por concelho e por distrito);
o recurso a Tribunal Administrativo, mediante a interposição de uma ação administrativa e de uma providência cautelar com vista à suspensão da elaboração do contrato interadministrativo entre o Governo e o Município de Matosinhos.

Matosinhos: Municipalização e Guilherme Pinto (2015)

Wed, 10 Jun 2015 15:09:00 GMT

06 de juho de 2015

A propósito da aprovação por parte da Assembleia Municipal de Matosinhos da “descentralização de competências do ministério da educação e ciência para o município de Matosinhos”

A EDUCAÇÃO NÃO PRECISA DESTES ATORES

A Educação constrói-se na procura da verdade e fundamenta-se em saberes herdados do esforço intelectual sério a que se devotam abnegadamente homens e mulheres íntegros.

A intervenção que o presidente da Câmara Municipal de Matosinhos fez, ontem, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Matosinhos, e no propósito de municipalizar a educação, foi um exercício de negação dos princípios de seriedade que não soube respeitar, deturpando a verdade dos factos, acabando, finalmente, por desnudar as intenções de conduzir de modo arbitrário e pessoal os processos de educação e ensino em Matosinhos, desautorizando a escola, a sua gestão e os seus profissionais, não se coibindo, desde logo, de dar indicações de como a escola vai ter de funcionar, ´a sala de aula na rua’.

Procurando a qualquer custo fundamentar uma decisão conivente com a política educativa do governo em funções, inventou o envolvimento da comunidade educativa e o seu assentimento a este projeto, permitindo-se afirmar que só não participou no processo quem não quis. Tomou como comunidade educativa, na sua intervenção, e em consonância com o procedimento do seu vereador da educação ao longo deste processo, uma mistificação desta comunidade educativa, construindo, para sua legitimação, uma pressuposta representação desta comunidade através de meia dúzia de convidados para uma comissão, cooptada, para assumirem um papel que, decerto, sabendo-o como hoje se percebe do propósito escondido, não subscreveriam na sua maioria.

Estes atores - o presidente da Câmara, o seu vereador da educação e arregimentados –, assumem-se, despudoradamente, como figurantes conscientes da política educativa de pulverização da escola pública que este governo persegue, copiando-lhe o exemplo de trabalho pela calada, de modo a condicionar a participação da comunidade educativa e a tomada de consciência da população dos reais motivos que alimentam: desarticulação das funções sociais do Estado e um exercício sem controlo do poder regulado pelo mesmo.

Por muito que se esforce, o presidente da Câmara não pode escamotear a verdade – em consulta realizada por votação secreta, nos dias 2, 3 e 4 de junho, votaram 83 por cento dos docentes do concelho, dos quais 97 por cento disseram "Não!" ao processo. Por outro lado, 5 dos 12 conselhos gerais dos agrupamentos/escolas do concelho já se tinham manifestado, igualmente, contra o projeto. Esta decisão da Assembleia Municipal representa o fim de uma etapa, mas não valida o processo nem o torna irreversível. Como a consulta aos docentes inequivocamente demonstrou, em Matosinhos e no resto do país, os educadores e professores continuarão a combater esta solução e a exigir a realização de um debate aprofundado sobre outros caminhos para a descentralização da Educação.

Matosinhos, 9 de junho de 2015

Municipalização - Mesas de voto

Mon, 01 Jun 2015 16:07:00 GMT

01 de junho de 2015

(Clique no Distrito para consultar as respetivas mesas)

Distrito do Porto: Vila Nova de Gaia; Vila do Conde; Valongo; Trofa; Santo Tirso; Póvoa de Varzim; Porto; Penafiel; Paredes; Paços de Ferreira; Matosinhos; Maia; Lousada; Gondomar; Felgueiras; Baião; Amarante.

Distrito de Braga: Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vizela.

Distrito de Vila Real: Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real

Distrito de Bragança: Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso, Vinhais

Distrito de Viana do Castelo: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira.

Distrito de Aveiro: Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos, Vale de Cambra.

Distrito do Porto

Baião

Escola Básica do Sudeste de Baião

Escola Básica de Eiriz, Ancede, Baião

Centro Escolar de Eiriz, Ancede, Baião

Escola Básica e Secundária de Vale de Ovil, Baião

Centro Escolar de Campelo, Baião

Amarante

Escola Básica de Amarante

Escola Básica do Marão, Várzea, Amarante

Centro Escolar de Ilídio Sardoeira, Amarante

Escola Básica Amadeo de Souza Cardoso, Telões, Amarante

Escola Básica de Vila Caiz, Amarante

Centro Escolar de Amadeo de Souza Cardoso, Telões, Amarante

Centro Escolar de Luís Van Zeller de Macedo, Amarante

Escola Secundária de Amarante

Trofa

Escola Básica e Secundária de Coronado e Castro, São Romão do Coronado, Trofa

Escola Básica do Castro, Alvarelhos, Trofa

Escola Secundária da Trofa

Escola Básica Prof. Napoleão Sousa Marques, São Martinho de Bougado, Trofa

Santo Tirso

Escola Secundária D. Afonso Henriques, Aves, Santo Tirso

Escola Básica S. Tomé de Negrelos, Santo Tirso

Escola Secundária Tomaz Pelayo, Santo Tirso

Escola Básica de Santo Tirso

Escola Básica n.º 1 de Santo Tirso

Escola Secundária D. Dinis, Santo Tirso

Escola Básica da Agrela e Vale do Leça, Santo Tirso

Escola Básica de São Martinho, São Martinho do Campo, Santo Tirso

Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento, Santo Tirso

Póvoa de Varzim;

Escola Básica Dr. Flávio Gonçalves, Povoa de Varzim

EB1 e JI Escolas Dr. Flávio Gonçalves (mesa itinerante)

Escola Básica Cego do Maio, Póvoa de Varzim

EB1 e JI Escolas Cego do Maio (mesa itinerante)

Escola Básica de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim

EB1 e JI Escolas de Aver-o-Mar (mesa itinerante)

Escola Básica Campo Aberto, Beiriz, Póvoa de Varzim

EB1 e JI Escolas de Campo Aberto (mesa itinerante)

Escola Básica de Rates, Póvoa de Varzim

Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim

Escola Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim

Porto

Escola Secundária Infante D. Henrique, Porto

Escola Básica Gomes Teixeira, Porto

Escola Básica do Bom Sucesso, Porto

Escola Secundária Garcia de Orta, Porto

Escola Básica Francisco Torrinha, Porto

Escola Básica de São Miguel de Nevogilde, Porto

Escola Básica Paulo da Gama, Porto

Escola Básica de São João da Foz, Porto

Escola Básica Leonardo Coimbra - Filho, Porto

Escola Básica da Pasteleira, Lordelo do Ouro, Porto

Escola Básica das Condominhas, Lordelo do Ouro, Porto

Escola Básica de Lordelo, Lordelo do Ouro, Porto

Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto

Agrupamento Manoel de Oliveira (Aldoar)

Escola Básica do Viso

Escola Básica n.º 2 do Viso

Escola Básica dos Correios

Escola Básica das Campinas

Penafiel

Escola Básica D. António Ferreira Gomes, Milhundos, Penafiel

Centro Escolar de Penafiel

Centro Escolar de Milhundos, Penafiel

Escola Básica de Cabeça Santa, Penafiel

Escola Básica e Secundária de Pinheiro, Penafiel

Escola Secundária de Penafiel

Paredes

Escola Básica de Cristelo, Paredes

Escola Básica de Sobreira, Paredes

Escola Básica de Paredes

Paços de Ferreira

Escola Básica e Secundária de Freamunde, Paços de Ferreira

Escola Básica de Paços de Ferreira

Escola Básica de Eiriz, Paços de Ferreira

Escola Secundária de Paços de Ferreira

Matosinhos;

Maia;

Marco de Canaveses

Centro Escolar dos Fornos

Escola Básica de Sande, Marco de Canaveses

Centro Escolar Sande, Marco de Canaveses

Escola Secundária de Marco de Canaveses

Escola Básica de Toutosa, Marco de Canaveses

Escola Básica de Banho e Carvalhosa, Marco de Canaveses

Escola Básica de Peso, Santo Isidoro, Marco de Canaveses

Escola Básica de Regoufe, Banho e Carvalhosa, Marco de Canaveses

Escola Básica de Vila Nova, Vila Boa de Quires, Marco de Canaveses

EB1/JI de Constance, Marco de Canaveses

Escola Básica de Livração, Marco de Canaveses

Escola Secundária de Alpendurada, Marco de Canaveses

Escola Básica de Alpendurada, Marco de Canaveses

Escola Básica de Vila Boa do Bispo, Marco de Canaveses

Escola Básica de Cruzeiro, Alpendurada, Marco de Canaveses

Escola Básica de Marco de Canaveses

Escola Básica de Picota, Tuias, Marco de Canaveses

Lousada;

Escola Básica de Lousada Este, Lousada

Escola Secundária de Lousada

Escola Básica de Lousada Centro, Lousada

Gondomar;

Escola Secundária de Rio Tinto, Gondomar

Escola Básica Frei Manuel de Santa Inês, Baguim do Monte,

Centro Escolar de Baguim do Monte, Gondomar

Escola Básica Santa Bárbara, Fânzeres, Gondomar

Escola Básica n.º 2 de Bela Vista, Fânzeres, Gondomar

Escola Básica de Montezelo, Gondomar

Escola Básica de Santa Eulália, Gondomar

Escola Básica de Alvarinha, Gondomar

Escola Básica de Gondomar

Centro Escolar Nº 1 de Gondomar

Escola Secundária de Valbom, Gondomar

Escola Básica Marques Leitão, Valbom, Gondomar

Centro Escolar de Valbom, Gondomar

Escola Básica de Arroteia, Gondomar

Escola Básica n.º 2 de Rio Tinto, Gondomar

Escola Básica Boavista, Lourinha Gondomar

Escola Secundária de Gondomar

Escola Básica de Jovim e Foz do Sousa, Gondomar

Escola Básica de Outeiro, Gondomar

Escola Básica de Jancido, Gondomar

Escolas de Rio Tinto, Gondomar

Escola Básica de São Pedro da Cova, Gondomar

Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar

Felgueiras

Escola Básica e Secundária de Airães, Felgueiras

Escola Básica e Secundária de Idães, Felgueiras

Escola Básica e Secundária de Felgueiras

Escola Básica de Lagares, Felgueiras

Escola Secundária da Lixa, Felgueiras

Escola Básica Dr. Leonardo Coimbra, Lixa, Felgueiras

Escola Básica de Caramos, Felgueiras

Centro Escolar da Lixa, Felgueiras

Escola Básica D. Manuel de Faria e Sousa, Margaride, Felgueiras

Escola Secundária de Felgueiras

Vila Nova de Gaia;

Agrupamento de Escolas António Sérgio: mesa na escola sede, na EB Santa Marinha;

Agrupamento de Escolas D. Pedro I: mesa na escola sede e em todas as EB1 eJI;

Agrupamento de Escolas da Madalena

Agrupamento de Escolas de Valadares:mesa na escola sede e em todas as EB1 eJI;

Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira (Arcozelo)

Escola Secundária Joaquim Ferreira Alves (Valadares)

Escola Secundária Inês de Castro (Canidelo)

Escola Secundária Almeida Garrett

Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner (Arcozelo):mesa na escola sede e em todas as EB1 eJI;

Agrupamento de Escolas Júlio Dinis (Grijó): mesa na escola sede e em todas as EB1 eJI;

Agrupamento de Escolas dos Carvalhos

Agrupamento de Escolas de Canelas

Agrupamento de Escolas Soares dos Reis:mesa na escola sede e em todas as EB1 eJI;

Agrupamento de Escolas Vila D'Este

Agrupamento de Escolas do Olival

Agrupamento de Escolas Gaia Nascente

Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes de Sá (Gervide): mesa na escola sede e em todas as EB1 eJI;

Vila do Conde;

Escola Básica Dr. Carlos Pinto Ferreira, Junqueira, Vila do Conde

Escola Básica D. Pedro IV, Mindelo, Vila do Conde

Escola Básica Maria Pais Ribeiro - A Ribeirinha, Macieira, Vila do Conde

Escola Básica Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde

EB1 e JI Escolas Frei João (mesa itinerante)

Escola Secundária D. Afonso Sanches, Vila do Conde

Escola Básica Júlio Saúl Dias, Vila do Conde

Escola Secundária José Régio, Vila do Conde

Valongo;

Escola Básica de São Lourenço, Ermesinde,

Escola Básica de Vallis Longus, Valongo

Escola Básica de Susão, Valongo

Escola Básica de Valado, Valongo

Escola Básica e Secundária de Campo, Valongo

Escola Básica de Balselhas, Valongo

Escola Básica de Retorta, Valongo

Escola Básica de Azenha, Valongo

Escola Básica de Outeiro, Campo, Valongo

Escola Básica de Moirais, Campo, Valongo

Escola Secundária de Valongo

Escola Básica de São João do Sobrado, Sobrado, Valongo

Escola Básica de Balsa, Sobrado, Valongo

Escola Secundária de Alfena, Valongo

Escola Básica de Alfena, Valongo

Escola Básica de Codiceira, Alfena, Valongo

Escola Secundária de Ermesinde, Valongo

Escola Básica D. António Ferreira Gomes, Ermesinde, Valongo

Escola Básica de Bela, Ermesinde, Valongo

Escola Básica de Sampaio, Ermesinde, Valongo

Escola Básica de Gandra, Ermesinde, Valongo

Distrito de Braga:

Amares

Escola Secundária de Amares

Escola Básica de Amares

Escola Básica de Feira Nova, Ferreiros, Amares

Escola Básica de Vale do Cávado, Veiga, Amares

Escola Básica do Vale do Homem, Rendufe, Amares

Escola Básica D. Gualdim Pais, Amares

Escola Básica de Caldelas, Amares

Escola Básica de Bouro, Amares

Barcelos

EB1/JI de Milhazes

EB1 de Igreja Cristelo

EB1/JI de Paradela

EB1/JI de Ferreiro Cristelo

Centro Escolar de Barqueiros

Centro Escolar de Gilmonde

Escola Básica Ponte de Telhe-Moldes

Escola Secundária Alcaides de Faria, Barcelos

Escola Básica de Manhente, Barcelos

Escola Básica e Secundária de Vila Cova, Barcelos

Escola Básica de Perelhal, Barcelos

Escola Básica Gonçalo Nunes, Arcozelo, Barcelos

Escola Secundária de Barcelos

Escola Básica Abel Varzim, Barrancos, Barcelos

Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Lijó, Barcelos

Escola Básica Rosa Ramalho, Barcelinhos, Barcelos

Escola Básica de Fragoso, Barcelos

Centro Escolar de Fragoso, Barcelos

Escola Básica e Secundária Vale D Este, Viatodos, Barcelos

Centro Escolar de Viatodos, Barcelos

Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos

Braga

Escola Secundária Carlos Amarante, Braga

Escola Básica de Gualtar, Braga

Escola Básica de Este - São Pedro, Braga

Jardim de Infância de Este - São Pedro, Braga

Escola Secundária Sá de Miranda, Braga

Escola Básica de Palmeira, Braga

Escola Básica de Crespos, Braga

Escola Básica de Dume, Braga

Escola Básica de Pousada, Braga

Escola Básica de Presa, Braga

Escola Básica de Eira Velha, Braga

Escola Básica de Braga Oeste, Cabreiros, Braga

Escola Básica de Sequeira, Braga

Escola Básica de Pousa, Barcelos

Escola Básica de Cabreiros, Braga

Escola Secundária de Maximinos, Braga

Escola Básica Frei Caetano Brandão, Maximinos, Braga

Centro Escolar da Naia, Ferreiros, Braga

Centro Escolar de Maximinos, Braga

Escola Básica André Soares, Braga

Escola Básica de São Lázaro, Braga

Escola Básica do Fujacal, Braga

Escola Básica da Ponte Pedrinha, Braga

Escola Básica do Carandá, Braga

Escola Básica de Trigal de Santa Maria, Braga

Escola Básica de Cunha, Braga

Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga

Escola Básica de Nogueira, Braga

Escola Básica Dr. Francisco Sanches, Braga

Escola Básica de Quinta da Veiga, Braga

Escola Básica do Bairro da Alegria, Braga

Escola Básica das Enguardas, Braga

Escola Básica do Bairro da Misericórdia, Braga

Escola Básica de São Vitor, Braga

Escola Secundária D. Maria II, Braga

Escola Básica de Lamaçães, Braga

Escola Básica de Nogueiró, Braga

Escola Básica n.º 2 de Lamaçães, Braga

Escola Básica de São João do Souto, Braga

Centro Escolar de Lamaçães, Braga

Escola Básica de Celeirós, Braga

Escola Básica de Cruz, Celeirós, Braga

Escola Básica de Garapoa, Celeirós, Braga

Escola Básica de Mosteiro e Cávado, Panóias, Braga

Escola Básica de Merelim - São Paio, Braga

Escola Básica de Merelim - São Pedro, Braga

Escola Básica de Real, Braga

Centro Escolar de S. Frutuoso,Braga

Escola Básica de Frossos, Braga

Centro Escolar de Real, Braga

Escola Básica das Parretas, Braga

Escola Básica da Sé, Braga

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

Cabeceiras de Basto

Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto

Escola Básica do Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto

Celorico de Basto

Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto

Escola Básica de Gandarela, Celorico de Basto

Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto

Esposende

Escola Básica do Baixo Neiva, Esposende

Fafe

Escola Básica de Montelongo, Fafe

Escola Básica Padre Joaquim Flores, Revelhe, Fafe

Escola Básica Prof. Carlos Teixeira, Fafe

Escola Básica de Silvares, São Martinho, Fafe

Escola Secundária de Fafe

Escola Básica de Arões - Santa Cristina, Fafe

Guimarães

Escola Básica das Taipas, Caldas das Taipas, Guimarães

Escola Básica de Agrolongo, Guimarães

Escola Básica de Igreja, Sande - São Martinho, Guimarães

Escola Básica de Pinheiral, Guimarães

Escola Básica de Charneca, Caldas das Taipas, Guimarães

Escola Básica de Longos, Guimarães

Escola Básica de Vieite, Guimarães

Escola Básica de Briteiros, Guimarães

Escola Básica do Serrado, Briteiros - Santa Leocádia, Guimarães

Escola Básica de Barco, Guimarães

Escola Básica de Igreja - São Salvador, Guimarães

Escola Básica de Fafião, Briteiros - Santo Estevão, Guimarães

Escola Básica de Donim, Guimarães

Escola Básica de Souto - Guimarães

Jardim de Infância de Souto - Santa Maria, Guimarães

Escola Básica Virgínia Moura, Moreira de Cónegos, Guimarães

Escola Básica do Vale de São Torcato, Guimarães

Escola Básica Arquiteto Fernando Távora, Guimarães

Escola Básica Professor Abel Salazar, Guimarães

Escola Secundária Francisco de Holanda, Guimarães

Escola Básica Egas Moniz, Guimarães

Escola Básica D. Afonso Henriques, Creixomil, Guimarães

Escola Básica de Pevidém, Selho - São Jorge, Guimarães

Escola Básica Arqueólogo Mário Cardoso, Ponte, Guimarães

Escola Básica Gil Vicente, Urgeses, Guimarães

Escola Básica Professor João de Meira, Guimarães

Escola Básica e Secundária Santos Simões, Guimarães

Escola Básica de Abação, Guimarães

Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães

Escola Secundária Martins Sarmento, Guimarães

Póvoa de Lanhoso

Escola Básica Gonçalo Sampaio, Póvoa de Lanhoso

Centro Escolar de António Lopes, Póvoa de Lanhoso

Centro Escolar do Cávado, Póvoa de Lanhoso

Centro Escolar N.ª Sr.ª do Amparo

Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso

Escola Básica de Taíde, Póvoa de Lanhoso

Terras de Bouro

Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro

Centro Escolar de Terras de Bouro

Centro Escolar de Rio Caldo, Terras de Bouro

Escola Básica de Valdosende, Terras de Bouro

Escola Básica e Secundária de Rio Caldo, Terras de Bouro

Vieira do Minho

Escola Básica de Ribeira do Neiva

Centro Escolar Ribeira do Neiva

Centro Escolar de Moure

Escola Básica e Secundária Vieira de Araújo, Vieira do Minho

Centro Escolar de Vieira do Minho

Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Pedome, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão

Escola Secundária D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão

Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica Bernardino Machado, Joane, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica de Vale do Este, Arnoso - Santa Maria, Vila Nova de Famalicão

Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica Júlio Brandão, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica Conde São Cosme, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica Dr. Nuno Simões, Calendário, Vila Nova de Famalicão

Escola Básica D. Maria II, Gavião, Vila Nova de Famalicão

Vila Verde

Escola Básica Prof. Amaro Arantes

Escola Básica de Prado, Vila Verde

Escola Básica de Cervães, Vila Verde

Centro Escolar de Cabanelas, Vila Verde

Centro Escolar de Prado, Vila verde

Escola Básica de Oleiros, Vila Verde

Escola Básica de Vila Verde

Escola Básica Monsenhor Elísio Araújo, Vila Verde

Centro Escolar de Vila Verde

Centro Escolar de Pico de Regalados, Vila Verde

Escola Secundária de Vila Verde

Vizela.

Escola Básica e Secundária de Ínfias, Vizela

Escola Secundária de Caldas de Vizela, Vizela

Escola Básica de Caldas de Vizela, Vizela

Distrito de Vila Real:

Alijó:

Escola Básica e Secundária D. Sancho II, Alijó

Escola Básica do Pinhão, Alijó

Escola Básica de Vilar de Maçada, Sanfins

Boticas

Escola Básica Gomes Monteiro, Boticas

Chaves

Escola Secundária Fernão de Magalhães, Chaves

Escola Básica de Vidago, Chaves

Escola Secundária Dr. Júlio Martins, Chaves

Escola Básica Nadir Afonso, Chaves

Centro Escolar de Santa Cruz - Trindade, Chaves

Escola Secundária Dr. António Granjo, Chaves

Escola Básica Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, Chaves

Escola Básica n.º 1 de Chaves, Santo Amaro

Escola Básica n.º 3 de Chaves, Caneiro

Escola Básica n.º 5 de Chaves, Casa dos Montes

Jardim de Infância Cinochaves, Chaves

Mesão Frio

Escola Básica e Secundária Prof. António da Natividade, Mesão Frio

Centro Escolar de Mesão Frio

Mondim de Basto

Escola Básica e Secundária de Mondim de Basto

Centro Escolar de Mondim de Basto Oeste

Montalegre

Escola Básica e Secundária Dr. Bento Cruz, Montalegre

Escola Básica e Secundária do Baixo Barroso, Venda Nova, Montalegre

Centro Escolar de Montalegre

Murça

Escola Básica e Secundária de Murça

Peso da Régua

Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia

Escola Básica de Peso da Régua

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo

Ribeira de Pena

Escola Básica e Secundária de Ribeira de Pena

Escola Básica de Cerva, Ribeira de Pena

Sabrosa

Escola Básica e Secundária Miguel Torga, Sabrosa

Centro Escolar, Sabrosa

Santa Marta de Penaguião

Escola Básica de Santa Marta de Penaguião

Valpaços

Escola Secundária de Valpaços

Escola Básica Júlio do Carvalhal, Valpaços

Escola Básica José dos Anjos, Carrazedo de Montenegro, Valpaços

Centro Escolar de Valpaços

Vila Pouca de Aguiar

Escola Básica e Secundária de Vila Pouca de Aguiar - Sul

Escola Básica de Pedras Salgadas, Vila Pouca de Aguiar

Centro Escolar de Pedras Salgadas, Vila Pouca de Aguiar

Centro Escolar de Vila Pouca de Aguiar

Vila Real

Escola Secundária Morgado de Mateus, Vila Real

Escola Básica Monsenhor Jerónimo do Amaral, Vila Real

Centro Escolar Araucária, Vila Real

Centro Escolar Abade de Mouçós, Mouçós, Vila Real

Escola Básica Diogo Cão, Vila Real

Centro Escolar de Árvores, Vila Real

Jardim de Infância n.º 1 do Bairro

JI n.º2/EB1 Bairro

Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real

Escola Secundária São Pedro, Vila Real

Distrito de Bragança:

Alfândega da Fé

Escola Básica e Secundária de Alfândega da Fé

Escola Básica e JI de Alfândega da Fé

Bragança

Escola Secundária Emídio Garcia, Bragança

Escola Básica Paulo Quintela, Bragança

Escola Básica de Rebordãos, Bragança

Centro Escolar da Sé, Bragança

Escola Básica n.º 10 de Bragança

Escola Básica n.º 3 de Bragança

Escola Secundária Abade de Baçal, Bragança

Escola Básica de Izeda, Bragança

Escola Básica Augusto Moreno, Bragança

Escola Básica e Secundária Miguel Torga, Bragança

Centro Escolar de Santa Maria, Bragança

Carrazeda de Ansiães

Escola Básica e Secundária de Carrazeda de Ansiães

Escola Básica e JI de Carrazeda de Ansiães

Freixo de Espada à Cinta

Escola Básica de Freixo de Espada à Cinta

Escola Básica de Freixo, Freixo de Espada à Cinta

Macedo de Cavaleiros

Escola Básica e Secundária de Macedo de Cavaleiros

Escola Básica de Macedo de Cavaleiros

Centro Escolar de Macedo de Cavaleiros

Miranda do Douro

Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro

Escola Básica de Sendim, Miranda do Douro

Escola Básica de Miranda do Douro

Mirandela

Escola Secundária de Mirandela

Escola Básica Luciano Cordeiro, Mirandela

Escola Básica de Torre de Dona Chama, Mirandela

Escola Básica de Carvalhais, Mirandela

Jardim de Infância de Mirandela

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela

Mogadouro

Escola Básica e Secundária do Mogadouro

Centro Escolar de Mogadouro

Torre de Moncorvo

Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo

Escola Básica e JI de Torre de Moncorvo

Vila Flor

Escola Básica e Secundária de Vila Flor

Escola Básica de Samões, Vila Flor

Vimioso

Escola Básica de Vimioso

Vinhais

Escola Básica e Secundária D. Afonso III, Vinhais

Escola Básica de Vinhais

Distrito de Viana do Castelo

Arcos de Valdevez

Escola Básica e Secundária de Valdevez, Arcos de Valdevez

Escola Básica de Távora, Santa Maria, Arcos de Valdevez

Escola Básica Dr. Manuel da Costa Brandão, Arcos de Valdevez

Caminha

Melgaço

Escola Básica e Secundária de Melgaço

Centro Escolar de Melgaço

Monção

Escola Secundária de Monção

Escola Básica Deu-la-Deu Martins, Monção

Escola Básica de Vale do Mouro, Tangil, Monção

Escola Básica de Estrada, Monção

Escola Básica José Pinheiro Gonçalves, Monção

Escola Básica de Pias, Monção

Jardim de Infância de Cortes, Monção

Paredes de Coura

Escola Básica e Secundária de Paredes de Coura

Escola Básica de Paredes de Coura

Ponte da Barca

Escola Básica e Secundária de Ponte da Barca

Escola Básica de Entre Ambos-os-Rios, Ponte da Barca

Ponte de Lima

Valença

Escola Básica e Secundária de Muralhas do Minho, Valença

Escola Básica de Valença

Viana do Castelo

Vila Nova de Cerveira.

Distrito de Aveiro:

Arouca

Escola Básica e Secundária de Escariz, Arouca

EB1/JI Escolas de Escariz

Escola Secundária de Arouca

EB1/JI Escolas de Arouca

Escola Básica de Serra da Vila, Casal, Arouca

Escola Básica Fermêdo, Arouca

Escola Básica de Chave, Arouca

Jardim de Infância de Belece

Escola Básica de Arouca

Escola Básica de Boavista, Arouca

Escola Básica de Canelas, Arouca

Escola Básica de Paço, Alvarenga, Arouca

Escola Básica de Paços, Arouca

Centro Escolar do Burgo, Arouca

Centro Escolar de Rossas, Arouca

Castelo de Paiva

Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva

Escola Básica de Castelo de Paiva

Escola Básica do Couto Mineiro do Pejão, Raiva, Castelo de Paiva

Espinho

Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho

Escola Básica Domingos Capela, Silvalde, Espinho

Centro Escolar de Silvalde, Espinho

Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Laranjeira, Espinho

Escola Básica Sá Couto, Espinho

Centro Escolar de Anta

Escola Básica n.º 2 de Espinho

Oliveira de Azeméis

Escola Básica e Secundária Dr. Ferreira da Silva, Cucujães, Oliveira de Azeméis

Escola Básica Comendador Ângelo Azevedo, Oliveira de Azeméis

Escola Básica e Secundária de Fajões, Oliveira de Azeméis

Escola Básica de Carregosa, Oliveira de Azeméis

EB1/JI Escolas de Fajões (mesa itinerante)

Escola Básica Frei Caetano Brandão, Alumieira, Oliveira de Azeméis

Escola Básica Dr. José Pereira Tavares, Pinheiro da Bemposta, Oliveira de Azeméis

EB1/JI Escolas de Loureiro (mesa itinerante)

Escola Secundária Soares Basto, Oliveira de Azeméis

EB1/JI Escolas Soares Basto (mesa itinerante)

Escola Básica e Secundária Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis

EB1/JI Ferreira de Castro (mesa itinerante)

Ovar

Escola Básica e JI de São João, Ovar

Escola Básica de Maceda, Ovar

Escola Secundária Dr. José Macedo Fragateiro, Ovar

Escola Básica António Dias Simões, Ovar

Centro Escolar Combatentes, Ovar

Escola Secundária de Esmoriz, Ovar

Escola Básica Florbela Espanca, Esmoriz, Ovar

Centro Escolar de Maceda, Ovar

Escola Secundária Júlio Dinis, Ovar

Escola Básica Monsenhor Miguel de Oliveira, Válega, Ovar

Centro Escolar de Regedoura, Válega, Ovar

Escola Básica de São Vicente de Pereira Jusã, Ovar

Santa Maria da Feira

Escola Básica António Alves de Amorim, Lourosa, Santa Maria da Feira

Escola Básica e JI de Fonte Seca, Santa Maria da Feira

Escola Básica e JI Dr. Sérgio Ribeiro, Lourosa, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Prime, Santa Maria da Feira

Centro Escolar do Murado, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Arrifana, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Igreja, Escapães, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Igreja, Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

EB1/JI de Igreja, Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

EB1/JI de Outeiro, Rio Meão, Santa Maria da Feira

EB1/JI n.º 3 de Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Igreja de São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira

EB1/JI de Santo António, Rio Meão, Santa Maria da Feira

Escola Básica n.º 1 de Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Póvoa, Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Corga do Lobão, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Argoncilhe, Santa Maria da Feira

Escola Básica de São Domingos, Santa Maria da Feira

Escola Básica de Canedo, Santa Maria da Feira

Escola Básica e Secundária Coelho e Castro, Fiães, Santa Maria da Feira

Escola Básica e Secundária de Santa Maria da Feira

Escola Básica Doutor Ferreira de Almeida, Santa Maria da Feira

Escola Básica Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira

EB1/JI n.º 2 de Santa Maria da Feira

Escola Básica de Mieiro, Santa Maria da Feira

Escola Básica e JI de Valrico, Santa Maria da Feira

Escola Básica e JI de Espargo, Santa Maria da Feira

Escola Básica n.º 1 de Santa Maria da Feira

Escola Básica e JI de Outeiro, Travanca, Santa Maria da Feira

Centro Escolar de Lobão, Santa Maria da Feira

São João da Madeira

Escola Secundária João Silva Correia, São João da Madeira

Escola Básica de São João da Madeira

Escola Básica e JI Conde Dias Garcia, São João da Madeira

Escola Básica e JI de Casaldelo, São João da Madeira

Escola Básica e JI de Carquejido, São João da Madeira

Escola Básica e JI das Fontaínhas, São João da Madeira

Escola Básica e JI de Parrinho, São João da Madeira

Escola Básica e Secundária Oliveira Júnior, São João da Madeira

Centro Escolar de Ribeiros, São João da Madeira

Escola Básica de Espadanal, São João da Madeira

Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite, São João da Madeira

Escola Básica e JI do Parque, São João da Madeira

Escola Básica e JI de Fundo de Vila, São João da Madeira

Vale de Cambra

Escola Básica e Secundária de Búzio, Vale de Cambra

Escola Básica das Dairas, Vale de Cambra

Escola Básica do Búzio

EB1/JI Escolas de Búzio (mesa itinerante)

Consulta sobre o processo da Municipalização - documentos de apoio

Mon, 25 May 2015 17:30:00 GMT

Dossier SPN para apoio à consulta sobre a municipalização

Petição: Professores contestam a municipalização
Guião da Reforma do Estado
Memorando do Programa Aproximar Educação
Resumo do Contrato Interadministrativo de competências
Minuta do Contrato Interadministrativo de competências
Documentos das Autarquias: Matosinhos | Famalicão | Oliveira de Azeméis | Maia
Pareceres: SPN | FENPROF | Conselho de Escolas
Associação Nacional de Municípios: Resumo dos Documentos | Resolução do Congresso | Texto do Congresso: Políticas Sociais Locais
Declarações do Sr. Secretário de Estado ("nada será feito contra as escolas"

Consulta sobre o processo de Municipalização - 2, 3 e 4 de junho

Thu, 21 May 2015 09:33:00 GMT

| Resultados da Consulta |

Materiais de apoio:

A FENPROF e outras sete organizações sindicais de professores realizam nos próximos dia 2, 3 e 4 de Junho uma consulta aos professores e educadores sobre a problemática da municipalização da educação. Trata-se de um processo que implica a realização de uma votação em todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de todos os concelhos do continente.

“Concorda com a municipalização da Educação (processo que o governo está a iniciar em alguns municípios)?”

Esta é a pergunta que constará do boletim de voto. Os professores e educadores em votação secreta serão chamados a responder sim ou não.

Com a municipalização da Educação o governo pretende passar para as autarquias um largo conjunto de competências, responsabilidades e encargos.

O contrato que o governo quer assinar com as câmaras municipais e a matriz de responsabilidades que integra esse contrato pretende nomeadamente:

- Colocar em causa a autonomia dos professores e dos órgãos das escolas na gestão curricular;

- Conferir às autarquias o poder de gerir a mobilidade dos docentes entre escolas e mesmo o recrutamento de professores para a componente local do currículo – 25 % do total;

- Retirar às escolas a autonomia na constituição e gestão de turmas;

- Premiar as câmaras que poupem com pessoal e recursos físicos e materiais.

Mas, os objetivos estratégicos deste processo são os que constam da chamada reforma do Estado aprovada em resolução do Conselho de Ministros, de 8 de Maio de 2014.

Ora, esse documento do governo, onde consta a municipalização da educação, é claro nos seus objetivos quando aponta para a redução do financiamento das funções sociais do estado, dispensa de trabalhadores nesses serviços e a entrega da sua gestão a empresas privadas. Assim, se deve entender que a oposição da FENPROF ao processo de municipalização da educação não radica nesta ou naquela questão instrumental mas, isso sim, nos seus fundamentos e objetivos estratégicos.

São razões de sobra para aqui se apelar à participação dos professores e educadores na consulta que já foi anunciada.

SPN/VC — Municipalização em debate (2015)

Mon, 18 May 2015 15:36:00 GMT

18 de maio de 2015

Municipalização: Mário Nogueira esteve em Matosinhos (2015)

Sun, 19 Apr 2015 19:04:00 GMT

19 de abril de 2015

2ª feira, 20 de abril, na Escola Secundária Augusto Gomes

Municipalização: Carta aos professores de Matosinhos (2015)

Mon, 16 Mar 2015 22:37:00 GMT

16 de março de 2015

Cara(o) Colega,

O processo de “Municipalização da Educação” continua a desenvolver-se em Matosinhos, apesar da contestação de que tem sido alvo por parte dos professores e das escolas.

Relembra-se que, ainda em Julho, num plenário participado por mais de 250 professores, foi constituída uma comissão de docentes do concelho, com o objetivo de promover a reflexão e o debate sobre o ‘Contrato Educação e Formação Municipal’, nomeadamente através da dinamização de reuniões gerais de Escola/AE – reuniões que vieram a ter lugar, levando à aprovação de posições de escola contra este processo. No âmbito do trabalho da comissão, foi promovido o Abaixo-Assinado da FENPROF entre os professores de Matosinhos, que recolheu mais de um milhar de assinaturas no espaço de uma semana. O Abaixo-Assinado foi posteriormente entregue ao Presidente da Câmara e à Presidente da Assembleia Municipal, em audiências pedidas para esse efeito. A Direção do SPN e a comissão de docentes reuniram igualmente com os vários partidos com assento na Assembleia Municipal, tendo um membro da comissão intervindo numa reunião da Assembleia Municipal, no período antes da ordem do dia.

No início do ano letivo 2014/2015, a Direçao do SPN questionou a Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) sobre o andamento do processo, tendo obtido como resposta que estava tudo parado. Mas em finais de outubro foi conhecida a proposta do governo de “contrato interadministrativo de delegação de competências”, enviada também para Matosinhos. A seguir à divulgação deste contrato, o SPN promoveu um debate sobre esta matéria, no dia 10 de novembro, na Escola Secundária João Gonçalves Zarco. Neste debate, muito participado por professores e outros membros de Conselhos Gerais dos AE/E do concelho, ficou mais uma vez clara a oposição dos professores e das escolas a este projeto, tendo o próprio vereador da Educação assumido, na ocasião, que a CMM não concordava com os termos desse contrato, pelo que, a manterem-se, o recusaria.

Contudo, as negociações entre a CMM e o governo continuaram e, por insistência do vereador da Educação, foi constituída uma comissão para trabalhar a proposta de matriz de responsabilidades. Para essa comissão, a CMM convidou representantes das escolas (Diretores e Presidentes dos Conselhos Gerais), do pessoal não docente e dos pais/encarregados de educação. A exclusão de representantes do pessoal docente é um facto que não podemos deixar de registar e que é significativo, não apenas da pouca importância que lhes tem sido atribuída neste processo, mas também do incómodo que as suas posições têm criado aos responsáveis autárquicos.

Entretanto, a 7 de janeiro, em reunião com a Fenprof, o vereador assumiu que o processo só avançaria se a maioria dos AE/E assim o entendesse e se todo o trabalho de preparação e discussão dos documentos pela comunidade educativa pudesse ser concluído até fim de fevereiro. Este tempo já expirou, mas a CMM insiste em dar continuidade ao processo, o que não abona a favor da credibilidade da palavra e dos compromissos assumidos.

Estando prevista para terça-feira, 17.03.2015, na CMM, uma reunião com representantes do governo, da autarquia e dos AE/E (Direções e Conselhos Gerais), é importante que os representantes dos professores nos Conselhos Gerais participem nessa discussão. A Fenprof elaborou uma análise comparativa das últimas versões do contrato e das matrizes, não encontrando evoluções positivas que justifiquem que autarquias que se diziam muito críticas relativamente aos primeiros documentos se mostrem agora recetivas à sua assinatura. Pelo contrário, constata-se que o essencial se mantém, porque o modelo/opção política não permite alterações de fundo, pese embora a tentativa de iludir alguns dos aspetos mais criticados por professores e dirigentes escolares.

É essa apreciação da Fenprof que juntamos, pedindo aos colegas sócios do SPN que divulguem amplamente esta informação na sua escola e particularmente entre os membros dos Conselhos Gerais, a quem, em última análise, compete decidir a adesão do respetivo AE/E a este projeto-piloto.

Saudações sindicais,

A Direção do SPN

Municipalização: Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro (2015)

Sat, 14 Feb 2015 10:20:00 GMT

Governo publica decreto-lei que implica a municipalização da Educação. Após promulgação pelo Presidente da República, foi publicado (12/02/2015) o Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, relativo à “transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais”.

Uma vez, mais o governo legisla sobre questões estruturantes para a educação e para o país sem ter em conta as posições da comunidade educativa, designadamente das organizações de professores, do Conselho das Escolas, das organizações de dirigentes escolares e da própria ANMP.

Na área da educação, o decreto-lei aponta para uma inaceitável transferência de competências das escolas para as câmaras municipais e não só do Estado para as autarquias, como refere o governo.

Neste domínio podem enumerar-se:

Gestão de matrículas e colocação de alunos, da orientação escolar e da ação social escolar;
Definição das ofertas educativas e formativas e de componentes curriculares locais;
Aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos.

Mas, no que respeita ao objeto deste decreto-lei, importa recordar que a minuta de contrato interadministrativo de delegação de competências que o governo quer assinar com algumas autarquias inclui outras matérias que merecem igualmente firme recusa dos professores e educadores: intromissão na gestão dos docentes no âmbito do território municipal, recrutamento de docentes para as componentes curriculares locais e um incentivo financeiro para as autarquias que efetuem cortes na área da educação, intenção expresso no decreto-lei hoje publicado.

Bem podem o governo e algumas autarquias continuar a afirmar que as matérias relacionadas com o pessoal docente estão excluídas do processo de municipalização da educação – é o clausulado da minuta de contrato que desmente essas piedosas declarações.

A FENPROF vai prosseguir, em dois planos, o combate ao processo que o governo tem em curso:

continuando a organizar o protesto e a luta dos professores, sobretudo nos municípios envolvidos na contratualização com o governo;
promovendo o debate em torno da descentralização da administração do sistema educativo do sistema educativo e das formas que pode revestir. Neste âmbito, a FENPROF reafirma a necessidade de conhecer melhor experiências de municipalização noutros países e do seu impacto na desresponsabilização do Estado pelo financiamento da educação pública, levando ao acentuar de assimetrias entre escolas de diversos municípios e ao desenvolvimento de lógicas de privatização da educação.

Municipalização: Debate no Porto com lotação esgotada (2015)

Sat, 14 Feb 2015 10:12:00 GMT

28 de fevereiro de 2015

Debate no Porto - "Municipalizar a Educação" - regista excelentes contributos e reflexões de investigadores, autarcas e professores

(Ver notícia no sítio da Fenprof)

14 de fevereiro de 2015

A FENPROF realiza, no próximo dia 28 de fevereiro, no Porto, um debate sobre a municipalização da educação que contará com a presença de um prestigiado investigador da Universidade de Goiás, Luiz Dourado, membro do Conselho Nacional de Educação do Brasil, e do reconhecido especialista em administração escolar da Universidade do Minho, Licínio Lima.

Nesse debate participarão também Susana Amador (Presidente da Câmara Municipal de Odivelas), Hermínio Loureiro (Presidente da Câmara Municipal de O. Azeméis), Carlos Pinto Sá (Presidente da Câmara Municipal de Évora) e Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF).

Uma vez que a lotação da sala está atingida, não será possível continuar a aceitar inscrições.

Municipalização: Documentos do caso de Oeiras (2014)

Thu, 18 Dec 2014 22:07:00 GMT

18 de dezembro de 2014

Municipalização - Documentos em discussão em Oeiras

Anexo I
Anexo II - Matriz de responsabilidade
Anexo III
Anexo IV - dados de contexto
Anexo V - Modelo financeiro
Anexo VI - pessoal não docente
Anexo VII

Descentralização de competências — Anteprojeto de Decreto-Lei em discussão (2014)

Thu, 18 Dec 2014 21:39:00 GMT

Descentralização de competências — Anteprojeto de Decreto-Lei em discussão (2014)

Municipalização — Saudação aos professores de Oliveira de Azeméis (2014)

Fri, 28 Nov 2014 18:12:00 GMT

28 de novembro de 2018

A Direção do Sindicato dos Professores do Norte saúda os professores de Oliveira de Azeméis pela luta que estão a travar contra a Municipalização da Educação e em Defesa da Escola Pública, particularmente pela concentração realizada, no dia 26 de novembro, no Jardim Público da Praça José da Costa, em Oliveira de Azeméis, e que levou mais de uma centena de professores, pais e pessoal não docente, em representação das comunidades escolares dos cinco agrupamentos de escolas do concelho, em manifestação ao edifício da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, culminando numa reunião com o Vereador da Educação, onde foi entregue um abaixo-assinado contra a Municipalização da Educação com perto de quatro centenas e meia de assinaturas.

O Sindicato dos Professores do Norte manifesta toda a sua solidariedade nesta luta e convida as comunidades educativas de Oliveira de Azeméis e da região envolvente à participação na sessão de lançamento do livro “O Futuro da Escola Pública, de Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, a realizar na Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, em Oliveira de Azeméis, no dia 2 de dezembro, pelas 17h00, onde este tema terá destaque especial.

A Direção do Sindicato dos Professores do Norte

Maia — Que municipalização? (2014)

Wed, 26 Nov 2014 12:26:00 GMT

14 de dezembro de 2014

O Ministério da Educação e Ciência continua a negociar em segredo o processo de transferência de competências para as autarquias.

Como o SPN tem vindo a afirmar de fora insistente, se este processo trouxesse algo de positivo à Escola Pública não havia necessidade de ser negociado às escondidas das diferentes comunidades educativas.

Os Professores do norte não se conformam com o silêncio e a cumplicidade de algumas autarquias e por isso tem vindo a divulgar todos os documentos a que tem tido acesso.

Aqui ficam os da Maia.

Em função da gravidade deste processo, parece-nos que os professores não podem ficar indiferentes.

A Assembleia Municipal da Maia, no dia 10 de dezembro, aprovou por maioria (apenas um voto contra) uma moção proposta pela CDU.

26 de novembro de 2014

O SPN continua a liderar a luta contra a Municipalização que, em segredo, o MEC e alguns Presidentes de Câmara têm vindo a "preparar".

A Maia é um dos concelhos envolvidos e esta é a hora de dar voz aos Professores.

Dia 2 de dezembro na E. Secundária de Águas Santas e dia 3 na E. Secundária da Maia

Entrevista a Mário Nogueira — Municipalização não resolve! (2014)

Thu, 20 Nov 2014 22:52:00 GMT

20 de novembro de 2014

A intenção do governo de avançar com a municipalização do ensino está inscrita no guião da reforma do Estado. No país, serão duas dezenas de municípios os que, em enorme secretismo, estarão a negociar com o governo e próximos de assinar um contrato aceitando novas competências que vão do pré-escolar ao secundário e incluem, pela primeira vez, responsabilidades em matéria de ordem pedagógica e também na gestão de docentes. A FENPROF já manifestou publicamente o seu desacordo e Mário Nogueira exorta os professores a lutarem contra mais este atentado à Escola Pública e aos seus profissionais.

JF: O governo pretende mesmo levar por diante um processo de municipalização da educação, ou estamos apenas perante mais uma experiência que não tem pernas para andar?

MN: Espero que não tenha, mas a intenção do governo é transferir para as câmaras municipais o maior número de competências, desde o pré-escolar ao ensino secundário. Essa intenção está expressa no guião sobre a reforma do Estado que foi apresentado pelo governo e se encontra em fase de concretização.

JF: Pouco se tem falado desse processo de municipalização. Estará assim tão adiantado?

MN: O governo e também as autarquias envolvidas têm tentado manter grande segredo em torno desta questão, só assim se compreendendo que ainda nem se conheçam os municípios todos que estão envolvidos. Costuma dizer-se que quem não deve não teme. Ora, neste processo, dá para perceber que o temor é imenso.

JF: Quando a FENPROF, em conferência de imprensa, denunciou o que estava a acontecer, o ministro Poiares Maduro negou o que fora denunciado e acusou a Federação de impedir a realização de um debate sério. Que comentário merece esta acusação?

MN: Nenhum em particular. Em momentos anteriores, o ministro já demonstrara não ter qualquer pudor em negar o que para todos era evidente. A FENPROF não falou de cor. Fundamentou-se em documentos que obteve e depois de reunir com autarcas, dirigentes escolares e muitos professores, fez a denúncia. Basta ler os projetos de contrato e respetivos anexos para se compreender tudo o que está em causa.

JF: E há algumas cláusulas dos contratos que sejam particularmente claras no que se pretende em relação, por exemplo aos docentes?

MN: Entre outras, acho que os professores deverão ler com muita atenção a cláusula 6, ponto 2. e) e f), a cláusula 7, número 4, e também a 17, números 2 e 3. Para uma leitura dirigida, que não dispensa a total, também são importantes a cláusula 10 (que estabelece que o contrato é para 5 anos, portanto a câmara estará a assinar um contrato que já compromete o futuro executivo) e ainda a 45, ponto 3 que dá para perceber o pouco peso que as escolas terão na comissão de acompanhamento quando chegar o momento de uma votação.

JF: O governo fala em descentralização. Isso é negativo?

MN: De forma alguma, só que isto é outra coisa. Trata-se de um processo de desresponsabilização do poder central que sacode a água para o capote do local. Como sabemos, tais processos nunca são acompanhados dos indispensáveis recursos, designadamente financeiros. Quanto mais se tem exigido das câmaras municipais, maiores têm sido os cortes orçamentais a que se têm sujeitado. Mas neste caso, não se trata apenas desse problema. Há competências que não deverão ser transferidas para as autarquias, designadamente as que se relacionam com questões de ordem pedagógica ou com a gestão de docentes, seja em que domínio for.

JF: Alguns autarcas têm declarado não aceitar essas responsabilidades…

MN: É verdade, mas então devem passar das palavras aos atos e recusar liminarmente qualquer referência a essas matérias no texto de contrato que o governo pretende assinar com as câmaras municipais. É que, estando no contrato, o mesmo refere que se as câmaras não cumprirem, o MEC poderá substituí-las.

JF: E são muitas, por exemplo, as competências que se pretendem atribuir às câmaras municipais?

MN: Várias. Desde logo a possibilidade de as câmaras poderem contratar docentes para os chamados projetos locais ou para a componente local do currículo, podendo atingir ¼ do total de professores; também se prevê a possibilidade de gestão da colocação dos docentes dentro da área do município, como se os docentes pertencessem a quadros concelhios, o que não é verdade; e, tão ou mais grave do que os aspetos antes referidos, o MEC pretende pagar às câmaras a redução de docentes, atribuindo-lhes uma verba da ordem dos 13.600 euros “por cabeça”. É repugnante esta proposta através da qual o MEC pretende que as câmaras reduzam o número de professores relativamente aos que o próprio MEC, usando critérios já muito redutores, considera adequados. Nunca se viu coisa assim.

JF: Podes concretizar?

MN: Sim, vejamos o exemplo de Oeiras. Para este, como para os outros concelhos em que pretende avançar com o processo, o MEC – o governo, bem vistas as coisas –, através do número 2 da cláusula 41.º do contrato, estabelece as normas para atingir o número estimado ou expectável de docentes para o concelho. Os fatores que considera são: horas impostas pelo currículo, média de horas usadas para apoios, média de horas necessárias para tarefas de gestão e aplicação do artigo 79.º do ECD (reduções por antiguidade)…

JF: Mas aplica a mesma fórmula de cálculo para todos os agrupamentos e escolas do concelho?

MN: Sim, aplica-a a todos os agrupamentos ou escolas não agrupadas do concelho, o que significa que o cálculo é feito de igual forma para uma escola situada numa zona residencial de classe média, como para outra num bairro que apresente problemas de elevada complexidade social.

JF: E há grandes diferenças entre escolas, após a aplicação dessa fórmula?

MN: É evidente, os desvios, de escola para escola ou agrupamento para agrupamento, são grandes. Por exemplo, no caso de Oeiras temos um diferencial de 0,2% para um agrupamento, mas há uma escola que se desvia 52,3%. Pelo meio, ficam diferenciais entre os 6 e os 14%, como se pode confirmar pelo anexo VII ao contrato.

JF: Pelo que se conhece, qual a situação global desse concelho?

MN: Deveria, segundo os critérios restritivos do MEC, ter 1.435,5 docentes, mas tem 1.563,5. O diferencial é de 8,9%. Por sair do chamado “intervalo de tolerância”, que é de 5%, uma comissão de acompanhamento deverá proceder a uma análise detalhada da situação e emitir um parecer…

JF: E como pode a Câmara Municipal ganhar dinheiro com a situação? Cortando os professores a mais, tendo em conta os estimados?

MN: Não. Já era mau se fosse assim, pois os professores existentes correspondem às necessidades atuais das escolas e agrupamentos. Mas o MEC paga é a quem, alcançado o número considerado “estimado” ou “expectável”, conseguir reduzir ainda mais o número de professores.

JF: Mas isso dará uma fortíssima redução que poderá ser bem superior a 5%?

MN: Pois pode. O MEC retira do número de docentes existentes os que correspondem a EFI (colocados por crédito de horas, que são apenas 1,8 horários), e conclui que o concelho tem 126,1 docentes a mais do que o expectável ou estimado. Essa é a primeira redução a fazer, mas esta não é paga.

JF: E a partir daí…

MN: A partir daí é que a Câmara Municipal começará a ganhar dinheiro, tendo de, para isso, cortar até 5% dos que passaram a existir. Neste caso, tendo em conta os 1.435,5, seria um corte de 71,7 docentes…

JF: Uma redução bem superior a 5%?

MN: Sim. 5% são os tais 71,7 (5%), mas tendo em conta que para aí chegar houve que cortar os 126,1 iniciais, estamos a falar num verdadeiro “abate” de 197,8 horários que correspondem a outros tantos docentes. Ou seja, tendo em conta o ponto de partida, é uma redução de 12,65%!

JF: Neste caso concreto de Oeiras, quanto poderia ganhar a Câmara se entrasse nesse “negócio” do “abate” de horários de trabalho?

MN: Perto de um milhão de euros. O governo paga 13.594,71 euros por docente (50% de 27.189,42 euros, valor correspondente a salário anual de docente do índice 167, como refere o número 3, alínea a), da cláusula 42.º do contrato). Se fosse atingido o limite dos 5%, a Câmara receberia 974.740,70 euros!

JF: E como conseguiriam as Câmaras Municipais obter esta redução?

MN: Da pior forma. Levando as escolas a tomar medidas que interfiram na organização dos horários dos docentes e também na constituição de turmas, desrespeitando número de alunos por turma, designadamente quando há alunos com NEE, mas não só, gerindo os professores dos vários agrupamentos e escolas, fazendo-os circular como se fossem professores de quadros municipais e não de escola ou agrupamento, e considerando, quando der jeito, os colégios privados em pé de igualdade com as escolas públicas, constituindo uma alegada rede concelhia de serviço público. Em passado recente, já houve quem tentasse fazer isso. Lembro-me de Leiria.

JF: Sabe-se exatamente em que concelhos este processo está a ser organizado para arranjar?

MN: As coisas têm sido feitas em grande segredo e só aos poucos se vai conhecendo alguma coisa. Tanto quanto se sabe, serão vinte os municípios envolvidos, embora não se conheçam todos os que serão. Segundo se tem falado, andarão em reuniões e negociações as câmaras municipais de Famalicão, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Águeda, Óbidos, Oeiras, Maia, Oliveira do Bairro, Batalha, Abrantes e Cascais… Faltam nove, já se falando de algumas delas, mas não temos confirmado.

JF: Por último, que pode ser feito para contrariar tudo isto?

MN: Tomar posição e lutar. É importante que as escolas, através dos seus conselhos gerais e outros órgãos contestem o processo, exigindo informação precisa sobre o que está a ser negociado, exigindo conhecer o projeto de contrato e seus anexos e aprovando posições que contrariem tudo o que, em sua opinião, for negativo. É necessário também assinar a petição que a FENPROF está a promover para que seja entregue na Assembleia da República, ao governo e às câmaras envolvidas. Neste caso, é obrigação de todos os professores entrarem na contestação e não apenas os que trabalham naqueles vinte concelhos, pois a intenção do MEC é generalizar. É preciso, por fim, que o protesto se torne bem audível e se mediatize. Com reuniões, concentrações, cordões humanos ou vigílias, para já nos concelhos que estão em vias de entrar na experiência, mas este é um problema de todos os professores. Como tal, há que começar a pensar em algo mais que trave o que estão a querer impor à Educação. É que este processo de municipalização não resolve os problemas. Agrava-os e cria novos problemas.

Municipalização: FENPROF entregou Petição na Assembleia da República com quase 13 000 assinaturas (2014)

Tue, 18 Nov 2014 16:36:00 GMT

02 de dezembro de 2014

A FENPROF entregou na Assembleia da República (2/12/2014) a Petição “Professores contestam municipalização da Educação”, subscrita por 12.897 professores e educadores. Estas são as primeiras assinaturas, recolhidas em menos de duas semanas, de uma petição que continua nas escolas a recolher assinaturas de docentes.

Os peticionários contestam o secretismo de todo o processo em curso, considerando que o texto de “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências” que, informalmente, foi posto a circular em alguns municípios, representa, em muitos aspetos, uma inaceitável intromissão na vida das escolas e dos professores e sublinhando como muito negativa a exclusão dos docentes do debate sobre este processo de municipalização.

Refere a Petição que “se a autonomia das escolas não tem passado de retórica, neste quadro de municipalização da educação, ela fica irremediavelmente posta em causa – a autarquia passa, inclusive, a interferir na esfera da autonomia profissional dos docentes, quando, por exemplo, se propõe definir os “conteúdos, metodologias, atividades e avaliação” das componentes curriculares locais. O município poderá também contratar docentes para “projetos específicos de base local” e “proceder à gestão dos recursos docentes disponíveis entre os AE/E”. E, entre outras coisas, ao abrigo de um designado “coeficiente de eficiência”, terá ainda direito a receber um prémio financeiro de 13.594,71€/ano por cada docente que consiga dispensar dos “estimados como necessários” pelo MEC para cada concelho”.

Pela abertura de um debate público

Os peticionários consideram “inadmissível a assinatura de um contrato desta natureza e com estas implicações, sendo afastados dos níveis de decisão os docentes e a maioria dos parceiros educativos”, pelo que exigem a suspensão imediata do processo em curso, cujo secretismo consideram intolerável em democracia, manifestam a sua oposição à ingerência das autarquias na organização curricular e pedagógica das escolas, assim como na gestão do pessoal docente e reclamam a abertura de um debate público alargado que permita aprofundar caminhos de descentralização para o nível local e para as escolas.

A delegação da FENPROF foi recebida pela Senhora Vice-Presidente da AR, a Deputada Teresa Caeiro, aguardando agora ser chamada à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para apresentar os seus argumentos face ao que se peticiona. Esta Petição, que continua a ser subscrita nas escolas, já reuniu um número de assinaturas que triplica o indispensável para ser debatida em plenário parlamentar.

O Secretariado Nacionalda FENPROF
2/12/2014

18 de novembro de 2014

No decurso de novembro, e após meses de completo secretismo, as escolas e os professores começam a tomar conhecimento da proposta de “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências” que o Governo pretende assinar com alguns municípios, a tempo de entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2015!

Visando concentrar nas autarquias um vasto conjunto de competências nas áreas das políticas educativas, da administração das Escolas/Agrupamentos, da organização curricular, pedagógica e administrativa, e da gestão de recursos (incluindo humanos), esta proposta representa, em muitos aspetos, uma inaceitável intromissão na vida das escolas e dos professores, não obstante declarações de intenção em sentido contrário repetidas por governantes e autarcas, nomeadamente sublinhando a exclusão dos docentes deste processo de transferência de competências.

Com efeito, se a autonomia das escolas não tem passado de retórica, neste quadro de municipalização da educação, ela fica irremediavelmente posta em causa – a autarquia passa, inclusive, a interferir na esfera da autonomia profissional dos docentes, quando, por exemplo, se propõe definir os “conteúdos, metodologias, atividades e avaliação” das componentes curriculares locais. O município poderá também contratar docentes para “projetos específicos de base local” e “proceder à gestão dos recursos docentes disponíveis entre os AE/E”. E, entre outras coisas, ao abrigo de um designado “coeficiente de eficiência”, terá ainda direito a receber um prémio financeiro de 13594,71€/ano por cada docente que consiga dispensar dos “estimados como necessários” pelo MEC para cada concelho.

Considerando totalmente inadmissível a assinatura de um contrato desta natureza e com estas implicações, sendo afastados dos níveis de decisão os docentes e a maioria dos parceiros educativos, os professores e educadores abaixo assinados:

exigem a suspensão imediata do processo em curso, cujo secretismo consideram intolerável em democracia;
manifestam a sua oposição à ingerência das autarquias na organização curricular e pedagógica das escolas, assim como na gestão do pessoal docente quanto a recrutamento, salários, carreiras, avaliação do desempenho, exercício da ação disciplinar ou qualquer outra tutela;
reclamam a abertura de um debate público alargado que permita aprofundar caminhos de descentralização para o nível local e para as escolas, quer do ponto de vista das competências a transferir, quer dos órgãos que as devem assumir, no respeito por regras democráticas de funcionamento e por uma adequada participação escolar e comunitária.

Municipalização — Secretário de Estado garante que nada avançará sem as escolas (2014)

Sun, 16 Nov 2014 17:48:00 GMT

16 de novembro de 2014

O secretário de Estado João Casanova de Almeida garantiu na Assembleia da república que nada avança contra as escolas, no caso da municipalização.

Municipalização: Debate em Matosinhos (2014)

Fri, 07 Nov 2014 08:41:00 GMT