Informação II

Gestão democrática — Da revolução à normalização (26/out)

Fri, 09 Oct 2026 18:17:00 GMT

09 de outubro de 2026

A Fenprof assinala, no dia 26 de outubro, os 50 anos da publicação do Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 22 de outubro (DL769-A/76), com uma iniciativa nacional sobre gestão democrática, que se realizará na EB23 Júlio Dinis, em Gondomar, por ter sido, em 1974, a primeira escola no país a ter uma Comissão Diretiva homologada. Na iniciativa haverá o lançamento de um livro sobre a gestão democrática. Dada a importância e atualidade da temática, com o anúncio, por parte do MECI, da apresentação de um projeto de revisão do atual regime ainda durante este mês de outubro, o SPN apela â participação dos educadores e professores, nesta iniciativa.

O livro será um breve balanço dos primeiros anos de gestão democrática — da revolução à normalização —, integrando um texto de enquadramento de Licínio C. Lima e testemunhos de professores que viveram experiências de gestão democrática no pós-25 de Abril. É uma reflexão crítica e experiencial sobre a gestão das escolas num período de profunda mudança, de 1974 a 1976, bem como após a publicação do DL769-A/76 — marco de transição relativamente à experiência revolucionária de autogoverno e participação democrática. Os depoimentos de quem viveu essa experiência são fundamentais para compreender melhor o significado, e o impacto organizativo e pedagógico, de uma efetiva gestão democrática das escolas.

8CPN — Eleição dos delegados ao Congresso (em constante atualização)

Tue, 13 Oct 2026 18:09:00 GMT

Distrito do Porto

Distrito de Braga

Distrito de Bragança

Distrito de Vila Real

Distrito de Viana do Castelo

Distrito de Aveiro (Norte)

Campanha Nacional dos Trabalhadores das IPSS (15/out)

Tue, 20 Oct 2026 11:29:00 GMT

19 de outubro de 2026

No dia 15 de outubro, a Fenprof marcou presença na concentração realizada junto ao Centro Social de S. Martinho de Aldoar, no Porto, que assinalou o início da Campanha Nacional dos Trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Esta primeira ação de luta marca o arranque de um conjunto de iniciativas que decorrerão nas próximas semanas, culminando na Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, no dia 7 de novembro, no Porto. Durante a concentração, dois representantes da comissão negociadora sindical foram recebidos pelo presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

Discriminação dos educadores de infância

A iniciativa voltou a dar voz ao descontentamento dos trabalhadores de um setor que, apesar da sua importância social e dos serviços essenciais que assegura diariamente, continua marcado por baixos salários, carreiras desvalorizadas, horários sobrecarregados e condições de trabalho que não correspondem às responsabilidades e exigências das funções desempenhadas. A Federação voltou a denunciar, em particular, a situação dos educadores de infância que exercem funções em creche, cuja carreira continua injustificadamente limitada e discriminada relativamente à dos que trabalham na educação pré-escolar. Trata-se de profissionais com a mesma formação e habilitação profissional, que desempenham funções educativas igualmente exigentes, mas aos quais continua a ser negado o direito ao reconhecimento e à progressão na carreira em condições de igualdade. Esta discriminação é, ainda, mais incompreensível quando se considera o financiamento público atribuído às instituições por cada criança abrangida pela gratuitidade da creche. A expansão desta resposta social e o reforço dos apoios públicos não podem coexistir com a manutenção de carreiras bloqueadas, baixos salários e ausência de reconhecimento profissional. Não é aceitável que o financiamento público assegure o funcionamento destas respostas sem que dele resulte uma valorização justa dos trabalhadores que as tornam possíveis.

Conversa com o presidente da CNIS

Durante a concentração, dois representantes da comissão negociadora sindical foram recebidos pelo Padre Lino Maia, presidente do Centro Social de S. Martinho de Aldoar e, simultaneamente, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Neste encontro, foi reafirmada a necessidade de respostas concretas às reivindicações dos trabalhadores e sublinhado que a CNIS não pode continuar a invocar as limitações do financiamento público para justificar a ausência de uma valorização efetiva dos salários e das carreiras.

Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS (7/nov)

A Fenprof continuará, ao lado dos sindicatos e dos trabalhadores das IPSS, a exigir uma negociação coletiva séria, aumentos salariais substanciais que permitam fazer face ao aumento do custo de vida, a valorização das carreiras docentes, o fim da discriminação dos educadores de infância que exercem funções em creche e a melhoria dos horários e das condições de trabalho. A dignificação do setor social exige o reconhecimento e a valorização de todos os trabalhadores que, diariamente, asseguram o seu funcionamento. A luta agora iniciada terá continuidade nas próximas semanas, com ações de contacto, esclarecimento e mobilização, tendo como momento central a Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, no dia 7 de novembro, com concentração às 10h30, na Estação de S. Bento, no Porto.

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CGTP — SPN na manifestação, no Porto (17/out)

Wed, 07 Oct 2026 16:51:00 GMT

17 de outubro de 2026

Os educadores e os professores marcaram forte presença nas manifestações que se realizaram no dia 17 de outubro (Porto, Coimbra e Lisboa), dando expressão a uma luta que é, simultaneamente, pela valorização do trabalho e pela defesa dos serviços públicos, entre os quais a Escola Pública. Vencimento digno, melhores condições de trabalho e pensões justas são inseparáveis da exigência de uma Educação pública capaz de responder às necessidades dos alunos e das populações. Convocadas pela CGTP-IN, trabalhadores de todos os setores saíram à rua para afirmar o descontentamento perante o aumento do custo de vida, a perda de poder de compra e a degradação das condições de vida e de trabalho.

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Fotos de vários autores

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06 de outubro de 2026

CGTP — Manifestação no Porto (17/out)

O SPN participa na manifestação nacional “Mais salário, melhores pensões e serviços públicos | Contra o aumento do custo de vida | Novo rumo para Portugal!” (CGTP), que se realizará descentralizada, no dia 17 de outubro, no Porto, em Lisboa e em Coimbra. No Porto, onde se concentram os trabalhadores dos distritos do Porto, Vila Real, Bragança, Viana do Castelo, Braga e Aveiro, a manifestação terá início às 10h30, na Praça da Batalha, e término na Praça D. João I. O SPN apela, naturalmente, à participação de todos à divulgação, mobilização e participação.

Num contexto de degradação generalizada das condições de vida — manutenção de baixos salários a par de um galopante aumento do preço dos bens alimentares, dos combustíveis e da habitação —, dos serviços públicos e funções sociais do Estado, do ataque ao SNS, à Escola Pública, à Segurança Social, passando pelas opções descaradas de favorecimento dos grupos económicos e promoção do aumento escandaloso dos seus lucros à custa do empobrecimento da população.

O Orçamento do Estado para 2027 (OE/2027) também não responde, até agrava, os problemas com que os trabalhadores e a generalidade da população se deparam. No caso dos educadores, professores e investigadores, os problemas também se materializam na desvalorização das carreiras e das condições de trabalho, na precarização de contratos e condições de aposentação, na extinção da participação democrática com imposição de gestão autocrática de escolas, universidades e outras instituições de ensino, implementadas através de farsas negociais que temos vindo a denunciar.

Em sede de OE/2027, a dotação para a Educação corresponde a cerca de 2,25% do PIB, valor muito inferior ao do referencial internacional de financiamento da Educação, que aponta para 6% do PIB, e que diminui pelo terceiro ano consecutivo. Mas não tem de ser assim! É possível um novo rumo para Portugal, com uma política que garanta os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo, inscritos na Constituição da República Portuguesa!

LBSE — Conquista democrática a defender (16/out)

Mon, 19 Oct 2026 10:21:00 GMT

17 de outubro de 2026

A Fenprof assinalou os 40 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), num debate que reuniu algumas das personalidades que, ao longo das últimas décadas, acompanharam, estudaram e participaram na construção e transformação do sistema educativo português. Aprovada em 1986, a LBSE veio estabelecer princípios, objetivos e uma organização global do sistema, contribuindo decisivamente para superar desigualdades, universalizar o acesso à Educação e afirmar a escola pública como instrumento essencial de democratização da sociedade.

António Teodoro, Paulo Sucena e Mário Nogueira (ex-secretários-gerais da Fenprof), Bártolo Paiva Campos e Isabel Menezes (FPCEUP) contribuíram para uma reflexão sobre o percurso realizado desde 1986 e sobre os desafios que hoje se colocam à Educação. Quatro décadas depois, a sua concretização está longe de estar concluída. Persistem desigualdades no acesso e no sucesso educativo, insuficiências no financiamento, problemas de organização e funcionamento das escolas e uma crescente desvalorização dos profissionais da Educação. A concretização plena dos princípios da LBSE continua, por isso, a ser uma tarefa atual e não apenas uma referência histórica.

O debate permitiu, também, identificar uma outra realidade que não pode ser ignorada: a existência, à direita do espetro político, de propostas e iniciativas que, sob diferentes pretextos, põem em causa princípios e opções estruturantes da LBSE, procurando desvalorizar a escola pública, enfraquecer a sua função social e democrática e promover soluções que acentuam desigualdades e favorecem a mercantilização da Educação. Defender a LBSE não significa, portanto, defender uma realidade imutável. Significa preservar os seus princípios democráticos, aprofundar os direitos que consagrou e concluir um processo de democratização que permanece inacabado. Significa também rejeitar retrocessos e políticas que, em nome de uma suposta modernização, procuram pôr em causa conquistas fundamentais da Educação portuguesa.

Com esta iniciativa comemorativa, a Federação reafirma a necessidade de uma escola pública democrática, inclusiva, gratuita e de qualidade, assente na valorização dos seus profissionais e capaz de garantir a todas as crianças e jovens, independentemente da sua origem social, condições para aprender, participar e construir o seu futuro. Quarenta anos depois, a LBSE continua a ser uma referência fundamental. Mais do que celebrá-la, importa defendê-la, concretizá-la e aprofundá-la.

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4CNPA — Eleição de delegados do SPN

Tue, 13 Oct 2026 14:53:00 GMT

Documentos

Regulamento | Resolução (proposta) | Caderno reivindicativo (proposta)

CN/Fenprof repudia atropelos às liberdades democráticas (17/out)

Mon, 19 Oct 2026 10:35:00 GMT

18 de outubro de 2026

O Conselho Nacional da Fenprof (CN) reuniu nos dias 16 e 17 de outubro, em Lisboa, para analisar a situação político-sindical, nacional e internacional, debater os principais problemas que afetam a Educação e avaliar a atividade desenvolvida e as iniciativas previstas pela Federação. No final, aprovou uma Moção onde reafirma a defesa da liberdade, da democracia e do estado de direito e repudia os atropelos aos direitos e às liberdades democráticas.

No plano nacional, a análise incidiu particularmente sobre as opções políticas do governo, o ataque às funções sociais do Estado e a proposta de Orçamento do Estado para 2027, tendo em conta as suas implicações para os trabalhadores, os serviços públicos e a Escola Pública. Na área da Educação, o CN fez o balanço do final do ano letivo, incluindo os problemas verificados nos exames nacionais de 2026, e analisou o arranque do novo ano letivo, marcado pela persistência da falta de professores e pelos impactos da reforma da administração educativa na organização e no funcionamento das escolas.

Foram ainda abordados os processos de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dos diplomas relativos à gestão e administração escolar e ao estatuto do diretor, bem como da legislação sobre Educação Inclusiva. A reunião permitiu, ainda, apreciar questões relacionadas com a atividade dos setores e departamentos da Federação e com as iniciativas sindicais previstas. A Fenprof continuará a intervir em defesa dos direitos dos educadores e dos professores, da valorização da profissão docente, do reforço dos serviços públicos e da Escola Pública, dando expressão à luta por melhores condições de trabalho e por uma Educação que garanta, efetivamente, o direito de todos à aprendizagem.

MpD — Mobilidade por doença (2026/2027)

Thu, 15 Oct 2026 00:03:23 GMT

14 de outubro de 2026

A AGSE disponibilizou, na plataforma SIGRHE, a aplicação informática que permite submeter o pedido de mobilidade por motivo de doença (art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na redação atual), relativo ao ano letivo de 2026/2027.

A quem se destina?

Docentes de carreira que estejam incapazes para o exercício de funções docentes e letivas, sejam portadores de doença incapacitante ou tenham a seu cargo familiar com doença incapacitante.

Quais os requisitos?

Nesta fase, apenas podem apresentar pedido os docentes cuja situação de doença tenha surgido ou se tenha agravado após 18 de junho de 2026, data que marcou o fim da primeira fase do regime de mobilidade por motivo de doença. A situação deve ser confirmada e datada pelo médico responsável, no campo do relatório médico indicado para o efeito.

Enquadramento Legal

Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (versão consolidada, que inclui as alterações introduzidas pelo DL 43/2025, de 26 de março), que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença;
Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio, que regulamenta o procedimento da mobilidade de docentes por motivo de doença;
Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 22 de setembro, que identifica as doenças incapacitantes consideradas (pág. 9551).

Falta de professores continua a agravar-se!

Wed, 14 Oct 2026 23:50:00 GMT

14 de outubro de 2026

Um mês após o início do ano letivo, persiste o problema da falta de professores e a (in)ação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) na sua resolução. A Fenprof considera inaceitável que, perante a persistência e a dimensão crescente deste problema, o MECI continue sem apresentar respostas à altura das necessidades da Escola Pública. A valorização da carreira docente não pode continuar a ser adiada!

Na semana de 8 a 14 de outubro, o número de horários e de horas em contratação de escola é de 902 e 16 574, respetivamente, estimando-se existirem 64 900 alunos sem todos os professores. Em idêntico período no ano letivo anterior, os valores eram de 739 horários, 13 513 horas. A contratação de escola é o mecanismo de recurso das escolas sempre que as reservas de recrutamento não preenchem um determinado horário. Como era previsível, não seria por via da existência de reservas de recrutamento diárias, o que ocorre desde o dia 18 de setembro, que o problema se resolveria. Faltam professores não pela maior ou menor velocidade do mecanismo de colocações, mas porque não há professores disponíveis para as vagas existentes.

A realidade dos factos

Dos 902 horários em contratação de escola, 253 são anuais e completos e 111 são no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB). Neste ciclo, a situação é mais aguda nos AE de Queluz / Belas, Sintra, com 10 horários a concurso, no AE Aqua Alba, Sintra, com 9, no AE Almeida Garrett, Amadora, e no AE Ruy Belo, Sintra, ambos com 7 e no AE de Silves, com 6. Os distritos mais afetados são: Lisboa, com 332 horários; Setúbal, com 125; Faro, com 97; Porto, com 56; Leiria, com 53; Santarém, com 45. Quanto aos grupos de recrutamento mais afetados temos o GR 110 (1.º CEB), com 239 horários, o GR 910 (Educação Especial), com 137, o GR 300 (Português do 3.º CEB e Secundário), com 85, o GR 500 (Matemática 3.º CEB e Secundário), com 40, e o GR 330 (Inglês 3.º CEB e Secundário), com 35. Consultando as listas dos não colocados na reserva de recrutamento 19 (9/out), constata-se que, em alguns dos grupos de recrutamento mais problemáticos, o número de candidatos disponíveis é baixo: 25 no GR 220 (Inglês 2.º CEB), 26 no GR 550 (Informática 3.º CEB e Secundário) e 207 no GR 910 (Educação Especial). Acresce a isto o facto de as reservas de recrutamento diárias terem muito poucas colocações nos QZP e nos GR carenciados. Por essa razão, é errónea a ideia de que os 8530 candidatos disponíveis, dos quais 1280 são docentes do 1.º CEB, são suficientes, se, semana após semana, continuam a ir para contratação de escola centenas de horários. Os candidatos estarão disponíveis para determinadas colocações, mas estas não coincidem forçosamente com as necessidades.

Por outro lado, as aposentações subiram significativamente face ao ano letivo anterior. Os 440 professores que se vão aposentar em novembro, fazem subir o número de aposentações nos três primeiros meses de 2026/2027 para 1542, contra 1169 no mesmo período do ano letivo anterior, correspondendo a um crescimento de 31,9%.

Processo de negociação do ECD estagnado!

Para resolver esta questão é fundamental, como a Fenprof defende e o ministro da educação reconhece, valorizar o Estatuto da Carreira Docente (ECD). Mas, dois anos e meio após a tomada de posse de Fernando Alexandre tomar posse, após um ano letivo com catorze reuniões, páginas e páginas de propostas e contrapropostas, não foi sequer concluído o segundo de sete temas. O que está dado como concluído, piora francamente o ECD, descaracterizando a profissão. A última reunião foi em 6 de agosto e até ao momento, não existe nenhuma convocatória para a retoma das negociações, apesar de ter sido assumido que será no presente ano letivo que tudo ficará resolvido. Entretanto, o problema não só se mantém, como claramente se agrava.

Perante o elevado número de alunos sem todos os professores, um número de professores disponíveis em reserva de recrutamento muito baixo e o crescimento das aposentações, a inação do MECI é incompreensível. A Fenprof considera inaceitável que, perante a persistência e a dimensão crescente deste problema, o MECI continue sem apresentar respostas à altura das necessidades da Escola Pública. A valorização da carreira docente não pode continuar a ser adiada: é uma condição essencial para tornar a profissão mais atrativa, recuperar profissionais e garantir que todos os alunos têm os professores de que precisam. A Escola Pública precisa de respostas e os professores também, por isso, a Fenprof exige valorização, já!

Foto: Magnific

OE/2027 — A farsa orçamental!

Sun, 11 Oct 2026 17:30:00 GMT

09 de outubro de 2026

A proposta de orçamento de Estado para 2027 (OE/2027) é uma farsa que não valoriza os educadores e os professores nem a Escola Pública. Os números desmentem a propaganda! A dotação para a Educação corresponde a cerca de 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando uma verba de 7787,9 milhões de euros e um PIB nominal previsto de 345 964 milhões de euros. Este valor fica muito abaixo do referencial internacional de financiamento da Educação, que aponta para 6% do PIB. Pior ainda, diminui novamente, pelo terceiro ano consecutivo. Importa também desmontar o discurso sobre o aumento da despesa. O crescimento de 4,9% anunciado pelo governo é calculado excluindo as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Quando se considera a despesa incluindo esses fundos, o aumento indicado é de apenas 1,5%. Aplicando a inflação prevista pelo governo, de 2,3%, o crescimento real é de cerca de 2,5% na primeira comparação, mas transforma-se numa redução real de aproximadamente 0,8% quando incluímos o PRR. Por outro lado, as despesas com pessoal representam 85,1% do orçamento, com uma dotação de 6624,2 milhões de euros. O crescimento nominal de 4%, descontada a inflação prevista, traduzir-se-ia num aumento real de apenas cerca de 1,7%.

Onde está a valorização da carreira docente?

E onde está, então, o investimento efetivamente novo na valorização da carreira docente e na melhoria das condições das escolas? Uma parte significativa deste acréscimo destina-se a compromissos já assumidos: a última tranche da recuperação do tempo de serviço dos educadores e dos professores, o pagamento de horas extraordinárias, os incentivos à permanência no ativo de docentes em idade de aposentação e os apoios à deslocação. São medidas necessárias, mas que correspondem ao cumprimento de compromissos anteriores ou à continuidade de mecanismos já existentes. Cumprir compromissos assumidos não é fazer novo investimento, nem pode ser apresentado como uma nova política de valorização profissional. A situação torna-se mais preocupante perante o arrastamento da revisão do Estatuto da Carreira Docente. O governo promete concluir a negociação e iniciar a implementação das alterações em 2027, mas a proposta não identifica um compromisso financeiro novo, concreto e quantificado que permita garantir uma efetiva valorização da carreira. Os professores continuam sem respostas estruturais para combater a desvalorização do seu vencimento, as limitações artificiais à progressão, a sobrecarga de trabalho e a perda de atratividade da profissão.

Também a Escola Pública fica a perder

A verba para aquisição de bens e serviços, essencial ao funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino, sofre uma redução de 34,6% face ao orçamento anterior, excluindo o PRR. Uma redução significativa do investimento previsto para a Escola Pública. Como serão, então, assegurados o funcionamento quotidiano das escolas, a manutenção do parque escolar, a modernização das instalações e dos equipamentos e o reforço dos trabalhadores não docentes e das equipas especializadas? Em contrapartida, estão previstos 215,8 milhões de euros em transferências para o ensino particular e cooperativo, mais 4,9%, enquanto a dotação para a educação pré-escolar cresce apenas 0,1%.

A falta de professores, as turmas sem aulas e a degradação das condições de trabalho não se resolvem com medidas de emergência, horas extraordinárias ou incentivos para adiar a aposentação. Exigem uma política estrutural de valorização dos profissionais, melhores condições de trabalho, reforço dos recursos humanos e investimento público consistente nas escolas. A Educação não pode continuar a ser gerida pela contenção orçamental, pela emergência permanente e pelo sacrifício dos seus profissionais. Defender a Escola Pública exige mais investimento, mais valorização e uma verdadeira opção política por uma Educação Pública de qualidade para todos. Este OE/2027 é uma farsa orçamental no que respeita à resposta às necessidades da Escola Pública. Mais uma vez, o governo confunde cumprimento de compromissos com investimento novo, apresenta aumentos nominais como se fossem uma grande aposta na Educação e não assume a ambição necessária para transformar o sistema educativo.

Apoio à deslocação — Intervenção da Fenprof permite correção

Fri, 18 Sep 2026 16:08:00 GMT

13 de outubro de 2026

Na sequência de um alerta da Fenprof, a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) corrigiu a informação erradamente disponibilizada na plataforma SIGRHE sobre o apoio extraordinário à deslocação de docentes para o ano letivo 2026/2027.

A informação inicialmente divulgada apresentava uma lista de Quadros de Zona Pedagógica (QZP) considerados carenciados que não correspondia à estabelecida no Despacho n.º 10024/2026, de 11 de agosto. A desconformidade poderia gerar dúvidas e até injustiças ao permitir o acesso indevido a apoios majorados, por um lado e, por outro, poderia estar a impedir o direito à majoração de docentes que, nos termos legais, estão abrangidos por essa possibilidade.

Na sequência da intervenção da Fenprof, a AGSE reconheceu o erro e informou que a informação foi corrigida, assegurando que a aplicação informática e os procedimentos de candidatura respeitavam o enquadramento legal em vigor. A intervenção da Federação permitiu, assim, identificar e alertar para uma desconformidade que exigia correção urgente, reafirmando a importância da ação sindical na defesa dos direitos dos educadores e dos professores.

12 de outubro de 2026

Apoio à deslocação — Erro da AGSE pode prejudicar professores!

E, ofício enviado, a Fenprof exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a correção urgente da informação relativa aos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) carenciados. E alerta para os erros na informação disponibilizada pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) sobre o apoio extraordinário à deslocação dos docentes, que poderão estar a prejudicar professores no acesso à majoração prevista na lei.

Apenas em 2 de outubro, mais de um mês após o início do ano escolar, a AGSE disponibilizou, na plataforma SIGRHE, a possibilidade de apresentação dos pedidos deste apoio, previsto no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, na redação em vigor. Contudo, a informação divulgada não respeita a listagem dos QZP carenciados em vigor para o ano letivo de 2026/2027, constante do anexo ao Despacho n.º 10024/2026, de 11 de agosto, que revogou expressamente o despacho anteriormente aplicável, o Despacho n.º 11200-A/2025, de 23 de setembro, que, contudo, consta da página da AGSE como sendo o aplicável nesta matéria.

Em concreto, a informação da AGSE identifica como carenciados os QZP 40, 45, 46, 54, 57, 58, 59, 60, 61 e 62, quando a listagem legalmente em vigor abrange os QZP 42, 45, 46, 59, 60, 61, 62 e 63. Esta desconformidade poderá ter consequências no acesso à majoração do apoio, associada à lecionação em escolas situadas em QZP carenciados, nos termos da nova redação do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024. Em particular, poderá permitir que sejam indevidamente considerados determinados QZP e, sobretudo, deixar de contemplar os QZP 42 e 63, legalmente abrangidos.

Importa, porém, esclarecer que o problema identificado não significa que os docentes colocados noutros QZP estejam impedidos de requerer o apoio extraordinário à deslocação. A possibilidade de apresentar o pedido mantém-se para os docentes que reúnam as condições legalmente exigidas, constantes do n.º 2 do mesmo artigo. O que poderá estar em causa é a correta identificação dos docentes com direito à majoração associada à lecionação em escolas de QZP carenciados.

A Federação solicitou ao ministro da Educação o esclarecimento desta situação e a sua correção urgente, para que nenhum professor seja prejudicado por erros da administração na aplicação das regras legalmente estabelecidas. Acompanhará este processo e continuará a intervir para garantir que os direitos dos docentes são respeitados e que falhas dos serviços não se traduzem em prejuízos para quem deles depende.

15 de setembro de 2026

Candidatura ao apoio à deslocação encerrada (minuta)

Face à impossibilidade de formulação do pedido, o SPN disponibilizam uma minuta de requerimento relativa aos apoios à deslocação previstos na lei. Devidamente preenchida, deve ser remetida ao presidente da AGSE, entidade que passou a ter a responsabilidade de tratar estes assuntos.

Na plataforma SIGRHE continua, portanto, a não ser possível realizar a candidatura ao apoio à deslocação criado pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro e alargado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro. A informação dada é, apenas, “Candidatura ao Regime de Apoio Extraordinário à Deslocação encerrada temporariamente". A Federação exige que o pagamento daquele apoio seja feito de forma atempada, pelo que é urgente que os eventuais problemas técnicos, ou outros, com a plataforma sejam resolvidos de imediato e recusa qualquer penalização de docentes por uma situação a que são alheios. O uso e envio da minuta é um meio para pressionar a resolução dos problemas e para garantir que não venham a ser os docentes a arcar com prejuízos por causa do encerramento de candidaturas que se mantém à data de hoje, 15 de setembro.

CGA tem de explicar cortes nas pensões

Wed, 14 Oct 2026 23:16:00 GMT

13 de outubro de 2026

A Fenprof acompanha centenas de situações, disponibiliza apoio jurídico, prepara iniciativa junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e manifesta a sua indignação e protesto perante as comunicações da que estão a confrontar educadores e professores aposentados com valores de pensão inferiores aos anteriormente simulados, comunicados e acordados. Em vários casos, as diferenças representam perdas mensais de 130€, 150€ ou mais, com consequências significativas na vida das pessoas.

É inaceitável que docentes que confiaram na informação disponibilizada pela CGA e tomaram decisões com base nessa informação, sejam agora confrontados com esta situação, sem explicações claras e devidamente fundamentadas. Mais grave, ainda, é a situação dos docentes que, perante a falta de professores nas escolas, prolongaram a sua permanência no ativo tendo em conta as expectativas criadas quanto ao valor da futura aposentação. A CGA não pode desresponsabilizar-se perante os seus pretensos erros, nem alegar um lapso de parametrização para tomar decisões que têm consequências concretas na vida de milhares de trabalhadores. Exige-se transparência, respeito pelos direitos constituídos e salvaguarda das legítimas expectativas criadas junto dos doentes, tanto mais que os valores de pensão inicialmente comunicados pela CGA respeitavam integralmente o quadro legal em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação em vigor, o que não acontece com os novos valores (inferiores).

Assim, a Fenprof exige à CGA esclarecimentos rigorosos sobre a origem destas diferenças, os critérios utilizados e os fundamentos legais que sustentam os novos valores comunicados, bem como a análise individualizada de cada situação. O governo, por seu lado, também não pode alhear-se de um problema que exige respostas urgentes.

Os Sindicatos que constituem a Fenprof estão a acompanhar centenas de situações, disponibilizando aos docentes todo o apoio jurídico necessário neste momento. Apela-se, por isso, a todos os educadores e os professores que ainda não contactaram o SPN que o façam a fim de obterem o apoio e o acompanhamento de que necessitam. A Federação tem igualmente em preparação uma iniciativa junto da CGA, com o objetivo de exigir esclarecimentos e respostas concretas para os problemas que estão a ser colocados aos docentes que não podem ser penalizados por lapsos que não cometeram nem por alterações decorrentes de possíveis interpretações criativas — mesmo que não assumidas — da legislação aplicável. A CGA tem de esclarecer, o governo tem de responder e os direitos dos docentes, e os compromissos assumidos, têm de ser respeitados.

CAFE (Timor-Leste) – Procedimento concursal 2027 (até 22/out)

Mon, 12 Oct 2026 03:15:00 GMT

10 de outubro de 2026

A AGSE abriu o procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), em Timor-Leste, em 2027. O prazo de candidatura decorre de 9 a 22/out (23h59, continentais), através da plataforma SIGRHE.

Documentos

Outros

Legislação e documentação de enquadramento:

Foto de entrada: Magnific (editada)

ESI — Plenários sindicais (15 e 16/out)

Tue, 13 Oct 2026 22:17:00 GMT

13 de outubro de 2026

Exames — Queixa-crime contra ministro na PGR (09/out)

Sun, 11 Oct 2026 15:49:00 GMT

10 de outubro de 2026

Na sequência das declarações proferidas pelo ministro da Educação, em 25 de setembro, nas quais acusou a Fenprof de tudo ter feito para que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário de 2025/2026 corresse mal, a Fenprof deslocou-se à Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 9 de outubro (15h), onde fez a entrega de uma queixa-crime contra Fernando Alexandre. Esta é uma queixa-crime por ofensa a pessoa coletiva, em que a Federação exige o apuramento dos factos, com o objetivo de repor o bom nome da Fenprof e dos docentes que representa.

Perante as declarações proferidas pelo ministro da Educação, a Federação considera necessário que sejam apurados, pelas entidades competentes, os factos que sustentam tais acusações e que seja averiguada a sua eventual relevância jurídica. A iniciativa surgiu na sequência de um processo de exames nacionais marcado por problemas e constrangimentos que a Fenprof denunciou publicamente, tendo exigido o seu esclarecimento e a identificação das responsabilidades, bem como o pagamento do trabalho suplementar realizado pelos docentes envolvidos na classificação das provas.

A Federação rejeita, em particular, a imputação de que tenha desenvolvido qualquer ação destinada a prejudicar o processo de classificação dos exames nacionais. Pelo contrário, ao longo de todo o processo, identificou e denunciou problemas que afetaram docentes e escolas e reclamou soluções para situações que, na sua perspetiva, resultaram de opções e decisões tomadas no âmbito da tutela. A apresentação desta queixa pretende, assim, dar às afirmações proferidas pelo ministro da Educação o devido enquadramento institucional e jurídico, permitindo que sejam apurados os factos e responsabilidades que lhes estejam associados.

Não é, pois, aceitável que acusações desta gravidade sejam proferidas publicamente contra uma organização sindical, sem que sejam apresentados factos que as sustentem. A defesa da Escola Pública, dos docentes e dos seus direitos não pode ser confundida com qualquer alegada tentativa de perturbar o funcionamento das escolas ou dos processos de avaliação. Por isso, contesta as acusações de Fernando Alexandre e exige apuramento dos factos.

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Foto: Mário Cruz / Lusa

1.º CEB — As habilitações e o aumento de alunos por turma

Sun, 11 Oct 2026 17:00:00 GMT

010 de outubro de 2026

As declarações do ministro da Educação sobre a possibilidade de recorrer a docentes com habilitação própria para assegurar turmas do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) e sobre a possibilidade de aumentar o número de alunos por turma merecem por parte da Fenprof uma firme contestação. Não pode valer tudo para responder à falta de professores. O grupo de recrutamento 110 exige habilitação profissional específica para a docência neste nível de ensino, num ciclo e numa faixa etária em que a formação pedagógica e científica e a relação professor-aluno assumem uma importância particularmente relevante.

A Fenprof rejeita qualquer pretensa solução que passe por baixar as exigências de formação para colocar à frente de alunos dos primeiros anos de escolaridade docentes sem a habilitação profissional específica exigida. O 1.º CEB não pode ser tratado como um nível de ensino em que, perante dificuldades de recrutamento, se possa recorrer a soluções de menor qualificação. É precisamente nesta faixa etária que a qualidade da formação docente, o conhecimento das especificidades do desenvolvimento infantil e a relação pedagógica são ainda mais determinantes na garantia das aprendizagens de qualidade.

A falta de professores no 1.º CEB

Se, todos os anos, há docentes qualificados que procuram sair do 1.º CEB, a pergunta que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o governo devem responder é: porquê. A realidade dos concursos internos mostra que muitos professores com habilitação para outros grupos de recrutamento procuram abandonar o 1.º CEB, procurando outras respostas profissionais. Esta realidade não pode ser ignorada quando se analisa a falta de professores neste setor. As condições específicas da monodocência, a elevada componente letiva, a responsabilidade acrescida decorrente da permanência prolongada com a mesma turma, o desgaste profissional e a ausência de uma efetiva equidade nas condições de trabalho contribuem para afastar docentes do 1.º CEB.

Se há professores qualificados que procuram sair do 1.º CEB, a resposta não pode ser baixar as exigências de habilitação para quem entra. Tem, sim, de passar por melhorar as condições para quem lá está e tornar este setor uma opção profissional atrativa. Ora, isso exige vontade política e medidas concretas, como a redução da carga letiva, respeito pelas reduções previstas no artigo 79.º do ECD, diminuição da burocracia, valorização da carreira e reconhecimento das especificidades e do desgaste específico da monodocência.

Aumento do número de alunos por turma

Também não é aceitável que o MECI/governo apresente o aumento do número de alunos por turma como resposta à escassez de professores. No 1.º CEB, os limites gerais são de 24 alunos, enquanto os 30 alunos referidos pelo ministro da Educação correspondem a limites previstos para outros níveis de ensino. A legislação admite situações excecionais de ultrapassagem dos limites, mas a exceção não pode transformar-se em regra nem ser utilizada como resposta estrutural à falta de professores. Aliás, a própria experiência das escolas mostra os efeitos desta opção, quando, perante a ausência de docentes, os alunos são distribuídos por outras turmas, originando grupos com dimensões muito superiores às pedagogicamente adequadas. Mais alunos por turma não criam professores. Apenas transferem para as escolas, para os alunos e para os professores as consequências de uma política que não resolve as causas da falta de professores.

As recentes notícias que dão nota do inaceitável dilema colocado a alguns diretores são prova disso mesmo: ou enviam os alunos sem professor para casa por incapacidade de acolhimento, ou distribuem os alunos sem professor pelas turmas com professor, somando número superior a trinta alunos em salas com capacidade máxima para 24. Ambas as soluções são pedagogicamente prejudiciais para os alunos.

Falta de professores resolve-se com valorização da profissão

Num momento em que o país enfrenta uma falta de professores que se prolonga e agrava, o MECI/governo deve enfrentar as causas do problema. Baixar habilitações, aumentar o número de alunos por turma, desconsiderar as reduções da componente letiva e sobrecarregar ainda mais os docentes não são soluções para a falta de professores. A resposta passa por valorizar a profissão docente e garantir equidade entre os diferentes setores de ensino, reconhecendo as especificidades da monodocência e criando condições para que os professores permaneçam no 1.º CEB.

A falta de professores no 1.º CEB não se resolve baixando a qualificação dos profissionais que trabalham com as crianças. Resolve-se com melhores condições de trabalho, valorização profissional e vontade política para enfrentar as causas do problema. Os alunos têm direito a professores devidamente qualificados, a turmas com dimensão pedagogicamente adequada e a uma relação professor-aluno que permita ensinar, acompanhar e aprender. É esse direito que deve estar no centro das decisões do governo.

Foto: Magnific

EPC/IPSS — Fenprof promove questionário

Wed, 07 Oct 2026 13:24:00 GMT

06 de outubro de 2026

Defender a profissão docente no Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias. Combater a desvalorização da profissão, os baixos vencimentos, os horários sobrecarregados, as carreiras com longa duração, a precariedade, a atribuição de funções fora do conteúdo profissional dos docentes e a falta de fiscalização do financiamento público atribuído às escolas/instituições, são algumas das reivindicações da Fenprof que promete continuar a lutar pela valorização e dignificação da profissão através da contratação coletiva. Por isso, é fundamental ouvir os educadores e os professores do sector, pelo que o SPN apela à participação de todos neste inquérito é com o objetivo de reforçar a Federação na negociação coletiva, definir ações de luta e sinalizar incumprimentos das convenções coletivas.

Questionários (escolher o setor em que se integra)

Sobre o questionário

Destina-se a todos os educadores e professores dos diferentes subsetores abrangidos, independentemente de serem ou não sindicalizados. É anónimo, sendo a indicação de um endereço de correio eletrónico inteiramente opcional. O preenchimento do questionário demora cerca de 10 a 12 minutos. Se necessitar de interromper, use o botão Continuar mais tarde; escolha um nome e uma palavra-chave e, quando voltar a este endereço, retoma o preenchimento em Carregar formulário não terminado. Se encerre a página sem o fazer, as respostas perdem-se. O SPN agradece a divulgação junto dos educadores e professores da sua escola/instituição!

A participação de todos é fundamental para conhecer melhor a realidade das condições de trabalho e reforçar a intervenção sindical na defesa e valorização da profissão docente no ensino particular e cooperativo e setor social.

Tribuna pelo aumento das pensões (8/out)

Sun, 11 Oct 2026 21:36:00 GMT

10 de outubro de 2026

O Departamento dos Professores Aposentados do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DPA) participou numa iniciativa em defesa do aumento das pensões, melhoria no acesso aos cuidados de saúde e na defesa das funções sociais do Estado. Tratou-se de uma tribuna pública realizada no dia 8 de outubro, promovida pela Inter-Reformados da União de Sindicatos do Porto.

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Fotos: Adérito Machado

Fenprof solidária com docentes e estudantes franceses

Wed, 07 Oct 2026 17:39:00 GMT

07 de outubro, 2026

Os sindicatos franceses FSU, UNSA Éducation, FNEC FP-FO, CFDT Éducation, CGT Éduc’action e SUD Éducation apelaram ao governo francês para que ponha fim à violência e à repressão das mobilizações e ouça as reivindicações dos estudantes e dos trabalhadores da educação. A Fenprof manifesta a sua solidariedade com os docentes, os trabalhadores da educação e os estudantes franceses, expressando, também, a sua preocupação perante os confrontos e os relatos de intervenções policiais violentas durante as mobilizações.

A violência não pode constituir uma resposta às reivindicações numa sociedade democrática. O direito à manifestação deve ser respeitado e os problemas da educação devem ser resolvidos através do diálogo e da negociação, e não da repressão. As razões que estão na origem dos protestos refletem problemas que professores e estudantes de outros países também conhecem: a degradação das condições nas escolas, a falta de professores, a sobrecarga de trabalho e o agravamento das desigualdades no acesso à educação.

Para a Federação, estes problemas não se resolvem através de medidas repressivas, mas com investimento na escola pública, valorização dos profissionais da educação e políticas que garantam o direito de todos a uma educação de qualidade e manifesta solidariedade para com os sindicatos franceses, na jornada de mobilização e greve convocada para 6 de outubro, por melhores condições de ensino e aprendizagem para professores e alunos.

Foto: Gauthier Bedrignans / EPA

Daisi Silva (1943-2026)

Wed, 07 Oct 2026 11:25:00 GMT

05 de outubro de 2026

É com profunda tristeza que o Sindicato dos Professores do Norte tomou conhecimento do falecimento da Daisi Raquel Leitão Agostinho Silva, professora de referência, sócia fundadora do Sindicato, com o n.º 161, dirigente sindical e colaboradora da revista a Página da Educação. O SPN endereça à família e amigos as mais sentidas condolências e solidariza-se com a dor sentida por todos os que privaram com a Daisi, expressando solidariedade e reconhecimento pelo compromisso cívico que a Daisi sempre manifestou com o Seu Sindicato.

Informação II

Gestão democrática — Da revolução à normalização (26/out)

09 de outubro de 2026

8CPN — Eleição dos delegados ao Congresso (em constante atualização)

Distrito do Porto

Distrito de Braga

Distrito de Bragança

Distrito de Vila Real

Distrito de Viana do Castelo

Distrito de Aveiro (Norte)

Campanha Nacional dos Trabalhadores das IPSS (15/out)

19 de outubro de 2026

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CGTP — SPN na manifestação, no Porto (17/out)

17 de outubro de 2026

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Ver reportagem fotográfica da maniferstação do Porto

Fotos de vários autores

Ver imagens da manifestação de Lisboa

06 de outubro de 2026

CGTP — Manifestação no Porto (17/out)

LBSE — Conquista democrática a defender (16/out)

17 de outubro de 2026

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4CNPA — Eleição de delegados do SPN

Documentos

Regulamento | Resolução (proposta) | Caderno reivindicativo (proposta)

CN/Fenprof repudia atropelos às liberdades democráticas (17/out)

18 de outubro de 2026

MpD — Mobilidade por doença (2026/2027)

14 de outubro de 2026

Falta de professores continua a agravar-se!

14 de outubro de 2026

Foto: Magnific

OE/2027 — A farsa orçamental!

09 de outubro de 2026

Apoio à deslocação — Intervenção da Fenprof permite correção

13 de outubro de 2026

12 de outubro de 2026

Apoio à deslocação — Erro da AGSE pode prejudicar professores!

15 de setembro de 2026

Candidatura ao apoio à deslocação encerrada (minuta)

CGA tem de explicar cortes nas pensões

13 de outubro de 2026

CAFE (Timor-Leste) – Procedimento concursal 2027 (até 22/out)

10 de outubro de 2026

Foto de entrada: Magnific (editada)

ESI — Plenários sindicais (15 e 16/out)

13 de outubro de 2026

Exames — Queixa-crime contra ministro na PGR (09/out)

10 de outubro de 2026

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Foto: Mário Cruz / Lusa

1.º CEB — As habilitações e o aumento de alunos por turma

010 de outubro de 2026

Foto: Magnific

EPC/IPSS — Fenprof promove questionário

06 de outubro de 2026

Questionários (escolher o setor em que se integra)

EPC - Ensino Particular e Cooperativo

EP - Ensino Profissional

EAE - Ensino Artístico Especializado

IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social

Misericórdias

Tribuna pelo aumento das pensões (8/out)

10 de outubro de 2026

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Fotos: Adérito Machado

Fenprof solidária com docentes e estudantes franceses

07 de outubro, 2026

Foto: Gauthier Bedrignans / EPA

Daisi Silva (1943-2026)

05 de outubro de 2026