greve

Pré-avisos de Greve ao serviço de avaliações (2013)

Mon, 27 May 2013 08:51:00 GMT

27 de maio de 2013

Pré-Avisos de Greve entregues no passado dia 24/05/2013 junto do Primeiro Ministro e do Ministro da Educação e Ciência (MEC), assim como de outras entidades.

Pré-Aviso de Greve - 7 de Junho de 2013
Pré-Aviso de Greve - 11 de Junho de 2013
Pré-Aviso de Greve - 12 de Junho de 2013
Pré-Aviso de Greve - 13 de Junho de 2013
Pré-Aviso de Greve - 14 de Junho de 2013
Pré-Aviso de Greve - 17 de Junho de 2013

MEC tenta, ilegalmente, estabelecer serviços mínimos para greve de 17 de junho, mas não está acima da Lei! (2013)

Mon, 27 May 2013 08:45:00 GMT

25 de maio de 2013

Em linhas gerais, a definição de serviços mínimos ou estavam previstos no ECD ou, então, em acordo previamente estabelecido antes da entrega do pré-aviso de greve. Não acontecendo uma coisa ou outra, competiria ao membro do governo responsável pela área da Administração Pública convocar Sindicatos e MEC para negociar um acordo.

Na falta de acordo até ao termo do 3.º dia posterior ao pré-aviso, a definição de serviços mínimos compete a um colégio arbitral composto por três árbitros. Notificadas as partes pelo colégio arbitral, os Sindicatos indicam quem fica adstrito aos serviços mínimos. Se o não fizerem, será a entidade empregadora a fazê-lo.

Mas não é isso que faz o MEC. Em primeiro lugar, toma uma iniciativa que não é da sua competência legal, mas, ainda que fosse, estaria a passar por cima de diversos passos legalmente estabelecidos o que tornaria ilegal o procedimento. Acresce que a FENPROF não reconhece a existência de serviços mínimos na Educação, área que não se encontra identificada na lei em que estes são estabelecidos.

O MEC, no ofício que enviou às organizações sindicais, notifica-as a indicarem até segunda-feira, dia 27, às 14 horas, os serviços mínimos a garantir na greve prevista para dia 17 de junho. Ora, os procedimentos legalmente estabelecidos para este efeito não são estes, pelo que a FENPROF, na próxima segunda-feira, dirá isso ao Ministério da Educação e Ciência.

SPN/SJM — Greve Geral (30/mai/2007)

Wed, 30 May 2007 23:00:00 GMT

30 de maio de 2007

Sindicato dos Professores do Norte

Área Sindical de S. João da Madeira

(Arouca, Oliveira de Azeméis, S. João Madeira e Vale de Cambra)

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Área Sindical de São João da Madeira do Sindicato dos Professores do Norte/FENPROF saúda todos os educadores e professores que aderiram à Greve Geral convocada pela CGTP-IN. É importante sublinhar a coragem política de todos aqueles que, conscientemente, assumiram esta superior forma de participação cívica, num quadro de pressão e intimidação indignos de um Estado de Direito Democrático, cujos casos mais paradigmáticos foram o despacho do Ministério das Finanças para identificação dos grevistas e da suspensão de funções de um professor da DREN por ?comentários jocosos sobre a pessoa do Sr. Primeiro-Ministro?.

Dos dados apurados salienta-se a adesão generalizada de educadores e professores, tanto geográfica como sectorialmente, dos quais destacamos os encerramentos do JI de Cabeçais (Escariz ? Arouca), do JI de Barbeito (Escariz ? Arouca), do JI de Paço - Moldes (Arouca), do JI de Covo (Dairas - Vale de Cambra), do JI de Arões (Búzio ? Vale de Cambra), do JI de Fuste (Búzio ? Vale de Cambra), do JI de Nogueira do Cravo (S. Roque - Oliveira de Azeméis), do JI Faria de Cima (Cucujães ? Oliveira de Azeméis); da EB1 de Cabeçais (Escariz ? Arouca), da EB1 de Belece (Escariz ? Arouca), da EB1 de Tojal (Escariz ? Arouca), da EB 1 de Moldes (Arouca), da EB 1 de S. João Tropeço (Arouca), da EB1 de Pindelo (Carregosa ? Oliveira de Azeméis), da EB1 Faria de Cima nº 2 (Cucujães ? Oliveira de Azeméis), da EB1 de Santa Luzia (Cucujães ? Oliveira de Azeméis), da EB1 de Santiago de Riba-Úl (Oliveira de Azeméis) e os encerramentos da Escola EB 2. 3 de S. João da Madeira e da Escola Secundária João da Silva Correia.

Nos restantes estabelecimentos existem percentagens de adesão muito variáveis, sendo contudo de destacar que em muitas das escolas que não encerraram o funcionamento é claramente deficiente. A falta de pessoal não docente, implicou o encerramento ou mau funcionamento de serviços de bufete, de reprografia, de apoio aos blocos e de serviços administrativos. A falta de pessoal docente teve como consequência milhares de aulas não leccionadas. Os valores de adesão são idênticos aos da Greve Geral de 2002.

Os professores, juntamente com os restantes trabalhadores, continuam determinados na defesa do trabalho com direitos e no combate à precariedade e ao desemprego. Na luta sectorial, já na próxima segunda-feira, data de início do lamentável concurso para acesso à categoria de professor titular, será feita uma acção de protesto junto ao Ministério da Educação com a entrega de um abaixo-assinado com mais de 30 000 assinaturas contra a fractura na carreira docente.

S. João da Madeira, 30 de Maio de 2007

A Direcção

Expressiva adesão dos docentes a uma greve geral que encerrou inúmeras escolas (31/mai/2007)

Wed, 30 May 2007 23:00:00 GMT

31 de maio de 2007

A FENPROF calcula que sejam mais de um milhar as escolas e jardins de infância encerrados em todo o país, deixando muitos milhares de alunos sem aulas. Trata-se de uma resposta muito expressiva de docentes e não docentes que, marcando presença na Greve Geral, decidiram aderir de forma significativa a este protesto nacional que exige outro rumo para o país, diferente do que a política do actual Governo lhe está a imprimir.

Também na Educação, o desemprego, a precariedade e a instabilidade têm vindo a aumentar, os direitos e os salários dos trabalhadores a serem reduzidos, a que acresce, ainda, um conjunto de medidas que tem vindo a desvalorizar a Escola e a Educação, de onde relevam o encerramento de milhares de estabelecimentos e a contínua degradação das condições de trabalho nas escolas que resulta, entre outras causas, de uma efectiva falta de investimento por parte do Governo.

Quanto a uma percentagem global de adesão à Greve, neste momento, é absolutamente impossível de calcular, tanto pela FENPROF como pelo ME, uma vez que a quantidade de estabelecimentos encerrados não o permite. Contudo, nos estabelecimentos que se encontram abertos, e em que os níveis de adesão variam entre 10% e 90%, pode afirmar-se que, em média, metade dos docentes terão feito greve. Uma adesão que, se comparada com a da última greve geral realizada em 10 de Dezembro de 2002, é semelhante à então verificada.

Depois de marcarem presença expressiva nesta Greve Geral, os docentes portugueses irão continuar as suas lutas específicas, prevendo-se já para a próxima 2ª feira, dia 4, uma acção de protesto junto do ME contra a fractura que este impôs na carreira docente (entrega de um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas). Nesse dia terá início o lamentável concurso para acesso à categoria de professor titular.

Greve Geral (30/mai/2007)

Tue, 22 May 2007 23:00:00 GMT

23 de maio de 2007

GREVE GERAL ? 30 de Maio de 2007

Como é do conhecimento geral foi convocada pela CGTP-IN uma Greve Geral para o dia 30 de Maio de 2007. Este assunto não tem merecido grande destaque na comunicação social embora se trate, e será em torno deste mote que vou desenvolver esta breve reflexão, da primeira Greve Geral realizada em Portugal com o Partido Socialista no poder. Neste cenário é justo perguntar: ?Foi a CGTP-IN que virou à esquerda ou foi o PS que, no poder, virou à direita??

Para procurar responder a esta questão proponho que analisemos a prática política do governo, por exemplo, nas áreas da política laboral, dos serviços públicos prestados aos cidadãos e da distribuição da riqueza.

Na política laboral tem imperado a chamada moderação salarial, com aumentos salariais nulos ou abaixo da taxa de inflação. Pairam ainda sobre os trabalhadores os espectros da alteração, para pior, do Código do Trabalho e da, made in Denmark, Flexisegurança, cuja tradução prática será permitir os despedimentos sem justa causa, mesmo sabendo que a Segurança Social não tem recursos para a segurança (a versão portuguesa seria Flexinsegurança). Acresce ainda o limitar da função pública às áreas da soberania (Segurança, Representação e Magistraturas) passando os restantes trabalhadores da administração pública a regime de contrato. Em suma, pretende-se apenas criar soluções para baixar salários, diminuir o número e as condições dos trabalhadores abrangidos por contratação colectiva, aumentar o número de trabalhadores precários (contratos individuais de trabalho, temporários e recibos verdes) e a aumentar o desemprego. Nem mesmo a engenharia estatística dos dados do IEFP permite disfarçar a crueza dos números apresentados pelo INE.

Nos serviços públicos prestados pelo Estado aos cidadãos, no caso da Segurança Social, para além dos parcos aumentos das pensões mais baixas, assistimos, com as alterações feitas por este governo, ao agravamento das condições para a aposentação, ao aumento da idade da reforma na administração pública e da aposentação, com o abaixamento dos valores das pensões por via do chamado factor de sustentabilidade, e ainda, do agravamento do valor e das condições de gozo do subsídio de desemprego, além de continuarem a existir trabalhadores sem direito a este, cujo maior exemplo é o dos professores do ensino superior (com percentagens de contratados na ordem dos setenta por cento).

Na Educação está em curso uma estratégia de concentração de serviços, com o encerramento cego de Escolas do 1º ciclo e de Jardins-de-Infância e a fusão de Escolas EB 2-3 e Secundárias. Começa a vislumbrar-se uma acção no sentido de segmentar a população escolar e de organizar a oferta educativa por escolas e centros de formação especializadas em determinados segmentos: Educação Especial, Turmas com Percursos Alternativos, Cursos de Educação e Formação, Cursos Profissionais, Novas Oportunidades e, claro está, o mui nobre ?Prosseguimento de Estudos?. Identifique-se a origem social de cada um destes segmentos da população escolar, faça-se a comparação com o mui nobre ?prosseguimento de estudos? e interroguemo-nos se será por acaso que os filhos das classes populares estão em muito maior número nos primeiros do que nos cursos de ?Prosseguimento de Estudos?.

Na Saúde é visível o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, considerado pela OMS o 12º do mundo e um dos principais responsáveis pelo grande salto na qualidade de vida dos portugueses após o 25 de Abril, através do encerramento de maternidades, SAP, urgências e demais valências, ao mesmo tempo que se verifica a proliferação, em tudo que é canto e esquina, de serviços privados de saúde, não havendo nestes a necessidade de cumprimento dos ?critérios científicos? (por exemplo o dos 1500 partos / ano para as maternidades) que justificam o encerramento de serviços públicos similares.

No que se refere à distribuição da riqueza importa considerar que, apesar do crescimento anual da riqueza nacional desde 2002 ser negativa, nula ou ligeiramente positiva, os lucros das grandes empresas não param de crescer. Consequentemente, a distribuição destes lucros avultados pelos accionistas e gestores de topo concentra a riqueza numa elite cada vez mais restrita. Ou seja, a diferença entre a parte da riqueza que cai no bolso dos accionistas e dos gestores de topo e a que cabe à grande massa dos trabalhadores é, de ano para ano, cada vez maior. E desenganem-se os optimistas, a manter-se este rumo, mesmo que a economia cresça, graças ao crescimento das economias da União Europeia, esta diferença vai continuar a aumentar, mantendo-se Portugal no topo da lista das desigualdades no seio da União Europeia

Uma outra conclusão que pudemos tirar sobre a acção deste governo é o crescimento do valor de impostos arrecadados. É que para além do louvável esforço feito no sentido da melhoria da cobrança de impostos e do combate à fuga fiscal, a maior fatia das receitas do Estado provém sobretudo do aumento dos impostos indirectos e das várias taxas sobre o consumo (IVA, ISP, taxas moderadoras na saúde, etc.). Se a tudo isto juntarmos os aumentos no preço dos medicamentos, das taxas de juro do BCE, das portagens e dos transportes públicos facilmente concluímos que, no rendimento anual dos agregados familiares portugueses, a parte destinada a impostos indirectos e a taxas é cada vez maior e que quanto mais baixo é o nível de riqueza do agregado familiar maior é a percentagem de dinheiro destinada a impostos indirectos e taxas.

Em suma, podemos dizer que quem está a pagar a factura da crise, a ter piores serviços públicos e a ver as suas condições de trabalho degradadas é quem trabalha, independentemente de ser trabalhador do sector privado ou da administração pública. O papel do actual governo em tudo isto não tem sido o de mudar o rumo, nem sequer o de almofadar a crise, tem pelo contrário contribuído para a aprofundar. Enquanto o factor Trabalho é espremido até ao osso, o factor Capital ocupa o seu tempo nas intrigas e guerrinhas de concentração e acumulação de capital.

A minha resposta à questão inicialmente colocada é óbvia, foi o Governo do Partido Socialista que virou à direita. E num grito de indignação e protesto, porque a cidadania e participação democrática também incorporam esta dimensão, todos os trabalhadores que não concordam com esta prática política devem expressá-lo com veemência no dia 30 de Maio de 2007.

Francisco Gonçalves

Membro da Comissão Executiva

União de Sindicatos de Aveiro da CGTP-IN

Pré-aviso de greve de 18 de Novembro (2005)

Mon, 07 Nov 2005 00:00:00 GMT

7 de novembro de 2005

PRÉ-AVISO DE GREVE

18 de Novembro de 2005

PROFESSORES EXIGEM RESPEITO!

Nos termos da Lei apresenta-se o Pré-Aviso de Greve para o dia 18 de Novembro de 2005, abrangendo todos os Docentes de todos os graus de ensino e com base nos seguintes fundamentos:

Sobre os professores e educadores portugueses tem-se abatido um fortíssimo ataque que pretende atingir aspectos essenciais da sua profissionalidade e liquidar direitos fundamentais inscritos no seu estatuto de carreira. Junta-se a este ataque uma ignóbil campanha política junto da opinião pública com o intuito de denegrir a imagem do conjunto dos docentes perante a sociedade e, dessa forma, serem criadas condições favoráveis à ofensiva em curso.

A FENPROF rejeita o descrédito público que o Governo vem lançando sobre o exercício da função docente, pondo em causa um bom exercício da actividade dos Professores e Educadores, bem como o factor educativo dentro das escolas.

Não está só em causa a ilegalidade da não contagem do tempo de serviço e do agravamento das regras de aposentação, mas também o perfil profissional dos docentes, posto em causa por medidas ilegítimas e/ou ilegais tomadas pelo poder político, as quais atingem tal gravidade que ameaçam tornar irreversível o abastardamento da profissão docente.

Esta situação, só por si muito negativa, é agravada pelo facto de o Governo e o Ministério da Educação actuarem de forma prepotente e arrogante, à margem de quaisquer regras de negociação efectiva. Admitem apenas, e só em relação a algumas matérias, pequenos reparos e acertos técnicos depois de, em primeiro lugar, as ter divulgado à comunicação social, porventura com o propósito, eticamente reprovável, de tornar as suas medidas como definitivas, num cínico atentado ao mais elementar direito à negociação.

Rejeitamos essa prepotência traduzida na produção legislativa que põe em risco o acto pedagógico e educativo e a condição de corpo especial dos Professores e Educadores, bem como das suas carreiras.

Também, com actuação negativa e à margem da negociação, se tem mantido o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Num quadro de crescente precarização das relações contratuais no ensino superior, de reduções reais dos orçamentos das instituições, em que se sucedem os despedimentos e as rescisões contratuais, os docentes do sector público continuam a ver negado o direito constitucional ao subsídio de desemprego.

O silêncio cúmplice do MCTES tem contribuído objectivamente para deteriorar a situação sócio-profissional dos docentes do ensino superior.

É neste contexto e com o objectivo de inverter a situação e de exigir respeito pelos professores e educadores que a FENPROF (FNE/SINDEP) convoca uma Greve Nacional dos Professores e Educadores para o dia 18 de Novembro de 2005, entre as zero e as vinte e quatro horas.

Os professores e educadores portugueses exigem a suspensão do Despacho 17387/2005, de 12 de Agosto, bem como do Despacho Normativo Regional dos Açores número 48/2005, de 11 de Agosto, e a negociação de profundas correcções aos mesmos. Exigem também que sejam respeitados os professores e educadores na aplicação do Despacho 16795/2005, de 3 de Agosto, não lhes cabendo assegurar a realização dos designados prolongamentos de horário.
Estes despachos, assentes numa lógica que considera a escola como lugar de guarda e não a valoriza como espaço predominantemente pedagógico, estão a provocar situações de grande instabilidade no funcionamento dos estabelecimentos e de grande descontentamento na classe docente, provocando fortes tensões dentro da escola que não contribuem para que esta cumpra a sua função principal num clima de serenidade que é indispensável à promoção da qualidade.

Os professores e educadores portugueses exigem ainda a contagem integral do seu tempo de serviço, opõem-se ao agravamento dos requisitos exigidos para a aposentação e contestam a liquidação de direitos sociais e profissionais plenamente justificados pelo exercício de uma profissão muito desgastante, quer física quer psicologicamente.

Os professores e educadores portugueses exigem o reconhecimento do efectivo direito constitucional dos docentes do ensino superior público ao subsídio de desemprego.

Por fim, exigem do Governo da República e das Regiões Autónomas, assim como do Ministério da Educação e das Secretarias Regionais de Educação, respeito pelas regras democráticas de diálogo e negociação com as organizações sindicais e respeito pelas normas consagradas na respectiva Convenção da OIT que têm sido profundamente desrespeitadas apesar de subscritas pelo Estado Português.

No dia 18 de Novembro realizar-se-á, também, uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores com o objectivo de dar uma expressão ainda mais visível ao profundo descontentamento que afecta os professores.

Lisboa, 3 de Novembro de 2005

O Secretariado Nacional da FENPROF

Greve na Universidade Portucalense (2004)

Tue, 30 Nov 2004 12:54:00 GMT

30 de novembro de 2004

PRÉ-AVISO DE GREVE

Greve na Universidade Portucalense

Dias 29 e 30 de Novembro de 2004

Ao Ministério da Ciência Inovação e Ensino Superior

Ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

À Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado

À Universidade Portucalense Infante Dom Henrique

A todas as entidades interessadas

Nos termos do disposto no art.º 595 do Código de Trabalho (Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto ), o Sindicato dos Professores do Norte (SPN), membro da FENPROF, decreta e torna pública GREVE DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE, sob a forma de paralisação total e com ausência do local de trabalho, nos seguintes termos:

1. Considerando a necessidade de defender os postos de trabalho dos docentes da Universidade Portucalense;

2. Considerando as continuadas ingerências e atropelos aos Estatutos por parte da Direcção da Cooperativa, nomeadamente em assuntos da esfera de competências Científica e Pedagógica;

3. Registando o alheamento do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior ( MCIES ) em relação aos problemas que afectam o Corpo Docente desta Universidade;

Os docentes da Universidade Portucalense paralisarão o trabalho entre as 0 horas do dia 29 de Novembro de 2004 e as 24 horas do dia 30 do mesmo mês, tendo como objectivos:

a) Defender os seus postos de trabalho

b) Repor e assegurar a sua autonomia profissional

c) Reafirmar e defender os direitos profissionais devidos a todo o corpo docente

Todos os docentes da Universidade Portucalense são abrangidos por este pré- aviso de greve, independentemente de serem ou não sindicalizados. A greve é um exercício colectivo cuja declaração é da competência sindical.

Qualquer tentativa de violar este direito será objecto de comunicação ao SPN que de imediato accionará os mecanismos legais e judiciais. A greve suspende as relações de trabalho e, consequentemente, as relações hierárquicas.

Porto, 18 de Novembro de 2004

A Direcção do Sindicato dos Professores do Norte

Abel Macedo

( Coordenador )

Nota:

O adiamento da greve de 22 e 23 para 29 e 30 de Novembro, deve-se à necessidade de dar cumprimento a novos prazos de pré-aviso resultantes da entrada em vigor do novo código de trabalho.

Docentes do Ensino Superior Aderem à Greve Geral (10/dez/2002)

Tue, 10 Dec 2002 20:27:00 GMT

10 de dezembro de 2002

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR ADEREM À GREVE GERAL

ABAIXO ASSINADO

Os abaixo assinados, docentes do Ensino Superior, confrontados com a violenta e vasta ofensiva contra os direitos fundamentais, vêm manifestar publicamente a sua adesão à Greve Geral de 10 de Dezembro de 2002.

Com o pacote laboral o Governo pretende desregulamentar e precarizar o trabalho; tornar os custos de trabalho mais baratos, através da redução dos salários e das prestações complementares.

Estas são questões que dizem respeito a todos os trabalhadores, de todos os sectores e em particular no Ensino Superior, onde 70% dos docentes vivem a precaridade dos vínculos contratuais, com contratos administrativos de provimento, onde na prática se nega o direito a uma carreira profissional, pela não abertura dos quadros, e se vive um bloqueio nas negociações com os sindicatos. As alterações que a nova lei pretende estabelecer sobre o regime de trabalho nocturno vêm igualmente afectar a contagem do tempo lectivo.

Vemos ainda com apreensão a ofensiva contra as políticas sociais no campo da saúde e da segurança social, nomeadamente no que diz respeito à alteração das condições da reforma, aos dreitos da maternidade e paternidade e particularmente das mulheres grávidas e das famílias com filhos gémeos ou portadores de deficiência, pelas implicações mais ou menos directas na educação. A qualidade de vida e dos apoios sócio-educativos que são prestados aos alunos e suas famílias reflectem-se na educação, uma vez que a qualidade desta é uma função social e não depende apenas do trabalho das escolas. E no nosso país, uma parte considerável das famílias vive na pobreza.

Enquanto isto, no sector da educação e do ensino o Governo favorece o subsistema privado em detrimento do público, a quem retira recursos humanos e financeiros.

Por todas estas e muitas outras razões, que vão desde a diminuição do poder de compra dos salários à injusta política fiscal, à lenta asfixia do Ensino Superior Público e da investigação, com o fecho de institutos que a apoiavam, consideramos que só a realização da greve geral em tempo útil, antes da votação na generalidade, poderá ser um factor de pressão indispensável para que as forças políticas no Parlamento não possam deixar de ter presente a vontade inequívoca dos trabalhadores em lutar pelos seus direitos.

Com a nossa manifestação pública de adesão à greve pretendemos contribuir para uma intervenção parlamentar responsável e qualificada, que defenda os direitos de quem trabalha e contribua para uma ordem social mais justa.

CONTRA O PACOTE LABORAL, POR POLÍTICAS SALARIAIS E SOCIAIS JUSTAS, os abaixo assinados manifestam a sua adesão à GREVE

"Em dois dias este abaixo assinado recolheu 314 assinaturas no sector, 50% das quais na região norte"