Carrossel

8.º Congresso dos Professores do Norte (20 e 21/nov)

Mon, 12 Oct 2026 16:47:00 GMT

ESPAÇO DEDICADO AO 8.º CONGRESSO DOS PROFESSORES DO NORTE

[clicar nos links e nas imagens]

Com o lema “Por Uma Educação Democrática, Uma Profissão Dignificada”, o SPN vai organizar o 8.º Congresso dos Professores do Norte. Acontecerá na Póvoa de Varzim (Hotel Axis Vermar), nos dias 20 e 21 de novembro.

No primeiro dia, procurar-se-á aprofundar a discussão sobre aspetos relevantes das atuais políticas educativas, em particular as que têm um impacto direto na profissão docente. Para esse efeito, haverá duas mesas temáticas em que participarão Licínio Lima, Elsa Estrela, Isabel Menezes, António Teodoro, Isabel Baptista e Pedro Vasconcelos, a que se seguirá uma conferência de António Nóvoa, intitulada “Escola e profissão num mundo em transformação – Desafios do futuro presente”.

No segundo dia, a discussão far-se-á em torno da resolução global, proposta pela Direção do SPN, procurando refletir sobre o trabalho desenvolvido, o contexto atual e novas formas de intervenção. Este será, também, um espaço de conhecimento e aprofundamento do funcionamento do Sindicato, das dinâmicas de organização e articulação dos diferentes setores, no sentido de reforçar a ação sindical e o trabalho de proximidade nas escolas, reconhecendo este como a base de trabalho para a valorização e o fortalecimento futuro dessa mesma ação.

Os congressos constituem momentos importantes na vida das organizações. O seu sucesso depende fundamentalmente do nível de participação dos associados, primeiro, na eleição dos delegados e, depois, na intervenção no Congresso.

Documentos:

Regulamento (anexo I e anexo II)
Proposta de Regimento
Proposta de Resolução
Programa

Eleição dos delegados (em constante atualização)

Encontros distritais de sócios (debates preparatórios)

AR aprova projeto lei de correção das ultrapassagens

Tue, 11 Aug 2020 19:44:00 GMT

19 de outubro de 2026

A Assembleia da República (AR) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que visa corrigir as ultrapassagens na carreira docente decorrentes do descongelamento das carreiras e da não contagem integral do tempo de serviço para todos os docentes, independentemente do momento de ingresso na carreira. A Fenprof considera, naturalmente, positiva a aprovação, sobretudo porque há muito tempo que exige a correção desta injustiça que penalizou milhares de educadores e de professores e que não pode ser ignorada na revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Aprovação não significa o fim do caminho

Do texto aprovado resulta, contudo, que o tratamento desta matéria é devolvido ao processo de negociação da revisão do ECD, uma vez que configura matéria laboral sujeita a negociação. Esta decisão explica, aliás, a opção do governo juntar, através dos partidos que o apoiam, o seu voto aos restantes, permitindo que a iniciativa resultante de uma ação de cidadãos — a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) — fosse aprovada por unanimidade. Uma reivindicação construída e sustentada pela mobilização dos docentes será agora remetida para um processo negocial cuja condução e resultado dependerão, se os educadores e os professores não lutarem, da vontade política do governo.

A Federação não tem ilusões quanto ao que isso significa. O governo sabe que, sendo-lhe entregue a responsabilidade de negociar a matéria, será a sua vontade que procurará fazer prevalecer, como tem acontecido em outras matérias do ECD. Por isso, a aprovação do projeto de lei deve ser encarada como um passo positivo, mas não como o fim do caminho. A correção das ultrapassagens não está garantida pela aprovação deste texto, pelo que terá de ser conquistada no processo de negociação e, sobretudo, através da pressão e da mobilização dos docentes.

O papel da Fenprof

É isso que a experiência dos últimos anos demonstra. Desde 2011, a Fenprof tem desenvolvido uma ação persistente contra as ultrapassagens e pela recuperação do tempo de serviço, recorrendo a diferentes formas de intervenção sindical, política, jurídica e de mobilização dos docentes. Foi essa ação que colocou o problema na agenda política e que contribuiu para que a necessidade de o corrigir tivesse sido reconhecida pela AR. Agora, será necessário manter e reforçar essa ação. A Federação participará no processo negocial com o objetivo de alcançar uma solução que elimine definitivamente as ultrapassagens e proceda à contagem integral de todo o tempo de serviço, incluindo o tempo perdido com as transições na carreira, e repare as injustiças nela produzidas, designadamente quanto ao momento da aplicação dos seus efeitos. E não aceitará que a negociação sirva para adiar, limitar ou desvirtuar a necessária correção deste problema. Se o governo pretende que a sua vontade prevaleça, os educadores e os professores terão de fazer prevalecer a sua força: com organização, unidade, mobilização e luta.

A Fenprof e as ultrapassagens

As ultrapassagens na carreira docente não nasceram em 2018. Têm raízes nas sucessivas alterações da estrutura da carreira ocorridas em 2007 e 2009/2010, que fizeram perder tempo de serviço a muitos docentes.

Em 2011, a Fenprof já denunciava situações em que educadores e os professores com mais antiguidade auferiam por índices inferiores aos de colegas com menos tempo de serviço. Essa luta chegou ao Tribunal Constitucional, que, em 2013, consolidou jurisprudência sobre a violação do princípio da igualdade remuneratória em situações deste tipo.

Em 2018, com o descongelamento das carreiras, a Portaria n.º 119/2018 criou uma nova e muito mais ampla vaga de ultrapassagens, ao reposicionar cerca de 11 mil docentes sem aplicar solução equivalente aos que já se encontravam na carreira, número a que, todos os anos, se vêm acrescentando todos aqueles que ingressam na carreira.

A Fenprof reagiu imediatamente e, em 2019, os Sindicatos constituintes avançaram com mais de 20 ações judiciais. A recuperação faseada do tempo de serviço introduziu entretanto novas situações de ultrapassagem.

A recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, concluída legislativamente em 2024, não corrigiu as perdas decorrentes das transições de carreira ou da integração das listas para progressão aos 5.º e 7.º escalões.

Já em 2026, antes da discussão e aprovação da ILC, a AR aprovou uma Resolução que recomendava ao governo a correção das ultrapassagens. A solução definitiva deste grave problema continua, porém, por concretizar.

18 de setembro de 2024

O caso das ultrapassagens na carreira

As ultrapassagens na carreira docente é um problema que foi agravado em 2018, com a publicação a Portaria n.º 119/2018, de 4 maio. E mereceu, no imediato, a denúncia e a contestação da Fenprof pelo facto de não ser aplicado aos docentes que já se encontravam na carreira e tinham perdido tempo de serviço nas transições entre diferentes estruturas, verificadas em 2007 e 2010 (até 4 anos de serviço). A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) poderá ser mais uma oportunidade para acabar definitivamente com esta injustiça! Nesse sentido, a Fenprof assume que não irá tolerar que a transição para a nova carreira sirva, como no passado, para roubar tempo de serviço aos docentes.

A revisão do ECD, cuja negociação terá início no dia 21 de outubro, poderá ser uma oportunidade (mais uma) para acabar definitivamente com esta injustiça! Nesse sentido, a Fenprof esclarece, desde já, que não irá tolerar que a transição para a nova carreira sirva, como no passado, para roubar tempo aos docentes. E exigirá que o critério a adotar seja o da contagem integral do tempo de serviço, de forma que cada um seja posicionado no escalão correto da carreira docente, o que, sendo de elementar justiça, porá termo às ultrapassagens. É o que se espera de um ministro da Educação que tem criticado a atual situação de carreira dos docentes pela sua imprevisibilidade e injustiças que contém. Será altura, pois, de provar se às palavras correspondem os necessários atos.

A Fenprof não acordou, agora, para o problema! Já em 2019, os Sindicatos que constituem a Fenprof entraram com mais de vinte ações em tribunal, com as quatro primeiras ações a serem entregues no dia 21 de março, após conhecimento dos primeiros recibos de vencimento de docentes reposicionados. Desde de então, têm sido muitas as ações intentadas e que se encontram em fase de decisão por parte dos tribunais. Esta uma questão que a Fenprof não abandonará, mantendo a intenção de chegar ao Tribunal Constitucional, se necessário, para resolver de vez o problema (como aconteceu em 2013 com idêntica situação de ultrapassagem).

13 de fevereiro de 2023

Ações judiciais sobre as "ultrapassagens" (atualização)

As ações coletivas (em representação de grupos de associados) interpostas pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN), no âmbito das ações decorrentes das ultrapassagens na carreira por aplicação da Portaria n.º 119/2018, estão pendentes de sentença a proferir pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Finda a fase de articulados (peças processuais apresentadas pelo SPN e pelo Ministério da Educação), resta aguardar pela decisão do TAF do Porto.

Relembra-se que no âmbito destas ações (sem prejuízo de algumas ações intentadas a título individual), o SPN representa mais de 300 associados e respetivas situações individuais. Logo que seja proferida sentença, o SPN dará conhecimento aos sócios que se encontram identificados nas ações. Para quaisquer esclarecimentos adicionais, poderão contactar os serviços de Atendimento a sócios e/ou o Departamento de Contencioso.

25 de fevereiro de 2022

Ações judiciais sobre as "ultrapassagens"

Aproximadamente, ano e meio após a interposição das mais de 300 ações judiciais, na sequência das ultrapassagens na carreira docente resultantes do reposicionamento operado pela Portaria n.º 119/2018, importará fazer o ponto de situação. Contactado, o Departamento de Contencioso do SPN fez saber que não houve qualquer desenvolvimento relativamente a esta matéria, pelo que a Nota produzida pelo Departamento, em 19 de outubro de 2021, e que aqui se transcreve, mantém toda a atualidade.

19 de outubro de 2021

Nota do Departamento de Contencioso do SPN sobre os processos judiciais relativos às ultrapassagens:

Sem prejuízo das ações interpostas a título individual por alguns associados, as duas ações judiciais em representação de grupos de associados que o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) interpôs no âmbito das ações decorrentes das ultrapassagens na carreira por aplicação da Portaria n.º 119/2018 continuam a correr os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

O Ministério da Educação, Réu nestas ações, apresentou a sua contestação, pelo que, agora, aguardamos que o Tribunal nos notifique para qualquer esclarecimento que entenda necessário ou para a apresentação de alegações finais, às quais se seguirá a respetiva sentença.

Logo que algum destes momentos se verifiquem voltaremos a atualizar a presente informação.

P´lo Contencioso do SPN,

José Miguel Pinho

28 de maio de 2021

Nota do Contencioso do SPN sobre os processos judiciais relativos às ultrapassagens:

No âmbito dos processos judiciais sobre as “ultrapassagens” decorrentes do reposicionamento na carreira realizado ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, o SPN informa que aguarda notificações por parte do Tribunal para os passos processuais seguintes.

Com efeito, tendo sido juntos ao processo os documentos necessários para a boa instrução do mesmo, aguardamos agora os trâmites seguintes, dos quais informaremos os nossos associados sempre que se justifique.

P´lo Contencioso do SPN,

José Miguel Pinho

24 de novembro de 2020

Mais de 300 associados do SPN avançam com processo judicial

Na sequência das ultrapassagens na carreira docente resultantes do reposicionamento operado pela Portaria n.º 119/2018, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN), após apuramento dessas situações junto dos seus associados, procedeu à interposição de ações judiciais com vista à reparação da situação, por considerá-la manifestamente ilegal e inconstitucional.

As ações foram interpostas em nome do SPN para aquilo que se considerou ser a defesa dos direitos e interesses coletivos legalmente protegidos. Por essa razão, o SPN assumiu desde o início o patrocínio destas ações e respetivas taxas de justiça, encargos e custas processuais. Apesar da defesa deste entendimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, o tribunal entendeu – e decidiu – estar perante ações nas quais se impõe obrigatoriamente a identificação individual de cada docente lesado nos seus direitos e o consequente pagamento de uma taxa de justiça por cada docente representado na ação.

Consequentemente, o SPN promoveu o apuramento dos associados que, encontrando-se nestas condições, pretendiam obter pronúncia judicial. Foram mais de 300 os associados que foram identificados individualmente, procederam ao pagamento da respetiva taxa de justiça, tendo-se procedido à identificação dos factos concretos de cada um, bem como à junção dos respetivos registos biográficos, correndo, agora, o processo e os seus ulteriores termos até à decisão final.

Logo que se verifiquem desenvolvimentos significativos, seja conhecida a decisão de alguma das ações ou se afigure necessário alguma recolha de elementos/informações junto dos associados representados, o Departamento de Contencioso do SPN dará conhecimento aos associados e manifesta-se disponível para qualquer esclarecimento adicional, bastando, para tal, contactar os serviços de atendimento a sócios ou o próprio departamento.

Uma última nota do Departamento de Contencioso – “travamos uma contenda judicial difícil, inédita mas justa, sendo esta urgência em repor a Justiça que nos move!”

16 de outubro de 2020

Ultrapassagens na carreira – SPN aguarda decisão breve

Na sequência do processo de reposicionamento na carreira docente, a Fenprof estima que cerca de 56 000 docentes que ingressaram na carreira até 2010 foram ultrapassados por cerca de 11 000 que ingressaram após esse ano. Os primeiros não viram contabilizados até 4 anos resultantes dos regimes de transição que vigoraram em momentos em que a estrutura da carreira docente sofreu alterações. Do ponto de vista da Fenprof esta situação é inconstitucional, pois resulta numa situação de ultrapassagem de docentes com maior antiguidade por outros de menor. Apesar de alertados para este problema, os responsáveis do Ministério da Educação não corrigiram as situações e os Sindicatos da Fenprof avançaram com ações que começaram a entrar nos tribunais em março de 2019.

Lamentavelmente, a primeira vez que aconteceu uma situação congénere foram necessários quase 3 anos para que o problema tivesse sido resolvido, com o tribunal a impor o reposicionamento de milhares de docentes que tinham sido ultrapassados. Passado ano e meio da entrada as primeiras ações, e após nova orientação do processo por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, o SPN aguarda que a decisão – que se espera favorável à justa pretensão dos educadores e professores –, seja breve, uma vez que já existe jurisprudência análoga como é o caso do Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional.

14 de agosto de 2020

Mais de 200 associad@s presentes na sessão de esclarecimento do SPN

Mais de 200 docentes estiveram presentes na reunião, por videoconferência, promovida pelo SPN, no dia 13 (quinta-feira), sobre as ultrapassagens na carreira resultantes do processo de reposicionamento operado pela Portaria n.º 119/2018. A reunião contou com a presença do advogado que instruiu a ação, Dr. José Miguel Pinho, e do dirigente do SPN responsável pelo Departamento de Atendimento a Sócios, José Manuel Costa.

A ação

A Fenprof estima que 56 000 docentes foram ultrapassados na carreira por muitos dos quase 11 000 que foram recentemente reposicionados. Facto que levou os Sindicatos da Fenprof a reclamar junto dos tribunais a reparação desta injustiça.

Isto acontece porque os docentes que estavam na carreira em 2010 – e se encontram nos primeiros 4 escalões da carreira, e, também, alguns do 5.º escalão –, perderam, em 2007 e 2009, em média, 4 anos, com as transições então verificadas entre diferentes estruturas de carreira. Em consequência, foram ultrapassados pelos docentes agora reposicionados, com igual tempo de serviço ou com menos vários anos de serviço.

Ora, de acordo com o nosso entendimento, fundado na nossa doutrina jurídica e nas decisões da nossa jurisprudência como é exemplo o Acórdão n.º 293/2013 do Tribunal Constitucional, esta situação é inconstitucional, sendo essa a motivação que leva os professores, representados pelos Sindicatos da Fenprof, a recorrer aos tribunais. Assim, é requerido aos tribunais que considerem a inconstitucionalidade da ultrapassagem e decidam pelo posicionamento dos docentes ultrapassados no escalão em que se encontram os docentes agora reposicionados com igual tempo de serviço.

Que fique claro: não são, de modo algum, postas em causa a legitimidade, a justiça ou a legalidade do reposicionamento recentemente conseguido, mas sim a inconstitucionalidade da ultrapassagem. Recorda-se que o reposicionamento produziu efeitos a janeiro de 2018, portanto, há mais de 2 anos, o que permitiu consolidar a situação de carreira de quem foi abrangido por ele. O que se pretende é que deste posicionamento resulte um tratamento igual para quem já se encontrava na carreira em 2010.

As custas

É entendimento do SPN que esta ação, se enquadra na defesa dos direitos e interesses coletivos legalmente protegidos, pelo que, desde a primeira hora, o Sindicato decidiu patrocinar da ação e respetivos encargos e custas processuais, designadamente taxas de justiça. Contudo, assim não entendeu o TAF Porto que considerou que se trata de uma ação na qual se impõe obrigatoriamente a identificação individual de cada docente lesado nos seus direitos e o consequente pagamento de uma taxa de justiça por cada docente representado.

Esta foi uma das questões mais solicitadas na reunião da qual resultou claro e evidente que o valor monetário não se destina à cobrança de qualquer serviço do Departamento de Contencioso do SPN (elaboração e instrução da ação ou serviço do advogado) que continua, obviamente, a ser gratuito para @s associad@s, mas destina-se, isso sim, ao pagamento ao Estado pela interposição da ação por cada docente, de forma a assegurar a tramitação processual até à sentença em primeira instância. Em caso de vitória, nenhuma outra quantia terá de ser paga e este valor será devolvido. Em caso de perda da ação, o valor da taxa de justiça não será recuperado, acrescendo, ainda, o pagamento das custas finais ao tribunal e custas de parte devolvidas à parte contrária.

Contrariamente ao valor da taxa de justiça inicial que é tabelado e cujo montante se sabe de forma rigorosa, o valor das custas finais, nesta fase, apenas pode ser calculado por estimativa, sabendo-se que quantos mais docentes entrarem na ação menos dispendiosa será a quantia a disponibilizar, uma vez que as custas serão repartidas por todos os docentes envolvidos. Isto, claro está, sem prejuízo de aqueles que pretendam recorrer às instâncias superiores o poderem fazer, mediante decisão individual.

As perdas e os benefícios

No essencial, importa que o Tribunal reconheça a justeza do pedido formulado na ação. Resultante desse reconhecimento, os benefícios serão os que o acórdão do tribunal determinar e que terão, naturalmente, repercussões várias em função de cada caso. Poder-se-ão traduzir na subida na carreira de um escalão, colocação imediata ou faseada no escalão em que o docente deveria estar, recuperação dos anos de ultrapassagem, poderão ter efeitos retroativos (ou não!)... enfim, um conjunto de situações que serão analisadas caso a caso, na certeza de que existem mecanismos e instrumentos jurídicos disponíveis a que, à luz da decisão tomada, os docentes podem recorrer (caso assim o entendam).

Para além da questão pecuniária, não há qualquer prejuízo em termos de carreira. Se perderem a ação, os docentes ficarão onde estão, sem qualquer alteração da sua esfera jurídica!

Abrangência do Acórdão

Questão igualmente abordada na reunião foi a de saber o que acontece aos docentes que não interpuserem a ação. Será que todos os docentes irão beneficiar da decisão do Tribunal? Esta decisão será generalizada e estendida a todos os docentes que se encontram em situação idêntica àqueles que interpuseram a ação? Em resposta a estas questões, o Dr. José Miguel foi claro: os efeitos de uma decisão judicial favorável respeitarão àqueles que forem expressamente representados na ação. Assim, a abrangência da decisão diz apenas respeito a cada um dos requerentes e não poderá ser generalizada. Só há uma possibilidade de a decisão produzir jurisprudência: haver 5 acórdãos de tribunais superiores (e não de 1.ª instância), o que muito dificilmente acontecerá!

Tempos (para entrega e decisão da ação)

Não existe um prazo previamente definido para a entrada da ação. Em teoria, ela poderá ser entregue assim que o docente entender. A questão que se coloca é o prazo da decisão. Como se sabe o legislador não estabelece um prazo-limite para as decisões dos tribunais que na generalidade são demoradas, a que acresce, frequentemente, os tempos inerentes aos recursos. Por esta razão, considera-se que o atraso na entrega da ação irá prolongar ainda mais esses prazos, pelo que a melhor estratégia será a de avançar com todos os casos de uma só vez!

Modo de procedimento

Perante a decisão do TAF Porto, impõe-se proceder à identificação dos associados representados e à auto liquidação de uma taxa de justiça por cada docente, de forma a salvaguardar a viabilidade da ação até ao seu final. Assim, os docentes cuja defesa foi coletivamente assumida pelo SPN (que pretendam continuar ou vir a ser representados pelo Sindicato) devem contactar o Sindicato, manifestando essa intenção nominalmente, procedendo ao preenchimento, assinatura e envio desta declaração, para um dos seguintes emails:

Os docentes que já estão integrados na ação, podem vir a ser contactados, se os serviços considerarem necessário o envio de uma nova cópia atualizada do seu registo biográfico (se o quiser fazer antecipadamente também o pode fazer).

Para os novos docentes interessados, os que só neste momento queiram integrar a ação, para além da declaração, devem enviar obrigatoriamente a cópia atualizada do seu registo biográfico.

Os sócios que confirmarem a sua intenção de serem representados pelo SPN serão depois contactados pelo Sindicato com instruções relativas ao pagamento desta taxa inicial.

Os referidos emails estarão, igualmente disponíveis para qualquer esclarecimento adicional.

Prazo de envio — dia 20 de Agosto de 2020.

Ver todas as iniciativas do SPN e da Fenprof sobre esta questão

11 de agosto de 2020

SPN promove sessão de esclarecimento

13 de agosto (quinta-feira), às 17:30h

Reunião/sessão de esclarecimento online com @s sóci@s incluíd@s na ação sobre as ultrapassagens na carreira docente por força do reposicionamento operado pela Portaria n.º 119/2018

Na sequência das ultrapassagens na carreira docente resultantes do processo de reposicionamento regulado pela Portaria n.º 119/2018, o SPN, após apuramento dessas situações junto dos seus associad@s, procedeu à interposição de uma ação judicial com vista à reparação da situação, por considerar a mesma manifestamente ilegal, assumindo o Sindicato o patrocínio da ação e respetivos encargos e custas processuais, designadamente taxas de justiça.

Contudo, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decidiu que se trata de uma ação na qual se impõe obrigatoriamente a identificação individual de cada docente lesado nos seus direitos e o consequente pagamento de uma taxa de justiça por cada docente representado.

Perante esta decisão, entendeu a Direção do SPN promover uma reunião/sessão de esclarecimento online com os sócios incluídos na ação sobre as ultrapassagens na carreira docente por força do reposicionamento operado pela Portaria n.º 119/2018.

Esta sessão realizar-se-á por videoconferência, no dia 13 (quinta-feira), com início às 17:30h, e contará com a presença do advogado que instruiu a ação, Dr. José Miguel Pinho, e do dirigente do SPN responsável pelo Departamento de Atendimento a Sócios, José Manuel Costa.

@s associad@s interessad@s em participar nesta sessão de esclarecimento deverão confirmar essa intenção através do email ultrapassagens@spn.pt, onde devem escrever o nome completo e o n.º de sócio, após o qual receberão um link que lhes permitirá a participação.

DMP — 60 anos a defender a profissão! (5/out)

Mon, 28 Sep 2026 22:06:00 GMT

05 de outubro de 2026

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa. Três pontos marcam a agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a Educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo. Já no largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ver reportagem fotográfica

Opinião dos secretários-gerais da Fenprof

Público — A propósito do Dia Mundial do Professor (Francisco Gonçalves)

AbrilAbril — Dia Mundial do Professor (José Feliciano Costa)

28 de novembro de 2026

DMP/Desfile — Inscrições/transporte (5/out)

A Fenprof apela à participação dos educadores e dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa "Pelo futuro da profissão". O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, em direção ao Largo Camões, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

O Dia Mundial do Professor será um momento para educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita. Para a Fenprof, a valorização da Escola Pública e dos docentes não pode continuar a ser adiada; É, por isso, tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

Ministro perdido no labirinto que ele próprio criou (25/set)

Tue, 15 Sep 2026 20:56:00 GMT

25 de novembro de 2026

A Fenprof reuniu, no dia 25 de setembro (14h30), no ISCTE (Lisboa), dirigentes, delegados e ativistas sindicais de todo o país, num Encontro Nacional de Quadros Sindicais que constituiu um importante momento de reflexão, debate e preparação da ação reivindicativa para o novo ano de trabalho e de luta. No final, houve uma deslocação e entrega na Presidência do Conselho de Ministros de uma moção — A Escola Pública exige respostas! Os professores também! — aprovada neste fórum sindical.

No encerramento do Encontro Nacional de dirigentes, delegados e ativistas sindicais que, reuniu no ISCTE, cerca de meio milhar de docentes, o secretário-geral da Fenprof Francisco Gonçalves afirmou que, "apesar de serem medalhas para nós, as acusações do ministro da Educação não podem ficar sem resposta". Fernando Alexandre "está perdido no labirinto que ele próprio criou" e tenta, mais uma vez, transferir as suas responsabilidades para terceiros. Não foi a Fenprof que desmantelou a Administração Educativa e tomou as opções políticas que geraram todos os problemas verificados na classificação dos exames nacionais do ensino secundário no final do ano letivo 2025/2026. A Federação “como é sua obrigação, foi a voz dos professores classificadores que desesperavam em frente ao computador".

As acusações do ministro da Educação acabaram por marcar o início dos trabalhos do Encontro, com o secretário-geral José Feliciano Costa a lamentar estas declarações, que só vêm confirmar a postura que Fernando Alexandre tem demonstrado no desempenho do cargo e na execução de um programa de governo neoliberal. E assinalou três eixos de ação deste governo, que parecem ter em vista a destruição da Escola Pública: i) o novo estatuto do Diretor, que é um atropelo à gestão democrática das escolas; ii) a anunciada revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, cujos primeiros sinais são muito preocupantes; iii) a revisão do regime de Educação Inclusiva, que representa um retrocesso de décadas.

[clicar nas imagens]

Ver reportagem fotográfica

Ver + fotografias (Fenprof)

24 de setembro de 2026

Encontro de Quadros — É tempo de organizar e lutar! (25/set)

O Encontro a realizar no dia 25 de setembro (14h30), no ISCTE (Lisboa) de dirigentes, delegados e ativistas sindicais de todo o país, tem como objetivos: analisar, denunciar e preparar a resposta dos educadores e dos professores às políticas educativas de um governo que está a degradar os serviços públicos, a desvalorizar os trabalhadores e a pôr em causa direitos fundamentais. E realiza-se num contexto político em que se confirmam a continuidade e o aprofundamento de opções reformistas que fragilizam as funções sociais do Estado, a Fenprof reafirma que não aceitará que sejam os docentes a pagar o preço de políticas que não servem a Educação pública, nem quem nela trabalha. A ofensiva sobre direitos e serviços públicos, designadamente na Educação, na Saúde e na Segurança Social, exige organização, mobilização e luta.

Na Educação, o governo tem acumulado problemas sem apresentar as respostas estruturais que dele se exigem. Em vez de assumir responsabilidades pelas suas opções, o Fernando Alexandre tem procurado transferi-las para as escolas e para os docentes, numa atitude que a Federação rejeita frontalmente. Não são os docentes que devem responder pelos erros, atrasos, desorganização e insuficiências de um sistema que é responsabilidade do governo assegurar e gerir, surgidos ou agravados com o desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) operado pelo governo, com responsabilidades diretas de Montenegro e Alexandre. É particularmente grave esta tentativa de culpabilizar quem, diariamente, mantém as escolas a funcionar apesar das dificuldades, desvalorizando o trabalho dos profissionais e desviando a atenção das opções políticas que estão na origem de muitos dos problemas que afetam a Educação.

O Encontro será, por isso, também um espaço para definir prioridades e reforçar a capacidade de intervenção sindical, debatendo as matérias que continuam a exigir respostas: valorização da profissão docente, condições de trabalho, horários, carreira, concursos e recrutamento, falta de professores, gestão das escolas e defesa da Escola Pública. A ação reivindicativa dos docentes e investigadores será enquadrada na luta mais geral dos trabalhadores da Administração Pública e na defesa de melhores condições de vida e de trabalho. A Fenprof reafirma que os direitos não se defendem com discursos, nem se conquistam por decreto — defendem-se e conquistam-se com organização, participação e luta! Estará, ainda, em destaque a defesa da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Sistema Educativo, enquanto referências fundamentais de uma Educação pública, democrática, inclusiva e promotora da igualdade.

Este Encontro constitui, assim, um primeiro momento de mobilização dos quadros sindicais no novo ano de trabalho e de luta. E, por isso, terminará com a deslocação e entrega de uma Moção a aprovar no final deste fórum sindical, na presidência do Conselho de Ministros. Será a partir da reflexão coletiva e da participação dos docentes que serão definidas prioridades de intervenção e preparadas as respostas sindicais aos problemas que persistem e às políticas que os agravam. A Federação não aceita que se tente desviar para os professores a responsabilidade pelos problemas da Educação. Não aceita a desvalorização da profissão. E não aceitará que, em nome de falsas inevitabilidades, se continuem a fragilizar a Escola Pública e os direitos de quem nela trabalha. Por isso, considera que é tempo de responder, tempo de organizar e lutar!

15 de setembro de 2026

Encontro de Quadros Sindicais (25/set)

A Fenprof vai realizar um Encontro de Quadros Sindicais, no dia 25 de setembro, pelas 14h30, no Auditório do ISCTE, em Lisboa. Sob o lema “A escola pública exige respostas. Os professores também”, dirigentes, delegados e ativistas sindicais irão debater temas da atualidade educativa, assim como analisar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, exigindo valorização da profissão, já! Os transportes serão assegurados pelo SPN, pelo que os interessados devem contactar as respetivas delegações sindicais.

Plano de formação - Último trimestre 2026

Mon, 28 Sep 2026 23:23:00 GMT

29 de setembro de 2026

Ações de formação exclusivas para associados do SPN

INSCRIÇÕES — 02 de outubro (sexta-feira) | 19 horas

2026/01 — Metodologia de trabalho de projeto: Práticas participativas na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/02 — Para que serve a gramática?

Ficha de pré-inscrição

2026/03 — Inteligência artificial na Educação: Do giz ao algoritmo, transformar sem desumanizar

Ficha de pré-inscrição

2026/04 — Autonomia e flexibilidade curricular: Implicações da avaliação pedagógica para uma escola mais inclusiva

Ficha de pré-inscrição

2026/08 — Storytelling digital: Criar narrativas educativas com inteligência artificial

Ficha de pré-inscrição

2026/09 — Atividades de sala de aula envolvendo as artes: Pintura

Ficha de pré-inscrição

2026/10 — Práticas pedagógicas inclusivas em sala de aula

Ficha de pré-inscrição

2026/11 — Canva na Educação: Práticas pedagógicas em parceria com a biblioteca escolar

Ficha de pré-inscrição

2026/12 — Trabalhar com o microsoft excel na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/13 — Ilustração científica na Educação: Ferramenta visual para ensinar e aprender

Ficha de pré-inscrição

2026/14 — Brinquedos óticos e animação pré-cinema

Ficha de pré-inscrição

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Tue, 04 Aug 2026 21:39:00 GMT

25 de setembro de 2026

24 de julho de 2026

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Associação de Atletismo de Lisboa, leva a efeito a 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 24 de outubro de 2026. O regulamento já se encontra disponível. Toda a informação no sítio da corrida.

Prova

O evento conta com um programa abrangente constituído por:

prova de 10 km, competitiva,
prova de 5 km, participativa, na qual se pode correr ou caminhar,
corrida Novas Gerações, competitiva, para os mais novos (dos 7 aos 15 anos de idade).

Local

Na zona de Belém, com partida da Avenida Brasília, em frente à Praça do Império, junto ao Centro Cultural de Belém; vai ao viaduto de Algés, retorna, vai ao viaduto de Alcântara, retorna e termina na Praça do Império.

Âmbito

Prova de 10 km — aberta a todos os interessados, de ambos os sexos e de acordo com os escalões etários definidos no ponto 1 do artigo 4.º, bem como a pessoas que se deslocam em cadeira de rodas.
Prova de 5 km — aberta a todos os interessados, sem distinção de idade ou sexo.
Corrida Novas Gerações — evento desportivo, com atribuição de troféus aos três primeiros classificados de cada escalão e género. Será composta por quatro partidas, por escalões, conforme artigo 4º. Todos os participantes receberão uma medalha de participação no final da prova.

Inscrições

https://corridafenprof.sports4all.pt/

Os associados dos Sindicatos constituintes da Fenprof receberão um código promocional que fará um abatimento de 50% no valor da inscrição até dia 18 de outubro (23h59 continentais).

Prémios e ofertas

Os participantes na Corrida Novas Gerações receberão:
a) uma medalha de participação (no final da prova)
b) troféus para os três primeiros classificados de cada escalão e género
Os participantes na corrida de 10 km e na marcha de 5 km receberão
a) 1 camisola da prova
b) 1 dorsal
c) 1 medalha (entregue após a conclusão da prova, na meta)
Na prova de 10 km, serão atribuídos prémios aos primeiros três classificados por escalão e género.
Dado tratar-se de uma corrida promovida pela Fenprof haverá prémios para os primeiros associados dos sindicatos que a constituem, em cada um dos géneros.

Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o Sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA, SPE).
Será atribuído um prémio a cada um dos três agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas com o maior número de participantes efetivos no evento.

Na abertura do ano letivo... (15/set)

Tue, 01 Sep 2026 19:24:00 GMT

16 de setembro de 2026

O secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves, esteve no canal NOW (15/set) para comentar os problemas que se têm verificado neste regresso às aulas. Abordou o inquérito da Inspeção-Geral às escolas que recusaram matrículas de alunos, considerando que o processo “parece ser mais uma tentativa, enfim, de desviar as atenções”; apontou falhas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decorrentes da extinção de estruturas como as delegações da DGEstE; e alertou para o problema de fundo da falta de professores no País, classificando as contratações extraordinárias como “apenas remendos”.

14 de setembro de 2026

CI — Na abertura do ano letivo... (14/set)

A escolha da EB1/JI Monte Abraão (AE Ruy Belo, Queluz) para a realização da conferência de imprensa sobre a abertura do ano letivo, pretendeu denunciar o facto de ser uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde o problema da falta de professores se coloca de forma muito preocupante e de o agrupamento ser dos mais afetados com este grave problema. Entende a Fenprof que é nos locais concretos onde existem problemas concretos que estes têm de ser resolvidos com respostas concretas, não com anúncios e proclamações diárias de que o exame da quarta classe vai regressar, de que será feita uma fusão do 1.º e 2.º ciclos, de que os professores passarão a eleger diretamente o diretor e terão um peso eleitoral superior a 50% dos votos, ou de que será valorizado o Estatuto da Carreira Docente.

Os anúncios e proclamações a que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) habituou o país servem apenas para encobrir os problemas concretos com que as escolas, os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores e os demais trabalhadores das escolas se confrontam no arranque deste ano letivo e para procurar transmitir a ideia de que o MECI não só é competente como trabalha afincadamente, numa operação de tentativa de limpeza da imagem deixada pelos caóticos exames de 2026. Contudo, a realidade das escolas não se apaga com propaganda. Os problemas aí estão e as respostas continuam a não existir.

Inquérito

A Fenprof aplicou, nas duas primeiras semanas de setembro, um inquérito junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), cujo relatório pode ser consultado em anexo. O inquérito teve 240 respostas, correspondendo a 29,2% dos AE/EnA do continente. As respostas obtidas incidiram essencialmente sobre quatro temáticas: a falta de professores, a transição digital, a climatização e os transportes escolares.

As principais conclusões foram:

A falta de professores continua a produzir efeitos concretos no funcionamento das escolas, mas não esgota os problemas identificados.
As dificuldades de recrutamento estão associadas não apenas à escassez de candidatos, mas também à falta de atratividade da carreira, a horários incompletos e/ou temporários, às substituições, à medicina do trabalho e aos custos da habitação e das deslocações.
A abertura do ano letivo 2026/2027 é marcada por forte incerteza quanto ao recrutamento.
A transição digital enfrenta limitações, quer em quantidade, quer na qualidade e estado dos equipamentos, quer, ainda, na falta de recursos humanos que a operem.
As condições para enfrentar temperaturas extremas são insuficientes numa parcela muito significativa das respostas.
Os transportes e as deslocações constituem constrangimentos relevantes para parte das comunidades escolares.
As respostas abertas mostram que a capacidade de funcionamento das escolas depende, simultaneamente, de condições profissionais, materiais, infraestruturais, humanas e organizacionais.

Escolas sem professores

O problema agravou-se e um terço dos diretores prevê dificuldades ao longo do ano letivo: mais a sul, desde o início do ano, e mais a norte, ao longo do ano, à medida que forem sendo necessárias substituições. A norte, o corpo docente é mais envelhecido, o que terá impacto nos números de aposentações, nas baixas médicas e nas reduções da componente letiva por razões de saúde, designadamente no âmbito da medicina no trabalho. O dado novo deste ano letivo é o ministro da Educação avançar com números, procurando circunscrever o problema geograficamente e a um reduzido número de agrupamentos. Essa versão não tem correspondência com a realidade. A Fenprof mantém o método de levantamento de dados que há vários anos vem realizando, recorrendo aos dados oficiais disponíveis: o número de horários e horas lançados na contratação de escola — nem mais, nem menos que o mecanismo acionado quando a contratação inicial e as reservas de recrutamento não dão resposta aos horários existentes. Comparando a semana de 7 a 11 de setembro de 2026 com a semana de 8 a 12 de setembro de 2025, constata-se que o número de horários lançados passou de 1372 para 1453 e o número de horas de 23806 para 25488, representando um crescimento de 6% e 7%, respetivamente. Significa isto que o problema se agravou e que a estimativa apontava para mais de 110 000 alunos sem todos os professores. O problema agravou-se significativamente no distrito de Lisboa: de 323 horários anuais e completos passou-se para 500. No 1.º CEB, passou-se de 112 horários completos e anuais para 175. Os distritos mais afetados são Lisboa, Setúbal, Faro, Leiria e Porto, que ultrapassou Santarém.

Importa, neste contexto, analisar também o universo de candidatos que permanece disponível nas reservas de recrutamento. Após a RR03, registam-se este ano 17 694 candidaturas, correspondentes a 12 951 candidatos, um número apenas ligeiramente superior aos 12 929 candidatos registados no mesmo momento do ano anterior. Porém, a leitura destes valores globais não traduz a efetiva capacidade de resposta às necessidades das escolas. Mais de metade das candidaturas ainda disponíveis — 9250, correspondentes a 52,3% do total — concentra-se no GR 100 (Educação Pré-escolar), com 4854 candidaturas, e nos dois grupos de Educação Física, que, em conjunto, somam 4396: 2135 no GR 260 e 2261 no GR 620. Particularmente reveladora é a situação do GR 110 (1.º CEB) — apesar de permanecerem disponíveis 2695 candidaturas após a RR03, só na semana de 7 a 11 de setembro foram lançados 285 horários em Contratação de Escola. Este contraste demonstra que o número de candidaturas disponíveis, por si só, não traduz a capacidade de resposta às necessidades concretas das escolas, designadamente tendo em conta a distribuição geográfica dos candidatos e dos horários por preencher. E não adianta culpar os professores por não estarem disponíveis para trabalhar longe de casa quando essa situação é, por força das baixas remunerações e elevados custos de deslocação e habitação, materialmente insustentável.

Importa, igualmente, ter presente que o universo professores de não colocados na Contratação Inicial, que fica disponível para as subsequentes reservas de recrutamento, é este ano inferior ao registado no ano anterior — 22 283 candidaturas, contra 23 734 em 2025/2026, e 16 771 candidatos, contra 16 816. Ainda que a redução do número de candidatos seja ligeira, estes dados confirmam que não existe um reforço da bolsa disponível para responder a necessidades que, como vimos, aumentaram face ao ano anterior. A esta realidade acresce a saída, só nos meses de setembro e outubro, de 1 102 docentes por aposentação, aumentando a pressão sobre a capacidade de resposta do sistema ao longo do ano letivo.

Alunos sem escola

A decisão do MECI de não realizar, no final do ano letivo anterior, as reuniões locais de definição da rede escolar, fez com que o problema das matrículas, nos concelhos onde o parque escolar é insuficiente face à procura, chegasse ao início do ano letivo sem estar resolvido. Por exemplo, no concelho de Sintra, na semana passada, havia 744 alunos que ainda não tinham escola — 345 no 1.º CEB, 122 no 2.º CEB, 144 no 3.º CEB, 6 em CEF e 127 no ES. Em Lisboa, de acordo com o jornal Expresso, serão 550. Esta situação é absolutamente inaceitável e, à semelhança do que se passou com os exames nacionais, pouco abonatória do desempenho da administração educativa e do ministério que a tutela.

Transição digital

Apesar das proclamações em torno do digital, cerca de 66% dos AE/EnA reportam que os equipamentos informáticos são insuficientes e obsoletos e que mais de um terço das salas de aula não dispõe de quadro interativo, computadores ou rede de internet que permitam a pesquisa individual. Para um governo que tem, inclusive, um ministério responsável pela chamada reforma do Estado e pela transição digital, não deixa de ser significativo que as condições existentes nas escolas fiquem muito aquém dos objetivos anunciados. Não fosse o recurso aos kits individuais, aos computadores pessoais dos alunos e professores e ao trabalho extra dos docentes das TIC, muito do que, apesar de tudo, vai sendo feito seria, na prática, uma impossibilidade.

Condições para enfrentar situações climáticas adversas

Sendo os fenómenos climáticos extremos uma realidade cada vez mais presente, a Fenprof questionou os AE/EnA sobre a preparação dos estabelecimentos de educação e ensino para fazer face a episódios dessa natureza. Segundo os respondentes, apenas 22% dizem estar preparados para situações de elevada precipitação, 27% para períodos de muito calor e 40% para fenómenos extremos de muito frio. No geral, 58% dos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas afirmam que o edificado não está preparado para estes fenómenos extremos.

Transportes e deslocações

Apesar de 71% das respostas afirmarem a inexistência de problemas, 21% referem que os horários dos transportes são inadequados e 11% que a rede não é a adequada. 11% das respostas apontam para deslocações superiores a 20km, 18% para longas distâncias e 19% para o recurso a dois ou mais meios de transporte.

Ensino particular e cooperativo

O ensino particular e cooperativo (EPC) iniciou o novo ano letivo com a manutenção dos mesmos problemas — sobrecarga horária, remunerações baixas, uma carreira demasiado longa (40 anos), entre outros. Perante esta realidade, e embora defenda que a primeira resposta do sistema educativo deve ser sempre a Escola Pública, a Fenprof mantém o seu compromisso na luta pela valorização profissional dos docentes do EPC, recorrendo quer à negociação coletiva, quer à ação sindical. Com a conclusão recente da negociação da revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), perdeu-se, mais uma vez, a oportunidade de valorizar os docentes do EPC e atenuar as desigualdades face ao ensino público. Mesmo com um significativo financiamento estatal anunciado pelo governo para uma grande parte do setor, nomeadamente no ensino profissional e no ensino artístico especializado, as organizações patronais do ensino privado mantêm-se intransigentes e oferecem migalhas para a valorização profissional dos docentes. Num momento em que a perda do poder de compra é cada vez maior e o problema da falta de educadores e professores se vai agravando, quando as entidades patronais acordarem para a realidade, poderá ser tarde e aí nem o pão será suficiente para reter os atuais docentes ou atrair novos profissionais.

No setor social (IPSS e misericórdias), a situação é semelhante. O governo anuncia, todos os anos, milhões em verbas para as instituições, que pouco ou nada se refletem ao nível da negociação coletiva. Daí as condições de trabalho e os vencimentos deste setor serem o principal problema para educadores e professores que nele trabalham. Salienta-se, ainda, a injustiça que perdura há vários anos relativamente aos educadores de infância em creche que, tanto nas IPSS como nas misericórdias, continuam impedidos de progredir até ao topo das suas carreiras, dado o falso argumento utilizado pela CNIS e pela UMP de que não prestam serviço docente, algo que o próprio MECI contraria quando reconhece o tempo de serviço destes colegas e, mais recentemente, reforça essa posição ao assumir a tutela desta valência.

Ensino superior e investigação

Também no ensino superior, o ano letivo inicia-se com problemas estruturais que continuam por resolver e, em alguns casos, se têm agravado. Desde logo, continua a aumentar a precariedade laboral entre os docentes. Segundo os dados oficiais da DGEEC, relativos a 2023/2024, os docentes convidados representavam 43% dos docentes do ensino universitário público e 56% dos docentes do ensino politécnico público. E a evolução é particularmente preocupante — em algumas categorias, o número de convidados aumentou mais de 50% desde 2016/2017, chegando quase a duplicar entre os professores adjuntos convidados do politécnico. O recurso à figura do docente convidado, que deveria responder a necessidades específicas das instituições, tornou-se uma forma de assegurar necessidades permanentes sem abrir lugares de carreira. A esta precariedade juntam-se práticas contratuais que em nada valorizam o trabalho dos docentes: contratos de 10 ou 11 meses para assegurar um ano letivo, de 4 ou 5 meses para um semestre, interrupções dos vínculos, percentagens de contratação que não correspondem ao trabalho efetivamente exigido ou o não pagamento de direitos quando devidos. Somam-se ainda a sobrecarga de trabalho e, em algumas instituições, a redução das horas de contacto e de acompanhamento dos estudantes, apresentada como inovação pedagógica, mas que permite aumentar o serviço distribuído a cada docente e reduzir necessidades de contratação. Tudo isto acontece num contexto em que docentes e investigadores perderam perto de 30% do poder de compra nas últimas duas décadas e em que os vencimentos baixos começam a comprometer a atratividade das carreiras, havendo responsáveis da própria Universidade de Lisboa a alertar para as dificuldades de atrair e fixar investigadores face à relação entre as remunerações praticadas e o custo de vida. Num momento de profunda transformação do ensino, designadamente pela crescente utilização da Inteligência Artificial, será difícil exigir mais inovação, disponibilidade e qualidade a docentes cada vez mais sobrecarregados e desvalorizados, e será igualmente difícil renovar o sistema, atraindo e mantendo os profissionais mais qualificados.

Na Ciência, investigadores e instituições continuam sujeitos a uma falta de previsibilidade que se arrasta há anos e se agravou no último. O concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2023, encerrado em março de 2024, só teve resultados finais em outubro de 2025; o concurso seguinte, designado 2025, recebeu mais de 4700 candidaturas e encerrou em março deste ano, mas chega ao novo ano letivo ainda sem resultados. No emprego científico, a primeira edição do FCT-Tenure, lançada no final de 2023, deveria estar concluída, mas continuam a decorrer procedimentos de recrutamento, enquanto a segunda edição, inicialmente prevista para 2025, continua por lançar e o programa Aliança Ciência não terá continuidade. Também os Laboratórios Colaborativos chegaram ao fim do financiamento-base da Missão Interface sem estar assegurado um modelo nacional estável que lhe dê continuidade. A tudo isto acrescentou-se a decisão de extinguir a FCT e criar a AI², anunciada sem uma prévia discussão pública alargada e que gerou forte contestação na comunidade científica. Mais de um ano depois, a AI² tem administração em funções, mas a transição continua por concluir, a FCT mantém-se em funcionamento até ao final de 2026 e continua por conhecer o contrato-programa que deverá definir as prioridades, os instrumentos e o financiamento plurianual da nova agência. Para investigadores precários e para equipas cujos projetos chegam ao fim, tudo isto significa continuar sem saber quando chegará o próximo financiamento e se será possível manter contratos, equipas e linhas de investigação. Ao mesmo tempo, o governo continua a promover profundas transformações no ensino superior e na ciência sem uma discussão pública, transparente e participada à altura da sua importância. Foi assim com a criação da AI², nos processos de transformação dos politécnicos do Porto e de Leiria em instituições universitárias e voltou a acontecer com alterações estruturantes como os novos regimes jurídicos dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovados ainda na passada semana. São processos que não têm assegurado o necessário envolvimento da comunidade académica e científica nem, nas matérias em que se impõe, respeitado devidamente os direitos de informação, consulta e negociação sindical, avançando apesar das fortes reservas e, em alguns casos, da oposição de entidades tão diversas como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP, o CCISP, a APESP e as organizações sindicais. Reformas desta dimensão fazem-se envolvendo quem conhece, trabalha e dirige o sistema e levando seriamente em conta os seus contributos. O que este Governo tem feito sozinho aproxima-se mais do desmantelamento do sistema de Ensino Superior e Ciência do que de uma verdadeira reforma.

Contratação coletiva

Por último, referência ao comportamento do MECI no que se refere à negociação coletiva. A negociação coletiva não é uma benesse concedida aos representantes dos trabalhadores. É uma obrigação constitucional, um direito dos trabalhadores e um mecanismo fundamental do contrato social vigente numa sociedade democrática. Isso obriga, particularmente, os governos a um comportamento exemplar, sério e respeitador das organizações representativas dos trabalhadores. O que se tem passado ao longo dos dois anos de relacionamento institucional está longe de o cumprir — a negociação de um ECD que o ministro da Educação proclama, em carta aos professores, como instrumento de valorização, mas que adia questões urgentes, e que, naquilo que introduz, funcionariza a profissão, elimina direitos, agrava a precariedade e aumenta a instabilidade dos docentes vinculados longe da sua residência; a desconsideração de todas as propostas substantivas apresentadas após sufrágio de milhares de professores; um ministério que se comporta como juiz e parte na gestão de todo o processo. Para a Fenprof, mais do que anúncios e proclamações, é necessário é avançar com medidas efetivas para resolver os problemas.

Repto ao ministro da Educação e iniciativas de luta

Na conferência de imprensa, a Fenprof lançou um repto ao ministro da Educação:

“— Se quer valorizar o ECD, vamos a isso. Tem nas propostas da FENPROF uma boa base de trabalho.

— Se quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar por um projeto piloto da fusão de ciclos. Pode fazê-lo já.

— Se quer democratizar a gestão escolar, não basta alargar o colégio de eleição do diretor. É preciso reforçar a colegialidade dos órgãos de gestão, garantir a eleição dos coordenadores de departamento pelos pares e reforçar os poderes do conselho pedagógico.

-— Se quer reformar o Ensino Superior e a Ciência, assegure processos transparentes e participados, ouvindo efetivamente quem conhece e trabalha no sistema, e garanta às instituições os recursos necessários para concretizar essas mudanças com qualidade, no respeito e na dignificação de quem nelas trabalha.

— Se quer diminuir o fosso no desempenho escolar entre os alunos economicamente mais desfavorecidos e os mais favorecidos, que o PISA e outros indicadores evidenciam, dote a Educação Inclusiva dos recursos suficientes e disponibilize aos estudantes do ensino superior os apoios de que necessitam.

— Se quer mesmo resolver o problema da falta de professores, valorize o ECD, eliminando a precariedade e a instabilidade, melhorando os salários, os horários, as condições de trabalho e a carreira”.

E ficou a garantia de que, para isso, pode contar com a Fenprof e com os professores. Para não resolver os problemas e fazer precisamente o contrário, continuará a ter oposição e luta:

“— Estaremos na rua no Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro, e nas manifestações da CGTP-IN de 17 de outubro em Lisboa, Porto e Coimbra.

— Iniciaremos hoje mesmo (14/set) a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.

— Iremos até às últimas consequências no apuramento das responsabilidades e na exigência do cumprimento da lei no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar realizado nos exames nacionais de 2026.

— Participaremos nas lutas da Administração Pública e da CGTP-IN, exigindo um Orçamento do Estado para 2027 que responda aos problemas do país e dos trabalhadores e na defesa de uma Segurança Social pública e solidária, ao serviço de quem trabalha e não ao serviço dos interesses do setor financeiro e da especulação.

— Convocaremos todas as formas de luta que se revelem necessárias para que o ano letivo 2026/2027 seja, de facto, um ano de resolução de problemas”.

Em suma…

As medidas implementadas pelo governo para responder à falta de professores não passam de soluções paliativas que, longe de resolverem o problema dos milhares de alunos que continuam sem aulas e sem professor, agravam a degradação das condições de ensino-aprendizagem e de trabalho nas escolas. São medidas que retiram direitos aos alunos e aos professores — não respeitam as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço, permitem ultrapassar os limites do número de alunos por turma, deixam alunos sem os apoios de que necessitam e sobrecarregam os docentes com horas extraordinárias. Em vez de atacarem as causas da falta de professores, estas opções procuram apenas gerir a escassez, à custa da qualidade da Escola Pública, dos direitos dos alunos e do desgaste ainda maior dos educadores e professores. São, por isso, exatamente o oposto de uma verdadeira solução para os problemas da Educação.

[clicar nas imagens]

11 de setembro de 2026

CI — Desfasamento entre o discurso e a realidade das escolas (14/set)

O início de mais um ano letivo está a ser marcado por múltiplos problemas que afetam as condições de trabalho dos docentes, o funcionamento das escolas e as condições de aprendizagem dos alunos, conforme comprovam os resultados de um inquérito realizado junto das direções das escolas. Perante esta realidade, a Fenprof realizará uma Conferência de Imprensa (CI), onde denunciará o desfasamento entre o discurso do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a realidade das escolas.

Conferência de imprensa da Fenprof

14/set (segunda-feira) | 11h30

EB1/ JI Monte Abraão (AE Ruy Belo, em Queluz)

Entre os problemas que continuam por resolver encontram-se a falta de professores, as dificuldades na organização e preenchimento de horários, a sobrecarga e desvalorização do trabalho docente e a persistência de múltiplos constrangimentos materiais e pedagógicos que condicionam o funcionamento das escolas e o processo de ensino e aprendizagem. A estes problemas juntam-se as consequências das opções políticas desastrosas tomadas pelo MECI, relativamente aos exames nacionais do ensino secundário, que provocaram problemas e injustiças que a Federação tem vindo a denunciar e que continuam sem resposta adequada.

No plano das relações laborais e da negociação coletiva, será denunciada a atuação do MECI, marcada pelo desrespeito pelo quadro legal, pela desvalorização das organizações sindicais e pela recusa em negociar propostas fundamentadas apresentadas pelos sindicatos. Em diversos processos, o MECI/governo tem optado por impor decisões tomadas à margem da negociação, numa atitude que a Federação considera incompatível com o respeito pelos princípios da negociação coletiva e da democracia laboral.

No terreno, permanecem igualmente problemas relacionados com as condições físicas e materiais das escolas, equipamentos informáticos obsoletos ou avariados, redes de internet deficientes, falta de assistência técnica e edifícios que continuam sem condições adequadas para responder às necessidades de alunos e trabalhadores. A estes acrescem situações de sobrecarga de trabalho docente, excesso de burocracia e falta de recursos de apoio ao processo educativo, o que leva a Fenprof a considerar que este conjunto de problemas se traduz num caldo de incapacidade, incompetência e irresponsabilidade e evidencia uma incapacidade persistente do MECI para responder aos problemas concretos das escolas, agravada por decisões erradas, atrasos, falta de planeamento e uma preocupante distância entre os anúncios políticos e a sua concretização.

A CI será palco, também, para a apresentação dos resultados de um questionário realizado junto de centenas de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através das respetivas direções, permitindo conhecer, com base em informação recolhida diretamente nas escolas, as principais dificuldades que marcam o arranque do ano letivo 2026/2027. A Federação dará, assim, a conhecer a realidade das escolas para lá dos anúncios de Fernando Alexandre, identificando problemas concretos, responsabilidades e medidas que continuam por tomar.

01 de setembro de 2026

Ano escolar com velhos problemas e novas ameaças (01/set)

O novo ano escolar arranca marcado por problemas que o governo continua sem resolver: falta de professores, aumento do número de aposentações, sobrecarga e precariedade docentes, degradação das condições de funcionamento das escolas e insuficiência de equipamentos e recursos. A Fenprof alertou que o recurso crescente ao trabalho extraordinário não pode ser apresentado como resposta estrutural à falta de professores e defende medidas efetivas para tornar a profissão mais atrativa, estável e valorizada.

Na declaração apresentada, em conferência de imprensa (1/set), a Federação denuncia o processo negocial referente à revisão doEstatuto da Carreira Docente, quer na forma, quer no conteúdo das propostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que agravam a instabilidade e a desregulação da profissão. A crítica estende-se à alteração do modelo de gestão escolar, defendendo uma escola pública democrática e participada, e manifesta forte preocupação com a revisão da Educação Inclusiva, prevista para entrar em vigor a meio do ano letivo, sem os recursos e regulamentação necessários.

Sobre os exames nacionais, a Fenprof considera inaceitável qualquer tentativa de branqueamento do caos registado e rejeita que os professores sejam responsabilizados pelas falhas das plataformas e pelas decisões da tutela. Exige o pagamento do trabalho suplementar realizado e o ressarcimento dos docentes cujas férias foram interrompidas, contestando a compensação de um euro por item atribuída aos professores classificadores. E denuncia, ainda, o agravamento da precariedade no Ensino Superior associado à transformação de politécnicos em universidades. Por último ficou a certeza da rejeição de qualquer reforma da Segurança Social que ponha em causa direitos sociais.

Para a Fenprof, estes problemas não são fatalidades, mas resultado de opções políticas. Por isso, reafirma o compromisso de lutar pela Escola Pública, por uma Educação de qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.

[clicar nas imagens]

Exames — É tempo de assumir responsabilidade política!

Tue, 07 Jul 2026 01:43:00 GMT

10 de agosto de 2026

O processo dos exames nacionais deste ano ficará associado a um dos episódios de maior desorganização e perturbação de que há memória no sistema educativo português das últimas décadas. Neste cenário, é particularmente grave que a resposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) passe, agora, pela abertura e divulgação pública de inquéritos às escolas por atrasos no envio de provas e em pedidos de reapreciação. Agora, é tempo de o ministro da Educação assumir as responsabilidades políticas que são suas.

As escolas não criaram o problema. Foram obrigadas a enfrentá-lo. Professores, diretores e restantes profissionais das escolas estiveram no terreno, sob enorme pressão, a garantir a realização das provas e a procurar, acima de tudo, que os alunos não fossem prejudicados. Nos últimos dias, a propósito das reapreciações de provas e divulgação de resultados, mais uma vez, foram chamados a resolver problemas que não criaram e que não tinham condições para controlar. Desde que o inenarrável folhetim dos exames nacionais começou, o ministro da Educação foi acusando, sucessivamente, intervenientes no processo, em regra os que trabalham nas escolas, e foi escamoteando a sua própria responsabilidade, ao querer reduzir os problemas a falhas técnicas, sem nunca assumir a origem determinante que foi a decisão política — ademais conduzida por si de forma atabalhoada — de desmantelamento do MECI.

Ao longo dos anos, perante sucessivas alterações, dificuldades e falhas de organização do sistema educativo, os professores estiveram sempre na linha da frente para encontrar soluções. També, foi assim neste processo. Foram os professores que asseguraram a realização das provas, que lidaram diretamente com os alunos e as famílias e que, perante as dificuldades, procuraram encontrar respostas e manter o sistema a funcionar. É profundamente injusto que, depois de todo este esforço, sejam agora tratados e expostos como parte do problema.

Se o MECI reconhece que existiram problemas relacionados com a digitalização e a classificação eletrónica, então há perguntas que não podem continuar sem resposta: quem definiu este modelo? Quem garantiu que os sistemas informáticos estavam preparados? Quem avaliou a capacidade de resposta das plataformas? Quem acompanhou os problemas que foram surgindo? Quem tomou as decisões que conduziram a este processo? E quem assume a responsabilidade política pelo que aconteceu? Investigar eventuais irregularidades nas escolas pode ser legítimo. O que não é aceitável é investigar apenas quem esteve na ponta final do processo, ignorando quem o concebeu, decidiu, implementou e supervisionou. O que não é aceitável é manter um clima de suspeição em relação às escolas e aos docentes para desviar atenções sobre as responsabilidades políticas e governativas.

As escolas não controlam os sistemas centrais, não definem as plataformas informáticas e não escolhem os meios tecnológicos disponibilizados pela tutela. Não podem ser responsabilizadas por falhas estruturais que lhes são externas. A tentativa de transferir para as escolas as consequências de problemas resultantes de decisões e opções da tutela corre o risco de transformar a fuga às responsabilidades na verdadeira imagem de marca deste ministro da Educação.

Questão central de todo este processo deve ser garantir que nenhum aluno é prejudicado por falhas administrativas, tecnológicas ou organizacionais. O desmantelamento, encapotado de reforma, do MECI não garantiu, nem poderia garantir isso e, se não for corrigido, os problemas não deixarão de multiplicar-se e os prejuízos de aumentar. Os alunos e as famílias precisam de respostas. Os professores e as escolas precisam de respeito. E o país precisa de transparência. Não precisamos de bodes expiatórios. Precisamos de responsabilidades. É necessária uma avaliação global, transparente e independente de todo o processo, desde as decisões tomadas pelo MECI, que em momento algum podem ser retiradas da avaliação, até à sua execução nas escolas. Existe uma diferença fundamental entre apurar responsabilidades e transferir responsabilidades.

Agora é tempo de a tutela fazer a sua parte que é assumir a responsabilidade política, explicar o que falhou, apurar toda a cadeia de responsabilidades e garantir que um episódio desta dimensão não volta a acontecer. É tempo, também, de o ministro da Educação assumir as responsabilidades políticas que são suas.

17 de julho de 2026

Exames — Fenprof apresentou queixa na PGR (17/jul)

A Fenprof apresentou uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a abertura de um processo de averiguação que permita apurar todas as responsabilidades inerentes ao processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário. A denúncia visa esclarecer as responsabilidades políticas, administrativas, técnicas e, se for caso disso, criminais, relacionadas com a conceção, contratação, implementação e gestão do sistema utilizado na classificação dos exames, bem como com as decisões tomadas ao longo de todo o processo.

Ao longo das últimas semanas foram reportadas inúmeras falhas técnicas e operacionais, entre as quais a lentidão e a instabilidade da plataforma, dificuldades persistentes de funcionamento e diversas anomalias que colocaram em causa a normalidade e a fiabilidade do processo de classificação. Contudo, a situação de maior gravidade prende-se com a emissão de orientações formais para que os classificadores procedessem à classificação de respostas mesmo quando o processo de exame não continha todos os elementos indispensáveis à sua correta avaliação, designadamente quando faltavam folhas de continuação.

No entendimento da Fenprof, esta prática, a confirmar-se, poderá configurar um ilícito criminal, uma vez que admite a classificação de provas sem que os classificadores disponham da totalidade da informação necessária para avaliar os exames de forma rigorosa, objetiva e em condições de igualdade entre todos os alunos. Trata-se de uma situação que coloca em causa a integridade, a transparência e a credibilidade de um procedimento administrativo de enorme relevância pública, com impacto direto no percurso académico de milhares de estudantes. É por isso imprescindível que a PGR investigue toda a cadeia de decisões que conduziu a esta situação, apurando quem autorizou ou determinou estas orientações, quais os fundamentos invocados e quais as responsabilidades de todas as entidades e intervenientes envolvidos.

A Federação considera, igualmente, inaceitável que se procure imputar responsabilidades aos docentes classificadores. Foram estes profissionais que, com elevado sentido de responsabilidade, asseguraram o funcionamento do processo, suportando sucessivos constrangimentos técnicos e organizacionais e prolongando o seu trabalho muito para além do que seria razoavelmente exigível, evitando que as consequências das falhas verificadas fossem ainda mais gravosas. A confiança nos exames nacionais depende da garantia de que todas as provas são classificadas em estrito cumprimento da lei, dos critérios definidos e dos princípios da igualdade, da imparcialidade e da justiça. Sempre que existam indícios de que estes princípios possam ter sido postos em causa, impõe-se o cabal apuramento dos factos e das respetivas responsabilidades.

A Fenprof promete acompanhar este processo até ao integral esclarecimento dos factos e continuará a exigir que sejam retiradas todas as consequências das conclusões a que vier a chegar a investigação.

13 de julho de 2026

Exames — Fenprof vai apresentar queixa na PGR

Falta de credibilidade da plataforma de classificação dos exames nacionais leva Fenprof a apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República, no dia previsto para a publicação dos resultados. Os inúmeros indícios sobre a falta de fiabilidade da plataforma utilizada para a classificação dos exames nacionais do ensino secundário obrigam a Federação, em representação dos professores, a apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de inquérito e apuramento de responsabilidades — os professores classificadores não podem ser responsabilizados por erros e negligência que lhes são totalmente alheios, resultantes de uma plataforma que tem revelado sucessivas falhas e cuja credibilidade está posta em causa.

RTP/Notícias

A apenas dois dias úteis do termo do prazo para a classificação dos exames nacionais, os professores classificadores continuam a ser confrontados com situações inaceitáveis, como a receção de novos itens para classificar, em alguns casos em número superior a uma centena; desaparecimento de itens já classificados ou ainda por classificar; falta de folhas de continuação e outras falhas técnicas que comprometem o normal desenvolvimento do processo e estão a impor escusados níveis de tensão aos envolvidos.

Não é o anúncio do pagamento de horas extraordinárias, mesmo que devido, que resolve o sufoco que se abateu sobre os docentes. Aliás, o anúncio feito por um responsável partidário só pode ser visto com alguma estupefação, pelos termos em que ele aparece — como se fosse um prémio — como pelo facto de este governo nada ter apresentado para resolver os problemas de sobrecargas, abusos e ilegalidades quanto aos horários e organização do trabalho dos docentes, incluindo aqui a prática reiterada de extorsão de trabalho não remunerado, ao longo dos anos. Constata-se que a aflição em que o Ministério da Educação. Ciência e Inovação (MECI) se encontra abriu uma brecha no desinteresse revelado por estas questões.

A distribuição massiva de novos itens para classificação, em pleno fim de semana e na reta final do calendário, demonstra o desespero do MECI perante os prazos que estabeleceu. Na tentativa de apresentar uma imagem de normalidade, o MECI sobrecarrega os professores, ignorando que são estes que, com profissionalismo e sentido de responsabilidade, têm evitado que a situação seja ainda mais grave. Tudo indica, porém, que o processo terminará com sérios problemas, restando apenas conhecer a sua verdadeira dimensão.

Entretanto, milhares de professores têm também de encerrar o ano letivo nas escolas, concluindo avaliações, reuniões, relatórios e inúmeras tarefas administrativas, bem como preparar a abertura do próximo. Após meses de intenso trabalho, estes profissionais encontram-se física e emocionalmente esgotados e necessitam, legitimamente, de um período de descanso para recuperar energias e prepararem-se para o próximo ano letivo.

Mas nem com a conclusão da classificação dos exames se vislumbra o fim da pressão sobre os docentes. Segue-se o período de apresentação dos pedidos de reapreciação das provas, previsivelmente numerosos face ao desnorte verificado, cuja aceitação pelos professores classificadores designados é obrigatória. Isto significa que muitos docentes continuarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, o gozo efetivo das suas férias, mesmo tendo em conta as determinações legais sobre esta excecional possibilidade.

Os direitos a férias e ao descanso não são privilégios. São direitos consagrados na lei e condições indispensáveis para garantir a saúde, o bem-estar e a qualidade do trabalho, neste caso o ensino. Não é aceitável que as decisões políticas erradas, a falta de planeamento, a incompetência na gestão do processo e as falhas informáticas que o MECI tinha obrigação de evitar recaiam sobre quem sempre cumpriu as suas responsabilidades.

Tal como a Fenprof tem afirmado:

Face aos sucessivos erros cometidos e à forma como todo este processo tem sido conduzido, o ministro da Educação não reúne condições para continuar a exercer funções, embora isso não o desresponsabilize do caos e dos prejuízos que criou.

Os professores estão exaustos, os alunos e as famílias vivem momentos de ansiedade e incerteza; o Ministério tem o dever de apresentar soluções eficazes e imediatas.

Esta situação evidencia o enfraquecimento da capacidade de resposta do MECI, sendo urgente inverter o processo de desmantelamento a que deram o nome de “reforma”.

Estando calendarizado o dia 14 para a conclusão da classificação dos exames e o dia 17 para a divulgação dos resultados, momento em que estaremos mais próximos de avaliar a real dimensão dos problemas, a Fenprof garante que não permitirá que os professores classificadores sejam transformados em bodes expiatórios por falhas que não lhes podem ser imputadas.

Perante os erros e a falta de rigor demonstrados pelo MECI, e reconhecendo o esforço extraordinário dos professores, que têm procurado compensar as deficiências do processo com dedicação e profissionalismo, a Fenprof decidiu:

apelar à subscrição massiva do abaixo-assinado de protesto contra as graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais;

instar todos os professores classificadores a enviarem a minuta de escusa de responsabilidade disponibilizada pela Fenprof;

apresentar, no dia 17 de julho, uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados;

defender o direito dos professores ao gozo das suas férias, tendo em conta, também, que o conceito jurídico de «necessidades imperiosas» não pode servir para remediar a falta de competência, de planeamento e de organização dos responsáveis do Ministério à custa de mais sobrecarga para os professores, muito menos quando estes ainda terão de assegurar, obrigatoriamente, os processos de reapreciação das provas.

Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo, da sua dedicação e da sua capacidade de resposta. Não podem ser responsabilizados e prejudicados por falhas que pertencem exclusivamente ao Ministério, às suas opções e à sua inépcia. O que lhes é exigido neste momento ultrapassa largamente o razoável. Quem falhou foi a “reforma” do MECI e a gestão do processo, não os docentes. Fernando Alexandre continua a demonstrar não estar à altura das exigências e das responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa.

Foto: Lusa: Tiago Petinga

06 de julho de 2026

A hora H dos exames nacionais

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.

Esta é a semana em que se vai clarificar se o processo dos exames do ensino secundário está ou não definitivamente comprometido. É a semana em que, caso os problemas que têm vindo a ser relatados e que subsistem ao dia de hoje — classificadores tardia ou erradamente convocados, itens não distribuídos, ou distribuídos com materiais ilegíveis ou incompletos, itens extraviados por classificar ou já classificados, entre outros —, continuem a ocorrer, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) terá que assumir as suas responsabilidades, admitir que estão comprometidos os Exames e encontrar uma solução que não prejudique professores, alunos e respetivas famílias. Até agora, no fundamental, temos tido um ministro de Educação que foi procurando apontar culpados, uns a seguir aos outros, para fugir da responsabilidade que lhe cabe no desmantelamento do ministério da Educação que promoveu sob o epíteto de “reforma”. Quando se reduzem recursos humanos, se eliminam estruturas de apoio e coordenação e se substituem procedimentos consolidados por soluções improvisadas, o resultado é o que hoje está à vista. Não é inócuo o adiamento dos prazos para classificação, publicação dos resultados, inscrição e realização da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário. Os adiamentos já efetuados não garantiram os 10 dias úteis que o ministro da Educação anunciou que todos os classificadores teriam, pelo que professores, alunos e respetivas família veem ameaçadas a serenidade e o rigor exigidos a um processo como este e o direito a férias que não deve ser tratado com a leviandade de algumas declarações do governante.

Uma nova delonga, para além de colocar em causa o necessário e obrigatório período de férias de professores, alunos e famílias, comprometeria o próprio arranque do próximo ano letivo e o acesso ao ensino superior que, continua o ministro, a dizer que mantém a calendarização divulgada. O mês de julho é um mês fundamental para as escolas e os professores: é o mês das matrículas, da constituição de turmas e da distribuição do serviço docente para o ano seguinte, para além de ser tempo de reuniões de avaliação, de reapreciação de avaliações, de departamento e grupo disciplinar. É tempo, ainda, de exames e da sua classificação e reapreciação. Se algo falhar, como parece estar a ser o caso fica comprometida toda a cadeia de tarefas a realizar, dependentes que estão da conclusão da fase anterior e necessárias que também são para a seguinte.

Neste processo, a voragem das asneiras e a fuga às responsabilidades tem impedido uma reflexão conceptual que é tempo de fazer, sobre a própria existência destas provas, do 4.º ano ao ensino secundário. Quais são os benefícios e os prejuízos que a avaliação externa existente traz à avaliação dos alunos e que impactos negativos tem na prática pedagógica? É tempo, também, de o MECI dar a resposta que tarda às exigências de condições de trabalho, em termos de horário e de remuneração universais a todos os envolvidos nas tarefas de classificação e supervisão. Mas o problema que o governo de Luís Montenegro criou com a “reforma” do MECI, e que o ministério de Fernando Alexandre potenciou com a vertigem da digitalização dos exames do ensino secundário, abrangendo conceção, planificação e operacionalização, obrigam a que, neste momento, o executivo encontre uma solução que não prejudique alunos e que não continue a prejudicar professores. Não basta, como é evidente o patético esforço de uma comunicação de contenção de danos, em que em cada dia temos um novo anúncio e uma nova “garantia” ministerial, à boa maneira de Pangloss — "está demonstrado que as coisas não podem ser de outro modo: pois, tudo tendo um fim, tudo concorre necessariamente para o melhor fim!.

8CPN — Encontros Distritais (25/jun a 7/jul)

Wed, 17 Jun 2026 17:29:00 GMT

17 de junho de 2026

[clicar nas imagens]

Fenprof — Proposta global de ECD

Fri, 07 Feb 2025 12:53:00 GMT

07 de março de 2025

ECD — Plenário ratifica proposta da Fenprof (7/mar)

Mais de meio milhar de educadores e professores analisaram, discutiram e aprovaram a proposta global da Fenprof para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), num plenário nacional realizado no auditório do ISCTE, em Lisboa. Foi ainda aprovada a moção "Valorização, já! Um ECD que torne atrativa a profissão".

As linhas gerais da proposta final, que resultam de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil educadores e professores, a que acrescem inúmeros contributos individuais, foram aprovadas pelo Plenário Nacional. No documento definitivo vão ainda ser integradas algumas clarificações que resultam do debate. Os dois documentos serão entregues no Ministério da Educação, Ciência e Inovação em reunião que a Fenprof irá solicitar.

Segretário-geral da Fenprof apresenta proposta global final do ECD

Secretário-geral adjunto (Francisco Gonçalves) apresenta Moção

Ver + imagens

03 de março de 2025

ECD — Plenário nacional de educadores e professores (7/mar)

O plenário realizar-se-á no dia 7 de março (14h30), no Auditório Principal do ISCTE, em Lisboa. Aí será votada a versão final da proposta global do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que a Fenprof irá apresentar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), bem como uma moção. Às 17 horas, na Reitoria da U. Lisboa (lado do relvado) haverá uma conferência de imprensa com a presença de todos os educadores e professores participantes no plenário.

O plenário será bem representativo do universo educativo pois terá pelo menos um docente de cada agrupamento de escolas / escola não agrupada. E refletirá o trabalho desenvolvido ao longo do mês de fevereiro com a realização de centenas de reuniões levadas a cabo em todo o país, para discussão da proposta da Fenprof. É precisamente o resultado dos contributos dados pelos milhares de educadores e professores, vertidos na proposta global da Fenprof que será objeto de aprovação. Desta forma, não restam dúvidas: a proposta da Fenprof é a proposta dos docentes.

A moção a aprovar reafirmará a necessidade de valorização da profissão, condição indispensável para lhe conferir atratividade, designadamente através de uma significativa melhoria do ECD com implicação na estrutura da carreira, salários, condições de trabalho ou aposentação. A moção que será proposta para votação no plenário reafirma a rejeição de uma eventual tentativa de integrar a carreira docente na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública e apela à disponibilidade dos docentes para lutar por uma efetiva valorização da carreira e da profissão.

Tudo isto será abordado e explicitado na conferência de imprensa que se realizará às 17 horas, nas escadas da Reitoria da UL, com a presença de todos os participantes no plenário.

07 de fevereiro de 2025

ECD — CN Fenprof aprova proposta global (7/fev)

Com vista ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), levado a cabo pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a Fenprof elaborou uma proposta de revisão global e reuniu o Conselho Nacional para a aprovar (7/fev). A proposta servirá de base para o processo de auscultação que a Federação desenvolverá nas escolas, junto dos educadores e professores, durante o mês de fevereiro e que culminará num plenário de docentes com representantes de todos os agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas, a realizar no dia 8 de março, em Lisboa.

Independentemente do formato encontrado para a abordagem do atual ECD e a negociação dos diversos temas, a Fenprof discorda de uma eventual publicação de decretos-lei com partes/capítulos do ECD. A Federação entende que, após a negociação por assunto, deverá realizar-se uma revisão global das diversas soluções, a sua reordenação e, por último, a aprovação de uma versão completa, global.

A proposta da Fenprof, em discussão nas escolas e com os docentes, abrange 11 domínios. A saber:

Carreira: conteúdo funcional, ingresso, remunerações (estrutura, duração, escala indiciária e transição entre a atual e a nova carreira)
Avaliação de desempenho
Condições de trabalho, incluindo horário de trabalho e suas componentes
Aposentação
Formação de docentes
Recrutamento e seleção; quadros de pessoal docente; ingresso e vinculação
Mobilidades
Incentivos à fixação em áreas carenciadas e apoios à deslocação
Direitos e Deveres
Faltas, férias, licenças e dispensas
Regime disciplinar

Carrossel

8.º Congresso dos Professores do Norte (20 e 21/nov)

ESPAÇO DEDICADO AO 8.º CONGRESSO DOS PROFESSORES DO NORTE

[clicar nos links e nas imagens]

Documentos:

Regulamento (anexo I e anexo II)

AR aprova projeto lei de correção das ultrapassagens

19 de outubro de 2026

A Fenprof e as ultrapassagens

18 de setembro de 2024

O caso das ultrapassagens na carreira

13 de fevereiro de 2023

Ações judiciais sobre as "ultrapassagens" (atualização)

25 de fevereiro de 2022

19 de outubro de 2021

P´lo Contencioso do SPN,

José Miguel Pinho

28 de maio de 2021

P´lo Contencioso do SPN,

José Miguel Pinho

24 de novembro de 2020

16 de outubro de 2020

14 de agosto de 2020

11 de agosto de 2020

13 de agosto (quinta-feira), às 17:30h

Reunião/sessão de esclarecimento online com @s sóci@s incluíd@s na ação sobre as ultrapassagens na carreira docente por força do reposicionamento operado pela Portaria n.º 119/2018

DMP — 60 anos a defender a profissão! (5/out)

05 de outubro de 2026

28 de novembro de 2026

DMP/Desfile — Inscrições/transporte (5/out)

Ministro perdido no labirinto que ele próprio criou (25/set)

25 de novembro de 2026

[clicar nas imagens]

24 de setembro de 2026

Encontro de Quadros — É tempo de organizar e lutar! (25/set)

15 de setembro de 2026

Encontro de Quadros Sindicais (25/set)

Plano de formação - Último trimestre 2026

29 de setembro de 2026

Ações de formação exclusivas para associados do SPN

INSCRIÇÕES — 02 de outubro (sexta-feira) | 19 horas

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

25 de setembro de 2026

24 de julho de 2026

Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o Sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA, SPE).

Na abertura do ano letivo... (15/set)

16 de setembro de 2026

14 de setembro de 2026

CI — Na abertura do ano letivo... (14/set)

[clicar nas imagens]

11 de setembro de 2026

CI — Desfasamento entre o discurso e a realidade das escolas (14/set)

Conferência de imprensa da Fenprof

01 de setembro de 2026

Ano escolar com velhos problemas e novas ameaças (01/set)

[clicar nas imagens]

Exames — É tempo de assumir responsabilidade política!

10 de agosto de 2026

17 de julho de 2026

Exames — Fenprof apresentou queixa na PGR (17/jul)

13 de julho de 2026

Exames — Fenprof vai apresentar queixa na PGR

RTP/Notícias

Foto: Lusa: Tiago Petinga

06 de julho de 2026

A hora H dos exames nacionais

8CPN — Encontros Distritais (25/jun a 7/jul)

17 de junho de 2026

[clicar nas imagens]

Fenprof — Proposta global de ECD

07 de março de 2025

ECD — Plenário ratifica proposta da Fenprof (7/mar)

03 de março de 2025

ECD — Plenário nacional de educadores e professores (7/mar)

07 de fevereiro de 2025

ECD — CN Fenprof aprova proposta global (7/fev)