Autonomia, Gestão e Avaliação do Sistema

Gestão — Fenprof rejeita recomendações do CE (2024)

Tue, 17 Dec 2024 13:59:00 GMT

17 de dezembro de 2024

A Fenprof rejeita as recomendações do Conselho das Escolas (CE) ao ministro da Educação, “relativamente às alterações ao Estatuto da Carreira Docente e ao novo modelo de Autonomia, Administração e Gestão e Estatuto do Diretor”, apresentadas em 3/dez. Também por isso, a Federação apela a uma maior participação dos educadores e dos professores no preenchimento do inquérito sobre gestão das escolas.

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Questionário (online) | Imprimir (.pdf)

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) prepara-se para iniciar dois importantes processos negociais: a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), com início prevista para janeiro, e a alteração do regime de autonomia e gestão das escolas. Sobre o último, o CE fez saber o que pensa, sob forma de Recomendação (n.º 01/2024). Recorde-se que o CE é um órgão consultivo do MECI, constituído por 28 diretores de agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas (representantes dos anteriores dez QZP). Desse documento, destacam-se algumas recomendações:

Estatuto da Carreira Docente (Avaliação de Desempenho Docente)

Consideração do diretor e do coordenador de departamento [nomeado pelo diretor, como adiante se verá] como os dois avaliadores.

Dispensa do avaliador externo, atribuindo essa função ao coordenador de departamento/avaliador interno [nomeado pelo diretor].

Dar à SADD um papel central no processo, sendo esta constituída pelos coordenadores de departamento [nomeados pelo diretor].

Independentemente de outros pontos com que a Fenprof não concorda ou de alguns onde pode haver convergência, estas 3 recomendações deixariam, completamente, nas mãos dos diretores, as decisões sobre a vida dos docentes. Atente-se nas recomendações seguintes.

Autonomia, administração e gestão; estatuto do diretor

Manutenção do órgão unipessoal de direção executiva [para a Fenprof, no mínimo, deveria ser a escola a decidir a natureza e composição deste órgão].

Escolha do diretor por procedimento concursal [quando deveria ser por eleição].

Possibilidade de o diretor “escolher livremente a sua equipa, independentemente do local em que o docente se encontre a desempenhar funções”.

Que os “cargos de liderança sejam designados pelo diretor” [os coordenadores de escola, coordenador de departamento, subcoordenador, etc. deveriam ser eleitos].

Competências acrescidas do diretor na avaliação de desempenho docente.

Competências acrescidas do diretor na possibilidade de recrutar diretamente uma percentagem do corpo docente.

A Fenprof, tal como os educadores e os professores, rejeita estas recomendações e intervirá, tornando pública a sua posição, em circulação nas escolas, e através de um inquérito online, a correr, também, nas escolas. Os resultados serão divulgados em janeiro. A importância da participação dos docentes neste inquérito tornou-se ainda evidente, após o envio daquelas recomendações do CE ao MECI.

Fenprof reuniu com ANDAEP e ANDE (2024)

Wed, 18 Sep 2024 19:58:00 GMT

17 de setembro de 2024

Abertura do ano letivo, falta de professores, problemas com a recuperação do tempo de serviço dos docentes e próximos processos negociais anunciados foram os temas da reunião entre a Fenprof e as associações de dirigentes escolares, Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). A Fenprof irá realizar reuniões de auscultação semelhantes com outros parceiros da comunidade educativa.

Os processos negociais previstos para breve serão os de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), alterações ao regime de concursos, mobilidade por doença e regime de autonomia e gestão escolar. Este último, foi o tema central da reunião realizada (18/set), na Sede do SPN (Porto), tanto mais que o ministro da Educação tem vindo a anunciar a alteração do atual regime, criando um estatuto e uma carreira específicos para diretores, o que poderá significar, a médio prazo, um caminho semelhante ao da Saúde, com a entrada de privados e do setor social na gestão de unidades. Também foram avaliados os resultados do processo de transferência de competências para os municípios e a intenção dos governantes de o aprofundar.

Inquérito confirma gestão democrática (2024)

Tue, 23 Jul 2024 16:27:00 GMT

06 de fevereiro de 2025

A Fenprof apresentou, em conferência de imprensa, os resultados do inquérito sobre a gestão em que participaram mais de 7 mil docentes, de todos os distritos continentais. E os resultados não deixam dúvidas — os educadores e os professores portugueses defendem a gestão democrática. E contrariam, claramente, a posição do Conselho das Escolas, no sentido de reforçar, ainda mais, o poder do diretor, órgão unipessoal escolhido por um colégio muito reduzido.

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05 de fevereiro de 2025

CI – Apresentação dos resultados do inquérito da Fenprof

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou, para este ano letivo, a revisão do regime de gestão das escolas. A Fenprof promoveu um inquérito, onde participaram milhares de respostas, cujos resultados confirmam que os professores defendem a democratização da gestão, contrariando a intenção do governo e a posição do conselho das escolas.

Conferência de Imprensa

Sede da Fenprof | 6/fev | 12 horas

Os responsáveis do MECI anunciaram que o atual regime de autonomia, administração e gestão das escolas irá ser revisto. No início do ano letivo apontavam a revisão para janeiro, depois adiaram por alguns meses, mas mantiveram a intenção de avançar com o processo de revisão ainda neste ano letivo. O anúncio desta revisão podia ser uma boa notícia, não fora o rumo apontado no programa do governo, do qual a Fenprof discorda, assim como os mais de 7 mil educadores e professores, de todos os distritos do país, que responderam ao inquérito. Uma amostra muito significativa que, por esse motivo, tem uma margem de erro mínima.

Com este inquérito, a Fenprof quis saber a opinião dos docentes relativamente à criação da carreira de diretor, à transferência da gestão dos educadores e dos professores para as escolas, ou para as autarquias, à possibilidade de introdução de critérios como a residência ou a avaliação do desempenho no processo de recrutamento de docentes, à desresponsabilização do Estado por via da transferência de competências para os municípios, entre outros aspetos relacionados com a constituição do órgão de gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, bem como das estruturas intermédias de gestão.

01 de outubro de 2024

Questionário sobre a gestão das escolas

Perante o anúncio de que, no decurso deste ano letivo, o governo irá proceder à alteração do atual regime de autonomia e gestão das escolas, a Fenprof entende que é da maior relevância que os professores tornem claro o que consideram necessário alterar no modelo em vigor. Para isso, lançou um questionário a que os docentes irão, por certo, responder de forma massiva, para que não deixem dúvidas sobre as alterações que defendem, no sentido do aprofundamento da democracia e da melhoria da escola pública e da qualidade da educação.

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Questionário (online) | Imprimir (.pdf)

Como é sabido, o modelo de direção e gestão instituído pelo DL 75-A/2008 teve, desde o primeiro momento, a clara oposição da Fenprof. Nos últimos 15 anos, foram muitos os momentos em que procurou colocar na agenda política a gestão democrática, considerando o modelo em vigor um fator favorecedor da erosão da democracia das escolas e do desgaste profissional dos professores, o que vários estudos têm confirmado.

O estatuto do diretor de escola

O anúncio de uma alteração legislativa nesta área poderia, assim, ser uma boa notícia, não fora o caminho apontado no programa do governo para essa revisão: a criação do estatuto do diretor de escola, o reforço das competências a transferir para os municípios e para as escolas, nomeadamente na gestão dos recursos humanos, ou a integração no modelo de colocação de docentes de critérios como a residência e a avaliação.

Para a Federação, as medidas propostas visam reforçar os poderes dos diretores e dos autarcas, abrir a porta à profissionalização da gestão e retirar ao Estado central responsabilidades em áreas como o financiamento da educação pública e a gestão do pessoal docente, nomeadamente acabando com a graduação profissional como critério único de colocação. Neste contexto, é fundamental tornar clara a posição dos educadores e dos professores, não apenas sobre as intenções do governo, mas também sobre as alterações que consideram necessário introduzir no atual regime.

Valorizar a voz dos professores

Indo ao encontro da recomendação do Painel de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Profissão Docente, de que os professores e os seus sindicatos devem estar no centro da elaboração das políticas educativas, o lema escolhido pela Unesco, OIT, Unicef e Internacional da Educação (IE) para o Dia Mundial do Professor/2024 é “Valorizar a voz dos professores”. É isso que a Fenprof relembrará ao ministro da Educação, quando lhe entregar o resultado desta auscultação sobre o regime de autonomia e gestão das escolas. Mas, antes disso, é necessária uma resposta massiva ao questionário, que não deixe dúvidas sobre o que os professores defendem que seja alterado, para o aprofundamento da democracia e para a melhoria da escola pública e da qualidade da educação que ela deve assegurar.

23 de julho de 2024

Fenprof prepara campanha sobre a gestão democrática

A Fenprof contesta o atual modelo de gestão escolar, imposto pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, que adota uma abordagem gerencialista similar à prática empresarial – um líder, uma equipa, um projeto –, concentrando o poder na figura do diretor. Este modelo é apontado como um dos fatores que muito contribuem para o desgaste profissional e emocional dos docentes, ao lado de questões como burocracia e indisciplina. Vários estudos indicam que os problemas enfrentados pelos educadores e pelos professores são mais organizacionais que individuais, sugerindo a necessidade de mudanças no modelo de gestão escolar. Ora, a alternativa à profissionalização da gestão e ao atual modelo é a gestão democrática.

A Fenprof está a preparar um conjunto de iniciativas para o presente ano letivo, que inclui uma nova consulta aos educadores e aos professores, a divulgação das posições da Federação sobre a gestão escolar e a promoção de debates sobre a questão, no âmbito das políticas educativas. A Fenprof destaca a importância da mobilização dos docentes para alcançar esses objetivos e reafirma o seu compromisso com a defesa de uma gestão escolar democrática… porque uma escola que não é democrática não educa para a democracia e a Fenprof tem os professores e a educação na agenda.

No atual modelo, o diretor possui uma ampla gama de poderes, incluindo nomeações de subdiretores, adjuntos, coordenadores e recondução de professores contratados, além de presidir ao conselho pedagógico e administrativo. Esta acumulação de poder tem gerado abusos e um ambiente de insegurança entre os professores. Embora alguns diretores consigam mitigar os efeitos negativos do modelo através de suas características pessoais, a estrutura atual prejudica a vida democrática das escolas e a primazia do pedagógico sobre o administrativo.

A Fenprof defende o retorno a um modelo de gestão democrática, onde os órgãos de direção sejam eleitos e o funcionamento seja colegial, com a participação da comunidade escolar nas decisões. Esta abordagem contraria as propostas do governo atual, que, na prática, visam profissionalizar a gestão escolar, reforçar a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos dos diretores e prosseguir a transferência de responsabilidades para as autarquias.

Perante a manifestação de intenções do governo em relação a esta matéria, a Fenprof rejeita a criação de uma carreira específica para diretores e o aprofundamento da municipalização da educação. Essas mudanças levarão à desresponsabilização do Estado central pelo financiamento da educação pública e à interferência autárquica na vida das escolas e dos professores.

Consultas realizadas junto dos educadores e dos professores, como a realizada em 2017, pela Fenprof, indicam forte apoio a uma gestão escolar democrática, com resistência à expansão das competências dos diretores e dos municípios na educação. A recente mobilização dos professores contra as propostas de revisão do regime de concursos que iam naquele sentido reforça a necessidade de envolver a classe docente na definição de políticas educativas e de mobilizar os docentes na luta contra alterações que representariam um enorme retrocesso.

Fenprof no Congresso da ANMP (2021)

Mon, 13 Dec 2021 18:06:00 GMT

11 de dezembro de 2021

No dia 11 de dezembro, em Aveiro, dirigentes sindicais dos Sindicatos que constituem a Fenprof marcaram presença, no exterior do edifício onde se realizou o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). A delegação entregou um documento sobre a pretensão dos docentes em adiar o processo de generalização da municipalização da educação.

Este adiamento tem a sustentá-lo a ideia de que a generalização deste processo, no atual cenário político — parlamento dissolvido e sem OE/2022 aprovado —, seria uma medida muito negativa. Assim, propõe a Federação, o processo de municipalização deve ser rediscutido o que implica, naturalmente, adiar o prazo de uma eventual implementação.

Na carta distribuída aos autarcas presentes, a Fenprof, interpretando a vontade da maioria dos professores portugueses, lança precisamente este repto: “Adiar prazo para a aceitação obrigatória e (re)discutir a descentralização em Educação.”

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Reportagem Fotográfica de HB

Webinar sobre a municipalização (2021)

Mon, 30 Aug 2021 15:11:00 GMT

14 de outubro de 2021

Manuela Mendonça (Fenprof)

Alexandra Vieira (BE)

Ana Mesquita (PCP)

Mariana Silva (PEV)

Mário Nogueira (Fenprof)

— INSCRIÇÕES —

1 de setembro de 2021

Em período de eleições autárquicas, em resultado das quais os eleitos terão de assumir as suas responsabilidades, perante uma eventual generalização do processo de municipalização que se prevê que ocorra a partir de 31 de março, este é um debate essencial.

Neste momento crucial, a Fenprof convidou os grupos parlamentares a pronunciarem-se sobre a municipalização, participando no debate e clarificando o seu posicionamento. Pretende-se, essencialmente, perceber quais as ideias e o posicionamento dos resptivos partidos.

Ainda a esse propósito, a Fenprof entregou uma C arta Aberta e Apelo aos autarcas portugueses na Associação Nacional de Municípios Portugueses, em dia 1 de setembro, marcando, dessa forma, o início de mais um ano escolar.

1 de setembro de 2021

Municipalização — Carta Aberta aos autarcas

A Fenprof assinalou o início do novo ano escolar junto à sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, com o objetivo de sensibilizar os responsáveis pelo poder local, para as preocupações dos educadores e professores relativamente a um processo que, em nome de uma alegada descentralização, esvazia de competências as escolas.

Nesta iniciativa, a Fenprof entregou uma Carta Aberta que é um apelo aos autarcas, para que procurem impedir o avanço do processo de municipalização, antes que seja generalizado em 31 de março de 2022. Em causa está, obviamente a autonomia das escolas e os níveis de responsabilidade na gestão do sistema educativo. Assim, a Federação deixou claro que não pactua com a redução da parca autonomia das escolas na gestão pedagógica do processo educativo e com a alienação de responsabilidades que aprofundará as assimetrias e retirará capacidade às escolas para fazerem a sua própria gestão dos problemas.

Há responsabilidades que cabem às escolas, hoje, e bem, que passarão para as autarquias, as quais por incapacidade, falta de disponibilidade financeira ou desconhecimento tenderão a transferir serviços para fora da esfera pública. Alguns exemplos que saem da esfera da competência das escolas, afastando a decisão dos seus interessados: ação social escolar, refeitórios e bares, pessoal não docente, rede de oferta educativa e condições de funcionamento dos estabelecimentos escolares.

Num quadro em que, por enquanto, cerca de 2/3 dos municípios recusou entrar, impor-se-ia capacidade de análise da situação por parte do governo e de PS e PSD (partidos que aprovaram a Lei n.º 50/2018) para não prosseguirem com a municipalização da educação.

A Fenprof apela aos educadores e professores para que se envolvam nos debates eleitorais comprometendo os futuros autarcas com a necessidade reversão desta lógica destrutiva da Escola Pública.

30 de agosto de 2021

Conferência de imprensa — Municipalização: erro que ainda pode ser evitado (1 set, 11h)

Quarta-feira, 1 de setembro, inicia-se um novo ano escolar. Nesse dia, todos os docentes apresentar-se-ão nas respetivas escolas, iniciando o exigente trabalho de organização que permitirá o regresso dos alunos às escolas entre os dias 14 e 17. Neste período de eleições autárquicas, Fenprof abre ano escolar lembrando que municipalização é um erro que ainda pode ser evitado.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Coimbra, 1 de setembro - 11:00 horas

Junto à sede da ANMP

(Rua Dr. Marnoco e Sousa, n.º 52)

O início de atividade das escolas tem lugar a poucos dias de se realizarem eleições das quais sairão aqueles que governarão os municípios nos próximos quatro anos. Serão eles que, a cumprir-se o Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto, até 31 de março de 2022, estarão envolvidos no designado processo de transferência de competências, também em Educação. Na realidade este é um processo de municipalização acordado entre PS e PSD que poderá pôr em causa o caráter universal do direito à educação.

Com o objetivo de levar as preocupações dos educadores e professores relativamente a um processo que, em nome de uma alegada descentralização, esvazia de competências as escolas, enquanto o poder central não abre mão das suas prerrogativas, a Fenprof assinalará o início do novo ano escolar deslocando-se à sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, onde uma delegação sindical entregará um documento contendo a posição da federação. A entrega terá lugar às 10:00 horas, seguindo-se, no local, a conferência de imprensa onde serão divulgadas as iniciativas previstas pela Fenprof, no sentido de travar e reverter o caminho da municipalização.

Colóquio — "Diretores escolares em ação" (2021)

Fri, 19 Feb 2021 18:45:00 GMT

19 de fevereiro de 2021

INSCRIÇÕES

As inscrições são gratuitas, mas sujeitas a inscrição prévia, enviando email até 10 de março de 2021 para o endereço: calexandra@ie.uminho.pt

Será feito o registo do nome e endereço de email para depois ser enviado o link para participar no Colóquio.

Reunião da Fenprof com ANMP (2022)

Thu, 12 Mar 2020 17:48:00 GMT

30 de março de 2022

A Fenprof expôs à Associação Nacional de Municípios (ANMP) preocupações com o processo de transferência de competências na área da Educação

Após alguma insistência, a Fenprof reuniu, hoje, em Coimbra, com o conselho diretivo da ANMP, que se fez representar pelos seus vice-presidentes. E serviu para a Federação expor as suas preocupações relativamente a um processo de transferência de competências, cujo prazo para aceitação voluntária, nos termos da lei, expira amanhã (31 de março). A partir de dia 1 de abril a transferência de competências terá caráter compulsivo.

Ao longo dos últimos meses, a Fenprof reuniu com a grande maioria dos municípios portugueses e registou, com apreensão, as muitas preocupações reveladas pelos autarcas, que já levaram a que diversas autarquias tenham vindo a público contestar o processo e recusar assumir essas responsabilidades.

Para a Federação, este é um processo errado e com riscos elevados, pois, por exemplo, reduz a escassa margem de autonomia das escolas em diversos domínios e potencializa a ingerência das autarquias em domínios que não deverão ser da sua responsabilidade.

Acresce que, com este processo, aumentam os riscos de agravamento das assimetrias, daí resultando o aprofundamento de desigualdades, uma vez que os municípios vivem situações económicas e financeiras muito distintas. Se, em condições normais e num clima de estabilidade política e social, as preocupações já eram muitas, como os próprios municípios têm vindo a destacar, num momento em que o país ainda não tem Orçamento aprovado para o ano em curso e em que a escalada de preços, designadamente nos combustíveis e na energia, dificulta ainda mais a ação autárquica, considera-se que, no mínimo, à Educação deveria ser aplicada a prática que foi adotada para a saúde: a entrada no processo não ser compulsiva, mas depender de auto de transferência a celebrar de acordo com a decisão dos municípios.

22 de março de 2022

Aumenta a contestação à municipalização

Fenprof regista positivamente o aumento da contestação dos municípios à imposição de novas competências na área da Educação. Autarcas são extremamente críticos do processo e a Fenprof considera que é a Escola Pública que corre riscos efetivos. As preocupações serão transmitidas à ANMP em reunião agendada para dia 30 de março.

O caso do Porto

A Fenprof congratula-se com o facto de haver autarquias que não aceitam as competências que o governo lhes pretende impor após 31 de março! As razões são as mais diversas e que vão da falta de um compromisso financeiro adequado às competências a transferir até ao desacordo relativamente à assunção de tais competências. No essencial, importa evitar o ‘salto no escuro’ para o qual as autarquias são empurradas, pois o resultado poderá muito negativo, com consequências irreparáveis na área da Educação.

Já se sabia que há municípios que não aceitam as novas competências, como são os casos de Seixal, Santiago do Cacém ou Mação. E outras há que – à medida que se aproxima o prazo estabelecido na lei e face à recusa do governo em adiar a conclusão do processo – vão anunciando a sua posição de recusa, admitindo recorrer à via judicial, como é o caso da Câmara Municipal do Porto, na voz do seu Presidente.

O caso da Coimbra

A Câmara Municipal de Coimbra aderiu ao processo ainda no mandato anterior, quando era presidida pelo presidente da Associação Nacional de Municípios. Em reunião com a Fenprof elencou uma série de problemas: teve um aumento de centenas de trabalhadores que passaram a ser por si tutelados; passou a ter de organizar transporte para alunos com necessidades especiais de saúde, alguns provenientes de outros municípios, cuja deslocação era assegurada pelas escolas; tem de responder a inúmeras situações de falta de assistentes operacionais; tem em mãos a necessidade de recuperar edifícios, alguns de grande dimensão, não tendo meios financeiros para o fazer. Estes são, apenas, alguns dos problemas acrescidos, sendo a “boa vontade” que, muitas vezes, possibilita a resolução dos problemas. Como se sabe, em lugar nenhum do mundo, sistemas educativos bem organizados e com respostas de qualidade sobrevivem assentes em boas vontades e voluntarismos.

O resto do país

Estas reuniões com responsáveis autárquicos, por norma, presidentes de câmaras municipais acompanhados pelos vereadores e técnicos da área da Educação, têm acontecido um pouco por todo o país. No geral, os autarcas são extremamente críticos quanto a este processo de municipalização que, em sua opinião, colocará em causa a situação financeira do município. Alguns autarcas, recém-eleitos, queixam-se dos seus antecessores, considerando que entraram neste processo sem acautelarem o superior interesse do município, nomeadamente no plano financeiro. Municípios que já aderiram ao processo queixam-se de prejuízos da ordem dos milhões de euros e da grande pressão que é feita pelas escolas e pelas famílias para que sejam satisfeitas as normais condições de funcionamento das escolas e de apoio aos alunos.

O caso da Saúde

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou, hoje (22/mar) que, na área da Saúde, a transferência de competências só ocorrerá na sequência da celebração de autos nesse sentido, para a qual não existe qualquer limite temporal. Ora, no setor da Educação a transferência é automática. Esta diferença de procedimentos vem confirmar a desvalorização de que a Educação é alvo e a pressa do governo em ver-se livre dos problemas que estão por resolver nesta área.

A reunião com a ANMP

As preocupações da Fenprof em relação a este processo são há muito conhecidas, bem como o seu desacordo. É a Escola Pública que corre riscos efetivos, não por incompetência dos autarcas, mas porque há responsabilidades, das que o governo pretende transferir, que deverão ser das escolas e outras do estado central, e também porque as transferências financeiras previstas ficam muito aquém das necessidades.

Foi para apresentar estas preocupações e procurar reforçar a contestação a este processo que é, agora, imposto a todos os municípios, que a Fenprof solicitou uma reunião ao novo conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses que se realizará em Coimbra no dia 30 de março.

8 de março de 2022

Dois municípios recusam municipalização

Sem governo reconstituído e sem Orçamento do Estado para 2022, municípios estão obrigados a aderir, até final de março, a um processo pelo qual não optaram. Dois municípios já decidiram não aceitar as novas competências.

Até final de março, de acordo com a lei, a Educação passa, em quase todos os domínios, a ser competência dos municípios. Para estes, são transferidas responsabilidades que incluem desde recursos humanos (por enquanto, com exceção dos docentes) até ao financiamento, passando por aspetos relacionados com currículos escolares, neste caso aparentemente por decisão das escolas, a qual, contudo, não deixará de estar associada à elegibilidade de projetos que os municípios candidatarão a financiamento europeu.

Esta transferência de competências, agora com caráter obrigatório, acontece num momento em que o país ainda não tem novo governo constituído e Orçamento aprovado, tendo a Fenprof proposto o adiamento e reabertura da discussão de todo este processo o que, no entanto, não foi acolhido pelo governo. Esta recusa do governo demonstra que não foi tido em conta o facto de 60% dos municípios não terem aderido ao processo de municipalização da Educação quando, até hoje, o poderiam ter feito de forma voluntária.

A esta recusa não é alheia a desconfiança dos autarcas em relação a todo este processo e às condições presentes e futuras para a sua concretização. Essa desconfiança tem sido notória nas inúmeras reuniões já realizadas com executivos municipais de todas as regiões do país. Aliás, é de salientar que há dois municípios — Seixal e Santiago do Cacém — que decidiram não aceitar as novas competências, como pretende o governo e estabelece a lei, embora sem prever qualquer penalização para a não aceitação.

Com o objetivo de debater esta importante questão que constitui uma verdadeira reconfiguração do sistema educativo, a Fenprof, já por duas vezes, solicitou uma reunião à Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), pedido que, no entanto, não mereceu qualquer resposta até hoje. Se a mesma não surgir nos próximos dias, uma delegação da Federação deslocar-se-á à sede da ANMP, em dia de reunião do conselho diretivo, disponibilizando-se para reunir.

11 de dezembro de 2021

Fenprof no Congresso da ANMP (11/dez)

[Ver notícia.]

8 de novembro de 2021

Municipalização — Fenprof defende adiamento do prazo

A transferência de competências para os municípios, no âmbito da educação e da saúde, segundo o Decreto-lei n.º 56/2020, deverá acontecer até 31 de março de 2022. No entanto, a Fenprof defende que, no atual quadro político, o prazo para a generalização compulsiva da municipalização seja adiado. Tratando-se de um prazo estabelecido em decreto-lei, o governo tem competências para alterar o prazo estabelecido. Caso assim não aconteça, poderá fazê-lo a Assembleia da República que, por enquanto, mantém competências plenas para tomar esta decisão.

Este é, em traços gerais, o teor do ofício que a Fenprof enviou ao primeiro-ministro, grupos parlamentares e a todas as câmaras e assembleias municipais requerendo o adiamento do prazo estabelecido para o processo de municipalização, quando se constata que a maior parte dos municípios ainda não decidiu aderir a este processo dito de transferência de competências. Os motivos são os mais variados e passam pela discordância política relativamente ao modelo de ‘descentralização’ adotado até ao estafado problema da insuficiência do ‘envelope financeiro’.

No referido ofício, a Federação argumenta que a não aprovação da proposta de OE/2022, e a dissolução da Assembleia da República, fará com que o país entre num período pré-eleitoral e eleitoral que culminará no ato eleitoral de 30 de janeiro de 2022. Assim sendo, é muito pouco provável que no dia 31 de março haja OE aprovado. Esta situação cria um clima de maior incerteza relativamente às verbas que serão disponibilizadas aos municípios, para além, claro, da questão política, pois o novo governo, assim como o parlamento, poderá ter um entendimento diverso sobre este processo de municipalização.

A conclusão lógica será a prorrogação o prazo estabelecido (31 de março de 2022) para a generalização da transferência de competências, deixando para o próximo governo a decisão sobre esta importante matéria. Aproveitando esse adiamento, a Fenprof considera, ainda, que este período poderia ser aproveitado para “promover um amplo debate sobre descentralização em educação, algo que não teve lugar anteriormente, devendo ser tidas em conta posições que têm vindo a ser divulgadas, não apenas pelas organizações sindicais representativas dos trabalhadores do setor, mas por outras entidades, entre as quais a FENPROF destaca o Conselho Nacional de Educação que se pronunciou sobre o assunto através da Recomendação n.º 1/2019, publicada em Diário da República em 30 de janeiro de 2019” (Recomendação sobre transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional).

23 de março de 2021

Fenprof entrega petição contra a municipalização

A Fenprof entregou, na Assembleia da República (AR), uma petição contra o processo de transferência de competências para os municípios em termos de Educação que conta com 8281 assinaturas. A Fenprof pretende que a questão volte a ser debatida pelos deputados na AR a fim de se evitar um erro gravíssimo, cujas consequências podem ser irreversíveis.

Embora 2/3 dos municípios do continente não tenham optado pela entrada no processo de transferência de competências em Educação, o governo impôs, na lei, que o mesmo será compulsivo em 2022. Contra este processo de municipalização da Educação, a Fenprof promoveu uma petição que foi assinada por mais de 8200 peticionários, e que teve como primeiros subscritores o secretário-geral da Fenprof, os presidentes das associações de diretores/dirigentes escolares (ANDAEP e ANDE), os coordenadores das organizações sindicais representativas de trabalhadores não docentes das escolas (STAL e FNSTFPS) e o presidente da CNIPE, uma das organizações representativas de associações de pais e encarregados de educação.

Segundo os peticionários, o processo de transferência de competências para os municípios e comunidades intermunicipais constitui uma clara desresponsabilização do poder central e um acréscimo de responsabilidades dos municípios, num quadro de subfinanciamento, que porá em causa o direito universal de acesso a uma Escola Pública gratuita e de qualidade. Trata-se de um processo que fragiliza, ainda mais, a autonomia das escolas, retirando-lhes competências em alguns domínios e mantendo centralizadas decisões que deveriam ser suas, como a constituição de turmas, organização dos horários, apoio a alunos que dele necessitam ou a organização das estruturas intermédias de gestão.

Experiências no nosso país e no estrangeiro demonstram que esta opção é um erro, pelo que é necessário evitar que seja cometido. Ao entregar, agora, esta petição na AR, pretende-se criar uma nova oportunidade para travar o processo, razão por que os peticionários apelam aos/às deputados/as a sua reversão.

ASSINAR ONLINE | .PDF (imprimir frente e costa

Primeiros subscritores:

José Correia (Coordenador do STAL), Filinto Lima (Presidente da ANDAEP), Manuel Pereira (Presidente da ANDE),
Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF), Rui Martins (CNIPE), Sebastião Santana (Coordenador da FNSTFPS)

19 de março de 2021

É no dia 23 de março (terça-feira) que a Fenprof entregará na Assembleia da República, a Petição “Não à alegada descentralização (municipalização) da Educação”, esperando que venha a ser uma oportunidade decisiva para repensar um erro que, a concretizar-se, demorará, por certo, muito tempo a emendar.

Se ainda não a subscreveu, faça-o agora!

As razões para a sua subscrição são várias e estão plasmadas no texto da Petição que considera este processo de transferência de competências para os municípios e as comunidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018) constitui uma clara desresponsabilização do poder central, que pretende livrar-se de áreas sociais geradoras de descontentamento que resulta da falta de investimento público que garanta as respostas adequadas às necessidades dos portugueses. O governo procura, assim, alijar para o poder local responsabilidades que lhe devem pertencer e outras que deverão pertencer ou permanecer nos agrupamentos e escolas não agrupadas. Assim, ao invés de descentralizar, o governo (re)centraliza, uma vez que transfere para as autarquias e para as comunidades intermunicipais competências que hoje são exercidas pelos órgãos de gestão dos agrupamentos e escolas não agrupadas.

O texto da Petição considera este é um processo de “alegada descentralização”, porque, na verdade, o governo continua a guardar para si as principais decisões, tais como a constituição de turmas, organização dos horários, apoio a crianças que dele necessitam ou a organização de estruturas intermédias de gestão. Descentralização haveria se a decisão sobre estas, e outras, matérias coubesse às escolas, num quadro de reforço da sua autonomia.

Além disso, a experiência no estrangeiro, e também no nosso país, demonstra que esta opção é um erro, levando ao acentuar de assimetrias entre escolas de diferentes municípios e à desresponsabilização do Estado pelo financiamento público, colocando em causa a igualdade de oportunidades e comprometendo o direito a uma educação de qualidade para todos.

10 de novembro de 2020

Petição contra a Municipalização da Educação

Numa altura em que o Parlamento debate a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que insiste no erro da municipalização e na transferência de competências das escolas para os municípios, a Fenprof, pretendendo dar voz à posição dos educadores e professores nesta matéria, decidiu avançar com uma Petição, dirigida à Assembleia da República, na qual contesta esse processo a que só aderiram, até agora, 100 dos 278 municípios do continente, aos quais este se destina.

A apresentação pública desta Petição realizou-se a 10 de novembro, em Coimbra. O local escolhido foi a Praça 8 de Maio, onde se encontra a Câmara Municipal, que é presidida pelo atual Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, sendo este um dos municípios que entrou no processo de municipalização este ano escolar (1/set).

Intervenção do secretário-geral da Fenprof

Intervenção do coordenador da frente reivindicativa contra a municipalização

12 de março de 2020

PETIÇÃO

Não à transferência de competências para os municípios (municipalização) em Educação

O processo de transferência de competências para os municípios e as comunidades intermunicipais, previsto na Lei n.º 50/2018, constitui uma clara desresponsabilização do poder central, que se pretende livrar de áreas sociais geradoras de descontentamento que resulta da falta de investimento público que garanta as respostas adequadas às necessidades dos portugueses. Tal é fruto de políticas antissociais e de contenção orçamental levadas a cabo por governos que, obcecados pelo designado défice zero, pela redução da dívida ou, até, por excedentes orçamentais, passam as pessoas para segundo plano.
Com o Decreto-Lei n.º 21/2019, o governo pretende transferir para as autarquias competências na área da educação, algumas indevidamente retiradas às escolas e livrar-se de problemas que têm vindo a gerar frequentes e justos protestos e insatisfações de pais, alunos, trabalhadores não docentes e professores. Além disso, um acréscimo de responsabilidades dos municípios, num quadro de subfinanciamento, porá em causa o direito universal de acesso a uma Escola Pública gratuita e de qualidade. Decisões sobre a organização da educação e do ensino em função das opções seguidas e da disponibilidade de recursos existente em cada município põem em grave risco o caráter universal do direito constitucional à educação.
O governo, com este Decreto-Lei, procura alijar para o Poder Local responsabilidades que devem pertencer ao governo e às escolas e agrupamentos. Contudo, o governo continua a guardar para si a decisão sobre o que de mais importante nas escolas poderia contribuir para o sucesso educativo das crianças e jovens, tal como constituição de turmas, organização dos horários, apoio a crianças que dele necessitam ou a organização de estruturas intermédias de gestão. Sobre estas matérias deverá caber às escolas e agrupamentos decidir, num quadro de reforço da sua autonomia, e não a outras entidades.
O governo, com o Decreto-Lei n.º 21/2019, ao invés de descentralizar, (re)centraliza, uma vez que transfere para as autarquias e para as CIM competências que hoje são exercidas pelos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos.
A experiência, no nosso País e no estrangeiro, demonstra que esta opção é um erro, levando ao acentuar de assimetrias entre escolas de diferentes municípios e à desresponsabilização do Estado pelo financiamento público, pondo em causa a igualdade de oportunidades e comprometendo o direito a uma educação de qualidade para todos.
Os cidadãos abaixo-assinados, no exercício do direito de petição, apelam à Assembleia da República que proceda à reversão do processo em curso, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 21/2019.

Primeiros subscritores:

José Correia (Coordenador do STAL), Filinto Lima (Presidente da ANDAEP), Manuel Pereira (Presidente da ANDE), Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF), Rui Martins (CNIPE), Sebastião Santana (Coordenador da FNSTFPS)

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Municipalização - Fenprof interpela ministra Alexandra Leitão e Presidente da República (2019)

Mon, 28 Oct 2019 18:53:00 GMT

29 de novembro de 2019

Em Vila Real, a Fenprof manifestou as suas profundas preocupações com o processo de Municipalização, junto do Presidente da República e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, na concentração realizada no dia 29 de novembro, por ocasião do Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Concentração junto ao edifício onde se realiza o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses

A Fenprof explicou, mais uma vez, por que considera que a Municipalização da Educação põe em causa a Escola Pública e compromete a autonomia das Escolas/Agrupamentos e as competências que deveriam pertencer ao Ministério da Educação na tutela do sistema educativo. São conhecidas as experiências negativas em processos idênticos noutros países ao que o governo português com o apoio da direita pretende levar por diante e aprofundar.

A Fenprof reiterou a sua firme determinação em prosseguir com o esclarecimento, a mobilização e a luta contra este modelo e defendeu que, a par de uma efetiva descentralização e reforço de competências das escolas e da criação de estruturas locais para a administração do sistema educativo (os Conselhos Locais de Educação), urge a revisão do regime de gestão hoje existente, o que passa pela aprovação de um modelo de gestão democrática que respeite a elegibilidade e colegialidade dos órgãos, a participação da comunidade escolar e reforce os poderes do Conselho Pedagógico, como verdadeiro órgão de direção, e das restantes estruturas intermédias de gestão das escolas.

Reportagem fotográfica de HB

Na mensagem distribuída aos autarcas participantes, a Federação esclarece os motivos do seu rotundo Não à Municipalização da Educação e a recusa de que os municípios passem a assumir responsabilidades que devem pertencer ou ao ME ou às Escolas/Agrupamentos.

A Municipalização da Educação põe em causa a sustentabilidade da Escola Pública e é um claro veículo para a desregulação e desresponsabilização do Estado, bem como para a privatização de muitos serviços. A Municipalização põe em causa a autonomia profissional dos profissionais da Educação e do Ensino.

25 de outubro de 2019

Municipalização – Um erro que terá de ser corrigido. Um processo que terá de ser revertido

O governo decidiu avançar com o processo de municipalização (sob a capa de descentralização), impondo que, até 2021, todos os municípios terão de o integrar, a título definitivo. A maioria dos municípios decidiu não entrar no processo em 2018, embora – segundo informação que consta no site da Direção Geral da Administração Local (DGAL) – 70 tivessem decidido aderir de imediato. Isto significa que, desde o passado dia 1 de setembro, passaram a assumir todas as competências relativas às escolas do respetivo concelho, com exceção, por enquanto, das competências relativas ao pessoal docente.

Às autarquias que agora aderiram, acrescem as que já tinham celebrado os designados contratos interadministrativos, criados pelo governo anterior. Mantendo-os, terão entendido não aderir, para já, ao novo processo. A Fenprof é contra a municipalização da Educação e entende que o processo agora iniciado, a não ser revertido, terá consequências muito negativas para as escolas e os seus profissionais, para a Educação e para o futuro do País.

Sabia que…

Nos países em que a municipalização avançou, as assimetrias na Educação agravaram-se e a qualidade do ensino baixou, sendo disso exemplo, entre outros, a Suécia, o Brasil ou os Estados Unidos da América?

Em vários países, os docentes têm salários diferentes, estabelecidos de acordo com a decisão e disponibilidade de cada município?

No Brasil, por exemplo, há famílias que deslocam os seus filhos centenas de quilómetros para encontrarem alternativa à escola municipal, inscrevendo-os em escolas públicas federais ou em colégios privados?

A Islândia entrou, pouco depois da Suécia, em processo semelhante, mas, alguns anos mais tarde, perante os problemas que surgiram, reverteu esse caminho?

Em Portugal, quando este processo teve o seu início, ainda na anterior legislatura, o governo pretendeu fixar um “número adequado” de docentes por município, prometendo o pagamento de milhares de euros à respetiva autarquia por cada professor que a mesma conseguisse reduzir abaixo daquele número?

Defendendo PS e PSD que o regime de concursos não deverá ser nacional nem ter em conta a graduação profissional dos docentes, fica aberta uma porta para que os docentes passem a ser escolhidos pelos diretores ou pela autarquia?

O processo de flexibilidade curricular, num quadro de municipalização, permitirá às autarquias imporem opções curriculares das escolas, fazendo-as depender das disponibilidades e elegibilidades do financiamento comunitário, o que também terá implicação nos docentes em serviço nas escolas de cada município?

Em 2020, serão já 105 as autarquias com competências transferidas na área da educação (lista em http://www.portalautarquico.dgal.gov.pt-PT/transferencia-de-competencias)?

Mesmo os municípios que se manifestaram contra o processo serão obrigados, por imposição legal, a assumir as competências em 2021?

Há municípios que ainda não entraram neste processo por entenderem que deveriam poder exercer todas as competências sobre as escolas, incluindo a seleção e gestão dos professores?

A municipalização da Educação abre portas à privatização direta ou indireta da Educação, incluindo a sua gestão?

Com este processo, desde já, todos os trabalhadores não docentes das escolas passam a ser funcionários da câmara municipal, o que inclui assistentes operacionais e administrativos, técnicos especializados e psicólogos?

Com o atual regime de gestão, a municipalização impõe uma nova tutela às escolas e agrupamentos que passam a responder perante a Câmara Municipal, em matérias que deveriam ser da responsabilidade das escolas ou têm a ver com opções de organização interna?

Até o Conselho Nacional da Educação veio alertar para este problema, considerando que a transferência de competências para os municípios “não se pode traduzir numa relação hierárquica destes sobre os órgãos de gestão das escolas”?

Os Sindicatos da Fenprof irão solicitar reuniões a estes municípios, promover e apoiar a constituição de comissões de professores, em cada município, para acompanhar, denunciar e combater este processo e, após as eleições legislativas de 6 de outubro, propor à Assembleia da República que se constituirá, a reversão deste processo.

Por tudo isto, a Fenprof defende a reversão de todo este processo.

Junta-te à luta!

EB Godinho livre de contentores da Scholé (2019)

Mon, 07 Oct 2019 17:59:00 GMT

09 de outubro de 2019

08 de outubro de 2019

EB Godinho livre de contentores da Scholé

Realizou-se, no dia 8 de outubro, uma reunião que contou com a presença de representantes da Câmara Municipal de Matosinhos, da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares, do Agrupamento de Escolas e da Associação de Pais, onde foi decidido que os contentores não serão instalados na EB do Godinho. Foram apresentadas outras soluções à Scholé, para posterior decisão, mas que em nada diz respeito à EB do Godinho.
Em comunicado, a Associação agradeceu a presença dos pais e encarregados de educação que no passado sábado (5/out) se manifestaram frente à escola, considerando que foi a presença destes que possibilitou tal desfecho.

07 de outubro de 2019

Posição dos professores da EB Godinho

(Segue-se a assinatura dos professores da EB do Godinho)

06 de outubro de 2019

Contra a ocupação da EB do Godinho

No dia 5 de outubro – Dia Mundial dos Professores –, pais, encarregados de educação e alunos da Escola Básica do Godinho organizaram uma ação de protesto contra a colocação de um monobloco no espaço de recreio da Escola, reagindo, assim, à decisão da Câmara Municipal de Matosinhos de ceder 90 m² do espaço de recreio para o funcionamento da escola privada SCHOLÉ, conseguindo, desta forma, impedir a colocação do referido monobloco. Esta ação provou, mais uma vez, que só é vencido quem desiste de lutar.

O SPN considera que a decisão da colocação do monobloco constitui um total desrespeito pela comunidade escolar e uma subordinação inaceitável de interesses públicos a interesses privados. Representa, ainda, um exemplo claro dos riscos inerentes à municipalização da educação, que a experiência de outros países demonstra ser um primeiro passo para a desregulação e privatização da educação pública.

Sabendo que os professores da escola estão solidários com a ação que os pais desenvolveram e estiveram presentes nessa contestação, a Direção do SPN associou-se a essa iniciativa, numa expressão de solidariedade e apoio à comunidade escolar de uma escola pública que se vê invadida por uma escola privada, por decisão arbitrária da autarquia.

Esta foi mais uma oportunidade de contestação e rejeição do processo de municipalização da educação.

O protesto nos órgãos de comunicação social

RTP – Pais, alunos e professores fecham escola a cadeado

SIC – O protesto numa escola de Matosinhos que levou a câmara a recuar

Porto Canal – Protesto trava pavilhão de aulas privado no recreio de escola pública em Matosinhos

CM - Pais protestam contra instalação de contentores para alunos da privada na EB do Godinho em Matosinhos

JN – Pais contra contentores na escola para acolher alunos de escola privada

04 de outubro de 2019

Comunicado da Associação de Pais da EB do Godinho

COMUNICADO

AP ESCOLA DO GODINHO - MATOSINHOS·SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2019

Caros Pais e Encarregados de Educação,

No passado dia 20 de Setembro, sexta-feira, a APEE do Godinho foi informada pela direção do agrupamento que estaria em análise por parte da Vereação da Educação de Matosinhos a possibilidade de instalação de contentores no espaço de recreio da escola. Perante esta situação pedimos uma reunião com carácter de urgência ao Sr. Vereador. Na 2ª feira, dia 23 de Setembro, a direção da APEE reuniu com o Sr. Vereador Correia Pinto, e nessa reunião demonstrou as suas preocupações e pediu esclarecimentos sobre o tema.

Na reunião foram passadas algumas preocupações concretas, pedindo por isso que fossem estudadas outras hipóteses, nomeadamente, outra escola circundante, ou, inclusive, a distribuição dos alunos por escolas das suas áreas de residência, tal como acontece com os alunos da escola pública.

Na mesma reunião percebemos que foi equacionada a EB do Godinho pela proximidade, mas face às nossas preocupações seriam avaliadas outras escolas e estudada a melhor solução com base em critérios concretos, como por exemplo o espaço de recreio, para além da proximidade. Ficou também acordado que a nossa opinião, para além da opinião dos professores e do agrupamento seria tomada em consideração na decisão.

Recebemos ontem, dia 3 de Outubro, por parte da direção do agrupamento a informação de que os contentores serão instalados amanhã, dia 5 de Outubro, no recreio da escola. No seguimento desta informação pedimos à direção do agrupamento que fizesse uma comunicação aos pais e encarregados de educação da escola, indicando quais foram os pressupostos que levaram a que a escolha recaísse pela instalação na EB do Godinho.

Enviamos também e-mail ao Sr. Vereador, hoje de manhã, pedindo esclarecimentos sobre o tema. O Sr. Vereador respondeu ao e-mail reiterando a intenção de prestar todas as informações necessárias aos pais e por isso estará amanhã na escola pelas 07h30 para prestar os devidos esclarecimentos.

A APEE do Godinho entende que a solução encontrada deve garantir o bem-estar das crianças da EB do Godinho e que os alunos da Scholé necessitam de um espaço para frequentar o ensino básico. Contudo, é fundamental que se valide de forma transparente e irrefutável que os decisores equacionaram e analisaram bem todas as opções e que optaram pelo que será melhor para os alunos.

Pela APEE do Godinho

Petição da Fenprof discutida em plenário na AR (2020)

Wed, 13 Feb 2019 21:10:00 GMT

13 de fevereiro de 2020

Petição promovida pela Fenprof discutida em Plenário na AR

Quase 9000 peticionários solicitaram a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e, por esse motivo, a iniciativa da Fenprof esteve em debate em Sessão Plenária, em 13 de fevereiro, onde foram debatidos os projetos de lei do PCP e BE, bem como o Projeto de Resolução do PAN. Uma delegação composta por membros do Secretariado Nacional da Fenprof esteve presente nas galerias da AR.

Sem pretender entrar em detalhes relativamente a aspetos concretos das propostas em apreço, a Fenprof fez uma apreciação genérica sobre aspetos centrais de cada uma delas (ver anexo).

11 de fevereiro de 2020

Gestão em discussão na AR (13/fev)

Na sequência da Petição "Por um regime democrático de gestão das escolas", com cerca de 9.000 assinaturas, que a Fenprof entregou na Assembleia da República em março de 2019, a AR irá debater, no dia 13 de fevereiro de 2020, o regime de direção e gestão das escolas, com a apresentação de dois projetos leis e uma resolução.

A saber:

25 de março de 2019

Fenprof entrega Petição na Assembleia da República

A atual solução governativa criou expectativas de mudança positiva em várias áreas. Mas, em muitos casos, essa mudança não aconteceu. No que ao regime de autonomia e gestão das escolas diz respeito, o Ministério da Educação não mostrou qualquer abertura para a sua revisão, pese embora sucessivas tentativas da Fenprof de colocar a questão na agenda.

Essa revisão justifica-se hoje por várias razões. Destas, releva a necessidade de combater a municipalização da educação, evitando que o processo de transferência de competências para os municípios venha a limitar ainda mais a autonomia das escolas, e a de atender aos resultados de investigação realizada na área do mal-estar docente, em que o modelo de gestão das escolas aparece como uma das causas dos elevados índices de exaustão emocional. Por isso a Fenprof considera que, dez anos passados sobre a publicação do DL 75/2008, é tempo de rever um ordenamento jurídico que constitui um fator favorecedor da erosão da vida democrática das escolas e do desgaste pessoal e profissional dos professores.

Sabendo que existe na Assembleia da República (AR) um projeto de lei do PCP para alterar o atual regime de gestão das escolas e que outros partidos admitem também apresentar propostas nesse sentido, a Fenprof decidiu avançar com uma petição para forçar essa discussão no parlamento, para o que se propôs recolher no mais curto espaço de tempo 4 mil assinaturas, as necessárias para a discussão em plenário. É essa petição, que, em poucas semanas, recolheu mais de 7 mil assinaturas, que foi entregue na Assembleia da República no dia 26 de março, pelas 14:30 horas.

11 de fevereiro de 2019

ASSINA A PETIÇÃO!

ONLINE | PDF

Mais de dez anos passados sobre a publicação do DL 75/2008, é tempo de rever um ordenamento jurídico que tem levado à deterioração do clima de trabalho em muitos estabelecimentos de ensino, contribuindo para a desmotivação e para o desgaste pessoal e profissional dos docentes e agravando as condições de trabalho na Escola Pública.

POR UM REGIME DEMOCRÁTICO DE GESTÃO

O regime de administração escolar em vigor representa um retrocesso no funcionamento democrático das escolas. Retrocesso consubstanciado, entre outros aspetos, na concentração de poderes num órgão de gestão unipessoal, no abandono de práticas democráticas colegiais, no quase desaparecimento de processos eleitorais e na limitação da participação dos professores nas decisões pedagógicas e de política educativa.

Em 2017, no âmbito da campanha “Mais democracia para as escolas”, a Fenprof realizou uma Semana de Consulta aos Professores, que contou com a participação de quase 25.000 docentes. As respostas ao inquérito não deixam dúvidas quanto à defesa da elegibilidade dos órgãos, da colegialidade do seu funcionamento e da participação da comunidade escolar na tomada de decisões estratégicas, mostrando uma grande convergência entre as posições dos professores e as propostas da Fenprof.

Sendo 2019 o último ano desta legislatura, urge corrigir este caminho, estabelecendo uma matriz que consagre, nomeadamente:

o direito de as escolas poderem ter um órgão de gestão colegial;

um processo de eleição direta do órgão de gestão por um colégio eleitoral constituído por todos os docentes, todos os trabalhadores não docentes, representantes dos pais e, no caso do ensino secundário, representantes dos alunos;

o reforço das competências e da autonomia de funcionamento do Conselho Pedagógico;

a livre eleição direta dos coordenadores das estruturas pedagógicas intermédias;

a redefinição das competências e composição do órgão de direção estratégica da escola/agrupamento, atualmente atribuídas ao Conselho Geral.

2018 — Municipalização: Fenprof congratula-se com recomendações do CNE

Wed, 21 Nov 2018 19:56:00 GMT

21 de novembro de 2018

O Conselho Nacional de Educação aprovou uma Recomendação sobre a transferência de competências para os municípios, que critica de forma adequada o processo em curso, chama a atenção para o efeito negativo de algumas medidas previstas na Lei 50/2018 e aponta para caminhos alternativos que o governo deveria seguir.

Esta recomendação critica, à cabeça, a ausência de procura de consenso alargado para este processo, afirmando que “seria, de facto, desejável a procura de equilíbrio entre o necessário reforço das competências das escolas e a transferência de competências para os municípios e entidades intermunicipais”.

No documento aprovado pelo CNE, constam as seguintes recomendações:

A gestão das ofertas públicas de educação e formação deverá ser prioritariamente atribuída às escolas;
A transferência de competências para os municípios não se pode traduzir numa relação hierárquica destes sobre os órgãos de gestão das escolas;
O exercício de competências transferidas só deverá ter lugar quando os municípios dispuserem de recursos financeiros e humanos adequados;
O apetrechamento das escolas com equipamentos deverá corresponder ao que os órgãos das escolas considerem explicitamente relevante;
O orçamento das escolas deverá contemplar os encargos com bens consumíveis para o seu regular funcionamento;
A utilização dos espaços das escolas fora do período de atividades escolares deverá ser decisão dos órgãos de gestão das escolas;
A competência sobre o pessoal não docente deverá manter-se nas escolas, sendo exercida pelos seus órgãos de gestão;
As atividades de enriquecimento curricular não deverão interromper a atividade letiva e, preferencialmente, deverão desenvolver-se depois desta;
Deverá ser criada uma unidade administrativa local que coordene ou articule territorialmente as políticas educativas, bem como políticas sociais.

Entende a Fenprof que estas recomendações deverão ser observadas pelo governo ou, não sendo, pela Assembleia da República que, tornando-se necessário, deverá levar o Decreto-Lei aprovado a apreciação parlamentar, com vista à sua alteração.

Estado da Educação 2017

Foi também apresentado pelo CNE o documento relativo ao Estado da Educação em 2017. O documento confirma muitas das preocupações da Fenprof relativamente ao corpo docente: a sobrecarga de trabalho que resulta do facto de, a uma redução de 15% de alunos ter correspondido a redução de quase 30% de professores; o excelente trabalho que os professores têm desenvolvido nas escolas onde, apesar das políticas de corte na Educação, o sucesso dos alunos tem vindo a aumentar; o envelhecimento do corpo docente, um problema que, irresponsavelmente, os governos têm vindo a ignorar.

Acresce ao problema do envelhecimento a falta de candidatos aos cursos para a formação de professores. Se tivermos em conta que, até 2023, reunirão os requisitos legais para se aposentarem cerca de 11.000 docentes e que esse número irá crescer ano após ano (995 em 2019 e 3.515 em 2023), é de admitir que, em breve, Portugal se debaterá com falta de professores, como já acontece em outros países europeus.

Na origem desta falta de candidatos aos cursos para a docência estão as políticas e as práticas que têm vindo a ser desenvolvidas pelos governos em relação aos professores. Desemprego, precariedade, regime negativo de colocações, carreiras desvalorizadas e permanentes afrontas e desrespeito pelos docentes, que continuam bem presentes nas políticas do atual governo e nas práticas da atual equipa do Ministério da Educação, afastam muitos jovens dos cursos de formação, apesar de, na maioria dos casos, admitirem que gostariam de optar por esta profissão.

Fenprof contesta transferência de novas competências para os municípios (2018)

Fri, 17 Aug 2018 15:35:00 GMT

5 de setembro de 2018

A Fenprof decidiu dirigir-se aos autarcas portugueses expondo as razões por que discorda da transferência de competências para os municípios, prevista na Lei 50/2018, designadamente na área da educação, e apelando à sua não adesão ao processo.

Nesse sentido, começará a enviar uma carta dirigida a todos os Presidentes de Câmara e Assembleia Municipal, bem como aos Vereadores e Deputados Municipais.

17 de agosto de 2018

Fenprof apela aos municípios para que rejeitem entrar neste processo

Foi publicada a Lei 50/2018, de 16 de agosto, que abre portas a processos de municipalização em diversos setores da vida pública, desde logo na Educação.

É conhecida a profunda discordância do SPN e da Fenprof relativamente a este processo, pelo que irá apelar aos educadores e professores para que coloquem a luta contra a municipalização no topo dos seus objetivos reivindicativos, a par, claro, da luta pela recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Expondo as suas razões, a Fenprof irá enviar uma carta a todos os presidentes das câmaras e assembleias municipais apelando a que, até 15 de setembro – prazo legalmente estabelecido – manifestem a sua recusa em entrar neste processo.

Artigo 11.º

Educação

1 — É da competência dos órgãos municipais participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos aos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção.

2 — Compete igualmente aos órgãos municipais, no que se refere à rede pública de educação pré -escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional:

a) Assegurar as refeições escolares e a gestão dos refeitórios escolares;

b) Apoiar as crianças e os alunos no domínio da ação social escolar;

c) Participar na gestão dos recursos educativos;

d) Participar na aquisição de bens e serviços relacionados com o funcionamento dos estabelecimentos e com as atividades educativas, de ensino e desportivas de âmbito escolar;

e) Recrutar, selecionar e gerir o pessoal não docente inserido nas carreiras de assistente operacional e de assistente técnico.

3 — Compete ainda aos órgãos municipais:

a) Garantir o alojamento aos alunos que frequentam o ensino básico e secundário, como alternativa ao transporte escolar;

b) Assegurar as atividades de enriquecimento curricular, em articulação com os agrupamentos de escolas;

c) Promover o cumprimento da escolaridade obrigatória;

d) Participar na organização da segurança escolar.

4 — As competências previstas no presente artigo são exercidas no respeito das competências dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Juntos contra a municipalização! (2018)

Mon, 30 Apr 2018 16:55:00 GMT

30 de abril de 2018

Professores, Pais e Encarregados de Educação, Dirigentes Escolares e Trabalhadores não docentes assinam declaração conjunta

A ANDE (Associação Nacional de Dirigentes Escolares), a CNIPE (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), a FNSTFPS (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais) e a Fenprof (Federação Nacional dos Professores) assinaram, esta manhã, na Escola Secundária Alves Martins (em Viseu), uma Declaração Conjunta “Contra a municipalização, em defesa da Escola Pública e de uma verdadeira descentralização”.

No documento, as organizações afirmam que “o presente processo de municipalização, que o Governo e o PSD designam de descentralização, está a desenvolver-se contra o que o pensamento académico, e o próprio discurso político sinalizam – a necessidade do desenvolvimento de um processo de construção da autonomia das escolas” e sublinham que “experiências semelhantes, em outros países da europa, estão a ser progressivamente abandonadas face às perturbações introduzidas nas escolas com consequências nos próprios resultados escolares dos alunos”.

Os signatários apelam aos grupos parlamentares para que se oponham aos projetos que o Governo enviou à Assembleia da República e que promovam um amplo debate em torno desta matéria, tão mais importante quando o que está em causa é uma vasta reconfiguração do Estado.

Os signatários propõem aos trabalhadores docentes e não docentes, às escolas e aos pais que desenvolvam as iniciativas que se mostrem adequadas no combate a este processo, rejeitando a municipalização, e aos governantes que confiem nas escolas e nos seus profissionais.

ANDE	CNIPE	FNSTFPS	FENPROF
(Manuel Pereira)	(Rui Martins)	(Artur Sequeira)	(Mário Nogueira)

A Fenprof, o congresso da ANMP, António Costa e a municipalização (2017)

Tue, 12 Dec 2017 20:03:00 GMT

12 de dezembro de 2017

Contra a Municipalização

(Ver notícia)

Reunião Sindical - Mais democracia nas escolas (2017)

Mon, 13 Feb 2017 16:52:00 GMT

15 de fevereiro de 2017

EM DEFESA DA DEMOCRACIA PARA AS ESCOLAS

Com o objetivo de debater o atual modelo de gestão e os sentidos a dar à sua revisão, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) promoveu, hoje, 15 de Fevereiro, na Escola Básica e Secundária do Cerco (Porto), a primeira de muitas reuniões que se realizarão em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas do norte do país.

Com esta iniciativa, integrada na campanha Fenprof «Mais Democracia para as Escolas», o SPN – constatando o retrocesso democrático que o atual modelo representa – pretende debater com os educadores e professores as propostas de alteração do regime de gestão das escolas que a Federação irá apresentar no Ministério da Educação, em tempo oportuno.

Propostas respaldadas na opinião dos educadores e professores, expressa no preenchimento de um inquérito realizado em escolas de norte a sul do país e cujos resultados escola a escola constituem o ponto de partida para a discussão a realizar nas reuniões que agora se iniciam. Na reunião, que contou com a presença da coordenadora do SPN Manuela Mendonça, foram analisadas e debatidas as respostas ao inquérito promovido pela Fenprof, dos docentes deste agrupamento tendo-se registado um grande consenso com as propostas da Federação.

Concursos, carreiras, aposentação, condições de trabalho e horários foram, igualmente, assuntos abordados na reunião realizada no Cerco.

15 de fevereiro, 4ª feira, 14h

Escola Básica e Secundária do Cerco

(Porto)

Gestão democrática: 25 mil respostas (2017)

Thu, 26 Jan 2017 18:19:00 GMT

10 de fevereiro de 2017

Gestão: Fenprof divulga dados globais do inquérito realizado junto de cerca de 25 000 docentes de todo o país

"As propostas da FENPROF sobre gestão democrática das escolas refletem o pensamento dos professores" - esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa realizada esta tarde em Lisboa.

Respostas ao inquérito - Download (pdf)

No encontro com os jornalistas, a Federação deu a conhecer as conclusões essencias de uma reunião realizada na parte da manhã com diretores de agrupamentos/escolas (presentes na conferencia de imprensa) e divulgou os dados globais do inquérito realizado junto de cerca de 25 000 professores e educadores de todo o país.

Presentes na Mesa o Secretário Geral, Mário Nogueira; Manuela Mendonça e Francisco Almeida, do Secretariado Nacional; e o Diretor do Conservatório de Coimbra, Manuel Pires da Rocha (foto: J. Caria).

Porque é muito importante para o debate em curso o contributo de quem, por um lado, tem estado envolvido na gestão das escolas, e, por outro, continua a defender a gestão democrática, a FENPROF convidou, para debater o tema da gestão, um grupo de diretores, provenientes de diversas regiões do país (alguns dos quais dirigentes da ANDE, incluindo o seu presidente), com os quais discutiu a sua proposta, tendo recolhido contributos que a podem melhorar.

Esta reunião, realizada na sede da FENPROF, em Lisboa, foi mais um dos diversos espaços criados pela Federação para construir uma proposta de gestão democrática para as escolas, que será apresentada ao Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na reunião trimestral que deverá ter lugar durante o próximo mês de março.

Inquérito respondido
por 24 575 professores

Outro momento importante deste processo de construção foi o inquérito recolhido em todo o país, ao qual responderam 24 575 professores, estando os resultados globais já apurados.

A segunda fase, como explicou o Secretário Geral da FENPROF, é a discussão nas escolas, envolvendo o maior número possível de docentes, no desenvolvimento de uma campanha de âmbito nacional que tem como lema "Mais democracia para as escolas" e que foi anunciada em finais de janeiro passado.

Hoje, constata-se que muitos dos problemas que as escolas hoje enfrentam estão relacionados com a sua organização e gestão. Aliás, diversos trabalhos de investigação nesta área têm chamado a atenção para constrangimentos vários, decorrentes do atual regime.

FENPROF nunca desistiu!

Mário Nogueira destacou o conjunto de iniciativas desenvolvidas pela FENPROF para devolver o perfil democrático ao regime de gestão, liquidado em 2008 pela Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, permanecendo o atual modelo com os governos PS e PSD/CDS.

"A FENPROF nunca desistiu! É preciso mexer na gestão das escolas", realçou o dirigente sindical, que lembrou a amplitude desta preocupação, manifestada tanto ao nível dos partidos (Bloco de Esquerda dinamizou Manifesto que reuniu apoios de pessoas de diferentes áreas políticas; PCP apresentou projeto de lei; no PS há reflexão sobre o tema, com a promessa de divulgação de propostas), como ao nível do próprio Ministério da Educação, que tem revelado "alguma abertura" no decurso de reuniões com o Ministro e com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

No novo quadro político que se vive, o debate em torno da gestão das escolas assume um especial significado e vai, certamente, continuar a merecer total empenho da FENPROF, que chama a atenção para diversas matérias que se relacionam com este tema, nomeadamente a rede escolar e os mega-agrupamentos ("que agravaram velhos problemas e criaram novos problemas") e a municipalização/descentralização.

Que "descentralização" pretende o Governo?

O Governo aprovou (16/02/2017), em Conselho de Ministros, uma proposta de lei-quadro para a transferência de novas responsabilidades para as autarquias locais. A FENPROF discorda globalmente daquele documento.

A proposta do Governo deixa claro que a maioria das competências e responsabilidades que o governo quer transferir para as autarquias podem, com vantagem, ser exercidas pelas escolas e agrupamentos – refeições e cantinas, ação social escolar, gestão do pessoal não docente, AEC, gestão de recursos educativos, aquisição de bens, planeamento e gestão dos estabelecimentos de ensino.

Aquela proposta de Lei, a concretizar-se, sê-lo-á à custa da autonomia das escolas e da liberdade pedagógica e profissional dos profissionais da Educação, professores e trabalhadores não docentes, podendo ainda pôr em causa o caráter universalista da educação pública e, mesmo, em alguns casos, a sua matriz democrática, como alerta a Federação Nacional dos Professores.

A participação dos municípios na gestão dos recursos educativos (sem especificar quais), a gestão do pessoal não docente e o próprio desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular são domínios que, direta ou indiretamente, amputam autonomia às escolas e agrupamentos, destaca a FENPROF.

A "leitura" das respostas a algumas
das questões do inquérito

Referindo-se aos dados do inquérito realizado pela FENPROF, Manuela Mendonça comentou os dois documentos distribuídos aos jornalistas (ata de apuramento dos resultados e gráficos com a percentagem das respostas a cada uma das 11 questões apresentadas).

Com votações acima dos 90 por cento, destacam-se posições a favor da eleição dos departamentos por todos os que integram essas estruturas (e não por escolha de quem dirige a escola/agrupamento) e também, por exemplo, a favor da eleição do órgão da escola/agrupamento por um colégio eleitoral alargado, com direito a voto a todos os elementos da comunidade escolar e ainda a favor do carácter colegial e não unipessoal dessa direção.

O inquérito, como sublinhou Manuela Mendonça, revela ainda uma inequívoca tomada de posição contra a municipalização da educação e a favor de uma política que dê mais competências aos conselhos locais de educação e aos órgãos das escolas.

FENPROF lança campanha nacional em defesa da gestão democrática das escolas

30 de janeiro a 3 de fevereiro

INQUÉRITO (PDF)

Calendário da Campanha

Até 20 de janeiro – Criação de uma rede de dinamizadores da consulta: um em cada escola com 2º, 3º CEB ou Secundário e um para a Educação Pré-escolar e 1º CEB de cada agrupamento.

De 23 a 27 de janeiro – Colocação do cartaz alusivo à iniciativa, envio por e-mail de uma carta a todos os professores (de preferência através dos dinamizadores) e entrega dos inquéritos aos dinamizadores.

De 30 de janeiro a 3 de fevereiro – Realização da Semana de Consulta.

De 6 a 10 de fevereiro – Apuramento e divulgação dos resultados.

A partir de 13 de fevereiro – Reuniões para análise dos resultados, discussão das propostas da FENPROF e indicação das formas de ação para a continuação desta luta.

A gestão democrática das escolas é fundamental para o exercício de uma verdadeira autonomia, para a prevalência do interesse pedagógico sobre qualquer outro, para promover a participação de todos na vida das escolas. Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa realizada esta tarde, na Escola Secundária António Damásio, em Lisboa. Presentes na Mesa: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, e Manuela Mendonça (SPN), João Louceiro (SPRC), Branca Gaspar (SPGL) e Manuel Nobre (SPZS).

Desde 2008 que a gestão das escolas perdeu os últimos laivos de democracia, com a substituição do órgão de gestão colegial por um unipessoal, ao substituir eleição desse órgão pela escolha do diretor por um pequeno grupo de intervenientes, ao desvalorizar o Conselho Pedagógico, bem como as estruturas intermédias de gestão das escolas, esvaziando-o de competências de decisão. Essas modificações destinaram-se a, paradoxalmente, em nome de uma suposta autonomia, permitir um controlo ainda mais apertado e próximo por parte do aparelho central do Ministério da Educação.

Os professores sabem que o atual modelo de gestão atrofia a autonomia das escolas e a sua própria autonomia profissional. Como tal, colocam o regresso à gestão democrática no topo das suas exigências. A FENPROF tem propostas, vai debatê-las com os professores em todos os estabelecimentos de educação e ensino e desenvolver uma campanha nacional em defesa da gestão democrática, que agora foi apresentada, com destaque para o calendário das ações a desenvolver nas próximas semanas.

Inquéritos, debates, reuniões com professores e com as mais diversas entidades e organizações que intervêm na vida das escola ou iniciativas com diretores e outros dirigentes das escolas que defendem a gestão democrática, são apenas exemplos das ações que a FENPROF irá promover no âmbito desta campanha.

Mensagem enviada aos Diretores das Escolas não Agrupadas e dos Agrupamentos de Escolas

Cara/Caro Colega,

O regime de gestão escolar não é um sistema meramente técnico e pedagogicamente neutro. A forma como o poder se organiza nas escolas reflete as finalidades sociais e políticas que se atribuem à Educação e determina as condições, relações e ambiente de trabalho que aí se desenvolvem. Assim se explica que, desde o 25 de Abril, o regime de gestão escolar tenha sido objeto de muitas intervenções e alterações, na justa medida das alterações ocorridas na conjuntura política.

Defendendo há muito o estabelecimento de uma matriz que consagre grandes linhas de força para a organização escolar [a elegibilidade dos órgãos, a colegialidade do seu funcionamento e a participação dos representantes da comunidade escolar na tomada de decisão] com margens de liberdade significativas, que possibilitem a implementação das soluções mais ajustadas ao exercício da autonomia legítima que cabe às escolas, a FENPROF considera necessária e urgente a alteraçãodo atual regime de autonomia e gestão das escolas.

Nesse sentido, vai realizar uma Consulta aos Professores, na semana de 30 de janeiro a 3 de fevereiro, através de um pequeno inquérito destinado a auscultar a sua opinião sobre os principais aspetos a rever. Na semana anterior proceder-se-á à divulgação e mobilização para esta iniciativa, colocando um cartaz em todas as escolas, enviando uma carta a todos os professores e criando uma rede de dinamizadores que garantam a tarefa de distribuir, recolher e apurar o resultado dos inquéritos, assumindo a preocupação de que ele seja respondido pelo maior número possível de colegas. Terminada a consulta, seguir-se-á a divulgação e discussão dos resultados do inquérito, comparando-os com as propostas da FENPROF, em reuniões a realizar em todos os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, assumindo as diversas estruturas de direção sindical (nacional, regional e local) todo o apoio que se considere, em cada momento, necessário.

É destas iniciativas que lhe damos conhecimento. Certos da compreensão para a importância deste debate, apelamos à sua colaboração e participação no processo a desenvolver em cada escola.

Cordiais Saudações,

‘O Secretariado Nacional (20.01.2017)

Manuela Mendonça

Está na hora de alterar o Regime de Gestão Escolar (2017)

Fri, 13 Jan 2017 23:19:00 GMT

13 de janeiro de 2017

SÓ NUMA ESCOLA DEMOCRÁTICA SE APRENDE A DEMOCRACIA E A CIDADANIA

“As concepções de gestão escolar reflectem diferentes posições políticas e concepções do papel da escola na sociedade. Portanto, o modo como uma escola se organiza e se estrutura tem um carácter pedagógico, ou seja, depende de objectivos mais amplos sobre a relação da escola com a conservação ou a transformação social. A concepção técnico-científica, por exemplo, valoriza o poder e a autoridade, exercidos unilateralmente. Ressalta relações de subordinação e rígidas determinações de funções e, ao supervalorizar a racionalização do trabalho em nome da eficiência e da produtividade, tende a retirar ou, pelo menos, diminuir nas pessoas a faculdade de pensar e decidir sobre seu trabalho. (…) Por sua vez, as outras três concepções têm, em comum, uma visão de gestão que se opõe a qualquer forma de dominação e subordinação das pessoas e consideram essencial levar em conta os aspectos sociais, políticos e ideológicos, a construção de relações sociais mais humanas e justas, a valorização do trabalho colectivo e participativo.”

LIBANEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática; 6ª edição, São Paulo, 2013, pág.105

O regime de gestão escolar não é um sistema meramente técnico e pedagogicamente neutro. A forma como o poder se organiza nas escolas reflecte as finalidades sociais e políticas que se atribuem à educação e determina as condições, relações e ambiente de trabalho que se pretende desenvolver. Assim se explica que, desde o 25 de Abril até à actualidade, o regime de gestão escolar tenha sido objecto de muitas intervenções e alterações, na justa medida das variações que foram acontecendo na conjuntura política.

Nos meses de brasa da revolução, a democracia directa invadiu as escolas, gerando-se espontaneamente um sistema quase autogestionário, baseado em comissões de gestão completamente dependentes de plenários deliberativos. Mas, logo no primeiro governo constitucional, o ministro Sottomayor Cardia iniciou um processo de “normalização democrática” das escolas (um eufemismo para esconder a intenção de tornar a democracia cada vez mais indirecta), que atingiu o seu auge em 2008, também pela mão de uma ministra de um governo do PS.

No dia 22 de Abril de 2008, o governo de que fazia parte a inesquecível ministra - que se gabava de ter perdido os professores, mas ter ganho a opinião pública e que tinha como objectivo confessado quebrar a espinha da Fenprof -, contrariando de forma prepotente os pareceres das organizações representativas dos professores, dos mais reputados especialistas em administração escolar e do próprio Conselho Nacional da Educação, impôs à baioneta um regime de gestão de inspiração empresarial (um líder, uma equipa, um projecto), pondo fim ao que restava da organização democrática das escolas.

Esta medida, que foi habilidosamente apresentada com o melhor reportório da retórica socrática (liderança forte, reforço da autonomia, abertura à comunidade), constitui uma peça central na estratégia de domesticação e funcionarização dos professores. Quase nove anos depois, os resultados são, nem mais nem menos, os que já estavam previstos: criação de uma cadeia de comando encabeçada por um capataz do ministério; composição monolítica do conselho pedagógico e menorização do seu papel; reforço das lógicas partidárias e dos caciquismos locais; substituição do trabalho colaborativo pelo trabalho competitivo; aumento do autoritarismo, da prepotência e da arbitrariedade e, na mesma proporção, da subserviência, do conformismo e da bajulação.

Chegou a hora de reverter esta situação. Alterar este regime e acabar com as suas nefastas consequências é a principal prioridade da acção sindical para este ano lectivo. Seria incompreensível não encarar a actual conjuntura política como uma oportunidade para forçar esta medida de tão grande alcance e que, ainda por cima, não pode ser acusada de custar dinheiro.

A concretização deste objectivo passa, em primeiro lugar, pela criação em todas as escolas de um forte movimento em torno desta questão. É nesse sentido que se vai realizar uma Semana de Consulta aos professores, desde o dia 30 de Janeiro até ao dia 3 de Fevereiro, através de um pequeno inquérito destinado a auscultar a sua opinião sobre os principais aspectos do actual regime de gestão.

Nas duas semanas anteriores proceder-se-á a uma mais forte divulgação e mobilização para esta iniciativa, colocando um cartaz em todas as escolas, enviando uma carta a todos os professores e criando uma rede de dinamizadores que garantam a tarefa de distribuir, recolher e apurar o resultado dos inquéritos, assumindo a preocupação de que ele seja respondido pelo maior número possível de colegas. O sucesso desta iniciativa depende do voluntarismo, da eficácia e da dimensão desta rede de dinamizadores.

Terminada a consulta, segue-se a divulgação e discussão dos resultados do inquérito, comparando-os com as propostas da Fenprof, em reuniões a realizar em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas.

Através destas iniciativas poderemos medir a disponibilidade dos professores para acções de maior fôlego, tais como, uma conferência nacional, uma campanha semelhante à que fizemos contra os contratos de associação, uma petição para ser levada à Assembleia da República, um boicote às eleições para o Conselho Geral, e outras iniciativas e formas de luta que deem visibilidade às nossas propostas e pressionem o governo a alterar o actual regime. O desfecho desta luta dependerá, como sempre, da quantidade e determinação dos professores que estiverem dispostos a dar a cara por este combate.

O calendário desta operação será o seguinte:

Até 20 de Janeiro - Criação de uma rede de dinamizadores da consulta: um em cada escola com 2º, 3º CEB ou Secundário e um para o Pré e 1º CEB de cada agrupamento.
De 23 a 27 de Janeiro - Colocação do cartaz alusivo à iniciativa, envio por e-mail de uma carta a todos os professores e entrega dos inquéritos aos dinamizadores.
De 30 de Janeiro a 3 de Fevereiro - Realização da Semana de Consulta.
De 6 a 10 de Fevereiro – Apuramento e divulgação dos resultados.
A partir de 13 de Fevereiro – Reuniões para análise dos resultados, discussão das propostas da Fenprof e indicação das formas de acção para a continuação desta luta.

Seminário: Democracia, Crise, Autonomia, Administração e Gestão da Escola Pública (2016)

Tue, 21 Jun 2016 09:24:00 GMT

--- LOTAÇÃO ESGOTADA ---

Seminário de Vilar (Sala 204) Porto,

2 de julho de 2016, Sábado, 9.30

Aberto à participação de todos os docentes, sócios ou não do SPN
(Seminário acreditado)

Manuela Mendonça | Francisco Teixeira | Porfírio Silva

Inquérito sobre a Gestão das Escolas: participa! (2016)

Thu, 05 May 2016 16:27:00 GMT

05 de maio de 2016

No âmbito do debate sobre a necessidade de se alterar o comprovadamente falhado regime em vigor, a FENPROF lança uma grande consulta sobre o futuro do modelo de gestão das escolas. Agora, facilmente, poderás fazer chegar a tua opinião sobre esta matéria:

Inquérito

Encontro — Por uma Escola Democrática (2016)

Mon, 29 Feb 2016 14:20:00 GMT

29 de fevereiro de 2026

FICHA DE INSCRIÇÃO (PDF)

No próximo dia 12 de março, a FENPROF realiza em Lisboa, um Encontro Nacional sobre a administração e gestão das escolas. A iniciativa decorrerá no auditório da Secundária D. Pedro V, em Sete Rios, entre as 10h e as 13h00 e tem como lema “Por uma Escola Democrática”.

para o qual poderão inscrever-se docentes e investigadores, sendo dada preferência na inscrição aos associados nos sindicatos da Federação, limitada à lotação das instalações.

Esta iniciativa que se iniciará às 10.00 horas na Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa, terá como dinamizadores do debate, que se estenderá a todos os participantes, Licínio Lima, docente e investigador da Universidade do Minho, e Manuela Mendonça, do Secretariado Nacional da FENPROF. Mário Nogueira, Secretário Geral, encerrará e concluirá sobre os trabalhos deste Encontro.

A FENPROF realiza esta iniciativa, no quadro da necessária reversão do processo de destruição da Escola Democrática, imposto nas últimas duas décadas pelos sucessivos governos, avaliando esta matéria como sendo determinante para a melhoria da qualidade de ensino e das aprendizagens e das condições de trabalho, designadamente dos professores e educadores.

Para a FENPROF, como referem os vários documentos e resoluções que tem aprovado sobre esta matéria, é fundamental que a gestão das escolas/agrupamentos seja democrática como suporte do próprio regime. Nesse sentido, a FENPROF defende a elegibilidade de todos os órgãos e o fim da existência de órgãos unipessoais, ao mesmo tempo que pretende que um novo modelo de gestão fomente a participação de toda a comunidade educativa nas tomadas de decisão, devendo, nela, os docentes, ter um papel determinante.

Por outro lado, sendo a escola um espaço em que a Educação é a razão da sua existência, a FENPROF defende que os actos de gestão e administração das escolas tenham um carácter preferencialmente pedagógico, devendo o processo administrativo apoiar as medidas de ordem científico-pedagógica que tenham de ser tomadas.

Para a FENPROF, a descentralização da administração educativa e a atribuição de autonomia às escolas/agrupamentos é essencial, pelo que se propõe, com este encontro lançar as bases para um amplo debate nacional, em que a sua proposta de modelo de administração e gestão deverá, obrigatoriamente, estar incluída.