AÇÃO SINDICAL

Semana de Reflexão e Luta — Questionário (até 30/abr)

Mon, 27 Apr 2026 09:47:42 GMT

20 de abril de 2026

Entre 24 e 30 de abril, a Fenprof vai realizar uma Semana Nacional de Reflexão e de Luta, onde irão decorrer reuniões e plenários sindicais em todo o país, auscultando os docentes sobre formas de luta a desenvolver, aprovando tomadas de posição e reforçando o compromisso coletivo com a mobilização urgente e necessária para defender a profissão. Para esse efeito, vai ser usado um questionário, que poderá ser preenchido on-line ou em papel.

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Semana de luta no 43.º aniversário da Fenprof

Fri, 24 Apr 2026 10:06:00 GMT

Semana Nacional de Reflexão e Luta — toda a informação.

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No dia em que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a maior e mais representativa organização sindical de educadores, professores e investigadores de Portugal, completa 43 anos de existência, o destaque é a Semana Nacional de Reflexão e Luta que, em todo o país, promoveu as inúmeras reuniões e plenários, assegurando uma verdadeira ligação às escolas e às justas preocupações dos docentes.

Ao longo destes dias (24 a 30/abr), a mobilização dos milhares de educadores e professores foi em crescendo. A Semana Nacional de Reflexão e de Luta termina hoje, mas as iniciativas prosseguirão nas próximas semanas e a Fenprof continuará a marcar presença nas escolas de todo o país, rumo à manifestação nacional de educadores e professores “Exigimos valorização já!”, a realizar no dia 16 de maio, em Lisboa.

ES Mirandela

EB1/JI Miranda do Douro

ES Emídio Garcia, Bragança

ES Castelo de Paiva

ES Gondomar

ES Carvalhos, VN Gaia

EB Francisco de Holenda, Guimarães

ES São Pedro da Cova, Gondomar

ES Valbom, Gondomar

EBS Vila Flor

EBS Canelas, VN Gaia

EBS Á Beira Douro, Gondomar

Conservatório de Música do Porto

ES Santa Maria da Feira (plenário distrital)

ES Amares

ES Freamunde, Paços de Ferreira

EBS Rodrigues de Freitas, Porto

ES Boa Nova, Matosinhos

EB23 São Pedro da Cova, Gondomar

EB23 Gonçalo Mendes da Maia, Maia

24 de abril de 2026

Semana de reflexão e Luta — Tribuna pública em Braga (24/abr)

Braga foi palco do arranque da Semana de Reflexão e Luta, uma iniciativa que, entre 24 e 30 de abril, a Fenprof vai realizar pelas escolas e pelo país. Vão ser muitos os plenários e as reuniões sindicais, as concentrações, os encontros e os debates que se realizarão. Em Braga, junto à Escola Secundária Alberto Sampaio, decorreu uma tribuna pública sobre "O envelhecimento docente a norte, o caso das escolas de Braga”, que contou com a presença de Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof).

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Ver reportagem fotográfica de MC/PC

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Plenários distritais da DD Braga

(delegações de Braga, Guimarães e VN Famalicão)

Distrito	Local / Escola	Data	Hora
Guimarães	EB Gil Vicente	14/mai	10h00	cartaz
Esposende	ES Henrique Medina	08/mai	10h00
Braga	EB Lamaçães	07/mai	10h00
Barcelos	EB Barcelos	06/mai	10h00
Braga	EB Real	05/mai	10h00
Guimarães	ES Francisco de Holanda	30/abr	10h00
Amares	EBS Amares	29/abr	10h00
Vila Verde	ES Vila Verde	28/abr	10h00
Viera do Minho	EBS Vieira de Araújo	24/abr	10h00
Vizela	ES Caldas de Vizela	23/abr	10h00
Cabeceiras de Basto	ES Cabeceiras de Basto	22/abr	10h00
VN Famalicão	EB Ribeirão	21/abr	10h00
Fafe	EB Montelongo	21/abr	10h00

Delegação de Bragança

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Bragança	EBS Miguel Torga	30/abr	10h30
Bragança	ES Emídio Garcia	29/abr	10h00
Miranda do Douro	EB23 Sendim	28/mai	15h30
Miranda do Douro	EBS Miranda do Douro	28/abr	10h30
Miranda do Douro	EB1/JI Miranda do Douro	28/abr	10h00
Vinhais	EBS Vinhais	24/abr	10h30
Vimkoso	EBS Vimioso	22/abr	10h30

Delegação de Mirandela — Plenários concelhios

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Torre de Moncorvo	EBS Ramiro Salgado	05/mai	10h20	cartaz
Mirandela	ES Mirandela	30/abr	10h30	cartaz
Alfândega da Fé	EBS Alfândega da Fé	28/abr	13h50	cartaz
Vila Flor	EBS Vila Flor	28/abr	10h30	cartaz
Carrazeda de Ansiães	EBS Carrazeda de Ansiães	21/abr	10h30	cartaz

Delegação de Monção — Plenário distrital

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Distrito (VC)	Delegação de Monção	24/abr	10h00	cartaz

Delegação do Porto

Concelhos	Local / Escola	Data	Hora
Gondomar	ES Gondomar	30/abr	15h00	cartaz
Gondomar	EB23 Júlio Dinis	30/abr	10h00	cartaz
Porto	ES Leonardo Coimbra - Filho	30/abr	10h00	cartaz
Porto	Conservatório de Música do Porto	29/abr	15h00	cartaz
Gondomar	ES São Pedro da Cova	29/abr	14h00	cartaz
Gondomar	ES Valbom	29/abr	10h00	cartaz
VN Gaia	EB Costa Matos	28/abr	14h30	cartaz
Gondomar	EBS Beira Douro - Medas	28/abr	14h00	cartaz
VN Gaia	EBS Canelas	28/abr	10h30	cartaz
Porto	EBS Rodrigues de Freitas	28/abr	10h00	cartaz
Gondomar	EB São Pedro da Cova	28/abr	10h00	cartaz
Porto	ES Garcia da Orta	28/abr	10h00	cartaz
VN Gaia	EB Soares dos Reis	27/abr	14h30	cartaz
Matosinhos	ES Boa Nova	27/abr	14h30	cartaz
Maia	EB23 Gonçalo Mendes da Maia (extensiva ao AE Maia e AE Levante da Maia)	21/abr	15h30
VN Gaia	EB Júlio Dinis (Grijó)	15/abr	14h30
VN Gaia	ES Carvalhos	15/abr	10h30

Delegação de São João da Madeira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Oliveira de Azeméis	EBS Dr. Ferreira Silva	06/mai	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Comendador Ângelo Azevedo	30/abr	14h25
Oliveira de Azeméis	EB Loureiro	29/abr	10h00

Delegação de Santa Maria da Feira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Ovar	ES Esmoriz	05/mai	10h00
Plenário concelhio	ES Castelo de Paiva	30/abr	10h00
Plenário distrital	EBS Santa Maria da Feira	29/abr	16h00	cartaz

10 mil — Número mágico do ministro?

Fri, 24 Apr 2026 00:06:00 GMT

23 de abril de 2026

O ministro da Educação voltou a referir, em audiência na Comissão de Educação e Ciência e durante a apresentação de um documento, em powerpoint — o que parece ser uma especialidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) —, o número mágico: 10 mil docentes. Agora, não são os professores em falta ou disponíveis, mas os docentes que terão transitado do ensino privado para o público, o que, alegadamente, pretende insinuar que a carreira docente está em evidente processo de valorização.

Não confundir repetição com veracidade

Tal como noutras ocasiões, o número surge desacompanhado de comprovação, talvez por excesso de confiança nos efeitos comunicacionais dos diapositivos. E a memória recente não ajuda a credibilizar a informação — basta recordar que, na anterior referência aos tais 10 mil docentes que estariam disponíveis e que, saindo do Norte, resolveriam o problema da falta de professores, o entusiasmo estatístico se reduz substancialmente perante a realidade. Com efeito, no início do terceiro período estavam por colocar cerca de 5 mil docentes nas listas de não colocados nas reservas de recrutamento, o que não confere grande credibilidade à cifra da dezena de milhar.

Mais do que discutir números que aparecem e desaparecem, conforme a conveniência do discurso, talvez fosse útil entrever o que o ministro da Educação opta por não dizer. É que a mobilidade de docentes do ensino particular e cooperativo para o ensino público dificilmente se explica por uma súbita atratividade da carreira docente no Estado. Explica-se, isso sim, pela degradação progressiva das condições de trabalho e de carreira no setor privado, algo com que sucessivos governos têm sido coniventes e que este se prepara para agravar ainda mais com o pacote laboral. Ao invés, a Fenprof reivindica a aproximação das condições de exercício ao setor público, em que, acrescente-se, é urgente uma assumida valorização.

Durante anos, muitos destes professores que exercem a profissão no privado foram confrontados com o aumento dos horários letivos, cortes salariais e alterações contratuais que fragilizaram profundamente a sua estabilidade profissional, o que vem sendo facilitado pelas normas da caducidade da contratação coletiva impostas no Código de Trabalho. Tudo isto em nome de uma racionalidade económica que ali transformou a Educação num negócio e os docentes num custo a reduzir — uma espécie de gestão eficiente onde a qualidade do ensino é variável de ajuste. O resultado é conhecido: despedimentos, sobrecarga de trabalho e uma crescente distância face às condições praticadas no ensino público. A saída de docentes do privado não se prende com a valorização da carreira no público que o MECI continua a protelar, mas com a especial degradação da condição dos docentes que exercem funções em estabelecimentos do ensino privado e cooperativo ou no setor social. Estranhamente — ou talvez não —, este contexto está ausente dos diapositivos ministeriais.

Convergência das condições de trabalho

Raramente se menciona que organizações internacionais têm vindo a recomendar a convergência das condições de trabalho entre os setores público e privado, precisamente para evitar o cavar de assimetrias. No discurso oficial, também não se fala do longo período de caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, entre 2015 e 2022, marcado por forte pressão das entidades patronais e por um evidente desequilíbrio negocial. Não é, de todo, um detalhe menor. A este propósito, foi elucidativa a intervenção do representante do ensino privado, que assegurou não existir falta de professores no setor. O verdadeiro problema, segundo afirmou, é que este setor não pode contratar quem bem quiser para dar aulas por falta de autorização para o fazer. Ou seja, no limite, o obstáculo não seria a escassez de docentes, mas a existência de regras mínimas para o exercício da profissão. Ainda assim, a negação da falta de professores referida não reflete totalmente a realidade. Verificam-se, em muitas escolas do setor privado, grandes dificuldades na contratação de professores qualificados ou na retenção dos professores com mais experiência.

Para contornar esta instabilidade do corpo docente, algumas direções têm de recorrer ao pagamento de remunerações acima do previsto no Contrato Coletivo de Trabalho ou ao aumento da carga horária letiva, a que se junta a contratação de professores sem habilitação profissional. Por conseguinte, a sobrecarga dos horários e a falta de docentes habilitados comprometem seriamente a qualidade do ensino, resultando na consequente saída em massa para o ensino público. É precisamente neste desfasamento entre a realidade das escolas e o discurso oficial que talvez resida o ponto mais revelador de todo o debate: quando a solução implícita para a falta de professores passa por baixar o nível de exigência ou o agravamento dos horários de trabalho letivo, percebe-se que o problema não está apenas nos números apresentados, mas na forma como se encara a própria profissão docente. E isso, convenhamos, não cabe em nenhum documento powerpoint — nem sequer com animações!

Manifestação de educadores e professores (16/mai)

Tue, 21 Apr 2026 20:43:00 GMT

22 de abril de 2026

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

Semana de Reflexão e Luta (24/abr)

Tue, 21 Apr 2026 14:51:00 GMT

Semana Nacional de Reflexão e Luta — toda a informação.

Ver artigo sobre o diário da Semana (24 a 30/abr)

23 de abril de 2026

No primeiro dia da Semana Nacional de Reflexão e de Luta, 24 de abril, os secretários-gerais e a presidente do Conselho Nacional participarão seguintes nas iniciativas:

Francisco Gonçalves — Braga (8 horas) —, junto à Escola Secundária Alberto Sampaio, participará numa Tribuna Pública sobre "O envelhecimento docente a norte, o caso das escolas de Braga
Anabela Sotaia — Aveiro (9h30), no Auditório Carlos Borrego (Departamento de Ambiente e Ordenamento) da Universidade de Aveiro, participará num plenário de educadores e professores
José Feliciano Costa — Lisboa (10 horas), estará presente na Escola Secundária de São João da Talha.

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Plenários distritais da DD Braga

(delegações de Braga, Guimarães e VN Famalicão)

Distrito	Local / Escola	Data	Hora
Guimarães	EB Gil Vicente	14/mai	10h00	cartaz
Esposende	ES Henrique Medina	08/mai	10h00
Braga	EB Lamaçães	07/mai	10h00
Barcelos	EB Barcelos	06/mai	10h00
Braga	EB Real	05/mai	10h00
Guimarães	ES Francisco de Holanda	30/abr	10h00
Amares	EBS Amares	29/abr	10h00
Vila Verde	ES Vila Verde	28/abr	10h00
Viera do Minho	EBS Vieira de Araújo	24/abr	10h00
Vizela	ES Caldas de Vizela	23/abr	10h00
Cabeceiras de Basto	ES Cabeceiras de Basto	22/abr	10h00
VN Famalicão	EB Ribeirão	21/abr	10h00
Fafe	EB Montelongo	21/abr	10h00

Delegação de Bragança

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Bragança	EBS Miguel Torga	30/abr	10h30
Bragança	ES Emídio Garcia	29/abr	10h00
Miranda do Douro	EB23 Sendim	28/mai	15h30
Miranda do Douro	EBS Miranda do Douro	28/abr	10h30
Miranda do Douro	EB1/JI Miranda do Douro	28/abr	10h00
Vinhais	EBS Vinhais	24/abr	10h30
Vimkoso	EBS Vimioso	22/abr	10h30

Delegação de Mirandela — Plenários concelhios

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Torre de Moncorvo	EBS Ramiro Salgado	05/mai	10h20	cartaz
Mirandela	ES Mirandela	30/abr	10h30	cartaz
Alfândega da Fé	EBS Alfândega da Fé	28/abr	13h50	cartaz
Vila Flor	EBS Vila Flor	28/abr	10h30	cartaz
Carrazeda de Ansiães	EBS Carrazeda de Ansiães	21/abr	10h30	cartaz

Delegação de Monção — Plenário distrital

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Distrito (VC)	Delegação de Monção	24/abr	10h00	cartaz

Delegação do Porto

Concelhos	Local / Escola	Data	Hora
Gondomar	ES Gondomar	30/abr	15h00	cartaz
Gondomar	EB23 Júlio Dinis	30/abr	10h00	cartaz
Porto	ES Leonardo Coimbra - Filho	30/abr	10h00	cartaz
Porto	Conservatório de Música do Porto	29/abr	15h00	cartaz
Gondomar	ES São Pedro da Cova	29/abr	14h00	cartaz
Gondomar	ES Valbom	29/abr	10h00	cartaz
VN Gaia	EB Costa Matos	28/abr	14h30	cartaz
Gondomar	EBS Beira Douro - Medas	28/abr	14h00	cartaz
VN Gaia	EBS Canelas	28/abr	10h30	cartaz
Porto	EBS Rodrigues de Freitas	28/abr	10h00	cartaz
Gondomar	EB São Pedro da Cova	28/abr	10h00	cartaz
Porto	ES Garcia da Orta	28/abr	10h00	cartaz
VN Gaia	EB Soares dos Reis	27/abr	14h30	cartaz
Matosinhos	ES Boa Nova	27/abr	14h30	cartaz
Maia	EB23 Gonçalo Mendes da Maia (extensiva ao AE Maia e AE Levante da Maia)	21/abr	15h30
VN Gaia	EB Júlio Dinis (Grijó)	15/abr	14h30
VN Gaia	ES Carvalhos	15/abr	10h30

Delegação de São João da Madeira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Oliveira de Azeméis	EBS Dr. Ferreira Silva	06/mai	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Comendador Ângelo Azevedo	30/abr	14h25
Oliveira de Azeméis	EB Loureiro	29/abr	10h00

Delegação de Santa Maria da Feira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Ovar	ES Esmoriz	05/mai	10h00
Plenário concelhio	ES Castelo de Paiva	30/abr	10h00
Plenário distrital	EBS Santa Maria da Feira	29/abr	16h00	cartaz

O ECD é o pilar estruturante da profissão

Em pleno processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), é possível perceber que as intenções do governo e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) não vão no sentido da valorização da carreira e da profissão docente, pelo que se torna imperativo reforçar a luta dos educadores e dos professores. Neste processo, torna-se fundamental estar nas escolas, esclarecer e voltar a ouvir os docentes.

O ECD é um pilar estruturante da profissão. Nele se consagram direitos, deveres, regras de progressão, condições de trabalho e o reconhecimento da especificidade da docência enquanto profissão de elevada exigência científica, pedagógica e ética. Atacar o ECD é atacar a profissão docente. Desvalorizar a carreira é fragilizar a Escola Pública.

A Fenprof não aceita um ECD minado por imposições que o descaracterizem e destruam. Para que acompanhem e intervenham, como é necessário, neste processo, desde o início a Federação tem desenvolvido um amplo trabalho de informação, debate e mobilização dos docentes: realizaram-se centenas de reuniões e plenários sindicais em todo o país, bem como plenários nacionais on-line após cada reunião negocial com o MECI.

A Semana Nacional de Reflexão e Luta será mais um contributo para o esclarecimento e a mobilização que se mostram imprescindíveis ao acompanhamento do processo negocial e à projeção das propostas e reivindicações dos educadores e dos professores.

ECD — Audição na CEC/AR (14/abr)

Wed, 15 Apr 2026 16:54:00 GMT

14 de abril de 2026

A Fenprof, através dos secretários-gerais, esteve na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC), no âmbito do grupo de trabalho constituído pela CEC para acompanhar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa voltaram a sublinhar a necessidade de que esta revisão se constitua como um efetivo processo de valorização da carreira docente, que contribua efetivamente para combater o problema da falta de professores. Reafirmaram as posições da Federação (propostas de revisão do ECD), entregues ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no quadro das negociações. E enviou à CEC todos os contributos, desde a proposta global de revisão do ECD, resultante de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil professores e que foi aprovada em plenário nacional (7/mar/2025), até aos pareceres emitidos no âmbito do processo negocial e que podem ser consultados.

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Intervenção da Fenprof: 25m a 33m e 1h36 a 1h43

Greve às atividades das provas-ensaio e ModA

Mon, 13 Apr 2026 22:31:30 GMT

13 de abril de 2026

A Fenprof convocou greve a todas as atividades relacionadas com as provas-ensaio e com as provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), na sequência da desvalorização do trabalho docente e da imposição de procedimentos que agravam as condições de trabalho nas escolas. Estas provas acrescentam uma sobrecarga burocrática e organizativa inaceitável, desviando os docentes da sua função central, o trabalho pedagógico com os alunos, e contribuindo para a intensificação do trabalho sem o devido reconhecimento.

Consultar as FAQ (Fenprof)

A realização destas provas assenta em orientações pouco claras, frequentemente alteradas, e desconsidera a realidade concreta das escolas, criando perturbações no normal funcionamento das atividades letivas. A Federação reafirma a sua oposição a um modelo de avaliação que privilegia a lógica de testagem em detrimento de uma avaliação contínua, formativa e contextualizada, defendendo soluções que respeitem a autonomia pedagógica das escolas e valorizem o papel dos docentes. Com esta greve, a Fenprof exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um processo negocial sério que responda aos problemas reais das escolas e dos professores e afirma que continuará a intervir e a lutar por condições de trabalho dignas, pelo respeito pela profissão docente e por uma Escola Pública de qualidade.

SPN no "Ordem do Dia" (Porto Canal, 1/abr)

Thu, 02 Apr 2026 14:58:00 GMT

02 de abril de 2026

José Manuel Costa, coordenador do SPN, esteve no "Ordem do Dia" (01/abr) para falar sobre o problema da falta de professores e outras questões relacionadas com a Educação.

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EAEMD — Apuramento de vagas

Wed, 01 Apr 2026 18:32:00 GMT

13 de abril de 2026

Após denúncia da Fenprof, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu, finalmente, avançar com o apuramento de vagas para o concurso nacional de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMD). No entanto, exclui o ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais (vulgo técnicas especiais).

Até à data de encerramento do concurso nacional de professores do ensino regular (13/abr), o procedimento necessário à abertura do concurso no EAEMD permanecia por iniciar, impedindo, na prática, a concretização de um concurso que a lei determina como anual. A situação foi reiteradamente denunciada pela Fenprof, que alertou para o incumprimento do Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, e para o impacto direto desta omissão na vida profissional de muitos docentes, em particular daqueles que reúnem condições para vinculação em lugar de quadro. Recorde-se que a Fenprof questionou formalmente o MECI (20/mar) sobre o calendário para o apuramento de vagas e para a abertura do concurso, sem que tenha recebido qualquer resposta. A decisão agora anunciada pelo MECI vem corrigir uma situação de atraso injustificado, confirmando a importância da intervenção sindical na defesa dos direitos dos docentes e no cumprimento da lei.

Do apuramento de vagas agora anunciado, a Fenprof entende que o MECI poderia, e deveria, ter ido mais longe, pois este apuramento não inclui o ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), apesar de existirem docentes que, à semelhança do EAEMD, reunirem condições para vinculação. Apesar da insistência e das várias diligências realizadas, o MECI continua a remeter estes docentes para uma situação de precariedade prolongada, mantendo-os num inaceitável esquecimento. A Federação promete continuar a acompanhar de perto todo o processo, não abdicando de exigir a inclusão de todos os setores do EAE, assim como o cumprimento integral da legislação e a garantia efetiva de vinculação para todos os docentes que reúnam os requisitos legais. A Fenprof reafirma que a valorização do EAE exige não apenas o cumprimento formal dos procedimentos, mas também a adoção de políticas que garantam estabilidade profissional, combatam a precariedade e reconheçam o papel essencial destes docentes na escola pública.

Foto: Freepik, download gratuito

13 de abril de 2026

EAEMD — Pela abertura urgente dos concursos!

A Fenprof exige o cumprimento da lei, com o apuramento imediato das vagas e a abertura urgente dos concursos interno e externo, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMD). A não abertura dos consursos internos e externos do EAE torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro.

O Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que estabelece o regime de seleção e recrutamento de professores do EAEMD e das artes visuais e dos audiovisuais, determina a periocidade anual dos concursos interno e externo e a publicação da portaria de vagas pelos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. Ora, terminado o prazo do concurso nacional de docentes (13/mar), verifica-se que dezenas de professores do EAEMD continuam a aguardar o apuramento de vagas e a respetiva abertura dos concursos. A situação torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro, porque a lei determina a abertura de vaga no estabelecimento público de EAE em que o docente se encontra a lecionar, quando se verifiquem os pressupostos legalmente previstos, nomeadamente nas situações de sucessão de contratos a termo resolutivo em horário anual e completo.

A ausência de informação adensa ainda mais o problema, uma vez que não há qualquer calendário, orientação ou esclarecimento sobre o processo. Em ofício datado de 20 de março, enviado à tutela, a Fenprof denunciava a situação e questionava sobre a data prevista para o apuramento de vagas e sobre o calendário estimado para a abertura e concretização do concurso. Até ao momento, não existe resposta. A Federação exige o apuramento imediato das vagas, a abertura urgente do concurso e o cumprimento da lei, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores do EAEMD, que faz com que mais de uma centena docentes estejam esquecidos.

01 de abril de 2026

CI/CE — Redução de vagas tem de ser explicada!

Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. O ministro da Educação tem de dar explicações sobre esta diminuição.

Do aviso de abertura

Do aviso de abertura dos concursos interno e externo (1 a 13/abr), destaca-se uma novidade relativamente ao que vem sucedendo nos últimos largos anos — a possibilidade de candidatura ao concurso externo por parte de estudantes que ainda se encontrem a frequentar mestrados em ensino à data da candidatura, sendo admitidos de forma condicional, solução defendida pela Fenprof, mas que, no entanto, não está expressamente prevista na legislação em vigor.

Da portaria das vagas

Foram publicadas as vagas relativas aos concursos interno e externo de docentes, totalizando 8465 vagas, das quais 4626 correspondem a QA/QE e 3839 a QZP. O número representa uma redução expressiva face ao concurso do ano letivo anterior, que registou 11 482 vagas, correspondendo a uma diminuição de 28% (redução superior a 3000 vagas). Em relação à contabilização de vagas, normalmente não são tidas em consideração as reduções da componente letiva, nem situações como a de docentes com redução por doença, entre outras. Esta incorreta contabilização conduz a que algumas escolas indiquem vagas negativas, o que não corresponde à realidade. Consequentemente, num contexto de escassez de professores, tal, permite ao ministro da educação afirmar, de forma surpreendente, que existem escolas com professores em excesso.

Da análise da portaria das vagas, destaca-se:

são abertas 4626 vagas para QA/QE (5433, em 2025), o que corresponde a uma diminuição de 15%;

contém 2594 vagas negativas (4729, em 2025), o que significa que, ocorrendo a saída de docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mobilidade ou aposentação), a vaga será extinta;

o saldo entre vagas positivas e negativas é de 2032 vagas;

existem 3839 vagas de QZP (5623, em 2025), correspondendo a uma redução de 32 %. Apesar da manutenção do número global, importa referir que a maioria destas vagas corresponde a mecanismos previstos no DL32-A/2023, nomeadamente norma-travão (NT) e vinculação dinâmica (VD);

o QZP 9 (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia), com 687 vagas, continua a concentrar o maior número de vagas de QZP;

o QZP 45 (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) apresenta 316 vagas, número que ficará muito aquém das reais necessidades, tendo em conta os cerca de 7000 horários solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo;

o grupo de recrutamento 110 (1.º CEB) apresenta 671 vagas negativas de QA/QE, 155 das quais no QZP 45, apesar de ser o grupo com maior número de horários em contratação de escola e um dos mais afetados pela escassez de docentes;

vários AE/EnA apresentam números elevados de vagas negativas, alguns na ordem das dezenas, como o Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços (Seixal) e o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo (Cascais), ambos com 59 vagas negativas;

o grupo de recrutamento 300 (Português) é o que apresenta maior número de vagas positivas de QA/QE (568);

o grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) deixou de ter vagas identificadas por áreas específicas, contrariando o disposto no artigo 56.º, do DL32-A/2023.

Último concurso no modelo atual?

Na reunião realizada a 25 de março de 2026, o ministro da Educação indicou que este poderá ser um dos últimos concursos nacionais estruturados segundo o modelo atual, considerado moroso, ineficiente, complexo e excessivamente rígido. No âmbito das alterações em estudo, foi sinalizada a intenção de proceder a uma reforma estrutural do regime de concursos, que poderá incluir:

a identificação de vagas através de sistemas de inteligência artificial, com base em projeções de aposentações e outras necessidades do sistema educativo;

a realização anual do concurso interno, em janeiro, destinado a suprir necessidades permanentes, funcionando simultaneamente como mecanismo de mobilidade interna, para mudança de quadro;

a extinção de instrumentos como a atual mobilidade interna, a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola;

a criação de “bolsas” de candidatos para efeitos de colocação;

a garantia de que nenhum docente profissionalizado será ultrapassado por candidatos com mera formação científica, não tendo, contudo, sido clarificado o mecanismo que assegurará esse princípio.

Questões por esclarecer

Apesar destas indicações, subsistem diversas questões fundamentais por esclarecer, como por exemplo:

Qual o critério objetivo para a definição de “necessidade permanente”? Poderá um horário incompleto ser considerado como tal?

Está prevista a eliminação do concurso externo?

De que forma será operacionalizado o processo de vinculação de docentes?

Como será garantido que docentes de carreira não são ultrapassados por docentes contratados no acesso a vagas?

Qual será o enquadramento futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica?

A Fenprof reitera que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.

Concursos interno e externo / 2026

EPE — Ministro promete revolução!

Tue, 31 Mar 2026 21:56:00 GMT

08 de abril de 2026

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) tomou conhecimento, através de declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, de que a proposta de revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro (EPE) se encontra concluída, tendo sido remetida ao Ministério das Finanças. O ministro promete “revolução”; os professores exigem melhores condições de trabalho, valorização do vencimento e reconhecimento de relevância da sua missão!

O SPE regista as diligências parlamentares que levaram à audição do ministro dos Negócios Estrangeiros e do secretário de Estado, sublinhando que esta iniciativa resulta diretamente da intervenção da Fenprof junto da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (CNECP), no dia 31 de março. Importa referir que, do ponto de vista da informação anteriormente disponibilizada pelo Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades, não resulta qualquer novidade, nem avanço substancial. Tem sido reiteradamente indicado que a proposta está a ser “co analisada com o Ministério das Finanças”, pelo que já se aguardava a sua evolução com expectativa, mas também com prudência. Será que a dificuldade está no “co” ou na “análise”? Ainda assim, a qualificação desta proposta como uma “revolução”, nas palavras do ministro, é recebida com expectativa, em particular, pelo SPE, dado o período conturbado que se atravessa. Trata-se de uma expressão que remete para mudanças e conquistas significativas, dependendo das perspetivas, mas a Federação prefere elevar o grau de exigência de que, deste processo, resultem melhorias efetivas nas condições de trabalho dos professores, bem como uma necessária valorização salarial e o justo reconhecimento da relevância da sua missão.

O SPE/Fenprof espera, igualmente, que da abertura deste processo negocial resulte o final das preocupações que tem vindo a apresentar junto do governo, designadamente no que respeita à diversidade de contextos em que os docentes exercem funções nos diferentes países e à progressiva desvalorização e desaparecimento do poder de compra que já se regista há vários anos. E reafirma que, no quadro do processo negocial que se seguirá, assumirá a postura que sempre o caracterizou — firmeza reivindicativa dos direitos dos professores, mas disponibilidade para contribuir, de forma construtiva, para o encontro de soluções que garantam a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, bem como a continuidade e expansão do EPE.

30 de março de 2026

EPE — SPE recorre à CNECP/AR (31/mar)

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) esteve em audiência, no dia 31 de março (15h30), na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (CNECP) sobre a longa e injustificada espera pela proposta de revisão do regime jurídico dos professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), sucessivamente prometida, incluindo pelo anterior governo.

À saída da audiência, Bruno Silva (presidente do SPE), explicou que todos os grupos parlamentares compreenderam a urgência da matéria e o desalento dos professores do EPE, bem como a necessidade de que a revisão do regime jurídico esteja concluída ainda antes do início do próximo ano letivo.

Com a audiência nesta comissão permanente especializada, a Fenprof pretende levar à Assembleia da República as suas preocupações e a necessidade de se assegurar resposta e solução efetivas para um processo que tem vindo a prolongar-se no tempo. Importa recordar que o SPE/Fenprof apresentou propostas de revisão do regime ao longo dos últimos seis anos, destacando, de forma reiterada, a necessidade urgente de atualização dos índices remuneratórios, que permanecem inalterados desde 2009, situação que o SPE considera desajustada e injusta face à realidade atual.

Ao longo deste período, principalmente desde a tomada de posse do atual governo, o SPE/Fenprof manteve diversos contactos, telefónicos e presenciais, com o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Em todas as ocasiões, obteve a informação de que a proposta se encontrava em fase avançada de conclusão, que iria ao encontro das propostas e reivindicações do Sindicato, que seria brevemente convocado para auscultação negocial. Uma mera manifestação de intenções que, até ao momento, não teve qualquer concretização.

O SPE/Fenprof acredita que a CNECP pode desempenhar um papel relevante no desbloqueamento deste processo, nomeadamente através da promoção de uma maior e célere articulação entre os órgãos do governo envolvidos e na definição de um calendário previsível para a negociação com o Sindicato, contribuindo assim para a sua rápida conclusão. Os professores do EPE aguardam, com legítima expectativa, uma solução que valorize o seu trabalho e crie melhores condições de empenho e dedicação à causa do ensino. Os professores do EPE estão cansados de esperar pelo cumprimento das promessas feitas pelos sucessivos governos. O SPE reafirma a sua disponibilidade para negociar, exigindo medidas concretas que defendam os direitos destes docentes e valorizem o EPE e não colecionar promessas vãs dos sucessivos governos.

RTS — FAQ revistas e atualizadas (24/mar/2026)

Mon, 30 Mar 2026 16:59:00 GMT

30 de março de 2026

A reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, realizada no dia 24 de março, voltou a evidenciar avanços administrativos, mas também limitações e desigualdades que continuam a marcar o processo de recuperação do tempo de serviço dos docentes, já de si incompleto por não abranger os casos dos docentes aposentados e aposentáveis, que não recuperam parte ou todo o tempo de serviço congelado que prestaram, com consequências gravosas no cálculo da reforma.

FAQ sobre o processo de recuperação do tempo de serviço

— (26/mar/2026) —

Presidida por Raúl Capaz Coelho, do Conselho Diretivo da AGSE, a sessão contou ainda com a presença inicial da secretária de Estado da Administração Escolar. Do ponto de vista técnico, foi anunciado o desenvolvimento de uma ferramenta baseada em inteligência artificial, sustentada em cerca de 500 perguntas frequentes, com o objetivo de uniformizar respostas e apoiar os docentes. Em paralelo, foram apresentados dados atualizados sobre o processamento das tranches da recuperação integral do tempo de serviço, os quais evidenciam ainda um volume significativo de situações pendentes ou por validar.

Entre os principais esclarecimentos, destaca-se a confirmação de que as regras especiais de progressão se manterão para além de julho de 2027, sempre que exista tempo recuperado por utilizar. Foi, igualmente, garantida a possibilidade de utilização de horas de formação remanescentes para efeitos reposicionamento, bem como alguma flexibilidade na avaliação do desempenho docente em situações específicas, designadamente em casos de doença.

Apesar destes avanços, subsistem problemas relevantes. Desde logo, registam-se atrasos na validação de dados por parte de alguns agrupamentos, o que tem exigido intervenções da tutela. Por outro lado, mantém-se a impossibilidade de apresentação de reclamações por via eletrónica, obrigando à utilização de procedimentos em suporte papel, pouco compatíveis com a os princípios de modernização administrativa. Mais preocupante é a persistência de situações de injustiça relativa. Em determinados casos, docentes reposicionados podem, temporariamente, auferir menos do que colegas contratados com igual tempo de serviço, em virtude da à obrigatoriedade de permanência de 365 dias no escalão. Acresce que o tempo sobrante do reposicionamento não é contabilizado para esse período mínimo, agravando a distorção.

A AGSE reconheceu ainda atrasos na resposta a recursos hierárquicos e não apresentou solução para a aplicação do regime a docentes em funções noutros ministérios, remetendo, na prática, esta questão para decisão política. Outros temas, como a certificação de tempo de serviço em instituições particulares ou o acesso à profissionalização, permanecem envoltos em incerteza, apesar de garantias de que o Ministério se encontra a trabalhar nessas matérias.

Em síntese, a reunião confirmou alguns avanços operacionais, mas expôs fragilidades estruturais e desigualdades que exigem correção urgente. Sem uma intervenção clara e eficaz, o processo de recuperação do tempo de serviço continuará marcado por incoerências que penalizam os docentes e comprometem a confiança no sistema educativo.

Fenprof entrega documentos reivindicativos (27/mar)

Fri, 27 Mar 2026 14:46:00 GMT

27 de março de, 2026

No dia 27 de março, a Fenprof entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a resolução aprovada pelo Conselho Nacional (CN) e todas as 32 moções aprovadas nos plenários realizados no âmbito da caravana nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!”.

São dois documentos que expressam, de forma inequívoca, as preocupações e reivindicações da classe docente. As moções “Pela Valorização Urgente da Carreira Docente, Pela Escola Pública; Pelo Direito à Educação” foram aprovadas nos 32 plenários realizados de norte a sul do país e em que participaram mais de cinco mil professores no âmbito da caravana nacional que percorreu o país, com o objetivo de mobilizar os docentes e sensibilizar a sociedade para os problemas estruturais que afetam a profissão docente.

Por sua vez, o CN/Fenprof discutiu e aprovou a resolução “Pelo direito constitucional à participação na negociação efetiva do ECD. Recusamos a desvalorização da profissão. Exigimos uma carreira que responda aos problemas da Educação!”, que traduz, além de uma exigência, um protesto formal pelo modo como o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) está a ser conduzido, designadamente pelos atrasos, falta de esclarecimentos e desconsideração pelas propostas construídas e apresentadas pela Fenprof.

Todos estes motivos, agravados pelos sinais recebidos na última reunião com o MECI (25/mar), em que manifestou a intenção de continuar a adiar, sucessivamente, o processo negocial de revisão do ECD, levaram a Fenprof a decidir intensificar a luta pela valorização da carreira docente. Assim, ao longo do terceiro período a Federação vai promover uma série de iniciativas, reuniões, plenários e discussões nas escolas, junto dos educadores e dos professores, que culminarão com uma grande manifestação nacional em Lisboa no dia 16 de maio.

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Luta — O momento exige respostas firmes!

Wed, 25 Mar 2026 17:58:00 GMT

13 de abril de 2026

Vive-se um momento decisivo para o presente e o futuro da profissão docente e da Escola Pública. O atual contexto exige de todos uma resposta firme, consciente e coletiva. A defesa da Escola Pública, da dignidade da carreira e de um estatuto profissional justo não pode ser adiada ou delegada — depende da participação ativa de cada um! Também a luta contra o pacote laboral, que ameaça direitos fundamentais e agrava as condições de trabalho, exige a intervenção de todos, persistência na ação e forte envolvimento nos momentos de luta convocados.

É tempo de transformar a preocupação em ação, a indignação em mobilização e o desânimo em luta coletiva. Só com uma adesão expressiva dos educadores e professores será possível dar força às reivindicações da classe e afirmar, de forma inequívoca, o respeito que a profissão docente exige. À semelhança do espírito com que se celebra o Dia da Liberdade, a participação de todos é essencial para construir e garantir direitos. Mais do que uma demonstração de descontentamento, trata-se de afirmar o valor social da profissão e de exigir o respeito que ela merece. Assim, é essencial uma forte mobilização, pois, só ela conseguirá dar visibilidade às reivindicações e influenciar as decisões que impactam diretamente a qualidade na Educação. A adesão às iniciativas agendadas é, por isso, fundamental.

17/abr — Manifestação contra o Pacote Laboral, Saldanha (Lisboa, 14h30)
20/abr — Concentração junto ao MECI, em dia de reunião negocial
24 a 30/abr — Semana de reflexão e luta, com debates, concentrações, plenários, tomadas de posição...
25/abr — Comemorações populares do 25 de Abril, em todo o país
1/mai — Manifestações, concentrações e outras iniciativas no Dia Internacional do Trabalhador
16/mai — Manifestação dos educadores e dos professores “Damos rosto ao futuro. Pela valorização da Profissão!”, do Cais do Sodré aos Restauradores (Lisboa, 15h00).

Participar é defender a profissão. Participar é defender a Escola Pública. Porque “Somos professores” e, por isso, “Damos rosto ao futuro”, nesta luta todos contam. E nunca são demais!

24 de março de 2026

Fenprof estabelece plano de luta!

A Fenprof decidiu endurecer a luta pela defesa do Estatuto da Carreira Docente e estabelecer um calendário de ação e luta com iniciativas que serão desenvolvido neste final de período e que se prolonga pelo próximo.

ECD — Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (20/abr)

Mon, 23 Mar 2026 16:43:00 GMT

20 de abril de 2026

Em dia de reunião (20/abr) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no exterior das instalações, estiveram concentrados dezenas de docentes para exigir uma revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que garanta a introdução de medidas efetivas de valorização da profissão e da carreira docente.

Entre eles, alguns professores de Teatro e Expressão Dramática que pretendem que esta oportunidade seja aproveitada, também, para criar o grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática, que há anos vêm exigindo, como forma de combater a forte precariedade destes docentes. Firmino Bernardo, da Associação de Professores de Teatro-Educação (Aproted), dirigiu-se aos presentes para explicitar as reivindicações destes docentes e apelar ao apoio de todos.

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Ver reportagem fotográfica (Fenprof)

17 de abril de 2026

A Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 20 de abril, pelas 11h horas, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). E, enquanto durar a reunião, promove um plenário/concentração de docentes junto às instalações do MECI, com o objetivo afirmar a exigência da valorização da profissão e da carreira.

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

Num protesto formal pelo modo como o processo de revisão do Eestatuto da Carreira Docente (ECD) está a ser conduzido, designadamente pelos atrasos, falta de esclarecimentos e desconsideração pelas propostas construídas e apresentadas pela Fenprof, enquanto decorria a reunião, algumas dezenas de quadros e dirigentes sindicais concentraram-se à porta do Ministério da Educação, Cultura e Inovação (MECI), a quem os dois secretários-gerais manifestaram as suas principais preocupações.

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23 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

Em dia de reunião (25/mar) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), e de acordo com a decisão do Conselho Nacional, a Fenprof vai realizar um plenário de educadores e professores, junto às instalações do MECI. Este é um protesto pelo modo como o processo de revisão do estatuto da carreira docente (ECD) está a ser conduzido, designadamente pelos atrasos, falta de esclarecimentos e desconsiderações pelas propostas construídas e apresentadas pela Fenprof.

CI — Fenprof marca manifestação nacional (16/mai)

Sat, 21 Mar 2026 13:38:00 GMT

21 de março de 2026

Em conferência de imprensa (21/mar), a Fenprof anunciou que vai endurecer a luta e acusou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de desrespeito institucional pelos docentes. Da resolução aprovada pelo Conselho Nacional (CN) da Fenprof consta uma manifestação de educadores e professores em maio e a possibilidade de uma greve ainda neste ano letivo, caso o MECI/governo insista em manter "o rumo criticável que a revisão do ECD vem assumindo e que está a conduzir à descaracterização do corpo docente enquanto corpo especial da Administração Pública".

As conclusões são do CN/Fenprof que analisou a grave situação que se vive na Educação, marcada pela ausência de respostas a problemas da magnitude de milhares de alunos sem aulas e por uma política que continua a desvalorização da profissão docente por parte do MECI. Perante um processo negocial com conteúdos muito negativos por parte do MECI/governo e um padrão inaceitável de desrespeito institucional, traduzido na sistemática desconsideração das propostas apresentadas pela Federação, o CN/Fenprof, em resolução, considera que se impõe uma forte intervenção dos docentes em defesa da valorização, pelo que será necessário avançar com novas formas de ação e luta, nomeadamente:

acrescentar às moções aprovadas na caravana, a entregar no MECI (27/mar), a resolução do CN;
convocar concentrações e plenários de docentes, junto às instalações do MECI, durante as reuniões negociais;
realizar um plenário nacional online (26/mar), para balanço reunião com MECI (25/mar) e análise histórica do ECD;
participar na manifestação da CGTP contra o pacote laboral (17/abr) e iniciativas de luta da Administração Pública;
participar nas comemorações dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, do 25 de Abril e do 1.º de Maio;
promover uma Semana Nacional de Reflexão e Luta (20 a 24/abr), incluindo a realização de reuniões e plenários sindicais em todo o país;
auscultar os docentes sobre as formas de luta a desenvolver;
realizar uma conferência de quadros sindicais, envolvendo todos os agrupamentos e escolas não agrupadas
convocar uma manifestação de educadores e professores (16/mai);
admitir a possibilidade de recurso à greve, ainda no presente ano letivo e/ou no próximo;.

Num momento em que a crise de falta de professores não dá mostras de abrandamento, em que se acentua o envelhecimento do corpo docente e em que se deterioram as condições de exercício da profissão, a Fenprof considera que o MECI/governo está a empurrar a Escola Pública para uma situação de rutura. E a luta dos educadores e dos professores terá de se intensificar, recorrendo a novas formas de mobilização, até que o MECI/governo responda com seriedade às reivindicações dos docentes e respeite quem assegura diariamente o funcionamento da Escola Pública. Como tem sido dito e repetido por milhares de docentes, “exigimos valorização, já!”.

CI – Fenprof divulgará a resolução do CN/Fenprof (21/mar)

20 de março de 2026

No final do seu Conselho Nacional, a Fenprof vai realizar uma conferência de imprensa onde dará conta da resolução aprovada e as ações de luta programadas para o final do 2.º e início do 3.º período. A perspetiva é a de endurecer a luta dos educadores e professores em defesa do Estatuto da Carreira Docentes ameaçado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Conferência de imprensa

21/mar | 13h | Sede da Fenprof

MECI — Poupança ou desmantelamento de serviços?

Wed, 18 Mar 2026 22:30:00 GMT

18 de março de 2026

Fernando Alexandre, ministro da Educação, referiu na Conferência "Reprogramar o Trabalho – conferência sobre pessoas, competências e Inteligência Artificial", realizada no Centro Cultural de Belém (17/mar), que a versão da chamada Reforma do Estado no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) permitiu “poupar 50 milhões de euros, […] uma redução de pessoal de 50%” e reduzir o número de entidades da administração educativa de 18 para 7.

A Fenprof nada obsta à racionalização de recursos nem à rentabilização de pessoal. Contudo, a avaliação que importa fazer é a da qualidade do serviço prestado, no caso em apreço, a capacidade de resposta da administração educativa aos educadores e aos professores, aos seus representantes e às escolas. Curiosamente, ou não, Fernando Alexandre, no mesmo dia, afirmou desconhecer os problemas na vinculação e na regularização da profissionalização em serviço dos professores das técnicas especiais das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) vinculados no concurso de 2023. Tal situação evidencia fragilidades graves nas capacidades de acompanhamento e resposta por parte do MECI, tanto mais que estas matérias têm sido reiteradamente comunicadas pela Federação, quer por via formal, quer em reuniões presenciais.

Acresce que diariamente é reportada aos Sindicatos que constituem a Fenprof, a falta de resposta da plataforma E-72 — bem como casos de respostas contraditórias —, da linha telefónica e dos endereços de email da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), o organismo de administração indireta do Estado que veio substituir DGAE, IGEFE e DGESTE, por parte dos utilizadores, quer sejam docentes ou escolas. E reduzir pessoal da administração educativa para deixar de dar respostas aos não constitui uma melhoria, é, antes, uma clara deterioração do serviço público. Do mesmo modo, a anunciada poupança de 50 milhões de euros levanta sérias dúvidas quanto ao seu destino, sobretudo quando se antevê o eventual desvio para processos de digitalização e de Inteligência Artificial (IA) sem garantias de eficácia ou de qualidade. Para a Federação, acresce a preocupação com um caminho que poderá passar pela substituição progressiva do trabalho humano, desde a aplicação e correção de provas e exames, até, numa fase posterior, ao próprio apoio pedagógico e à lecionação, através de tutores IA. Se é isto a Reforma do Estado na Educação, então não é um progresso, mas um grave retrocesso!

Foto: Lusa/José Sena Goulão

Ver artigo — Reforma do MECI — Centralização e risco para a Escola Pública

Cheirou a mofo na Futurália

Wed, 18 Mar 2026 12:08:00 GMT

16 de março de 2026

A participação do partido Chega na Futurália/2026 (FIL, 11 a 14/mar) e os conteúdos apresentados suscitam uma profunda preocupação e exigem uma reflexão séria sobre o tipo de espaço que se pretende construir numa iniciativa dirigida aos jovens e ao seu futuro.

Consagra o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. Ora, apresentar cartazes afirmando “Isto não é mesmo o Bangladesh (mas parece)”, estatísticas sobre o nascimento de imigrantes e tiradas várias sobre a pseudocientífica teoria da Grande Substituição, além de irrazoável, serve de pasto ao discurso de ódio e não respeita o que está constitucionalmente consagrado.

A Futurália deve afirmar-se como um espaço de encontro, de partilha de conhecimento, de abertura ao mundo e de promoção de valores humanistas, democráticos e solidários. Trata-se de uma feira vocacionada para a Educação, a formação e a construção de projetos de vida, devendo, por isso, promover o pensamento crítico, o pluralismo e o respeito pelos direitos fundamentais consagrados na CRP. A Futurália deve ser um espaço de esperança, de conhecimento e de construção de um futuro mais justo e solidário. Não pode transformar-se num palco para a disseminação de discursos de ódio, de exclusão ou de desvalorização dos princípios democráticos.

Nesse sentido, a participação de forças políticas que difundam discursos impregnados de xenofobia, racismo, discriminação e exclusão contraria esses princípios e não pode ser encarada com normalidade. A promoção de ideias que atentam contra a dignidade humana e contra os valores fundamentais da democracia constitui uma ameaça ao ambiente de liberdade e de respeito que deve caracterizar um espaço educativo e formativo dirigido à juventude. Mais preocupante se torna esta situação quando se permite que um evento desta natureza seja utilizado como plataforma de propaganda político-partidária que expõe jovens estudantes a mensagens de caráter populista, autoritário e profundamente incompatíveis com os valores inscritos na CRP.

No ano em que se assinalam os 50 anos da CRP, importa recordar que o texto constitucional afirma de forma inequívoca o combate ao racismo, à discriminação e às ideologias de matriz fascista. Esses valores não são meras declarações formais: constituem o alicerce da nossa vida democrática e devem ser defendidos em todos os espaços públicos, particularmente naqueles que se dirigem às novas gerações. Defender os valores da CRP, da liberdade, da igualdade e da solidariedade é também garantir que os espaços educativos e formativos permanecem lugares de pensamento livre, de debate plural e de construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

IPSS — Greve e vigília junto à CNIS, no Porto (26/mar)

Tue, 17 Mar 2026 17:05:00 GMT

26 de março de 2026

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Vigília (noite de 25 para 26/mar)

17 de março de 2026

A Fenprof marcou greve nacional dos educadores de infância, professores dos ensinos básico e secundário, a exercerem funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS), para o dia 26 de março (quinta-feira). E marcou, igualmente, uma concentração e uma vigília junto à sede da CNIS. A greve surge pelo facto de a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) não ter demonstrado abertura para negociar a Comissão Negociadora Sindical (CNS), na qual se integra a Fenprof, cingindo-se apenas a apresentar uma proposta final igual ao acordado com outra frente sindical. Relativamente à greve dos docentes, não há lugar à definição de serviços mínimos, pelo que as instituições não os podem impor.

Propostas da Fenprof

Em relação às propostas apresentadas pela Fenprof, não houve qualquer resposta. A saber:

redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica;
diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço;
aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público;
fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche.

Relativamente à última proposta, apesar de, na última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, a CNIS ter desbloqueado um nível da carreira para os educadores de infância a exercerem em creche — resultado da pressão constante da Fenprof — continua uma inaceitável discriminação entre profissionais com igual formação e o mesmo conteúdo funcional.

Para a Fenprof, esta situação não é apenas injusta: é ilegal e inconstitucional. Não há, por isso, qualquer justificação para perpetuar esta discriminação, sobretudo tendo em conta a necessária evolução da carreira do educador de infância e a importância de assegurar continuidade educativa desde os 0 até aos 6 anos, de acordo com o reconhecimento efetuado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, ao assumir que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos.

Uma só profissão, os mesmos direitos!

Perante a má-fé negocial da CNIS, é fundamental não abdicar das reivindicações apresentadas e demonstrar o descontentamento através de uma grande mobilização nacional no dia 26 de março. A Fenprof não desiste de lutar pelas mesmas condições de trabalho para todos os docentes e pela valorização das suas carreiras, mas, para isso, é importante a participação de todos! Nesse sentido, apela-se à presença de todos os educadores de infância e professores nesta luta, que é de todos! Assim, apela-se à adesão à greve nacional e à participação na concentração e vigília junto à sede da CNIS.

Prossegue a alegada reforma do Estado (MTSSS)

Thu, 12 Mar 2026 13:36:00 GMT

12 de março de 2026

Depois do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), chegou a vez do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Num processo em que as organizações sindicais não foram ouvidas, o governo procedeu a alterações orgânicas e reestruturações de organismos e serviços no MTSSS. Esta forma de atuação, à revelia da Constituição da República Portuguesa, é mais um sinal da total falta de respeito pela representação sindical e pelo diálogo social.

É cada vez mais evidente que se está perante um processo que pretende transformar o Estado num mero regulador, esvaziado das suas funções sociais, das quais fazem / faziam parte a Educação e a Ciência, e que, se não se reverter o caminho, terão como futuro a privatização. O desmantelamento da Educação e da Ciência que o Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto trouxe, é confirmado, mês após mês, com a incapacidade da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) — que veio substituir os extintos DGAE, IGeFE e DGEstE — de responder às solicitações dos professores, das escolas e dos sindicatos. A este propósito, há meses que a Fenprof aguarda por um conjunto de respostas que não chegam, apesar de o lembrar em todas as reuniões negociais e de a solicitar regularmente por ofício.

Curiosamente, neste processo de reesruturação do MTSSS, e ao contrário do que aconteceu no MECI, não há extinção de entidades de administração direta do Estado e transferência de competências para entidades de administração indireta do Estado, pois, em boa verdade, não é eliminada nenhuma direção-geral e criada uma nova. Sem prejuízo da avaliação da sua futura (in)eficácia, o processo passou por uma redistribuição de competências entre organismos existentes ou criados.

O objetivo é acolher o credo neoliberal, colocar o Estado no papel de mero regulador e financiar alguns (o privado), com os impostos de todos.

Entrega de 15 mil postais ao primeiro-ministro (20/mar)

Wed, 11 Mar 2026 19:44:00 GMT

20 de março de 2026

Foram mais de 15 mil, os postais entregues ao primeiro-ministro, preenchidos e recolhidos entre os membros da comunidade educativa e população em geral (a que se juntaram subscrições online). Para efetuar a entrega, a Fenprof promoveu um cordão humano (20/mar), em que participaram cerca de duas centenas de educadores e professores.

Na Basílica da Estrela, no percurso até à residência oficial do primeiro-ministro, os dois secretários-gerais da Federação, José Feliciano Costa e Francisco Gonçalves, recordaram os motivos deste cordão humano. Recorde-se que a recolha dos postais, onde se exige uma efetiva valorização da carreira docente e mais investimento na Educação como forma de combater o grave problema da falta de professores em Portugal, foi organizada ao longo dos 10 dias da caravana "Somos Professores! Damos rosto ao futuro!”.

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Reportagem fotográfica RR

Reportagem fotográfica Fenprof

18 de março de 2026

Entrega de milhares de postais ao primeiro-ministro (20/mar)

A Fenprof entrega ao primeiro-ministro milhares de postais exigindo a valorização da carreira docente e investimento efetivo na Educação (20/mar, 10h). É o resultado da recolha efetuada junto dos docentes e da população, ao longo da caravana “Somos professores. Damos rosto ao futuro” (19/fev a 04/mar).

Com o objetivo de expor as preocupações e reivindicações dos educadores e professores, apelando à adoção de medidas concretas de valorização da carreira docente e de reforço do investimento na Escola Pública, indispensáveis para enfrentar o problema da falta de professores, a Fenprof irá proceder à entrega dos milhares de postais recolhidos no âmbito desta iniciativa ao seu destinatário, o primeiro-ministro. A entrega irá ser efetuada no dia 20 de março (sexta-feira), às 10h30, por educadores e professores que, a partir do Jardim da Estrela, se deslocarão em cordão humano até à Residência Oficial do Primeiro-Ministro (Rua da Imprensa à Estrela, Lisboa).

Esta iniciativa surge num contexto marcado pelo agravamento das dificuldades de recrutamento e fixação de docentes, pelo envelhecimento da profissão e pela persistente degradação das condições de trabalho. Um contexto que leva Fenprof a colocar no centro do debate político e social a necessidade de medidas estruturais que tornem a profissão atrativa e garantam o futuro da Escola Pública.

Foi com este sentido que realizou a caravana “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!” (19/fev a 04/mar), percorrendo o país com diferentes iniciativas de mobilização dos docentes, bem como de esclarecimento da sociedade para os problemas que afetam a profissão docente e que são a principal causa da falta de atratividade para o ingresso ou o regresso de docentes. Assim, a caravana visou afirmar, junto das comunidades educativas e da sociedade em geral, a urgência da valorização da carreira docente como elemento essencial para enfrentar e resolver o grave problema da falta de educadores e professores que afeta as escolas públicas.

Ao longo desta iniciativa, promoveram-se contactos com educadores e professores, reuniões com comunidades educativas, iniciativas públicas e momentos de intervenção junto da população, reforçando a exigência de respostas concretas por parte do governo para a valorização da carreira docente. Uma dessas iniciativas foi a recolha de postais exigindo a valorização da profissão docente e um efetivo investimento na Educação como forma de combater o problema da falta de professores e que, agora, serão entregues ao primeiro-ministro.

11 de março de 2026

Subscreva e envie o postal ao primeiro-ministro!

Senhor Primeiro-Ministro,

Faltam professores — e isso sente-se de forma crescente nas escolas e na vida de muitas famílias.

Quando a carreira é desvalorizada, os salários pouco atrativos e as condições difíceis, menos pessoas escolhem ensinar e mais profissionais desistem de o fazer.

Qual o resultado? Alunos sem aulas e um futuro mais frágil para eles e para a sociedade.

Valorizar a profissão e a carreira docente não é fazer um favor aos professores — é uma necessidade do país.

Investir na Educação é o caminho para garantir professores em todas as aulas, todos os dias. É isso que o governo tem de assegurar, em respeito pela Constituição e pelo superior interesse das crianças e jovens.