2.º, 3.º CEB/Ensino Secundário

Aprendizagens Essenciais — Entre a propaganda e a uniformização

Thu, 29 Jan 2026 20:20:00 GMT

08 de maio de 2026

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) procura apresentar os resultados da consulta pública sobre as novas Aprendizagens Essenciais como uma “validação global das opções adotadas”. Contudo, os próprios dados divulgados revelam sobretudo a forte preocupação e mobilização dos profissionais da Educação perante uma mudança profunda e problemática no paradigma curricular.

Mais de metade dos contributos recebidos partiram de docentes e grupos de docentes, precisamente aqueles que conhecem a realidade concreta das escolas e que têm alertado para os riscos de uma orientação mais prescritiva, centrada na avaliação e no reforço de mecanismos de controlo sobre o trabalho pedagógico. A participação expressiva demonstra que existe inquietação séria quanto ao caminho que o governo pretende seguir.

Por seu turno, o parecer da Fenprof identifica uma mudança estrutural, pois passa-se de um modelo curricular aberto, que reconhecia a autonomia pedagógica dos professores e a diversidade dos contextos educativos), para um modelo mais normativo, assente em descritores de desempenho uniformizados e numa lógica de crescente estandardização. O que antes era um referencial-base tende, agora, a transformar-se num instrumento de regulação direta das práticas pedagógicas. A centralidade atribuída à avaliação arrisca estreitar o currículo, induzir práticas de ensino mais instrumentais e reduzir a capacidade de as escolas responderem às necessidades concretas dos alunos. Ao mesmo tempo, a intensificação da digitalização das práticas educativas, apresentada sem evidência consolidada dos seus benefícios, causa apreensões acrescidas sobre os impactos no desenvolvimento das aprendizagens.

No parecer, a Fenprof alerta, ainda, para o aumento da burocracia e da pressão sobre os docentes, bem como para a contradição entre estas propostas curriculares e outras orientações políticas já anunciadas pelo próprio MECI, nomeadamente no que respeita à reorganização dos ciclos de ensino. Grave é, também, a ausência de Aprendizagens Essenciais para a Língua Gestual Portuguesa, omissão incompatível com os princípios de inclusão, diversidade linguística e equidade que o MECI/governo afirma defender.

Mais do que procurar legitimar opções previamente definidas, o MECI/governo deveria ouvir verdadeiramente os educadores e os professores, investir nas condições de trabalho nas escolas e garantir uma efetiva autonomia pedagógica. A qualidade da Escola Pública não se constrói através da uniformização e do controlo, mas valorizando o conhecimento profissional dos docentes e a capacidade de responder à diversidade dos alunos e dos contextos educativos.

Foto: Freepik, download gratuito

28 de abril de 2026

Fenprof pronuncia-se sobre as aprendizagens essenciais

Termina hoje (28/abr) a consulta pública das aprendizagens essenciais das disciplinas dos ensinos básico e secundário, promovido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). A Fenprof enviou a sua apreciação global às propostas apresentadas. Sem pretender desempenhar um papel que compete às associações profissionais e científicas, a Federação não pode deixar de fazer algumas considerações globais às propostas em discussão pública, tendo em conta o conteúdo e o contexto atual, particularmente no que concerne ao programa, declarações e medidas tomadas pelo MECI.

Em síntese, para a Fenprof “o que está em causa configura uma inflexão relevante no paradigma curricular: passa-se de um modelo aberto, que reconhecia os seus próprios limites e criava espaço efetivo para o exercício da autonomia pedagógica, para um modelo mais prescritivo, fortemente orientado para a avaliação, assente numa intensificação da digitalização das práticas e com reforçada capacidade de regulação sobre o trabalho docente”.

Para a Federação, “esta mudança não é neutra: a centralidade atribuída à avaliação tende a estreitar o currículo e a induzir práticas de ensino mais instrumentais; a aposta numa digitalização precoce, sem evidência consolidada dos seus benefícios, pode comprometer processos de aprendizagem fundamentais e condicionar o desenvolvimento cognitivo; e o reforço dos mecanismos de controlo colide com a construção de respostas pedagógicas contextualizadas. Sem um debate público consistente, sem investimento nas condições de trabalho nas escolas e sem garantias efetivas de autonomia pedagógica, esta evolução arrisca não só não resolver problemas estruturais, como aprofundá-los, afastando-se de uma melhoria sustentada da qualidade da Escola Pública”, conclui o parecer.

A Fenprof regista, ainda, a inexistência de orientações específicas para o grupo de recrutamento 360 - Língua Gestual Portuguesa: “uma omissão que suscita interrogações quanto ao lugar atribuído a esta disciplina no quadro das políticas educativas nacionais, sobretudo num contexto em que se afirma a importância da inclusão, da diversidade linguística e do direito à educação em condições de equidade”.

foto: freepik, download gratuito

31 de março de 2026

Reorganização curricular só com a participação dos docentes!

Finalmente, o governo divulgou a revisão das aprendizagens essenciais, enquanto se multiplicam anúncios de intenções no domínio da reorganização curricular. Sem que seja conhecida qualquer avaliação, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) afirma que esta revisão integra a experiência da sua implementação nas escolas, algo que, contudo, não é devidamente explicitado.

Mais uma vez, num processo que não envolveu os docentes na avaliação das atuais aprendizagens essenciais, surgem novos documentos curriculares. Simultaneamente, o governo assumiu a intenção de rever a matriz curricular. Ora, por um lado, as aprendizagens essenciais avançaram em projetos-piloto sem uma discussão alargada e participada e, por outro lado, não assentam numa matriz curricular devidamente estruturada com a definição clara da carga horária de cada disciplina. Pretende-se agora “flexibilizar as cargas letivas obrigatórias nos vários níveis de escolaridade”, precisamente num contexto marcado pela escassez de professores?

Acresce, ainda, a intenção de promover uma reorganização curricular através da fusão de ciclos. Trata-se de uma proposta recorrente, cujos objetivos permanecem pouco claros, levantando sérias dúvidas quanto à sua natureza: estaremos perante uma reflexão pedagógica e curricular consistente, ou, pelo contrário, uma medida condicionada por critérios economicistas e pela falta de professores? Importa sublinhar que qualquer alteração na estrutura dos ciclos de ensino implicará, inevitavelmente, a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, um processo que encerra riscos significativos, sobretudo face às opções políticas da agenda neoliberal do governo e às suas consequências nefastas para a Escola Pública.

A Fenprof reafirma que o futuro da Escola Pública e da profissão docente não pode ser decidido sem a participação efetiva dos professores. É indispensável um debate sério, transparente e amplamente participado, que valorize o conhecimento e a experiência de quem todos os dias constrói a Escola Pública. Esse debate é necessário, urgente e inadiável.

29 de janeiro de 2026

Reorganização dos ciclos exige envolvimento dos professores!

Está em curso um debate sobre a reorganização dos ciclos de ensino que exige a atenção e o envolvimento de toda a comunidade educativa, da educação pré-escolar ao ensino superior. Para a Fenprof não se trata de uma discussão meramente técnica ou neutra: O que está em causa é o futuro da Escola Pública, a coerência pedagógica do sistema educativo, a garantia do direito à Educação com qualidade e equidade e o papel do Estado na sua responsabilidade indeclinável.

O anúncio recente da intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e do governo de avançar com uma reformulação do sistema educativo, já em 2027, surge sem o efetivo envolvimento da comunidade educativa, sem uma avaliação rigorosa das condições existentes e sem um debate público esclarecido sobre as consequências pedagógicas, organizacionais e sociais de uma alteração desta natureza. Sob argumentos de “modernização” ou “flexibilização”, podem estar a ser equacionadas soluções que fragilizam percursos educativos, aprofundam desigualdades e desestruturam modelos pedagógicos consolidados, com impactos diretos na organização das escolas e nas condições de trabalho docente.

Do ponto de vista laboral e profissional, a reorganização dos ciclos pode traduzir-se em maior instabilidade, polivalência forçada, desvalorização da formação específica, mobilidade acrescida e precarização do trabalho docente. Assiste-se ao sério risco de, assim, utilizar esta reorganização como resposta errada à falta de professores — um problema estrutural que resulta de anos de desinvestimento, desvalorização da carreira e degradação das condições de trabalho —, não tendo por base os critérios pedagógicos e de melhoria do sistema educativo que deveriam estar por detrás da proposta. Em vez de resolver as causas, o MECI/governo adapta o sistema à escassez, com prejuízo para a qualidade do ensino e para os direitos dos profissionais.

Perante este cenário, a Fenprof alerta para o facto de os professores não poderem ser meros espetadores. Têm o direito, e o dever, de intervir no debate público, de exigir participação efetiva nos processos de decisão e de recusar soluções impostas sem diálogo. A Federação sublinha, ainda, que qualquer alteração à organização dos ciclos de ensino implicará, necessariamente, uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, processo que encerra riscos significativos face à agenda neoliberal do governo e às suas consequências para a Escola Pública. O futuro da Educação e da profissão docente não pode ser decidido à margem de quem nela trabalha todos os dias. O debate alargado é necessário, urgente e inadiável.

UAb abre inscrições para o Curso de Profissionalização em Serviço

Wed, 26 Nov 2025 15:58:00 GMT

26 de novembro de 2025

Segundo a Universidade Aberta (UAb), o prazo para candidatura ao Curso de Profissionalização em Serviço (CPS) 2015/2027 decorre até 1 de dezembro de 2025, terá início em 06/01/2026 e terminará em 30/07/2027.

O CPS resulta de um contrato-programa firmado entre a instituição e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Decorrente desse acordo, a definição dos destinatários abrange os docentes que, cumulativamente:

sejam titulares de habilitação própria para a docência, nos termos da legislação aplicável, na data de apresentação de candidatura;

tenham vínculo provisório à carreira docente na sequência de colocação nas escolas públicas portuguesas através do concurso externo extraordinário 2024/2025;

não se encontrem a realizar a profissionalização por outra via;

estejam colocados num dos seguintes grupos de recrutamento: 200 – Português e Estudos Sociais/História; 220 – Português e Inglês; 300 – Português; 330 – Inglês; 400 – História; 420 – Geografia; 430 – Economia e Contabilidade; 500 – Matemática; 510 – Física e Química; 520 – Biologia e Geologia; 550 – Informática e que, cumpridas as condições anteriores, tenham menos de 5 anos de serviço à data de 31 de agosto de 2025; e estejam colocados nos Quadros de Zona Pedagógica 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 51, 59, 60, 61, 62 ou 63, ou tenham 5 ou mais anos de serviço à data de 31 de agosto de 2025, podendo, nesse caso, estar colocados em qualquer zona pedagógica.

Os candidatos que reúnem estas condições foram identificados pelo MECI, sendo criadas para os mesmos 383 vagas. O curso suporta a oferta do 2.º ano de Projeto de Formação e Ação Pedagógica em parcerias estabelecidas com a Universidade do Algarve e os Institutos Politécnicos de Setúbal, Lisboa e Santarém.

Mais informação no sítio da UAb (formulário de candidatura, guia do curso, regulamento e vagas, estrutura curricular e FAQ).

23CEB/ES — Professores trabalham mais de 50h/semana!

Tue, 19 Sep 2023 19:39:00 GMT

11 de janeiro de 2024

A Fenprof divulgou as conclusões do inquérito realizado no 1.º período deste ano letivo, aos professores dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, sobre os horários e condições de trabalho. Os resultados não deixam dúvidas: os professores trabalham, em média, mais de 50 horas/semana, o que confirma que o tempo semanalmente despendido pelos professores na sua atividade profissional, ultrapassa largamente as 35 horas estabelecidas por lei.

O problema arrasta-se, e agrava-se há anos. No entanto, não tem merecido, por parte dos responsáveis do Ministério da Educação, a devida atenção, configurando um abuso e um claro desrespeito pela atividade profissional dos professores. Esta é a principal conclusão que resulta do levantamento realizado, ao qual responderam cerca de quatro milhares e meio de professores, que suportaram a Carta Reivindicativa aprovada no Encontro Nacional sobre o Exercício da Profissão e as Condições de Trabalho (10/nov).

Os resultados foram apresentados em conferência de imprensa (11/jan) por José Feliciano Costa e Francisco Gonçalves (secretários-gerais adjuntos da Fenprof), António Anes, e Vítor Godinho (departamento do 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário)

20 de dezembro de 2023

2.º e 3.º CEB/ES — Fenprof publica carta reivindicativa

10 de novembro de 2023

2.º e 3.º CEB/ES — Fenprof realiza Encontro Nacional de Professores

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Licínio Lima

Manuela Esteves

Sessão de encerramento

24 de outubro de 2023

«O exercício da profissão e as condições de trabalho»

— INSCRIÇÕES —

10/nov — Escola Secundária Camões (Lisboa)

A Fenprof vai realizar no dia 10 de novembro, em Lisboa, na Escola Secundária Camões, um Encontro Nacional dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário com o objetivo de analisar as questões mais relevantes da profissão nestes níveis de ensino, designadamente no que diz respeito a horários e condições de trabalho.

No Encontro, que contará com a presença de professores de todo o país (continente e regiões autónomas), serão também apresentados e discutidos os resultados do inquérito que está a ser recolhido nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

A falta para participar no Encontro poderá ser justificada ao abrigo da lei sindical. No entanto, considerando o interesse estratégico das conclusões do Encontro, a Federação solicitou ao Ministério da Educação dispensa especial, encontrando-se a aguardar resposta.

19 de setembro de 2023

2.º / 3.º CEB e Secundário — Inquérito sobre horários de trabalho

Com este inquérito nacional destinado aos docentes dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, a Fenprof pretende atualizar o estudo realizado há cerca de 6 anos sobre os horários de trabalho. Esta atualização regular da informação sobre esta matéria é essencial para a defesa de horários de trabalho dignos e pela desburocratização da profissão docente.

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Foi através do inquérito anterior que foi possível concluir que os docentes trabalhavam, em média, 46 horas por semana, ou seja, muito para além do que é estabelecido legalmente e das horas inscritas nos seus horários de trabalho. O objetivo, agora, é aferir novamente as condições de trabalho, nomeadamente naquilo que se relaciona com os horários dos docentes destes ciclos de ensino, para melhor se denunciar, combater as ilegalidades e apresentar propostas para a resolução deste problema.

Os resultados do inquérito serão apresentados num Encontro Nacional que terá como lema “O Exercício da Profissão e as condições de trabalho nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário” e acontecerá no dia 10 de novembro, no Auditório da Escola Secundária Camões em Lisboa.

A Fenprof apela, naturalmente à participação de todos por parte de todos. E, claro, à divulgação do inquérito. A colaboração é muito importante e essencial na denúncia de situações irregulares.

Sobre a avaliação (interna e externa) dos alunos (2020)

Fri, 17 Jul 2020 16:13:00 GMT

15 de julho de 2020

Os exames nacionais sempre detiveram uma importância e um significado político controversos, relacionados com a regulação e a seleção do acesso ao ensino superior. A partir de 2014, com Nuno Crato, a operacionalização dos exames nacionais transitou da administração direta (GAVE, um gabinete estatal) para a administração indireta (IAVE, um instituto público), resultando, dessa transição, um novo perfil conceptual e político para os exames nacionais: a avaliação externa. Foi uma transição substantiva para o mercado da educação particular e cooperativa, para o qual o selo de uma “garantia externa” de equidade e de regulação no acesso ao ensino superior poderia ser determinante aquando dos famigerados “rankings” das escolas que, anualmente, a imprensa amiga de uma educação liberal e concorrencial, insiste em publicar. Nem mesmo este ano, num contexto difícil, marcado pela pandemia, foi exceção.

Não terá sido por coincidência que, no mesmo ano de 2014, a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas impôs serviços mínimos ao serviço de exames, conferindo à aferição externa o valor de uma necessidade social impreterível, que mereceu sempre a oposição da Fenprof. Este governo mantém esse valor e não se demarca dessa opção ideológica.

Pelo contrário, vieram confirmá-lo as opções recentes em contexto pandémico, no âmbito da definição dos níveis e anos de ensino a retomar o regime presencial. No final do segundo período letivo, o discurso ministerial assentava numa lecionação telemática no quadro de confinamento que se vivia. No terceiro período, não obstante as controvérsias geradas em redor da manutenção da aferição externa, a tutela optou por não a pôr em causa, retomando o ensino presencial apenas para os anos e disciplinas sujeitos a exame nacional.

O prolongamento das aulas até 26 de junho e as precauções de classificação desenhadas para as provas de exame não compensam nem, muito menos, resolvem as dificuldades e condicionalismos criados pelo modelo de ensino adotado (com parte dos conteúdos lecionados em regime não presencial, com redução da carga horária síncrona ou presencial de diferentes disciplinas, com evidentes dificuldades para assegurar, em particular, o acompanhamento das aprendizagens por parte de alunos pertencentes a grupos de risco ou alunos abrangidos pela Educação Especial...).

Contudo, não tendo sido resolvidos esses condicionalismos, a revisão dos critérios de classificação de exame não é — nem pretende ser — inócua: ela vem atenuar o efeito desses condicionalismos sobre os resultados. Os seus efeitos sobre a aprendizagem só poderão ser atenuados se, no próximo ano letivo, se corrigirem opções de desqualificação da escola pública e do trabalho dos seus profissionais: se, entre outros fatores que afetam a qualidade do processo educativo, forem revistos horários e condições de trabalho, se forem redimensionadas as turmas, se forem reforçados os recursos humanos, se os recursos informáticos forem perspetivados como meios complementares do ensino e não como forma de o substituir, se for efetivamente regulamentado (com a devida especificidade) o trabalho docente realizado a distância (para além de cumprido o previsto no Código do Trabalho para o regime de teletrabalho), se se assegurar a centralidade de decisões sobre processos essenciais como a avaliação e a clareza na comunicação das decisões da tutela aos professores e às escolas. Só desta forma será possível mitigar as desigualdades que não deveriam existir na sociedade, mas que, muito menos, poderão ser ampliadas numa escola de primado constitucional universal, por dificuldades acrescentadas à ação educativa dos docentes e de outros trabalhadores da escola pública.

A preocupação evidenciada em torno dos exames nacionais como fator de regulação de desigualdades no acesso ao ensino superior não corrige as desigualdades de acesso ao conhecimento com que os alunos chegam à situação de exame e que o modelo adotado para o ensino em contexto pandémico veio agravar. Tal ficou demonstrado no questionário realizado pela Fenprof sobre as perceções e a (s) palavra (s) dos professores sobre o Ensino a distância (E@D) em que só 47,8% dos professores afirmou ir avaliar novos conteúdos,30% se limitou a reforçar conteúdos que já tinham sido trabalhados em sala de aula e 70,5% lecionou novos conteúdos.

Não revela, portanto, uma preocupação com a substância, mas sim com a aparência. Não incide sobre os processos, mas sobre os resultados de uma aferição externa.

Porém, a credibilidade da aferição externa provém da qualidade e da equidade da avaliação interna. É, aparentemente, à luz dessa relação de precedência entre aferição externa e interna, e no quadro de um discurso de rigor sobre esta última que o Ministro da Educação avança com o anúncio de auditorias às classificações internas, sobre as quais a Fenprof questionou o ME e pediu esclarecimentos à IGEC sobre quais as escolas em que a ação inspetiva ia ser realizada e quais os procedimentos e os critérios que iam ser adotados, e ameaças de processos disciplinares por inflação culposa da avaliação, colocando, em abstrato e publicamente, numa situação de especial fragilidade e suspeição toda uma classe que tem vindo a assegurar o processo com profissionalismo e dedicação, e em condições particularmente difíceis e desgastantes, como, aliás, tem sido reconhecido pela opinião pública e pelo próprio Ministro da Educação. Se esse reconhecimento é evidente, também é evidente que o processo de avaliação careceu de diretrizes centrais claras e atempadas, já que a emissão, por parte do ME, de um documento com orientações sobre a avaliação surge apenas decorrido cerca de um mês sobre o início do terceiro período. Infelizmente, o apuramento de responsabilidades desencadeado pelo ME não se orienta senão num único sentido. Infelizmente, a inspeção do processo de avaliação não acontece preventivamente, no momento mais oportuno, acompanhando, desde o início, as orientações, documentos e instrumentos a circular em cada escola, procurando corrigir falhas, evitar disparidade de soluções e assegurar a equidade. É só chegados praticamente ao final do calendário de avaliação que o ME torna visível esta preocupação, transpondo para os professores e para as escolas uma inquietação que não favorece o próprio processo de avaliação interna e, por efeito, a externa.

Do mesmo modo, é só muito perto do início do calendário de exames que os professores se confrontam com a manutenção — se não mesmo agravamento— de um quadro de abuso e sobrecarga que tem caraterizado a sua prestação de serviço no âmbito da avaliação externa, e que, no atual cenário, se reveste de um caráter especialmente preocupante. Depois de reconhecido publicamente pelo ME o esforço suplementar dos professores para responder com qualidade e dedicação às exigências acrescidas do ensino em contexto pandémico, seria justo e expectável que essa situação de exaustão e sobrecarga do corpo docente fosse tida em conta na conceção das normas que definem a prestação de trabalho dos professores no quadro dos exames nacionais. Não sobrecarregar os docentes com o processo de avaliação externa é não só do interesse daqueles, mas é, sobretudo, uma condição fundamental para a qualidade do trabalho a desenvolver.

Das várias reivindicações apresentadas pela Fenprof, nenhuma foi atendida, nomeadamente:

A revisão dos critérios de seleção dos professores classificadores, com indicações claras para todasas escolas seguirem os mesmos procedimentos, de modo a que o trabalho de classificação não recaia insistentemente sobre alguns, fomentando a rotatividade nessa função entre os professores de cada grupo disciplinar;
O aumento do número de professores classificadores, através da igualdade e proporcionalidade de procedimentos, no recrutamento e seleção em todas as escolas.
A fixação em 30 do número máximo de provas a distribuir a cada classificador e o aumento do tempo reservado para a realização das tarefas;
O caráter absolutamente excecional da atribuição de classificação de provas em mais do que uma fase e em mais do que uma componente de exame (oral ou escrita), na mesma fase;
A fixação de critérios-base adequados e justos para a atribuição de dias de compensação, tendo em consideração o volume de trabalho distribuído a cada docente;
O rigoroso cumprimento dos direitos dos professores classificadores pelas direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas;
O pagamento em prazo curto das ajudas de custo e das despesas de transporte que sejam devidas aos professores classificadores;
A revisão do papel dos classificadores dentro do processo supervisionado com o respeito pela sua autoridade científica.

Igualmente expectável seria que a situação sanitária tivesse um reflexo muito visível nas disposições para organização do processo de exame, o que não acontece. Assim, mantém-se oportuna a reivindicação já apresentada à tutela pela Fenprof:

a revisão das normas de realização, vigilância e classificação de provas orais e escritas sob orientação das autoridades de saúde pública, por forma a reduzir ao máximo os riscos que decorrem do contacto interpessoal, mobilidade e exposição a material potencialmente contaminado.

É lamentável que, tendo a Fenprof mostrado disponibilidade para reunir com o ME no sentido de rever as condições de trabalho em serviço de exames, a tutela tenha desaproveitado o contributo que poderíamos ter dado para corrigir os problemas apontados, tal como tem desaproveitado a oportunidade de negociar connosco um conjunto de matérias com vista à preparação de um próximo ano letivo que não se foque de forma primordial e estéril nos resultados, mas, sobretudo, na substância da aprendizagem e no potencial construtivo da avaliação para aperfeiçoamento não só das práticas docentes, mas do próprio sistema educativo e das políticas educativas.

Foto: Tiago Pereira dos Santos

Inflação de notas — Fenprof solicita esclarecimentos à IGEC (2020)

Wed, 17 Jun 2020 11:45:00 GMT

16 de junho de 2020

Inflação de notas no ensino secundário: Fenprof questiona IGEC sobre fiscalização de eventual inflação de notas dos alunos do ensino secundário

A Fenprof solicitou informações à Inspeção Geral da Educação e da Ciência (IGEC) sobre ação inspetiva relativa à fiscalização de eventual inflação de notas dos alunos do ensino secundário.

Na sequência do anúncio, pelo Ministério da Educação, da necessidade de serem fiscalizadas escolas para evitar que algumas aproveitassem a situação excecional que se vive para inflacionar as notas dos seus alunos, à IGEC terá sido atribuída a missão de desenvolver uma ação inspetiva orientada para esse fim.

Num momento tão difícil como aquele que foi e continua a ser vivido pelas escolas, merecendo destas as mais variadas respostas e formas de organização, será difícil uniformizar critérios de avaliação sem que se corra o risco de, com a intenção de promover a justiça, se cometerem graves injustiças.

No ofício enviado ao Inspetor-geral, a Fenprof afirma pretender, por isso mesmo, conhecer o teor da ação inspetiva em causa, designadamente as escolas em que a mesma será desenvolvida, os procedimentos e os critérios adotados para aferir da eventual presença de situações de inflação de notas.

A este propósito, pretende também a Fenprof ter conhecimento do resultado de ações inspetivas passadas, igualmente de fiscalização de situações de eventual inflação de notas.

Poderá esta informação ser prestada por escrito, mas, havendo disponibilidade, a mesma poderá ter lugar em reunião a realizar em data próxima. A Fenprof recordou, também, que ainda está em falta a informação relativa às situações de desrespeito pelos limites legais dos horários de trabalho dos docentes e das quais, em 2019, foi apresentada queixa junto da IGEC.

Docentes incapacitados para funções docentes, mas aptos para outras funções (2020)

Fri, 29 May 2020 14:49:00 GMT

29 de maio de 2020

No dia 25 de maio, foi divulgada a Circular n.º B20041504R, sobre docentes incapacitados para funções docentes mas aptos para outras funções, que vem permitir aos docentes em causa a possibilidade de serem destacados ao abrigo da alínea a), do artigo 68.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), para o exercício de funções não letivas, contempladas no artigo 82.º do ECD.

Recorde-se que alguns destes docentes, quando colocados em estabelecimentos distantes das suas residências, viam-se normalmente impedidos de aceder tanto ao concurso de mobilidade interna, como também à possibilidade de requerimento de mobilidade por doença, ficando assim impossibilitados de tentar qualquer tipo de aproximação às suas residências, um problema que poderá agora ser ultrapassado, com a colaboração do agrupamento ou escola de destino.

Sem prejuízo desta situação, o SPN continuará a defender e a bater-se pelo direitos destes docentes a poderem candidatar-se tanto ao concurso interno como ao de mobilidade interna.

Como ler o meu horário de trabalho? (2019-2020)

Fri, 20 Sep 2019 15:43:00 GMT

20 de setembro de 2019

Este guião pretende ser uma ajuda no esclarecimento das dúvidas dos educadores e professores na análise do seu horário de trabalho. Caso permaneçam irregularidades e ilegalidades, tal como aconteceu no ano letivo transato, a Fenprof não hesitará em convocar Greve ao Sobretrabalho.

Fontes: [DN 10-B] – Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho; [ECD] – Anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação do DL 41/2012, de 21 de fevereiro; [DL137] – Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de junho; [Port. 644-A] – Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto; [CT] – Código do Trabalho: Anexo à Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, e [Desp. n.º 7638-A] - Despacho n.º 7638-A/2019, de 28 de agosto. [OCEPE] – Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

1. Definição de «hora letiva»

60 minutos, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico; 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino.

Qual a duração do «tempo letivo» e dos tempos letivos de cada disciplina?

Depende. Na educação pré-escolar, as 5 horas diárias são geridas de acordo com o previsto nas OCEPE e no 1º CEB os “tempos” são de 60 minutos (nos restantes ciclos o tempo letivo é definido pela escola, sendo o mais usual a utilização da unidade letiva de 45 ou de 50 minutos). É da competência da escola definir a duração dos tempos letivos de cada disciplina em função da carga horária semanal prevista nas matrizes curriculares.

Como é organizado o horário escolar?

Em duas partes:

— componente letiva [DN 10-B] art.º 5.º, n.º 1:

25 horas semanais para os educadores de infância e professores do 1.º CEB;

1100 minutos para os professores dos 2.º e 3.º CEB, grupo de recrutamento 120, ensino secundário e Educação Especial.

— componente não letiva:

trabalho de estabelecimento – até 150 minutos [DN 10-B, art.º 6.º, n.º 5];

trabalho individual – tempo remanescente, até perfazer as 35 horas de trabalho semanal.

O que é a componente letiva de um horário?

A FENPROF tem vindo, sucessivamente, a reivindicar junto do ME que seja considerada toda a atividade docente que envolva o trabalho direto com alunos. Contudo, para o ME, a componente letiva restringe-se à atribuição de turmas, ao desenvolvimento das atividades de desporto escolar e às atividades de enriquecimento curricular (neste último caso, de acordo com o exposto no número 8).

A Direção de Turma (DT) faz parte da componente letiva?

Graças à luta dos professores, principalmente no final do ano letivo de 2012-2013, o cargo de DT, para o qual cada escola gere 4 horas semanais, implica a redução de, pelo menos, 2 horas da componente letiva, sendo as restantes marcadas na componente não letiva. Contudo, 2 daquelas horas podem ser atribuídas a outro docente do Conselho de Turma [DN 10-B, art.º 10.º]. A FENPROF defende e continuará a lutar para que, para o exercício das mesmas funções, aos educadores de infância e professores do 1.º CEB sejam aplicadas as condições existentes nos outros setores de ensino.

O intervalo no horário de trabalho dos professores do 1.º CEB é contabilizado na componente letiva?

Sim, com exceção do intervalo de almoço [DN 10-B, art.º 5º, n.º 3].

O intervalo no horário de trabalho dos educadores de infância é contabilizado na componente letiva?

O tempo de intervalo, na educação pré-escolar, está integrado na componente letiva.

As atividades de enriquecimento curricular (AEC) fazem parte da componente letiva do meu horário?

Sim. No caso de o agrupamento ser a entidade promotora das AEC, estas devem ser consideradas como atividade letiva aquando da distribuição do serviço aos docentes de carreira, desde que tenham um horário semanal de, no mínimo, 6 horas [DN 10-B, art.º 5.º].

O que pode ser considerado na componente não letiva cumprida no estabelecimento de ensino?

Todas as atividades previstas no n.º 3 do art.º 82.º do ECD e ainda as reuniões não ocasionais. No 1.º CEB, ainda o atendimento aos Encarregados de Educação e o tempo de deslocação entre estabelecimentos de ensino no mesmo dia. No Pré-Escolar, o acompanhamento das atividades de animação, apoio à família e atendimento aos Encarregados de Educação [DN 10-B, art.ºs 6.º e 7.º].

Tenho horas de redução da componente letiva ao abrigo do art.º 79.º do ECD. O que pode o diretor atribuir-me nessas horas?

Infelizmente, e ao contrário do que a FENPROF vem há muito reivindicando, de acordo com o ECD, a redução da componente letiva do horário de trabalho determina o acréscimo correspondente na componente não letiva a nível de estabelecimento, sendo que nas situações de redução previstas no n.º 3 do art.º 79.º do ECD, deverão ser atribuídas preferencialmente as atividades constantes das alíneas d), f), g), i), j) e n), cf. DN 10-B, artºs 5.º e 6.º. Assim, o diretor poderá atribuir o que está indicado na resposta anterior.

Trabalho em várias escolas do mesmo agrupamento. Tenho direito ao tempo de deslocação?

Sim, caso seja atribuído serviço letivo, no mesmo dia, em diferentes escolas do mesmo agrupamento. O tempo de deslocação entre elas é considerado como componente não letiva de estabelecimento [DN 10-B/2018, art.º 6.º, n.º 8].

Como são calculadas as horas de trabalho letivo noturno?

A partir das 22 horas, com um fator de bonificação de 1,5, arredondado por defeito, para cumprimento da componente letiva [ECD: art.º 84.º e CT: art.º 223.º].

Quantas turmas e níveis posso ter?

Apesar de a FENPROF reivindicar, há anos, um limite máximo, tal limite não está consagrado na lei, ficando a distribuição de serviço ao critério dos diretores: “Os critérios em que assenta a distribuição do serviço docente são definidos pelo diretor e visam a gestão eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, tanto na adaptação aos fins educativos a que se destinam como na otimização do potencial de formação de cada um dos docentes”. Contudo, o serviço docente não deve ser distribuído por mais de 2 turnos por dia, exceto quando ocorrerem reuniões de natureza pedagógica [DN 10-B].

Sou professor de um determinado grupo de recrutamento, posso lecionar noutro?

Sim: “Os docentes podem, independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, lecionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino, desde que sejam titulares da adequada formação científica e de certificação de idoneidade, nos casos em que esta é requerida” [DN 10-B].

Quem escolhe o horário em primeiro lugar?

A graduação profissional não está associada à atribuição de horários. A distribuição de serviço é da competência do diretor [DL 137, art.º 20.º n.º 4 alínea d)]. Contudo, o regulamento interno de cada agrupamento ou escola pode determinar critérios a seguir.

A responsabilidade por grupo-equipa de desporto escolar encaixa em que componente do horário?

As atividades de treino desportivo regular de grupo equipa e de competição desportiva interescolar formal de âmbito local, regional, nacional e, eventualmente, internacional, bem como as atividades de aprofundamento da prática desportiva, treino e competição, em modalidades e grupo-equipa de elevado potencial desportivo, incluem-se na componente letiva do horário [Despacho 7638-A].

O apoio ao estudo do 2.º CEB é atribuído com recurso a que horas?

Às horas da componente não letiva de estabelecimento e do crédito horário [DN 10-B].

A oferta complementar dos 2.º e 3.º CEB é atribuída com recurso a que horas?

Às horas do crédito horário [DN 10-B].

O que é o apoio tutorial específico?

Apoio a alunos dos 2.º e 3.º CEB que, ao longo do seu percurso escolar, acumulem duas ou mais retenções. Cada professor tutor acompanha um grupo de 10 alunos. São atribuídas 4 horas letivas semanais para esse efeito [DN 10-B].

Se estiver a amamentar ou a aleitar, a quantas horas de redução tenho direito?

Tem direito a até uma hora por cada turno, admitindo-se, devido à especificidade do horário de trabalho docente, que seja distribuída proporcionalmente nas componentes letiva e não letiva. [CT: art.ºs 47.º e 48.º].

Com a publicação do DL n.º 55/2018, de 6 de julho (Autonomia e Flexibilidade Curricular), qual a implicação no horário de cada professor envolvido, tendo em conta todo o trabalho de coordenação e de articulação curricular que dele resulta?

De acordo com o n.º 11 do art.º 7.º do DN 10-B/2018, deverão todas as reuniões não ocasionais fazer parte da componente não letiva a nível de estabelecimento.

Nota 1: Sempre que o número de horas semanais despendido com reuniões, cuja realização decorra do normal funcionamento de uma escola/agrupamento, ultrapassa as que estão registadas no horário para esse fim (componente não letiva de estabelecimento), o docente deverá:

Ter a correspondente redução horária na componente de estabelecimento.
Ou ter essas horas remuneradas como serviço docente extraordinário, pois o aumento do número de horas de componente não letiva de estabelecimento não pode nunca determinar a redução do número de horas da componente não letiva destinadas a trabalho individual.

Nota 2: Sempre que um docente não vê reconhecido o direito referido na Nota 1, deve informar o Sindicato da FENPROF da sua área, em qualquer uma das suas sedes ou delegações, por email ou ainda por telefone, para que tenha o devido apoio e acompanhamento.

A FENPROF estará atenta. Se se mantiverem irregularidades, será convocada greve ao sobretrabalho.

Há escolas que, ainda durante o ano letivo anterior, corrigiram as irregularidades que possuíam.

46h por semana (2017)

Sun, 12 Mar 2017 17:15:00 GMT

12 de março de 2017

Professores trabalham, em média, mais de 46 horas por semana

"Os professores não podem continuar a sacrificar as suas vidas pessoais e familiares, suportando cargas de trabalho extremas que acabam por prejudicar, direta ou indiretamente, a resposta pedagógica adequada e de qualidade para os alunos e, igualmente, o seu bem-estar psicossomático, nem a colmatar a escassez de recursos das escolas com os seus bens materiais."

Mário Nogueira e o desgaste dos professores: "Não basta reconhecer o problema, há que tomar medidas para o resolver"

A FENPROF não podia ser mais clara na apresentação das conclusões do inquérito que promoveu a nível nacional (Norte, Região Centro, Grande Lisboa, Zona Sul, Açores e Madeira) sobre os horários dos docentes do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

Divulgadas em conferência de imprensa realizada na manhã da passada sexta-feira, 10 de março, em Lisboa, as conclusões desse inquérito, com 5 709 respostas validadas, apontam: os professores trabalham, em média, mais de 46 horas por semana! Confirma-se, assim, um problema já conhecido mas que não tem merecido qualquer solução por parte de várias equipas ministeriais.

Mário Nogueira, Secretário Geral; Anabela Delgado (SPGL), José Manuel Costa (SPN), João Louceiro (SPRC) e Francisco Oliveira (SPM) integraram a Mesa deste encontro com a comunicação social.

O Secretário Geral da FENPROF fez uma breve introdução e Anabela Delgado apresentou o inquérito, explicando a sua estrutura e aspetos técnicos e analisando os seus principais dados. A dirigente sindical alertou ainda para as ilegalidades que se continuam a registar nos horários dos docentes, dando como exemplo a integração dos apoios a grupos de alunos na componente não letiva. / JPO

MEC, mergulhado em incompetência e irresponsabilidade, instala a confusão (2014)

Wed, 21 May 2014 09:00:00 GMT

21 de maio 2014

Soube-se ontem (20/05), pela consulta do site do IAVE, que em 15 de abril de 2014, o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário concordou e autorizou que os classificadores e supervisores dos exames de 4.º e 6.º anos fossem dispensados da componente letiva “durante dois dias a terem lugar dentro do período em que decorre o processo de classificação”, tendo também autorizado a dispensa da componente não letiva de estabelecimento durante esse período.

O secretário de estado autorizou ainda que os professores supervisores fossem oficialmente dispensados de serviço para participarem nas reuniões com o IAVE e também com os professores classificadores.

Acontece que o MEC, segundo as direções dos agrupamentos, não terá feito chegar essa informação às escolas, apesar de ter passado mais de um mês entre o despacho de concordância do secretário de estado e o início da realização dos exames. E só no dia de intervalo entre a primeira e a segunda prova, a informação foi colocada no sitedo IAVE, o que levou a que apenas algumas escolas tivessem acedido à mesma

Entretanto, na informação que o adjunto do secretário de estado elaborou, consta que o órgão de administração e gestão dos agrupamentos de escolas deverão assegurar a “continuidade das atividades letivas dos alunos das turmas dos professores envolvidos, durante as dispensas concedidas”.

Ora bem, o que temos:

- Que os professores classificadores e supervisores têm direito aos dias de dispensa concedidos e durante o período de classificação;

- Que as direções dos agrupamentos têm de assegurar a sua substituição nesses dias de dispensa;

- Que se não houvesse dispensa de atividades letivas, nenhum professor poderia ter mais de 25 provas para classificar;

- Que, de um modo geral, os professores têm mais de 25 provas para classificar, alguns até mais de 50;

- Que, para garantir a realização de atividades letivas com os alunos que ficam sem professor, teriam as escolas de ter sido informadas com antecedência para se organizarem, mas isso não aconteceu;

- Que é impossível, em muitos agrupamentos, substituir 10 ou mais professores titulares de turmas que são classificadores.

Em suma, está a confusão instalada! Nem os professores podem abdicar de ter os dois dias de dispensa de atividades letivas, nem as direções das escolas podem deixar de dar continuidade, nesses dias, à atividade letiva dos alunos. Uma e outra coisa parecem difíceis de articular e só respostas absolutamente desqualificadas poderão “desenrascar” uma solução. Esta confusão acresce a todas as que, com estes exames, têm vindo a verificar-se, desde logo, o facto de milhares de alunos terem ficado sem aulas nestes dias.

É o Ministério da Educação que temos e que, mais uma vez, nos obriga a afirmar o que são: incompetentes no plano técnico, irresponsáveis no político e perigosos no ideológico. Não reúnem condições para continuarem a governar!

Em anexo: Informação do IAVE

O Secretariado Nacional da FENPROF
21/05/2014

Dispensa da componente letiva e não letiva para os professores classificadores e supervisores das provas finais dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.

Tendo em conta a alteração de datas, acordada com o JNE, decorrente da gestão do processo de classificação, a dispensa concedida por este Despacho deverá ser entendida segundo as datas constantes nos seguintes cronogramas.

Consulte o Despacho.

Cronogramas - Português 1.º ciclo | Matemática 1.º ciclo | Português 2.º ciclo | Matemática 2.º ciclo

Calendário das Provas e dos exames

Site com as provas e os critérios de Correção

Horários — Regras e limites legalmente estabelecidos têm de ser cumpridos e respeitados (2008)

Fri, 12 Sep 2008 08:37:00 GMT

09 de setembro de 2008

A elaboração dos horários dos professores e educadores tem regras e limites legalmente estabelecidos no Despacho n.º 19 117/2008, de 17 de Julho, entre outros normativos, que, de acordo com informação chegada aos Sindicatos da FENPROF, não estão a ser respeitados em algumas escolas e agrupamentos.

De acordo com o número 2 do artigo 5.º daquele despacho, a componente de trabalho individual dos educadores de infância e dos professores do 1.º Ciclo não poderá ser inferior a 8 horas e a dos docentes dos 2.º e 3.º Ciclos e do Ensino Secundário a 10 ou 11 horas, respectivamente, conforme tenham menos ou mais de 100 alunos.

Refere, ainda, o número 2 do artigo 5.º que aquele é o número mínimo de horas de componente individual, pois deverão ser tidos em conta, para além do critério "número de alunos", outros como o número de turmas e/ou de níveis atribuídos ao docente.

Esclarece-se, por fim, que nas horas de trabalho individual (8, 10 ou 11, conforme antes se referiu) são consideradas horas para reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades ocasionais" (n.º 2 do artigo 2.º do Despacho 19.117/2008, de 17 de Julho).

Em síntese, na elaboração dos horários dos docentes, nunca o conjunto das três componentes poderá ultrapassar as 35 horas semanais, tendo de ser respeitados os seguintes limites e regras legalmente estabelecidos:

Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico:

- Componente lectiva - 25 horas;

- Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 horas*;

- Componente de trabalho individual - mínimo de 8 horas**.

2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundário e Educação Especial:

- Componente lectiva - entre 22 e 14 horas (de acordo com artigos 77.º e 79.º do ECD);

- Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 ou 3 horas (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos, a que, apenas, podem acrescer as horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD)*;

- Componente de trabalho individual - mínimo de 11 ou 10 horas** (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos).

*Terão de ser deduzidas as horas referentes a acções de formação contínua, de acordo com artigo 6.º, n.º1, alínea n).

** Inclui reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades ocasionais".

Às horas referidas terão, ainda, de ser deduzidas as correspondentes ao desempenho de cargos e funções na escola, como, por exemplo, direcção de turma, coordenações, funções de avaliador, entre outras... Recorda-se, também, que nos termos do artigo 6.º, número 1, alínea n), as horas referentes a acções de formação contínua que tenham carácter obrigatório serão deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento.

O SPN já teve conhecimento de horários ilegais por violação dos limites e regras consagrados no Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho. Assim, sempre que o limite de horas legalmente estabelecido for ultrapassado, os horários deverão ser corrigidos ou, não sendo possível, aos docentes terá de ser pago o correspondente serviço extraordinário.

Neste início de ano lectivo, o SPN acompanhará atentamente esta situação e intervirá sempre que em alguma escola ou agrupamento os horários distribuídos aos docentes apresentem ilegalidades. Recorda-se que a aprovação de regras e limites sobre esta matéria resultou de um processo negocial complexo, cujo primeiro momento culminou na assinatura do "Memorando de Entendimento", entre o ME e as Organizações Sindicais, em 17 de Abril de 2008, na sequência do qual teve lugar a negociação que levou à aprovação do Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho.

Os horários de trabalho sobrecarregados, pedagogicamente absurdos e, por vezes, ilegais que surgiram nos três últimos anos lectivos, foram alvo da contestação dos professores e educadores e a sua "regularização" tem sido uma das exigências sindicais.

A FENPROF não pactuará com ilegalidades, tanto mais que as regras previstas neste despacho estão ainda longe de corresponder às que, do ponto de vista pedagógico, se recomendariam, tendo em conta todas as responsabilidades que, nas escolas, os docentes são chamados a assumir.

O Secretariado Nacional da FENPROF
9/09/2008

Nota: A fim de actuarem no sentido da defesa da legalidade e dos seus direitos, aconselham-se os docentes a usarem uma das seguintes minutas de reclamação - Minuta 1.º CEB e Pré-Escolar | Minuta 2.º e 3.º CEB, Ens. Secundário e Ed. Especial

Alterações no 2.º CEB são extemporâneas sem profunda intervenção no 1.º Ciclo (2008)

Fri, 18 Jul 2008 11:46:00 GMT

18 de julho de 2008

Relativamente à notícia divulgada (17/07/2008) sobre alterações a introduzir na estrutura dos horários dos professores do 2º Ciclo do Ensino Básico, já a partir de Setembro próximo, a FENPROF entende ser necessário esclarecer o seguinte:

1. O funcionamento do 2º CEB por áreas disciplinares está previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo e, portanto, deve, por norma, ser aplicado. Convém, contudo, esclarecer que há clara especulação e inverdade quando o ME alega e justifica as suas orientações às escolas afirmando que tal se deverá ao facto de, no 1º ciclo, os alunos se relacionarem com um só docente, como se este sector funcionasse em "monodocência" pura (esquecendo os apoios, bem como as AEC's que, apesar de questionáveis pela forma como se organizam, colocam os alunos perante mais alguns docentes), e que no 2.º Ciclo cada aluno tem 10 ou 11 professores diferentes, pois isso só excepcionalmente acontece.

2. A FENPROF considera que, prioritariamente, se deve intervir no 1º Ciclo, sendo aí constituídas verdadeiras equipas educativas, também previstas na Lei de Bases, de modo a melhorar as aprendizagens e a inserção social e cultural das crianças. Para além de, claro está, permitir que se corrijam os verdadeiros absurdos em que se tornaram, na maioria dos casos, as chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular. Uma intervenção adequada neste sector de ensino será muito mais importante e útil no combate ao insucesso escolar.

3. A FENPROF alerta para o perigo de o Ministério da Educação se estar a preparar para introduzir alterações radicais na filosofia organizativa do 2º CEB, à margem de uma cuidada e rigorosa discussão com os peritos nestas áreas de definição e organização curricular, com graves implicações no que concerne à formação inicial dos docentes e, sobretudo, à qualidade das aprendizagens dos alunos.

4. De qualquer modo, estas alterações agora anunciadas e que, a concretizarem-se, aguardam ainda publicação oficial, são totalmente extemporâneas, colidindo com o trabalho de organização do próximo ano lectivo já desenvolvido por muitas escolas, o que traduz uma clara falta de respeito pelo trabalho e esforço dos professores e dos conselhos executivos das escolas/agrupamentos.

5. A FENPROF considera, ainda, indispensável que o Ministério da Educação esclareça quais as eventuais implicações das medidas que anunciou, pois falta saber se elas terão, ou não, consequências ao nível do emprego docente, não sendo aceitável que, eventualmente, fossem tomadas com uma intenção economicista e não por razões de ordem pedagógica.

6. Finalmente, a FENPROF não pode deixar de denunciar a ausência de negociação sobre a matéria em causa - nem sequer foi informada, apesar de ter participado no processo negocial de aprovação de um despacho que visa estabelecer as regras de organização e funcionamento do próximo ano escolar! - num sinal de continuada hostilização do ME aos Sindicatos representativos da classe docente, atitude em tudo contrária ao bom funcionamento das escolas, da democracia e ao interesse de todos os que se preocupam com as matérias educativas. Esta atitude do ME, que parece persistir, não deixará de merecer a adequada resposta por parte dos professores e educadores.

O Secretariado Nacional da FENPROF
17/07/2008

FENPROF saúda professores pelo rigor e competência na elaboração dos horários escolares (2007)

Thu, 01 Nov 2007 00:00:00 GMT

25 de setembro de 2007

Pelos dados tornados públicos, mais de 99% dos horários escolares em 2006/07 foram elaborados de forma equilibrada, correspondendo às orientações que existiam sobre a matéria.

Infelizmente, a forte carga lectiva que os alunos continuam a ter nos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário (principalmente no 3º Ciclo), o excesso de turmas em algumas escolas e a desadequação dos transportes escolares relativamente aos horários dos alunos, obrigam, por vezes, a que estes se sujeitem a esforços que poderiam evitar-se.

Por essa razão, se estranha o título de primeira página de um jornal de expressão nacional, em que se afirma que os horários escolares seriam feitos à medida dos professores. Tal não corresponde à verdade e não é apenas a FENPROF que o afirma, são os próprios números da Inspecção-Geral de Educação que o confirmam.

Quanto aos critérios de distribuição de horários pelos professores, dentro de cada escola, pouco ou nada influenciam a distribuição equilibrada dos horários dos alunos. Essa é, aliás, outra das conclusões que pode ser retirada do relatório da I.G.E.

Por essa razão, e por se confirmar ter sido correcta e competente a elaboração, pelos docentes, dos horários escolares, a FENPROF saúda todos os que integraram as comissões de escola que os elaboraram, bem como os seus órgãos de gestão.

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF SAÚDA OS MÚSICOS E OS PROFESSORES DE MÚSICA

Sun, 07 Oct 2007 23:00:00 GMT

A Música e o ensino de Música ocupam lugar de relevo no panorama do ensino artístico no sistema de ensino português. É parte integrante do currículo dos 5 e 6º anos de escolaridade, é opção no ensino secundário, é objecto de oferta de muitas escolas profissionais e particulares. A formação destes profissionais assenta por um lado na existência de escolas ?vocacionais? - Conservatórios, Escolas Profissionais de Música, Academias e Escolas Superiores de Música ? e por outro em cursos específicos existentes em Universidades e Escolas Superiores de Educação.

Num dia que lhes é particularmente dedicado, a FENPROF saúda os docentes de Música de todas as escolas e agradece-lhes o esforço para manter viva uma área de formação de inquestionável importância na ?construção? de homens pluridimensionais, estimulados pela dinâmica da Arte para serem cidadãos preparados e intervenientes

Mas o reconhecimento da importância deste ensino e desta Arte obriga a que se denuncie um conjunto de situações em tudo contrárias aos interesses dos docentes, das populações e escolas de Música.

Nomeadamente:

- A FENPROF considera inadiável a criação de condições de estabilidade e segurança para os docentes contratados nos conservatórios, situação a que se liga a urgente criação dos quadros destas escolas e o acesso à profissionalização dos docentes.

- A FENPROF exige que o Ministério da Educação tenha em atenção as opiniões das escolas na projectada refundação do ensino artístico vocacional.

- A FENPROF exige que sejam tomadas medidas de apoio financeiro que ponham fim às enormes dificuldades que atingem as escolas profissionais de Música;

A FENPROF exige que se tenha em devida atenção o papel insubstituível desempenhado por inúmeras academias, escolas de música, bandas, que constituem em muitas zonas do país o veículo essencial e único de acesso das população à aprendizagem da Música e ao contacto com esta Arte.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Gratificação a pagar aos orientadores de estágio (2007)

Fri, 19 Jan 2007 00:00:00 GMT

19 de janeiro de 2007

Depois de a FENPROF ter desenvolvido esforços, logo a partir do momento em que tomara conhecimento da intenção do Ministério da Educação (ME) de suspender o pagamento da gratificação aos orientadores de estágio, é com satisfação que podemos agora informar que esses mesmos esforços tiveram já resultados, tendo sido tornado público pelo ME que tais pagamentos estão garantidos até ao final do corrente ano escolar.

Não sendo ainda uma situação totalmente satisfatória (como se dá conta na Nota à Comunicação Social hoje mesmo divulgada), pois deixa muitas interrogações quanto ao futuro, não deixa de ser um desenvolvimento positivo, que importa reconhecer e divulgar.

Governo corta gratificação a orientadores de estágio, desrespeitando compromissos assumidos (2007)

Mon, 25 Dec 2006 00:00:00 GMT

25 de fevereiro de 2007

Governo corta gratificação a orientadores de estágio, desrespeitando compromissos assumidos

O Ministério da Educação informou as escolas de que, a partir do presente mês de Dezembro, não poderão continuar a ser pagas as gratificações devidas aos professores que, nas escolas, asseguram a orientação da prática pedagógica.

Esta gratificação, no valor de 84,34 euros/mês, é uma das raras contrapartidas apresentadas aos professores, no início de cada ano lectivo, para que estes aceitem trabalho acrescido e tão exigente como é o da orientação de estágios pedagógicos. Contudo, três meses depois de iniciado o ano, surge a informação de que os professores deverão continuar a exercer aquelas funções, mas graciosamente.

Esta atitude do ME comprova inequivocamente que a sua única preocupação educativa é a da poupança argentaria. Tudo o resto, é a trágica mistificação das suas políticas que vêm conduzindo a Educação para um nível de mediocridade inaudito.

Um Ministério da Educação que verdadeiramente se preocupasse com a qualidade do ensino não poderia menosprezar desta maneira o trabalho dos orientadores da prática pedagógica supervisionada dos cursos de formação inicial de professores, retirando-lhes a gratificação que havia assumido pagar.

É tanto mais lamentável esta atitude quanto a dinamização pedagógica das escolas também passa pela acção daqueles docentes, indispensáveis a um bom enquadramento profissional e relacional dos futuros docentes. Mas ao ME o futuro parece pouco interessar tão absurdamente vive mergulhado neste presente sem futuro.

Esta informação ficou a conhecer-se através de ofício-circular do Gabinete de Gestão Financeira do ME, datado de 20/11/2006, que divulga despacho do Secretário de Estado da Educação, sobre a matéria, que tem data de 10/11/2006.

Mas, pela informação enviada às escolas, fica, ainda, a saber-se que o Ministério das Finanças pondera ainda a possibilidade de reposição de 15 meses de gratificações pagas aos professores, hipótese manifestamente absurda e ilegal.

Os professores que orientam estágios nas escolas começaram já a manifestar a sua indignação face a esta alteração, começando a dirigir-se aos seus Sindicatos para que sejam apoiados juridicamente (recorrendo judicialmente de uma situação que é alterada depois de definidas as regras e iniciada a função, solicitando escusa de função ou apresentando a sua demissão deste cargo a partir do próximo mês de Janeiro).

A FENPROF, ao mesmo tempo que denuncia a situação, exige ao Governo que mantenha a gratificação, pelo menos, até final do ano lectivo, justificando, desta forma, a boa fé da proposta apresentada aos professores para que assumissem esta responsabilidade.

A manter-se a situação, os Sindicatos da FENPROF promoverão, logo no início do 2º período lectivo, reuniões com estes professores, no sentido de ser debatido o problema e adoptadas iniciativas que permitam a sua resolução.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Alerta aos Professores de Educação Musical (2005)

Tue, 06 Dec 2005 00:00:00 GMT

06 de dezembro de 2005

Alerta aos Professores de Educação Musical

Dispensa dos Professores com mais de 15 anos de serviço ou de 10 de serviço e 45 de idade
Possibilidade de profissionalização no actual ano lectivo dos professores de Educação Musical

Em reunião efectuada com o Senhor Secretário de Estado da Educação em 17 de Novembro, chegou-se a acordo no que respeita entre outras, às seguintes matérias:

- dispensa da profissionalização dos professores com mais de 15 anos de serviço, ou mais de 10 anos de serviço e 45 de idade e que respeitem as restantes condições estabelecidas pelo despacho 6365/2005 - independentemente de estarem colocados no actual ano lectivo, e desde que tenham concorrido, bastando-lhes requerê-la.

- possibilidade dos professores de Educação Musical efectuarem a profissionalização no actual ano lectivo, se estiverem colocados em horários de menos de 12 h, atendendo à dificuldade de completarem as 12 h de horário, devido à carga horária da disciplina ser de apenas 1 hora semanal/turma. Esta possibilidade ficou dependente da apresentação pela FENPROF do número e dos casos concretos dos colegas que se encontrem nesta situação.

Por esta razão, solicitamos aos colegas de Educação Musical que:

- possuam, até 31 de Agosto de 2005, um total de 1826 dias de serviço;

- tenham prestado funções em três dos últimos quatro anos anteriores ao ano lectivo de 2005/2006; e se encontrem neste momento colocados num horário inferior a 12 horas, que entrem em contacto com a Direcção do seu Sindicato/FENPROF o mais urgentemente possível para que possamos dar resolução ao seu problema.

Recrutamento de Professores do Ensino Secundário para trabalhar no Reino Unido

Wed, 23 Mar 2005 17:01:00 GMT

[Documento de arquivo]

Recrutamento de Professores do Ensino Secundário para trabalhar no Reino Unido (2005)

O IEFP no âmbito do Programa EURES, em parceria com a MERCER SHAW MATTHEWS, está a recrutar PROFESSORES DO ENSINO SECUNDÁRIO (com qualificação profissional/ habilitação profissional para a docência) para trabalhar no Reino Unido - Região de Londres.

As áreas às quais se pode candidatar são as seguintes: Matemática; Ciências (Biologia/Física/Química); Design e Tecnologia; Educação Física; Arte e Design. Como requisitos pretende-se que os candidatos possuam um nível de Inglês - Muito Bom (falado e escrito) e a Qualificação / habilitação para a docência.

Por isso se estiver interessado, deverá preencher (e enviar até ao dia 22/03) os formulários de candidatura em inglês e juntar os seguintes documentos:

Curriculum Vitae (em Inglês), com indicação das habilitações académicas, da experiência na área do ensino (incluindo detalhes sobre as tarefas / responsabilidades, áreas de conhecimento, etc.)
Cópia do Bilhete de Identidade
Cópia do Diploma / Certificado de Habilitações
2 Fotografias Tipo Passe

Os formulários poderão ser consultados em: www.iefp.pt - Emprego - Trabalhar na Europa.

Toda a documentação deverá ser enviada para:

IEFP

Departamento de Emprego

Rede EURES

(A/c Helena Cruz)

Rua de Xabregas, 52 - 2º1949-003 LISBOA

(tel. 218 614 134 - email: eures@iefp.pt)

Ensino Secundário - Guimarães

Fri, 08 Oct 2004 13:27:00 GMT

A informação encontra-se em anexo. Por favor clique no link à direita.

Revisão do Secundário

Thu, 08 Jul 2004 15:53:00 GMT

Clique aqui para descarregar/abrir o ficheiro

Revisão do Ensino Secundário

Sat, 17 Apr 2004 19:27:00 GMT

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Revisão do Secundário

Discussão Pública

O documento orientador para a revisão do ensino secundário foi apresentado no dia 21 de Novembro, pelo Ministro da Educação, Prof. Doutor David Justino. Decorre, por um período de 60 dias, a fase de discussão pública. A reforma entra em vigor em 2004/2005, no 10.º ano.

Documento para download

(Formato PDF)

Queremos conhecer a sua opinião: geral@spn.pt

Sindicato dos Professores do Norte

20@nos com os professores e os alunos pela educação