Informação I

10 mil — Número mágico do ministro?

Fri, 24 Apr 2026 00:06:37 GMT

23 de abril de 2026

O ministro da Educação voltou a referir, em audiência na Comissão de Educação e Ciência e durante a apresentação de um documento, em powerpoint — o que parece ser uma especialidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) —, o número mágico: 10 mil docentes. Agora, não são os professores em falta ou disponíveis, mas os docentes que terão transitado do ensino privado para o público, o que, alegadamente, pretende insinuar que a carreira docente está em evidente processo de valorização.

Não confundir repetição com veracidade

Tal como noutras ocasiões, o número surge desacompanhado de comprovação, talvez por excesso de confiança nos efeitos comunicacionais dos diapositivos. E a memória recente não ajuda a credibilizar a informação — basta recordar que, na anterior referência aos tais 10 mil docentes que estariam disponíveis e que, saindo do Norte, resolveriam o problema da falta de professores, o entusiasmo estatístico se reduz substancialmente perante a realidade. Com efeito, no início do terceiro período estavam por colocar cerca de 5 mil docentes nas listas de não colocados nas reservas de recrutamento, o que não confere grande credibilidade à cifra da dezena de milhar.

Mais do que discutir números que aparecem e desaparecem, conforme a conveniência do discurso, talvez fosse útil entrever o que o ministro da Educação opta por não dizer. É que a mobilidade de docentes do ensino particular e cooperativo para o ensino público dificilmente se explica por uma súbita atratividade da carreira docente no Estado. Explica-se, isso sim, pela degradação progressiva das condições de trabalho e de carreira no setor privado, algo com que sucessivos governos têm sido coniventes e que este se prepara para agravar ainda mais com o pacote laboral. Ao invés, a Fenprof reivindica a aproximação das condições de exercício ao setor público, em que, acrescente-se, é urgente uma assumida valorização.

Durante anos, muitos destes professores que exercem a profissão no privado foram confrontados com o aumento dos horários letivos, cortes salariais e alterações contratuais que fragilizaram profundamente a sua estabilidade profissional, o que vem sendo facilitado pelas normas da caducidade da contratação coletiva impostas no Código de Trabalho. Tudo isto em nome de uma racionalidade económica que ali transformou a Educação num negócio e os docentes num custo a reduzir — uma espécie de gestão eficiente onde a qualidade do ensino é variável de ajuste. O resultado é conhecido: despedimentos, sobrecarga de trabalho e uma crescente distância face às condições praticadas no ensino público. A saída de docentes do privado não se prende com a valorização da carreira no público que o MECI continua a protelar, mas com a especial degradação da condição dos docentes que exercem funções em estabelecimentos do ensino privado e cooperativo ou no setor social. Estranhamente — ou talvez não —, este contexto está ausente dos diapositivos ministeriais.

Convergência das condições de trabalho

Raramente se menciona que organizações internacionais têm vindo a recomendar a convergência das condições de trabalho entre os setores público e privado, precisamente para evitar o cavar de assimetrias. No discurso oficial, também não se fala do longo período de caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, entre 2015 e 2022, marcado por forte pressão das entidades patronais e por um evidente desequilíbrio negocial. Não é, de todo, um detalhe menor. A este propósito, foi elucidativa a intervenção do representante do ensino privado, que assegurou não existir falta de professores no setor. O verdadeiro problema, segundo afirmou, é que este setor não pode contratar quem bem quiser para dar aulas por falta de autorização para o fazer. Ou seja, no limite, o obstáculo não seria a escassez de docentes, mas a existência de regras mínimas para o exercício da profissão. Ainda assim, a negação da falta de professores referida não reflete totalmente a realidade. Verificam-se, em muitas escolas do setor privado, grandes dificuldades na contratação de professores qualificados ou na retenção dos professores com mais experiência.

Para contornar esta instabilidade do corpo docente, algumas direções têm de recorrer ao pagamento de remunerações acima do previsto no Contrato Coletivo de Trabalho ou ao aumento da carga horária letiva, a que se junta a contratação de professores sem habilitação profissional. Por conseguinte, a sobrecarga dos horários e a falta de docentes habilitados comprometem seriamente a qualidade do ensino, resultando na consequente saída em massa para o ensino público. É precisamente neste desfasamento entre a realidade das escolas e o discurso oficial que talvez resida o ponto mais revelador de todo o debate: quando a solução implícita para a falta de professores passa por baixar o nível de exigência ou o agravamento dos horários de trabalho letivo, percebe-se que o problema não está apenas nos números apresentados, mas na forma como se encara a própria profissão docente. E isso, convenhamos, não cabe em nenhum documento powerpoint — nem sequer com animações!

SPN/Monção — Plenário e inauguração (24/abr)

Tue, 21 Apr 2026 16:06:00 GMT

20 de abril de 2026

Aos associados do SPN/Monção

Confirmação de presença até ao dia 22 de abril (16h), através dos contactos 914231340 / 966549074 ou moncao@spn.pt

ECD — Plenário sobre a reunião com o MECI (23/abr)

Wed, 05 Nov 2025 15:26:00 GMT

23 de abril de 2026

ASSISTIR AO PLENÁRIO ONLINE

23/abr | 17h

ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 2 — Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

A Fenprof já realizou quatro plenários online para dar a conhecer as propostas da Federação apresentadas nas reunião havidas com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito do processo e revisão do Estatuto da Carreira Docente. O MECI apresentou a proposta “Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso". Por realizar ficou o plenário de 5/fev, em virtude do cancelamento da reunião negocial por parte do MECI (4/fev).

TEMA 2 Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 1 — Perfil do docente: direitos, deveres e garantias (reuniões de 18/dez e 07/jan)

A Fenprof realizou dois plenários online (22/dez e 08/jan) para dar a conhecer as propostas da Federação apresentadas nas reunião havidas com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (18/dez e 7/jan), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. O MECI apresentou a proposta “Perfil geral do docente: direitos, deveres e garantias”.

TEMA 1

Perfil do docente: direiros, deveres e garantias

ECD — (Re)Ver plenários sobre o protocolo negocial (reuniões de 6/nov e 18/nov)

Tal como prometido, sempre que houver uma reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre a revisão do ECD, a Fenprof realizará um plenário de educadores e professores, online, aberto a todos os docentes, com o objetivo de dar a conhecer os desenvolvimentos do processo negocial, as propostas, as contrapropostas e as ações de luta. No caso vertente, publica os dois plenários relativos ao protocolo negocial, realizados em novembro de 2025.

PROTOCOLO NEGOCIAL

CI/CE — Aperfeiçoamento (até 22/abr)

Tue, 31 Mar 2026 22:59:00 GMT

21 de abril de 2026

Encontra-se disponível até 22 de abril (23h59 continentais), a aplicação eletrónica do aperfeiçoamento para o concurso nacional interno e externo, destinado a educadores de Infância e a professores dos ensinos básico e secundário.

14 de abril de 2026

CI/CE — 1.ª validação (até 20/abr)

Encontra-se disponível até 20 de abril (23h59 continentais), a aplicação eletrónica para efetuar a 1.ª validação, por parte da direção das escolas, relativa ao concurso nacional interno e externo, destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário.

01 de abril de 2026

Concursos interno e externo (1 a 13/abr) — FAQ

Foi publicado o aviso de abertura dos concursos interno e externo, que decorrerão entre 1 e 13 de abril (23h59). Da calendarização inserta, como habitual, estão previstos os períodos para a mobilidade interna, a contratação inicial e a reserva de recrutamento.

FAQ (MECI)

Plataforma eletrónica

SIGRHE

Legislação

Aviso n.º 7312-B/2026/2, de 31 de março
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março
Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio
Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março

Outros

Códigos dos AE/ENA
Lista de instituições públicas não superiores que relevam para efeitos de contagem do tempo de serviço para o concurso externo/concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento (2.ª prioridade)
Colégios financiados pelo Ministério da Educação ao abrigo dos Contratos de Associação, desde 2006/2007 até 2025/2026

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CALENDÁRIO INDICATIVO DAS VÁRIAS FASES DOS CONCURSOS

Concursos para Satisfação de Necessidades Permanentes

Concursos para Satisfação de Necessidades Temporárias

31 de março de 2026

CI/CE — Publicada a portaria das vagas

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, que fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027, devendo, assim, estar iminente a publicação do respetivo aviso de abertura e o início do prazo de candidatura.

ABIC — Concentração pelo fim do EBI (23/abr)

Wed, 25 Mar 2026 16:27:00 GMT

22 de abril de 2026

A Fenprof associa-se à Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) na concentração em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 23 de abril (14h). Em causa está a revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação (EBI) e aplicação imediata do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), bem como de exigência de um futuro digno para quem faz investigação.

Subscrever o abaixo-assinado

Pela revogação do EBI e pela aplicação imediata do ECIC

28 de março de 2026

ABIC — Tribuna pública (27/mar)

O Núcleo do Porto da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) organizou uma tribuna pública, no dia 27 de março (sexta-feira), pelas 16h30, no Polo Universitário (Porto), no âmbito da divulgação do abaixo-assinado pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação e cumprimento do Estatuto da Carreira de Investigação Científica. O SPN estará, naturalmente, presente.

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Ver reportagem fotográfica de HB

25 de Abril — Iniciativas (2026)

Fri, 17 Apr 2026 18:46:00 GMT

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25 de Abril — Porto

25 de abril — SM Feira

25 de abril — SJ Madeira

Assembleia Geral de Delegados Sindicais (22/abr)

Mon, 20 Apr 2026 22:39:00 GMT

**[*] INSCRIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO ONLINE**

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (20/abr)

Mon, 23 Mar 2026 16:43:00 GMT

20 de abril de 2026

Em dia de reunião (20/abr) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no exterior das instalações, estiveram concentrados dezenas de docentes para exigir uma revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que garanta a introdução de medidas efetivas de valorização da profissão e da carreira docente.

Entre eles, alguns professores de Teatro e Expressão Dramática que pretendem que esta oportunidade seja aproveitada, também, para criar o grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática, que há anos vêm exigindo, como forma de combater a forte precariedade destes docentes. Firmino Bernardo, da Associação de Professores de Teatro-Educação (Aproted), dirigiu-se aos presentes para explicitar as reivindicações destes docentes e apelar ao apoio de todos.

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Ver reportagem fotográfica (Fenprof)

17 de abril de 2026

A Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 20 de abril, pelas 11h horas, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). E, enquanto durar a reunião, promove um plenário/concentração de docentes junto às instalações do MECI, com o objetivo afirmar a exigência da valorização da profissão e da carreira.

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

Num protesto formal pelo modo como o processo de revisão do Eestatuto da Carreira Docente (ECD) está a ser conduzido, designadamente pelos atrasos, falta de esclarecimentos e desconsideração pelas propostas construídas e apresentadas pela Fenprof, enquanto decorria a reunião, algumas dezenas de quadros e dirigentes sindicais concentraram-se à porta do Ministério da Educação, Cultura e Inovação (MECI), a quem os dois secretários-gerais manifestaram as suas principais preocupações.

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23 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

Em dia de reunião (25/mar) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), e de acordo com a decisão do Conselho Nacional, a Fenprof vai realizar um plenário de educadores e professores, junto às instalações do MECI. Este é um protesto pelo modo como o processo de revisão do estatuto da carreira docente (ECD) está a ser conduzido, designadamente pelos atrasos, falta de esclarecimentos e desconsiderações pelas propostas construídas e apresentadas pela Fenprof.

Greve às atividades das provas-ensaio e ModA

Mon, 13 Apr 2026 22:31:30 GMT

13 de abril de 2026

A Fenprof convocou greve a todas as atividades relacionadas com as provas-ensaio e com as provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), na sequência da desvalorização do trabalho docente e da imposição de procedimentos que agravam as condições de trabalho nas escolas. Estas provas acrescentam uma sobrecarga burocrática e organizativa inaceitável, desviando os docentes da sua função central, o trabalho pedagógico com os alunos, e contribuindo para a intensificação do trabalho sem o devido reconhecimento.

Consultar as FAQ (Fenprof)

A realização destas provas assenta em orientações pouco claras, frequentemente alteradas, e desconsidera a realidade concreta das escolas, criando perturbações no normal funcionamento das atividades letivas. A Federação reafirma a sua oposição a um modelo de avaliação que privilegia a lógica de testagem em detrimento de uma avaliação contínua, formativa e contextualizada, defendendo soluções que respeitem a autonomia pedagógica das escolas e valorizem o papel dos docentes. Com esta greve, a Fenprof exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um processo negocial sério que responda aos problemas reais das escolas e dos professores e afirma que continuará a intervir e a lutar por condições de trabalho dignas, pelo respeito pela profissão docente e por uma Escola Pública de qualidade.

Pelo grupo de recrutamento de Teatro (20/abr)

Wed, 08 Apr 2026 20:23:00 GMT

20 de abril de 2026

Em dia de reunião (20/abr) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no exterior das instalações, os docentes de Teatro e Expressão Dramática marcaram presença. Pretendem que esta oportunidade seja aproveitada, também, para a criação do grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática que, há anos, vêm exigindo, como forma de combater a forte precariedade destes docentes. Firmino Bernardo, da Associação de Professores de Teatro-Educação (Aproted), dirigiu-se aos presentes para explicitar as reivindicações destes docentes e apelar ao apoio de todos.

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08 de abril de 2026

A Fenprof reuniu com a Associação de Professores de Teatro-Educação (Aproted) para analisar a situação intolerável e incoerente em que se encontram os docentes que lecionam Teatro e Expressão Dramática nas escolas públicas. Em causa está a inexistência de grupo de recrutamento, cujos docentes, ano após ano, continuam a ser contratados como técnicos especializados, quando na realidade exercem funções docentes.

À Escola Pública exige-se uma educação integral dos alunos, contemplando todas as dimensões do seu desenvolvimento, incluindo as expressões artísticas ao longo da escolaridade obrigatória. Ao governo cabe garantir as condições necessárias para concretizar esse objetivo. Contudo, no caso do Teatro e da Expressão Dramática, tal não tem acontecido, pois, durante anos, os professores destas áreas asseguraram funções docentes em condições de grande precariedade. Em 2023, com o PREVPAP, alguns viram reconhecido o seu vínculo ao Estado. Porém, esse reconhecimento foi feito de forma errada — foram integrados como técnicos superiores, apesar de desempenharem funções claramente docentes. Os restantes, mais de uma centena, aguardam, governo após governo, que os seus apelos sejam ouvidos e passem a integrar a carreira docente. A situação torna-se ainda mais grave quando se constata que há docentes com 15 e 20 anos de serviço que continuam contratados como técnicos, alguns dos quais com formação específica via ensino e estágio pedagógico realizado, permanecendo sem grupo de recrutamento próprio e sem acesso a uma carreira.

Para a Federação, esta realidade é intolerável, pelo que continuará a defender a criação de um grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática. Essa medida permitirá corrigir a injustiça criada, possibilitando a integração destes profissionais na carreira docente, como é devido. Só assim será possível valorizar verdadeiramente o papel do Teatro e da Expressão Dramática na educação artística e fazer justiça a todos os docentes que, há anos, asseguram estas áreas fundamentais no sistema educativo público.

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06 de março de 2020

AR rejeita a criação do grupo de recrutamento de Teatro

Com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS-PP e IL, de pouco adiantaram os votos favoráveis do BE, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A votação na Assembleia da República foi no dia 6 de março e o que estava em causa eram três projetos de resolução (apreciados no dia anterior), que emanaram de uma petição da Fenprof e da Aproted – a Petição Nº 598/XIII/4, «Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento», com 5007 assinaturas.

Os três projetos relativos à criação do grupo de recrutamento de Teatro:

PCP – Projeto de Resolução n.º 171/XIV/1.ª: «Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro»;

BE – Projeto de Resolução n.º 182/XIV/1.ª: «Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro»;

PAN – Projeto de Resolução n.º 209/XIV/1.ª: «Pela criação de um regime de vinculação e integração na carreira dos docentes da área do teatro e criação do respectivo grupo de recrutamento».

13 de fevereiro de 2019

Fenprof e Aproted entregam petição na AR

No dia 13 de fevereiro, a Fenprof e a Aproted entregaram, na Assembleia da República, a Petição “Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente. Pela criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro”.

Esta petição, promovida pela Fenprof com a Aproted (Associação de Professores de Teatro Educação), chama a atenção para o facto de a precariedade existente entre os docentes de Teatro e Expressão Dramática ser muito elevada e que, apesar de estas disciplinas estarem presentes nos currículos em vários ciclos de ensino, não existe um grupo de recrutamento. À semelhança do processo desencadeado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa, a Fenprof e a Aproted juntaram 5044 assinaturas que entregaram na Assembleia da República, no sentido de resolver mais esta uma falha no sistema de ensino que o ME/Governo se recusou a colmatar.

Os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes. São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica.

Existem professores de Teatro que lecionam há mais de 20 anos com contratos precários e com um salário inferior a um professor com grupo de recrutamento em início de carreira ou contratado, numa situação de extrema precariedade laboral que viola o Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e desrespeita o princípio constitucional da segurança no emprego.

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar.

Os mais de 4000 peticionários defendem a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e Expressão Dramática e a criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.

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16 de abril de 2018

Assine a Petição

Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente
Pela Criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro

ONLINE | EM PAPEL

A Expressão Dramática e o Teatro estão presentes nos currículos em vários ciclos de ensino.

Contudo, os docentes que lecionam a área disciplinar não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes.

São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como “técnicos especializados”, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica.

Estes docentes não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela “norma-travão”, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar, alegadamente por não terem grupo de recrutamento.

Por tais motivos, os peticionários consideram necessário e urgente:

A criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro.
A criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de Teatro nas escolas básicas e secundárias, no respeito pelo Direito Comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e da Constituição da República Portuguesa.

8 de março de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática protestaram junto ao ME

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Quase um terço dos professores de Teatro e Expressão Dramática de todo o País que, apesar de contratados precariamente durante anos sucessivos, vêm assegurando o funcionamento desta área de ensino nas escolas nacionais, concentraram-se esta quinta-feira, junto ao Ministério da Educação, para exigir os direitos que lhes têm sido negados ao longo de muitos anos – a criação de um grupo de recrutamento; o direito a um vínculo de trabalho estável; concursos justos e o direito à carreira. Por impossibilidade de agenda a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, não se concretizou a reunião solicitada pela Fenprof, tendo sido entregue um novo pedido de reunião.

Entretanto, será lançada para subscrição, uma Petição com o objetivo de levar este problema à discussão da Assembleia da República.

Mário Nogueira, Fenprof

(Federação Nacional dos Professores)

Firmino Bernardo, Aproted

(Associação de Professores de Teatro-Educação)

(ver notícia completa)

23 de fevereiro de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática em Concentração Nacional junto ao Ministério da Educação

Dando expressão pública a uma reivindicação que tem repetidamente colocado a várias equipas do Ministério da Educação, a Fenprof vai promover uma Concentração – no dia 8 de Março, junto ao ME (Lisboa – Av. Infante Santo, n.º 2) –, para exigir a criação do grupo de recrutamento específico de Teatro e Expressão Dramática, condição necessária ao direito à estabilidade de emprego, a concursos justos e ao direito à carreira, que são também pano de fundo desta iniciativa.

(Ver notícia completa)

Como habitualmente, o SPN assegura transportes. As inscrições podem ser feitas contactando a Delegação do SPN mais próxima (contactos).

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Aposentados — 2.º debate preparatório (23/abr)

Wed, 01 Apr 2026 17:50:00 GMT

2.º debate preparatório — “Cumprir a Constituição / Respeitar a Autonomia” (SPM)

23/abr | 14h-18h

Inscrição online

16 de abril de 2026

SPN debateu o Envelhecimento Saudável (16/abr)

Realizou-se no dia 16 de abril, na sede do Sindicato (Porto), o debate preparatório do SPN, relativo à 4.ª conferência dos professores aposentados. O tema eleito foi o "Envelhecimento Saudável" e foi animado por Lara Guedes de Pinho e Celso Oliveira.

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Ver reportagem fotográfica de HB

01 de abril de 2026

— Participar no debate sobre o «Envelhecimento Saudável» —

Ação de formação sobre a escola intercultural (online)

Fri, 17 Apr 2026 16:24:00 GMT

17 de abril de 2026

A Fenprof vai promover uma ação de formação em parceria com a Associação de Professores para a Educação Intercultural (APEDI) e o Conselho Português para os Refugiados (CPR). A ação terá a duração de 25 horas e é acreditada pelo CCPFC. Podem-se inscrever os associados dos Sindicatos constituintes da Federação e acontecerá, com sessões síncronas, todas as terças-feiras de 5 de maio a 16 de junho (das 17h às 20h). Prazo para as inscrições termina no dia 28 de abril.

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Futuros professores — Sessão informativa (20/abr)

Thu, 16 Apr 2026 15:50:00 GMT

16 de abril de 2026

ECD — Audição na CEC/AR (14/abr)

Wed, 15 Apr 2026 16:54:00 GMT

14 de abril de 2026

A Fenprof, através dos secretários-gerais, esteve na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC), no âmbito do grupo de trabalho constituído pela CEC para acompanhar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa voltaram a sublinhar a necessidade de que esta revisão se constitua como um efetivo processo de valorização da carreira docente, que contribua efetivamente para combater o problema da falta de professores. Reafirmaram as posições da Federação (propostas de revisão do ECD), entregues ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no quadro das negociações. E enviou à CEC todos os contributos, desde a proposta global de revisão do ECD, resultante de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil professores e que foi aprovada em plenário nacional (7/mar/2025), até aos pareceres emitidos no âmbito do processo negocial e que podem ser consultados.

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Intervenção da Fenprof: 25m a 33m e 1h36 a 1h43

EAEMD — Apuramento de vagas

Wed, 01 Apr 2026 18:32:00 GMT

13 de abril de 2026

Após denúncia da Fenprof, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu, finalmente, avançar com o apuramento de vagas para o concurso nacional de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMD). No entanto, exclui o ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais (vulgo técnicas especiais).

Até à data de encerramento do concurso nacional de professores do ensino regular (13/abr), o procedimento necessário à abertura do concurso no EAEMD permanecia por iniciar, impedindo, na prática, a concretização de um concurso que a lei determina como anual. A situação foi reiteradamente denunciada pela Fenprof, que alertou para o incumprimento do Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, e para o impacto direto desta omissão na vida profissional de muitos docentes, em particular daqueles que reúnem condições para vinculação em lugar de quadro. Recorde-se que a Fenprof questionou formalmente o MECI (20/mar) sobre o calendário para o apuramento de vagas e para a abertura do concurso, sem que tenha recebido qualquer resposta. A decisão agora anunciada pelo MECI vem corrigir uma situação de atraso injustificado, confirmando a importância da intervenção sindical na defesa dos direitos dos docentes e no cumprimento da lei.

Do apuramento de vagas agora anunciado, a Fenprof entende que o MECI poderia, e deveria, ter ido mais longe, pois este apuramento não inclui o ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), apesar de existirem docentes que, à semelhança do EAEMD, reunirem condições para vinculação. Apesar da insistência e das várias diligências realizadas, o MECI continua a remeter estes docentes para uma situação de precariedade prolongada, mantendo-os num inaceitável esquecimento. A Federação promete continuar a acompanhar de perto todo o processo, não abdicando de exigir a inclusão de todos os setores do EAE, assim como o cumprimento integral da legislação e a garantia efetiva de vinculação para todos os docentes que reúnam os requisitos legais. A Fenprof reafirma que a valorização do EAE exige não apenas o cumprimento formal dos procedimentos, mas também a adoção de políticas que garantam estabilidade profissional, combatam a precariedade e reconheçam o papel essencial destes docentes na escola pública.

Foto: Freepik, download gratuito

13 de abril de 2026

EAEMD — Pela abertura urgente dos concursos!

A Fenprof exige o cumprimento da lei, com o apuramento imediato das vagas e a abertura urgente dos concursos interno e externo, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores do ensino artístico especializado da música e da dança (EAEMD). A não abertura dos consursos internos e externos do EAE torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro.

O Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que estabelece o regime de seleção e recrutamento de professores do EAEMD e das artes visuais e dos audiovisuais, determina a periocidade anual dos concursos interno e externo e a publicação da portaria de vagas pelos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação. Ora, terminado o prazo do concurso nacional de docentes (13/mar), verifica-se que dezenas de professores do EAEMD continuam a aguardar o apuramento de vagas e a respetiva abertura dos concursos. A situação torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro, porque a lei determina a abertura de vaga no estabelecimento público de EAE em que o docente se encontra a lecionar, quando se verifiquem os pressupostos legalmente previstos, nomeadamente nas situações de sucessão de contratos a termo resolutivo em horário anual e completo.

A ausência de informação adensa ainda mais o problema, uma vez que não há qualquer calendário, orientação ou esclarecimento sobre o processo. Em ofício datado de 20 de março, enviado à tutela, a Fenprof denunciava a situação e questionava sobre a data prevista para o apuramento de vagas e sobre o calendário estimado para a abertura e concretização do concurso. Até ao momento, não existe resposta. A Federação exige o apuramento imediato das vagas, a abertura urgente do concurso e o cumprimento da lei, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores do EAEMD, que faz com que mais de uma centena docentes estejam esquecidos.

01 de abril de 2026

CI/CE — Redução de vagas tem de ser explicada!

Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. O ministro da Educação tem de dar explicações sobre esta diminuição.

Do aviso de abertura

Do aviso de abertura dos concursos interno e externo (1 a 13/abr), destaca-se uma novidade relativamente ao que vem sucedendo nos últimos largos anos — a possibilidade de candidatura ao concurso externo por parte de estudantes que ainda se encontrem a frequentar mestrados em ensino à data da candidatura, sendo admitidos de forma condicional, solução defendida pela Fenprof, mas que, no entanto, não está expressamente prevista na legislação em vigor.

Da portaria das vagas

Foram publicadas as vagas relativas aos concursos interno e externo de docentes, totalizando 8465 vagas, das quais 4626 correspondem a QA/QE e 3839 a QZP. O número representa uma redução expressiva face ao concurso do ano letivo anterior, que registou 11 482 vagas, correspondendo a uma diminuição de 28% (redução superior a 3000 vagas). Em relação à contabilização de vagas, normalmente não são tidas em consideração as reduções da componente letiva, nem situações como a de docentes com redução por doença, entre outras. Esta incorreta contabilização conduz a que algumas escolas indiquem vagas negativas, o que não corresponde à realidade. Consequentemente, num contexto de escassez de professores, tal, permite ao ministro da educação afirmar, de forma surpreendente, que existem escolas com professores em excesso.

Da análise da portaria das vagas, destaca-se:

são abertas 4626 vagas para QA/QE (5433, em 2025), o que corresponde a uma diminuição de 15%;

contém 2594 vagas negativas (4729, em 2025), o que significa que, ocorrendo a saída de docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mobilidade ou aposentação), a vaga será extinta;

o saldo entre vagas positivas e negativas é de 2032 vagas;

existem 3839 vagas de QZP (5623, em 2025), correspondendo a uma redução de 32 %. Apesar da manutenção do número global, importa referir que a maioria destas vagas corresponde a mecanismos previstos no DL32-A/2023, nomeadamente norma-travão (NT) e vinculação dinâmica (VD);

o QZP 9 (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia), com 687 vagas, continua a concentrar o maior número de vagas de QZP;

o QZP 45 (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) apresenta 316 vagas, número que ficará muito aquém das reais necessidades, tendo em conta os cerca de 7000 horários solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo;

o grupo de recrutamento 110 (1.º CEB) apresenta 671 vagas negativas de QA/QE, 155 das quais no QZP 45, apesar de ser o grupo com maior número de horários em contratação de escola e um dos mais afetados pela escassez de docentes;

vários AE/EnA apresentam números elevados de vagas negativas, alguns na ordem das dezenas, como o Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços (Seixal) e o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo (Cascais), ambos com 59 vagas negativas;

o grupo de recrutamento 300 (Português) é o que apresenta maior número de vagas positivas de QA/QE (568);

o grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) deixou de ter vagas identificadas por áreas específicas, contrariando o disposto no artigo 56.º, do DL32-A/2023.

Último concurso no modelo atual?

Na reunião realizada a 25 de março de 2026, o ministro da Educação indicou que este poderá ser um dos últimos concursos nacionais estruturados segundo o modelo atual, considerado moroso, ineficiente, complexo e excessivamente rígido. No âmbito das alterações em estudo, foi sinalizada a intenção de proceder a uma reforma estrutural do regime de concursos, que poderá incluir:

a identificação de vagas através de sistemas de inteligência artificial, com base em projeções de aposentações e outras necessidades do sistema educativo;

a realização anual do concurso interno, em janeiro, destinado a suprir necessidades permanentes, funcionando simultaneamente como mecanismo de mobilidade interna, para mudança de quadro;

a extinção de instrumentos como a atual mobilidade interna, a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola;

a criação de “bolsas” de candidatos para efeitos de colocação;

a garantia de que nenhum docente profissionalizado será ultrapassado por candidatos com mera formação científica, não tendo, contudo, sido clarificado o mecanismo que assegurará esse princípio.

Questões por esclarecer

Apesar destas indicações, subsistem diversas questões fundamentais por esclarecer, como por exemplo:

Qual o critério objetivo para a definição de “necessidade permanente”? Poderá um horário incompleto ser considerado como tal?

Está prevista a eliminação do concurso externo?

De que forma será operacionalizado o processo de vinculação de docentes?

Como será garantido que docentes de carreira não são ultrapassados por docentes contratados no acesso a vagas?

Qual será o enquadramento futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica?

A Fenprof reitera que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.

Concursos interno e externo / 2026

Braga — Plenários Distritais (21/abr a 14/mai)

Thu, 16 Apr 2026 12:32:00 GMT

16 de abril de 2026

Falta de professores — Quando a narrativa substitui a realidade!

Wed, 17 Dec 2025 14:59:00 GMT

10 de abril de 2026

O ministro da Educação insiste em afirmar que existem 10 mil professores disponíveis no Norte que não querem ir para Lisboa. Ora, esperar que os professores se mudem, de boa vontade, sem lhes serem garantidas condições mínimas de vida para o seu desempenho profissional, é ignorar, por completo, a complexidade da situação. E, afinal, onde estão esses 10 mil professores? Fernando Alexandre refere-se aos cerca de 20 mil profissionais que, nos últimos quinze anos, abandonaram a docência?

Cortina de fumo

A afirmação do responsável pela pasta da Educação, mesmo que seja verdadeira, parece indicar uma solução simples para a escassez de docentes. No entanto, esta afirmação não passa de mais uma barreira de fumo criada para esconder a causa primeira da falta de professores e que o governo já revelou não ter capacidade para resolver. A narrativa oficial ignora as condições inerentes à deslocação e resume a crise a uma questão de vontade, como se a escassez de professores fosse apenas um detalhe. O desfasamento do ministro da Educação em relação à realidade torna-se, assim, ainda mais evidente, pois desconsidera o custo de vida nas regiões carenciadas. Quartos que ultrapassam os 500 euros tornam inviável, para muitos, suportar deslocações longas ou manter estabilidade financeira. Situação muitas vezes agravada pelo facto de existirem duas pessoas do núcleo familiar que se sujeitam a longas deslocações e a duplas residências. Vínculos familiares — filhos, cônjuges, responsabilidades — são tratados como obstáculos menores, perante a necessidade de preencher horários na capital ou em vastas regiões a sul do Tejo. E, pasme-se, também no Norte, com o distrito do Porto a ocupar lugar de destaque entre as regiões com maior carência de docentes. Esperar que os professores se mudem, de boa vontade, sem lhes serem garantidas condições mínimas de vida para o seu desempenho profissional, é ignorar, por completo, a complexidade da situação.

Incentivos e formação

Os incentivos existentes acabam por ser pouco mais do que gestos simbólicos, incapazes de motivar mudanças significativas, com subsídios que não refletem o aumento das rendas, tampouco o dos combustíveis. Não surpreende, assim, que muitos professores optem, com toda a legitimidade, por tentar permanecer o mais próximo possível de casa ou, então, abandonar a profissão. Não por falta de vocação, mas por excesso de encargos financeiros e limitações estruturais. Mesmo os cursos de formação docente enfrentam dificuldades: entre 28% e 35% dos inscritos desistem antes de concluir. Dos que terminam, muitos evitam entrar numa carreira marcada pela precariedade, baixos vencimentos e escassas perspetivas de progressão. A narrativa oficial raramente aborda estes fatores, preferindo reduzir o problema à suposta falta de boa vontade dos professores.

Profissionais ou missionários?

É frequente ouvir-se que “só vai para professor quem é resiliente e quer fazer a diferença”. A este propósito, convém não confundir resiliência com capacidade infinita de suportar condições adversas, como se os docentes fossem voluntários que, além de serem profissionais, quase tivessem de se assumir como uma espécie de missionários. Reduzir o debate a uma questão de disponibilidade é mostrar, de forma clara, o desfasamento de Fernando Alexandre face à realidade da profissão. A questão é simples: se o ministro da Educação e o governo se preocupassem realmente em valorizar a carreira docente — vencimento justo, estabilidade, incentivos adequados e condições de trabalho dignas —, muitos dos problemas de escassez de professores se resolveriam naturalmente e prevenindo crises futuras. O verdadeiro desafio não é encontrar professores dispostos a mudar de cidade, mas criar uma profissão que valha a pena abraçar.

Foto: Hugo Delgado/Lusa

30 de março de 2026

Falta de professores atinge níveis críticos!

Os números não deixam dúvidas: a falta de docentes em Portugal continua a agravar-se. No final deste 2.º período, comparando com o período homólogo de 2025, verificou-se um aumento significativo na contratação de escola e nas horas em falta.

Atente-se nos dados recolhidos pela Fenprof:

o total de horários em contratação de escola passou de 4700 para 5198, um aumento de 10,6%;
o número total de horas disparou de 87 175 para 96 022 (acréscimo de 10,15%);
estima-se que, semanalmente, cerca de 40 mil alunos tiveram a falta de pelo menos um professor, um indicador da gravidade da situação;
o distrito do Porto subiu ao segundo lugar no ranking nacional da falta de docentes, com 579 horários em aberto, mostrando que a carência não é um problema localizado, mas uma realidade de alcance nacional.
a carência mantém-se especialmente nos grupos de recrutamento mais críticos — 1.º Ciclo do Ensino Básico, Português e Educação Especial —, mas também afeta grupos como Francês, Inglês, Matemática e outros.

Estes dados demonstram que a falta de professores não é episódica nem limitada a determinadas disciplinas, mas um problema estrutural e persistente. Enquanto os números aumentam, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) arrasta-se, pois, segundo o ministro da Educação, o 2.º dos 7 temas prolongar-se-á até junho, empurrando a discussão de questões fundamentais e urgentes para um futuro incerto. E sobre o 2.º tema, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deixou transparecer intenções de mudanças profundas e perigosas, incluindo o fim da mobilidade interna, da contratação inicial, das reservas de recrutamento e da contratação de escola, insistindo em qualificar o atual modelo de concursos como “moroso, ineficiente, complexo e rígido” e em imputar-lhe a dificuldade de colocação de docentes, procurando ignorar que o problema central é não haver professores suficientes para preencher as necessidades do sistema. Curiosamente, foi com o argumento da morosidade que o MECI decidiu aumentar a frequência das reservas de recrutamento e o problema da falta de professores continuou a agravar-se. Não fosse o recurso a horas extraordinárias, a docentes aposentados e aposentáveis e a situação estaria fora de controle.

A realidade é que sem medidas urgentes e eficazes, a desvalorização da carreira docente continuará a afastar jovens da profissão e a desincentivar o regresso de milhares que a abandonaram. Como resultado de políticas desviadas do interesse nacional por parte de sucessivos governos, o país enfrenta hoje um fenómeno estrutural de falta de professores, que coloca em risco o direito à educação de milhares de alunos e exige intervenção imediata. Portugal não pode continuar a assistir passivamente à deterioração das condições de ensino que comprometem as aprendizagens de milhares de alunos. Não só os números estão à vista de todos, como o problema é claro: faltam professores, faltam compromissos com soluções eficazes (há muito identificadas), faltam respostas às exigências daqueles que fazem falta.

Valorizar o ECD é o caminho e o processo de revisão em curso a oportunidade. Como o MECI mantém a estratégia de arrastamento do processo, não esclarecimento das propostas e de desconsideração das garantias que os professores querem ver consagradas no ECD, o 3.º período será de intensificação da luta.

17 de dezembro de 2025

Falta de professores agrava-se e alastra!

Tal como a Fenprof tem vindo a alertar, agrava-se a falta de professores, com a consequente existência permanente de muitos milhares de alunos sem aulas. Os números provam-no e evidenciam que o problema deixou de ser localizado assumindo uma expressão claramente nacional. Perante este cenário, a Federação acha que Fernando Alexandre é “um ministro que insiste em ignorar a gravidade da falta de professores [...] que tenta legitimar a continuidade de políticas que degradam a escola pública”.

Ao longo do primeiro período letivo, estiveram em contratação de escola 13 446 horários, o que corresponde a mais de 174 mil horas por lecionar, quando, no mesmo período do ano letivo anterior, esse número se ficara pelos 9696 horários. Trata-se de um aumento expressivo (38,7%), que traduz um problema estrutural profundo e que se agrava de semana para semana: a falta crónica de professores, com a consequente existência permanente de muitos milhares de alunos sem aulas.

Em vários agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA), o numero de horários em falta ultrapassa a centena, enquanto à escala regional se registam milhares de horários por preencher. Lisboa apresenta a situação mais grave, com 5285 horários em falta, seguindo-se Setúbal, com 1975, Faro, com 1444 e Porto com 689. Estes números evidenciam que o problema deixou de ser localizado e assumiu uma expressão claramente nacional.

O ministro da Educação, no entanto, prefere não falar destes números, optando por destacar outros. Depois de, numa primeira reação, afirmar que a greve não tinha tido impacto — porque “apenas” metade das escolas teriam encerrado —, veio agora reconhecer o contrário, mas, procurando desvalorizar a participação dos docentes, atribui o fenómeno à adesão dos trabalhadores não docentes.

Esta narrativa, construída em vésperas da reunião marcada para 18 de dezembro e que dá início ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), não é inocente nem circunstancial. Procura passar a ideia de que, no que respeita aos docentes, “está tudo bem”, criando assim o enquadramento político necessário para desvalorizar ou mesmo afastar as questões centrais da valorização da carreira docente. Ficam, desse modo, remetidas para segundo plano, ou apresentadas como desnecessárias, matérias essenciais como a valorização salarial, a recomposição da carreira, os horários de trabalho e a avaliação de desempenho.

Num comunicado emitido à comunicação social, a Fenprof entende que este não é “um ministro distraído ou mal informado”, considerando que “estamos perante um ministro que escolhe fingir que não viu uma greve com expressão nacional, vivida nas escolas de todo o país, com a participação de milhares de docentes e investigadores”. Para a Federação, este é “um ministro que insiste em ignorar a gravidade da falta de professores e a continuada, assumida e sistemática desvalorização da carreira docente”. Em suma, trata-se de “um ministro que tenta legitimar a continuidade de políticas que degradam a escola pública, persistindo, entre outros aspetos, no subfinanciamento crónico da educação, com consequências cada vez mais visíveis para os alunos, para os docentes e para o próprio futuro do sistema educativo”.

Foto: Freepik (download gratuito)

18 de setembro de 2025

Pequenas medidas não resolvem grandes problemas

A Fenprof confirma um dado preocupante — o número de horários ativos em contratação de escola voltou a aumentar, o que significa um agravamento da falta de docentes com que muitas escolas estão confrontadas. Agrava-se, pois, a falta de educadores e professores em muitos estabelecimentos de educação e ensino, à qual uma política de pequenas medidas não resolve este grave problema.

Perante este cenário, a Fenprof apela à intervenção dos responsáveis políticos, precisamente no dia em que o ministro da Educação anunciou o regresso à escola de 90 professores que terminaram funções por força do desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na sequência da chamada reforma do Estado.

Após a saída da quarta reserva de recrutamento (que agora passa a ser divulgada a cada três dias úteis, como medida para acelerar as colocações), constata-se a existência de 1307 horários, correspondendo a 22 776 horas, o equivalente a 4500 turmas, afetando diretamente mais de 100 000 alunos, entre os quais mais de 5000 do 1.º ciclo do ensino básico.

Os números são claros — as soluções apresentadas são temporárias e estão, naturalmente, a falhar. É sabido que os professores não aparecem por geração espontânea e, não obstante alguns contributos pouco significativos, não é com pequenas medidas de emergência que o problema se encaminha para uma verdadeira resolução. Medidas como a agilização de colocações, o regresso de 90 docentes à lecionação e que estavam em exercício de funções na administração educativa ou outras de escassa eficácia que constam dos sucessivos planos +Aulas +Sucesso, não fazem com que o problema estrutural da falta de professores seja superado. Nenhuma manobra de distração consegue esconder esta realidade.

Para os educadores e os professores, a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) é a verdadeira prioridade! Só uma revisão do que melhore o ECD, valorize e considere os docentes, contribuirá para o regresso de professores profissionalizados que abandonaram a profissão, fixará os que nela se encontram e atrairá os jovens para projetos de vida em que a docência seja uma opção assumida.

Será esta, também, uma prioridade para o ministro da Educação?

Foto: Freepik (download gratuito)

08 de setembro de 2025

Medidas avulsas desvalorizam carreira docente

Perante o anúncio e pré-anúncio de mais medidas avulsas e tímidas, a preocupação da Fenprof aumenta. As medidas anunciadas — mais horas extraordinárias, concurso extraordinário com menos vagas e retirada de professores de funções e projetos essenciais à Escola — não resolvem o problema da falta de professores no imediato e agravam a falta de atratividade pela carreira docente.

Não é só a assunção do falhanço do plano +Aulas +Sucesso e do plano +Aulas +Sucesso 2.0, que está em causa, mas o efeito perverso sobre a Escola Pública, quando se foge à resolução de problemas estruturais que a Fenprof vem denunciando há muitos anos. Não é o anúncio de mais vagas para os cursos de Educação que resolve o problema hoje. Para o resolver o problema no futuro, é imperioso um investimento efetivo na formação inicial e assegurar a atratividade da carreira docente, para que os futuros educadores e professores reconheçam as condições necessárias para fazer essa opção.

O que se espera, e exige, é que se desista da continuar a tentar atirar areia para os olhos dos portugueses e se inicie um processo de valorização da carreira docente, que resulte de uma negociação séria e verdadeira do Estatuto da Carreira Docente, com um horizonte temporal bem definido e centrada na dignificação da profissão, na valorização do vencimento e na atratividade da carreira.

Maria Emília Brederode dos Santos (1942-2026)

Sun, 12 Apr 2026 23:53:00 GMT

11 de abril de 2026

Pedagoga, especialista em Ciências da Educação e personalidade de reconhecido mérito no campo educativo e cultural, Maria Emília Brederode dos Santos desempenhou funções de grande relevância pública, tendo sido presidente do Conselho Nacional de Educação entre 2017 e 2022. Ao longo da sua vida, destacou-se também como cidadã de intervenção, na defesa da Liberdade, da Democracia e dos valores fundamentais do Estado de Direito.

Neste momento de dor, o SPN endereça à família, amigos e a todos os que com ela privaram as mais sentidas condolências, expressando solidariedade e reconhecimento pelo legado de compromisso cívico que deixa à educação e à sociedade portuguesa.

Foto: Inácio Rosa/Lusa

Vinculação de técnicos especializados

Tue, 07 Apr 2026 15:48:00 GMT

06 de abril de 2026

A propósito do anúncio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativo à abertura de concurso para vinculação de 1406 técnicos especializados, importa clarificar e contextualizar esta medida à luz da realidade vivida nas escolas públicas. É, sem dúvida, um passo positivo para muitos, mas insuficiente para as necessidades da Escola Pública.

A insuficiência e a precariedade

A existência de um número significativo de escolas sem qualquer psicólogo e outros técnicos especializados, bem como rácios manifestamente desadequados face às necessidades dos alunos, é uma realidade há muito identificada e denunciada pela Fenprof. São défices que comprometem a concretização de uma escola verdadeiramente inclusiva, limitando a capacidade de resposta, em especial no apoio a alunos com necessidades específicas. Ora, a valorização do reforço de profissionais, em particular de psicólogos, não pode dissociar-se de um problema estrutural que há muito se arrasta: a precariedade laboral destes trabalhadores que urge resolver. Durante anos, psicólogos e outros técnicos especializados como terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, mediadores sociais e culturais ou assistentes sociais têm assegurado funções permanentes nas escolas através de sucessivos contratos a termo sem estabilidade, sem acesso a uma carreira e em condições de desigualdade face a outros profissionais do sistema educativo. O recurso continuado à contratação a termo destes profissionais, constituindo um abuso grosseiro, contraria normas legais e preceitos do direito comunitário (cf. Diretiva 1999/70/CE e o respetivo acordo-quadro). Viola, igualmente, o direito à segurança no emprego que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Carência generalizada de recursos humanos

Dados recentes confirmam a persistência de carências generalizadas de recursos humanos nas escolas. De acordo com um inquérito nacional a diretores, levado a cabo pela Federação em 2025, cerca de 82,3% dos agrupamentos e escolas não agrupadas têm falta de pessoal, sendo que 79,6% apontam a escassez de técnicos especializados, 77% a falta de assistentes operacionais e 74,3% a falta de professores. O mesmo inquérito revela ainda impactos diretos na resposta educativa, nomeadamente no apoio a alunos com necessidades educativas: 9,1% destes alunos não têm acesso direto a professor de educação especial, valor que duplicou face ao ano anterior. Acresce o incumprimento de normas legais relativas à constituição de turmas, com situações de excesso de alunos e de concentração de alunos com necessidades específicas.

Pela valorização dos técnicos especializados

Neste contexto, embora o anúncio de vinculação de técnicos especializados constitua um passo positivo para resolver parte do recurso abusivo à sua contratação a termo, será insuficiente, se não for acompanhado por uma estratégia consistente e duradoura de valorização destes profissionais. Tal implica garantir vínculos estáveis, condições de trabalho dignas e o reconhecimento efetivo do papel essencial que desempenham no funcionamento das escolas e no sucesso dos alunos. É justo para estes trabalhadores e é necessário para melhorar as respostas educativas da Escola Pública, em particular o carácter inclusivo que lhe cabe. A promoção da saúde mental, do bem-estar e da inclusão não se compadece com soluções pontuais e continuadamente precárias. Exige compromisso político, investimento continuado e respeito pelos profissionais que, diariamente, asseguram estas funções no terreno.

Foto: Freepik, download gratuito

SPN solidário com jovem trabalhador-estudante (10/abr)

Fri, 10 Apr 2026 18:17:00 GMT

10 de abril de 2026

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) participou, solidariamente, numa ação de protesto do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP). A ação decorreu junto ao supermercado ALDI de Ramalde, no Porto (10/abr). Em causa está a transferência de um jovem trabalhador, estudante universitário, de Lisboa para o Porto, sem o seu acordo.

Para o SPN, a decisão da empresa, que altera profundamente a situação do trabalhador — impedindo-o de conciliar o trabalho com os estudos e a vida pessoal —, merece repúdio por diversas razões:

o jovem trabalhador denuncia que a decisão se prendeu com o facto de ser sindicalizado no CESP e teve como objetivo a sua demissão;
é uma transferência imposta — para uma distância superior a 300 km —, injustificada e não observa os mínimos do respeito nas relações laborais;
o trabalhador denuncia que, desde que chegou ao Porto, continua a ser sujeito a pressões e intimidações;
tratando-se de um estudante, a organização do seu serviço mereceria um cuidado especial, enquanto situação protegida constitucionalmente, ao contrário do que se verificou: a decisão da empresa colocou o trabalhador na necessidade de escolher entre manter o trabalho ou prosseguir os seus estudos.

Num quadro social de aumento do abandono dos estudos por razões económicas, que leva à reprodução de desigualdades de classe no acesso à educação, esta atitude é particularmente grave. Quem se vê na necessidade de trabalhar para pagar as despesas escolares, dificilmente poderá suportar a frequência de aulas e os custos acrescidos das deslocações e do alojamento.

Vivemos tempos que exigem contrariar retrocessos civilizacionais como é o caso desta desconsideração pelo esforço de quem trabalha por alcançar um nível de escolaridade além do obrigatório e do qual todos beneficiaremos como sociedade.

Em solidariedade com o trabalhador deslocado e em defesa do direito à Educação consagrado na Constituição da República Portuguesa, cujos 50 anos estamos a assinalar, o SPN apela à reversão da transferência por parte da empresa.

Informação I

10 mil — Número mágico do ministro?

23 de abril de 2026

SPN/Monção — Plenário e inauguração (24/abr)

20 de abril de 2026

ECD — Plenário sobre a reunião com o MECI (23/abr)

23 de abril de 2026

ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 2 — Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

TEMA 2

Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 1 — Perfil do docente: direitos, deveres e garantias (reuniões de 18/dez e 07/jan)

TEMA 1

Perfil do docente: direiros, deveres e garantias

ECD — (Re)Ver plenários sobre o protocolo negocial (reuniões de 6/nov e 18/nov)

PROTOCOLO NEGOCIAL

CI/CE — Aperfeiçoamento (até 22/abr)

21 de abril de 2026

14 de abril de 2026

CI/CE — 1.ª validação (até 20/abr)

01 de abril de 2026

Concursos interno e externo (1 a 13/abr) — FAQ

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31 de março de 2026

CI/CE — Publicada a portaria das vagas

ABIC — Concentração pelo fim do EBI (23/abr)

22 de abril de 2026

28 de março de 2026

ABIC — Tribuna pública (27/mar)

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25 de Abril — Iniciativas (2026)

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Assembleia Geral de Delegados Sindicais (22/abr)

[*] INSCRIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO ONLINE

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (20/abr)

20 de abril de 2026

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17 de abril de 2026

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

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23 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

Greve às atividades das provas-ensaio e ModA

13 de abril de 2026

Pelo grupo de recrutamento de Teatro (20/abr)

20 de abril de 2026

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08 de abril de 2026

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06 de março de 2020

AR rejeita a criação do grupo de recrutamento de Teatro

13 de fevereiro de 2019

Fenprof e Aproted entregam petição na AR

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16 de abril de 2018

8 de março de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática protestaram junto ao ME

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23 de fevereiro de 2018

Professores de Teatro e Expressão Dramática em Concentração Nacional junto ao Ministério da Educação

(Ver notícia completa)

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Aposentados — 2.º debate preparatório (23/abr)

2.º debate preparatório — “Cumprir a Constituição / Respeitar a Autonomia” (SPM)

16 de abril de 2026

SPN debateu o Envelhecimento Saudável (16/abr)

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01 de abril de 2026

— Participar no debate sobre o «Envelhecimento Saudável» —

Ação de formação sobre a escola intercultural (online)

17 de abril de 2026

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Futuros professores — Sessão informativa (20/abr)

16 de abril de 2026

ECD — Audição na CEC/AR (14/abr)

14 de abril de 2026

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Intervenção da Fenprof: 25m a 33m e 1h36 a 1h43

EAEMD — Apuramento de vagas

13 de abril de 2026

**[*] INSCRIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO ONLINE**