mobilidade interna / permuta

2024 — Docentes colocados em MI e opositores à MpD

Wed, 21 Aug 2024 14:03:00 GMT

21 de agosto de 2024

O que fazer quando a colocação em Mobilidade Interna (MI) responde à necessidade de Mobilidade por Doença (MpD)? Os docentes da MpD poderão aceitar ou não a colocação da MpD, sem consequências disciplinares. A garantia é da DGAE que informou que os docentes devem aguardar a publicação da colocação, cujas listas estarão para sair muito em breve.

2024 — MI & Permutas

Tue, 23 Jul 2024 11:46:00 GMT

21 de agosto de 2024

Docentes colocados em MI e opositores à MpD

19 de agosto de 2024

MI — Permutas (até 23/ago)

Segundo nota informativa, encontra-se disponível até 23 de agosto (18h continentais), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

16 de agosto de 2024

MI — Publicadas as listas definitivas (16/ago)

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna. A nota informativa (de consulta obrigatória) determina, entre outros, os seguintes procedimentos:

Aceitação — Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação (19 e 20/ago).

Apresentação — Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados, no 1.º dia útil do mês de setembro (2/set). Ver outros casos, na nota informativa, em 9. c), d) e e).

Não-aceitação da colocação ou da apresentação — Determina a anulação da colocação obtida, a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira e a impossibilidade de os docentes com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas (via aplicação informática da DGAE).

Recurso hierárquico — Cinco (5) dias úteis: de 19/ago a 23/ago.

Reserva de recrutamento — Os docentes de carreira com componente letiva inferior a oito horas que não obtenham colocação, bem como os docentes não colocados em Contratação Inicial, integram a Reserva de Recrutamento, com vista à satisfação de necessidades surgidas após a Mobilidade Interna e a Contratação Inicial.

23 de julho de 2024

Candidatura à mobilidade interna (até 29/jul)

Encontra-se disponível a aplicação SIGRHE que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 23 e 29 de julho (18h continentais).

Legislação e documentos:

» Nota Informativa - Mobilidade Interna 2024/2025

» Manual – Mobilidade Interna 2024/2025

» Códigos AE/ENA

» Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

» Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

» Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

» Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

» Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

MI 2023 — Listas e permutas (até 30/ago)

Mon, 31 Jul 2023 10:06:00 GMT

Ver primeira apreciação da Fenprof

24 de agosto de 2023

Segundo a nota informativa específica, encontra-se disponível até 30/ago (18h continentais), a aplicaçãa eletrónica que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

23 de agosto de 2023

MI — Listas definitivas (23/ago)

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna. A nota informativa (de consulta obrigatória) determina, entre outros, os seguintes procedimentos:

Apresentação — Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação. Ver casos específicos em 10. c), d) e e) da nota informativa,

Não-aceitação da colocação ou da apresentação — Determina a anulação da colocação obtida, a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira e a impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática.

Recurso hierárquico — Cinco (5) dias úteis: de 24/ago a 30/ago (18h continentais)

31 de julho de 2023

Mobilidade Interna (até 7/ago)

Segundo a nota informativa da DGAE, encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre 31 de julho e 07 de agosto (18h continentais).

SIGRHE – Mobilidade Interna 2023/2024

Nota Informativa - Mobilidade Interna 2023/2024

Manual – Mobilidade Interna 2023/2024

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

CI/RR — Publicadas as listas definitivas (12/ago)

Thu, 14 Jul 2022 11:21:00 GMT

12 de agosto de 2022

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas da contratação inicial para o ano escolar 2022/2023 [listas de ordenação, colocação, não colocação, desistência, retirados, renovação (art.º 42 do DL132/2012, na redação em vigor) e renovação (DL 48/2022)].

A não aceitação da colocação determina a anulação da colocação obtida e a impossibilidade de serem colocados em exercício de funções docentes neste ano, "através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática".

Os docentes não colocados passam a integrar Reserva de Recrutamento.

Das listas agora publicitadas, cabe recurso hierárquico pelo prazo de cinco dias úteis, contados a partir de dia 16 de agosto (até 22/ago).

29 de julho de 2022

CI/RR — Desistência total ou parcial (até 2/ago)

Segundo a nota informativa respetiva, encontra-se disponível na plataforma SIGRHE, até 2 de agosto (18h continentais), a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial e da reserva de recrutamento.

29 de julho de 2022

Renovação — Contratação Escola

Encontra-se disponível na plataforma SIGHRE, a aplicação que permite ao docente indicar a intenção de renovação da(s) colocação(ões) obtida(s) em contratação de escola no ano letivo 2021/2022 [alínea b) do n.º 1 do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2022, de 12 de julho].

14 de julho de 2022

CI/RR — Manifestação de preferências (até 20/jul)

Encontra-se disponível a aplicação (SIGRHE) que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, de 14 a 20 de julho de 2022 (18 horas continentais).

Documentos:

Nota Informativa - Manifestação de preferências para CI/RR 2022/2023

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2022/2023

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

MI 2022 — Listas e permutas (até 22/ago)

Thu, 14 Jul 2022 11:05:00 GMT

16 de agosto de 2022

Encontra-se disponível até dia 22 de agosto, a aplicação informática (SIGRHE) que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

Segundo a nota Informativa, aos opositores ao concurso da Mobilidade Interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes estejam em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva. Após o deferimento, não é admitida a desistência da permuta.

12 de agosto de 2022

MI — Publicadas as listas definitivas (12/ago)

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna para o ano escolar 2022/2023.

Segundo a nota informativa, os docentes colocados devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação (16 e 17/ago), e devem apresentar-se no agrupamento de escolas / escola não agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação. Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo.

A não aceitação da colocação determina a anulação da colocação obtida e a instauração de processo disciplinar.

Das listas agora publicitadas, cabe recurso hierárquico pelo prazo de cinco dias úteis, contados a partir de dia 16 de agosto (até 22/ago).

28 de julho de 2022

Renovação de contrato (pedido de horários até 1/ago)

Encontra-se disponível, até 1 de agosto (18 horas continentais), na plataforma SIGRHE, a aplicação que permite às direções dos agrupamento de escolas / escolas não agrupadas procederem à atualização da identificação dos docentes aos quais já é possível atribuir componente letiva (retirá-los da situação de ausência de componente letiva), indicar a intenção de renovação de docentes contratados (n.º 4, do art.º 42.º do DL 132/2012, na redação em vigor, e nos termos do art.º 2.º, do DL 48/2022).

Importa, pois, consultar a respetiva nota informativa sobre os horários e as reconduções.

21 de julho de 2022

Encontra-se disponível, para os AE/ENA, a aplicação Validação da Mobilidade Interna, do dia 21 de julho ao dia 25 de julho (18 horas continentais).

14 de julho de 2022

Validação da mobilidade interna (até 25/jul)

Encontra-se disponível a aplicação (SIGRHE) que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre 14 e 20 de julho de 2022 (18 horas continentais).

Documentos:

Nota Informativa - Mobilidade Interna 2022/2023

Manual – Mobilidade Interna 2022/2023

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

MI/CI — Menos docentes e mais injustiças

Fri, 13 Aug 2021 18:57:00 GMT

13 de agosto de 2021

No mesmo dia em que violam Lei da República, responsáveis do Ministério da Educação (ME) divulgam listas que confirmam menos docentes nas escolas e mais injustiças na Mobilidade Interna

À falta de algo positivo para anunciar, os responsáveis do Ministério da Educação divulgam um comunicado autoelogioso, mas enganador:

Afirmam nunca terem sido divulgadas tão cedo as listas, o que é verdade, mas a diferença é de um dia em relação ao ano transato em que o dia 14 de agosto coincidia com a sexta-feira.

Referem ter colocado os docentes a mais de um mês do arranque do ano letivo, o que também é verdade, mas o ano nas escolas inicia-se dentro de duas semanas com os professores a serem chamados a um trabalho, que passa por preparar um ano letivo particularmente exigente e para o qual o governo fez divulgar um plano de recuperação cheio de parra, mas escasso em uvas.

Destacam que, apesar de o ano letivo anterior se ter prolongado, as colocações não se atrasaram, só que uma coisa nada tem a ver com a outra, pois os tempos em que se desenrolaram as diversas fases dos concursos foram as mesmas de anos anteriores.

Sublinham que no concurso externo vincularam 2424 docentes, mas omitem que, apesar desse número de novos ingressos nos quadros, se mantiveram em precariedade, nada mais nada menos que 11 351 docentes com 10 ou mais anos de serviço, ou seja, quase cinco vezes mais do que os poucos que vincularam. A este propósito, aliás, convém lembrar que o número de novas entradas nos quadros vai pouco além do número de docentes que, ao longo do ano escolar (1 de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) se aposentaram: 1853 professores e educadores, o que significa um reforço do número de docentes nos quadros de, apenas, 0,5%. E nunca é demais recordar que estes docentes que vincularam tinham uma média de idades de 46 anos e 16,2 anos de tempo de serviço.

Quanto às colocações no âmbito da designada contratação inicial, foram colocados 6580 docentes num universo de 35 950 candidatos, o que significa que, para já, 29 370 vão manter-se no desemprego, isto é, mais 5 000 do que há um ano. Essa é a diferença em relação às contratações de há um ano, que foram 11 152. Aliás, se compararmos o que aconteceu em 2020 com os números hoje conhecidos, conclui-se que não há qualquer aumento do número de docentes nas escolas, pelo contrário, há uma diminuição. Repare-se:

14 de agosto de 2020: 11 152 colocações em contratação inicial, incluindo renovações, a que se juntaram 872 vinculações; nesse ano escolar tinham-se aposentado 1511 docentes.

13 de agosto de 2021: 6580 colocações em contratação inicial, a que se juntam 2424 vinculações; neste último ano escolar aposentaram-se 1853 docentes;

se juntarmos os agora colocados aos que, já vinculados, também se apresentarão nas escolas em 1 de setembro, e subtrairmos os que se aposentaram, verificamos que as escolas terão menos 3362 docentes quando abrir o novo ano escolar.

Relativamente à Mobilidade Interna, o problema é que a colocação dos docentes, nesta fase, apenas em horários completos, significa que estes serão ultrapassados por docentes menos graduados que, não tendo obtido colocação, transitam para as Reservas de Recrutamento.

Os números conhecidos confirmam o que a Fenprof tem afirmado:

o número de docentes nas escolas não tem vindo a aumentar;

o nível de precariedade nos profissionais docentes não tem vindo a baixar;

as injustiças provocadas por opções do ME que pervertem o princípio da graduação profissional mantêm-se na mesma.

A propósito de concursos, espera a Federação que, no cumprimento do disposto na Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, o ME inicie, até ao próximo dia 22 de agosto, o processo de revisão da legislação de concursos, procurando, pela via negocial, soluções técnicas que concretizem os critérios que a própria lei estabelece. A crer no que fez relativamente à Lei n.º 46/2021, que obrigava à abertura de um concurso de vinculação extraordinário para docentes das escolas de ensino artístico especializado, provavelmente os responsáveis do ME prepararam-se para, mais uma vez, violarem a lei, desrespeitando a Assembleia da República. Nesse cenãrio, a Fenprof voltará a recorrer a todos os meios que tiver ao seu alcance para denunciar o problema e repor a legalidade (ver notícia).

MI/CI 2021 — Colocação e Permutas

Thu, 15 Jul 2021 12:02:00 GMT

17 de agosto de 2021

MI/2021 — Permutas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 20 de agosto de 2021 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

SIGRHE

Nota informativa - Permutas

13 de agosto de 2021

MI/CI — Publicadas as listas de ordenação e colocação

Foram publicadas as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna e as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, desistências e retirados da contratação inicial para o ano escolar 2021/2022.

Listas definitivas de mobilidade interna

Listas definitivas de contratação inicial

Nota informativa

Aceitação e recurso hierárquico

Segundo a nota informativa, os candidatos contemplados devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação (até 17/ago). O não cumprimento deste dever é considerado como não aceitação da colocação e determina a anulação da colocação obtida, a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira e a impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano.

Das listas agora publicitadas, cabe recurso hierárquico pelo prazo de cinco dias úteis, contados a partir de dia 16 de agosto (até 20/ago).

Os contratos celebrados na sequência da colocação em contratação inicial produzem efeitos a 1 de setembro de 2021.

29 de julho de 2021

CI/RR — Período de desistência (até 30/jul)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR), das 10:00 horas do dia 28 de julho até às 18:00 horas do dia 30 de julho de 2021 (hora de Portugal continental).

Consultar a nota informativa.

15 de julho de 2021

Manifestação de preferências — mobilidade interna (15 a 21/jul)

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 15 de julho e as 18:00 horas do dia 21 de julho de 2021 (hora de Portugal continental).

Nesta página da DGAE tem acesso:

à nota informativa;
ao manual de instruções;
aos códigos dos EA/ENA;
aos códigos das escolas de hotelaria e turismo;
aos códigos dos estabelecimentos militares de ensino.

Pode igualmente consultar os protocolos entre:

o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital;
o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional.

Recorde-se que o concurso de Mobilidade Interna tem três prioridades distintas.

1.ª prioridade — docentes de QA/QE em ‘horário zero’, ou seja, aqueles a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva.
2.ª prioridade — docentes de QZP, sendo todos obrigados a concorrer, por cessarem a 31 de agosto próximo todas as colocações ativas, já que este foi ano de concurso interno.
3.ª prioridade — docentes de QA/QE que, tendo componente letiva, pretendam exercer funções noutro agrupamento ou escola não agrupada.

Para efeito da aplicação da 1.ª prioridade, caso não seja possível a distribuição de serviço para todos os docentes de um determinado grupo de recrutamento, todos os docentes desse grupo deverão ter sido previamente auscultados pela direção, no sentido de saber se havia candidatos voluntários (Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, (na redação em vigor), no n.º 6 do artigo 29.º). Esses candidatos voluntários deverão, agora, candidatar-se simultaneamente nas 1.ª e 3.ª prioridades, no sentido de salvaguardarem a sua manutenção em concurso, caso venha a haver serviço que lhes possa ser distribuído e deixem, pois, de estar em ‘horário zero’.

Os docentes incluídos nas duas primeiras prioridades a quem já tenha sido deferido um pedido de Mobilidade por Doença, Mobilidade Estatutária ou outro regime especial não são obrigados a concorrer (contrariamente ao que vinha acontecendo em anos anteriores).

Manifestação de preferências — contratação inicial (19 a 23/jul)

Segundo o ponto 5 da nota informativa relativa à divulgação das listas definitivas do concurso interno e externo, o período de manifestação de preferências para a Contratação Inicial e colocação nas Reservas de Recrutamento (a decorrer ao longo do ano escolar de 2021-2022), é de 19 a 23 de julho de 2021, na aplicação informática do SIGRHE

Nota: Aos associados que pretendam recorrer aos serviços do SPN – presencial (só com marcação prévia), por telefone ou e-mail –, recomenda-se que procedam à seleção e à ordenação prévias das preferências, indentificadas pelos respectivos códigos, para o(s) seu(s) grupo(s) de recrutamento. Devem, ainda, evitar concorrer no 1.º ou no último dia de tais prazos.

Sindicato dos Professores do Norte (SPN) — Contactos

MI/2020 — Mobilidade interna e permutas

Thu, 16 Jul 2020 14:18:00 GMT

17 de agosto de 2020

Permutas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 21 de agosto de 2020 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna efetuarem permuta, de acordo com a nota informativa.

14 de agosto de 2020

Listas definitivas de colocação / 2020

Foram publicadas, no sítio da DGAE, as listas definitivas da mobilidade interna.

Os candidatos agora colocados devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, ou seja, dias 17 e 18 de agosto (segunda e terça-feira) e devem apresentar-se no AE/ENA onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação. O não cumprimento do dever de aceitação implica a anulação da colocação obtida e a instauração de processo disciplinar.

O recurso hierárquico decorre no prazo de cinco dias úteis, contados a partir de dia 17 de Agosto.

Aconselha-se a leitura da Nota Informativa da DGAE onde constam todas as informações relativas ao(s) modo(s) de procedimento(s).

23 de julho de 2020

Mobilidade interna – validação (até 27 (jul)

Encontra-se disponível para os agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas, a aplicação Validação da Mobilidade Interna, das 10:00 horas do dia 23 de julho até às 18:00 horas de Portugal continental, do dia 27 de julho de 2020.

16 de julho de 2020

Candidatura à Mobilidade Interna (até 22/jul)

Teve hoje início o prazo para candidatura à Mobilidade Interna, na aplicação SIGRHE da DGAE, decorrendo até às 18:00 horas de 4.ª feira, dia 22 de Julho de 2020 (hora de Portugal continental), tal como consta da nota informativa da DGAE.

Lembramos que, decorrendo da legislação que rege os concursos (Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redação em vigor), o concurso de Mobilidade Interna tem três prioridades distintas. Assim:

a 1.ª prioridade destina-se apenas aos docentes de QA/QE em “horário zero”, ou seja, aqueles a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva.

a 2.ª prioridade é para os docentes de QZP a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva.

a 3.ª prioridade destina-se aos docentes de QA/QE que, tendo componente letiva, pretendam, apesar disso, exercer funções noutro agrupamento ou escola não agrupada.

Para efeito da aplicação da 1.ª prioridade acima referida, caso não seja possível a distribuição de serviço para todos os docentes de um determinado grupo de recrutamento, todos os docentes desse grupo deverão ter sido previamente auscultados pela respetiva direção, no sentido de saber se havia candidatos voluntários, tal como previsto no n.º 6 do artigo 29.º do já citado Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redação em vigor. Esses candidatos voluntários deverão, agora, candidatar-se simultaneamente nas 1.ª e 3.ª prioridades, para assim salvaguardarem a sua manutenção em concurso, caso venha a haver serviço que lhes possa ser distribuído e deixem, pois, de estar em “horário zero”.

Os docentes incluídos nas duas primeiras prioridades a quem já tenha sido deferido um pedido de Mobilidade por Doença, Mobilidade Estatutária ou outros regimes especiais são, ainda assim, obrigados a concorrer, sendo mais tarde retirados do concurso pela DGAE.

Nesta página específica no site da DGAE pode aceder a toda a informação disponível, de que se destaca o manual de candidatura (que, tal como a nota informativa, é de leitura essencial), os códigos dos AE/ENA, bem como os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo e dos Estabelecimentos Militares de Ensino (nestes dois casos, incluindo os respetivos horários disponíveis).

MI/CI 2019 — mobilidade interna, permutas e a posição da Fenprof

Tue, 16 Jul 2019 16:20:00 GMT

19 de agosto de 2019

Permutas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 23 de agosto de 2019 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna efetuarem permuta, de acordo com a nota informativa.

16 de agosto de 2019

MI e CI – posição da Fenprof sobre a publicação das listas definitivas

Listas definitivas - Mobilidade interna | Contratação inicial | Nota Informativa

Números confirmam que quadros de escola/agrupamento estão subdimensionados

Com eleições à vista, finalmente, Ministério da Educação antecipa em duas semanas listas de colocação de professores para 2019/2020

Com duas semanas de antecipação relativamente a 2018 (16 de agosto), o Ministério da Educação divulgou as listas de colocação de docentes por Mobilidade Interna (MI) e Contratação Inicial (CI) para 2019/2020. Há um ano, estas listas foram divulgadas em 30 de agosto. A esta antecipação não é alheio o facto de o ano letivo abrir em plena campanha eleitoral o que demonstra que, para o Governo/Ministério da Educação, contam mais as eleições do que o interesse dos educadores e professores e das escolas.

Relativamente às listas agora divulgadas, a principal nota de destaque vai para a confirmação do que a Fenprof tem vindo a afirmar: os quadros das escolas/agrupamentos estão subdimensionados, tendo capacidade para integrar um número mais elevado de educadores e professores, como confirmam as cerca de 13 000 colocações de docentes dos quadros na mesma escola/agrupamento em que estiveram no ano anterior, a que acrescem as 2 189 renovações de contrato. Tivesse o Governo sinceras preocupações com a estabilidade do corpo docente das escolas/agrupamentos e a maioria destes mais de 15 000 lugares teriam sido preenchidos na sequência de concurso para preenchimento de vagas de quadro de escola/agrupamento.

O que antes se afirma também confirma que, apesar de terem vinculado cerca de 8 000 docentes ao longo da legislatura, o número de vinculações poderia ter sido, no mínimo, o dobro não fosse o facto de a Educação ser gerida com critérios ditados pelo Ministério das Finanças. As necessidades permanentes das escolas/agrupamentos, que exigiriam a abertura e preenchimento de lugares nos seus quadros ficam patentes no aumento, em relação a 2018, de cerca de 2 600 contratações para horários completos (mais 86,6% em relação ao ano passado). Em relação ao total de colocações em horários completos, mais de 40% correspondem a renovações de contrato. Também o facto de apenas terem ficado cerca de 300 docentes em situação de ‘horário-zero’ reforça a ideia de subvalorização dos quadros de escola/agrupamento.

Uma última nota para a incerteza em relação ao futuro que continua a afetar milhares de professores em Portugal. Dos mais de 34 000 candidatos, 542 tinham conseguido vincular e, agora, 8 670 obtiveram colocação, o que, para já, deixa de fora cerca de 25 000 docentes candidatos a um contrato. Uma situação curiosa quando há grupos de recrutamento que, de ano para ano, denotam uma crescente falta de professores qualificados.

Colocações dos concursos de Mobilidade Interna e Contratação Inicial e prazos para aceitação, apresentação e recurso hierárquico

A DGAE divulgou as listas definitivas de Ordenação, Colocação, Não Colocação, Exclusão e Retirados referentes ao concurso de Mobilidade Interna, bem como as listas definitivas de Ordenação, Colocação, Não Colocação, Desistências, Retirados e Renovações relativas ao concurso de Contratação Inicial.

Tendo em conta a organização do site da DGAE, chama-se a atenção para os separadores existentes dentro de cada uma das páginas, correspondentes às várias listas, assim como para a existência de várias páginas de listas, motivo pelo qual nem todos os grupos de recrutamento são logo visíveis na página de abertura das respectivas listas.

A aceitação na aplicação SIGRHE é obrigatória nos termos da lei, nos dois dias úteis seguintes ao da divulgação das listas, ou seja, das 10:00 horas do dia 19 até às 18:00 horas do dia 20 de Agosto de 2019 (terça-feira), estando bem explícitas na nota Informativa as consequências do não cumprimento deste dever.

Quanto à apresentação, os candidatos agora colocados, quer em mobilidade interna, quer em contratação inicial, devem apresentar-se no prazo de 72 horas após a respectiva colocação, ou seja, até ao dia 21 de Agosto.

Nos casos em que a apresentação não puder ser presencial, por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei, deve o candidato colocado, no 1.º dia útil do mês de Setembro, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada, com apresentação, no prazo máximo de cinco dias úteis, do respectivo documento comprovativo.

Os docentes de carreira integrados na reserva de recrutamento sem serviço atribuído devem apresentar-se na segunda-feira, dia 2 de Setembro, no último agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exerceram funções, ficando aí a aguardar nova colocação.

Inicia-se, igualmente, no dia 19 de agosto, o prazo para apresentação de recurso hierárquico das listas, prazo que decorrerá, até ao dia 23 de Agosto (5 dias úteis).

Sem prejuízo das informações supra, é essencial a consulta da nota Informativa, que acompanhou a divulgação das listas.

29 de julho de 2019

Desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR) - [de 19 a 31/jul]

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR), das 10:00 horas do dia 29 de julho até às 18:00 horas do dia 31 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).

Antes de iniciar este procedimento, recomendamos a leitura atenta da respetiva nota informativa.

16 de julho de 2019

Começou a candidatura a mobilidade interna

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuar a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 de julho e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).

Antes de iniciar a sua candidatura, recomendamos a leitura atenta desta nota informativa e do manual de instruções da aplicação, bem como toda a restante documentação de apoio, de que destacamos os códigos dos AE/ENA, os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo e os códigos dos Estabelecimentos Militares de Ensino.

2018 — Mobilidade Interna e permuta

Fri, 31 Aug 2018 17:07:00 GMT

Começou prazo para requerimento de permuta de Mobilidade Interna

DGAE, mais uma vez, complica o que deveria ser simples e desrespeita a lei!

Na sequência da divulgação, ontem, das listas definitivas relativas ao concurso de Mobilidade Interna, a DGAE procedeu hoje à divulgação desta Nota Informativa relativa ao processo de permuta de Mobilidade Interna para o ano escolar 2018/2019 (só aplicável a docentes em lugar de quadro, seja de QA/QE ou QZP), nos termos da Portaria n.º 172/2017, de 30 de Junho, decorrendo o prazo para esse requerimento, através da aplicação eletrónica na plataforma SIGRHE, até às 18 horas continentais do dia 6 de Setembro.

Como a Fenprof teve ocasião de expressar em devido tempo, os termos em que este mecanismo de permuta ficou regulamentado não mereceram o acordo da Federação, designadamente pelo seu caráter restritivo, ao afastar a possibilidade de permuta de lugar de quadro ou a consolidação de permuta, assim como o acesso à permuta de docentes colocados em contratação inicial.

Como se isso não bastasse, e sendo restritas as situações em que a permuta é possível, menos ainda se percebe como, pela ‘enésima’ vez, a DGAE consegue, complicar uma situação que deveria ser inequívoca, pois, infelizmente, e à semelhança do que já sucedeu noutros anos, volta a não estar previsto que possam aceder a esse procedimento alguns dos docentes que porventura mais necessitam do mesmo, ou seja, aqueles que, tendo sido opositores ao concurso de mobilidade interna na 3.ª prioridade (docentes de QA/QE voluntários ao que em tempos se designou destacamento por aproximação à residência), não obtiveram qualquer colocação.

Ou seja, esta nota informativa, referindo-se expressamente a docentes colocados na 3.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, viola o texto legal da Portaria n.º 172/2017, que, no n.º 1 do artigo 2.º, estabelece o respetivo âmbito de aplicação: docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva.

Espera o SPN que se trate apenas de um mero lapso de redação e que a aplicação informática permita aos docentes na situação em causa aceder ao procedimento de permuta, mas se se vier a apurar que há mesmo impedimento à margem da lei, a Fenprof denunciará formalmente a situação à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, solicitando a urgente correção da mesma, de forma a que o procedimento em causa não concretize esta absurda e ilegal restrição ao processo de permuta.

Contratação inicial e mobilidade interna – Listas de Ordenação, Colocação, Não Colocação e de Exclusões

Tue, 11 Jul 2017 17:58:00 GMT

30 de agosto de 2017

Concentração de Professores na DGEstE (Delegação Regional do Norte), às 17 horas

PELA RETIFICAÇÃO DAS LISTAS DEFINITIVAS DE COLOCAÇÃO DA MOBILIDADE INTERNA

(Ver notícia)

25 de agosto de 2017

Contratação inicial e mobilidade interna

LISTAS DE ORDENAÇÃO, COLOCAÇÃO, NÃO COLOCAÇÃO E DE EXCLUSÕES

Com data de 25 de agosto foram publicadas as listas de colocação dos docentes candidatos à Contratação Inicial e à Mobilidade Interna.

A aceitação da colocação na plataforma eletrónica SIGRHE é obrigatória e, de acordo com o ponto 7 da Nota informativa da DGAE, decorre no prazo de 48 horas “correspondentes aos dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação”, isto é, até 3ª feira, dia 29 de agosto inclusive.

O ponto 8 da mesma nota esclarece as consequências da não-aceitação na referida plataforma.

(Ver apreciação da Fenprof)

18 de agosto

MOBILIDADE POR DOENÇA – ACEITAÇÃO

Mobilidade por doença 2017/2018 – Aceitação

Aplicação disponível até às 18:00 horas de dia 22 de agosto de 2017 (hora de Portugal continental).

7 de agosto

NOTIFICAÇÃO AOS PROFESSORES EXCLUÍDOS DO CONCURSO

Os professores excluídos do Concurso Externo e/ou Concurso de Integração Extraordinário que recorreram começam a ser notificados. Verifique a sua situação na plataforma SIGRHE.

31 de julho

CONCURSO DE MOBILIDADE INTERNA – até 4 de Agosto (18 horas)

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes a candidatura à mobilidade interna, no prazo de 31 de julho a 4 de agosto de 2017 (18 horas de Portugal continental).

Antes de iniciar a candidatura, recomenda-se a consulta da nota informativa e do manual de instruções da aplicação, bem como toda a restante documentação de apoio disponível, designadamente os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como os respetivos protocolos.

Decorrendo de alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, o concurso de Mobilidade Interna tem três prioridades.

A 1.ª prioridade - docentes de QA/QE em “horário zero” (aqueles a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva).

A 2.ª prioridade - todos os docentes de QZP.

A 3.ª prioridade - docentes de QA/QE que, tendo componente letiva, pretendam exercer funções noutro agrupamento ou escola não agrupada.

Para efeito da aplicação da 1.ª prioridade, impunha-se a auscultação de todos os docentes por parte da direção do AE/ENA, com o objetivo de se encontrarem voluntariados. Os candidatos voluntários deverão, agora, candidatarem-se simultaneamente nas 1.ª e 3.ª prioridades, no sentido de salvaguardar a sua manutenção em concurso, caso venha a haver serviço que lhes possa ser distribuído e deixem, pois, de estar em “horário zero”.

Códigos:

Códigos (pdf) | Códigos (excel)
Lista de estabelecimentos com contrato de associação (2ª prioridade) | Instituições públicas (2ª prioridade)

27 de julho de 2017

EXPRESSÃO DE PREFERÊNCIAS PARA O CONCURSO DE CONTRATAÇÃO INICIAL – até 31 de julho (18 horas)

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes a manifestação de preferências para CONTRATAÇÃO INICIAL que decorre de 25 a 31 de Julho (segunda-feira), até às 18:00 horas (hora de Portugal continental).

Antes de iniciar a expressão de preferências, recomenda-se a consulta da nota informativa e do manual de instruções da aplicação, bem como toda a restante documentação de apoio disponível, designadamente os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como os respetivos protocolos.

Lembra-se que a expressão de preferências que agora se inicia apenas pode ser realizada pelos docentes que, em Abril passado, se haviam candidatado ao concurso externo e de contratação inicial / reserva de recrutamento.

Recorda-se ainda que poderão também proceder a esta expressão de preferências os candidatos que se viram excluídos na sequência de reclamações e ou denúncias, sendo as suas preferências válidas em caso de verem os seus recursos hierárquicos deferidos e de serem, consequentemente, reintegrados nas listas definitivas de ordenação.

18 de julho de 2017

Fenprof considera que os resultados ficam aquém das expetativas

“Duas centenas de vagas extintas; algumas centenas por abrir; quase dois terços dos candidatos ao concurso interno não se moveram. Vem agora um período de 5 dias úteis para regularizar situação dos que foram ilegalmente excluídos”. É desta forma que a Fenprof começa o seu comunicado relativo aos concursos, afirmando que “o resultado deste concurso fica aquém das legítimas expetativas dos professores, tanto no que respeita à vinculação, como à mobilidade por via do concurso interno” No entanto, considera a Federação, “superou os registos dos concursos realizados no mandato de Nuno Crato”.

Listas definitivas [18 de julho]

Concurso interno | Concurso externo | Concurso de integração extraordinário

Aceitação da colocação

A aceitação na aplicação SIGRHE é obrigatória nos termos da lei, nos cinco dias úteis seguintes ao da divulgação das listas (até 25 de julho). O não cumprimento do dever de aceitação é considerado, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a anulação da colocação obtida, a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira e a impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, em estabelecimentos públicos de educação e ensino da rede do ME.

Recursos hierárquicos

Das listas agora divulgadas, bem como dos elementos constantes nos verbetes individuais disponibilizados na área individual dos candidatos, pode ser interposto recurso hierárquico, igualmente até 25 de julho.

Nos termos do ponto 2 desta nota informativa da DGAE, de 11 de Julho, e também da nota informativa agora divulgada, “e para que nenhum candidato seja prejudicado, todos os candidatos poderão manifestar preferências independentemente do estado da sua candidatura.”

11 julho de 2017

Ação da FENPROF permite obter garantias com vista à resolução de exclusões indevidas

A Fenprof, a seu pedido, reuniu com responsáveis do Ministério da Educação na Direção Geral da Administração Escolar para analisar algumas das inúmeras situações de exclusão, entretanto reportadas aos seus sindicatos, e que, em muitos casos, revelam evidentes erros de apreciação por parte da Administração.

A DGAE fez saber, em nova nota informativa, que “sendo as exclusões passíveis de revisão em sede de recurso hierárquico, e para que nenhum candidato seja prejudicado, todos os candidatos poderão manifestar preferências independentemente do estado da sua candidatura”.

10 de julho de 2017

Perante o elevado número de exclusões do concurso para docentes – parte das quais assentes em possíveis erros do ME (ou das direções de agrupamentos) –, os sócios do SPN excluídos devem contactar urgentemente os serviços de Apoio a Sócios do Sindicato, fazendo-se acompanhar da notificação recebida e dos elementos / documentos que comprovem o erro da administração.

Entretanto, a Fenprof contactou o Ministério da Educação no sentido de fazer a análise das exclusões e corrigir eventuais erros na decisão, tendo sido marcada uma reunião para o dia 11 de julho, às 14h, na DGAE..(ver notícia)

EXCLUSÃO (confirmação)

Aceder à plataforma SIGRHE com o n.º de utilizador e password

Clicar no separador “GERAL”

Clicar em “Consulta de Documentos”

Listas provisórias [23 de maio]

Concurso interno | Concurso externo | Concurso de integração extraordinário

Legislação:

Decreto-lei 28/2017, de 15 de março - regula os concursos
Portaria que regula o concurso extraordinário
Portarias com as vagas: Interno / Externo | Extraordinário
Aviso de abertura do concurso

Aceitação presencial pelos candidatos colocados em Contratação Inicial (2016)

Mon, 17 Oct 2016 15:57:00 GMT

Car@ sóci@ do SPN,

No passado dia 30 de Agosto, como então demos conhecimento, foram divulgadas pela DGAE as várias listas no âmbito dos concursos de Mobilidade Interna e Contratação Inicial. Os docentes que obtiveram colocação nestes concursos tinham de cumprir com os deveres de aceitação e apresentação, sob pena de anulação da colocação obtida e de instauração de processo disciplinar (docentes de carreira) com vista à demissão ou despedimento, ou impossibilidade de colocação em exercício de funções docentes neste ano em escola pública (docentes contratados). Para apresentação, os docentes dispuseram de três dias úteis (1, 2 e 5 de Setembro), mas para a aceitação dispuseram apenas dos dois primeiros dias de Setembro.

No entanto, para os docentes contratados no concurso de Contratação Inicial, tanto o Aviso n.º 3597-K/2016 [Parte IV, Capítulo III, Secção D, n.º 7.1] como esta Nota Informativa específica da DGAE [Ponto 6] previam «a faculdade de, dentro do prazo indicado [dias 1 e 2 de Setembro], poderem aceitar a colocação de modo presencial na sede do Agrupamento de Escolas /Escola não Agrupada onde foram colocados, devendo neste caso ser o representante da escola a indicar a aceitação do candidato na plataforma electrónica SIGRHE, dentro dos prazos previstos para aceitação.»

Ora, o SPN tomou conhecimento de que vários docentes que obtiveram colocação naquele concurso optaram por esta forma de aceitação presencial, nos dias 1 ou 2 de Setembro, sem que, no entanto, os respectivos directores tenham procedido, como era sua obrigação, à aceitação dessas colocações na plataforma SIGRHE.

Dessa omissão dos directores resultou que, nas áreas individuais desses docentes, relativamente à colocação obtida, tenha constado, durante alguns dias, a menção “a aguardar aceitação”, a qual foi depois substituída por uma outra referindo a “não aceitou em tempo útil a colocação”, uma situação que fez os visados temer pelo seu futuro profissional, mesmo que conscientes, na sua maioria, de que não tinham, contudo, qualquer responsabilidade na situação criada.

Neste momento, e após contacto pessoal com a Direcção de Serviços de Concursos e Informática, estamos em condições de informar que foi garantido ao SPN/FENPROF que, desde que comprovada pelas escolas a efectiva aceitação presencial pelos docentes, nos dias 1 ou 2 de Setembro, todos os casos registados –serão 109 em todo o país – serão resolvidos satisfatoriamente. Foi-nos ainda dito que, naturalmente, não deverão as escolas deixar de atribuir aos docentes em causa o serviço constante nos respectivos horários e muito menos equacionar voltar a colocar esses horários nas necessidades temporárias para novo preenchimento (que constituiria uma duplicação), agora através das reservas de recrutamento.

Saudações sindicais!

2016 — Mobilidade interna e permutas

Fri, 07 Oct 2016 10:24:00 GMT

2.º prazo para requerimento de permuta de docentes candidatos à Mobilidade Interna termina hoje

PERMUTAS: docentes de quadros diferentes (QA/QE e QZP) afinal podem permutar entre si

Car@ sóci@ do SPN,

Oportunamente, a FENPROF tomou posição pelo facto de a DGAE ter voltado a cometer o mesmo erro já cometido em 2014 e, no início, em 2015, relativamente à permuta entre docentes de diferentes quadros.

A DGAE estava a impedir, por via da aplicação electrónica SIGRHE, a permuta entre docentes que não fossem do mesmo tipo de quadro, ou seja, inviabilizando a permuta entre um dado docente pertencente a um QZP e outro que se encontre em QA/QE, ainda que, um e outro, integrem o universo de docentes a quem a permuta se destina.

Ou seja, voltaria a não ser dada a possibilidade de permutar na 2.ª fase deste processo a alguns professores, designadamente aqueles que, tendo sido opositores ao concurso de mobilidade interna na 2.ª prioridade, que tinham sido candidatos à 2.ª prioridade da Mobilidade Interna sem terem obtido qualquer colocação, quisessem permutar com um docente de QZP colocado nesse mesmo concurso.

Era naturalmente expectável que a esses docentes fosse permitido permutar de local de trabalho (procedimento que é voluntário e que em nada conflitua com os direitos de outros docentes), independentemente de o fazer com professores do QE/QA ou do QZP. A DGAE, mais uma vez, recusava essa possibilidade!

Perante os obstáculos criados e a injustiça de tal procedimento, a FENPROF mais uma vez interveio, no sentido de que tal fosse desbloqueado, tendo dirigido ofício indicando a necessidade de resolver esta situação (13.10.2016).

Veio agora a DGAE, efectivamente, corrigir esta anomalia concursal e permitir que possa ter lugar a permuta entre docentes de diferentes quadros. Confirma-se, assim, que a FENPROF tinha razão e que valeu a pena a sua intervenção.

Lembramos que este 2.º prazo para permuta termina precisamente hoje, às 18 horas continentais! Um 2.º prazoque acontece, mais uma vez, e à imagem do que já sucedera o ano passado, apenas por insistência da FENPROF junto da Administração…

Saudações sindicais!

6 e 19 de outubro de 2016

NOTA INFORMATIVA PERMUTAS – 2ª FASE 1.

Tendo por princípio que a referência a “docentes colocados”, feita no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, deve ser entendida como englobando todos os que obtiveram, em resultado de procedimento concursal, colocação, sem que essa concretização seja identificada no tempo, entende-se que o procedimento de permutas (2ª fase), se destina a viabilizar aquelas em que os docentes de carreira tenham sido opositores ao concurso de Mobilidade Interna.

2. Assim, entende-se que a permuta entre docentes pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes situações:

a) Docentes de carreira colocados na 1ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação;

b) Docentes não colocados que foram opositores ao concurso de Mobilidade Interna apenas na 2ª prioridade, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de provimento;

c) Docentes colocados na 2ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação.

3. No caso dos docentes candidatos à Mobilidade Interna, a permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja equivalente.

4. O pedido de permuta é formalizado exclusivamente por via eletrónica em aplicação informática.

5. Esta 2ª fase de permutas terá lugar entre 6 e 19 de outubro de 2016.

6. Após o deferimento não é admitida a desistência da permuta.

6 de outubro de 2016, A Diretora-Geral da Administração Escolar Maria Luísa Oliveira

2016 — Permutas: Mobilidade Interna e Contratação Inicial

Tue, 13 Sep 2016 22:29:00 GMT

A DGAE divulgou uma nota informativa sobre os procedimentos de permuta de Mobilidade Interna e Contratação Inicial para o ano escolar 2016/2017, assim dando início ao prazo para apresentação de requerimentos por parte dos interessados, o que apenas pode ser feito através do separador respectivo na área pessoal dos candidatos na plataforma SIGRHE, até às 18 horas continentais de 6.ª feira, dia 23 de Setembro.

Infelizmente, e à semelhança do que esta mesma equipa da DGAE já impusera em 2014 e, numa fase inicial, também em 2015, volta a não estar previsto que possam aceder a esse procedimento alguns dos docentes que porventura mais necessitam do mesmo, ou seja, aqueles que, tendo sido opositores ao concurso de mobilidade interna na 2.ª prioridade (docentes de QA/QE voluntários ao que em tempos se designou destacamento por aproximação à residência), não obtiveram qualquer colocação.

Ou seja, esta nota informativa mantém rigorosamente a letra do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redacção do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de Maio, referindo-se expressamente a docentes QA/QE colocados na 2.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, insistindo num erro cada vez mais incompreensível, sobretudo se tivermos em conta que, há um ano, e depois da insistência da FENPROF junto do então secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, a DGAE acabou por alterar a sua postura e admitir esses docentes ao mesmo procedimento, tendo então sido estabelecido um novo prazo para garantir esse acesso. Um novo prazo que se estendeu, então, até 5 de Outubro, atrasando escusadamente o processo.´

Tendo o SPN já confirmado que não se trata de um mero lapso de redacção, uma vez que a própria aplicação informática não deixa os docentes na situação em causa aceder ao procedimento de permuta, a FENPROF vai hoje mesmo denunciar formalmente esta situação à Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, solicitando a urgente correcção da mesma, de forma a que o procedimento em causa não concretize esta injusta restrição e a justiça do mesmo seja assegurada, de preferência sem atrasar significativamente um processo no qual todas as partes ganham com a celeridade.

Analisada a situação, convenhamos que esta equipa da DGAE por vezes parece apostada em dificultar não só a vida aos professores e às escolas como também a própria acção da equipa ministerial…

À margem desta questão, aproveitamos ainda para informar que, relativamente à Reserva de Recrutamento 01, estão a decorrer os prazos para aceitação das colocações (até às 23h59 continentais de hoje) e para apresentação de recurso hierárquico (até às 23h59 continentais da próxima 6.ª feira, dia 16).

Saudações sindicais!

Mobilidade Interna - Todas as informações

Tue, 26 Jul 2016 09:47:00 GMT

MOBILIDADE INTERNA 2016

28 de julho, 5ª feira (10h) / 3 de agosto, 4ª feira (18h)

Nota informativa da DGAE (27 de julho)

Manual de instruções (pdf)

Códigos:

Agrupamentos e Escolas não agrupadas (pdf)

Escolas de Turismo e Hotelaria(pdf)

Estabelecimentos Militares (pdf)

Legislação / Documentos relevantes

O DL n.º 132/2012, de 27/06, na redação conferida pelo DL n.º 83-A/2014, de 23/05, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22/07 - diploma que rege este concurso;
O DL n.º 27/2006, de 10/02 (Grupos de Recrutamento) e o DL n.º 176/2014, de 12/12 (Inglês no 1ºciclo);
O Aviso de Abertura do Concurso e o Manual de Instruções;
A Lista de Códigos de Agrupamento de Escolas e Escolas Não Agrupadas;
Outros documentos que considere importantes e que se encontrem disponíveis no endereço http://www.dgae.mec.pt.

Mobilidade Interna 2015 ("Horário zero / QZP / Aproximação à residência")

Tue, 28 Jul 2015 09:14:00 GMT

MOBILIDADE INTERNA 2015

Antes de iniciar a fase da candidatura à Mobilidade Interna, deve ler atentamente a documentação de suporte ao concurso que se encontra disponível na página eletrónica da DGAE, designadamente:

O DL n.º 132/2012, de 27/06, na redação conferida pelo DL n.º 83-A/2014, de 23/05, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22/07 - diploma que rege este concurso;
O DL n.º 27/2006, de 10/02 e o DL n.º 176/2014, de 12/12 - diplomas que criam e definem os grupos de recrutamento para a seleção e recrutamento de pessoal docente;
O Aviso de Abertura do Concurso e o Manual de Instruções;
A Lista de Códigos de Agrupamento de Escolas e Escolas Não Agrupadas;
Outros documentos que considere importantes e que se encontrem disponíveis no endereço http://www.dgae.mec.pt.

Segundo o artigo 28.º do DL n.º 132/2012, de 27/06, na redação conferida pelo DL n.º 83-A/2014, de 23/05, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22/07, esta fase de candidatura destina-se aos docentes que se encontrem numa das seguintes situações:
1.ª Prioridade - Docentes de carreira a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva;
2.ª Prioridade - Docentes de carreira dos quadros de Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas do Continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada do Continente;

Aos docentes que cumprem as situações descritas e possuam qualificação profissional para outro(s) grupo(s) de recrutamento, além daquele em que se encontram providos, é dada a faculdade de, também e para esse(s) grupo(s), poderem manifestar preferências.

Para o ano escolar de 2015/2016, terá a possibilidade de alargar as suas preferências por Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) e Estabelecimentos Militares de Ensino (EME), caso sejam declarados horários vagos para os respetivos grupos de recrutamento. Para o efeito, poderá consultar o respetivo Protocolo de Acordo, a Nota Informativa sobre o procedimento de colocação nas Escolas de Hotelaria e Turismo e nos Estabelecimentos Militares de Ensino, bem como as respetivas listas de códigos disponíveis no endereço http://www.dgae.mec.pt.

Através dos separadores laterais, a aplicação irá conduzi-lo/a pelos seguintes passos:

Candidatura;
Graduações ;
Manifestação de Preferências.

A sua candidatura eletrónica só será considerada para a etapa seguinte quando o respetivo formulário for submetido.
ATENÇÃO: Apenas se considera a candidatura submetida quando, após inserção da sua palavra-chave e submissão, aceder ao recibo.
Após o último passo (submissão da candidatura), ser-lhe-á fornecido um comprovativo (recibo) para futuras referências, o qual deverá imprimir e guardar em lugar seguro.

Concursos: Mobilidade Interna - Horários ZERO, QPZ e Aproximação à residência

Tue, 14 Jul 2015 18:02:00 GMT

MOBILIDADE INTERNA

(Horário Zero / QZP / Aproximação à residência)

Listas de colocação (agosto 2015)

A aplicação já está disponível.

Manual de Instruções: Download

Nota informativa: Download

Códigos de Escolas: Download | Militares: Download | Hotelaria: Download

Estamos a prever muitas visitas às nossas sedes e, por isso, daremos prioridade ao atendimento presencial.

Iremos, ao longo destes dias colocar no nosso site e na nossa página no facebook toda a informação disponível sobre este concurso.

Informação disponível no site da DGAE:

Antes de iniciar a fase da candidatura à Mobilidade Interna, deve ler atentamente a documentação de suporte ao concurso que se encontra disponível na página eletrónica da DGAE, designadamente:

O DL n.º 132/2012, de 27/06, na redação conferida pelo DL n.º 83-A/2014, de 23/05, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22/07 - diploma que rege este concurso;
O DL n.º 27/2006, de 10/02 e o DL n.º 176/2014, de 12/12 - diplomas que criam e definem os grupos de recrutamento para a seleção e recrutamento de pessoal docente;
O Aviso de Abertura do Concurso e o Manual de Instruções;
A Lista de Códigos de Agrupamento de Escolas e Escolas Não Agrupadas;
Outros documentos que considere importantes e que se encontrem disponíveis no endereço http://www.dgae.mec.pt.

Candidatura;
Graduações ;
Manifestação de Preferências.

Nota informativa da DGAE (pdf)

Síntese:

Docentes sem componente letiva ("Horário Zero"):

de 20 a 23 de julho as escolas irão indicar os docentes dos seus quadros (QA) que poderão não ter componente letiva (docente que não tem pelo menos 6h); De 6 a 10 de agosto, Diretores podem alterar ("retirar docentes")
as colocações por Mobilidade por Doença não podem originar horários zero;
Mobilidade interna: 28 de julho a 3 de agosto de 2015 (Obrigatória para todos os Docente sem Comp. Letiva e para TODOS os QZP

Versão completa:

No âmbito do concurso anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente para o ano escolar de 2015-2016 será disponibilizado no SIGRHE um módulo destinado a indicar os docentes QA/QE que, nos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas de provimento, não possuam componente letiva.
Este módulo será disponibilizado aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas, de 20 a 23 de julho de 2015, constituindo a primeira fase do processo de indicação da ausência da componente letiva. Nesta fase a distribuição de serviço deve ser feita de acordo com os dados disponíveis, incluindo a rede de oferta dos cursos vocacionais e profissionais já aprovados à data. A mobilidade dos docentes ao abrigo do despacho n.º 4773/2015, de 8 de maio (Mobilidade por Doença) não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada onde seja efetuada a colocação.
Se após esta primeira indicação a situação da distribuição de serviço docente sofrer alguma alteração (ex.: novas ofertas, mobilidade de docentes…) e que implique um aumento da componente letiva, a escola ou agrupamento de escolas deve, numa segunda fase (6 a 10 de agosto), obrigatoriamente, efetuar as necessárias retificações.

Importa salientar que, nessa segunda fase, não será possível inserir novos casos de docentes sem componente letiva.

Distribuição de Componente Letiva

Recorda-se que por componente letiva entende-se a atribuição de, pelo menos 6 horas letivas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27/06, na redação conferida pelo DL n.º 83-A/2014, de 23/05, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22/07.
Conforme o disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de Julho, a distribuição do serviço letivo, incluindo os docentes de carreira do quadro de Agrupamento de Escolas ou Escola não agrupada que regressem do desempenho de funções em mobilidade no MEC ou noutros organismos, é feita com respeito pela graduação profissional até ao preenchimento da componente letiva a que todos estão obrigados nos termos dos artigos 77.º e 79.º do ECD.

Chama-se a atenção dos Diretores e Presidentes das CAP das escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas para a necessidade de uma leitura atenta do Despacho normativo n.º 10-A/2015, de 19 de junho de 2015.
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 4.º do referido Despacho Normativo, no quadro da distribuição de serviço, os docentes podem, independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, lecionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino, desde que sejam titulares da adequada formação científica.

Mobilidade Interna
N.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27/06, na redação conferida pelo DL n.º 83-A/2014, de 23/05, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22/07

Salienta-se que os docentes identificados como não tendo componente letiva devem ser informados, pelo Diretor ou Presidente da CAP, por escrito, de que deverão ser opositores ao concurso de mobilidade interna. (28 de julho a 3 de agosto de 2015).
A não apresentação do docente a concurso é da responsabilidade do Diretor ou Presidente da CAP, caso o docente não seja notificado, e do docente, caso este, tendo sido notificado, não concorra.

Os docentes providos em QZP são, obrigatoriamente, opositores ao concurso de mobilidade interna, não sendo considerados no procedimento de indicação de componente letiva.

Os docentes providos em QZP que se encontram ou aguardam em situação de mobilidade (ex.: elementos de órgãos de gestão, ACIP, professor bibliotecário…) são também obrigatoriamente opositores ao concurso de Mobilidade Interna. (28 de julho a 3 de agosto de 2015).

Posteriormente, a confirmar-se a figura de mobilidade, a DGAE irá proceder à retirada desses docentes de concurso pelo que, para efeitos administrativos, estes docentes consideram-se vinculados à última escola onde ficaram colocados por concurso.

2015 — Permutas

Tue, 30 Jun 2015 16:11:00 GMT

Aplicação da DGAE

Esta 2ª fase de permutas terá lugar entre 22 de setembro e 5 de outubro.

ver nota informativa: Download

A legislação aplicável é o artigo 46º e 47º do DL 83-A/2014, de 23 de maio:

Artigo 46.º

1 - Aos docentes colocados nos concursos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º e nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 28.º pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e com igual duração e o mesmo número de horas de componente letiva.

…

3 - …vigora obrigatoriamente pelo período correspondente a quatro anos escolares, sem prejuízo da perda da componente letiva que ocorra no seu período de duração.

4 - O disposto na parte final do número anterior obriga a que o docente que perde a componente letiva seja opositor ao disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 28.º

…

7 - Verificado o decurso do prazo previsto no n.º 3, a permuta dos docentes de carreira consolida -se, caso não haja oposição declarada pelos permutantes e desde que ambos permaneçam em exercício efetivo de funções.

8 - As docentes que em resultado de gravidez de risco pretendam mudar de estabelecimento devem primeiro esgotar a possibilidade de permutar antes de serem deslocalizadas

para outro estabelecimento mais próximo do local de assistência.

Artigo 47.º

Procedimento da permuta

2 - O requerimento de permuta é instruído com declaração de consentimento dos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas permutadas.

3 — A decisão sobre o pedido de permuta deverá ser proferida pelo diretor -geral da Administração Escolar no prazo de cinco dias, contados a partir da data de receção do requerimento.

4 — Se a decisão não for proferida no prazo estabelecido no número anterior, a pretensão dos requerentes considera -se tacitamente deferida.

5 — O deferimento dos pedidos é comunicado pelo diretor -geral da Administração Escolar aos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos docentes permutantes.

6 — Não é admitida a desistência da permuta após o seu deferimento.

2014 — Permutas

Thu, 20 Nov 2014 11:50:00 GMT

O MEC disponibilizou a aplicação para permuta.

A permuta pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes
situações:
a) docentes de carreira colocados na 1ª prioridade do concurso de mobilidade interna;
b) docentes colocados na 2ª prioridade do concurso de mobilidade interna;
c) docentes colocados na 3ª prioridade do concurso de mobilidade interna;
d) docentes contratados colocados no concurso de contratação inicial;
e)docentes contratados que renovaram colocação de contratação inicial.

Em anexo (lado direito deste artigo) pode encontrar a nota informativa da DGAE).

Ler também Permutas 2013