Superior – Notícias

ESI — Abusos de poder e degradação das relações laborais

Thu, 11 Jun 2026 14:34:00 GMT

09 de junho de 2026

O ensino superior apresenta sintomas de uma profunda crise nas relações laborais, marcada pela precariedade estrutural, pela desregulação e pelo reforço de práticas de abuso de poder, num contexto em que a autonomia institucional tem sido frequentemente instrumentalizada como propósito de fragilizar direitos e limitar a participação democrática.

Como tem vindo a ser denunciado, assiste-se, nas últimas décadas, à progressiva generalização de uma lógica de gestão baseada no “mérito”, na “competitividade” e em “indicadores de produtividade”, que incorpora uma visão neoliberal da educação. O trabalho intelectual à peça tem marcado a lógica empresarial e de mercado da academia, resultando na precarização das condições de trabalho com recurso abusivo a contratos temporários para necessidades permanentes e na desvirtuação da dimensão intelectual. Esta lógica tem efeitos diretos na organização do trabalho e nas relações de poder dentro das instituições. A precarização das condições laborais, longe de ser uma fatalidade, resulta de uma opção política e ideológica que visa reforçar o controlo sobre os trabalhadores, fragmentando a sua capacidade de organização e enfraquecendo o seu poder negocial.

A normalização do abuso

As recentes denúncias públicas relativas a situações de assédio moral na Universidade do Porto vieram, mais uma vez, expor um problema que está longe de ser pontual. Quando se questiona a atuação — ou a ausência dela — por parte dos órgãos de governação, a discussão ultrapassa o plano individual e evidencia dinâmicas estruturais que atravessam o sistema público de ensino superior português. O caso da Universidade do Porto evidencia um problema grave: a tendência para a normalização — ou minimização — de práticas de assédio moral em contextos altamente hierarquizados. Em estruturas onde a progressão na carreira, a renovação de contratos ou a distribuição de serviço dependem fortemente de decisões superiores, cria-se um ambiente propício à intimidação, ao silêncio e à autocensura. Quando as instituições não intervêm de forma clara e consequente, essa ausência de resposta deixa de ser neutra: contribui para a reprodução das práticas abusivas e para a consolidação de uma cultura onde o silêncio se impõe como norma.

Precariedade como instrumento de poder

Nestas condições, os trabalhadores encontram-se numa posição de fragilidade que limita a sua capacidade de resistência. A dependência de renovações contratuais e de processos de avaliação pouco transparentes não é neutra, constituindo um verdadeiro instrumento de poder. Esta realidade, para além de comprometer a estabilidade profissional de muitos docentes e investigadores, cria relações de dependência hierárquica que favorecem práticas abusivas. Quem depende de renovações contratuais ou de avaliações mais ou menos opacas, fica mais exposto a pressões, arbitrariedades e dinâmicas de silenciamento. Sem instrumentos efetivos de proteção laboral, instala-se aquilo que muitos identificam como uma verdadeira “lei do mais forte”, onde o poder hierárquico se exerce frequentemente sem controlo e sem responsabilização.

Está-se, assim, perante uma forma de ilegalidade institucionalizada, em que os quadros legais e estatutários são frequentemente instrumentalizados — ou ignorados — para enfraquecer a regulação do trabalho e limitar a gestão participada das instituições. A aplicação de regimes como o RJIES e o modelo fundacional tem contribuído para a concentração de poder nas direções, reduzindo a participação e aumentando o risco de arbitrariedade.

Desigualdades de género e maior exposição ao abuso

Esta realidade de hierarquia, precariedade e silêncio tem também uma clara dimensão de género. O projeto Igualdade de Género nas Instituições de Ensino Superior (GE-HEI), promovido pela DGES, evidencia que as desigualdades entre mulheres e homens estão estruturalmente inscritas no sistema académico. Em Portugal, as mulheres representam perto de metade do corpo docente da academia, mas menos de um terço acede às categorias de topo, verificando-se uma diminuição da sua presença à medida que se sobe na carreira. Apesar do aumento da participação — de 40,8% em 2001/2002 para 46,2% em 2021/2022 —, esta não se traduz em igualdade nas posições mais estáveis e de decisão.

Ao mesmo tempo, Portugal destaca-se negativamente no contexto europeu: as mulheres investigadoras estão mais expostas a vínculos precários do que os homens, num quadro de feminização da investigação associado a menor investimento por investigador. Este padrão, conhecido como “efeito tesoura”, confirma que a forte presença feminina no ensino superior não se reflete na progressão académica, revelando desigualdades persistentes e mecanismos institucionais que continuam a limitar essa evolução. Combater estes abusos no ensino superior implica, por isso, enfrentar diretamente as desigualdades que se tornam frequentemente invisíveis.

Necessária afirmação coletiva

A consciência de classe, no meio universitário, é frequentemente fragmentada e a carreira académica é muitas vezes vivida como um percurso individual, o que pode dificultar a solidariedade coletiva. Mantêm-se estruturas de poder fortemente hierarquizadas, mas acima de tudo, muitos docentes e investigadores têm dificuldade em se reconhecerem como "trabalhadores", o que enfraquece a sua identificação com a luta sindical.

Perante este cenário, torna-se evidente que o reforço da organização coletiva e da ação sindical é mais necessário do que nunca.

Assim, o SPN reafirma o compromisso:

no combate à precariedade estrutural e na exigência de vínculos estáveis;
na reivindicação de transparência e justiça nas avaliações e progressões;
no reforço da denúncia e proteção contra abusos;
na reivindicação de uma participação democrática nas Instituições;
na responsabilização de práticas abusivas no exercício do poder.

Os abusos de poder no ensino superior não são desvios pontuais — são a expressão de um modelo que tem vindo a degradar o trabalho académico e a missão das instituições. O seu combate é inseparável da defesa de uma escola pública democrática, de um ensino superior ao serviço da sociedade e do conhecimento, e do respeito pela dignidade de quem trabalha.

Reunião plenária com investigadores da Biopolis (2/jun)

Thu, 11 Jun 2026 13:58:00 GMT

09 de junho de 2026

O Departamento de Ensino Superior e Investigação do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DESI) reuniu (2/jun) com os investigadores da Associação Biopolis, entidade gestora do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto (CIBIO), no Campus Agrário de Vairão. A reunião contou com 23 participantes, presenciais e online, incluindo investigadores contratados e bolseiros.

Nesta reunião, foram discutidos diversos temas relacionados com a instituição e com a situação nacional da investigação científica.

Participação democrática na instituição Biopolis. Foram identificadas lacunas ao nível da participação democrática, nomeadamente no que respeita à existência de um Conselho Científico, à eleição de representantes dos investigadores e ao acesso à informação e participação nos processos de decisão.

Precariedade dos regimes contratuais. Foi debatida a precariedade laboral resultante da sucessiva caducidade de contratos, da transição para regimes de prestação de serviços (recibos verdes), do recurso ao subsídio de desemprego ou da celebração de contratos sucessivos com a instituição sem integração.

Combate à precariedade na investigação. Foi apresentado e discutido o trabalho desenvolvido pelo SPN, no âmbito da Fenprof e em articulação com a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), no combate à precariedade na investigação científica. Foi defendida a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação, a valorização das carreiras científicas e a integração dos investigadores em vínculos laborais estáveis e nas respetivas carreiras.

Subfinanciamento estrutural da ciência. Não obstante as más práticas identificadas na instituição, foi apontado que o défice de financiamento público das instituições científicas constitui um problema estrutural, sendo um dos principais responsáveis pela precariedade laboral que afeta o Sistema Científico Nacional.

Impacto do pacote laboral. Foi considerado que a aprovação do pacote laboral representaria um grave retrocesso para os investigadores da Biopolis, ao agravar a precariedade laboral existente e ao legitimar mecanismos que barram a estabilidade do emprego e a integração nas carreiras científicas.

Aplicação do regulamento dos investigadores da Universidade do Porto. Foi referida a necessidade de garantir que instituições do universo da Universidade do Porto, como a Biopolis, sejam abrangidas pelo Regulamento dos Investigadores em Instituições de Direito Privado da Universidade do Porto.

Condições de trabalho e de acolhimento. Foram identificadas diversas deficiências nas condições de trabalho e de acolhimento, incluindo problemas de salubridade (presença de bolor), insuficiência de mobiliário adequado, falta de silêncio nos espaços de trabalho, limitações nos horários dos transportes para o Campus de Vairão e preços não sociais na cantina para investigadores inscritos em programas doutorais da Universidade do Porto. A este respeito, foi também salientada a importância da eliminação das taxas de entrega de tese de doutoramento. Por fim foram apresentadas preocupações sobre os termos em que será realizada a contratação direta dos investigadores pela instituição.

Mobilização e ação coletiva. Foi manifestado o apoio à Greve Geral (3/jun), tendo sido afirmada a participação dos investigadores nas concentrações e manifestações convocadas para esse dia, nomeadamente na Faculdade de Letras da Universidade do Porto e na Praça da Batalha. Foi ainda acordado que o SPN irá dar nota do conjunto de matérias discutidas à direção do Biopolis, as quais serão tratadas procurando um posicionamento a levar à Universidade do Porto em reunião a agendar com a nova equipa reitoral.

O SPN continuará a trabalhar em conjunto com os trabalhadores e com a ABIC na resolução destes problemas e na luta pelo fim da precariedade, designadamente através da substituição das bolsas e da caducidade sucessiva dos contratos por vínculos estáveis e pela integração nas carreiras científicas.

ESI — À espera do primeiro-ministro (1/jun)

Mon, 01 Jun 2026 12:29:00 GMT

01 de junho de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato (SPN/DESI) participou na iniciativa levada a cabo no Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), no dia 1 de junho (11h). Com esta participação, o SPN quis saber da resposta à carta aberta enviada ao governo sobre o processo de transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto. Esta iniciativa, organizada pela União de Sindicatos do Porto (USP), ocorreu no âmbito das visitas do primeiro-ministro à região do Porto e realizou-se em vários locais sob o nome de “receção ao primeiro-ministro”.

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ESI — MECI impede acesso de estudantes mais vulneráveis

Thu, 28 May 2026 17:12:00 GMT

28 de maio de 2026

A alteração das regras de acesso ao ensino superior para estudantes com deficiência constitui mais um grave retrocesso nas políticas de inclusão e igualdade de oportunidades. Ao impor como critério, praticamente exclusivo, a apresentação de um atestado multiusos com incapacidade igual ou superior a 60%, o governo está a ignorar a realidade concreta de centenas de estudantes com doenças graves, incapacitantes e crónicas, cujos percursos escolares são profundamente afetados pelas suas condições de saúde.

Esta medida exclui jovens que, apesar das enormes dificuldades no seu percurso escolar — longos períodos de ausência, tratamentos médicos contínuos, desgaste físico e psicológico —, não conseguem obter a percentagem exigida. O resultado é uma injustiça social inaceitável: estudantes efetivamente vulneráveis passam a ser tratados como se não necessitassem de qualquer medida de apoio. É inaceitável que estudantes que passam meses entre tratamentos, internamentos e longos períodos de ausência escolar possam agora perder o acesso ao contingente prioritário, apenas porque o Estado não lhes atribui formalmente os 60% de incapacidade exigidos. Trata-se de uma discriminação objetiva e de uma perversão do princípio da escola inclusiva.

É particularmente grave que, em vez de avançar com o estatuto do estudante com necessidades educativas específicas — reivindicação há muito defendida pela Fenprof — o governo escolha endurecer critérios de acesso e restringir direitos. Trata-se de uma opção política que transfere para os estudantes e famílias o peso da incapacidade do Estado em garantir uma escola pública inclusiva. Esta opção revela uma visão administrativa, fria e desumanizada da inclusão. Não se avaliam dificuldades reais, não se consideram contextos clínicos complexos, não se reconhecem os impactos efetivos no percurso educativo. Reduz-se tudo a uma percentagem burocrática. Quem não encaixa no critério arbitrário definido pelo regulamento fica simplesmente excluído. A inclusão não pode depender de uma lógica tecnocrática, nem de tabelas burocráticas desligadas da realidade humana. O acesso ao ensino superior é um direito e não um privilégio reservado apenas a quem consegue ultrapassar barreiras administrativas impostas pelo próprio Estado.

É urgente, pois, rever este regulamento, alargar os critérios de acesso ao contingente prioritário e aprovar finalmente um verdadeiro estatuto do estudante com necessidades educativas específicas no ensino superior, acompanhado do financiamento adequado às instituições. Tudo o resto será apenas propaganda política sobre inclusão sem qualquer correspondência na vida concreta dos estudantes. A inclusão não pode ser reduzida a uma percentagem num documento administrativo. A avaliação das condições de acesso ao ensino superior deve considerar a diversidade das situações clínicas, funcionais e educativas dos estudantes, e não impor critérios cegos que desumanizam os processos. A Federação continuará a lutar pela inclusão efetiva e de qualidade de todas as crianças e jovens, desde a Intervenção Precoce na Infância até ao ensino superior.

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Foto: Magnific, download gratuito

ESI — Reunião sindical no IPVC (14/mai)

Thu, 07 May 2026 16:48:00 GMT

07 de maio de 2026

O Sindicato dos Professores do Norte realiza, no dia 14 de maio (14h30, na sala 3.3), uma reunião na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo (IPVC) que, certamente, será um momento importante de informação, partilha e debate sobre a situação dos docentes do Ensino Superior, em particular no contexto do IPVC. O Departamento do Ensino Superior e Investigação (SPN/DESI) apela à participação de todos os docentes e investigadores, uma vez que a reunião é aberta a não sócios.

Da ordem de trabalhos contam informações sobre as negociações com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o inquérito sobre a precariedade dos docentes contratados, a valorização das carreiras e os erros de colocação dos concursos, para além, naturalmente, de outros assuntos. A participação torna-se mais relevante num momento em que se verificam as consequências de um recorrente subfinanciamento das instituições do ensino superior, nomeadamente os institutos politécnicos, traduzindo-se no contínuo recurso ao trabalho precário, em que se regista o acentuar do envelhecimento do corpo docente, aumentando as cargas laborais como prática corrente.

No caso concreto do IPVC, é preocupante a manutenção de um número significativo de docentes em situação de precariedade, que asseguram, ano após ano, necessidades de serviço permanentes, muitas vezes em horário noturno e aos fins de semana, sem o devido reconhecimento remuneratório e contratual. A esta realidade acresce a intenção da Presidência do IPVC de não aplicar, no presente ano, as progressões por opção gestionária, deixando por regularizar as situações dos docentes que já reuniram os pontos necessários para progredir na carreira, prolongando uma situação de injustiça e penalizando quem já cumpriu um dos requisitos exigidos para a respetiva progressão.

ESI — Fenprof exige negociação nos processos IPP e IPL

Thu, 30 Apr 2026 16:25:00 GMT

21 de maio de 2026

A Fenprof enviou ao ministro da Educaço (10/mai) uma carta a exigir esclarecimentos sobre os processos de transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias e sobre a forma como o governo pretende assegurar os direitos de informação, consulta e negociação sindical legalmente previstos.

Há vários meses que na comunicação social circulam notícias, declarações e informações contraditórias sobre estes processos, sem que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tenha prestado qualquer esclarecimento oficial sobre os seus concretos termos, objetivos, calendário e consequências. Esta ausência de transparência é inaceitável num processo com potencial impacto profundo no sistema de ensino superior público, nas instituições, nos seus trabalhadores e nos estudantes.

A falta de informação e de esclarecimento estende-se aos próprios docentes e investigadores das instituições envolvidas, situação que ficou claramente evidente nos plenários sindicais que se realizaram no Instituto Politécnico do Porto e no Instituto Politécnico de Leiria, assim como nas reuniões realizadas com os presidentes de ambas as instituições.

A Federação considera particularmente grave que o MECI/governo possa estar a querer avançar com processos desta dimensão sem informação pública adequada e sem o indispensável envolvimento das estruturas sindicais representativas dos docentes e investigadores, tanto mais quando estão em causa matérias com impacto direto nas carreiras, incluindo o tipo de vínculos, as condições de trabalho, os posicionamentos remuneratórios e a organização do serviço docente e de investigação. É ainda inaceitável que estes processos possam conduzir, dentro das mesmas instituições, à criação de regimes de carreira diferenciados entre docentes que atualmente pertencem à mesma carreira e exercem funções em condições idênticas, criando novas desigualdades profissionais e remuneratórias e desvalorizando percursos profissionais dos docentes com título de especialista. E recorda que a Constituição da República Portuguesa e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas consagram direitos de participação, informação, consulta e negociação sindical em processos desta natureza, não sendo admissível que docentes e investigadores continuem sem respostas claras sobre matérias que afetam diretamente o seu futuro profissional e o futuro das próprias instituições.

A Fenprof continuará a intervir e a acompanhar estes processos, exigindo transparência, respeito pelos direitos dos trabalhadores e participação efetiva das estruturas sindicais em todas as matérias suscetíveis de produzir impactos nas condições de trabalho e nas carreiras dos docentes e investigadores do ensino superior.

14 de maio de 2026

SPN envia carta aberta ao ministro sobre IPP

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) enviou uma carta aberta ao ministro da Educação, Ciência e Inovação em que manifesta “profunda preocupação” com o processo de transformação do Instituto Politécnico do Porto (IPP) em Universidade Técnica do Porto.

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Carta Aberta ao MECI e crítica ao processo de transformação em universidade

Destinatários: docentes do ensino superior.

No documento, Sindicato denuncia a falta de transparência e de esclarecimento público, bem como a ausência de envolvimento efetivo da comunidade académica numa mudança que considera ter “implicações profundas” na organização institucional, nas carreiras docentes e no modelo de governação. E alerta para o risco de criação de desigualdades entre professores, nomeadamente através da eventual divisão do corpo docente entre carreira universitária e politécnica, e critica a desvalorização dos docentes com título de especialista.

O SPN considera ainda “grave” a inexistência de mecanismos que assegurem uma transição justa, podendo resultar na penalização de centenas de docentes, e manifesta reservas quanto ao modelo de governação previsto, por poder limitar a participação democrática. Na carta, exige, ainda, transparência sobre o processo, a divulgação pública das condições da transição antes da aprovação de qualquer diploma e a inclusão das estruturas representativas dos docentes nas negociações, bem como garantias de igualdade de tratamento e salvaguarda dos direitos profissionais.

Fotografia da página do facebook do IPP

30 de abril de 2025

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do do Sindicato de Professores do Norte (SPN/DESI) vai realizar uma reunião plenária no dia 5 de maio, online, com os docentes do Instituto Politécnico do Porto (IPP). Entretanto, reuniu (28/abr) com a Presidência deste instituto, no contexto do processo de transição anunciado para Universidade Técnica do Porto. Este processo, que terá impactos estruturais profundos no sistema de ensino superior e na vida profissional de centenas de docentes, está a ser conduzido sem a transparência, o envolvimento e as garantias mínimas exigíveis.

— Participar na reunião —

Transição marcada por desigualdades e incerteza

As informações recolhidas confirmam a intenção de dividir o corpo docente em dois regimes distintos: docentes com doutoramento integrarão a carreira universitária, enquanto os restantes permanecerão na carreira politécnica, independentemente da sua experiência ou qualificações profissionais, incluindo os detentores do título de especialista. Esta opção cria desigualdades inaceitáveis entre docentes com percursos equivalentes, instituindo, na prática, categorias de “primeira” e “segunda”, comprometendo a coesão institucional e bloqueando perspetivas de progressão e mobilidade. Acresce a inexistência de um regime transitório que permita uma adaptação justa às novas exigências, agravando as assimetrias e penalizando centenas de profissionais.

Impactos imediatos nas condições de trabalho

O processo em curso já está a produzir efeitos concretos, nomeadamente através da imposição de redução de cargas letivas até 15% em várias unidades orgânicas, justificada por constrangimentos orçamentais associados à transição. Paralelamente, subsistem dúvidas relevantes quanto às condições de progressão na carreira, persistindo incongruências nos regulamentos internos que penalizam os docentes e limitam o reconhecimento do seu desempenho.

O SPN alerta ainda para a ausência de critérios transparentes na aplicação das chamadas progressões gestionárias, situação que fragiliza a confiança no sistema e abre espaço a decisões discricionárias.

Precariedade persistente e incumprimentos legais

No que respeita aos docentes contratados, mantém-se um quadro de precariedade estrutural: utilização sistemática de contratos a termo de curta duração para suprir necessidades permanentes, contratação de doutorados na base da carreira e incumprimento de normas legais em matérias como remuneração, subsídios e direitos contratuais. Estas práticas não só comprometem a estabilidade profissional dos docentes, como colocam em causa o normal funcionamento das instituições de ensino superior.

Concentração de poder e exclusão do processo negocial

O modelo de instalação previsto para a nova universidade concentra poderes de forma preocupante, com a nomeação do reitor pelo governo e das lideranças das unidades orgânicas por designação, limitando a participação democrática e a autonomia institucional. Simultaneamente, o processo tem decorrido à margem das estruturas representativas dos docentes, violando princípios fundamentais de participação sindical consagrados na lei.

SPN exige negociação e mobilização

Perante este cenário, o SPN exige:

a inclusão imediata do SPN em todos os processos negociais relativos à transição;
a criação de um regime transitório justo e equitativo;
a garantia de igualdade de tratamento entre docentes;
o respeito integral pelas normas legais de contratação e progressão na carreira.

O SPN reafirma que não aceitará soluções que penalizem os docentes nem processos conduzidos sem diálogo e transparência. Apela, por isso, à mobilização de todos os docentes para participação ativa nas próximas iniciativas, nomeadamente no plenário online a realizar no dia 5 de maio, bem como nas comemorações do 1.º de Maio. O Sindicato continuará a intervir com determinação na defesa dos direitos dos docentes e da qualidade do ensino superior.

ESI — Estudo sobre o assédio moral

Mon, 27 Apr 2026 16:12:00 GMT

27 de abril de 2026

Dada a oportunidade e pertinência, o SPN/DESI apela à participação no estudo académico sobre o “Assédio Moral no Ensino Superior: Experiências e Impactos na Carreira Docente”, da investigadora Ana Salomé Dias, que tem como objetivo compreender as experiências de docentes que tenham vivenciado situações de assédio moral no contexto do ensino superior português, bem como os impactos dessas situações no bem-estar e na trajetória profissional.

Participar no estudo

No âmbito desta investigação, a autora procura docentes do ensino superior (universitário ou politécnico) que estejam disponíveis para participar numa entrevista confidencial e voluntária, a realizar presencialmente ou online (por exemplo, via zoom). A participação é totalmente anónima e confidencial, sendo todos os dados tratados exclusivamente para fins académicos e de investigação.

ESI — Reunião sobre a avaliação na carreira científica (7/abr)

Tue, 07 Apr 2026 16:22:00 GMT

07 de abril de 2026

Realizou-se, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial (7/abr), no âmbito da criação do regulamento de avaliação de desempenho na carreira especial de investigação científica. No essencial, o governo mantém SIADAP e remete processo para fase final.

Avaliação de desempenho

Logo no início da reunião, a secretária da Educação, Ciência e Inovação (SECI) apresentou uma nova versão do projeto de portaria que introduz alterações que, em vários aspetos, vão ao encontro de reivindicações e preocupações manifestadas pela Fenprof. Destacam-se mudanças na metodologia de avaliação, que passa a assentar num sistema referencial de pontos, baseado em objetivos e parâmetros, e acompanhada por monitorização intercalar anual. Importa referir a introdução de uma norma transitória que prevê a avaliação, por ponderação curricular, dos períodos não avaliados desde 2004. Durante a reunião, foram discutidos outros aspetos do articulado, que o MECI ficou de analisar com vista à sua integração na versão final do diploma e que será remetida à Federação para parecer, previsivelmente, até ao final da semana. A SECI informou que o governo considera que este processo negocial se encontra na sua fase final, não estando prevista a realização de novas reuniões. Para a Fenprof subsiste, contudo, uma questão de fundo que é a importação do modelo do SIADAP, incluindo mecanismos como a diferenciação de desempenho por quotas, solução que a Federação rejeita por considerar injustificada e desajustada à especificidade da carreira de investigação científica, afastando o modelo de uma avaliação assente em critérios científicos, conforme previsto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).

Outras questões

A Fenprof aproveitou ainda a reunião para questionar o MECI sobre outras matérias relevantes para investigadores e docentes. Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que o processo tem estado a avançar, mas não apresentou qualquer estimativa para a sua conclusão, tendo ainda sido referido que este programa não terá continuidade. Relativamente ao programa Aliança Ciência, foi indicado que também não terá continuidade. Ainda assim, o MECI prevê o lançamento de instrumentos alternativos para ambos os programas, no âmbito da Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A sua concretização deverá ser conhecida lá para o final do ano. Sobre a nova Lei da Ciência, a SECI esclareceu que os trabalhos se encontram com algum atraso. Ainda assim, é esperada para breve a divulgação do relatório do grupo de trabalho, sobre o qual será solicitado o contributo da Federação. Por fim, foi abordada a questão da aplicação aos docentes das novas regras de progressão obrigatória definidas na Lei n.º 55/2025, que continuam por cumprir em todas as instituições de ensino superior. A SECI referiu que este assunto está a ser discutido nas reuniões ocorridas entre o ministro da Educação e o CRUP e o CCISP, não tendo sido apresentada qualquer proposta concreta de solução ou de desbloqueio desta situação.

Fenprof exige medidas de combate à precariedade

A Fenprof reafirma que continuará a acompanhar estas matérias e a exigir medidas concretas que combatam a precariedade entre os investigadores, assegurem condições de trabalho dignas e garantam o cumprimento da lei, designadamente no que respeita à valorização das carreiras e à aplicação das normas em vigor.

IPP — Reunião sindical na ESE/Porto (1/abr)

Mon, 30 Mar 2026 18:26:00 GMT

30 de março de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPN (DESI/SPN) convoca todos os docentes e investigadores do Instituto Politécnico do Porto para uma reunião sindical a realizar dia no dia 1 de abril, às 17h, na Sala A209 da Escola Superior de Educação (ESE).

A reunião terá a seguinte ordem de Trabalhos:

Enquadramento político e sindical
Estratégias de ação e formas de luta
Eleição de Delegado Sindical

O DESI/SPN considera que se vive um momento particularmente preocupante para o ensino superior e a investigação. A opção governativa por um “superministério” tem vindo a traduzir-se numa desvalorização efetiva do setor, com consequências já visíveis no desrespeito pelos sindicatos e ausência de negociação séria; na aprovação de diplomas sem concertação, ignorando contributos fundamentais; e nas tentativas de alteração profunda ao RJIES e ao ECIC sem diálogo real. No caso do RJIES, o processo limitou-se a uma auscultação formal, sem verdadeira negociação, deixando de fora propostas relevantes identificadas por entidades independentes. Ao mesmo tempo, persistem problemas graves no bloqueio nas progressões e desvalorização das carreiras; na perda contínua de poder de compra, na precariedade generalizada no setor; e na ausência de avanços na revisão dos estatutos de carreira .

No Instituto Politécnico do Porto, mantêm-se ainda incertezas quanto à eventual transição para Universidade, nomeadamente no que diz respeito à equidade entre carreiras. Perante este cenário, é essencial organizar a resposta coletiva. Assim, esta reunião será um momento decisivo para:

Discutir estratégias concretas
Definir formas de luta ajustadas à nossa realidade
Reforçar a representação sindical na instituição

ABIC — Concentração pelo fim do EBI (23/abr)

Wed, 25 Mar 2026 16:27:00 GMT

22 de abril de 2026

A Fenprof associa-se à Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) na concentração em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 23 de abril (14h). Em causa está a revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação (EBI) e aplicação imediata do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), bem como de exigência de um futuro digno para quem faz investigação.

Subscrever o abaixo-assinado

Pela revogação do EBI e pela aplicação imediata do ECIC

28 de março de 2026

ABIC — Tribuna pública (27/mar)

O Núcleo do Porto da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) organizou uma tribuna pública, no dia 27 de março (sexta-feira), pelas 16h30, no Polo Universitário (Porto), no âmbito da divulgação do abaixo-assinado pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação e cumprimento do Estatuto da Carreira de Investigação Científica. O SPN estará, naturalmente, presente.

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Ver reportagem fotográfica de HB

Carreira científica — Negociação avança com o MECI (25/fev)

Thu, 05 Mar 2026 13:39:00 GMT

02 de março de 2026

No dia 25 de fevereiro, uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI/Fenprof) reuniu com do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e representantes do governo, dando continuidade ao processo negocial para a criação do regulamento de avaliação de desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.

Esta foi a segunda reunião do processo negocial em curso. Pelo governo participaram Helena Canhão (SECI), e Marisa Garrido (SEAP). Durante a reunião, o governo apresentou uma nova versão do projeto de portaria, integrando diversas alterações face ao texto inicialmente proposto, procurando responder a críticas e sugestões constantes do parecer da Fenprof, anteriormente enviado ao governo. Foram igualmente discutidos outros aspetos da proposta que continuam a suscitar reservas da Fenprof e que o governo se comprometeu a reavaliar até à próxima ronda negocial.

Mantém-se, contudo, uma divergência de fundo relativamente à intenção do governo de adaptar ao novo regulamento o subsistema de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP 3). A Fenprof reiterou a posição expressa no seu parecer, considerando que esta opção não decorre do ECIC e viola o espírito da lei, ao descaracterizar a natureza específica da carreira científica e ao reconduzir o regime avaliativo a um modelo concebido para realidades funcionais distintas. Como a Federação assinala no seu parecer, a regulamentação deve limitar-se a concretizar os princípios definidos pelo legislador, assegurando um modelo próprio adequado à especificidade da atividade científica.

No que respeita a este processo negocial, a Fenprof regista que a reunião permitiu evoluir positivamente os trabalhos e clarificar posições, devendo a próxima reunião realizar-se dentro de cerca de um mês, dando continuidade às negociações. E aproveitou colocar à SECI um conjunto de questões relativas a problemas que continuam sem resposta no ensino superior e na investigação científica.

Relativamente à aplicação das novas regras de progressão obrigatória previstas no ECIC, em vigor desde maio de 2025, a Federação questionou que medidas pretende o governo adotar para assegurar a sua efetiva aplicação pelas instituições de ensino superior (IES), uma vez que, até ao momento, nenhuma instituição procedeu à sua implementação. A Fenprof recordou que, numa reunião anterior, ainda no início do verão do ano passado, Fernando Alexandre havia afirmado que o governo estaria a estudar esta questão, não tendo, desde então, sido apresentado qualquer esclarecimento ou desenvolvimento. A Federação deu igualmente nota de ter tido conhecimento de que o próprio Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) solicitou esclarecimentos ao governo sobre esta matéria, sem que ainda tenha recebido resposta. O governo também não deu resposta direta a esta questão na reunião, tendo a SECI referido que o cumprimento da lei é da responsabilidade das instituições, no quadro da sua autonomia, sem esclarecer se haverá reforço das dotações orçamentais necessário para concretizar estas progressões.

Relativamente aos concursos para integração na carreira científica previstos no âmbito do DL57/2016, aplicáveis aos investigadores contratados no domínio público cujos contratos foram sucessivamente renovados para o sexto ano, a Fenprof questionou que medidas pretende o governo adotar para assegurar o cumprimento da lei. Foi recordado que vários acórdãos recentes do Supremo Tribunal Administrativo (STA) deram razão à Federação, confirmando que a renovação dos contratos para o sexto ano determina a obrigação de abertura de concursos e para o desempenho das funções que esses investigadores desenvolveram. A Fenprof salientou que estas decisões judiciais clarificam de forma definitiva o enquadramento legal e afastam interpretações que vinham sendo utilizadas por diversas IES para justificar a não abertura dos concursos. Referiu ainda que o próprio CRUP, que anteriormente sustentava posições distintas, reconhece agora esta leitura da lei, tendo o seu presidente identificado publicamente dificuldades e impactos financeiros associados ao seu cumprimento. A Federação considera inaceitável que as IES continuem a não cumprir a lei, tanto mais que existem agora decisões judiciais do STA que tornam inequívocas as obrigações legais em causa, e questionou que medidas tenciona o Governo adotar para responder às preocupações levantadas pelo presidente do CRUP e assegurar a aplicação efetiva do regime legal pelas instituições. A SECI voltou a afirmar que compete às instituições dar execução aos acórdãos e assegurar o cumprimento da lei, não tendo abordado a questão do reforço de financiamento para esse efeito.

Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que os processos concursais continuam a decorrer, não existindo ainda previsão para a sua conclusão. Indicou, contudo, que a Agência para a Investigação e Inovação (AI2) deverá dispor de instrumentos financeiros destinados a responder de forma estrutural à situação de precariedade dos investigadores. As respostas apresentadas pelo governo relativamente a estas matérias não afastam as preocupações da Fenprof nem esclarecem de que forma será garantido o efetivo cumprimento da lei e a resolução dos problemas estruturais que persistem no ensino superior e na investigação científica. A Federação continuará, por isso, a intervir ativamente junto do governo, da Assembleia da República e das instituições, acompanhando estas matérias e defendendo os direitos dos docentes do ensino superior e trabalhadores científicos, a valorização efetiva das suas carreiras e condições de trabalho dignas.

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SPN pede à FCT revisão do calendário de concursos

Thu, 05 Mar 2026 13:09:00 GMT

03 de março de 2026

O SPN denuncia que investigadores e instituições científicas de várias regiões do país não dispõem, neste momento, de condições de igualdade para cumprir os prazos dos concursos de investigação científica atualmente em curso, na sequência de fenómenos meteorológicos extremos que afetaram de forma transversal o território nacional.

Depois do encerramento do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual – 8.ª edição (2/fev), encontram-se a decorrer os prazos do Concurso de Projetos I&D em todos os domínios Científicos 2025, promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). O SPN tomou conhecimento, e valoriza, o prolongamento por 14 dias dos prazos deste concurso. Contudo, entende que o reconhecimento dos impactos reais nas condições de trabalho de inúmeros investigadores deveria traduzir-se num programa mais abrangente de avaliação dos impactos da situação nos concursos recentemente encerrados.

Neste quadro, o SPN considera essencial que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) reconheça o carácter excecional e transversal da situação e proceda à reavaliação do seu calendário de concursos, nomeadamente através da reabertura da 8.ª edição do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual, do prolongamento dos prazos dos concursos de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2025 por, pelo menos, mais 30 dias, bem como da avaliação do impacto desta situação nos prazos do concurso nacional de bolsas de doutoramento, salvaguardando, em todos os casos, princípios elementares de equidade, justiça e igualdade de oportunidades no acesso ao financiamento científico.

A ciência não pode ser indiferente às condições reais em que é produzida, nem ignorar desigualdades agravadas por fenómenos extremos que afetam de forma desigual investigadores, equipas e instituições em todo o país.

Fenprof reuniu com CRUP (9/fev)

Fri, 13 Feb 2026 16:26:00 GMT

12 de fevereiro de 2026

A Fenprof reuniu com o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Paulo Jorge Ferreira (9/fev), na sequência de um pedido formal feito pelo DESI/Fenprof ao CRUP, no mês de janeiro. Os participantes na reunião reiteraram o interesse na prossecução de uma cooperação institucional Fenprof-CRUP, que permita o aperfeiçoamento do ensino superior e da investigação praticado nas universidades portuguesas.

A reunião versou a apresentação das posições da Federação e do presidente do CRUP, sobre quatro questões:

A aplicação das novas regras de progressão salarial obrigatória nas carreiras docentes do ensino superior, decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 55/2025 (L55).
A obrigatoriedade das universidades abrirem procedimentos concursais de recrutamento para um lugar de carreira sempre que um investigador ao seu serviço com um contrato ao abrigo do Decreto-lei n.º 57/2016 (DL57), no regime de direito público, o renove para o sexto ano, conforme clarificaram os recentes acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA).
A alteração da L55 para incluir nas suas normas transitórias um mecanismo que permita a necessária e justa integração na carreira dos investigadores que há muitos anos desempenham funções com vínculos precários.
A situação do processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) em trâmite na Assembleia da República.

A Fenprof reiterou as suas posições relativamente a estas matérias, que estão fixadas em comunicados e pareceres emitidos ao longo dos últimos anos. Assim, a Federação alertou o presidente do CRUP para a necessidade de as universidades aplicarem as novas regras de progressão obrigatória o mais rapidamente possível, atendendo a que entraram em vigor no final de maio de 2025 e que muitos docentes aguardam, legitimamente, pelo pagamento das devidas valorizações salariais. Note-se que as novas regras obrigam à progressão sempre que um docente ou investigador obtenha menção máxima na avaliação de desempenho durante três anos, ou positiva durante oito anos, ou nove anos para ciclos de avaliação de três anos. O presidente do CRUP foi, igualmente, alertado para a urgência de dar seguimento ao processo de desbloqueamento das progressões por opção gestionária, possível desde março de 2025, mas que a generalidade das universidades continua sem executar. A Federação alertou, ainda, para o facto de várias universidades não estarem a cumprir o regime legal de promoções há vários anos, o que tem resultado num posicionamento remuneratório incorreto para muitos docentes aquando da sua promoção, com perdas salariais muito significativas.

No que respeita aos investigadores com contratos ao abrigo do DL57, a Federação apelou à intervenção do CRUP junto das universidades para que, com a maior brevidade, deem seguimento às disposições dos acórdãos do STA, deixando de se furtar a abrir os devidos concursos de recrutamento e fazendo-o de forma justa e para as funções desempenhadas pelos investigadores que os originaram. Estas duas chamadas de atenção foram feitas com o intuito de conter a litigância judicial que se adivinha se as universidades persistirem em inovar com procedimentos desviantes da estrita legalidade.

O presidente do CRUP informou que solicitou ao ministro Fernando Alexandre, ainda no primeiro semestre de 2025, um ‘esclarecimento’ acerca da forma de aplicar a L55 no que se refere às progressões salariais obrigatórias e aos prorrogamentos de contratos de investigadores, assim como à forma de concretizar os concursos obrigatórios previstos no n.º 5, do artigo 6.º da L57/2017 (que consolida o DL57). Segundo o presidente, o ministério ainda não respondeu e o CRUP prepara-se para fazer uma nova interpelação ao ministro, pois considera que estes esclarecimentos são fundamentais e indispensáveis, atendendo às particularidades da atual forma de gestão das instituições, por força do cumprimento de várias novas alterações legislativas e procedimentais que as afetam, para além de um agravamento do quadro de subfinanciamento dos seus orçamentos.

O presidente do CRUP não expressou posição quanto à criação de um regime especial para integrar na carreira os investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários, tendo afirmado que novos mecanismos só poderão ser concretizados nas universidades se acompanhados de reforços das dotações orçamentais que permitam pagar os encargos resultantes e não afetem a "sustentabilidade financeira das instituições".

Sobre o processo de revisão do RJIES, repetiu as reservas feitas à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, no mês de janeiro, sobre alguns aspetos do projeto de novo RJIES que se encontra em discussão, muitas delas partilhadas pela Fenprof, incluindo a forma de eleição do reitor. Contudo, não considerou merecedor de preocupação a opção por não se recuperar a obrigação da existência de um senado nem das assembleias de docentes e investigadores, que potenciam a participação, o encontro e o diálogo destes dois corpos de trabalhadores.

Apesar das informações facultadas durante a reunião, a Fenprof vê consolidada a sua preocupação com o facto de as universidades portuguesas continuarem a retardar ou evitar o cumprimento das regras estipuladas na legislação, ação que tem efeito nefasto sobre as condições de vida, de trabalho e de remuneração dos docentes e investigadores. Ficou a certeza de que a Fenprof continuará o trabalho em prol da defesa dos direitos dos docentes e dos investigadores que trabalham nas universidades portuguesas.

Orientadores — Urge esclarecer o suplemento remuneratório

Thu, 05 Feb 2026 20:40:00 GMT

05 de fevereiro de 2026

Orientadores cooperantes no ensino privado continuam sem esclarecimentos sobre suplemento remuneratório. Perante o silêncio, e a ausência de resposta, ppr parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) — a que se soma muitos outros assuntos sobre os quais a Federração tem vindo a solicitar esclarecimentos —, a Fenprof exige, com urgência, informações claras e vinculativas sobre o pagamento do suplemento remuneratório aos orientadores das escolas privadas e IPSS e sobre os respetivos procedimentos de financiamento e processamento.

A Fenprof tomou conhecimento das dificuldades que várias instituições de formação inicial de professores, nomeadamente a Universidade do Minho, estão a enfrentar relativamente ao pagamento do suplemento remuneratório aos docentes que exercem funções de orientadores cooperantes em escolas privadas e em instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Apesar de existir enquadramento legal para a atribuição do suplemento, verifica-se uma preocupante ausência de informação e de orientações claras por parte do MECI) no que respeita aos contextos fora da rede pública. As instituições de ensino superior têm vindo, há vários meses, a solicitar esclarecimentos sobre a origem das verbas, os procedimentos administrativos a adotar e a articulação financeira entre os diferentes organismos do Estado e as entidades cooperantes não públicas, sem que, até ao momento, tenha sido prestada qualquer resposta pública, clara e sistematizada. Esta situação está a comprometer o normal funcionamento dos estágios pedagógicos, colocando em risco a continuidade da colaboração entre instituições de formação inicial e escolas privadas ou IPSS, bem como a possibilidade de estas entidades acolherem novos estagiários. Mais grave: mantém-se a incerteza quanto ao direito dos orientadores cooperantes ao suplemento remuneratório. E quanto à forma como este direito deve ser processado, caso não optem pela redução da componente letiva do trabalho semanal.

A Federação considera inaceitável que docentes que assumem funções de supervisão pedagógica, indispensáveis à formação inicial de educadores e professores, possam ser alvo de tratamento discriminatório em função da natureza pública, privada ou solidária do estabelecimento onde exercem funções. O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro) consagra, no artigo 2.º, o princípio de não discriminação, que deve ser respeitado em todos os contextos. Se o trabalho dos orientadores cooperantes é reconhecido como essencial, então as limitadas compensações previstas têm de ser asseguradas em condições de equidade, independentemente da rede a que pertença o estabelecimento de ensino. Importa, igualmente, garantir que qualquer suplemento atribuído beneficia efetivamente o docente que desempenha a função de orientação e não se transforma numa receita da instituição. Acresce que, sendo o suplemento atribuído, nos termos em vigor, em alternativa à redução da componente letiva, não pode ser automaticamente excluída a aplicação deste regime aos estabelecimentos privados e às IPSS.

A Fenprof questionará, formalmente, o MECI sobre esta matéria e continuará a intervir para que sejam garantido, os direitos dos docentes e a qualidade da formação inicial de professores, condições indispensáveis para a defesa da Escola Pública e da Educação como bem comum.

DESI/Fenprof debateu inteligência artificial (24/jan)

Thu, 29 Jan 2026 19:50:00 GMT

29 de janeiro de 2026

A Fenprof realizou um encontro de trabalho subordinado ao tema “Os desafios da IA no Ensino Superior e na Ciência” (24/jan), que reuniu cerca de três dezenas de docentes e investigadores de todo o país. A iniciativa, presencial, produziu uma reflexão aprofundada sobre a generalização do uso da inteligência artificial (IA) generativa no ensino e na investigação científica.

Centrado no ensino superior e na investigação científica, o evento rapidamente extravasou para o universo do sistema de ensino. Na abertura dos trabalhos, o secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves, sublinhou preocupações relacionadas com uma administração pública dominada por algoritmos, os impactos da IA na formação integral de crianças e jovens e as consequências ambientais do seu uso. O encontro marcou o início de um percurso de estudo e debate que permitirá uma intervenção informada na defesa do ensino público e de uma ciência ao serviço do país.

Consultar toda a informação sobre a reunião de trabalho

ESI — Avaliação dos investigadores e incumprimentos das IES (21/jan)

Thu, 22 Jan 2026 16:51:00 GMT

21 de janeiro de 2026

Uma delegação do DESI/Fenprof reuniu, no dia 21 de janeiro, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a proposta de portaria que regulamenta a avaliação dos investigadores a trabalhar nos laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.

Esta foi a primeira reunião sobre a matéria e serviu para o MECI apresentar o protocolo negocial e as propostas para a portaria. Rececionada as propostas, a Fenprof remeteu o envio de parecer para uma fase posterior, após uma análise mais cuidada das propostas e aproveitou para denunciar, mais uma vez, o incumprimento da lei por parte de muitas das instituições de ensino superior (IES).

O exemplo mais gritante tem sido a não abertura de concursos de carreiras para os investigadores contratados ao abrigo do DL57/2016. Num momento em que os tribunais dão razão à Federação, é fundamental que o MECI faça pressão junto das IES para que estas integrem os seus investigadores na carreira, nos termos da legislação. Outro exemplo prende-se com as progressões obrigatórias que constam no novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico (ECIC) e que se aplicam às carreiras docentes, conforme determina o artigo 3.º (disposições transitórias), e que, uma vez que a lei já se encontra em vigor, deveriam estar em aplicação.

Sobre a situação dramática dos investigadores que não foram contemplados pelo programa FCT-Tenure, o MECI manifestou a intenção de lançar um instrumento equivalente, mas sem definir qualquer prazo, pelo que mais uma vez se comprova que só a luta dos investigadores poderá pressionar o governo e as IES a avançar com medidas sérias para combater a precariedade que continua a ser a regra no mundo da ciência.

ESI — (Re)Ver plenário nacional de investigadores (22/jan)

Tue, 20 Jan 2026 00:22:00 GMT

23 de janeiro de 2026

Plenário realizou-se no dia seguinte à reunião convocada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação com a Fenprof, destinada à apresentação e discussão da proposta de portaria que aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, na qual a Federação colocou ao MECI/governo outras questões centrais relativas ao sistema de ensino superior e de ciência.

19 de janeiro de 2026

ESI — Plenário nacional de investigadores (22/jan)

No quadro da intervenção em defesa do emprego científico com direitos, a Fenprof realiza, no dia 22 de janeiro (13h), um plenário nacional de investigadores, online, aberto a todos os investigadores com o objetivo de discutir diversas matérias.

ASSISTIR AO PLENÁRIO NACIONAL DE INVESTIGADORES

22/Jan | 13h

Matérias que estarão em discussão no plenário:

A situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 e o esgotamento dos seis anos de contrato.
O recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que clarifica a obrigatoriedade de abertura de procedimento concursal por parte das instituições, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016.
O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e as suas disposições transitórias, incluindo a prorrogação de contratos e as obrigações daí decorrentes para as instituições.
Estratégias de ação sindical, coletiva e institucional para a defesa do emprego científico com direitos.

Num momento em que se acumulam decisões políticas e judiciais com impacto direto na vida profissional dos investigadores, este plenário constitui um espaço essencial de informação, esclarecimento e debate coletivo. Ademais, o realizar-se-á no dia seguinte à reunião convocada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, destinada à apresentação e discussão da proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, na qual a Fenprof também colocará ao MECI/governo outras questões centrais relativas ao sistema de ensino superior e de ciência.

ESI — Campanha “Respeito e Valorização, Já!”

Thu, 15 Jan 2026 18:50:00 GMT

15 de janeiro de 2026

A valorização e a dignificação das carreiras dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos não podem continuar a ser adiadas! Porque é urgente uma resposta firme e coletiva, a Fenprof lança a campanha "Respeito e Valorização, Já!", destinada a tornar visíveis os problemas sentidos em todo o sistema, reivindicar soluções e informar cada colega sobre os seus direitos, unindo docentes e investigadores em torno de uma causa comum.

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FCUP e ICBAS exigem reporte da greve!

Thu, 18 Dec 2025 00:39:00 GMT

17 de dezembro de 2025

Em dia de greve geral (11/dez), a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) e o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) enviaram comunicações aos docentes e investigadores informando que aqueles que pretendessem exercer o direito à greve estariam sujeitos a uma alegada obrigação legal de reporte dessa decisão aos recursos humanos, na FCUP, ou através do sistema SIGARRA, no ICBAS.

Ora, tal posição merece o mais firme repúdio por parte do SPN. A greve é um direito, liberdade e garantia constitucionalmente consagrado no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, sendo igualmente reconhecido e protegido quer pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quer pelo Código do Trabalho, regimes que coexistem nas instituições públicas de ensino superior em regime fundacional.

Nenhum destes diplomas impõe aos trabalhadores — sejam eles titulares de vínculo de emprego público ou contratados ao abrigo do Código do Trabalho — a obrigação de declarar previamente, no próprio dia ou nos dias seguintes, a sua adesão a uma greve. O único dever legal existente é o pré-aviso de greve, da exclusiva responsabilidade das organizações sindicais. A imposição de um dever de reporte nominativo da adesão à greve, ainda que sob a forma de um procedimento administrativo interno e apresentada como obrigação legal, configura uma prática suscetível de condicionar, constranger e dissuadir o exercício de um direito fundamental. Tal prática é juridicamente infundada e institucionalmente grave.

Acresce que a utilização do sistema SIGARRA – Módulo de Assiduidade para este efeito levanta sérias reservas quanto ao respeito pelos princípios da proporcionalidade, da finalidade e da minimização dos dados, constitucionalmente e legalmente protegidos. Assim, a adesão à greve não carece de autorização nem de comunicação prévia ou sequer posterior e caso um docente tenha estado ausente ao serviço em dia de greve e não tenha justificado a ausência ao abrigo de qualquer dos motivos legalmente previstos, deve o empregador presumir que a sua ausência se deu por adesão à greve.

De referir, ainda, que a invocação de orientações ou entendimentos emanados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) não legitima, nem pode legitimar, a imposição de deveres não previstos na lei. A DGAEP não dispõe de competência normativa para restringir ou conformar o exercício de um direito, liberdade e garantia, como é o direito à greve. Qualquer interpretação administrativa que transforme o registo da greve num dever obrigatório de declaração individual — prévia ou simultânea — carece de base legal e entra em conflito com o artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, bem como com o regime consagrado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho.

As instituições públicas de ensino superior, incluindo aquelas organizadas sob a forma fundacional, estão vinculadas ao respeito pleno dos direitos fundamentais dos seus trabalhadores. A autonomia universitária e a autonomia de gestão não legitimam a criação de deveres inexistentes na lei nem a adoção de práticas que esvaziem direitos constitucionalmente garantidos. O direito à greve não é uma concessão administrativa. É uma garantia constitucional que deve ser respeitada por todas as entidades públicas, independentemente do modelo jurídico-organizativo que adotem.

ESI — Participação expressiva na greve geral (11/dez)

Tue, 09 Dec 2025 11:20:00 GMT

12 de dezembro de 2025

Os professores, investigadores e bolseiros aderiram de forma expressiva à greve geral. E mais de uma centena marcaram presença na concentração realizada na Praça dos Leões (Porto). O Coro do SPN deu início ao evento, seguiu-se a intervenção de Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof e coordenador do SPN) e, no final, os manifestantes desfilaram até à Avenida dos Aliados, onde se associaram aos demais trabalhadores, na concentração promovida pela CGTP-IN.

Na concentração, foi lido um documento construído após o último plenário promovido pelo Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato (SPN/DESI) que será, agora, colocado em discussão com vista à formalização de um caderno reivindicativo do setor. Esta presença expressiva foi resultado dos plenários preparativos, realizados em várias instituições, que tornaram possível o esclarecimento e a motivação para ‘sair à rua’ e mostrar o descontentamento com as políticas que estão a ser seguidas pelo governo.

Os números de adesão à greve geral, nos locais onde se conseguiu aferir, variam entre 60% e os 90%. O DESI entende que esta força e organização será determinante para a continuidade do trabalho realizado e para a participação de todos na definição e concretização de ações de luta.

Superior – Notícias

ESI — Abusos de poder e degradação das relações laborais

09 de junho de 2026

Reunião plenária com investigadores da Biopolis (2/jun)

09 de junho de 2026

ESI — À espera do primeiro-ministro (1/jun)

01 de junho de 2026

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ESI — MECI impede acesso de estudantes mais vulneráveis

28 de maio de 2026

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Foto: Magnific, download gratuito

ESI — Reunião sindical no IPVC (14/mai)

07 de maio de 2026

ESI — Fenprof exige negociação nos processos IPP e IPL

21 de maio de 2026

14 de maio de 2026

SPN envia carta aberta ao ministro sobre IPP

Fotografia da página do facebook do IPP

30 de abril de 2025

ESI — Estudo sobre o assédio moral

27 de abril de 2026

ESI — Reunião sobre a avaliação na carreira científica (7/abr)

07 de abril de 2026

IPP — Reunião sindical na ESE/Porto (1/abr)

30 de março de 2026

ABIC — Concentração pelo fim do EBI (23/abr)

22 de abril de 2026

28 de março de 2026

ABIC — Tribuna pública (27/mar)

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Carreira científica — Negociação avança com o MECI (25/fev)

02 de março de 2026

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