leitores

Leitores concentram-se em frente ao MCTES

Tue, 17 Oct 2017 20:31:00 GMT

26 de outubro de 2017

Leitores das universidades portuguesas exigem medidas urgentes que evitem o despedimento ou o subemprego

Cerca de duas dezenas de leitores das universidades portuguesas concentraram-se esta manhã em frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para exigirem ao Ministro Manuel Heitor uma solução urgente para a situação de precariedade laboral a que estão a ser sujeitos neste início de ano letivo.

Em todo o país, são cerca de 50 os leitores que se estão a confrontar com estas situações. Trata-se de professores estrangeiros que vêm para Portugal lecionar a sua Língua e Cultura maternas, e que, em muitos casos, contam já com vários anos de serviço na mesma instituição de ensino superior.

Nesta concentração participaram quase metade dos leitores das universidades de Aveiro, Beira Interior (Covilhã), Coimbra e Lisboa que estão em condições de obter um vínculo público que lhes garanta estabilidade profissional. Os leitores aprovaram uma resolução que foi entregue ao Ministro Manuel Heitor, a quem lembraram que a conversão do contrato não comporta qualquer acréscimo financeiro para o Estado.

Os leitores esperam agora que o ministro cumpra o compromisso assumido de, em 2018, ter esta situação resolvida.

O que disse a comunicação social:

26 de outubro de 2017

AbrilAbril – Professores em protesto esta semana

DN/Lusa – Leitores das universidades portuguesas exigem integração nos quadros

Açoriano Oriental – Leitores das universidades portuguesas exigem integração nos quadros

17 de outubro de 2017

Os Leitores e Professores Auxiliares Convidados exigem medidas urgentes que evitem o despedimento ou o subemprego

Concentração (facebook)

Os leitores e professores auxiliares convidados das universidades portuguesas vivem uma situação de emprego extremamente preocupante, que poderá terminar com o seu despedimento por não haver qualquer mecanismo que permita o ingresso nos quadros das instituições em que trabalham, estando, para muitos, a esgotar-se o prazo (para outros, já se esgotou) em que podem manter-se na situação de contratados a termo a tempo integral / dedicação exclusiva. A ausência de medidas que garanta o seu ingresso nos quadros levou a que muitos já tivessem sido despedidos, por cessação dos seus contratos, e outros tenham sido obrigados a continuar em funções a tempo parcial para se poderem manter na mesma instituição.

Este é um velho problema que se arrasta há anos e que mereceu do MCTES, em abril passado, uma proposta de diploma legal, visando a sua resolução. A Fenprof apresentou, em finais de junho, uma contraproposta (ver notícia) que ainda não foi discutida porque o MCTES ainda não convocou qualquer reunião de negociação. Na verdade, nunca o governo criou condições para que este projeto fosse negociado e dele resultasse o indispensável regime de integração nos quadros de um grupo de docentes, calculado em cerca de duas centenas, que vive uma situação de grande precariedade.

Face ao arrastamento do problema e porque esperam há anos por uma solução, os leitores e professores auxiliares convidados das universidades portuguesas concentrar-se-ão na quinta-feira, 26 de outubro, junto ao MCTES (Palácio das Laranjeiras), a partir das 11 horas, exigindo medidas urgentes que evitem o despedimento ou o subemprego. Esperam ser recebidos pelo Ministro Manuel Heitor e ouvir, da sua parte, a assunção do compromisso de uma solução urgente que ponha cobro à incerteza que têm relativamente ao seu futuro.

Contraproposta da FENPROF: Regime transitório dos Leitores e dos Professores Convidados das Universidades

Tue, 04 Jul 2017 14:56:00 GMT

5 de julho de 2017

FENPROF enviou Contraproposta ao Anteprojeto do MCTES para o regime transitório dos Leitores e dos Professores Convidados das Universidades. Situação de grande precariedade reconhecida pelo MCTES e pelas Universidades obriga à tomada de medidas

A FENPROF tem vindo, insistentemente, a colocar ao MCTES a necessidade de, à semelhança do concretizado para os docentes do ensino superior politécnico, ser necessário aprovar medidas complementares ao regime transitório dos docentes universitários que permitam a vinculação de leitores e professores convidados que já se encontravam contratados em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, na data de entrada em vigor da revisão do ECDU (1/9/2009) contribuindo assim para o combate à precariedade que persiste nas universidades portugueses.

Resultado de um regime de contratação que o ECDU institui e que estabelece o limite de 4 anos de contrato de convidado em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, sem que tal, como era espírito da lei, se converta em vagas a abrir por concurso para as diversas categorias da carreira docente, a norma aplicada sem ter em conta as possibilidades de renovação de contratos ao abrigo do regime transitório, tem feito prevalecer a tendência para a celebração de novos contratos, com os mesmos docentes mas em regime de tempo parcial (ironicamente, situação mais favorável prevista na lei; a outra seria o desemprego).

Ora este é um drama que atinge um apreciável número de docentes em todas as universidades. Estão nesta situação os leitores e alguns professores convidados, que se encontravam já contratados antes da revisão do ECDU. Se em relação aos segundos, ainda assim, existiriam vias de ingresso e desenvolvimento na carreira previstas estatutariamente, embora não usadas pelas direções das instituições, muitas vezes por limitações orçamentais, já quanto aos primeiros (os leitores), tratados à margem da carreira docente, resta, em muitos casos a resignação pela impossibilidade de sobreviver à passagem de dedicação exclusiva para um contrato em tempo parcial de 50%, situação agravada pelo facto de algumas instituições não lhes terem renovado os contratos pela forma permitida durante o período transitório, o que lhes teria permitido manter-se em regime de dedicação exclusiva por mais tempo. Na maior parte dos casos da passagem para tempo parcial tal corresponde a um vencimento da ordem do ordenado mínimo nacional.

A FENPROF, depois de conhecer a posição dos docentes e perante a urgente necessidade de evitar que uma percentagem elevada destes seja atravessada por este drama (redução contratual ou fim do contrato), no final deste ano letivo, reuniu com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e desse encontro resultou, posteriormente, a entrega do anteprojeto de DL (proposto pelo MCTES) que visa regular o regime de vinculação dos docentes desta categoria.

Tendo em consideração o compromisso de resolução, até ao final deste ano letivo, do problema que decorre da inexistência de um regime transitório que abranja os Leitores, a que a FENPROF agora associa os professores convidados, propõe-se a aprovação de regras complementares ao regime transitório que permita a vinculação destes docentes.

Tarda o MCTES, no entanto, em avançar com este processo negocial, mantendo estes docentes numa enorme insegurança, estando muitos na iminência de serem despedidos ou de terem um abrupto corte nos seus salários por via da redução contratual que, administrativamente, o ECDU impõe.

Tendo em conta a realidade, a FENPROF defende para os Leitores, que:

se acautele a situação dos que, entretanto, e por força da lei, tenham passado para uma outra categoria docente (como assistente convidado ou professor auxiliar convidado, em regime de tempo parcial ou de tempo integral), nunca tendo deixado de desempenhar as mesmas funções;
sejam repostos os contratos a tempo integral/dedicação exclusiva para os Leitores que, por força da lei, ou da sua interpretação, foram obrigados a continuar as suas funções a tempo parcial, na mesma instituição, continuando, no entanto, a satisfazer necessidades permanentes nas suas universidades;
seja publicado rapidamente, antes do fim do mês de Julho, o diploma que regularizará o vínculo extraordinário que é da mais elementar justiça para estes docentes em absoluta precariedade, nalguns casos há mais de 20 e até 30 anos.

No que diz respeito aos professores convidados já contratados em 1/9/2009, em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, a FENPROF defende a sua transição para a categoria de professor auxiliar de carreira.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Contraproposta da FENPROF para o Anteprojeto do MCTES

para regime transitório dos Leitores e dos Professores Convidados

Artigo 1.º

Objeto

O presente decreto-lei aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior universitário regulado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio.

Artigo 2.º

Transição dos leitores

1 – Podem transitar, sem outras formalidades, para o regime de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, os leitores que, cumulativamente:

a) Exerciam funções em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto;

b) Mantenham o exercício de funções de leitor na mesma instituição de ensino superior, em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, sem interrupção, até à data de entrada em vigor do presente decreto-lei.

2 – A transição referida no número anterior é concretizada na sequência de decisão do órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior onde o leitor exerce funções, apenas podendo ser recusada com fundamento na avaliação negativa do seu desempenho nos termos do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes.

3 – Os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado que, nos termos estabelecidos nos números anteriores, venham a ser celebrados não determinam a criação de postos de trabalho permanentes nas instituições de ensino superior, extinguindo-se os mesmos aquando da cessação dos contratos de trabalho.

4 – Os leitores que transitam para o regime de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, têm direito, até ao fim do seu contrato, a prestar serviço em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral.

5 – Os leitores que sejam detentores do grau de doutor à data de entrada em vigor do presente decreto-lei e cumpram as condições estabelecidas no n.º 1, podem transitar para um contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de professor auxiliar, a requerimento seu apresentado no prazo de 90 dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei, e na sequência de decisão do órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior onde o leitor exerce funções.

6 – O disposto no presente artigo aplica-se, ainda, aos leitores que exerciam funções em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e que, na data de entrada em vigor do presente decreto-lei, sem interrupção de funções superior a três meses, se encontram contratados, ou foram anteriormente contratados, como docentes convidados, ou que se encontram a exercer funções como leitores em regime de tempo parcial, por caducidade e consequente impossibilidade de renovação do contrato de trabalho na categoria de leitor, em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva.

Artigo 3.º

Transição dos professores convidados

1 – Podem transitar, sem outras formalidades, para o regime de contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de professor auxiliar, os professores convidados que, cumulativamente:

a) Exerciam funções de professor auxiliar convidado em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto;

b) Mantenham o exercício de funções de professor convidado na mesma instituição de ensino superior, em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, sem interrupção, até à data de entrada em vigor do presente decreto-lei;

c) Sejam detentores do grau de doutor à data de entrada em vigor do presente decreto-lei.

2 – A transição referida no número anterior é concretizada, a requerimento do interessado apresentado até 90 dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei, e na sequência de decisão do órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior onde o professor convidado exerce funções.

3 – O disposto no presente artigo aplica-se, ainda, aos professores convidados que posteriormente e sem interrupção de funções superior a 3 meses, passaram a exercer funções em regime de tempo parcial, por caducidade e consequente impossibilidade de renovação do contrato de trabalho, em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

Leitores: FENPROF pretende, em sede negocial, corrigir insuficiências da proposta

Tue, 04 Jul 2017 14:00:00 GMT

15 de maio 2017

A FENPROF recebeu hoje do MCTES um anteprojeto de decreto-lei (ver aqui) que visa criar condições de estabilidade a leitores das universidades portuguesas que se mantêm contratados a termo, alguns com mais de vinte anos de serviço.

No ofício recebido pela FENPROF informa-se que “as datas e prazos para o desenvolvimento do processo negocial serão comunicados posteriormente”.

A apresentação deste anteprojeto é, desde logo, um resultado muito positivo da luta da FENPROF e dos próprios leitores. No entanto, contém insuficiências que deverão ser corrigidas em sede de negociação, designadamente nos quatro aspetos que a seguir se reiteram:

A decisão quanto à transição para a situação de contrato por tempo indeterminado deve apenas depender da avaliação obtida pelos leitores, no âmbito do processo de avaliação de desempenho vigente na sua instituição;
Aos leitores doutorados deverá ser garantida a possibilidade de transição para um contrato de professor auxiliar;
Aos professores convidados doutorados, que respeitem idênticas condições, deverá também ser-lhes garantida a possibilidade de transição para um contrato por tempo indeterminado na categoria de professor auxiliar, tendo em conta a sua avaliação do desempenho;
Os leitores que deixaram de estar em situação de dedicação exclusiva / tempo integral, por lhes ter sido imposta, para a continuidade do seu vínculo precário, a celebração de novos contratos ao abrigo da nova redação do ECDU, que entrou em vigor em 1/9/2009, ignorando que os seus contratos podiam ainda ser renovados até 5 anos após essa data, deverão poder beneficiar do mecanismo que for aprovado.

A FENPROF espera agora que o processo negocial não se atrase ainda mais e que a primeira reunião de negociação se concretize nos próximos dias, de modo a se poder prever o fim do processo negocial para o final do corrente mês, permitindo que o diploma entre em vigor, o mais tardar, até ao final do atual ano letivo.

O Secretariado Nacional

MCTES apresenta “termos de referência” para dar estabilidade aos leitores das universidades portuguesas

Tue, 04 Jul 2017 13:44:00 GMT

4 de abril de 2017

A FENPROF recebeu do MCTES uma proposta de “termos de referência” para a aprovação de um diploma legal (ver aqui), que visará criar condições de estabilidade aos leitores das universidades portuguesas, alguns com mais de vinte anos de serviço, mas, todos eles, em situação de contrato a termo.

De acordo com o compromisso assumido pelo Ministro na reunião realizada em 29 de março, p.p., a entrega do projeto de diploma legal terá lugar durante o mês em curso a que se seguirá o indispensável processo negocial, entrando em vigor, o mais tardar, no início do próximo ano letivo.

Para a FENPROF, a proposta agora apresentada deverá ser alterada em alguns aspetos, designadamente nos quatro que a seguir se referem:

A decisão quanto à transição para a situação de contrato por tempo indeterminado deve apenas depender da avaliação obtida pelos leitores, no âmbito do processo de avaliação de desempenho vigente na sua instituição;
Aos leitores doutorados deverá ser garantida a possibilidade de transição para um contrato de professor auxiliar;
Aos professores convidados doutorados, que respeitem idênticas condições, deverá também ser-lhes garantida a possibilidade de transição para um contrato por tempo indeterminado na categoria de professor auxiliar, tendo em conta a sua avaliação do desempenho;
Os leitores que deixaram de estar em situação de dedicação exclusiva / tempo integral, por lhes ter sido imposta, para a continuidade do seu vínculo precário, a celebração de novos contratos ao abrigo da nova redação do ECDU, que entrou em vigor em 1/9/2009, ignorando que os seus contratos podiam ainda ser renovados até 5 anos após essa data, deverão poder beneficiar do mecanismo que for aprovado.

Estas são propostas que a FENPROF apresentará ao Ministro, para que sejam consideradas no âmbito da negociação. Recorda-se que a FENPROF decidiu suspender a concentração de leitores, junto ao MCTES, que esteve prevista para 5 de abril, abrindo, assim, espaço à negociação. A sua realização fica agora dependente do curso que vier a ser dado ao processo negocial.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Leitores: Reunião no MCTES positiva para o combate à precariedade

Tue, 04 Jul 2017 13:25:00 GMT

30 de março de 2017

A FENPROF reuniu (29 /03/2017) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor (foto: J. Caria) para tratar das situações de precariedade no ensino superior e na ciência. Nesta reunião, passaram-se em revista as diferentes situações de precariedade que afetam docentes e investigadores.

No que se refere aos leitores e aos professores convidados, que já se encontravam contratados em 1/9/2009, data da entrada em vigor da revisão do ECDU, a FENPROF reiterou a sua proposta de que lhes fosse permitida a transição para um contrato por tempo indeterminado, por aprovação de um diploma complementar ao regime transitório.

Em resposta, o ministro comprometeu-se a entregar à FENPROF, durante o mês de Abril, um projeto de decreto-lei que contemplará condições para a transição desses leitores para um contrato por tempo indeterminado na categoria de leitor. Ainda neste âmbito, a FENPROF insistiu em que os referidos leitores e professores convidados, já doutorados, deveriam poder transitar para professores auxiliares, proposta que foi aceite para consideração no referido projeto de decreto-lei.

Face a estes desenvolvimentos positivos, conseguidos pela persistência da ação da FENPROF nesta importante frente de combate à precariedade, o Secretariado Nacional da FENPROF, hoje reunido, decidiu suspender a concentração de leitores prevista para dia 5 de abril. Esta decisão decorre do compromisso da entrega pelo MCTES de um projeto de decreto-lei que deverá conter as soluções a que se comprometeu.

Foram ainda discutidos os diplomas do emprego científico (DL n.º 57/2016) e do regime transitório dos docentes do Politécnico (DL n.º 45/2016) que se encontram em apreciação na Assembleia da República.

O ministro reiterou o seu apoio a que aos contratos a celebrar ao abrigo do DL 57/2016 pela duração máxima que é de 6 anos se sucedam concursos para lugares de carreira. No entanto a FENPROF o que propõe é o ingresso imediato na carreira de todos os doutorados que há muitos anos vêm trabalhando na Ciência, ao abrigo de bolsas pós-doc e de contratos precários de investigador. A FENPROF considerou indispensável o reforço do financiamento da Ciência para que as instituições do sistema científico e tecnológico nacional possam suportar estas contratações.

Quanto ao DL 45/2016, o ministro repetiu-nos o que defendeu na Assembleia da República, concordando que seja desbloqueada, desde já, a transição para o regime de dedicação exclusiva para quem, tal, estava vedado. Contudo, mostrou muitas dúvidas quanto à proposta da FENPROF do alargamento do âmbito do diploma aos casos dos docentes que ainda não tinham mais de 5 anos em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, em 1/9/2009. A FENPROF reiterou que não era aceitável condenar estes docentes, com uma dedicação de 7 ou mais anos em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, ao desemprego ou a uma redução dos seus vencimentos a 1/3 dos atuais, defendendo que, ao invés, lhes seja dada a oportunidade de poder obter os seus doutoramentos no prazo fixado para os restantes colegas, de modo a virem a ingressar num contrato por tempo indeterminado, uma vez obtido esse grau ou o título de especialista.

Foi, ainda, abordada a questão dos abusos no recurso à contratação de docentes convidados, denunciados pela FENPROF, situação preocupante que terá de ter uma atenção especial da parte do MCTES. Sobre esta matéria, ficou acordado que seria feita uma avaliação da situação à escala nacional no sentido da correção dessas situações.

A este propósito, o Ministro insistiu na ideia de que as instituições deviam abrir concursos para a categoria de acesso à carreira, mas também para lugares das categorias de topo das carreiras.

Para a FENPROF, a transposição pelo MCTES/Governo da diretiva comunitária 1999/70/CE, de 28 de junho, ajudaria a resolver este problema do combate à precariedade entre os impropriamente contratados como convidados.

A FENPROF está obviamente disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais que os/as senhores/as jornalistas necessitem.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Leitores das Universidades: reunião nacional

Wed, 03 Jun 2015 13:44:00 GMT

Reunião nacional de leitores das universidades portuguesas procura solução para a enorme instabilidade profissional e precariedade dos seus vínculos laborais

Decorreu no dia 28 de maio, em Lisboa, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Anfiteatro 1), uma reunião com Leitores de Universidades de diferentes regiões do país. O processo reivindicativo, por maior estabilidade profissional e pelo direito destes docentes a uma carreira, esteve no centro do debate.

Os Leitores são, de entre os docentes do ensino superior, um grupo restrito e com funções muito específicas de ensino da língua de origem. Exercem funções em quase todas as Universidades Portuguesas, alguns há mais de 20 anos, e o seu trabalho é muito reconhecido, quer pelas instituições em que exercem a atividade, quer pelos seus alunos.

A FENPROF desde sempre reclamou um enquadramento de carreira que não discrimine, negativamente, este grupo profissional e a sua inclusão nas condições garantidas a muitos docentes, a partir de 2010, para concluírem doutoramentos. Tal, contudo, não aconteceu e muitos destes docentes poderão estar à beira de serem despedidos ou empurrados para uma situação ainda mais precária e desvalorizada que a atual.

FENPROF apela à participação dos docentes
no Encontro na A.R. no dia 29 de maio

Hoje realiza-se um encontro nacional de professores do ensino superior na Assembleia da República. Tendo em conta o forte empenho que a FENPROF e os seus Sindicatos têm posto na luta pelo direito ao prolongamento do período transitório e pela transposição para o direito português da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, a FENPROF torna público o apelo à mobilização e participação dos professores do ensino superior nesta ação, que não sendo por si convocada acresce às que, no último ano e meio, por sua iniciativa, dos seus Sindicatos ou em convergência com outras organizações, têm sido promovidas.