Concursos 2016

ME/Fenprof — Avanços ainda longe de permitir acordo

Fri, 13 Jan 2017 22:33:00 GMT

13 de janeiro de 2017

Vinculação extraordinária - nova proposta do ME (13/01/2017)

Revisão do regime de concursos - nova proposta do ME

Propostas da FENPROF sobre vinculação de professores

A reunião realizada a 13 de janeiro, entre a FENPROF e o Ministério da Educação, foi a última da fase regular do processo negocial de revisão do regime jurídico de concursos. Caso a FENPROF decida requerer a negociação suplementar, fá-lo-á no dia 19 de janeiro, na sequência da reunião do seu Secretariado Nacional. Nesse caso, conforme ficou já previsto, a reunião terá lugar em 20 de janeiro, sexta-feira, pelas 10 horas.

Da reunião, há a registar novos e importantes avanços negociais, que resultam, essencialmente, da persistência da FENPROF na defesa das posições e propostas que, contrariamente a outros, divulgou, de forma muito clara, desde a primeira reunião. Reforçadas as suas propostas pelas tomadas de posição aprovadas em 38 plenários realizados ao longo da semana, a FENPROF conseguiu, nesta reunião, que o ME assumisse diversos compromissos, uns a incluir no corpo dos diplomas legais, outros em ata negocial final.

Há, contudo, aspetos que continuam por clarificar. Nuns casos, aguarda-se uma resposta do ME às propostas hoje defendidas pela FENPROF, em outros casos, contará a mobilização dos professores para levar o ME a incluir, no produto final da negociação, as suas justas reivindicações.

Desta reunião resultam as seguintes informações:

VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOCENTES

O ME alterou a sua proposta que, agora, passou a ser a seguinte: ingresso em QZP de todos os docentes com 12 ou mais anos de serviço, prestados com ou sem profissionalização, que tenham celebrado contrato, independentemente do grupo de recrutamento, em 5 dos últimos 6 anos, desde que, no presente ano letivo, se encontrem colocados em horário anual e completo.

Para a FENPROF esta proposta está longe de corresponder à necessidade que existe de limpar do sistema educativo a enorme mancha de precariedade que continua a marcar negativamente a profissão docente. O novo requisito agora apresentado, relativo ao presente ano letivo, poderá ter um impacto que, em relação à anterior proposta, pouco mais alarga a sua abrangência, podendo excluir alguns que antes estariam considerados.

Do desenvolvimento da reunião, contudo, o ME aceitou incluir em ata negocial que este será o primeiro momento de vinculação extraordinária, a qual terá desenvolvimentos nos anos de 2018 e 2019. O ME admitiu ainda considerar, para este efeito, “horário completo” aquele que tiver 20 ou mais horas. Para a FENPROF, esta não é matéria encerrada, aguardando-se uma resposta, na próxima segunda-feira, à questão do horário e também aos termos em que a progressividade deste processo terá lugar nos próximos anos.

Será igualmente importante conhecer o número de docentes que serão abrangidos. A ausência de resposta do ME ao pedido já antes formulado mereceu a crítica da Federação, comprometendo-se a enviar as informações solicitadas na próxima segunda-feira, dia 16.

“NORMA-TRAVÃO”

A FENPROF propôs que os 4 anos exigidos não tenham de ser cumpridos no mesmo grupo de recrutamento. Assim, a vaga a abrir seria para o grupo em que o docente tivesse lecionado durante mais tempo ou, em caso de igualdade, naquele em que se encontrasse.

A FENPROF propôs ainda que as normas de vinculação a aplicar à generalidade dos docentes abranjam os de técnicas especiais, bem como os das escolas públicas de ensino artístico especializado, incluindo conservatórios.

Também em relação a estas duas questões, o ME responderá na segunda-feira, ainda que já tenha demonstrado abertura para responder positivamente.

CRITÉRIOS PARA A ABERTURA DE VAGAS NOS QUADROS DE ESCOLA E AGRUPAMENTO, JÁ NO CONCURSO A REALIZAR ESTE ANO

O ME aceitou a proposta da FENPROF de abrir vagas nos QE / QA correspondentes ao número de lugares que tenham sido ocupados, para além da respetiva dotação, por docentes de outros quadros (QZP ou mobilidade interna) e contratados, nos últimos 3 anos.

“HORÁRIOS-ZERO”: ME RECUA NA SUA PROPOSTA

O ME aceitou as propostas da FENPROF de: retomar as 6 horas como dimensão mínima do horário para o docente não ser considerado “horário-zero” (até agora, a proposta era de 8 horas); manter a possibilidade destes docentes candidatarem-se a um segundo grupo de recrutamento; permitir que o docente retorne à escola de origem no caso de, nesta, voltar a haver disponibilidade de horário; possibilitar a manutenção dos docentes em plurianualidade, incluindo os que tenham sido colocados em reserva de recrutamento.

INCLUSÃO NA 2.ª PRIORIDADE DO CONCURSO EXTERNO

O ME aceitou a integração nesta prioridade dos docentes que tenham prestado 365 dias de serviço nos últimos 6 anos. Recorda-se que a proposta inicial era de 730 dias nos últimos 5 anos e, mais recentemente, 365 dias nos últimos 4.

PERIODICIDADE DO CONCURSO

O ME não aceitou a proposta de concurso anual, apresentada pela FENPROF. Porém, admitirá, bienalmente, avaliar da necessidade de realizar o concurso interno, podendo este ter lugar, como tem acontecido, em momento intermédio da abertura quadrienal.

PRIORIDADES EM CONCURSO INTERNO E DE MOBILIDADE INTERNA

A FENPROF insistiu na necessidade de ordenar numa só prioridade os docentes dos QZP e os de QE/QA, tanto no âmbito do concurso interno, como de mobilidade interna, não hierarquizando os docentes dos quadros em função da sua natureza. Em relação a esta matéria, o ME afirmou não aceitar a proposta em relação ao concurso interno, não fechando, no entanto, essa possibilidade no âmbito da mobilidade interna.

ATA NEGOCIAL FINAL

À margem dos diplomas em negociação, mas conexos com estes, há aspetos que mereceram, mais uma vez, a insistência da FENPROF. A saber:

Regime de permutas: a ata consagrará a aprovação de uma portaria que regulará este regime que se aplicará já no próximo ano letivo;
Tempo de serviço descontado, ilegalmente, por razões de doença: na sequência das ações desenvolvidas pela FENPROF, o ME aceitou que o tempo ilegalmente descontado em concursos anteriores, por não aplicação do artigo 103.º do ECD, será considerado nos concursos futuros, já a partir deste ano, a concretizar por circular que será, em breve, emitida;
Novos grupos de recrutamento: o ME admitiu incluir na ata o compromisso de criar novos grupos de recrutamento, na sequência das propostas da FENPROF que contemplam a criação dos grupos de Língua Gestual Portuguesa, Intervenção Precoce, Teatro e Dança. A FENPROF aguarda os termos em que o compromisso será assumido, mantendo, para já, as ações que anunciou com docentes destes grupos (ver abaixo);
Redução da área geográfica dos QZP: face à proposta da FENPROF, o ME reiterou disponibilidade para rever estas áreas geográficas, reduzindo as de maior dimensão.
Definição dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento: O ME admitiu incluir na ata, conforme propôs a FENPROF, o compromisso de definir com clareza o conteúdo destas duas componentes, a concretizar no âmbito de despacho de organização do próximo ano letivo.

**NO ÂMBITO DO PROCESSO EM CURSO, ESTA SERÁ A PRÒXIMA “AGENDA” :**

Sexta, dia 13: Envio, pelo ME, das propostas que apresentou na reunião realizada. Esta nova versão poderá ainda não incluir as alterações que resultaram desta reunião – esses documentos podem ser consultados em www.fenprof.pt;
Segunda, dia 16: Envio, pelo ME, dos números solicitados pela FENPROF, bem como das suas posições finais em relação a matérias como a vinculação extraordinária, “norma-travão”, mobilidade interna e algumas das matérias que deverão constar da ata negocial final.
Terça, dia 17: Concentração, junto ao ME, dos docentes de Língua Gestual Portuguesa (11:00 horas).
Quarta, dia 18: Concentração, junto ao ME, dos docentes de técnicas especiais e das escolas públicas de ensino artístico especializado, incluindo conservatórios (15:00 horas).
Quinta, dia 19: Reunião do Secretariado Nacional da FENPROF e eventual entrega do pedido de negociação suplementar, caso seja essa a decisão tomada na reunião.
Sexta, dia 20: caso tenha sido requerida, realização da reunião de negociação suplementar (10:00 horas).

CONCURSOS: Plenários distritais de professores

Wed, 04 Jan 2017 21:50:00 GMT

Nova proposta do ME constitui avanço, mas é claramente insuficiente face à mancha de precariedade existente e à inexistência de uma política de favorecimento da colocação de mais professores

CONCURSOS: Plenários distritais de professores

Depois de uma falsa partida, o ME apresentou uma proposta que pode ser considerada como um razoável ponto de partida para a negociação de um regime extraordinário de vinculação que só agora tem condições para avançar. Contudo, os requisitos que acrescem ao tempo de serviço, sendo exclusivamente destinados a excluir milhares de docentes, são intoleráveis.

Por outro lado, não existem medidas efetivas, nem garantias, de que os docentes, que o pretendam, poderão aproximar-se das suas residências.

Há aspetos, colaterais, da negociação que, não integrando o diploma de concursos, devem, contudo estar presentes – aspetos que determinarão a abertura de muitas mais vagas que permitam dar mais qualidade à escola pública, combater a precariedade e, consequentemente, conferir mais estabilidade profissional.

A TUA PRESENÇA ASSUME, POR ISSO, UMA AINDA MAIOR IMPORTÂNCIA!
A NEGOCIAÇÃO NÃO PODE CONCLUIR-SE SEM QUE A FENPROF POSSA CONSULTAR, OUVIR E DISCUTIR COM OS PROFESSORES AS PROPOSTAS EM NEGOCIAÇÃO.

Conheça todos os documentos: Propostas do ME e da FENPROF

LOCALIDADE	LOCAL	DIA	HORA
Aveiro Norte	Museu da Chapelaria – S.J.Madeira	10 jan	18.00h
Barcelos	Auditório Escola Sec. de Barcelos	12 jan	17.30h
Braga	Auditório da Sede do SPN da Direção Distrital de Braga	10 jan	17.30h
Bragança	Auditório da Sede do SPN da Direção Distrital de Bragança	10 jan	17.00h
Chaves	Auditório Escola EB 2 Nadir Afonso	10 jan	17.30h
Guimarães	Sede do Agrupamento de Escolas Santos Simões	12 jan	17.30h
Porto	Auditório da Sede do SPN no Porto	10 jan	17.30h
Mirandela	Auditório da Sede do SPN em Mirandela	10 jan	17.00h
Viana	Auditório da Sede do SPN da Direção Distrital de Viana do Castelo	10 jan	17.30h
Vila Real	Auditório do Agrupamento de Escolas Morgado Mateus	11 jan	17.30h
Vila Verde	Auditório Escola Sec. de Vila Verde	12 jan	17.30h

Concursos 2016 — ME com duas faces

Thu, 01 Dec 2016 20:35:00 GMT

REVISÃO DO REGIME DE CONCURSOS

Ministério com duas faces, dá com uma mão para tirar com a outra...

Conhecida a nota enviada pelo Ministério da Educação para as redações, embora ainda não a versão final do diploma que estabelecerá um novo regime legal de concursos, a FENPROF constata que não só incluirá o que, à margem da negociação, foi comunicado aos sindicatos pela Secretária de Estado Alexandra Leitão, como agrava as próprias condições da realização dos concursos, nos próximos dois anos, para os professores que são hoje trabalhadores do Estado.

Refira-se que:

• Pelas soluções conhecidas, a FENPROF não acompanha a ideia de que as soluções defendidas pelo ministério para o concurso interno e para a mobilidade interna garantam a promoção da justiça e equidade afirmada no comunicado;

• O anúncio de cerca de 3000 vinculações (extraordinárias) é claramente insuficiente, tendo em conta o universos de professores que, apesar de terem um contrato a termo, se encontram a satisfazer necessidades permanentes. Registem-se, porém, as melhorias introduzidas neste âmbito no decurso do processo negocial, com a FENPROF assumir, neste domínio, um papel fundamental;

• A redução de número de anos citado, relativamente à "norma-travão", não altera a estrutura da norma, mantendo a inoperância também identificada pela Provedoria de Justiça.

• A inclusão de uma norma transitória que permitirá o concurso dos professores com emprego em colégios privados (com contrato de associação), à frente de centenas de professores que estão contratados pelo Estado, revela que o ME:

– cede ao lobby dos operadores privados que ficam, assim isentos, de pagar quaisquer indemnizações aos professores que, eventualmente, viessem a despedir;

– atira para o desemprego professores com contrato com o ME, substituindo-os, de imediato, para as mesmas funções, por outros professores provindos do privado, violando, dessa forma, normas do Código de Trabalho;

– põe em causa a aplicação da "norma-travão" do próximo ano, devido a esta substituição de trabalhadores contratados a termo pelo ME.

Esta clara opção ideológica do governo de proteger os interesses dos proprietários dos colégios (que assim podem ver-se livres de trabalhadores, sem quaisquer despesas), aprovada em conselho de ministros, é ainda mais grave porque a decisão que tomou viola o direito à negociação coletiva, ao não ter garantido o direito das organizações sindicais a pronunciarem-se, em sede de negociação, sobre esta medida agora consumada.

Apesar da existência de aspetos positivos, a confirmar no futuro diploma, já identificados no decurso do processo negocial, a FENPROF rejeita o tom triunfalista com que o Ministério da Educação anunciou em comunicado os novos diplomas.

Tendo em conta as insuficiências e as dúvidas quanto ao suporte legal de algumas medidas anunciadas, a FENPROF irá continuar os seus contatos institucionais, no sentido de ainda ser possível inverter esta situação gravíssima, e irá informar e auscultar os professores sobre as ações a desenvolver.

O Secretariado Nacional da FENPROF
2/02/2017

FENPROF não dá acordo a documento final do ME

A FENPROF não deu acordo à proposta final negocial apresentada pelo Ministério da Educação. As principais razões foram:

- A não alteração das prioridades em que concorrem os docentes dos quadros (QE/QA e QZP), no âmbito do concurso interno e de mobilidade interna;

- A manutenção de uma “norma-travão” em termos que não concretizam a aplicação da diretiva comunitária que obriga a impedir abusos no âmbito da contratação a termo, razão por que esta proposta do ME já merecera a forte crítica do Senhor Provedor de Justiça;

- A manutenção de uma norma de vinculação extraordinária que deixa de fora muitos professores, mesmo com 12 ou mais anos de serviço, apesar de a injustiça na sua aplicação ter sido atenuada com a adoção do critério “graduação profissional” para efeitos de vinculação;

- A falta de garantias quanto à abertura de novos processos de vinculação em 2018 e 2019, não dando continuidade ao que será agora concretizado;

- A alteração da 2.ª prioridade à contratação e ingresso em quadro, sendo comunicado que se aplicará uma norma que contraria o que fora consensualizado em sede negocial (inclusão nesta prioridade de docentes que não exercem funções em escolas públicas);

- A não criação, este ano, de um grupo de recrutamento para a Língua Gestual Portuguesa (LGP), manifestando o ME, apenas, disponibilidade para, em 2017/18, criar um grupo para discutir o tema, com a criação do grupo de recrutamento a ser novamente adiada;

- A ausência de qualquer referência à criação de outros grupos de recrutamento, tais como os de Teatro, Dança e Intervenção Precoce;

- A não aplicação, este ano, de qualquer norma de vinculação aos docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado e de técnicas especiais, podendo esta aplicar-se, apenas, em 2018/19 e, caso o ME, nesse ano, abra novos processos de vinculação extraordinária;

- A falta de clareza quanto à redução da área geográfica dos QZP, ficando apenas a vaga possibilidade de uma avaliação da situação para uma eventual redução no futuro;

- A ausência de qualquer referência na ata negocial final à indispensável e urgente definição dos conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário dos professores.

Deste processo negocial, como a FENPROF tem referido, resultaram também avanços relativamente ao regime que ainda vigora. A FENPROF valoriza a consolidação da extinção das BCE, a existência de critérios para abertura de lugares no concurso interno e externo a realizar este ano (abertura de lugares nos QE/QA, sempre que, nos últimos 4 anos, tenha sido necessário recorrer a docentes exteriores ao quadro da escola/agrupamento), consideração, em ata, da criação, já este ano, de um regime de permutas, recuperação de tempo de serviço perdido por razões de doença (artigo 103.º do ECD), para além de outros aspetos que foram incluídos na proposta final ao longo do processo negocial, por intervenção da FENPROF.

A FENPROF também não desvaloriza o facto de poderem entrar nos quadros, no próximo ano, para já, mais de 3000 professores e educadores, número que poderá crescer com a realização do concurso externo ordinário que deverá realizar-se nos finais de março, início de abril.

Todavia, por haver questões essenciais que ficam por resolver, não permitindo que se limpe a enorme mancha de precariedade que continuará a afetar os profissionais docentes, com penalização acrescida para os que têm exercido funções em escolas públicas, sempre em situação de grande instabilidade de emprego e profissional, e por não conferir justiça a docentes dos quadros que, há muitos anos, lutam pelo legítimo anseio de aproximação à sua área de residência, a FENPROF recusou dar o seu acordo à proposta final do Ministério da Educação, afirmando-o, não de uma forma abstrata, mas tornando públicas as razões por que não deu esse acordo.

Face a esta posição, a FENPROF vai, de novo, colocar a matéria em discussão junto dos professores; irá solicitar aos grupos parlamentares que requeiram a apreciação parlamentar do diploma a aprovar, no sentido de corrigirem os seus aspetos mais negativos; solicitará reunião ao Senhor Provedor de Justiça, com vista a obter uma apreciação sobre a versão final do diploma; irá fundamentar, junto da Comissão Europeia, as razões por que entende não estar a ser cumprida uma diretiva de transposição obrigatória, requerendo que esta inste o Estado Português a aplicá-la de forma adequada.

O Secretariado Nacional

Declarações de Mário Nogueira à saída do ME

(6ª feira, 20 de janeiro de 2017)

FENPROF reiterou junto do ME a sua proposta de vinculação extraordinária e, perante as injustiças da atual proposta do ME, propôs critérios que, não as resolvendo, no mínimo, poderão fazer prevalecer a graduação profissional

O Ministério da Educação, até este momento, não fez chegar à FENPROF, como se comprometeu fazer nesta segunda-feira, a informação referente ao número de docentes que seriam abrangidos pela anterior proposta de vinculação extraordinária que apresentara e a que divulgou na passada sexta-feira.

É evidente que, nesta segunda proposta, há critérios que são mais abrangentes: os 12 anos terem sido cumpridos na situação de profissionalizado ou não profissionalizado; os 5 contratos nos últimos 6 anos poderem ter sido celebrados em qualquer grupo de recrutamento. Mas há um novo critério que assassina qualquer laivo de justiça que possa existir na nova proposta: ter sido colocado, este ano, em horário anual e completo.

A colocação em horário anual e completo, este ano, foi uma verdadeira lotaria. Devido ao atraso nas colocações por mobilidade, designadamente por doença, muitos horários completos só foram preenchidos já no âmbito das reservas de recrutamento que se realizaram em setembro, tendo a muitos docentes mais graduados, colocados ainda em agosto, no âmbito da contratação inicial, sido atribuídos horários incompletos que, nesta nova proposta, os penalizam, excluindo-os da vinculação.

A FENPROF reiterou, hoje, a sua proposta junto do ME por ser a única que, de facto, garantiria um combate efetivo à precariedade no setor (em anexo), reafirmou a sua discordância com a proposta do ME, que se agrava com o novo requisito, contudo, por ser dever da FENPROF, mesmo nas situações mais injustas, defender princípios elementares de justiça, fez chegar ao ME, ainda durante a manhã, uma proposta que, sem resolver a insuficiência num combate que o ME diz querer levar por diante, introduziria, no acesso à vinculação, o requisito que os professores, consensualmente, aceitam como mais justo: a graduação profissional.

O Secretariado Nacional

Nota de rodapé: como sempre acontece nestes momentos de negociação, em alguns casos com razão, em muitos outros por razões que nada têm a ver com a razão dos professores, há quem procure fragilizar a posição sindical e a pressão que se faz na reta final dos processos negociais, com objetivos que são contrários aos que servem o interesse dos professores. Isso não podia deixar de acontecer, de novo, pelo que afirmando não ter vinculado por 13 dias, há casos absolutamente absurdos como o que relata uma situação de cerca de 3700 dias antes da profissionalização e 3500 após, para dizer que, na alteração de proposta, deixou de poder vincular. Foi um exemplo mal escolhido, pois, se existe um caso destes, ele nunca vincularia com a proposta anterior, pois eram necessários 4380 dia após a profissionalização para o conseguir. Assim, se a proposta apresentada pela FENPROF, de respeito pela graduação profissional no acesso ao vínculo, for aceite, este professor já poderá vincular.

Este exemplo, enviado à comunicação social, ilustra bem o desconhecimento ou, então, a má-fé neste tipo de acusação. Acresce que, em todo o processo negocial, a FENPROF foi a única organização que assumiu com toda a clareza e frontalidade as suas propostas, concretizando-as, nunca se tendo escondido atrás de frases genéricas e abstratas.

A FENPROF foi, igualmente, a única que promoveu plenários em todo o país para que os professores se pronunciassem, o que muitos fizeram.

Vinculação extraordinária - nova proposta do ME (13/01/2017)

Revisão do regime de concursos - nova proposta do ME

Propostas da FENPROF sobre vinculação de professores

Parecer e posições da FENPROF

Desta reunião resultam as seguintes informações:

- VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOCENTES

- “NORMA-TRAVÃO”

Também em relação a estas duas questões, o ME responderá na segunda-feira, ainda que já tenha demonstrado abertura para responder positivamente.

- CRITÉRIOS PARA A ABERTURA DE VAGAS NOS QUADROS DE ESCOLA E AGRUPAMENTO, JÁ NO CONCURSO A REALIZAR ESTE ANO

- “HORÁRIOS-ZERO”: ME RECUA NA SUA PROPOSTA

- INCLUSÃO NA 2.ª PRIORIDADE DO CONCURSO EXTERNO

- PERIODICIDADE DO CONCURSO

- PRIORIDADES EM CONCURSO INTERNO E DE MOBILIDADE INTERNA

ATA NEGOCIAL FINAL

À margem dos diplomas em negociação, mas conexos com estes, há aspetos que mereceram, mais uma vez, a insistência da FENPROF. A saber:

. Regime de permutas: a ata consagrará a aprovação de uma portaria que regulará este regime que se aplicará já no próximo ano letivo;

. Tempo de serviço descontado, ilegalmente, por razões de doença: na sequência das ações desenvolvidas pela FENPROF, o ME aceitou que o tempo ilegalmente descontado em concursos anteriores, por não aplicação do artigo 103.º do ECD, será considerado nos concursos futuros, já a partir deste ano, a concretizar por circular que será, em breve, emitida;

. Novos grupos de recrutamento: o ME admitiu incluir na ata o compromisso de criar novos grupos de recrutamento, na sequência das propostas da FENPROF que contemplam a criação dos grupos de Língua Gestual Portuguesa, Intervenção Precoce, Teatro e Dança. A FENPROF aguarda os termos em que o compromisso será assumido, mantendo, para já, as ações que anunciou com docentes destes grupos (ver abaixo);

. Redução da área geográfica dos QZP: face à proposta da FENPROF, o ME reiterou disponibilidade para rever estas áreas geográficas, reduzindo as de maior dimensão.

. Definição dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento: O ME admitiu incluir na ata, conforme propôs a FENPROF, o compromisso de definir com clareza o conteúdo destas duas componentes, a concretizar no âmbito de despacho de organização do próximo ano letivo.

NO ÂMBITO DO PROCESSO EM CURSO, ESTA SERÁ A PRÒXIMA “AGENDA” :

- Sexta, dia 13: Envio, pelo ME, das propostas que apresentou na reunião realizada. Esta nova versão poderá ainda não incluir as alterações que resultaram desta reunião – esses documentos podem ser consultados em www.fenprof.pt;

- Segunda, dia 16: Envio, pelo ME, dos números solicitados pela FENPROF, bem como das suas posições finais em relação a matérias como a vinculação extraordinária, “norma-travão”, mobilidade interna e algumas das matérias que deverão constar da ata negocial final.

- Terça, dia 17: Concentração, junto ao ME, dos docentes de Língua Gestual Portuguesa (11:00 horas).

- Quarta, dia 18: Concentração, junto ao ME, dos docentes de técnicas especiais e das escolas públicas de ensino artístico especializado, incluindo conservatórios (15:00 horas).

- Quinta, dia 19: Reunião do Secretariado Nacional da FENPROF e eventual entrega do pedido de negociação suplementar, caso seja essa a decisão tomada na reunião.

- Sexta, dia 20: caso tenha sido requerida, realização da reunião de negociação suplementar (10:00 horas).

Amanhã, dia 13 de janeiro, realizar-se-á a última reunião da fase regular do processo de revisão do regime de concursos. A reunião com a FENPROF tem início previsto para as 15:30 horas devendo ter a duração de uma hora, de acordo com a convocatória enviada pelo Ministério da Educação. Na reunião estará presente a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que presidirá.

Se esta será, ou não, a última reunião negocial, é a dúvida que se mantém, tudo dependendo da capacidade do ME para atender às propostas da FENPROF, referendadas em 38 plenários que se realizaram em todo o país e nos quais os professores aprovaram, sempre por unanimidade, a “tomada de posição” proposta pela FENPROF, e que se anexa.

A não serem alteradas as propostas que restringem fortemente a entrada de professores nos quadros e provocam tremendas injustiças, com ultrapassagens inaceitáveis e de constitucionalidade duvidosa; a não serem tomadas medidas que permitam os professores dos quadros, deslocados da sua área de residência, de se aproximarem dessas mesmas áreas; a não serem assumidos compromissos sobre a criação de novos grupos de recrutamento, a aplicação de normas de vinculação também aos docentes das escolas de ensino artístico e de técnicas especiais, a redução da área geográfica dos QZP ou a definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário dos professores é natural que a FENPROF decida requerer a negociação suplementar e, nesse caso, as negociações não encerrarão amanhã.

Veremos. A decisão sobre o que acontecerá no futuro, neste momento, está nas mãos do ME. Para a FENPROF, em defesa dos legítimos direitos e interesses dos professores que representa, seria desejável terminar já o processo negocial. Todavia, não será nenhum drama se tal não acontecer, exigindo-se, no entanto, se assim for, que nos dias que se seguem, os professores protestem e sejam exigentes.

Nota final: Contrariamente ao que se esperava, até ao momento da divulgação da presente nota a FENPROF ainda não recebeu as novas propostas do ME, tanto para vinculação extraordinária, como para revisão do regime jurídico dos concursos, que estarão amanhã em discussão na reunião que se realizará no ME.

O Secretariado Nacional da FENPROF
12/01(2017

Processo negocial entra em fase decisiva: nova reunião no M.E.

"Vamos receber em breve uma nova proposta do ME, que debateremos nos cerca de 40 plenários que a FENPROF vai realizar na próxima semana um pouco por todo o país", referiu Mário Nogueira à saída da reunião, realizada esta manhã na "5 de Outubro", que considerou esses plenários como "momento importante", deixando um forte apelo à participação de todosos docentes (contratados e dos quadros).

O Secretário Geral da FENPROF, acompanhado de representantes dos vários Sindicatos da Federação, considerou "muito insuficiente" a proposta de vinculação do Ministério da Educação, que abrange cerca de 4 000 docentes.

Trata-se de uma proposta que, devido aos "requisitos" que impõe, acaba por restringir a entrada de muitos docentes mesmo com os 12 (ou mais) anos de serviço, observou Mário Nogueira no diálogo com os jornalistas, após a longa reunião desta sexta-feira com os representantes do ME.

Nova reunião no dia 13

As negociações prosseguem no dia 13, com a presença da Secretária de Estado. Na altura certa, a FENPROF decidirá se avança para a solicitação da negociação suplementar.

"Estamos longe de um acordo negocial", referiu Mário Nogueira, que recuperou uma preocupação já manifestada anteriormente: as atuais propostas do ME não dão a resposta necessária ao combate à precariedade que se vive no setor da educação. "Precisamos de uma norma que não seja travão, mas que trave o abuso do recurso aos contratosa termo".

"É fundamental chegar a algo equilibrado nestas negociações. E o que há, por enquanto, ainda não é equilibrado", sublinhou o Secretário Geral da FENPROF. / JPO

30 de dezembro de 2016

ME entregou a terceira proposta à FENPROF

Alteração da legislação de concursos - proposta 3 (30 de dezembro)

Portaria da Vinculação Extraordinária

Em fase decisiva do processo negocial, FENPROF insiste em propostas que visam criar um regime verdadeiramente justo e promotor de estabilidade

Síntese da reunião com o ME de 22 dezembro (PDF)

Da reunião realizada hoje (22/12/2016) entre a FENPROF e o ME, no âmbito do processo negocia l de revisão do regime geral de concursos, foram poucos os avanços verificados. Contudo, esta reunião foi oportunidade para a FENPROF fundamentar as propostas que já apresentara através de parecer, tendo verificado que, em relação a algumas delas, a comissão negociadora do ME revelou abertura para as acolher.

Aspeto importante, mas que estava ausente da reunião era a condição de tempo de serviço, entre outros requisitos, para garantir a vinculação extraordinária de docentes. Não tendo apresentado qualquer nova proposta, o ME, no entanto, garantiu que a mesma seria divulgada na próxima semana, tendo a FENPROF proposto que, na sequência dessa divulgação, fosse marcada uma reunião negocial centrada no projeto de portaria que hoje não foi discutido por falta de proposta concreta.

A FENPROF reafirmou a sua rejeição a qualquer nova proposta que se aproximasse da que já se conhece (20 anos de serviço prestado com habilitação profissional), todavia, no sentido de ser abrangido o maior número possível de professores, a FENPROF reiterou a sua disponibilidade para, se necessário, este regime ser aplicado de forma faseada.

Em relação às restantes matérias, a FENPROF anexa o seu parecer na especialidade, assinalando a verde o pouco que já se encontra atendido, a azul o que foi apenas parcialmente considerado e a vermelho o que, até agora, o ME ainda não aceitou.

Nesta reunião, a FENPROF voltou a propor que na ata negocial final fossem incluídos aspetos que, não sendo parte integrante do diploma de concursos, têm, no entanto, uma relação ou implicação forte com este. São disso exemplo: reorganização dos quadros de zona pedagógica, no sentido da redução da sua área geográfica; definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva dos horários dos docentes; criação de novos grupos de recrutamento; regulamentação do regime de permutas; criação de incentivos à fixação de docentes em zonas isoladas. A FENPROF comprometeu-se a elaborar uma proposta de texto que, sobre estas matérias, venha a integrar a referida ata final. Nesta ata, se for essa a opção, deverá ficar ainda registado o plano faseado de vinculação extraordinária de docentes sem prejuízo, contudo, de tal regime ser igualmente incluído no texto legalmente fixado.

Por último, em relação ao desenvolvimento do calendário negocial ainda em falta, a FENPROF aguarda, agora, a marcação da reunião em que será discutido o projeto de portaria sobre vinculação extraordinária e admite que, a revelar-se necessário, a reunião prevista para dia 6 de janeiro não seja a última do processo negocial regular. Informou, no entanto, ser seu entendimento que a última reunião deste processo, a realizar a 6 de janeiro ou em data posterior, deverá ter lugar no mesmo dia para todas as mesas negociais.

Em anexo:
Propostas apresentadas pela FENPROF, através de parecer, e ponto de situação relativamente a cada uma delas, sendo assinalado, como antes se refere, a verde o que já foi atendido, a azul o que foi apenas parcialmente considerado e a vermelho o que, até agora, o ME ainda não aceitou.

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/12/2016

ME tem de dar sinais de vontade política para transformar esta negociação num passo significativo para a estabilização do corpo docente

ME entregou à FENPROF uma segunda proposta, embora tivesse omitido a proposta sobre a vinculação extraordinária.

Ainda sobre a proposta 1: PARECER DA FENPROF (PDF)

Na reunião realizada no dia 15 de dezembro, a segunda após o início do processo negocial, a FENPROF deixou muito claro que os professores, seja em reuniões já realizadas em escolas, seja no Encontro Nacional realizado em 7 de dezembro, em Lisboa (aprovadas por unanimidade uma resolução e uma tomada de posição), manifestaram a sua determinação em combater as intenções já reveladas pelo ME e reafirmadas na última reunião e em defender a alteração do projeto do ME, designadamente quanto às propostas de:

Vincular extraordinariamente apenas quem tenha 20 anos de serviço, prestados com habilitação profissional, e cumulativamente celebrou 5 contratos nos últimos 6 anos;
Agravar os requisitos exigidos para a vinculação dos professores contratados, apesar de reduzir, de 5 para 4 anos, o período obrigatório de ligação contratual sucessiva;
Discriminar negativamente os docentes das regiões autónomas;
Aumentar, para 8 horas letivas, o critério que garante a atribuição de serviço letivo, para mais quando este se limita à titularidade de turma. Tal aumentará exponencialmente o número de docentes com “horário-zero”;
Encher ainda mais os QZP, agravando injustiças, gerando maior instabilidade e podendo, mesmo, provocar mais desemprego;
Recusar a redução da área geográfica dos QZP;
Aumentar para o dobro o tempo de serviço exigido para inclusão na 2.ª prioridade de concurso externo, sendo reduzido o período para atingir esse tempo, o que agravará a precariedade e impedirá a estabilização de mais professores nos quadros;
Manter a injustiça na ordenação dos candidatos à mobilidade interna;
Reduzir, para apenas 2 grupos de recrutamento, as opções de candidatura dos docentes que possuem habilitação para mais grupos;
Eliminar as permutas;
Manter o arbitrário e injusto processo de renovação de contratos.

Na próxima quinta-feira, dia 22 de dezembro (10H00), realizar-se-á a terceira e, pelo calendário do ME, penúltima reunião negocial. A FENPROF recusa qualquer resultado que não se traduza num avanço significativo do processo negocial no que toca às necessárias cedências do ME/Governo.

Não se pode ter duas posições antagónicas sobre o mesmo assunto, para mais quando se fala de uma matéria fundamental para os docentes e para o sistema educativo. O Governo pela voz do Primeiro-Ministro diz uma coisa mas pelos projetos apresentados pelo Ministério da Educação revela pretender fazer outra, o que não é sério. Exige-se outra postura do Governo e do Ministério da Educação nesta negociação.

É compromisso da equipa negociadora do ME garantir o envio de um novo projeto, antes de 22 de dezembro, onde já reflita as posições sindicais.

O Secretariado Nacional
19/12/2016

Posição dos Professores sobre a primeira proposta do ME

TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE O PROJETO DO ME

PARA REVISÃO DO REGIME DE CONCURSOS

O projeto de revisão do regime de concursos apresentado pelo ME, em 30 de novembro de 2016, é inaceitável! Como a FENPROF já afirmou, este projeto nega o combate à precariedade proclamado pelo Governo, mantém o pior da “norma-travão”, discrimina professores que exercem atividade em escolas públicas das regiões autónomas, prevê alterações que levarão ao aumento do número de horários-zero, suprime direitos, alguns com muitos anos, mantém aspetos negativos do atual regime e ignora por completo propostas previamente apresentadas pela FENPROF.

São raros os aspetos positivos apresentados, limitando-se à confirmação do fim das BCE, à consolidação da colocação de docentes portadores de determinadas deficiências e à supressão do efeito da avaliação do desempenho docente do cálculo da graduação profissional.

Face ao caráter muito negativo deste projeto, os professores exigem do ME uma profunda alteração do seu conteúdo, de forma a que sejam salvaguardados direitos, correspondidas expetativas legitimamente constituídas e respeitados compromissos assumidos.

Neste quadro, os professores rejeitam:

- Uma vinculação extraordinária apenas para quem tem 20 anos de serviço e, cumulativamente, celebrou 5 contratos nos últimos 6 anos;

- A “norma-travão” que, apesar de reduzir, de 5 para 4 anos, o período obrigatório de ligação contratual sucessiva, agrava os requisitos exigidos;

- A discriminação imposta aos docentes das regiões autónomas;

- O aumento para 8 horas letivas do critério que garante a atribuição de serviço letivo, tanto mais grave quanto este se limita à titularidade de turma;

- A intenção de encher ainda mais os QZP, agravando injustiças, gerando maior instabilidade e podendo, mesmo, provocar mais desemprego;

- O aumento para o dobro do tempo de serviço exigido para inclusão na 2.ª prioridade de concurso externo, sendo reduzido o período para atingir esse tempo;

- A limitação de candidatura a 2 grupos de recrutamento;

- A eliminação das permutas.

A não serem alterados os aspetos mais negativos e acolhidas as propostas apresentadas pela FENPROF, os professores e educadores deverão lutar contra o projeto apresentado pelo Ministério da Educação. Assim:

- Os professores deverão acompanhar o desenvolvimento de todo o processo negocial, cabendo à FENPROF garantir a rápida circulação da informação e esclarecimentos necessários;

- Os professores decidem mandatar os órgãos da FENPROF para coordenar a luta que for desenvolvida, envolvendo todos os professores na mesma, podendo esta concretizar-se com o recurso a concentrações, manifestações, greves ou quaisquer outras formas de luta;

- No início de janeiro, deverão ser promovidos plenários de professores, em todo o país, destinados a analisar a evolução do processo negocial e, justificando-se, aprovar um adequado calendário de luta.

Lisboa, 7 de dezembro de 2016
O Encontro Nacional de Professores

Dia 7 (quarta-feira), em Encontro Nacional, professores debatem documento, tomam primeira posição pública e discutem formas de luta

Leitura após leitura do projeto apresentado pelo ME, encontram-se novos aspetos que confirmam estarmos perante uma proposta que chega a prever retrocessos num, já de si, bastante negativo regime legal de concursos. Senão, repare-se:

- Nega o combate à precariedade proclamado pelo Governo ao exigir 20 anos de serviço para ser abrangido pela norma de vinculação extraordinária;

- Adia para 2018-19 a redução, já de si insuficiente, de 5 para 4, dos anos de ligação contratual sucessiva para se ser abrangido pela norma de vinculação obrigatória (a designada “norma travão”);

- Piora, com efeitos a partir de 2017-18, o já muito mau regime de vinculação obrigatória em vigor (a mesma “norma travão”), quando acrescenta ao já extenso rol de requisitos a que é preciso obedecer para nele se ser abrangido – 5 anos sucessivos de contratos a termo em horários anuais completos e prestados no mesmo grupo de recrutamento –, o de os contratos relevantes para este efeito resultarem de colocações decorrentes da contratação inicial. Seriam, assim, afastados da aplicação desta nova norma todos os docentes que, nos 5 contratos anuais que tenham celebrado, pelo menos 1 tenha resultado de uma qualquer colocação em reserva de recrutamento ou contratação de escola;

- Discrimina negativamente os docentes providos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, ao remetê-los para as últimas prioridades dos concursos interno e de mobilidade interna, proposta que é até de constitucionalidade duvidosa;

- Impõe a atribuição de 8 horas letivas (em vez das 6 atualmente em vigor) para garantir a exclusão da condição de “horário-zero” e impede os docentes de se candidatarem, em sede de mobilidade interna, a grupos de recrutamento diversos daqueles em que se encontram providos, para os quais estejam legalmente habilitados. Ou seja, aumenta o número de docentes identificados como “horários zero” e diminui as oportunidades de os mesmos obterem colocação, daqui resultando um aumento do número global de docentes nesta condição, agravando, pois, as situações de instabilidade dos professores;

- Suprime o direito de os docentes deslocados por motivo de ausência de componente letiva retornarem à sua escola de origem quando nela voltar a haver disponibilidade de horário;

- Limita as possibilidades de obtenção de colocação dos candidatos aos concursos externo e de contratação inicial/reserva de recrutamento com habilitação para diversos grupos de recrutamento, ao limitar a dois o número de grupos a que estes podem ser opositores;

- Agrava, ainda mais, a instabilidade dos docentes ao pretender alargar o número dos que se encontram em QZP à custa da diminuição dos providos em quadros de agrupamentos/escolas não agrupadas, ao aliciar e facilitar a passagem destes últimos à condição dos primeiros e ao dificultar a passagem dos primeiros à condição dos últimos; tal alteração, a ser concretizada, agravará injustiças que já hoje se verificam, criará problemas cada vez maiores à estabilização dos docentes nas escolas e poderá constituir um novo fator de desemprego;

- Revoga a possibilidade de os docentes permutarem as suas colocações.

Para além disto, o ME ignora um vasto conjunto de propostas que a FENPROF lhe havia feito chegar previamente, que melhorariam o atual regime de concursos, tornando-o simultaneamente mais justo e promotor da necessária estabilização do corpo docente nas escolas.

Perante este cenário, os professores irão tomar posição sobre o projeto apresentado pelo ME, o que farão no próximo dia 7 de dezembro, quarta-feira, no Encontro Nacional de Professores que a FENPROF convocou para Lisboa. Esse será um importante contributo dado no sentido da tão profunda como indispensável alteração ao projeto de revisão do regime legal de concursos que o ME afirmou tratar-se de um “ponto de partida”. Compete aos professores lutar por um bom “ponto de chegada”.

O Secretariado Nacional

Projeto do ME terá de ser significativamente melhorado para que,

eventualmente, possa merecer apreciação globalmente satisfatória

Proposta 1 do MEC | Propostas da FENPROF

O projeto de alteração ao diploma de concursos entregue pelo ME à FENPROF, na reunião realizada em 30 de novembro, fica muito aquém das expetativas dos professores e das propostas apresentadas pela FENPROF em documento previamente enviado à tutela.

Não fosse o facto de os responsáveis do ME terem afirmado que este documento era “um ponto de partida” e, por essa razão, ter já sido definido um calendário negocial que prevê reuniões em 15 e 22 de dezembro e 6 de janeiro, e a FENPROF não poderia deixar, de imediato, de colocar aos professores a necessidade de se mobilizarem em defesa de um regime justo de concursos, que satisfizesse as necessidades das escolas e fosse promotor da indispensável estabilidade dos docentes no exercício da sua profissão. Tal mobilização justificar-se-á, ou não, consoante o curso das negociações e a abertura do ME para alterar as suas propostas mais negativas e considerar outras que agora omite.

A primeira apreciação sobre o conteúdo deste projeto será feita pelos professores no Encontro Nacional que se realizará no próximo dia 7 de dezembro, em Lisboa, prevendo a FENPROF marcar plenários para a primeira semana de janeiro, sobre esta temática, antecipando a sua participação na última reunião prevista para o processo negocial.

Sem prejuízo de uma apreciação mais profunda do projeto recebido, da qual resultará um parecer que será enviado ao ME e divulgado junto dos professores antes da reunião de 15 de dezembro, a FENPROF adianta, desde já, que:

- É inaceitável a proposta de vinculação extraordinária que apenas abrangerá um número residual de professores. Com 20 ou mais anos de serviço, não chegam a ser, neste momento, 300 docentes e só para se ter uma ideia dos números, no sistema, contratados a termo, com 10 ou mais anos de serviço, há 9.775 professores;

- Não é aceitável que o ME aproveite os requisitos estabelecidos pelo governo anterior para a designada “norma-travão” e, reduzindo, de 5 para 4, os anos necessários, mantenha os demais requisitos (sucessividade, horários anuais, completos, no mesmo grupo de recrutamento). Estes serviram à equipa de Nuno Crato para transformar uma norma que deveria travar o abuso no recurso à contratação a termo, numa norma que trava, isso sim, a entrada dos docentes nos quadros;

- A FENPROF discorda ainda da reorganização de algumas prioridades, designadamente as que discriminam os docentes das Regiões Autónomas, as que exigem um número exagerado de dias para o concurso externo e contratação ou as que, no âmbito da mobilidade interna, penalizam docentes do QE/QA;

- Discorda também do sentido restritivo implícito na alteração proposta ao conceito de “horário anual”.

Na reunião, a FENPROF insistiu na necessidade de serem considerados outros aspetos, tendo ME manifestado disponibilidade para, na negociação, os discutir:

- criação de novos grupos de recrutamento (Língua Gestual Portuguesa, Intervenção precoce e grupos na área da educação artística),

- existência de incentivos à fixação de docentes em zonas desfavorecidas,

- redução das áreas geográficas dos QZP.

A FENPROF assinala positivamente a confirmação do fim das bolsas de contratação de escola, a consideração de 2017 como “ano-zero” das renovações, ainda que tenha reiterado a sua oposição a este mecanismo, bem como a consolidação da mobilidade para professores portadores de deficiência. No entanto, o projeto do ME terá de ser significativamente melhorado para, eventualmente, poder merecer uma apreciação globalmente satisfatória.

À margem da ordem de trabalhos, a FENPROF colocou ainda outras questões relacionadas com concursos, registando a abertura manifestada pelo ME para a resolução de dois problemas:

- A retroação, a 1 de setembro, dos efeitos dos contratos celebrados por docentes dos conservatórios de música e dança;

- A contabilização do tempo de serviço correspondente a períodos de ausência por doença para além de 30 dias.

O Secretariado Nacional
30/11/2016

Apontamento de reportagem

Concursos: ME entregou documento na 1ª reunião negocial

"Numa apreciação geral, podemos dizer que o documento que nos foi entregue pelo Ministério fica muito aquém das expetativas. Por exemplo, a vinculação extraordinária para docentes com 20 ou mais anos de serviço não é aceitável. Temos que o ler e analisar, até porque se trata de um documento aberto" - são palavras de Mário Nogueira à saída da primeira reunião negocial com o ME, relativa ao processo de revisão da legislação de concursos do pessoal docente.

Para a FENPROF não é aceitável que o ME aproveite os requisitos estabelecidos pelo governo anterior para a designada “norma-travão” e, reduzindo, de 5 para 4, os anos necessários, mantenha os demais requisitos (sucessividade, horários anuais, completos, no mesmo grupo de recrutamento). Estes, recordou Mário Nogueira, serviram à equipa de Nuno Crato para transformar uma norma que deveria travar o abuso no recurso à contratação a termo, numa norma que trava, isso sim, a entrada dos docentes nos quadros

O encontro decorreu esta tarde nas instalações da "5 de Outubro", em Lisboa. Recorde-se que a FENPROF já fez chegar aos responsáveis ministeriais as posições e propostas que assumirá neste processo negocial, que tem novas reuniões marcadas para 15 e 22 de dezembro e 6 de janeiro.

O Secretário Geral da FENPROF, que dirigiu uma delegação com dirigentes dos vários Sindicatos que integram a Federação, destacou, no diálogo com a comunicação social, que "esta foi uma primeira reunião" e que o documento entregue "não nos foi apresentado como documento fechado". Noutra passagem, considerou "razoável" o calendário negocial proposto pelos responsáveis do Ministério. / JPO

O que os professores querem ver resolvido

Vinculações Extraordinárias: FENPROF recorre aos tribunais

Thu, 27 Oct 2016 16:54:00 GMT

FENPROF intenta novas acções judiciais contra o Ministério da Educação, agora em defesa dos docentes que entraram nos quadros a partir de 2013

Esgotada que parece a via do diálogo, FENPROF recorre aos tribunais,
já no dia 28, para tentar o seu correcto enquadramento na carreira

Car@ sóci@ do SPN,

A FENPROF sempre se manifestou contra a chamada “norma-travão”, sendo essa mais uma razão por que não chegou a acordo com a equipa de Nuno Crato em relação ao regime de concursos, cujo processo de revisão se deverá iniciar em breve.

Como a FENPROF sempre afirmou, aquela norma, dita travão, tem o nome adequado: a pretexto de travar o recurso abusivo à contratação, trava, isso sim, a entrada nos quadros de milhares de professores contratados com muitos anos de serviço; trava o enquadramento correcto na carreira, daqueles que, apesar de tudo, entraram nos QZP. Essa é a razão por que, na revisão do regime de concursos, a FENPROF pretende travar tal norma, substituindo-a por outra que seja justa e promova, efectivamente, a estabilidade dos docentes.

Questão, porém, que nunca se deveria ter colocado e/ou já deveria ter sido resolvida é a do enquadramento na carreira dos docentes que entraram nos quadros de zona pedagógica através dos concursos externos extraordinários de 2013 e 2014 e dos ordinários realizados em 2013, 2015 e 2016. Estes docentes, alguns com vinte ou mais anos de serviço, foram todos integrados no 1.º escalão da carreira, índice salarial 167, precisamente o mesmo que lhes era aplicado enquanto contratados. Esta é uma situação que consideramos ilegal e profundamente discriminatória, prejudicando gravemente cerca de 4200 docentes, pois há docentes que, com igual tempo de serviço, estão em escalões distintos, simplesmente porque uns entraram antes e outros depois de 2013.

Sobre essa matéria, depois de, sem êxito, ter tentado resolver este problema com a anterior equipa ministerial, a FENPROF recorreu à Provedoria de Justiça, tendo esta emitido opinião que reconhece a incorrecção da situação. Uma situação que, acrescentava a posição divulgada, decorre do facto de não ter sido publicado instrumento legal adequado, no caso, uma Portaria.

Com essa posição da Provedoria de Justiça, a FENPROF voltou a pressionar o ME, que, entretanto, mudou de titular, tendo levado o problema, entre outros, ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, logo na primeira reunião realizada. Face à falta de resposta do ME, a FENPROF integrou este assunto no Dossier entregue ao ministro na reunião realizada em 29 de Julho, ficando, então, a aguardar uma resposta formal.

A resposta chegou em 4 de Outubro e é taxativa: “A questão aqui colocada, embora referente a outra norma do ECD (n.º 3 do artigo 36.º), tem, no entanto, idêntico enquadramento em termos de limitação constante das sucessivas disposições orçamentais, impedindo, portanto, a resolução da questão conforme aos interesses manifestados por essa Federação”.

A FENPROF discorda frontalmente desta posição do ME e, por essa razão, o seu gabinete jurídico, reunido poucos dias após terem sido recebidas as respostas do ME às questões contidas no já referido Dossier, decidiu avançar com quatro acções, uma por região do Continente, uma vez que este problema se circunscreve ao território continental. A entrega das acções nos tribunais terá lugar na próxima sexta-feira, dia 28 de Outubro.

Estas acções a apresentar pelos Sindicatos da FENPROF são em representação abstracta dos seus associados que se encontram na situação, o que dispensa estes professores de qualquer procedimento, excepto se, mais tarde, algum dos juízes responsáveis pelos processos vier a solicitar essa informação. Caso os tribunais emitam acórdãos favoráveis à pretensão dos professores e educadores representados pelos Sindicatos da FENPROF, bastará que estes confirmem na respectiva escola a sua sindicalização num dos sindicatos da FENPROF do Continente: SPN, SPRC, SPGL ou SPZS.

As acções serão entregues na sexta-feira, dia 28 de Outubro, às 10:30 horas, sendo que, no caso do SPN, a entrega será feita no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, contando com a presença da Coordenadora do SPN, Manuela Mendonça.

Lembramos ainda que este é apenas mais um conjunto de acções sobre aspectos que, apesar de ilegais, o ME respondeu negativamente quando instado pela FENPROF à sua resolução, no Dossier que apresentou em Julho passado. Um outro conjunto de acções, bem recente, referiu-se aos intervalos do 1.º Ciclo e outras acções foram já interpostas ou estão em preparação relativamente a outos aspectos que também não mereceram do ME resposta positiva.

Saudações sindicais!

‘A Direcção

Revisão do regime de concursos por inicial (2016)

Mon, 24 Oct 2016 16:27:00 GMT

Foi anunciado, pelo ME, o início das negociações para a revisão do regime de concursos de professores. Contudo, outubro aproxima-se do final e seria necessário que a convocatória da primeira reunião negocial chegasse hoje à FENPROF para que o compromisso fosse respeitado, pois, de acordo com o preceito legal estabelecido, os cinco dias úteis de antecedência da convocatória ainda permitiriam que a reunião se realizasse em 31 de outubro.

Entende a FENPROF que, para esta primeira reunião, não terá ainda de haver um projeto de diploma, pois ela deverá servir para estabelecer o calendário negocial, identificar aspetos a alterar e, se possível, definir genericamente o sentido de uma revisão que deverá orientar-se para a criação de mais e melhores condições de estabilidade do corpo docente das escolas.

Foi exatamente isto que a FENPROF fez saber hoje junto do Ministro da Educação, em ofício que lhe enviou e do qual deu conhecimento à Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que será, previsivelmente, quem coordenará estas negociações.

O Secretariado Nacional

24 de outubro de 2016

Aceitação presencial pelos candidatos colocados em Contratação Inicial (2016)

Mon, 17 Oct 2016 15:57:00 GMT

Car@ sóci@ do SPN,

No passado dia 30 de Agosto, como então demos conhecimento, foram divulgadas pela DGAE as várias listas no âmbito dos concursos de Mobilidade Interna e Contratação Inicial. Os docentes que obtiveram colocação nestes concursos tinham de cumprir com os deveres de aceitação e apresentação, sob pena de anulação da colocação obtida e de instauração de processo disciplinar (docentes de carreira) com vista à demissão ou despedimento, ou impossibilidade de colocação em exercício de funções docentes neste ano em escola pública (docentes contratados). Para apresentação, os docentes dispuseram de três dias úteis (1, 2 e 5 de Setembro), mas para a aceitação dispuseram apenas dos dois primeiros dias de Setembro.

No entanto, para os docentes contratados no concurso de Contratação Inicial, tanto o Aviso n.º 3597-K/2016 [Parte IV, Capítulo III, Secção D, n.º 7.1] como esta Nota Informativa específica da DGAE [Ponto 6] previam «a faculdade de, dentro do prazo indicado [dias 1 e 2 de Setembro], poderem aceitar a colocação de modo presencial na sede do Agrupamento de Escolas /Escola não Agrupada onde foram colocados, devendo neste caso ser o representante da escola a indicar a aceitação do candidato na plataforma electrónica SIGRHE, dentro dos prazos previstos para aceitação.»

Ora, o SPN tomou conhecimento de que vários docentes que obtiveram colocação naquele concurso optaram por esta forma de aceitação presencial, nos dias 1 ou 2 de Setembro, sem que, no entanto, os respectivos directores tenham procedido, como era sua obrigação, à aceitação dessas colocações na plataforma SIGRHE.

Dessa omissão dos directores resultou que, nas áreas individuais desses docentes, relativamente à colocação obtida, tenha constado, durante alguns dias, a menção “a aguardar aceitação”, a qual foi depois substituída por uma outra referindo a “não aceitou em tempo útil a colocação”, uma situação que fez os visados temer pelo seu futuro profissional, mesmo que conscientes, na sua maioria, de que não tinham, contudo, qualquer responsabilidade na situação criada.

Neste momento, e após contacto pessoal com a Direcção de Serviços de Concursos e Informática, estamos em condições de informar que foi garantido ao SPN/FENPROF que, desde que comprovada pelas escolas a efectiva aceitação presencial pelos docentes, nos dias 1 ou 2 de Setembro, todos os casos registados –serão 109 em todo o país – serão resolvidos satisfatoriamente. Foi-nos ainda dito que, naturalmente, não deverão as escolas deixar de atribuir aos docentes em causa o serviço constante nos respectivos horários e muito menos equacionar voltar a colocar esses horários nas necessidades temporárias para novo preenchimento (que constituiria uma duplicação), agora através das reservas de recrutamento.

Saudações sindicais!

Directores não procederam à aceitação da colocação (2016)

Mon, 17 Oct 2016 15:54:00 GMT

Car@ sóci@ do SPN,

No entanto, para os docentes contratados no concurso de Contratação Inicial, quer o Aviso n.º 3597-K/2016quer esta Nota Informativa específica da DGAE previam «a faculdade de, dentro do prazo indicado [dias 1 e 2 de Setembro], poderem aceitar a colocação de modo presencial na sede do Agrupamento de Escolas /Escola não Agrupada onde foram colocados, devendo neste caso ser o representante da escola a indicar a aceitação do candidato na plataforma electrónica SIGRHE, dentro dos prazos previstos para aceitação.» [Ponto 6 da Nota Informativa]

A todos os docentes envolvidos nesta situação, que, mesmo não sendo da sua responsabilidade, naturalmente os preocupa, informamos que devem as situações ser reportadas à DGAE, se é que ainda não foram, devendo tal ser desencadeado pela Direcção do Agrupamento / Escola não Agrupada, sabendo o SPN que estas situações estão a ser devidamente resolvidas, embora, pelo menos em alguns casos, com a celeridade por todos desejado.

Caso haja alguma situação em que a Direcção não pretenda assumir a sua responsabilidade na situação (só aplicável se a apresentação na escola ocorreu nos primeiros dois dias de Setembro), devem os colegas relatar quanto antes a situação à DGAE, disso dando igualmente conhecimento ao SPN, para que possamos também intervir na resolução do problema. Se o problema continuar sem resolução ou se a DGAE anular as colocações, devem os colegas vítimas dessa situação contactar o Departamento de Contencioso do Sindicato, a fim de se proceder à necessária contestação.

Entrega de certificado de registo criminal

A DGAE actualizou ontem no seu site informação sobre a entrega de certificado de Registo criminal por parte dos trabalhadores, quer docentes quer não docentes, das escolas e agrupamentos, publicando uma nova Nota Informativa. Trata-se de um procedimento que, lembramos, se tornou obrigatório, anualmente, para todos os trabalhadores que, no âmbito das suas funções, contactem com menores, como previsto no n.º 1 e 2 do artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto.

Sem prejuízo da necessidade de leitura na íntegra daquela Nota Informativa, salientamos, pela sua importância, as seguintes informações:

- Os trabalhadores dos Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas, independentemente da função que exerçam ou do vínculo que os ligue a estes organismos (pessoal docente ou pessoal não docente), devem apresentar ao director o seu certificado de registo criminal, de forma a que este possa aferir da sua idoneidade para o exercício das suas funções uma vez que estas envolvem contacto profissional com menores.

- Com vista a agilizar os procedimentos, determinou o Ministério da Educação celebrar um protocolo com o Ministério da Justiça que facilita a emissão do certificado de registo criminal. Este serviço será gratuito, pelo que estes trabalhadores não devem recorrer ao serviço de Registo Criminal Online ou aos Balcões de Atendimento Presencial prestado directamente pelo Ministério da Justiça.

- Assim, deve o trabalhador, caso pretenda usufruir deste serviço gratuito disponibilizado pelo Ministério da Educação, aceder à aplicação informática SIGRHE com o seu número de utilizador e respectiva palavra-chave e manifestar a sua autorização, de forma expressa e voluntária, em como permite a emissão, pelos serviços responsáveis do Ministério da Justiça, do seu registo criminal com o fim FUNÇÃO PÚBLICA/ “envolve contacto regular com menores”. O trabalhador deve proceder ao preenchimento dos dados solicitados no formulário e ainda fazer o upload do documento de identificação.

- Cada trabalhador pode apenas requerer um registo criminal a cada 3 meses para o mesmo Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada podendo, no entanto, solicitar os que necessitar para os outros Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas onde se encontre a exercer funções.

Saudações sindicais!

‘A Direcção

Mobilidade por Doença (2016)

Mon, 17 Oct 2016 15:51:00 GMT

Car@ sóci@ do SPN,

Tal como previsto pela DGAE – mas com um incompreensível atraso relativamente às colocações em Mobilidade Interna e Contratação Inicial, divulgadas 10 dias antes… –, foi na passada 5.ª feira divulgada, n aárea individual dos candidatos, informação sobre os pedidos de Mobilidade por Doença [Site da DGAE – Perfil individual – Gestão de colocações – Colocações MPD]. Também as escolas têm acesso a uma lista dos candidatos aí colocados, competindo aos Directores entrar na aplicação e indicar a aceitação ou não da colocação por parte dos candidatos.

Saudações sindicais!

‘A Direcção

2016 — Mobilidade interna e permutas

Fri, 07 Oct 2016 10:24:00 GMT

2.º prazo para requerimento de permuta de docentes candidatos à Mobilidade Interna termina hoje

PERMUTAS: docentes de quadros diferentes (QA/QE e QZP) afinal podem permutar entre si

Car@ sóci@ do SPN,

Oportunamente, a FENPROF tomou posição pelo facto de a DGAE ter voltado a cometer o mesmo erro já cometido em 2014 e, no início, em 2015, relativamente à permuta entre docentes de diferentes quadros.

A DGAE estava a impedir, por via da aplicação electrónica SIGRHE, a permuta entre docentes que não fossem do mesmo tipo de quadro, ou seja, inviabilizando a permuta entre um dado docente pertencente a um QZP e outro que se encontre em QA/QE, ainda que, um e outro, integrem o universo de docentes a quem a permuta se destina.

Ou seja, voltaria a não ser dada a possibilidade de permutar na 2.ª fase deste processo a alguns professores, designadamente aqueles que, tendo sido opositores ao concurso de mobilidade interna na 2.ª prioridade, que tinham sido candidatos à 2.ª prioridade da Mobilidade Interna sem terem obtido qualquer colocação, quisessem permutar com um docente de QZP colocado nesse mesmo concurso.

Era naturalmente expectável que a esses docentes fosse permitido permutar de local de trabalho (procedimento que é voluntário e que em nada conflitua com os direitos de outros docentes), independentemente de o fazer com professores do QE/QA ou do QZP. A DGAE, mais uma vez, recusava essa possibilidade!

Perante os obstáculos criados e a injustiça de tal procedimento, a FENPROF mais uma vez interveio, no sentido de que tal fosse desbloqueado, tendo dirigido ofício indicando a necessidade de resolver esta situação (13.10.2016).

Veio agora a DGAE, efectivamente, corrigir esta anomalia concursal e permitir que possa ter lugar a permuta entre docentes de diferentes quadros. Confirma-se, assim, que a FENPROF tinha razão e que valeu a pena a sua intervenção.

Lembramos que este 2.º prazo para permuta termina precisamente hoje, às 18 horas continentais! Um 2.º prazoque acontece, mais uma vez, e à imagem do que já sucedera o ano passado, apenas por insistência da FENPROF junto da Administração…

Saudações sindicais!

6 e 19 de outubro de 2016

NOTA INFORMATIVA PERMUTAS – 2ª FASE 1.

Tendo por princípio que a referência a “docentes colocados”, feita no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, deve ser entendida como englobando todos os que obtiveram, em resultado de procedimento concursal, colocação, sem que essa concretização seja identificada no tempo, entende-se que o procedimento de permutas (2ª fase), se destina a viabilizar aquelas em que os docentes de carreira tenham sido opositores ao concurso de Mobilidade Interna.

2. Assim, entende-se que a permuta entre docentes pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes situações:

a) Docentes de carreira colocados na 1ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação;

b) Docentes não colocados que foram opositores ao concurso de Mobilidade Interna apenas na 2ª prioridade, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de provimento;

c) Docentes colocados na 2ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação.

3. No caso dos docentes candidatos à Mobilidade Interna, a permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja equivalente.

4. O pedido de permuta é formalizado exclusivamente por via eletrónica em aplicação informática.

5. Esta 2ª fase de permutas terá lugar entre 6 e 19 de outubro de 2016.

6. Após o deferimento não é admitida a desistência da permuta.

6 de outubro de 2016, A Diretora-Geral da Administração Escolar Maria Luísa Oliveira

Contratação: DGAE/ME prepara-se para lesar 2.700 docentes (2016)

Wed, 21 Sep 2016 16:14:00 GMT

21 de setembro de 2016

A informação da DGAE/ME, sobre contagem de tempo de serviço dos professores colocados em 16 de setembro (RR2), além de injusta, revela uma inaceitável discricionariedade e, a não ser corrigida, criará sérios prejuízos a 2.700 docentes, podendo, legitimamente, gerar desconfiança sobre a razão que levou à alteração de posição por parte da DGAE.

No passado dia 16 de setembro teve lugar a colocação de professores, para contratação, através da chamada segunda reserva de recrutamento (RR2). Neste dia, foram colocados cerca de 6.000 docentes, dos quais mais de 2.700 em horários anuais.

De acordo com a legislação em vigor (n.º 11 do artigo 9.º do Decreto-lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua atual redação), considera-se anual o horário “que corresponde ao intervalo entre o último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das aulas – este ano, o dia 15 de setembro – e 31 de agosto do mesmo ano escolar”. Não havendo colocações diárias e optando a administração educativa por uma colocação semanal, juntando, assim, um maior número de horários, criar-se-iam legítimas desconfianças se, como aconteceu este ano, o ME colocasse milhares de docentes no dia seguinte ao do limite estabelecido para que a contagem produzisse efeitos ao início do mês.

Por esta razão, e para evitar esse tipo de dúvida, a equipa ministerial anterior considerou que a produção de efeitos ao início do mês dependeria de o horário atribuído ao docente ter sido lançado pela escola até à data de início das aulas (este ano, 15 de setembro), dissipando-se as desconfianças sobre a Administração Educativa quanto à data por si decidida para divulgar as colocações e a eventual intenção de determinar perdas de tempo de serviço e quebrar ligações contratuais sucessivas dos docentes ao Ministério da Educação.

Surpreendentemente, a DGAE veio agora alterar esta situação, já depois de ter dado outra informação aos professores. Inicialmente, quando os professores manifestaram aceitação da colocação, através da plataforma automática existente, foram informados da produção de efeitos a 1 de setembro. Posteriormente, os professores receberam informação diferente, emitida pela DGAE, ficando a saber que acolocação divulgada em 16 de setembro apenas produziria efeitos a partir de dia 20. Com toda a legitimidade, de imediato, surgiram dúvidas sobre se as reais intenções do ME que seriam quebrar a sequencialidade de anos letivos, com vista a impedir que os docentes reunissem condições para ingresso nos quadros. A não ser corrigida a recente informação do ME, poderá, mesmo, considerar-se que acolocação dos professores a 16, um dia depois da data de referência, teria esse propósito.

Face à situação criada, a FENPROF já contactou o ME, designadamente o gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, no sentido de a lei, nesta matéria, continuar a ser aplicada como sempre foi, devendo, eventuais alterações, decorrer do processo negocial que se iniciará em outubro. Aguarda-se uma resposta positiva que, para evitar outros incómodos, deverá ser célere.

O Secretariado Nacional

RR2: tempo de serviço retroage a 1 de setembro de 2016

Wed, 21 Sep 2016 11:33:00 GMT

O SPN tem conhecimento de que neste momento os Professores estarão a receber uma mensagem de correio electrónico com a informação relativa aos efeitos da contagem do tempo de serviço a 1 de setembro:

Exmo.(a) Sr.(a) Professor(a),

Cumpridos os requisitos de aceitação previstos na lei, informamos que, para os docentes que obtiveram uma colocação em sede de reserva de recrutamento 02, de acordo com o disposto no nº11 do art.º9 do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na sua redação em vigor, o tempo de serviço retroage a 1 de setembro de 2016, não produzindo esta contagem de tempo de serviço efeitos para fins remuneratórios.

Com os melhores cumprimentos

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Maria Luísa Oliveira

Dúvidas...

Surpreendentemente, a DGAE veio agora alterar esta situação, já depois de ter dado outra informação aos professores. Inicialmente, quando os professores manifestaram aceitação da colocação, através da plataforma automática existente, foram informados da produção de efeitos a 1 de setembro. Posteriormente, os professores receberam informação diferente, emitida pela DGAE, ficando a saber que a colocação divulgada em 16 de setembro apenas produziria efeitos a partir de dia 20. Com toda a legitimidade, de imediato, surgiram dúvidas sobre se as reais intenções do ME que seriam quebrar a sequencialidade de anos letivos, com vista a impedir que os docentes reunissem condições para ingresso nos quadros. A não ser corrigida a recente informação do ME, poderá, mesmo, considerar-se que a colocação dos professores a 16, um dia depois da data de referência, teria esse propósito.

O Secretariado Nacional da FENPROF
20/09/2016

2016 — Mais 6 500 docentes do que no mesmo dia em 2015

Sat, 17 Sep 2016 16:17:00 GMT

17 de setembro de 2016

Em 16 de setembro de 2016, estavam colocados nas escolas mais 6.500 docentes que no mesmo dia de 2015. Em 2014, ano em que Nuno Crato teve de pedir desculpa aos portugueses, estavam colocados menos 11.200 professores.

Pode a ex-ministra Assunção Cristas, a ex-assessora de Nuno Crato, Eugénia Gambôa, como podem outras figuras da direita repetir que o ano letivo só começa melhor porque a FENPROF não fala dos problemas, que não conseguem disfarçara diferença entre o que, em matéria de concursos, se passou com o seu governo e o que acontece hoje. Quanto ao resto, como a FENPROF tem repetido, são poucas as diferenças.

Mas não é por especial mérito da atual equipa ministerial que as colocações dos professores são em maior número e apresentam menos problemas; essa é a obrigação de quem governa a Educação. Foi, essencialmente, por gritante demérito da anterior equipa que o processo de colocações nunca correu bem, pois, para além de uma tremenda incompetência técnica, obstinou-se em manter um processo de colocações (as BCE) que, desde a primeira hora, mereceu a justa contestação da FENPROF e da generalidade dos professores, por, entre outros problemas, provocar significativos atrasos na colocação de professores.

Fosse a colocação de professores o único problema sentido pelas escolas, e poderia afirmar-se que o ano abriu com normalidade. Mas, infelizmente, há outros problemas que se mantêm e que a FENPROF tem vindo não só a denunciar mas também a propor soluções para os mesmos, exigindo que sejam tomadas medidas. É claro que os comentadores e políticos da direita fingem desconhecer esta postura da FENPROF, principalmente porque, se admitissem os problemas referidos pela FENPROF e que continuam a abater-se sobre as escolas nesta abertura do ano letivo, ficariam obrigados a também reconhecer que eram os mesmos que, durante os quatro anos da sua governação, se arrastaram sem solução, em muitos casos, agravando-se.

Relativamente aos números da contratação e também dos docentes que se mantêm sem componente letiva atribuída, eles são, em 16 de setembro de 2016 (ontem), os seguintes:

CONTRATAÇÃO

- Segunda Reserva de Recrutamento (RR2), saída em 16 de setembro de 2016:

. Colocação em horários anuais: 2.737

. Colocação em horários temporários: 3.262

. Retirados das listas por obtenção de colocação em contratação de escola: 107

. TOTAL DE COLOCADOS PARA CONTRATAÇÃO: 6.106

DOCENTES DE CARREIRA SEM COMPONENTE LETIVA DISTRIBUÍDA (“HORÁRIO-ZERO”)

- Segunda Reserva de Recrutamento (RR2), saída em 16 de setembro de 2016:

. Educação Tecnológica (grupo 530): 61

. EVT (grupo 240): 51

. Educação Pré-Escolar (grupo 100): 31

. Restantes 31 grupos de recrutamento: 49

. TOTAL DOS QUE SE MANTÊM SEM COMPONENTE LETIVA ATRIBUÍDA: 192 docentes

DADOS DA CONTRATAÇÃO (EM 16 DE SETEMBRO) DE 2014, 2015 E 2016

. 2016: 14.530 colocados (11.161 anuais; 3.262 temporários; 107 contratação de escola)

. 2015: 8.055 colocados (5.211 anuais; 1.496 temporários; 1.348 BCE e contratação de escola)

. 2014: 3.256 colocados (neste ano, a RR2 só teve lugar em 26 de setembro. Como a contratação inicial e renovações apenas se deu em 9 de setembro, não houve contratação pela RR1; neste ano Nuno Crato foi obrigado apedir desculpa pela confusão criada na colocação de professores, levando à demissão de um diretor-geral, mas não assumiu a responsabilidade política, tal como deveria ter feito; episódios como estes parecem ter sido varridos da memória de alguns que insistem em fazer da FENPROF o alvo dos seus ataques e frustrações…).

DADOS DE DOCENTES AINDA EM “HORÁRIO-ZERO” (EM 16 DE SETEMBRO) DE 2014, 2015 E 2016

. 2016: 192 (Educação Tecnológica – 61: EVT – 51; Educação Pré-Escolar – 31; restantes grupos de recrutamento – 49)

. 2015: 395 (só em 15 de outubro baixou os 188, atingindo, então os 155)

. 2014: 917 (só em 4 de dezembro baixou os 188, atingindo, então, os 165)

DUAS NOTAS FINAIS

Na sequência de denúncias de professores, a FENPROF instou o ME a explicar por que razão, em 13 de setembro, surgiam horários em contratação de escola, todos do intervalo 8-14 horas, de grupos de recrutamento (6 do 420, 17 do 120 e 3 de outros grupos); analisados um a um, concluiu-se que nenhum candidato concorreu a tais horários, tendo ficado desertos na RR1, daí, nos termos da lei, terem transitado para a contratação de escola.
Até à RR1, tinham sido colocados para contratação 319 docentes provenientes do ensino particular e cooperativo, 237 na fase de contratação inicial e 82 na RR1. Recorda-se que, segundo números recentemente divulgados, foram despedidos deste setor de ensino, este ano, 313 professores.

O Secretariado Nacional

2016 — Permutas: Mobilidade Interna e Contratação Inicial

Tue, 13 Sep 2016 22:29:00 GMT

A DGAE divulgou uma nota informativa sobre os procedimentos de permuta de Mobilidade Interna e Contratação Inicial para o ano escolar 2016/2017, assim dando início ao prazo para apresentação de requerimentos por parte dos interessados, o que apenas pode ser feito através do separador respectivo na área pessoal dos candidatos na plataforma SIGRHE, até às 18 horas continentais de 6.ª feira, dia 23 de Setembro.

Infelizmente, e à semelhança do que esta mesma equipa da DGAE já impusera em 2014 e, numa fase inicial, também em 2015, volta a não estar previsto que possam aceder a esse procedimento alguns dos docentes que porventura mais necessitam do mesmo, ou seja, aqueles que, tendo sido opositores ao concurso de mobilidade interna na 2.ª prioridade (docentes de QA/QE voluntários ao que em tempos se designou destacamento por aproximação à residência), não obtiveram qualquer colocação.

Ou seja, esta nota informativa mantém rigorosamente a letra do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redacção do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de Maio, referindo-se expressamente a docentes QA/QE colocados na 2.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, insistindo num erro cada vez mais incompreensível, sobretudo se tivermos em conta que, há um ano, e depois da insistência da FENPROF junto do então secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, a DGAE acabou por alterar a sua postura e admitir esses docentes ao mesmo procedimento, tendo então sido estabelecido um novo prazo para garantir esse acesso. Um novo prazo que se estendeu, então, até 5 de Outubro, atrasando escusadamente o processo.´

Tendo o SPN já confirmado que não se trata de um mero lapso de redacção, uma vez que a própria aplicação informática não deixa os docentes na situação em causa aceder ao procedimento de permuta, a FENPROF vai hoje mesmo denunciar formalmente esta situação à Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, solicitando a urgente correcção da mesma, de forma a que o procedimento em causa não concretize esta injusta restrição e a justiça do mesmo seja assegurada, de preferência sem atrasar significativamente um processo no qual todas as partes ganham com a celeridade.

Analisada a situação, convenhamos que esta equipa da DGAE por vezes parece apostada em dificultar não só a vida aos professores e às escolas como também a própria acção da equipa ministerial…

À margem desta questão, aproveitamos ainda para informar que, relativamente à Reserva de Recrutamento 01, estão a decorrer os prazos para aceitação das colocações (até às 23h59 continentais de hoje) e para apresentação de recurso hierárquico (até às 23h59 continentais da próxima 6.ª feira, dia 16).

Saudações sindicais!

2016/2017 — Reserva de Recrutamento

Fri, 09 Sep 2016 11:44:00 GMT

Aceitação: 2 dias úteis a partir do dia seguinte à saída da RR.

Consequências da não aceitação da colocação:

" implica que, nesse ano, fica impossibilitado de obter qualquer colocação no âmbito do ensino público não superior."

Listas

RR30 (15 de maio)

RR31 (19 de maio)

RR32 (26 de maio)

RR29 (5 de maio)

RR28 (28 de abril)

RR27 (18 de abril)

10 de setembro de 2016

1.ª reserva de recrutamento

Ontem, 6.ª feira, foi a vez de serem publicitadas todas as listas relativas à 1.ª Reserva de Recrutamento. Concretamente, foram divulgadas as listas de colocação e não colocação e de colocação administrativa(docentes de carreira) as listas de colocação e não colocação (docentes externos) e a lista de retirados (docentes de carreira e externos), bem como esta Nota Informativa sobre o processo de Reserva de Recrutamento, onde, entre outras informações, é referido que as listas da Reserva de Recrutamento 02 serão divulgadas na próxima 6.ª feira, dia 16.

Lembramos que a aceitação na aplicação SIGRHE é obrigatória nos termos da lei, nos dois dias úteis seguintes ao da divulgação das listas. Quanto à apresentação, o prazo é o mesmo.

Aproveitamos ainda para divulgar o comunicado da FENPROF sobre este momento de colocações, onde se faz a apreciação da realidade deste ano até por comparação com a dos dois anos anteriores.

Mobilidade Interna - Todas as informações

Tue, 26 Jul 2016 09:47:00 GMT

MOBILIDADE INTERNA 2016

28 de julho, 5ª feira (10h) / 3 de agosto, 4ª feira (18h)

Nota informativa da DGAE (27 de julho)

Manual de instruções (pdf)

Códigos:

Agrupamentos e Escolas não agrupadas (pdf)

Escolas de Turismo e Hotelaria(pdf)

Estabelecimentos Militares (pdf)

Legislação / Documentos relevantes

O DL n.º 132/2012, de 27/06, na redação conferida pelo DL n.º 83-A/2014, de 23/05, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22/07 - diploma que rege este concurso;
O DL n.º 27/2006, de 10/02 (Grupos de Recrutamento) e o DL n.º 176/2014, de 12/12 (Inglês no 1ºciclo);
O Aviso de Abertura do Concurso e o Manual de Instruções;
A Lista de Códigos de Agrupamento de Escolas e Escolas Não Agrupadas;
Outros documentos que considere importantes e que se encontrem disponíveis no endereço http://www.dgae.mec.pt.

2016 — Modalidade de horário em meia jornada

Tue, 19 Jul 2016 09:59:00 GMT

Nota informativa (Pdf)

MADEIRA: Concursos 2016 - 23 a 29 de agosto - Reclamação

Tue, 19 Jul 2016 09:31:00 GMT

Concurso para recrutamento e seleção de pessoal docente,

da educação dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira

(concurso contratação inicial) - Ano escolar 2016/2017

Ofício Circular n.º 33

22 agosto: Foram publicadas as listas provisórias de admissão/ordenação e exclusão dos candidatos

Lista provisória de candidatos admitidos

Lista provisória de candidatos excluídos

Formulário de reclamação: O prazo de reclamações decorre entre 23 e 29 de agosto

http://www.madeira-edu.pt/drrhae/tabid/2439/ctl/Read/mid/12071/InformacaoId/2330/Default.aspx

O Sindicato dos Professores da Madeira acaba de divulgar esta nota:

Concurso Externo / Contratação Inicial: 27 a 29 julho 2016
Mobilidade Interna: 2 a 4 agosto 2016
Afetação aos Quadros de Zona Pedagógica: 10 a 12 agosto 2016

O Sindicato dos Professores da Madeira elaborou uma síntese do aviso de abertura dos concursos, no que concerne às etapas e prazos.

(SITE do SPM)

(Aplicação para concu rso )

INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA dias 19 e 20 de julho

Mais informações no site do Sindicato dos Professores da Madeira

Para os candidatos que se encontram fora da R.A.M. a inscrição dos candidatos é uma etapa obrigatória e decorre a 19 (terça) e 20 (quarta-feira) de julho. Juntamente com o formulário de inscrição, os candidatos devem anexar os documentos referidos no IX do aviso de abertura.

"Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino e instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (rede pública), que no ano escolar 2015/2016 realizaram um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ou incerto em estabelecimentos de educação, de ensino ou instituições de educação especial da rede pública com términus a 31 de agosto de 2016, estão dispensados da apresentação dos documentos acima mencionados".

Visite o site da Secretaria Regional

Ofício Circular n.º 26 (2016)

18-07-2016

Concursos para seleção e recrutamento de pessoal docente, da educação dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira - Ano escolar 2016/2017

Anexos

Ofício Circular n.º 26

DLR 28-2016-M, de 15 de julho

Aviso n.º 176-2016 - IISerie-124-2016-07-18

Anexo I - Vagas - Concurso Externo

Anexo II - Âmbito geográfico

Anexo III códigos de Grupos de recrutamento

Formulário A

Formulário B

Formulário C

2016 – Mobilidade por doença: Despacho, Aviso de abertura e relatório médico

Thu, 14 Jul 2016 07:33:00 GMT

Mobilidade por Doença
DGAE esclarece (18 julho 2016)

Muitos docentes dos QZP que pretendem apresentar pedido de mobilidade por doença para o mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde já se encontram colocados ao abrigo desta mesma forma de mobilidade, dirigiram-se aos sindicatos da FENPROF com dúvidas sobre qual das opções - “sim” ou “não” - deve ser assinalada como resposta à segunda questão constante no “Relatório Médico”: “Existe a necessidade de deslocação para outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nos termos do n.º 1 e 2, do capítulo I, do Despacho n.º 9004/2016, de 13 de julho?”

Face a estas dúvidas, a FENPROF entrou em contacto com responsáveis da DGAE que esclareceram que a resposta adequada àquela questão é “não”, devendo todas as restantes situações responder “sim” (docentes dos quadros de agrupamento de escola/ escola não agrupada, incluindo os que estejam colocados em resultado de mobilidade interna; docentes dos QZP colocados em resultado da mobilidade interna; docentes dos QZP colocados em resultado de mobilidade por doença em escola diversa da que pretendem ser4 colocados no novo pedido de mobilidade por doença).

Despacho 9004-A/2016, de 13 de julho - Download
Aviso de abertura - Download
Aplicação (Relatório Médico): Aplicação disponível até às 18.00h de Portugal Continental do dia 1 de agosto

Concurso Externo: listas Definitivas

Thu, 30 Jun 2016 14:17:00 GMT

Consulte as listas no site da DG

Publicitação das listas definitivas do Concurso Externo 2016/2017

Lista definitiva de:
- Desistências - Consulte

- Retirados - Consulte

Listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação

100 - Educação Pré-Escolar	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
110 - 1º Ciclo do Ensino Básico	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
120- Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
200 - Português e Estudos Sociais-História	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
210 - Português e Francês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
220 - Português e Inglês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
230 - Matemática e Ciências da Natureza	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
240 - Educação Visual Tecnológica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
250 - Educação Musical	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
260 - Educação Física	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
290 - Educação Moral e Religiosa Católica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
300 - Português	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
310 - Latim e Grego	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
320 - Francês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
330 - Inglês	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
340 - Alemão	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
350 - Espanhol	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
400 - História	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
410 - Filosofia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
420 - Geografia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
430 - Economia e Contabilidade	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
500 - Matemática	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
510 - Física e Química	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
520 - Biologia e Geologia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
530 - Educação Tecnológica	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
540 - Eletrotecnia	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
550 - Informática	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
560 - Ciências Agropecuárias	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
600 - Artes Visuais	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
610 - Música	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
620 - Educação Física	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
910 - Educação Especial	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
920 - Educação Especial	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação
930 - Educação Especial	Ordenação	Exclusão	Colocação	Não Colocação

2016 – Mobilidade por doença – Profundo desrespeito pelos professores e pelas escolas

Thu, 28 Apr 2016 11:20:00 GMT

Profundo desrespeito pelos professores e pelas escolas

Volvido que está mais de um mês desde que se encerrou a negociação relativa ao novo Despacho regulador da Mobilidade de professores por motivo de doença, continua este por publicar e por abrir o prazo de apresentação dos correspondentes pedidos.

Na origem deste atraso estará a decisão do Governo de, já depois de concluído aquele processo negocial, submeter o correspondente projeto de Despacho a uma discussão pública por um prazo de 30 dias. Decisão esta que, para além do atraso que implica, no mínimo, põe em dúvida se o teor do Despacho coincide, no momento da sua publicação, com o que foi negociado – e acordado, acrescente-se – com a FENPROF. Não é, sequer, legítimo o ME alegar a obrigação de desenvolver um conjunto de procedimentos de audição pública em torno desta matéria. Em primeiro lugar, porque tendo havido negociação (obrigatória, neste caso) e acordo, o documento que mereceu consenso não poderá ser alterado, sob pena de o processo negocial ser posto em causa; depois, porque em outras situações, o ME alegou a urgência de publicação da legislação para que fosse dispensada a audição pública.

Esta é uma situação muito preocupante, desde logo, porque os médicos que habitualmente acompanham as condições de doença apresentadas pelos docentes como justificação para a sua deslocação de escola estão, em grande número, a entrar em período de férias, o que colocará enormes dificuldades no âmbito da instrução dos pedidos de mobilidade. Uma situação que, inclusivamente, poderá ter alguma repercussão no processo de colocação de docentes para o próximo ano letivo.

Perante este cenário, a FENPROF apelou ao ME, em ofício que dirigiu à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, datado de 24 de junho, para que agilizasse procedimentos, mais concretamente, através da disponibilização online do documento a ser preenchido pelo médico, não tendo, contudo, obtido qualquer resposta até ao momento.

Face a esta ausência de resposta e ao arrastar do problema, a FENPROF reitera a necessidade de, urgentemente, serem desencadeados os procedimentos de mobilidade por doença, razão por que torna pública a presente comunicação.

Secretariado Nacional da FENPROF
7/07/2016

Assinatura da Ata final

A FENPROF esteve ao fim da manhã nas instalações do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, para assinar a ata final relativa à negociação dos despachos sobre organização do ano letivo 2016/2017 e mobilidade por doença.

Mário Nogueira, Secretário Geral, e Anabela Delgado e João Louceiro, do Secretariado Nacional, integraram a delegação sindical. A representação do ME foi dirigida por Alexandra Leitão, Secretára de Estado Adjunta e da Educação.

Ata Negocial Final

Sobre o Despacho de Mobilidade por Doença

Relativamente ao projeto de diploma regulador da mobilidade por doença, a FENPROF considera muito positivo que, em sede negocial, o ME ter alterado a proposta que incluía quotas, prioridades e a graduação como fator para ordenação de doentes, de ter explicitado a possibilidade de docentes de todos os quadros poderem beneficiar desta mobilidade e deixar de ser imposto um número mínimo de códigos para candidatura. Estas alterações em relação ao primeiro projeto revelam respeito pelos docentes que são afetados por doenças incapacitantes e, por essa razão, necessitam de tratamento ou acompanhamento médico permanente.

O ME garantiu, ainda, que o concurso de mobilidade interna conhecerá o seu resultado em data anterior à autorização dos pedidos de mobilidade por doença, o que a FENPROF considera igualmente positivo, pois, dessa forma, não serão retirados horários apurados para efeito de concurso.

Por último, porque a FENPROF considera que a verificação das situações de doença deverá ser extremamente rigorosa, entende que, de entre os docentes que não são portadores de atestado médico por incapacidade multiusos, deverá um número significativo, escolhido de forma aleatória, ser submetido a junta médica, possibilidade que ficou prevista no diploma negociado.

O Ministério da Educação fez chegar à FENPROF uma segunda versão sobre a regulamentação da Mobilidade por doença. Download

O Ministério da Educação fez chegar à FENPROF uma proposta relativamente à regulamentação da Mobilidade por doença.

Consulte o documento: Download

Parecer da FENPROF

Concursos 2016

ME/Fenprof — Avanços ainda longe de permitir acordo

13 de janeiro de 2017

ATA NEGOCIAL FINAL

NO ÂMBITO DO PROCESSO EM CURSO, ESTA SERÁ A PRÒXIMA “AGENDA” :

CONCURSOS: Plenários distritais de professores

CONCURSOS: Plenários distritais de professores

Concursos 2016 — ME com duas faces

Ministério com duas faces, dá com uma mão para tirar com a outra...

FENPROF não dá acordo a documento final do ME

Declarações de Mário Nogueira à saída do ME

FENPROF reiterou junto do ME a sua proposta de vinculação extraordinária e, perante as injustiças da atual proposta do ME, propôs critérios que, não as resolvendo, no mínimo, poderão fazer prevalecer a graduação profissional

Processo negocial entra em fase decisiva: nova reunião no M.E.

30 de dezembro de 2016

Alteração da legislação de concursos - proposta 3 (30 de dezembro)

Portaria da Vinculação Extraordinária

Em fase decisiva do processo negocial, FENPROF insiste em propostas que visam criar um regime verdadeiramente justo e promotor de estabilidade

ME tem de dar sinais de vontade política para transformar esta negociação num passo significativo para a estabilização do corpo docente

Posição dos Professores sobre a primeira proposta do ME

TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE O PROJETO DO ME

PARA REVISÃO DO REGIME DE CONCURSOS

Projeto do ME terá de ser significativamente melhorado para que,

eventualmente, possa merecer apreciação globalmente satisfatória

Vinculações Extraordinárias: FENPROF recorre aos tribunais

Revisão do regime de concursos por inicial (2016)

Aceitação presencial pelos candidatos colocados em Contratação Inicial (2016)

Directores não procederam à aceitação da colocação (2016)

Mobilidade por Doença (2016)

2016 — Mobilidade interna e permutas

PERMUTAS: docentes de quadros diferentes (QA/QE e QZP) afinal podem permutar entre si

6 e 19 de outubro de 2016

Contratação: DGAE/ME prepara-se para lesar 2.700 docentes (2016)

21 de setembro de 2016

RR2: tempo de serviço retroage a 1 de setembro de 2016

2016 — Mais 6 500 docentes do que no mesmo dia em 2015

17 de setembro de 2016

O Secretariado Nacional

2016 — Permutas: Mobilidade Interna e Contratação Inicial

2016/2017 — Reserva de Recrutamento

Listas

10 de setembro de 2016

Mobilidade Interna - Todas as informações

MOBILIDADE INTERNA 2016

28 de julho, 5ª feira (10h) / 3 de agosto, 4ª feira (18h)

2016 — Modalidade de horário em meia jornada

MADEIRA: Concursos 2016 - 23 a 29 de agosto - Reclamação

O Sindicato dos Professores da Madeira acaba de divulgar esta nota:

INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA dias 19 e 20 de julho

Visite o site da Secretaria Regional

2016 – Mobilidade por doença: Despacho, Aviso de abertura e relatório médico

Concurso Externo: listas Definitivas

Consulte as listas no site da DG

Publicitação das listas definitivas do Concurso Externo 2016/2017

Lista definitiva de:- Desistências - Consulte

- Retirados - Consulte

Listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação

2016 – Mobilidade por doença – Profundo desrespeito pelos professores e pelas escolas

Profundo desrespeito pelos professores e pelas escolas

Assinatura da Ata final

**NO ÂMBITO DO PROCESSO EM CURSO, ESTA SERÁ A PRÒXIMA “AGENDA” :**

Lista definitiva de:
- Desistências - Consulte