Informação III

IPP — Concentração em defesa dos direitos dos docentes (24/jul)

Wed, 22 Jul 2026 15:18:00 GMT

24 de julho de 2026

A expressiva participação dos docentes na concentração realizada junto ao Instituto Politécnico do Porto, promovida pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN), demonstra o crescente descontentamento face aos decretos-lei que regulam a transformação dos institutos politécnicos do Porto e de Leiria em universidades. À concentração associou-se o Snesup, tendo sido patente uma grande identificação de preocupações e de posicionamento quanto à necessidade de combater as intenções do governo e das presidências das instituições em causa.

O SPN reafirma que nunca se opôs à criação de novas universidades. O que contesta é este processo conduzido sem qualquer negociação com as organizações sindicais, ignorando o trabalho e a avaliação desenvolvidos ao longo de muitos anos, desrespeitando direitos adquiridos e conferindo às presidências das instituições poderes discricionários inaceitáveis sobre o futuro das carreiras dos docentes e investigadores.

Paralelamente à mobilização nas instituições, a Fenprof está a desenvolver todas as iniciativas políticas e jurídicas ao seu alcance para impedir a consolidação destes diplomas. Nesse sentido, solicitou aos grupos parlamentares da Assembleia da República a apreciação parlamentar, por considerar que os decretos-lei padecem de graves ilegalidades, nomeadamente por violarem o direito constitucional à negociação coletiva e colocarem em causa direitos fundamentais dos docentes e investigadores. A Federação não aceitará que a criação de novas universidades seja utilizada como pretexto para eliminar direitos, desvalorizar carreiras ou impor soluções ilegais. A luta continuará nas instituições, na Assembleia da República e em todas as instâncias competentes, até que os direitos dos docentes e investigadores sejam integralmente respeitados e salvaguardados.

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22 de julho de 2026

ESI — Concentração e conferência de imprensa (24/jul)

O Departamento do Ensino Superior e Investigação (SPN/DESI) convocou para o dia 24 de julho, uma concentração (12h30) e uma conferência de imprensa (13h), frente aos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto. Em causa está a transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto que traz a reboque um conjunto de medidas que retiram direitos aos docentes, o que resulta na diminuição da qualidade da oferta educativa desta instituição de ensino superior pública.

Concentração de professores — 24/jul | 12h30

Conferência de imprensa — 24/jul | 13h00

Frente aos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto

(Rua Dr. Roberto Frias 4200-465 Porto)

ECD — Ver plenário sobre a reunião com o MECI (24/jul)

Wed, 05 Nov 2025 15:26:00 GMT

20 de julho de 2026

No dia 22 de julho (11h), a Fenprof participará na 13.ª reunião negocial convocada Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes. No dia 24 de julho (sexta-feira), vai realizar o habitual plenário de esclarecimento a que todos podem aceder.

ASSISTIR AO PLENÁRIO ONLINE

24/jul | 17h

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ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 2 — Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

A Fenprof já realizou sete plenários online para dar a conhecer as propostas da Federação apresentadas nas reunião havidas com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito do processo e revisão do Estatuto da Carreira Docente. O MECI apresentou a proposta “Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso". Por realizar ficou o plenário de 5/fev, em virtude do cancelamento da reunião negocial por parte do MECI (4/fev).

TEMA 2 Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 1 — Perfil do docente: direitos, deveres e garantias (reuniões de 18/dez e 07/jan)

A Fenprof realizou dois plenários online (22/dez e 08/jan) para dar a conhecer as propostas da Federação apresentadas nas reunião havidas com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (18/dez e 7/jan), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. O MECI apresentou a proposta “Perfil geral do docente: direitos, deveres e garantias”.

TEMA 1

Perfil do docente: direiros, deveres e garantias

ECD — (Re)Ver plenários sobre o protocolo negocial (reuniões de 6/nov e 18/nov)

Tal como prometido, sempre que houver uma reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre a revisão do ECD, a Fenprof realizará um plenário de educadores e professores, online, aberto a todos os docentes, com o objetivo de dar a conhecer os desenvolvimentos do processo negocial, as propostas, as contrapropostas e as ações de luta. No caso vertente, publica os dois plenários relativos ao protocolo negocial, realizados em novembro de 2025.

PROTOCOLO NEGOCIAL

Luís Represas (1956-2026)

Wed, 22 Jul 2026 19:18:00 GMT

22 de julho de 2026

Uma das vozes mais únicas e marcantes da música portuguesa, entendido por muitos como o continuador da música de intervenção social, Luís Represas faleceu aos 69 anos. Primeiro, como vocalista improvável do Trovante, sê-lo-ia por indisponibilidade de Né Ladeiras; depois, como dono de um dos timbres mais melódicos da música (popular) portuguesa; finalmente, como construtor de uma sólida carreira a solo, Luís Represas marcou indelevelmente o panorama musical português.

Ao longo de 50 anos, sua voz deu brilho a inúmeras cantigas, umas de sua autoria, outras em conjunto, principalmente com os ‘trovantes’, que são, hoje, parte do nosso património cultural, como Chão Nosso, Balada das Sete Saias, Memórias de um beijo, Molineira, Timor, Perdidamente, Feiticeira, A Hora do Lobo, O Zorro, Ao Canto da Noite, Chave dos Sonhos ou Da Próxima Vez… Em parceria com Pablo Milanés, gravou em 1993 o tema Feiticeira. Dez anos mais tarde, em 2003, num espetáculo promovido pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN), aquando do seu 20.º aniversário, ambos deram corpo a um memorável espetáculo no Coliseu do Porto, no dia 19 de janeiro (com direito a espetáculo extra).

A Direção do SPN expressa à família e amigos a sua solidariedade e sentidos pêsames.

Foto: Lusa / José Sena Goulão

Parecer da Fenprof sobre a a revisão do DL54/2018 (inclusão)

Sun, 05 Jul 2026 01:37:00 GMT

16 de julho de 2026

Depois de entregar em mão no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), A Fenprof introduziu a sua posição na plataforma aberta para consulta pública relativa à revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva), considerando que, apesar de reconhecer problemas reais na aplicação do atual regime, a proposta do MECI não responde aos principais constrangimentos das escolas e pretende introduzir alterações que levantam sérias preocupações.

O MECI afirma que se trata de uma revisão essencialmente operacional; a Fenprof considera que se trata de uma alteração profunda, com a criação de novas estruturas, a redefinição de responsabilidades e a possibilidade de externalização de respostas educativas, afastando recursos humanos especializados das escolas. Alerta, ainda, para a intenção de fazer entrar em vigor o novo regime no ano letivo de 2026/2027, sem que estejam aprovados cerca de uma dezena de diplomas regulamentares e outros documentos indispensáveis à sua aplicação. Esta precipitação criará indefinição, desigualdade de práticas entre escolas e agravará a sobrecarga de trabalho dos profissionais.

Entre as principais preocupações encontram-se:

a entrada em vigor do diploma sem regulamentação essencial;
o risco de externalização dos apoios, em vez do reforço dos recursos das escolas;
a excessiva hierarquização das novas estruturas, potenciando mais burocracia;
a indefinição quanto ao papel dos docentes de Educação Especial, cuja intervenção direta com os alunos poderá ser reduzida;
o aumento das responsabilidades dos docentes sem redução da carga letiva nem melhoria das condições de trabalho;
a ausência de medidas estruturais como a redução do número de alunos por turma e o reforço dos quadros de docentes, técnicos especializados e assistentes operacionais.

A Federação reafirma que uma escola verdadeiramente inclusiva exige investimento na Escola Pública e não apenas alterações legislativas. A inclusão concretiza-se com recursos humanos suficientes, equipas estáveis, condições de trabalho adequadas e respostas educativas desenvolvidas dentro das escolas. Por estas razões, defende que o novo regime apenas produza efeitos no ano letivo de 2027/2028, após a aprovação de toda a regulamentação necessária, a formação dos profissionais e a criação das condições indispensáveis à sua implementação. Uma última nota para assinalar que outra das insuficiências da proposta do MECI é o facto de não ir além dos 18 anos. Prevendo-se na proposta o prosseguimento de estudos após o término da escolaridade obrigatória, esta deverá ser oportunidade para definir regras a aplicar no ensino superior.

A Educação Inclusiva não pode ser construída à custa da improvisação, da sobrecarga dos profissionais e da transferência de responsabilidades para estruturas externas. O que as escolas precisam é de mais recursos, menos burocracia e políticas educativas que transformem os princípios da inclusão em realidade para todos os alunos.

08 de julho de 2026

Plenário nacional online (14/jul)

— Assistir ao webinar sobre a Educação Inclusiva —

04 de julho de 2026

A Fenprof e revisão do DL54/2018 (Inclusão)

A Fenprof acompanha o processo de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (DL%$), relativo à educação inclusiva, que se encontra em discussão pública. Atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, a Fenprof está a analisar detalhadamente a proposta do governo.

Com o objetivo de auscultar a comunidade educativa e construir uma posição fundamentada, a Federação tomará as seguintes iniciativas:

Efetuar uma análise detalhada — conclusão do estudo técnico e político do documento em debate.
Plenário Nacional online — realização, no dia 14 de julho, de um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
Emissão de parecer — divulgação do parecer com base nos contributos recolhidos e na defesa dos direitos dos educadores, dos professores e da qualidade da escola pública.

SPN — Funcionamento das delegações em julho / agosto (2026)

Tue, 21 Jul 2026 18:45:00 GMT

21 de julho de 2025

Delegações abertas
PORTO Todos os dias úteis, com o horário normal.
BRAGA 10 a 31 de agosto, com o seguinte horário: 10h-16h.

espaço em branco
Delegações encerradas
Delegações	Agosto
Amarante 20 a 31 de julho, aberta com atendimento por marcação (916893725 / 916490133).	01 a 17
Bragança	—
Chaves	10 a 24
Guimarães	06 a 26
Mirandela	03 a 28
Monção	05 a 28
Penafiel	03 a 31
Póvoa de Varzim	07 a 31
Santa Maria da Feira	03 a 21
São João da Madeira	03 a 21
Viana do Castelo	04 a 21
Vila Nova de Famalicão	03 a 28
Vila Real	10 a 21

CONTACTOS

EAEMD — Listas provisórias e reclamação/desistência

Mon, 06 Jul 2026 18:52:00 GMT

21 de julho de 2026

A AGSE disponibilizou as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança (20/jul). o prazo para reclamação e desistência da(s) candidatura(s), iniciou hoje (21/jul), através da plataforma SIGRHE, prolongando-se por cinco dias úteis (até 27/jul).

10 de julho de 2026

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

A aplicação informática Apreciação das Candidaturas encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 14 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro
» Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

06 de julho de 2026

EAEMD — Candidaturas (de 7 a 10/jul)

Abre no dia 7 de julho, por apenas três dias, o período de candidatura às escolas públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 9 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Os avisos de abertura, constantes dos links abaixo discriminados, contêm informação diversa, designadamente relativa à legislação aplicável, aos requisitos de admissão aos concursos interno e externo e respetivas prioridades, às vagas a concurso, aos critérios e métodos de seleção, à quota de emprego (destinada a candidatos portadores de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro), aos documentos a apresentar, às causas de exclusão do concurso, bem como à publicitação das diferentes listas, aos processos de reclamação e impugnação administrativa (recurso), à aceitação da colocação e à composição dos diferentes júris.

Lista de avisos de abertura

MpD –- Reclamação (até 27/jul)

Mon, 08 Jun 2026 16:53:00 GMT

17 de julho de 2026

Encontra-se disponível, de 21 a 27/jul (23h59 continentais), através da plataforma SIGRHE, a possibilidade de reclamação dos candidatos não admitidos ao procedimento, devendo os docentes expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental.

17 de julho de 2026

MpD –- Consulta dos resultados (17/jul)

Os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por motivo de doença (MpD) foram notificados, oindividualmente, dos resultados das colocações, por via eletrónica, nos termos do artigo 8.º do Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio. Assim, podem consultar a decisão na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027 > Resultado. Os docentes cujo requerimento se encontre no estado “Admitido” e tenham obtido colocação, deverão ainda consultar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2026/2027 > Colocações MPD.

08 de junho de 2026

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

AGSE disponibilizou (08/jun) as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.

MpD 2026/2027 (até dia 15/jun, para renovações; até dia 18/jun, para novos pedidos)
Recurso Hierárquico: até dia 15/jun; 2000 + 600 carateres, respetivamente para a descrição da situação que origina o pedido e para o pedido propriamente dito

Legislação e documentos:

MI — Validação (até 24/jul)

Fri, 10 Jul 2026 22:17:00 GMT

20 de julho de 2026

Encontra-se disponível ate 24 de julho de 2026 (23h59 continentais), a aplicação eletrónica para a validação da mobilidade interna, por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

10 de julho de 2026

Mobilidade Interna (até 17/jul)

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da mobilidade interna.

Legislação

Outros

Exames — Fenprof reúne com BE (20/jul)

Wed, 15 Jul 2026 10:45:00 GMT

20 de julho de 2026

O Bloco de Esquerda (BE) solicitou à Fenprof uma reunião sobre "a situação de caos instalado por força dos problemas relacionados com a correção dos exames nacionais”, de forma a “compreender ainda mais aprofundadamente o problema e soluções para o futuro". Para o BE, face ao caos instalado, mais do que nunca, se justifica a realização de uma comissão parlamentar de inquérito.

O encontro entre os secretários-gerais da Federação e o coordenador do BE realizou-se após a conferência de imprensa do ministro da Educação (20/jul), que mais não foi do que uma tentativa de normalização e de branqueamento de um processo que nada teve de normal. José Manuel Pureza afirmou-se muito preocupado com o caos instalado neste processo e considerou que a proposta do BE para a realização de uma comissão de inquérito se justifica, hoje, ainda mais.

14 de julho de 2026

Exames — Fenprof reúne com PCP (14/jul)

O Partido Comunista Português (PCP) solicitou à Fenprof uma reunião para "uma troca de opiniões relativamente à situação na Educação, particularmente os últimos acontecimentos verificados no decorrer do processo dos exames nacionais do ensino secundário". Aconteceu no dia 14 de julho. A próxima reunião será com o Bloco de Esquerda (20/jul).

No final do encontro, os secretários-gerais manifestaram as suas preocupações — o problema não é saber se vai haver ou não resultados em 17/jul; mas as circunstâncias em que os resultados serão afixados e qual a confiança que se poderá ter em todo este processo. É precisamente por esse motivo que a Fenprof irá entregar, no dia 17 de julho, um pedido de averiguação de responsabilidades na Procuradoria-Geral da República.

Exames — O momento exige respostas e responsabilidades!

Tue, 07 Jul 2026 02:18:00 GMT

20 de julho de 2026

Ministro da Educação, em conferência de imprensa, tenta branquear um processo caótico que marcou a classificação dos exames nacionais do ensino secundário. No entanto, o momento exige respostas e responsabilidades e não pode ser branqueado nem apresentado como algo normal. O país assistiu a falhas graves que provocaram incerteza, atrasos e enorme preocupação entre alunos, famílias e professores.

O ministro da Educação, incompreensivelmente, continua a recusar a assunção da responsabilidade política que lhe cabe. Em vez disso, insiste em responsabilizar os professores, numa tentativa inaceitável de desviar as atenções das verdadeiras causas deste processo caótico. O problema está nas opções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que desmantelou estruturas técnicas e operacionais essenciais, fragilizando a capacidade de resposta da administração educativa e comprometeu o normal funcionamento de um dos momentos mais importantes do ano letivo. A Fenprof está particularmente atenta ao desenvolvimento deste processo e não permitirá que o aventureirismo e a falta de planeamento do MECI recaiam sobre os professores. Defenderá, com determinação, os direitos, a dignidade profissional e o reconhecimento do trabalho que diariamente desenvolvem em prol da escola pública e dos seus alunos.

16 de julho de 2026

Exames — Ministro sem condições para o cargo!

A Fenprof realizou uma conferência de imprensa (cf. texto-base) (16/jul) para reagir às declarações do ministro da Educação, de enorme gravidade e inadmissíveis, face ao esforço dos professores classificadores, em todo o processo de classificação das provas. Hoje de manhã, Fernando Alexandre voltou a acusar os professores de indisponibilidade para o desenvolvimento das tarefas implicadas.

“O mais preocupante é que tudo indica que a situação está longe de estar resolvida”, palavras de José Feliciano Costa na conferência de imprensa, face ao anúncio de que será utilizado o “mesmo modelo para a segunda fase dos exames”. Para o secretário-geral da Fenprof, o governante continua a “insinuar que o principal obstáculo residiria no trabalho dos professores e apelando a um esforço adicional daqueles que já têm sido chamados a compensar os erros da tutela”. No entanto, a realidade veio, uma vez mais, confirmar aquilo que a Federação afirmara publicamente no Porto, noutra conferência (8/jul) — “Fernando Alexandre perdeu a autoridade política necessária para conduzir este processo e não reúne condições para continuar a exercer o cargo com a credibilidade que a situação exige”.

A comunicação à imprensa termina dizendo que num “Estado de direito democrático, governar significa assumir as consequências das próprias decisões. Chegou o momento de o Governo abandonar a procura de bodes expiatórios e assumir, com transparência e humildade, o fracasso da sua atuação”. Os professores, alunos e famílias merecem respeito. A Escola Pública merece competência, rigor e responsabilidade. “E o país merece governantes capazes de assumir os seus erros, em vez de procurarem culpados entre aqueles que, com o seu trabalho e dedicação, têm evitado que esta crise assuma proporções ainda mais graves”.

08 de julho de 2026

CI — O caos nos exames nacionais não é um acidente!

O caos nos exames nacionais não é um acidente — é o resultado de dois anos de opções políticas erradas. E a Fenprof alertou e o caos podia ter sido evitado. Em conferência de imprensa, a Federação considerou que a causa está nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa. As escolas e os professores cumpriram o seu dever. Agora, cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades.

Porque o desrespeito para com os professores tem sido uma constante, particularmente neste processo, a Fenprof lançou, em conferência de imprensa realizada na Sede do SPN, um abaixo-assinado de protesto, para o qual insta todos os professores a subscrever, pelas graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais e suas consequências. Para a Federação, os graves problemas que marcaram o processo dos exames nacionais não constituem uma surpresa, são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), opção política do governo imposta e iniciada no verão passado. Os problemas confirmam o que na altura a Fenprof designou por desmantelamento da Administração Educativa.

Abaixo-assinado de protesto

Para a Fenprof, é hora de interromper o caminho de desmantelamento da Administração Educativa e do sistema educativo português. O próprio processo de revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente que se arrasta, não obstante a sua manifesta urgência, e que não se encaminha no sentido da valorização e da atratividade da carreira e da profissão que é absolutamente necessário, é mais uma peça muito negativa desta opção de degradação do serviço público de educação. Não entrando noutros domínios da governação do MECI, refira-se ainda a evidente incapacidade de fazer face – ou até contabilizar! – à falta de professores, em que medidas avulsas não têm, sequer, mitigado o problema que continuou a agravar-se.

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Reportagem fotográfica de HB

Na declaração apresentada na conferência, a Fenprof, face à situação criada, entende ser obrigação imediata do MECI encontrar soluções para o caos nos exames, soluções que não prejudiquem professores, alunos, pais e encarregados de educação, e reverter o errado, imprudente e ideologicamente marcado desmantelamento da Administração Educativa em curso. De seguida, o que se impõe é uma avaliação de tudo o que aconteceu. Num Estado democrático, a responsabilidade política existe precisamente para responder perante situações desta natureza, pois, “quando um governante acumula decisões erradas, quando sucessivos alertas são por ele ignorados, quando os problemas se repetem e quando, perante o fracasso, procura sistematicamente desvalorizar os factos ou transferir responsabilidades para outros, deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções. Foi isto que aconteceu, pelo que a Federação considera que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas decorrentes das suas opções e atuação. O próprio tem obrigação de fazer esta avaliação.

Assim, face aos erros cometidos, à sua postura e comportamento, o ministro da Educação não tem condições para continuar a exercer funções. Os professores estão desesperados, os alunos e os pais ansiosos. É necessário, pois, que o MECI apresente soluções para resolver esta situação. Isto é a Reforma do Estado e a Fenprof exige a reversão do desmantelamento do MECI.

06 de julho de 2026

CI — Educação em crise. Caos nos exames nacionais

A Fenprof irá realizar uma conferência de imprensa, no dia 8 de julho, na Sede do Sindicato dos Professores do Norte (SPN). Esta conferencia surge na sequência dos graves problemas registados no processo dos exames nacionais. A Fenprof considera que a situação atual não constitui um episódio isolado, mas o resultado de um conjunto de opções políticas acumuladas ao longo dos últimos dois anos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), sob a tutela do ministro da Educação, Fernando Alexandre. Por isso, a Federação denuncia o agravamento da situação na Educação e exige responsabilidades políticas.

Conferência de Imprensa

08/jul | 10h | Sede do SPN

Entre os principais problemas estruturais, destacam-se:

a não resolução do problema da falta de professores, que não só não foi ultrapassado como se agravou de forma significativa, comprometendo o funcionamento das escolas;
a incapacidade de cumprir as promessas assumidas perante o país, nomeadamente no que respeita ao diagnóstico rigoroso da falta de docentes, o qual não foi realizado;
a opção política de adiar sucessivamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), acompanhada da apresentação de propostas que desvalorizam a profissão e atentam contra a dignidade da carreira docente;
a crescente precarização da profissão e a introdução de um regime de recrutamento e seleção mais instável, aprofundando a insegurança laboral dos docentes;
e, mais recentemente, a verificação de inúmeros erros, irregularidades e uma manifesta falta de respeito institucional para com professores, escolas, alunos e famílias, evidenciada no processo dos exames nacionais.

A Fenprof sublinha que muitos destes problemas decorrem diretamente da reorganização do MECI, que levou à eliminação e enfraquecimento de diversos organismos da Administração Educativa, com prejuízo evidente para a capacidade de resposta do sistema e para a Escola Pública.

Neste contexto, o que se tem verificado nos exames nacionais é expressão de uma fragilização estrutural que compromete a confiança no sistema educativo e confirma os alertas reiteradamente feitos pela Federação, que entende ser indispensável apurar responsabilidades políticas ao mais alto nível e exigir a correção urgente das opções que têm conduzido ao agravamento dos problemas na Educação Pública.

Na conferência de imprensa serão abordados, entre outros, os seguintes aspetos:

a avaliação da Fenprof sobre os problemas verificados no processo dos exames nacionais;
as responsabilidades políticas do MECI/governo;
as consequências da reorganização da Administração Educativa para o funcionamento das escolas;
as propostas e exigências da Federação para a defesa da Escola Pública e da profissão docente.

Exames — Fenprof solidária com os estudantes!

Tue, 21 Jul 2026 17:56:00 GMT

21 de julho de 2026

Os estudantes mobilizaram-se para denunciar os graves problemas ocorridos no processo de classificação e divulgação dos resultados dos exames nacionais, participando em iniciativas realizadas no Porto e em Lisboa (20/jul). A Fenprof marcou, naturalmente, presença solidária.

No Porto, o protesto, promovido por alunos do ensino secundário, realizou-se junto à Escola Artística Soares dos Reis. Foi possível confirmar que muitos deles foram afetados por erros na classificação e na distribuição dos ficheiros das provas. Os alunos manifestaram ainda preocupação quanto à possibilidade de estas falhas se virem a repetir na 2.ª fase dos exames nacionais; de tarde, a concentração deu-se junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na qual o movimento "Voz aos Estudantes", exigiu esclarecimentos e responsabilização política pelas situações verificadas.

Em ambos os espaços, os alunos denunciaram que os problemas ocorridos não podem ser reduzidos a simples falhas informáticas. São, antes, consequência de décadas de desinvestimento na Educação e na Escola Pública e resultam do progressivo desmantelamento da capacidade de resposta do MECI, através da redução de estruturas e recursos humanos, sem a garantia da manutenção da qualidade dos serviços prestados. A situação torna-se ainda mais preocupante quando persistem escolas sem acesso integral às provas e pautas com classificações em falta, precisamente no momento em que os alunos necessitam de informação fiável para poderem tomar decisões relativas às candidaturas ao ensino superior.

A Fenprof reafirma a sua solidariedade com os estudantes e considera indispensável o apuramento de responsabilidades, bem como a adoção urgente de medidas que garantam transparência, rigor, confiança e o pleno funcionamento de todos os procedimentos associados à avaliação externa e ao acesso ao ensino superior.

Exames — Alteração do período de férias

Fri, 10 Jul 2026 22:36:00 GMT

09 de julho de 2026

A Fenprof teve conhecimento de que algumas direções de agrupamentos ou escolas não agrupadas estão a solicitar a docentes que alterem os períodos de férias previamente fixados. Importa esclarecer que qualquer alteração das férias deve respeitar o quadro legal aplicável. As direções podem solicitar aos docentes a alteração do período inicialmente previsto, mas estes não são obrigados a aceitar esse pedido apenas por conveniência da organização do serviço.

A alteração unilateral de férias apenas poderá ocorrer nas situações excecionais previstas na lei, devidamente fundamentadas por exigências imperiosas do funcionamento do serviço, não podendo resultar de deficiente planeamento ou de problemas de gestão. Sempre que tal aconteça, a lei prevê ainda o direito do trabalhador a ser indemnizado pelos prejuízos comprovadamente sofridos em consequência dessa alteração. Assim, os docentes que estejam a ser pressionados para alterar as suas férias deverão solicitar que qualquer pedido seja efetuado por escrito, com indicação dos respetivos fundamentos legais, e contactar o Sindicato antes de tomar qualquer decisão. A defesa dos direitos dos docentes passa também pelo respeito pelo seu direito ao descanso e à conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

Foto: Magnific, download gratuito

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

Thu, 16 Jul 2026 14:39:00 GMT

16 de julho de 2026

Organizações representativas de profissionais das escolas, de pais e de deficientes deslocaram-se ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para entregar posições sobre educação inclusiva. As organizações convergem em várias das preocupações relativas à proposta do MECI de revisão do regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho.

As organizações decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana. A reunião foi pedida para o dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15h. Assim, os dirigentes das organizações que solicitaram a reunião deslocar-se-ão às instalações do MECI.

(ver artigo sobre a posição da Fenprof)

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

Depoimentos

Ana Simões, coordenadora do departamento de Inclusão da Fenprof

Patrícia Carmo, Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS)

Margarida Loureiro, Pró-Inclusão

Ana Serrano, Eurlyaid

Cristina Torres, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Luís Esteves, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Norberto Bravo, Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Margarida Lopes, Confederação Nacional de Organizações de Deficientes (CNOD)

As organizações representativas:

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Exames — Primeiro-ministro responsabiliza professores!

Thu, 16 Jul 2026 14:07:00 GMT

14 de julho de 2026

As declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encontro partidário realizado sobre o Estado da Nação (14/jul), constituem um ataque inadmissível aos professores e uma inaceitável tentativa de desviar as responsabilidades políticas do governo relativamente ao caos instalado no processo de classificação das provas de exame do ensino secundário.

Ao relacionar as dificuldades verificadas com a discordância de alguns professores em relação ao modelo adotado e ao insinuar que estes não estão a revelar o profissionalismo exigível, o primeiro-ministro ultrapassou todos os limites do aceitável. Pior, ainda, quando Luís Montenegro escamoteia qualquer responsabilidade política, admitindo a custo algumas falhas eventuais, porventura técnicas, de dentro do seu governo e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Na mesma linha, Fernando Alexandre (15/jul) tenta transferir para os professores, responsabilidades que são do MECI/governo, acusando-os de denunciar falhas que, nas suas palavras, são falsas, para chegar ao cúmulo de transformar em acusação a necessidade que alguns professores tiveram de entrar em baixa por doença. Se isto não é irresponsabilidade política!...

Trata-se de uma atitude despropositada, arrogante e profundamente injusta para com milhares de docentes que, apesar de todas as dificuldades criadas, continuam a assegurar, com enorme sentido de responsabilidade e muito esforço, um trabalho exigente e decisivo para o futuro de dezenas de milhares de alunos. A Fenprof rejeita categoricamente qualquer tentativa de imputar aos professores responsabilidades que pertencem exclusivamente ao MECI/governo. Os problemas que se têm sucedido resultam de opções políticas e administrativas do governo e, em particular, do ministério de Fernando Alexandre, com a forma precipitada e arrogante, contra todos os avisos, como optou por generalizar o processo de classificação, apesar da deficiente preparação da sua implementação, das falhas na digitalização das provas, dos erros na gestão dos ficheiros, das incorreções na distribuição dos itens pelos classificadores e da manifesta incapacidade para acompanhar e controlar todo o processo.

São estes erros sucessivos que explicam o clima de enorme insegurança e ansiedade hoje vivido por alunos, famílias e professores, bem como a crescente falta de confiança da sociedade portuguesa na capacidade do MECI em garantir um processo de exames rigoroso, transparente e fiável. Se os resultados forem afixados no dia 17 julho, não foi o MECI que funcionou, foram os professores que, apesar do sistema, garantiram a resposta aos alunos e às famílias. Acusar os professores de serem, de alguma forma, responsáveis por esta situação representa uma fuga às responsabilidades políticas e um inaceitável e indigno exercício de culpabilização daqueles que, precisamente, têm impedido que o processo colapse por completo.

A Fenprof afirma de forma clara e inequívoca que os professores classificadores têm demonstrado um elevadíssimo profissionalismo. Independentemente das reservas que possam ter relativamente ao modelo em que se viram envolvidos, estão a desempenhar as suas funções com rigor, competência e um profundo sentido ético, colocando sempre em primeiro lugar os direitos dos alunos, em detrimento do seu direito a conhecerem atempadamente a extensão/quantidade do trabalho a realizar e a condições e horários de trabalho dignos. O que se exige ao governo não é que procure bodes expiatórios para esconder os efeitos das suas políticas e da sua incompetência. O que se exige é que assuma, com humildade e sentido de responsabilidade, os erros cometidos; que esclareça integralmente o que falhou; que informe o país sobre a dimensão real dos problemas e dos custos associados; que defina prazos credíveis para a sua resolução; e que adote todas as medidas necessárias para assegurar que nenhum aluno seja prejudicado, e possibilite, a todos que o desejem, a reapreciação da sua prova, sem estarem condicionados pela sua condição económica, suprimindo o pagamento de 25 euros para esse pedido. O que se exige ao governo é, também, a correção de opções erradas, como é, manifestamente, a denominada reforma do MECI, que mais não foi que o seu abrupto desmantelamento, e a reversão da estratégia adotada.

Enquanto persistir uma gestão hesitante, contraditória e incapaz de transmitir confiança, continuarão a aumentar a preocupação das famílias, a ansiedade dos alunos e a justa e perfeitamente compreensível indignação dos professores. A Fenprof condena veementemente as declarações de Luís Montenegro e exige a retratação relativamente às insinuações feitas sobre o profissionalismo dos docentes.

Foto: Lusa/Tiago Petinga

RJEPE — Inclusão de norma transitória nas comissões de serviço

Sun, 31 May 2026 10:45:00 GMT

Notícias do Sindicato dos Professores no Estranjeiro (SPE)

14 de julho de 2026

Dia 13 de julho, realizou-se mais uma reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) no âmbito da revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), tendo o MNE/governo apresentado alterações à proposta inicial, que resultam da integração dos contributos apresentados pelos sindicatos.

O SPE viu ser integrado no articulado agora apresentado o que tem vindo a afirmar junto dos trabalhadores EPE — a inclusão de uma norma transitória que clarifique e regule a manutenção das comissões de serviço em curso e a sua renovação sem limite. Contudo, quanto a esta matéria, o SPE irá ainda apreciar a redação proposta. Das alterações hoje apresentadas, resulta, ainda, a definição da aplicação da avaliação do desempenho, que, de acordo com a proposta de hoje, deverá passar a ser trienal, com a realização de procedimentos avaliativos intercalares/anuais. Este esclarecimento veio ao encontro da preocupação do SPE quanto à proposta inicial, na medida em que não estava regulado nem estabelecido que modelo seria aplicado, ou se se manteria o RIA. Veio agora o governo esclarecer esta situação, mantendo a existência de um regulamento interno. Todavia, o SPE irá apreciar e apresentar as contrapropostas tidas como necessárias para estas matérias, de forma a garantir um sistema de avaliação justo, equitativo e transparente.

Foi, ainda, apresentada uma alteração à contagem de tempo de serviço prestado no EPE para os trabalhadores que não têm lugar de origem, nomeadamente no que respeita aos professores mantendo-se a contabilização do tempo para a ordenação em concurso, sendo, porém, insuficiente o que será alvo de uma contraproposta do SPE. O governo reconsiderou e anuiu à contraproposta apresentada pelo SPE no sentido de manter o pré-aviso de 60 dias para a cessação das comissões de serviço. Quanto às contrapropostas apresentados pelo SPE, de defesa da redução da componente letiva para 22 horas, matéria que não deixará de reivindicar na próxima reunião de negociação (27/jul).

Relativamente às remunerações, o MNE comunicou que ainda não está finalizada uma nova proposta de tabelas remuneratórias esperando apresentá-la até à próxima reunião. O SPE defendeu a proposta que enviou ao governo, na qual propõe atualizações salariais justas que possibilitem a recuperação do poder de compra perdido desde 2009 por todos os trabalhadores do EPE e irá analisar todas as alterações propostas e preparar uma resposta a estas e outras matérias que ainda não foram contempladas nesta proposta governativa. Fica a promessa de que continuará a lutar para que esta revisão venha ser um marco de valorização das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores que asseguram diariamente a rede EPE.

13 de julho de 2026

RJEPE — MNE responde à carta aberta

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) recebeu resposta do ministro dos Negócios Estrangeiros (10/jul) à carta aberta ao governo e ao Presidente da República, entregue aquando da sua visita oficial ao Luxemburgo, por ocasião do dia 10 de Portugal (10/jun).

Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros sublinha e reitera o que já tinha sido transmitido pela secretária de Estado da Administração Pública em reunião do processo negocial, relativamente às intenções claras do governo em valorizar e promover o ensino português no estrangeiro, junto das nossas comunidades portuguesas, sem causar caos nem fraturas. Nas palavras do ministro, prevalece a intenção da melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) através da aposta na certificação das aprendizagens, reajustamentos dos horários, a valorização das remunerações inerentes aos cargos, bem como outras medidas de largo espetro. Esta mensagem, naturalmente, deixa os trabalhadores do EPE mais confiantes no êxito das negociações. Contudo, é preciso que se concretizem em ações, designadamente nas propostas do governo, que, até ao momento, ainda não o fez, limitando-se a transmitir nas reuniões — embora constantes nas atas — que não serão alteradas as condições de renovação das comissões de serviço aos atuais trabalhadores do EPE.

Assim, cabe ao SPE e aos trabalhadores do EPE congratularem-se com as palavras, em especial do ministro, tendo sempre presente que não desistirá de lutar para que as palavras se traduzam em atos vertidos no quadro legal que se pretende alterar.

29 de junho de 2026

Na sequência de mais uma reunião realizada no âmbito do processo negocial relativo à revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) considera que foram alcançados alguns desenvolvimentos, nomeadamente no que conncerne às comissóes de serviço, e exige do governo valorização remuneratória.

A reunião contou com a presença das secretárias de Estado da Administração Pública e da Cooperação e do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O governo veio finalmente clarificar a sua posição relativamente a uma das matérias que maior apreensão suscitava junto dos professores do EPE — a continuidade das atuais comissões de serviço sem limitações. Neste âmbito, foi assumido o compromisso de que não será aplicada a limitação das comissões de serviço prevista na proposta de revisão do regime, podendo os professores manterem-se ao abrigo das disposições atualmente em vigor.

Foi igualmente assumido pelo governo o compromisso de encontrar uma solução adequada para a norma transitória, assegurando a necessária articulação entre o regime vigente e o futuro enquadramento legal, de forma a garantir uma transição equilibrada e sem qualquer prejuízo para os trabalhadores que atualmente exercem funções no EPE. Esta clarificação constitui um resultado relevante da intervenção sindical e representa um importante fator de estabilidade e tranquilidade para os professores abrangidos.

Todavia, permanecem em discussão outras matérias em que subsistem preocupações e que exigem respostas claras por parte do governo, designadamente as tabelas remuneratórias propostas, que não refletem uma real valorização nem contemplam as expetativas dos trabalhadores do EPE. O SPE apresentará uma contraproposta com base na erosão do poder de compra que afetam os professores do EPE, nos últimos 16 anos.

O SPE manterá uma postura firme, exigente e determinada na defesa dos direitos e das legítimas expectativas dos professores, prosseguindo a negociação com o objetivo de alcançar soluções que reforcem a qualidade e as condições de trabalho e da qualidade do EPE. E, no âmbito da Fenprof, continuará a acompanhar de forma rigorosa todo o processo negocial, mantendo os trabalhadores devidamente informados sobre a evolução das negociações e sobre todas as decisões que vierem a ser tomadas.

23 de junho de 2026

SPE reforça defesa dos docentes do EPE

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) promoveu, no Luxemburgo, um secretariado da Fenprof, um plenário e um encontro de trabalho com docentes da rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE). As diferentes iniciativas permitiram aos docentes portugueses, naquele país, um maior acompanhamento do processo negocial relativo à revisão do Regime Jurídico do EPE (RJEPE) e o reforço da intervenção sindical em defesa dos seus direitos profissionais.

Cooperação sindical

Foram dias de intenso trabalho sindical, marcados pelo diálogo com os docentes, pelo esclarecimento de dúvidas, pela definição de estratégias de intervenção e pelo reforço da mobilização em torno das principais reivindicações dos profissionais do EPE. Esta ação mereceu também ampla cobertura por parte dos órgãos de comunicação social luxemburgueses, contribuindo para dar visibilidade às preocupações e expectativas dos professores portugueses que trabalham junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Esta iniciativa contou com a colaboração da Confederação Sindical Independente do Luxemburgo (OGBL), do Departamento de Imigrantes da OGBL e do Sindicato da Educação e Ciências (SEW), organizações com as quais o SPE mantém uma longa e sólida relação de cooperação sindical. Ao longo da permanência, realizaram-se diversos encontros de trabalho que permitiram reforçar a solidariedade entre trabalhadores e a cooperação internacional na defesa dos direitos laborais e da educação pública.

Durante os encontros realizados, foi possível avaliar as profundas preocupações existentes relativamente à proposta apresentada pelo governo para a revisão do RJEPE. O SPE considera que a proposta não responde às legítimas expectativas dos docentes, nem salvaguarda adequadamente os seus direitos. Em vez de reforçar a estabilidade profissional e reconhecer o contributo de quem, há muitos anos, assegura o ensino da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes, a proposta introduz mecanismos que podem agravar desigualdades e criar situações de injustiça entre docentes.

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Ver reportagem fotográfica de JO, NV e &...

Congelamento dos vencimentos, instabilidade e perda de rendimentos são inaceitáveis!

Esta situação é ainda mais incompreensível quando se recorda o esforço e os sacrifícios realizados pelos docentes do EPE ao longo dos anos, marcados por congelamentos dos vencimentos, perda de rendimentos, sem que alguma vez tenham deixado de assegurar com profissionalismo e dedicação o serviço público de educação junto das comunidades portuguesas. Aquilo que foi anunciado como uma reforma estruturante e histórica para o EPE revelou-se, afinal, uma proposta que evidencia uma divergência de fundo — a limitação do número de comissões de serviço, o que suscita grande preocupação entre os profissionais da rede. Em vez de reconhecer e consolidar a estabilidade profissional conquistada ao longo dos últimos anos, a proposta coloca em causa um dos pilares fundamentais do funcionamento do EPE — a existência de um corpo docente experiente, qualificado e comprometido com a continuidade do ensino da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes.

Novo regime jurídico pode desprezar experiência e qualificação dos atuais professores

É particularmente preocupante que a proposta apresentada ao SPE/Fenprof, no âmbito da revisão do RJEPE, preveja a criação de um novo regime jurídico apenas para os futuros ingressos na rede EPE, sem assegurar a integração dos atuais docentes nesse mesmo enquadramento nem estabelecer mecanismos de transição justos e equilibrados. Essa solução acaba por distinguir profissionais que desempenham funções idênticas, introduzindo diferenciações de tratamento que se afastam dos princípios de equidade e de igualdade.

Expectativas com a revisão do ECD transformadas em preocupações

As preocupações manifestadas pelos docentes do EPE sobre a proposta de revisão do regime jurídico, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) inserem-se, igualmente, num contexto difícil de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), relativamente à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Num momento em que se agravam as dificuldades de recrutamento e retenção de professores na rede EPE, torna-se urgente adotar políticas de valorização efetiva da carreira, das condições de trabalho e dos vencimentos.

Durante este tempo de contacto com os docentes do EPE, foi, ainda, destacado o significado da recente rejeição das alterações ao Código do Trabalho, uma importante vitória dos trabalhadores portugueses, para a qual também contribuíram os educadores e os professores. Esta decisão representa um sinal claro de rejeição de medidas que poderiam fragilizar direitos laborais e enfraquecer a posição dos trabalhadores nos processos negociais em curso.

Por fim…

O SPE/Fenprof continuará a lutar e a intervir junto do governo para que a revisão do RJEPE constitua uma verdadeira valorização dos docentes e não um retrocesso nos direitos e na estabilidade profissional daqueles que têm sido fundamentais para a afirmação da língua e da cultura portuguesas no mundo.

16 de junho de 2026

RJEPE — Prossegue a luta pela estabilidade e pela valorização

Na reunião negocial com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (15/jun), registou-se um clima de alguma compreensão por parte das secretárias de Estado responsáveis pela condução do processo negocial. As preocupações e propostas apresentadas pelo Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) contribuíram para esclarecer diversas dúvidas que subsistiam entre os trabalhadores do EPE. Entre os aspetos mais relevantes da reunião, destaca-se o esclarecimento prestado pelo governo, na sequência de uma interpelação direta do SPE sobre a transição entre regimes jurídicos.

Na reunião, o governo afirmou não pretender qualquer rutura no funcionamento da rede EPE, manifestando a intenção de continuar a contar com todos os trabalhadores atualmente em funções, bem como com aqueles que venham a integrar a rede no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE). Neste contexto, será desenvolvido trabalho conjunto com o governo tendo em vista a criação de uma norma transitória que assegure a continuidade das comissões de serviço em curso e garanta a necessária estabilidade aos profissionais abrangidos.

A secretária de Estado da Administração Pública apresentou ainda, documentação relativa a:

novas tabelas remuneratórias a integrar em portaria, contemplando autonomamente os cargos de coordenador, adjunto de coordenação, professor e leitor, de acordo com as diferentes realidades geográficas do EPE;
novo complemento de apoio à habitação, igualmente a consagrar em portaria, dando resposta a uma reivindicação apresentada pelo SPE.

Estes desenvolvimentos constituem sinais positivos e representam avanços importantes no processo negocial. Contudo, permanecem matérias essenciais por resolver, razão pela qual o trabalho e a intervenção sindical prosseguirão com determinação. No dia 15/jun, foi remetida ao governo a contraproposta elaborada pelo SPE, no âmbito da Fenprof, incorporando os contributos recolhidos junto dos associados. Em complemento, seguirá, igualmente, um conjunto de questões e pedidos de esclarecimento considerados indispensáveis para uma avaliação rigorosa da proposta governamental.

O SPE continua empenhado na defesa da estabilidade profissional e na valorização das condições de trabalho dos coordenadores, adjuntos de coordenação, docentes e leitores do EPE, reforçando, para esse efeito, todas as formas de intervenção e luta ao seu alcance. Por exemplo, nas últimas semanas foram desenvolvidos contactos institucionais ao mais alto nível, nomeadamente com o Presidente da República, o primeiro-ministro o ministro das Finanças e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, aquando da sua deslocação ao Luxemburgo para as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Importa, igualmente, destacar a realização do plenário sindical online de 12 de junho, momento de grande participação e reflexão coletiva, cujos contributos se revelaram fundamentais para o aprofundamento das posições apresentadas pelo Sindicato. Foram dias de intenso trabalho sindical, de diálogo, esclarecimento e pressão institucional, cujo objetivo é alcançar soluções justas e estáveis para todos os profissionais do EPE.

O SPE/Fenprof continuará a acompanhar o processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE) com firmeza, responsabilidade e total transparência, mantendo os associados regularmente informados sobre a evolução das negociações. A luta continua e todos os apoios são importantes para alcançarmos soluções que dignifiquem o EPE e os seus profissionais. O SPE, por isso, saúda todas as iniciativas que contribuam para reforçar esta causa, nomeadamente a petição pública em defesa da estabilidade profissional e da valorização das condições de trabalho dos coordenadores, adjuntos, docentes e leitores do Ensino de Português no Estrangeiro.

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08 de junho de 2026

RJEPE — SPE entrega de Carta Aberta

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) não se conforma com a proposta de revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), por considerar que não salvaguarda os direitos e as legítimas expectativas dos docentes. A proposta representa um claro retrocesso, marcado pela perda da estabilidade profissional dos professores integrados na rede EPE.

Aproveitando a visita oficial ao Luxemburgo do Presidente da República e do primeiro-ministro, o SPE entregou (8/jun), em representação dos professores do EPE, uma Carta Aberta na qual expõe as principais preocupações e apela à revisão das medidas propostas. Com esta iniciativa, pretende reafirmar o seu compromisso na defesa dos docentes e com a valorização do EPE, processo que terá continuidade na próxima reunião de negociação (15/jun).

28 de maio de 2026

Processo negocial de revisão do RJEPE

Realizou-se, em 28 e maio, a primeira reunião de negociação relativa à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), onde foi formalmente apresentada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pela Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP), a proposta do governo para a revisão do RJEPE. O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) enviará, até 15 de junho, uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

De acordo com o governo, esta proposta enquadra-se numa estratégia de modernização do modelo de articulação entre o Instituto Camões, a rede diplomática e consular, visando simultaneamente a renovação e o rejuvenescimento da rede de ensino no estrangeiro. Em termos gerais, a proposta incide sobre diversos aspetos estruturantes do regime. Desde logo, procede a uma revisão do modelo de recrutamento, alinhando-o com a lógica atualmente adotada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), designadamente através do alargamento da contratação a candidatos detentores de habilitações próprias. No que respeita às comissões de serviço, propõe-se a fixação de uma duração de três anos, renovável até duas vezes, bem como a definição dos conteúdos funcionais correspondentes aos quatro cargos previstos no RJEPE. Quanto às matérias de expressão pecuniária, designadamente os índices remuneratórios serão apresentados, pelo governo, até ao dia 15 de junho, que constarão de portaria a negociar com os Sindicatos.

O SPE reiterou as matérias constantes do seu caderno reivindicativo, porque, após uma primeira análise, a proposta não configura, tal como não contempla, algumas das condições consideradas como prioritárias e essenciais para a estabilidade laboral, aspetos essenciais que o SPE tem vindo a denunciar e a defender. Por outro lado, a proposta do governo ainda ressuscita itens anteriormente suprimidos, porque penalizantes da permanência e consolidação da relação e vínculo empático entre professores, alunos e comunidade. O texto penaliza, ainda, o fator qualidade do processo de ensino/aprendizagem ao ignorar a necessidade de existência de redução da componente letiva dos professores, consoante a antiguidade no seu percurso laboral, bem como a designação para o exercício de cargos pedagógicos mistos. Neste sentido, o SPE irá analisar documento entregue e, até 15 de junho, enviará uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

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19 de maio de 2026

Início do processo negocial do RJEPE

O SPE participou (18/mai) numa reunião de apresentação e assinatura do protocolo negocial relativo ao início do processo negocial da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, da secretária de Estado da Administração Pública e membros dos gabinetes.

Na intervenção de abertura, Paulo Rangel sublinhou como prioridade política a conclusão do processo de revisão do RJEPE até ao termo do presente ano letivo, com o objetivo de assegurar que o próximo ano escolar decorra sob um quadro jurídico renovado, capaz de reforçar a atratividade da carreira docente no estrangeiro, garantir melhores condições de recrutamento e dar resposta à crescente procura, quer em novas áreas geográficas, quer no alargamento da rede atualmente existente. Por sua vez, a secretária de Estado da Administração Pública enquadrou este processo no âmbito mais vasto da valorização das carreiras da Administração Pública, reconhecendo a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes do EPE e a necessidade de lhes conferir um regime ajustado às exigências próprias do exercício de funções em contexto da diáspora.

No decurso da ronda de intervenções das estruturas sindicais, o SPE reafirmou a urgência de uma revisão profunda e estruturante do RJEPE, que vá além de meros ajustamentos pontuais, garantindo direitos, estabilidade profissional e condições dignas do exercício da profissão. Foi igualmente sublinhada a necessidade de assegurar mecanismos transparentes de recrutamento, valorização efetiva das condições remuneratórias e sociais, bem como a salvaguarda de um regime que reconheça a especificidade e exigência do trabalho docente no estrangeiro. O SPE reiterou, ainda, que este processo negocial deverá traduzir-se no encontro de soluções concretas que respondam às justas expectativas dos docentes, contribuindo para a dignificação da profissão e para o reforço do papel estratégico do Ensino Português no Estrangeiro enquanto instrumento de política cultural e de afirmação da língua portuguesa no mundo. Da reunião resultou ainda a celebração de um protocolo negocial, em apreciação pelo SPE e foram calendarizadas as próximas reuniões de negociação.

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ESI — Plenário online de docentes do IPP (20/jul)

Thu, 16 Jul 2026 16:00:00 GMT

16 de julho de 2026

O processo de transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto tem vindo a suscitar um crescente conjunto de preocupações entre os docentes. As publicações de diplomas legais relativos ao processo de conversão do Instituto Politécnico de Leiria vieram agravar todas as inquietações.

— Assistir ao plenário online (20/jul, 18h) —

Apesar das insistentes diligências dos Sindicatos e da Fenprof para que os trabalhadores e as suas estruturas representativas sejam ouvidos e envolvidos nestes processos, a informação disponibilizada continua a ser insuficiente e pouco transparente. Entretanto, os dados que o SPN recolheu entre os docentes destas instituições revelam — entre as principais preocupações dos docentes —, destacam-se os cortes significativos nas horas de contacto com os estudantes, em particular nas horas de orientação tutorial e de acompanhamento de estágios, com impactos previsíveis na qualidade da formação e na distribuição de serviço docente, especialmente para os professores contratados.

Persistem, igualmente, dúvidas quanto ao enquadramento dos docentes na futura carreira universitária (categoria e escalão) aumentam preocupações relativas à (não) garantia de equiparação / manutenção das posições atualmente ocupadas, quer aos docentes de carreira quer aos convidados. Particular preocupação merece a situação dos docentes com título de especialista, profissionais que têm estado entre os pilares do desenvolvimento e da identidade do Ensino Politécnico. Os relatos que chegam de várias escolas apontam para processos de desvalorização efetiva destes professores, colocando em causa o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo de anos e limitando as suas perspetivas de progressão ou mesmo de continuidade do vínculo laboral. Ao mesmo tempo, são cada vez mais evidentes sinais de centralização das decisões e de afastamento dos órgãos de participação coletiva, acompanhados por opções de natureza estritamente economicista, que ignoram as especificidades das diferentes escolas e cursos. A aplicação de soluções uniformes para a redução das horas de contacto, independentemente das características da formação ministrada, suscita sérias reservas quanto às consequências para a qualidade pedagógica e para futuras avaliações e acreditações dos cursos.

Perante este cenário, importa promover um espaço de informação, debate e reflexão coletiva sobre os desafios que se colocam aos docentes e principalmente sobre as formas de intervenção necessárias para garantir a defesa dos nossos direitos, a valorização das carreiras e também qualidade do ensino superior público. O SPN convida todos os docentes do Instituto Politécnico do Porto a participar neste plenário.

EAE — Entrega de Carta Aberta no MECI (15/jul)

Mon, 13 Jul 2026 21:23:00 GMT

15 de julho de 2026

Pedro Nunes, coordenador do Departamento Ensino Particular e Cooperativo da Fenprof

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

13 de julho de 2026

No dia 15 de julho (15h), a Fenprof, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregará ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma Carta Aberta — “Pelo futuro do Ensino Artístico Especializado e pela valorização dos seus professores” —, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.

Desde 2015 que o financiamento público atribuído às escolas do EAE privado permanece desajustado dos custos reais de funcionamento. Esta situação de estrangulamento financeiro, que sucessivos governos têm mantido sem qualquer justificação, tem vindo a degradar as condições de funcionamento das escolas e as condições de trabalho dos seus professores.

Entre as principais consequências desta política encontram-se o aumento do horário letivo, a desregulação dos horários de trabalho, os contratos de trabalho precários, os falsos recibos verdes e os despedimentos ilícitos. Ao não assegurar um financiamento adequado, o governo não só se desresponsabiliza, como coloca em risco uma oferta educativa que é assegurada maioritariamente por estas escolas, perante a manifesta insuficiência de conservatórios e escolas públicas de ensino artístico.

A entrega desta Carta Aberta ocorre na sequência da ausência de resposta do MECI ao pedido de reunião apresentado pela Fenprof, em dezembro de 2025, apesar da gravidade dos problemas identificados e da urgência da sua resolução.

Investigadores em defesa da Ciência Pública (15/jul)

Wed, 08 Jul 2026 16:42:00 GMT

15 de julho de 2026

A Fenprof, conjuntamente com outras estruturas e organizações do setor do ensino superior e da ciência, realizou uma concentração de investigadores e trabalhadores científicos, em frente ao Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026 (15/jul).

Tiago Dias, voordenador nacional do Departamento do Ensino Superior e Investigação da Fenprof

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

Esta iniciativa, promovida pela Fenprof, pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, reuniu investigadores e trabalhadores científicos numa concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições, durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro, a quem uma delegação das organizações promotoras do protesto entregou o manifesto reivindicativo.

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Esta iniciativa nacional em defesa da Ciência Pública e pelo fim da precariedade na Ciência contou com a participação de vários trabalhadores científicos, independentemente do seu tipo de vínculo laboral (contrato de trabalho, contrato de bolsa de investigação ou vínculo pontual), da sua função (investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência e profissionais com funções próximas) ou do seu grau académico (doutorados e não-doutorados), com o objetivo de exigir que o governo, em particular o MECI, e as instituições de ensino superior e de ciência deem uma resposta efetiva e imediata aos trabalhadores do setor do Ensino Superior e da Ciência. Reivindica-se:

Fim da precariedade — Pela regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho.

Mais financiamento — Por financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência.

Mais Democracia — Por instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.

08 de julho de 2026

Concentração — Encontro Dec(i)ência 2026 (15/jul)

A Fenprof, conjuntamente com outras estruturas e organizações do setor do ensino superior e da ciência, convoca os trabalhadores científicos para uma concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições. A iniciativa terá lugar no dia 15 de julho, a partir das 9h, frente ao Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do ministro da Educação, Fernando Alexandre. Os transportes são organizados pelo SPN.

Esta é uma iniciativa dirigida aos trabalhadores científicos, independentemente do vínculo laboral, da função desempenhada ou do grau académico: investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência, bolseiros e trabalhadores com vínculos precários ou funções permanentes sem integração adequada nas carreiras. Luta-se por:

– Precariedade — Regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho.

+ Financiamento — Financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência.

+ Democracia — Instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.

IPSS — Aumentos salariais em 2026

Mon, 13 Jul 2026 21:00:00 GMT

11 de julho de 2026

A luta dos trabalhadores das IPSS, e dos seus Sindicatos, onde se inclui a Fenprof, conquistou aumentos para todos os níveis da tabela salarial dos trabalhadores, a que se juntam mais direitos na atualização do Contrato Coletivo de Trabalho para 2026. Assim se prova, mais uma vez que vale a pena lutar e que “juntos somos mais fortes”.

Docentes das técnicas especiais continuam sem respostas

Thu, 12 Mar 2026 13:06:00 GMT

06 de julho de 2026

A recente publicação da Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho, que fixa as vagas para os concursos interno e externo de seleção e recrutamento de docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, volta a ignorar os docentes das áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.

Estes docentes, apesar de reunirem as condições para vincular, quer pela vinculação dinâmica quer pela designada norma-travão, continuam, por inação da tutela, arredados do processo que lhes deve permitir aceder a um vínculo laboral estável num lugar de quadro de escola. Não se trata de uma benesse, mas de evidentes necessidades profissionais destes docentes e da resposta a exigências da legislação nacional (segurança no emprego) e comunitária (princípio do não abuso no recurso à contratação a termo) a que o Estado, pela mão do governo, está obrigado.

Esta situação é tanto mais incompreensível quanto a Fenprof tem vindo a alertar, repetidamente, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para o problema através de sucessivos ofícios que continuam sem qualquer resposta e alertas feitos em diferentes reuniões. Mais grave ainda se torna por, em reunião realizada este ano, o próprio Ministério ter solicitado à Federação o reenvio desses ofícios, o que foi prontamente cumprido, e daí não ter resultado qualquer resposta ou desenvolvimento. Pelo contrário, repete-se e acentua-se a desvalorização da maior e mais representativa organização sindical de professores e evidencia-se uma lamentável desconsideração pelos docentes.

Continuam, assim, por resolver situações de docentes que reúnem as condições legalmente previstas para a vinculação, mas que permanecem, desta feita, arredados de aceder à carreira e à estabilidade laboral que se exige e a que têm direito. Acresce que esta inoperância ministerial colide com o que o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, prevê: a abertura anual de concursos para recrutamento destes docentes! Mantêm-se igualmente sem resposta os problemas já identificados e denunciados de docentes que aguardam a abertura de vagas para a profissionalização em serviço, condição essencial para que o seu vínculo se torne definitivo.

A Fenprof exige que o MECI ponha termo ao seu incompreensível silêncio e que adote, sem mais adiamentos e com toda a urgência, as medidas necessárias a garantir a vinculação dos docentes que reúnem os requisitos legais para vincularem e a abertura dos respetivos processos de profissionalização em serviço.

17 de março de 2026

Professores de técnicas especiais são invisíveis!

Invisíveis para o ministro da Educação, os professores do ensino artístico exigem respostas de um ministério que não quer ver os problemas! É o que se depreende das declarações de Fernando Alexandre aos órgãos de comunicação social, quando afirma desconhecer a situação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa).

As declarações foram proferidas em reação aos dois protestos que, na terça-feira (16/mar), de manhã, juntaram vários professores junto das respetivas escolas denunciando o incumprimento da legislação e exigindo respostas. Este foi apenas mais um dos inúmeros protestos que estes professores já realizaram, tanto à porta das suas escolas como mesmo junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). No entanto, e apesar dos seis ofícios enviados diretamente ao ministro da Educação sobre esta questão, desde 2024, e das várias interpelações em reuniões com o MECI — algumas com o ministro presente —, dando nota detalhada dos vários problemas que afetam estes professores, a Fenprof nunca recebeu qualquer resposta. Talvez seja uma nova modalidade de “trabalho em contexto de invisibilidade administrativa”.

Enquanto isso, a legislação que deveria garantir a conclusão em pleno do concurso extraordinário de 2023, regimes ordinários de recrutamento e definição de habilitações profissionais permanece por cumprir. Acresce que docentes que completaram a sua profissionalização continuam sem integração plena na carreira e a precariedade prolonga-se. Para a Federação, é caso para perguntar: se os protestos e ofícios não chamam a atenção, o que fará com que o ministro da Educação, finalmente, note que os problemas e as injustiças gritantes existem?

17 de março de 2026

Técnicas especiais — Por um concurso regular e a criação do grupo de recrutamento (17/mar)

Os docentesde técnicas especiais do ensino artístico especializado das Artes Visuais e dos Audiovisuais realizaram concentrações de protesto (17/mar), com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Estes professores exigem um concurso regular e a criação do grupo de recrutamento.

Escola Artística Soares dos Reis (Porto)

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Ver reportagem fotográfica MC & RR

12 de março de 2026

Concentração de docentes de Artes Visuais e Audiovisuais (17/mar)

Os docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das Artes Visuais e dos Audiovisuais vão realizar concentrações de protesto (17/mar), com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A história destes docentes é marcada por precariedade prolongada e diversas injustiças, mas também por uma persistente luta por direitos e reconhecimento profissional. O SPN e a Fenprof têm acompanhado a sua luta ao longo dos anos. Fruto desta ação sindical contínua, destacam-se as vinculações alcançadas em 2018 e 2023 e a aprovação do Decreto-Lei n.º 94/2023, que representou um avanço significativo ao reconhecer várias das reivindicações destes profissionais.

Entre as medidas previstas nesse diploma salienta-se a:

realização de um concurso extraordinário, que permitiu responder a situações de precariedade de muitos anos;
criação de um regime ordinário de seleção e recrutamento, semelhante ao existente no Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança;
previsão da criação de habilitações profissionais para a docência nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais (art.º 16.º).

Contudo, a lei não está a ser cumprida. Entre os principais problemas identificados está a:

não abertura de vagas para profissionalização em serviço no presente ano letivo, contrariando o Decreto-Lei n.º 94/2023 e o Despacho n.º 7716/2024, o que está a impedir docentes abrangidos pelo concurso extraordinário de 2023 de concluírem o seu processo de vinculação;
não aplicação do regime ordinário de recrutamento, não estando a ser garantida a vinculação de docentes que cumprem os requisitos legais, nomeadamente através da Norma-Travão e da Vinculação Dinâmica;
ausência de definição das habilitações para a docência e a criação dos respetivos grupos de recrutamento.

Perante esta situação, os docentes reafirmam que não aceitam o incumprimento da lei nem a manutenção de desigualdades no sistema educativo, pelo que exigem respostas e o cumprimento da lei.

Informação III

IPP — Concentração em defesa dos direitos dos docentes (24/jul)

24 de julho de 2026

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Ver + fotografias

22 de julho de 2026

ESI — Concentração e conferência de imprensa (24/jul)

Concentração de professores — 24/jul | 12h30

Conferência de imprensa — 24/jul | 13h00

ECD — Ver plenário sobre a reunião com o MECI (24/jul)

20 de julho de 2026

24/jul | 17h

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ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 2 — Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

TEMA 2

Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 1 — Perfil do docente: direitos, deveres e garantias (reuniões de 18/dez e 07/jan)

TEMA 1

Perfil do docente: direiros, deveres e garantias

ECD — (Re)Ver plenários sobre o protocolo negocial (reuniões de 6/nov e 18/nov)

PROTOCOLO NEGOCIAL

Luís Represas (1956-2026)

22 de julho de 2026

Foto: Lusa / José Sena Goulão

Parecer da Fenprof sobre a a revisão do DL54/2018 (inclusão)

16 de julho de 2026

08 de julho de 2026

Plenário nacional online (14/jul)

— Assistir ao webinar sobre a Educação Inclusiva —

04 de julho de 2026

A Fenprof e revisão do DL54/2018 (Inclusão)

SPN — Funcionamento das delegações em julho / agosto (2026)

21 de julho de 2025

Delegações abertas

PORTO

Todos os dias úteis, com o horário normal.

BRAGA

10 a 31 de agosto, com o seguinte horário: 10h-16h.

espaço em branco

Delegações encerradas

Delegações

Agosto

Amarante

20 a 31 de julho, aberta com atendimento por marcação (916893725 / 916490133).

01 a 17

Bragança

—

Chaves

10 a 24

Guimarães

06 a 26

Mirandela

03 a 28

Monção

05 a 28

Penafiel

03 a 31

Póvoa de Varzim

07 a 31

Santa Maria da Feira

03 a 21

São João da Madeira

03 a 21

Viana do Castelo

04 a 21

Vila Nova de Famalicão

03 a 28

Vila Real

10 a 21

CONTACTOS

EAEMD — Listas provisórias e reclamação/desistência

21 de julho de 2026

10 de julho de 2026

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

06 de julho de 2026

EAEMD — Candidaturas (de 7 a 10/jul)

MpD –- Reclamação (até 27/jul)

17 de julho de 2026

17 de julho de 2026

MpD –- Consulta dos resultados (17/jul)