Últimas

Amores de verão

Wed, 07 Jan 2026 18:58:00 GMT

11 de agosto de 2026

Os amores de verão são repentinos e fugazes. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) introduziu inovação nesta em matéria. Os amores de verão do MECI são repentinos, mas duradouros.

O ano passado foi a reorganização do MECI aprovada em Conselho de Ministros no final de julho e publicada, em dois DL, em lei no final de agosto e início de setembro. Foram extintos organismos, dispensados trabalhadores e criados dois institutos públicos: a AGSE e o EduQA. O primeiro ficou muito aquém da resposta que os antecessores, as extintas DGAE e DGesTE, davam aos professores e às escolas, o EduQA foi o que se viu nos exames nacionais de 2026.

Este ano há novos amores, anunciados também no final de julho e a publicar, entretanto: revisão do DL da Educação Inclusiva, revisão do DL dos concursos docentes e revisão dos DL do plano + aulas + sucesso. Medidas repentinas, mas cujo efeito será duradouro.

Após o estio começarão a fazer-se sentir e com idêntico efeito dos amores do verão passado.

Francisco Gonçalves

11/ago — Amores de verão

04/ago — Parte do problema

28/jul — O desenrascanço

21/jul — Exames sem confiança

14/jul — Os negócios dos exames

07/jul — Caos nos exames

30/jun — MECI em experiências

23/jun — As lições da derrota

16/jun — Resolver os problemas, essa maçada!

09/jun — Extrapolações e omissões

02/jun — Greve Geral vala a pena?

26/mai — Da sala para a rua

19/mai — Um sinal

12/mai — Pelo estatuto

05/mai — Habilidades

28/abr — Entre o ideal e o abandono

21/abr — As maçadas do nosso primeiro

14/abr — Entre números e realidade

07/abr — O caminho da poupança

31/mar — Docência não se improvisa

24/mar — As lições de literacia financeira e empreendedorismo

17/mar — O simulacro da negociação

10/mar — Da (prática) da democracia nas escolas

03/mar — Educação sem docentes?

24/fev — O presente que leva o futuro a regressar ao passado

17/fev — O preço do desinvestimento

10/fev — A arte de procrastinar

03/fev — Desvalorização e o custo para uma geração

28/jan — A utilidade dos óculos de Penafiel

20/jan — Entre o discurso e o sumário

13/jan — Formalidades

06/jan — Um retrocesso anunciado na educação

Clicar na imagem para conferir todos os artigos de 2025

MI/CI — Publicadas as listas definitivas de colocação (17 e 18/ago)

Fri, 10 Jul 2026 22:17:00 GMT

14 de agosto de 2026

Com data de 14 de agosto, foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos de mobilidade interna e de contratação inicial. Aplicação da aceitação está disponível das 0h00 de 17 de agosto (segunda-feira), até às 23h59 de 18 de agosto (terça-feira), horário continental.

[clicar na imagem]

— Listas disponíveis no sítio da AGSE —

20 de julho de 2026

MI — Validação (até 24/jul)

Encontra-se disponível ate 24 de julho de 2026 (23h59 continentais), a aplicação eletrónica para a validação da mobilidade interna, por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

10 de julho de 2026

Mobilidade Interna (até 17/jul)

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da mobilidade interna.

Legislação

Outros

IPSS — Publicado novo CCT (BTE29)

Mon, 13 Jul 2026 21:00:00 GMT

Download 12 de agosto de 2026

Foi publicada, no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 29, de 8 de agosto, a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das IPSS, celebrado entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidriedade (CNIS) e a Fenprof e outras organizações sindicais.

Relativamente a este novo acordo, destaca-se:

a atualização no vencimento de 80€ para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50€ para os restantes;
o aumento do subsídio de refeição para os 5,50€;
o crédito de horas sindicais para delegados alargado a 8 horas mensais.

Registe-se que as tabelas remuneratórias e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026.

A Fenprof reafirma a sua determinação na melhoria das condições de trabalho e na valorização profissional dos docentes das IPSS, com especial ênfase no fim da discriminação injusta e inaceitável dos educadores de infância que exercem funções em creche relativamente aos da valência dA educação pré-escolar. Ambos pessuem a mesma formação, o mesmo conteúdo funcional e exercem funções docentes, perlo que à mesma profissão, devem ser conferidos os mesmos direitos!

Nem contexto atual de falta de docentes em todo o país, que também afeta gravemente as IPSS — facto reconhecido pela CNIS —, é insustentável a manutenção desta política de baixos salários face às remunerações praticadas no ensino público. A principal consequência é evidente: uma constante rotatividade de docentes e a falta de estabilidade, com grande impacto nas crianças e alunos devido à perda de continuidade do trabalho pedagógico desenvolvido, gerando enormes dificuldades em manter os docentes com mais antiguidade e em contratar jovens recém formados.

Não é compreensível que todos os anos sejam transferidas verbas na ordem das centenas de milhões, via acordos de cooperação, para as IPSS (as quais incluem diversos apoios, principalmente ao nível das remunerações dos docentes e da frequência das crianças através do programa Creche Feliz) e que, depois, na negociação coletiva, os ganhos para os docentes sejam apenas migalhas. A este propósito, a Fenprof solicitou uma reunião à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à qual ainda não obteve resposta. É necessário e urgente que o governo assegure um rigoroso controlo e fiscalização da aplicação dos dinheiros públicos canalizados para as IPSS, garantindo que o financiamento também se reflita na melhoria das condições de trabalho e na valorização das carreiras dos docentes e impedindo o seu uso indevido.

A Comissão Negociadora Sindical das IPSS irá reunir em setembro para delinear a proposta negocial a apresentar à CNIS para 2027 e preparar as próximas iniciativas em prol dos profissionais do setor, designadamente o próximo encontro nacional dos trabalhadores das IPSS.

[clicar na imagem]

11 de julho de 2026

IPSS — Aumentos salariais em 2026

A luta dos trabalhadores das IPSS, e dos seus Sindicatos, onde se inclui a Fenprof, conquistou aumentos para todos os níveis da tabela salarial dos trabalhadores, a que se juntam mais direitos na atualização do Contrato Coletivo de Trabalho para 2026. Assim se prova, mais uma vez que vale a pena lutar e que “juntos somos mais fortes”.

Exames — É tempo de assumir responsabilidade política!

Tue, 07 Jul 2026 01:43:00 GMT

10 de agosto de 2026

O processo dos exames nacionais deste ano ficará associado a um dos episódios de maior desorganização e perturbação de que há memória no sistema educativo português das últimas décadas. Neste cenário, é particularmente grave que a resposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) passe, agora, pela abertura e divulgação pública de inquéritos às escolas por atrasos no envio de provas e em pedidos de reapreciação. Agora, é tempo de o ministro da Educação assumir as responsabilidades políticas que são suas.

As escolas não criaram o problema. Foram obrigadas a enfrentá-lo. Professores, diretores e restantes profissionais das escolas estiveram no terreno, sob enorme pressão, a garantir a realização das provas e a procurar, acima de tudo, que os alunos não fossem prejudicados. Nos últimos dias, a propósito das reapreciações de provas e divulgação de resultados, mais uma vez, foram chamados a resolver problemas que não criaram e que não tinham condições para controlar. Desde que o inenarrável folhetim dos exames nacionais começou, o ministro da Educação foi acusando, sucessivamente, intervenientes no processo, em regra os que trabalham nas escolas, e foi escamoteando a sua própria responsabilidade, ao querer reduzir os problemas a falhas técnicas, sem nunca assumir a origem determinante que foi a decisão política — ademais conduzida por si de forma atabalhoada — de desmantelamento do MECI.

Ao longo dos anos, perante sucessivas alterações, dificuldades e falhas de organização do sistema educativo, os professores estiveram sempre na linha da frente para encontrar soluções. També, foi assim neste processo. Foram os professores que asseguraram a realização das provas, que lidaram diretamente com os alunos e as famílias e que, perante as dificuldades, procuraram encontrar respostas e manter o sistema a funcionar. É profundamente injusto que, depois de todo este esforço, sejam agora tratados e expostos como parte do problema.

Se o MECI reconhece que existiram problemas relacionados com a digitalização e a classificação eletrónica, então há perguntas que não podem continuar sem resposta: quem definiu este modelo? Quem garantiu que os sistemas informáticos estavam preparados? Quem avaliou a capacidade de resposta das plataformas? Quem acompanhou os problemas que foram surgindo? Quem tomou as decisões que conduziram a este processo? E quem assume a responsabilidade política pelo que aconteceu? Investigar eventuais irregularidades nas escolas pode ser legítimo. O que não é aceitável é investigar apenas quem esteve na ponta final do processo, ignorando quem o concebeu, decidiu, implementou e supervisionou. O que não é aceitável é manter um clima de suspeição em relação às escolas e aos docentes para desviar atenções sobre as responsabilidades políticas e governativas.

As escolas não controlam os sistemas centrais, não definem as plataformas informáticas e não escolhem os meios tecnológicos disponibilizados pela tutela. Não podem ser responsabilizadas por falhas estruturais que lhes são externas. A tentativa de transferir para as escolas as consequências de problemas resultantes de decisões e opções da tutela corre o risco de transformar a fuga às responsabilidades na verdadeira imagem de marca deste ministro da Educação.

Questão central de todo este processo deve ser garantir que nenhum aluno é prejudicado por falhas administrativas, tecnológicas ou organizacionais. O desmantelamento, encapotado de reforma, do MECI não garantiu, nem poderia garantir isso e, se não for corrigido, os problemas não deixarão de multiplicar-se e os prejuízos de aumentar. Os alunos e as famílias precisam de respostas. Os professores e as escolas precisam de respeito. E o país precisa de transparência. Não precisamos de bodes expiatórios. Precisamos de responsabilidades. É necessária uma avaliação global, transparente e independente de todo o processo, desde as decisões tomadas pelo MECI, que em momento algum podem ser retiradas da avaliação, até à sua execução nas escolas. Existe uma diferença fundamental entre apurar responsabilidades e transferir responsabilidades.

Agora é tempo de a tutela fazer a sua parte que é assumir a responsabilidade política, explicar o que falhou, apurar toda a cadeia de responsabilidades e garantir que um episódio desta dimensão não volta a acontecer. É tempo, também, de o ministro da Educação assumir as responsabilidades políticas que são suas.

17 de julho de 2026

Exames — Fenprof apresentou queixa na PGR (17/jul)

A Fenprof apresentou uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a abertura de um processo de averiguação que permita apurar todas as responsabilidades inerentes ao processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário. A denúncia visa esclarecer as responsabilidades políticas, administrativas, técnicas e, se for caso disso, criminais, relacionadas com a conceção, contratação, implementação e gestão do sistema utilizado na classificação dos exames, bem como com as decisões tomadas ao longo de todo o processo.

Ao longo das últimas semanas foram reportadas inúmeras falhas técnicas e operacionais, entre as quais a lentidão e a instabilidade da plataforma, dificuldades persistentes de funcionamento e diversas anomalias que colocaram em causa a normalidade e a fiabilidade do processo de classificação. Contudo, a situação de maior gravidade prende-se com a emissão de orientações formais para que os classificadores procedessem à classificação de respostas mesmo quando o processo de exame não continha todos os elementos indispensáveis à sua correta avaliação, designadamente quando faltavam folhas de continuação.

No entendimento da Fenprof, esta prática, a confirmar-se, poderá configurar um ilícito criminal, uma vez que admite a classificação de provas sem que os classificadores disponham da totalidade da informação necessária para avaliar os exames de forma rigorosa, objetiva e em condições de igualdade entre todos os alunos. Trata-se de uma situação que coloca em causa a integridade, a transparência e a credibilidade de um procedimento administrativo de enorme relevância pública, com impacto direto no percurso académico de milhares de estudantes. É por isso imprescindível que a PGR investigue toda a cadeia de decisões que conduziu a esta situação, apurando quem autorizou ou determinou estas orientações, quais os fundamentos invocados e quais as responsabilidades de todas as entidades e intervenientes envolvidos.

A Federação considera, igualmente, inaceitável que se procure imputar responsabilidades aos docentes classificadores. Foram estes profissionais que, com elevado sentido de responsabilidade, asseguraram o funcionamento do processo, suportando sucessivos constrangimentos técnicos e organizacionais e prolongando o seu trabalho muito para além do que seria razoavelmente exigível, evitando que as consequências das falhas verificadas fossem ainda mais gravosas. A confiança nos exames nacionais depende da garantia de que todas as provas são classificadas em estrito cumprimento da lei, dos critérios definidos e dos princípios da igualdade, da imparcialidade e da justiça. Sempre que existam indícios de que estes princípios possam ter sido postos em causa, impõe-se o cabal apuramento dos factos e das respetivas responsabilidades.

A Fenprof promete acompanhar este processo até ao integral esclarecimento dos factos e continuará a exigir que sejam retiradas todas as consequências das conclusões a que vier a chegar a investigação.

13 de julho de 2026

Exames — Fenprof vai apresentar queixa na PGR

Falta de credibilidade da plataforma de classificação dos exames nacionais leva Fenprof a apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República, no dia previsto para a publicação dos resultados. Os inúmeros indícios sobre a falta de fiabilidade da plataforma utilizada para a classificação dos exames nacionais do ensino secundário obrigam a Federação, em representação dos professores, a apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de inquérito e apuramento de responsabilidades — os professores classificadores não podem ser responsabilizados por erros e negligência que lhes são totalmente alheios, resultantes de uma plataforma que tem revelado sucessivas falhas e cuja credibilidade está posta em causa.

RTP/Notícias

A apenas dois dias úteis do termo do prazo para a classificação dos exames nacionais, os professores classificadores continuam a ser confrontados com situações inaceitáveis, como a receção de novos itens para classificar, em alguns casos em número superior a uma centena; desaparecimento de itens já classificados ou ainda por classificar; falta de folhas de continuação e outras falhas técnicas que comprometem o normal desenvolvimento do processo e estão a impor escusados níveis de tensão aos envolvidos.

Não é o anúncio do pagamento de horas extraordinárias, mesmo que devido, que resolve o sufoco que se abateu sobre os docentes. Aliás, o anúncio feito por um responsável partidário só pode ser visto com alguma estupefação, pelos termos em que ele aparece — como se fosse um prémio — como pelo facto de este governo nada ter apresentado para resolver os problemas de sobrecargas, abusos e ilegalidades quanto aos horários e organização do trabalho dos docentes, incluindo aqui a prática reiterada de extorsão de trabalho não remunerado, ao longo dos anos. Constata-se que a aflição em que o Ministério da Educação. Ciência e Inovação (MECI) se encontra abriu uma brecha no desinteresse revelado por estas questões.

A distribuição massiva de novos itens para classificação, em pleno fim de semana e na reta final do calendário, demonstra o desespero do MECI perante os prazos que estabeleceu. Na tentativa de apresentar uma imagem de normalidade, o MECI sobrecarrega os professores, ignorando que são estes que, com profissionalismo e sentido de responsabilidade, têm evitado que a situação seja ainda mais grave. Tudo indica, porém, que o processo terminará com sérios problemas, restando apenas conhecer a sua verdadeira dimensão.

Entretanto, milhares de professores têm também de encerrar o ano letivo nas escolas, concluindo avaliações, reuniões, relatórios e inúmeras tarefas administrativas, bem como preparar a abertura do próximo. Após meses de intenso trabalho, estes profissionais encontram-se física e emocionalmente esgotados e necessitam, legitimamente, de um período de descanso para recuperar energias e prepararem-se para o próximo ano letivo.

Mas nem com a conclusão da classificação dos exames se vislumbra o fim da pressão sobre os docentes. Segue-se o período de apresentação dos pedidos de reapreciação das provas, previsivelmente numerosos face ao desnorte verificado, cuja aceitação pelos professores classificadores designados é obrigatória. Isto significa que muitos docentes continuarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, o gozo efetivo das suas férias, mesmo tendo em conta as determinações legais sobre esta excecional possibilidade.

Os direitos a férias e ao descanso não são privilégios. São direitos consagrados na lei e condições indispensáveis para garantir a saúde, o bem-estar e a qualidade do trabalho, neste caso o ensino. Não é aceitável que as decisões políticas erradas, a falta de planeamento, a incompetência na gestão do processo e as falhas informáticas que o MECI tinha obrigação de evitar recaiam sobre quem sempre cumpriu as suas responsabilidades.

Tal como a Fenprof tem afirmado:

Face aos sucessivos erros cometidos e à forma como todo este processo tem sido conduzido, o ministro da Educação não reúne condições para continuar a exercer funções, embora isso não o desresponsabilize do caos e dos prejuízos que criou.

Os professores estão exaustos, os alunos e as famílias vivem momentos de ansiedade e incerteza; o Ministério tem o dever de apresentar soluções eficazes e imediatas.

Esta situação evidencia o enfraquecimento da capacidade de resposta do MECI, sendo urgente inverter o processo de desmantelamento a que deram o nome de “reforma”.

Estando calendarizado o dia 14 para a conclusão da classificação dos exames e o dia 17 para a divulgação dos resultados, momento em que estaremos mais próximos de avaliar a real dimensão dos problemas, a Fenprof garante que não permitirá que os professores classificadores sejam transformados em bodes expiatórios por falhas que não lhes podem ser imputadas.

Perante os erros e a falta de rigor demonstrados pelo MECI, e reconhecendo o esforço extraordinário dos professores, que têm procurado compensar as deficiências do processo com dedicação e profissionalismo, a Fenprof decidiu:

apelar à subscrição massiva do abaixo-assinado de protesto contra as graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais;

instar todos os professores classificadores a enviarem a minuta de escusa de responsabilidade disponibilizada pela Fenprof;

apresentar, no dia 17 de julho, uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados;

defender o direito dos professores ao gozo das suas férias, tendo em conta, também, que o conceito jurídico de «necessidades imperiosas» não pode servir para remediar a falta de competência, de planeamento e de organização dos responsáveis do Ministério à custa de mais sobrecarga para os professores, muito menos quando estes ainda terão de assegurar, obrigatoriamente, os processos de reapreciação das provas.

Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo, da sua dedicação e da sua capacidade de resposta. Não podem ser responsabilizados e prejudicados por falhas que pertencem exclusivamente ao Ministério, às suas opções e à sua inépcia. O que lhes é exigido neste momento ultrapassa largamente o razoável. Quem falhou foi a “reforma” do MECI e a gestão do processo, não os docentes. Fernando Alexandre continua a demonstrar não estar à altura das exigências e das responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa.

Foto: Lusa: Tiago Petinga

06 de julho de 2026

A hora H dos exames nacionais

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.

Esta é a semana em que se vai clarificar se o processo dos exames do ensino secundário está ou não definitivamente comprometido. É a semana em que, caso os problemas que têm vindo a ser relatados e que subsistem ao dia de hoje — classificadores tardia ou erradamente convocados, itens não distribuídos, ou distribuídos com materiais ilegíveis ou incompletos, itens extraviados por classificar ou já classificados, entre outros —, continuem a ocorrer, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) terá que assumir as suas responsabilidades, admitir que estão comprometidos os Exames e encontrar uma solução que não prejudique professores, alunos e respetivas famílias. Até agora, no fundamental, temos tido um ministro de Educação que foi procurando apontar culpados, uns a seguir aos outros, para fugir da responsabilidade que lhe cabe no desmantelamento do ministério da Educação que promoveu sob o epíteto de “reforma”. Quando se reduzem recursos humanos, se eliminam estruturas de apoio e coordenação e se substituem procedimentos consolidados por soluções improvisadas, o resultado é o que hoje está à vista. Não é inócuo o adiamento dos prazos para classificação, publicação dos resultados, inscrição e realização da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário. Os adiamentos já efetuados não garantiram os 10 dias úteis que o ministro da Educação anunciou que todos os classificadores teriam, pelo que professores, alunos e respetivas família veem ameaçadas a serenidade e o rigor exigidos a um processo como este e o direito a férias que não deve ser tratado com a leviandade de algumas declarações do governante.

Uma nova delonga, para além de colocar em causa o necessário e obrigatório período de férias de professores, alunos e famílias, comprometeria o próprio arranque do próximo ano letivo e o acesso ao ensino superior que, continua o ministro, a dizer que mantém a calendarização divulgada. O mês de julho é um mês fundamental para as escolas e os professores: é o mês das matrículas, da constituição de turmas e da distribuição do serviço docente para o ano seguinte, para além de ser tempo de reuniões de avaliação, de reapreciação de avaliações, de departamento e grupo disciplinar. É tempo, ainda, de exames e da sua classificação e reapreciação. Se algo falhar, como parece estar a ser o caso fica comprometida toda a cadeia de tarefas a realizar, dependentes que estão da conclusão da fase anterior e necessárias que também são para a seguinte.

Neste processo, a voragem das asneiras e a fuga às responsabilidades tem impedido uma reflexão conceptual que é tempo de fazer, sobre a própria existência destas provas, do 4.º ano ao ensino secundário. Quais são os benefícios e os prejuízos que a avaliação externa existente traz à avaliação dos alunos e que impactos negativos tem na prática pedagógica? É tempo, também, de o MECI dar a resposta que tarda às exigências de condições de trabalho, em termos de horário e de remuneração universais a todos os envolvidos nas tarefas de classificação e supervisão. Mas o problema que o governo de Luís Montenegro criou com a “reforma” do MECI, e que o ministério de Fernando Alexandre potenciou com a vertigem da digitalização dos exames do ensino secundário, abrangendo conceção, planificação e operacionalização, obrigam a que, neste momento, o executivo encontre uma solução que não prejudique alunos e que não continue a prejudicar professores. Não basta, como é evidente o patético esforço de uma comunicação de contenção de danos, em que em cada dia temos um novo anúncio e uma nova “garantia” ministerial, à boa maneira de Pangloss — "está demonstrado que as coisas não podem ser de outro modo: pois, tudo tendo um fim, tudo concorre necessariamente para o melhor fim!.

ECD — Fenprof apresenta declaração de protesto!

Wed, 14 Jan 2026 23:36:00 GMT

11 de agosto de 2026

Apesar de a negociação ainda não estar concluída, o governo, em Conselho de Ministros, avança com a aprovação das opções fundamentais do novo regime de recrutamento e colocação dos docentes. Ao mesmo tempo, tenta limitar a negociação suplementar a uma única reunião, convocou organizações sindicais que não a requereram, e realizou a reunião sem a presença do responsável máximo do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), apesar do estabelecido pela lei. A Fenprof não se calou nem aceitou que o direito à negociação coletiva fosse torpedeado por razões de interesse tático do MECI/governo e apresentou uma declaração de protesto.

A Federação participou na reunião de 6 de agosto para defender, até ao limite das possibilidades negociais, as propostas construídas com os educadores e com os professores. Deixou claro que não aceitará que o governo dê por concluída, na prática, uma negociação que a lei determina que deve ser efetivamente realizada, faltando, inclusivamente, conhecer e discutir as reações a posições e propostas apresentadas pela Fenprof, essenciais para que o futuro regime de concursos não acabe pior do que o que atualmente vigora. O que está em causa não é uma questão meramente formal. Está em causa o respeito pela lei, pelo direito à negociação coletiva e pela própria dignidade dos professores enquanto trabalhadores e profissionais que devem ser ouvidos sobre decisões que têm consequências diretas nas suas vidas e carreiras.

A Federação denuncia os atropelos cometidos e exige que o governo cumpra a lei e respeite a negociação coletiva, incluindo a suplementar. A Fenprof apresentou uma declação, na qual são identificados os procedimentos adotados pelo MECI/governo e fundamentadas as razões do protesto. Não fica excluída, em função dos desenvolvimentos, o recurso a instâncias que devem ter intervenção perante o incumprimento das normas da negociação que a lei estabelece.

06 de agosto de 2026

ECD — MECI desrespeita negociação suplementar (6/ago)

A Fenprof requereu a negociação suplementar sobre o diploma referente ao recrutamento e colocação de docentes proposto pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). A reunião realizou-se no dia 6 de agosto, com a ausência do ministro da Educação, o que não respeita as regras da negociação coletiva definidas pela lei. Assim, a Federação prometeu a formalização do seu protesto, junto do MECI e de outras instâncias competentes. Na reunião, a Fenprof reafirmou o seu desacordo com o diploma que revê o regime de recrutamento e de colocação de professores. No dia 7 de agosto realizar-se-á o habitual plenário online sobre esta reunião.

Declaração da Fenprof no âmbito da negociação suplementar da Revisão do Modelo de Recrutamento e Colocação de Docentes

[clicar nas imagens]

05 de agosto de 2026

ECD — Fenprof exige negociação em mesa própria

A Fenprof considera que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) está a desvirtuar o mecanismo legal da negociação coletiva ao convocar uma reunião conjunta com todas as organizações sindicais, independentemente de terem requerido negociação suplementar ou de terem manifestado acordo ou concordância com o projeto de diploma.

A negociação suplementar existe para permitir o prosseguimento das negociações relativamente às matérias sobre as quais subsiste desacordo. Foi esse o fundamento do pedido apresentado pela Federação que exige que essa negociação decorra em mesa própria, condição indispensável para um verdadeiro processo negocial que possa permitir resolver ou atenuar as divergências que persistem acerca do modelo de recrutamento e colocação dos docentes. A participação na reunião para que foi convocada, no dia 6 de agosto (quinta-feira), às 17 horas, não poderá ser interpretada como aceitação da forma como o MECI/governo está a conduzir o processo, nem como renúncia aos direitos que a lei confere. Algo que o MECI/governo parece não querer entender é que, em negociação, não lhe cabe pôr e dispor sobre a organização do processo — é uma das partes da negociação e é assim que deve atuar.

A Federação considera ainda inaceitável que o MECI/governo tenha anunciado a aprovação do diploma "nos seus traços gerais", em conselho de ministros, antes da conclusão da negociação, procurando criar a aparência de um consenso que não corresponde à realidade e mostrando, também aqui, a pouca consideração que lhe merece a negociação coletiva. Se o MECI/governo mantiver esta atuação e violar as regras da negociação coletiva e os deveres de boa-fé previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a Fenprof recorrerá, naturalmente, a todos os meios institucionais ao seu alcance, incluindo a participação junto da Procuradoria-Geral da República e a solicitação ao Presidente da República para que devolva o diploma.

A Fenprof não aceita que um direito fundamental dos trabalhadores, importante instituto da democracia, a negociação coletiva, seja reduzido a uma mera formalidade destinada a legitimar decisões previamente tomadas, segundo as exclusivas visões e conveniências políticas do governo.

28 de julho de 2026

ECD — Fenprof requer negociação suplementar

A Fenprof requereu ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a negociação suplementar sobre a revisão do modelo de recrutamento e colocação de docentes, considerando que subsistem divergências muito relevantes relativamente às propostas apresentadas pelo MECI, pretendendo, assim, esgotar, no plano da negociação, as possibilidades de se alcançar um modelo que respeite e valorize os docentes, que harmonize as legítimas expetativas destes com as necessidades do sistema educativo e que garanta o futuro da Escola Pública.

O processo negocial, que o MECI quis dar por terminado (22/jul), não permitiu uma discussão suficientemente aprofundada das alterações propostas, quer pela disponibilização tardia da documentação, quer pela ausência de esclarecimentos sobre matérias essenciais, comprometendo uma negociação efetiva. Registe-se que, até ao momento, nem sequer é conhecida a versão do projeto de decreto-lei que incorpore alterações que o secretário de Estado Adjunto e da Educação ali apontou como sendo possíveis ou necessárias. Entre as principais divergências contam-se a descaracterização da especificidade da carreira docente, através da adoção de conceitos próprios da Administração Pública, e a proposta de eliminação da vinculação dinâmica, medida que constitui um retrocesso no combate à precariedade. Acresce, ainda, a discordância em relação às prioridades propostas pelo MECI para o concurso em contínuo, ou a intenção de remeter para portaria normas como as que hão de definir a expressão das preferências dos candidatos a concurso.

Na negociação suplementar, a Fenprof apresentará uma proposta alternativa de modelo de recrutamento e colocação de docentes, centrada na valorização da carreira, na estabilidade das escolas, no reforço da vinculação dos professores e na melhoria das condições de conciliação entre a vida profissional e pessoal. Nela serão retomadas propostas reiteradas ao longo das reuniões realizadas e nos pareceres enviados, propostas que o MECI tem desprezado de forma grosseira.

22 de julho de 2026

ECD — Proposta sobre concursos não é aceitável (22/jul)

A Fenprof reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do Tema 2 do protocolo negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e, em particular, do modelo de recrutamento e colocação de docentes. Na reunião, o MECI o apresentou a sua proposta final e que, apesar de algumas evoluções pontuais, mantém os aspetos mais negativos identificados pela Fenprof, que pondera requerer negociação suplementar.

Assim, a proposta do MECI para o diploma de concursos continua a não ser aceitável, nos seguintes aspetos:

manutenção do ReCAP como referencial enformador do diploma;
eliminação da vinculação dinâmica;
manutenção das duas prioridades na primeira fase do procedimento concursal em contínuo (PCEC).

A evolução relativa à proposta anterior (26.06.2026) regista-se na

manutenção das atuais regras de contabilização do tempo de serviço antes e após a profissionalização;
manutenção da contratação de escola no próximo ano letivo;
criação de uma nova prioridade, no âmbito do PCEC, para docentes com, pelo menos, 365 dias de serviço prestados em estabelecimentos públicos nos 6 anos anteriores ao concurso.

A Federação irá realizar um plenário nacional online (24/jul) onde irá analisar, com os educadores e os professores, os detalhes desta proposta final do MECI e ponderar o requerimento da negociação suplementar.

Nesta reunião, foram também dadas a conhecer propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para combater a falta de professores (Plano +Aulas +Sucesso), e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos mínimos de formação científica exigidos aos titulares de cursos pós-Bolonha para poderem lecionar. Foram, também, apresentados os princípios gerais para a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, assim como para a criação do Estatuto do Diretor, tendo o MECI informado que se realizará uma reunião sobre esta matéria no início do mês de agosto.

[clicar nas imagens]

21 de julho de 2026

ECD — 13.ª reunião com o MECI (22/jul, 11h)

Dando cumprimento ao agendado na reunião negocial de 26 de junho, a Fenprof reúne, dia 22 de julho (11h), com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A reunião será dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, cujo parecer, acompanhado de propostas de alteração ao articulado, a Federação enviou ao MECI na data prevista (3/jul).

Na reunião, segundo a convocatória enviada, serão também dadas a conhecer propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para combater a falta de professores (Plano +Aulas +Sucesso), e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos mínimos de formação científica exigidos aos titulares de cursos pós-Bolonha para poderem lecionar. Serão, ainda, apresentados os princípios que orientam a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, assim como a criação do Estatuto do Diretor.

Sublinha-se que, mesmo com a extensa lista de matérias a tratar, mais uma vez, até ao momento, não foi enviado qualquer documento a discutir na reunião, consolidando uma prática negocial muito pouco adequada a um processo negocial urgente.

26 de junho de 2026

ECD — MECI apresenta articulado para os concursos

A 12.ª reunião para a revisão do ECD, mais uma dedicada ao tema 2 do protocolo negocial, serviu para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentar a proposta de articulado para a legislação subsidiária de recrutamento e colocação dos docentes, que inclui algumas normas transitórias para permitir que esta comece a ser aplicada já no ano letivo 2026/27. No dia 29 de junho, pelas 17 horas, a Fenprof irá realizar o habitual plenário nacional online para esclarecimento aos educadores e aos professores e educadores.

Declaração para a ata da reunião de 26-06-2026.

O secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves, manifestou as preocupações da Federação:

a manutenção de todos os conceitos que advêm da introdução do ReCAP no ECD;
a eliminação da vinculação dinâmica, o mecanismo que mais professores tem permitido vincular;
as duas prioridades da primeira fase do “procedimento concursal contínuo”, que, alegadamente, deveria suceder à mobilidade interna.

25 de junho de 2026

Reunião de negociação: tema 2 da revisão do ECD (26/jun)

A Fenprof foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial (26/jun, 16h30) no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). De acordo com a convocatória, será uma reunião dedicada ao Tema 2, relativo modelo de recrutamento e colocação de docentes.

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD é inaceitável! Ao fim de um ano letivo e de 11 reuniões, nem dois dos sete temas do protocolo negocial estão concluídos. Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD, que devia ser urgente, pois este é o instrumento fundamental de valorização da profissão e de combate à falta de professores.

Esta reunião é a primeira após a derrota do pacote laboral no Parlamento e para a qual os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo. A Fenprof espera que o MECI saiba ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos educadores e dos professores, demonstrada neste processo, mas também na manifestação de 16 de maio e na Tribuna Pública da Monodocência (15/jun). A Fenprof confirma a sua participação nesta reunião, no quadro do processo negocial em curso, reafirmando disponibilidade para discutir soluções que valorizem a profissão docente, garantam rigor na habilitação para a docência e assegurem transparência e justiça nos mecanismos de recrutamento e admissão.

18 de maio de 2026

ECD — O fim da carreira de corpo especial (18/mai)

À saída de mais uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o tema 2 da revisão do Estatuto da Carreira Docente, José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof, revelou que a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, deixou clara a intenção do governo de extinguir a carreira de corpo especial docente e de a diluir na Administração Pública. No que toca aos concurso, desaparece o mecanismo de vinculação dinâmica.

Neste momento, a negociação da revisão do ECD está parada para se discutir o regime de recrutamento e colocação de professores (DL32-A/2023) e as intenções do MECI/governo não são as melhores. O artigo 6.º ("Prioridades") reapareceu no articulado e prevê acabar com o mecanismo de vinculação dinâmica e instituir duas prioridades no "procedimento concursal contínuo" que, na prática, irão dificultar muitíssimo a aproximação dos educadores e dos professores dos quadros deslocados à sua área de residência. Segundo o MECI, na próxima reunião, que está prevista para junho, serão apresentadas as alterações ao atual diploma de concursos (DL32-A/2023), com o intuito de as publicar em decreto-lei no mês de julho e aplicação no concurso para o ano letivo 2027/28.

O secretário-geral da Fenprof lembrou que, no dia 16 de maio, perto de 25 mil educadores e professores participaram na manifestação nacional para transmitir ao governo que este não é o caminho e que a valorização da carreira docente e da Escola Pública não pode esperar mais. Prova disso são os documentos entregues pela Federação no final da reunião — 277 moções aprovadas pelos milhares de docentes que participaram nas reuniões e plenários sindicais da Semana Nacional de Reflexão e de Luta; Resolução aprovada por unanimidade e aclamação na manifestação; resultados do inquérito nacional aos docentes sobre o processo de revisão do ECD; e o pré-aviso de adesão à Greve Geral de 3 de junho, convocada pela CGTP-IN.

12 de maio de 2026

ECD — Porque é que o artigo 6.º vai ser enviado posteriormente?

A propósito da "versão consolidada do articulado apresentado e negociado relativo ao funcionamento do novo modelo de recrutamento e colocação de docentes", enviada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), após a reunião de 11 de maio, o secretário-geral da Fenprof pergunta porque foi excluída a redação proposta nessa reunião para o artigo 6.º — "Prioridades"?

Francisco Gonçalves explica que este artigo apresentava duas novas prioridades para a mobilidade interna [alíneas a) e b) do n.º 2] e o fim da vinculação dinâmica [alínea c) do n.º 1] e questiona qual será a estratégia do MECI em não revelar as suas intenções em vésperas da manifestação nacional de educadores e professores do dia 16 de maio, em Lisboa.

» Documento de trabalho entregue na reunião de 11 de maio aos sindicatos

12 de maio de 2026

ECD — Crescem as razões para a luta dos professores (11/mai)

Apesar de algumas aproximações por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no final da reunião (11/mai) a Fenprof mantém as reservas relativamente à afirmação da carreira docente como carreira de corpo especial. Valorizar o ECD significa melhorar o atualmente existente. Todos os esclarecimentos sobre as propostas apresentadas pelo MECI serão prestados no plenário nacional online de 14 de maio (quinta-feira), a partir das 17 horas.

Na reunião, foram apresentadas duas alterações:

a mobilidade interna, em vez de ter uma única prioridade, como a Fenprof reivindica, vai ter duas, mas diferentes das atuais: uma primeira que colocará os QA, QENA e QZP numa escola da área do seu QZP, e uma segunda prioridade destinada a candidatos do QA, QENA e QZP que pretendam ser colocados fora da área do seu QZP;
a extinção da vinculação dinâmica, ou seja, a eliminação do mecanismo que mais professores tem vinculado desde que foi criado.

Mesmo na matéria em que parecia não existir nenhum agravamento do quadro atual, o mecanismo concursal, verifica-se a prevalência da perspetiva gestionária do MECI. Foi esta perspetiva, de forçar a colocação e a vinculação de professores em qualquer região do continente e sem a correspondente valorização da carreira, que agravou o atual problema da falta de professores e nos trouxe até aqui.

[clicar nas imagens]

04 de maio de 2026

ECD — Para quando a valorização da carreira e da profissão?! (4/mai)

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) não ata nem desata, estacionou no recrutamento e admissão docente e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) parece querer que por lá fique até ao final do ano letivo. É hora de os educadores e dos professores voltarem à rua, exigindo a tao proclamada valorização da carreira e da profissão!

Reunião técnica (04/mai)

Após uma reunião técnica com o MECI (4/mai), a oito dias de nova reunião negocial sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, e tal como na questão do pacote laboral, torna-se cada vez mais evidente que só pela luta os educadores e dos professores verão progressos na resolução dos seus problemas. Na reunião, para além das questões técnicas sobre o mecanismo de concursos — e não “procedimentos concursais, como pretende o governo —, a Fenprof voltou a sublinhar a sua oposição relativamente à eliminação, também nos artigos propostos para os concursos docentes, de garantias que estão consagradas no ECD.

São exemplos dessas garantias:

a carreira docente é uma carreira de corpo especial;
os concursos docentes, nacionais e anuais, funcionam de acordo com o estatuído no ECD;
os professores vinculam em lugares de quadro de agrupamento, de escola não agrupada ou de zona pedagógica;
a habilitação para a docência é a habilitação profissional e, a título excecional, a habilitação própria;
a graduação profissional é o critério de graduação dos candidatos em todas as modalidades de concurso.

Reunião negocial (11/mai)

Na manhã do dia 11 de maio, haverá nova reunião, desta vez negocial, na qual o MECI apresentará nova proposta de um mecanismo de concursos que parece ser, afinal, cada vez mais próximo do que existe, se se descontar a fixação que parece existir na introdução do conceito de “procedimento concursal”, que abre portas para alterações muito negativas. Estes “avanços” na mecânica concursal, que alguns proclamam como vitória, cumprem o papel de esconder o essencial — o problema é político, não é técnico. Faltam professores, porque não os há e não por ineficiência do mecanismo de colocação. É isso mesmo que a Federação dirá na sua participação na Conferência da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República (05/mai), em que voltará a sublinhar o óbvio — há falta de professores porque a profissão e a carreira foram desvalorizadas durante duas décadas. Por isso, a revisão do ECD constitui uma oportunidade para inverter esse rumo que o MECI/governo teima em não aproveitar.

O ReCAP e a afirmação da carreira docente como corpo especial

A inclusão do Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP) logo no tema primeiro de revisão do ECD sobre o perfil do docente traçou, de imediato, a questão central de toda a negociação do ECD: ao invés de afirmar a carreira docente pretende o MECI dilui-lo na Administração Pública, introduzindo matérias que os restantes trabalhadores da administração pública há muito repudiam!

Em síntese, este processo negocial tem vindo a confirmar que não existe, por parte do MECI, qualquer vontade real de valorizar a carreira docente. As propostas apresentadas ignoram sistematicamente os contributos das organizações sindicais, esvaziando o sentido da negociação e transformando-a num mero exercício formal. Ao mesmo tempo, arrastam-se reuniões e decisões sem qualquer horizonte claro de conclusão, prolongando a incerteza e o desgaste dos professores, numa estratégia que apenas adia soluções urgentes e necessárias para a dignificação da profissão.

É pela afirmação da carreira docente como corpo especial que os educadores e os professores vão voltar à rua e em força no próximo dia 16 de maio!

[clicar nas imagens]

27 de abril de 2026

ECD — MECI continua a empatar (27/abr)

No final de mais uma reunião realizada no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (27/abr), dedicada ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, a Fenprof lamenta que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continue a empatar o processo negocial.

Francisco Gonçalves afirmou que o MECI continua a não apresentar antecipadamente as propostas para discussão, a não esclarecer as dúvidas colocadas pelos sindicatos e, consequentemente, a não dar resposta ao problema da falta de professores. Esta reunião não foi exceção, com o MECI a projetar mais um documento (em powerpoint), onde constava a proposta de articulado para o novo ECD, prometendo envio posterior às estruturas sindicai. No final, marcou mais duas reuniões para as próximas duas segundas-feiras (4 e 11/mai).

23 de abril de 2026

ECD — “Slides atrás de slides”. E o articulado?

Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, Fenprof promete voltar à luta! O que se passou na reunião de 20 de abril, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não pode deixar os educadores e os professores indiferentes e exige uma resposta firme, esclarecida e coletiva. Foi agendada nova reunião para 27 de abril, mas nem sequer é certo que, até lá, venha a ser apresentado um projeto de articulado.

Em primeiro lugar, é inaceitável que, mais uma vez, a Federação tenha participado numa reunião sem que, da parte do governo, houvesse uma proposta articulada das suas ideias e sem que tenha sido disponibilizado qualquer documento escrito com os conteúdos apresentados. Apenas slides atrás de slides em sucessivas reuniões que nem são, sequer, de negociação. A Fenprof vê-se, assim, impedida de analisar com rigor propostas que poderão ter um impacto profundo na vida profissional de milhares de docentes. Foi agendada nova reunião para 27 de abril, mas nem sequer é certo que, até lá, venha a ser apresentado um projeto de articulado.

Mapas de pessoal e procedimentos concursais contínuos

Na reunião, o ministro da Educação limitou-se a expor, através de um conjunto muito reduzido de diapositivos, ideias gerais para alterar o modelo de concursos (DL32-A). Repetiu o discurso de que o sistema atual é ineficiente, responsabilizando-o pela demora nas colocações e até pela existência de alunos sem aulas — uma leitura simplista que ignora anos de opções políticas que fragilizaram a escola pública e desvalorizaram a profissão docente. O modelo apresentado assenta em princípios que, sendo enunciados de forma aparentemente positiva — como a estabilidade do corpo docente ou o direito à mobilidade —, escondem soluções que levantam sérias preocupações. Desde logo, a introdução dos “mapas de pessoal” e a redefinição dos mecanismos de colocação podem traduzir-se numa maior precarização e numa gestão mais administrativa e menos transparente das carreiras.

A proposta de divisão do concurso em dois "procedimentos concursais" — um interno/externo para necessidades permanentes, incluindo também a mobilidade interna, e um procedimento contínuo para necessidades temporárias — levanta igualmente fortes reservas. Por um lado, persistem dúvidas essenciais sobre os mecanismos de vinculação, nomeadamente o futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica. Por outro, o chamado “procedimento concursal contínuo”, com colocações diárias e um sistema automatizado de seleção, aproxima-se perigosamente de um modelo de contratação desregulada, semelhante à contratação de escola, ainda que centralizado. A possibilidade de candidaturas permanentes ao longo do ano e a resposta quase imediata a necessidades identificadas podem, na prática, fragilizar direitos, aumentar a instabilidade e colocar em causa critérios de justiça e transparência conquistados ao longo de décadas.

Acresce que necessidades permanentes que surjam durante o ano letivo serão tratadas como temporárias, adiando a sua resolução estrutural e perpetuando situações de precariedade. Ao mesmo tempo, é avançada a ideia de que a mobilidade interna poderá ser esvaziada, sem garantias de que o apuramento de vagas venha, de facto, a ser rigoroso e justo.

Momento de luta em defesa da dignidade da profissão

Perante este cenário, não há margem para passividade. O que está em causa não é apenas um modelo de concursos: é a defesa da dignidade da profissão docente, da estabilidade das escolas e do direito dos alunos a um ensino de qualidade. Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, qualquer reforma será sempre motivo de desconfiança e contestação. É, por isso, fundamental que todos os docentes se informem, acompanhem este processo e se envolvam ativamente na defesa dos seus direitos. A história mostra que nenhum direito foi conquistado sem luta. Este é um momento decisivo que exige unidade, participação e determinação.

20 de abril de 2026

ECD — Quadros de pessoal são para extinguir! (20/abr)

A Fenprof participou na reunião negocial (20/abr) convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que apresentou mais um documento (em powerpoint) da sua "prova de conceito" para a revisão da legislação subsidiária do tema 2 do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Ficou-se, mais uma vez, pelas intenções relativamente aos concursos e à contratação de educadores e professores, subsistindo muitas dúvidas quanto à forma de implementação das novas medidas, que o próprio MECI ainda não conseguiu esclarecer. A extinção dos quadros de pessoal docente e a criação de mapas de pessoal das escolas é mesmo uma intenção que o MECI pretende tornar realidade. A Fenprof não concorda e não aceita!

As reuniões que o MECI tem realizado, em todo o país, com diretores, dissiparam as dúvidas relativamente à introdução dos mapas de pessoal de escola e o desaparecimento dos quadros de pessoal docente. Na apresentação feita pela AGSE, num diapositivo identificado como “02 — Pilares da Transformação”, no âmbito do redesenhar, otimizar e documentar processos, é o mapa de pessoal da escola, e não o quadro de pessoal docente, a variável considerada.

Mapas de pessoal

A este propósito, importa lembrar que os mapas de pessoal decorrem do previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) — Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, concretamente nos seus art.ºs 29.º e 30.º. Trata-se de um instrumento de gestão, existente nos serviços desconcentrados, à razão de um por cada unidade orgânica, com a duração de um ano e mediante a proposta de orçamento, onde o recrutamento é garantido por procedimento concursal da responsabilidade da respetiva unidade orgânica e a cessação do posto de trabalho pode ocorrer por reorganização do serviço.

Quadros de pessoal docente

Por sua vez, os quadros de pessoal docente decorrem do Estatuto da Carreira Docente (ECD), em vigor, no art.º 25.º e seguintes. Podem assumir a forma de quadro de agrupamento, quadro de escola não agrupada ou quadro de zona pedagógica para preencher as necessidades permanentes e são ocupados através de um concurso, não havendo lugar à cessação do posto de trabalho, pois quando é determinado o encerramento de um lugar de quadro, este só extingue quando vagar.

No processo de revisão do ECD em curso, as propostas apresentadas pelo MECI, relativas ao tema 2, “Habilitação para a docência: recrutamento e admissão”, são omissas relativamente a esta matéria, ou seja, ficam à mercê do que a legislação geral (LTFP) definir. E sobre o ECD, a Federação entende que é necessário e urgente valorizá-lo, não torná-lo ainda pior!

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (20/abr)

[conferir artigo]

17 de abril de 2026

ECD — Reunião com o MECI sobre oncursos (20/abr)

No dia 20 de abril (11h), a Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) onde, de acordo com a convocatória, será discutido o tema 2 do protocolo negocial: habilitações profissionais e recrutamento e respetiva legislação subsidiária, em particular, o modelo de recrutamento e colocação de docentes. No mesmo dia e hora, haverá um plenário/concentração de docentes junto ao MECI.

25 de março de 2026

ECD — MECI pretende alterar paradigma dos concursos (25/mar)

A reunião de hoje (25/mar) deixou muitas preocupações quanto às intenções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativamente aos concursos que levantam dúvidas sobre o futuro da mobilidade interna. Tudo indica que o MECI se prepara para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever. Para a Fenprof, não é a revisão dos concursos que vai resolver o problema da falta de professores, mas a valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD), cujo processo de revisão não teve, até ao momento, qualquer medida nesse sentido.

Segundo o MECI, esta era uma “reunião de trabalho no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e à respetiva legislação subsidiária”, com o objetivo de “aprofundar a análise dos diplomas e das soluções legislativas em discussão no âmbito do Tema 2”. Ficou-se a saber, então, que o MECI pretende negociar a “legislação subsidiária” do tema 2 — Habilitação para a docência, recrutamento e admissão — até ao mês de junho. E apresentou um documento, comprometendo-se que o enviaria aos sindicatos para pronunciamento até 10 de abril. As propostas concretas do governo serão apresentadas numa nova reunião, prevista para 20 de abril.

À saída, a delegação da Fenprof trazia muitas dúvidas e preocupações relativamente ao futuro dos concursos. Para além de não ter visto esclarecidas as dúvidas colocadas sobre o regime de admissão e recrutamento docente, José Feliciano Costa anunciou que, ao que tudo indica, o MECI prepara-se para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever.

25 de março de 2026

Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (25/mar)

[conferir artigo]

16 de março de 2026

ECD — MECI tenta encerrar unilateralmente o 2.º tema!

A Fenprof questiona o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e denuncia a tentativa de encerramento do 2.º tema do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) sem esclarecimentos e enviou um ofício exigindo esclarecimentos sobre matérias fundamentais relacionadas com as alterações que o governo pretende introduzir no regime de concursos e na gestão de docentes.

Ao longo do processo negocial, o MECI tem apresentado propostas vagas e incompletas, remetendo aspetos estruturais para regulamentação futura e evitando responder a questões centrais colocadas pelas organizações sindicais. Esta forma de conduzir as negociações impede uma avaliação rigorosa das propostas e esvazia o próprio sentido do processo negocial. Agora, a Fenprof considera particularmente grave a intenção manifestada pelo MECI de encerrar unilateralmente este processo, sem que tenham sido prestados esclarecimentos essenciais sobre o alcance das alterações pretendidas. Alterações com impacto tão profundo na estabilidade profissional, na mobilidade e nas condições de trabalho dos docentes não podem ser decididas desta forma.

Esta atitude revela, ainda, uma preocupante dificuldade do MECI em lidar com os princípios básicos do funcionamento democrático, designadamente a existência de uma negociação efetiva com as organizações representativas dos trabalhadores. No ofício enviado ao MECI, a Federação coloca um conjunto de questões fundamentais, entre as quais:

Qual o procedimento que substituirá os atuais mecanismos de contratação a termo de docentes?
Qual será o modelo aplicável à mudança de escola ou agrupamento por docentes dos quadros?
O que acontecerá à atual mobilidade interna?
Qual o futuro dos atuais mecanismos de vinculação de docentes contratados, incluindo a chamada norma-travão e a vinculação dinâmica?
A graduação profissional continuará a ser critério determinante nos diferentes procedimentos concursais?
Os docentes continuarão a candidatar-se a quadros ou passarão a fazê-lo para mapas de pessoal e, neste último caso, como se articulará esse modelo com os atuais Quadros de Zona Pedagógica?

Estas são questões estruturais que o MECI tem evitado esclarecer e que são determinantes para compreender o verdadeiro alcance das mudanças em preparação. Por isso, a Fenprof exige respostas claras e a realização de nova reunião negocial, considerando inaceitável que um processo com implicações tão profundas para a profissão docente seja encerrado sem que todas as matérias estejam devidamente clarificadas. E considera igualmente fundamental que os professores estejam atentos e mobilizados para a luta que, tudo indica, terá de ocorrer em defesa do ECD, da dignidade da profissão e da Escola Pública.

Caso o MECI persista em encerrar este processo negocial sem responder às questões colocadas, a Fenprof tornará públicas estas preocupações junto dos educadores e dos professores e desenvolverá as iniciativas necessárias para defender a profissão docente e os princípios de uma negociação democrática.

06 de março de 2026

Fenprof não admite atropelos ao direito à manifestação!

Fenprof envia para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) parecer sobre a 2.ª proposta do MECI.

02 de março de 2026

Fenprof não admite atropelos ao direito à manifestação!

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, à saída da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), “reunião que não foi reunião”, afirmou que há princípios que não podem ser atropelados e o direito constitucional à manifestação é um deles.

Homem de Cristo, secretário de Estado, após indagação da Federação, esclareceu que uma organização sindical foi expulsa da negociação, porque convocou uma concentração à porta das instalações do MECI, pelo que, segundo o governante, não estavam reunidas as condições para a realização da referida reunião, solicitando que esta seja reagendada para uma data futura. Ora, isto a Fenprof não pode deixar passar em claro, porque se há o direito constitucional inequívoco, o direito à manifestação é um deles e apresentou uma declaração para a ata. Francisco Gonçalves recordou, ainda, as propostas que a Federação trazia para a mesa negocial e por que irá continuar a bater-se na negociação e que foram vertidas para o parecer enviada ao MECI. Ficou a promessa do MECI/governo de, nos próximos dias, fazer chegar às organizações sindicais nova proposta negocial.

27 de fevereiro de 2026

ECD — Tema2: Reunião com o MECI (2/mar)

A Fenprof foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para mais uma reunião negocial sobre o tema 2, a realizar no dia 2 de março (17 horas). A ordem de trabalhos tem como ponto único a apresentação de proposta revista sobre habilitação para a docência, recrutamento e admissão.

A federação emitiu um parecer sobre o tema 2, profundamente crítico, tanto no plano político como no plano jurídico, relativamente às orientações e propostas apresentadas pelo MECI/governo. Nesse parecer, alerta para riscos sérios de desvalorização da profissão docente, neles incluindo o aligeiramento das exigências de qualificação e possíveis desconformidades legais, para além de a proposta do governo indiciar a intenção de fragilização dos vínculos, de dissolução da carreira docente no quadro global da Administração Pública, de descaracterização da profissão e de pôr fim à carreira de corpo especial dos professores e educadores.

18 de fevereiro de 2026

ECD — MECI apresenta propostas para o tema 2 (18/fev)

No quadro da revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a Fenprof reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no dia 18 de fevereiro, para discutir o Tema 2 do processo de revisão, dedicado às habilitações para a docência, recrutamento e admissão. No dia 21 de fevereiro, pelas 10 horas, a Fenprof realizará mais um plenário de esclarecimento, online, sobre esta reunião em concreto.

Esta reunião foi convocada em 10/fev, na sequência do adiamento da reunião de 4/fev, tendo que as propostas do MECI só foram entregues à Federação na véspera da reunião, condicionando uma devida apreciação. Ainda assim, a Fenprof reafirmou a sua posição — não aceitar qualquer abaixamento das habilitações para a docência, tampouco o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão.

Além da nivelação por baixo das obrigações habilitacionais e da integração dos educadores e dos professores em mapas de pessoal, através do conceito de procedimento concursal como forma de adoção de fatores de seleção mais subjetivos, que poderá abrir a possibilidade de atribuição da contratação aos diretores das escolas/agrupamentos, as intenções do MECI/governo para a carreira dos docentes vão sendo cada vez mais claras e as explicações dadas não são de molde a tranquilizar — fragilização dos vínculos; discricionariedade na contratação; extinção do corpo especial de docentes; extinção do regime de quadros; abolição do conceito de vinculação dinâmica; celebração de contratos por tempo indeterminado na dependência da cabimentação orçamental e não das necessidades reais das escolas e do sistema educativo; introdução de novos períodos experimentais; possibilidade de celebração de contratos individuais de trabalho…

No início da reunião, a Federação colocou um conjunto de questões prévias, cuja resolução considera fundamental e que exigem respostas claras e explicações objetivas. As questões foram compiladas em documento e solicitado que fosse anexado à ata da reunião.

17 de fevereiro de 2026

ECD — Fenprof reúne com o MECI (18/fev)

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), no dia 18 de fevereiro, a Fenprof reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), às 11 horas. Em discussão, nesta reunião, inicialmente agendada para 4/fev e anulada por alegados “motivos de força maior”, estará o tema 2: habilitações para a docência, recrutamento e admissão.

Sobre as matérias em análise, a Fenprof reafirma a sua posição — não aceitar qualquer abaixamento das habilitações para a docência, tampouco o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão. No início da reunião, a Fenprof colocará igualmente um conjunto de outras questões cuja resolução exige respostas claras e objetivas, o que, sendo exigível para os docentes que esperam da administração capacidade de resolver problemas, devem integrar um relacionamento institucional marcado pelo respeito entre as partes. Na reunião, serão ainda apresentadas algumas considerações que refletem a preocupação da Fenprof, face a posicionamentos assumidos por este ministério e pelo governo.

Recorde-se que, aquando do adiamento da reunião, a Fenprof manifestou o seu desagrado pelo adiamento, considerando tratar-se de mais um episódio num processo que se tem vindo a arrastar no tempo, o que poderá ajudar a explicar a inflexibilidade do ministro da educação em incluir, como seria de esperar e está previsto na lei, um prazo previsível para o término das negociações no protocolo negocial que apresentou à Fenprof. No sentido de recuperar algum do tempo perdido e correspondendo a um procedimento de correto relacionamento institucional com as organizações sindicais, a Federação, que já remeteu mais do que uma vez a sua proposta, solicitou o envio prévio das propostas do MECI para o tema em discussão. Infrutiferamente, diga-se, porque o MECI não se dignou sequer responder, ao pedido enviado (5/fev), o que é de lamentar e será assinalado na reunião.

05 de fevereiro de 2026

ECD — Fenprof exige envio da proposta do tema 2

Mediante a anulação da reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), marcada para 4 de fevereiro, e porque apesar das promessas o MECI ainda não o fez, a Fenprof requereu, com caráter de urgência, o envio da proposta negocial relativa ao tema 2 (Habilitações para a docência, recrutamento e admissão), assim como a convocação de uma reunião negocial, a realizar dentro da maior brevidade possível.

14 de janeiro de 2026

ECD — Reunião sobre habilitações e recrutamento (14/jan)

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, realizou-se uma reunião de auscultação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) às organizações sindicais sobre as matérias relacionadas com o segundo tema desta negociação: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”. As propostas concretas do MECI só serão conhecidas na próxima reunião, a realizar em 4 de fevereiro.

A Fenprof apresentou as suas posições, que constam da proposta já entregue ao MECI e que resulta de centenas de reuniões realizadas nas escolas. O secretário-geral Francisco Gonçalves sublinhou os pontos-chave dessa posição que deixa claro que a Federação e “os professores não aceitarão um abaixamento das habilitações, nem aceitarão o fim e a limitação do concurso nacional”.

Saiba tudo o que aconteceu na reunião no plenário online promovido pela Fenpef (15/jan)

SPN/Newsletter n.º 159 (08 de agosto de 2026)

Sat, 08 Aug 2026 18:49:58 GMT

SPN/Newsletter n.º 159 (08 de agosto de 2026)

ECD — MECI desrespeita negociação suplementar (6/ago)

Inclusão — Governo aprovou novo regime

SPN — Funcionamento das delegações em agosto

Exames

Exames — Os exames, o digital... E a formação integral (FG)

Exames — Ministro determinado em mostrar o que não vale!

Exames — SPN denuncia convocações ilegais!

Exames — O momento exige respostas e responsabilidades!

Exames — Fenprof reúne com BE (20/jul)

Exames — Fenprof ao lado dos estudantes (24/jul)

E ainda...

ECD — (Re)Ver plenário sobre a reunião com o MECI (07/ago)

IPP — Concentração em defesa dos direitos dos docentes (24/jul)

ESI — Plenário online de docentes do IPP (20/jul)

RJEPE — Será apresentada uma nova proposta remuneratória

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Modalidade de horário em meia jornada (até 31/ago)

Contratação de técnicos das AEC (2026)

RAM — Afetação: listas definitivas e de colocação (07/ago)

EPERP — Decisão da reclamação/reanálise (07/ago)

CI/RR — Desistência total ou parcial (06/ago)

MpD — Texto de protesto / reclamação

EAEMD — Notificação sobre a reclamação

MI — Validação (até 24/jul)

Correio da Educação

Parte do problema

Legislação

Legislação publicada em abril de 2026

In memoriam

Luís Represas (1956-2026)

Armando Teixeira da Silva (1944-2026)

RAM — Afetação: listas definitivas e de colocação (07/ago)

Wed, 06 May 2026 10:01:00 GMT

Toda a informação — Direção Regional de Administração Escolar & Página específica dos concursos

07 de agosto de 2026

Foram publicadas, no site da DRAE, as listas de ordenação definitiva e de colocação do concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica e de mobilidades entre escolas.

» Concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica

» Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos

» Lista de mobilidades proposta pelo órgão de gestão

» Lista de mobilidades por filhos menores ou gravidez

10 de julho de 2026

RAM — QZP: Publicada a lista ordenada provisória do concurso de afetação

Foi publicada a Lista ordenada provisória do concurso de afetação ao quadro de zona pedagógica.

30 de junho

RAM — MI: Listas ordenadas provisórias

Encontram-se disponíveis as listas ordenadas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao concurso de mobilidade interna do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.

24 de junho

RAM — CE: listas definitivas

Foram publicadas as listas de colocação do concurso externo para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na região autónoma da madeira.

16 de junho de 2026

RAM — CE: listas provisórias. Reclamação entre 16 e 22/jun

Encontram-se disponíveis as listas ordenadas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao concurso externo de pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira. O prazo para apresentação de reclamações decorre entre os dias 16 e 22 de junho, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado na página eletrónica desta Direção Regional e remetidas para o endereço de correio eletrónico gpd.regular@madeira.gov.pt.

01 de junho de 2026

RAM — CE & Contratação inicial (até 3/jun)

O prazo de candidatura do concurso externo e contratação inicial da Região Autónoma da Madeira (RAM) decorre entre 1 e 3 de junho. Podem ser opositores os candidatos que, até ao termo fixado para apresentação da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para o exercício de funções docentes.

Este concurso externo destina-se aos docentes profissionalizados que pretendam ingressar nos quadros da RAM e que estejam abrangidos pela 1.ª prioridade, nos termos do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM. O concurso de contratação inicial destina-se ao preenchimento de necessidades temporárias, incluindo candidatos profissionalizados, finalistas e detentores de habilitação própria para a docência, nos termos legalmente previstos.

A candidatura é efetuada exclusivamente através da aplicação eletrónica AGIR – Aplicação de Gestão Integrada de Recursos, disponível em https://agir.madeira.gov.pt. Recomenda-se, naturalmente, a leitura atenta do aviso de abertura e do respetivo manual de candidatura, disponíveis na página eletrónica da Direção Regional de Administração Escolar: www.madeira.gov.pt/draescolar. Recorda-se que a candidatura apenas se considera concluída após submissão eletrónica, assumindo o estado “Aceite”.

05 de maio de 2026

RAM — Concursos

Encontram-se abertos os concursos para seleção e recrutamento de pessoal docente, da educação dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira (RAM), para o ano escolar de 2026/2027, cujo período a para inscrição (obrigatória para posteriormente poder ser apresentada candidatura) para os concursos interno, externo e de contratação inicial. decorre até dia 8 de maio.

Documentos:

[clicar na imagem)

Inclusão — Governo aprovou novo regime

Sun, 05 Jul 2026 01:37:00 GMT

07 de agosto de 2026

A consulta pública que o governo realizou, apesar de ter contado com 192 participações, segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não teve consequências na proposta relativa ao modelo de educação inclusiva que apresentou. Apesar do tom crítico da maioria das posições manifestadas, Tal como se previa, a consulta pública de pouco ou nada valeu! O Decreto-lei que o governo aprovou em 30 de julho, segundo o que foi divulgado à comunicação social, manteve intacto o projeto, bem como os principais problemas que a Fenprof e outras organizações referiram nos pronunciamentos que fizeram. A Federação enviou posição ao Presidente da República para que analise e pondere a devolução do diploma legal ao governo.

Apresentada como proposta de alteração do Decreto-lei n.º 54/2018, na verdade, o que foi aprovado cria um novo modelo organizacional do regime de educação inclusiva, o qual prevê que os alunos com medidas universais e/ou seletivas sejam apoiados pelos professores das turmas e os que são apoiados com medidas adicionais, através das ELAI, passem a ter apoios prestados por entidades externas às escolas. Por compreender fica o papel a atribuir aos docentes de educação especial, que, aparentemente, terão pouca atividade direta com os alunos. No caso das medidas universais e das seletivas, só intervirão excecionalmente e quando necessário; as medidas adicionais não serão da sua responsabilidade.

Este novo modelo constituirá mais uma forte sobrecarga para os docentes titulares das turmas e, apesar de faltar uma dezena de diplomas regulamentares e o próprio manual de aplicação, o MECI pretende que passe a vigorar no próximo ano letivo (2026-2027). Segundo foi tornado público, deverá vigorar a partir de janeiro de 2027, ou seja, a meio de um ano letivo, atrapalhando o seu normal desenvolvimento. Por exemplo, uma das principais novidades é a criação de um Serviço Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI), que, certamente, não será constituído e posto em desenvolvimento em três meses, gerando um inevitável clima de instabilidade quer antes, quer após a entrada em vigor do diploma.

A Fenprof considera muito negativa esta precipitação, contesta diversas soluções, manifesta preocupações, exige explicações e apresenta alternativas, visando uma educação efetivamente inclusiva. A Federação não dá a questão como resolvida, apesar da aprovação em Conselho de Ministros, e, em convergência com outras organizações[*], prepara diversas iniciativas a desenvolver a partir de setembro.

[]*

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

16 de julho de 2026

Parecer da Fenprof sobre a a revisão do DL54/2018 (inclusão)

Depois de entregar em mão no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), A Fenprof introduziu a sua posição na plataforma aberta para consulta pública relativa à revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva), considerando que, apesar de reconhecer problemas reais na aplicação do atual regime, a proposta do MECI não responde aos principais constrangimentos das escolas e pretende introduzir alterações que levantam sérias preocupações.

O MECI afirma que se trata de uma revisão essencialmente operacional; a Fenprof considera que se trata de uma alteração profunda, com a criação de novas estruturas, a redefinição de responsabilidades e a possibilidade de externalização de respostas educativas, afastando recursos humanos especializados das escolas. Alerta, ainda, para a intenção de fazer entrar em vigor o novo regime no ano letivo de 2026/2027, sem que estejam aprovados cerca de uma dezena de diplomas regulamentares e outros documentos indispensáveis à sua aplicação. Esta precipitação criará indefinição, desigualdade de práticas entre escolas e agravará a sobrecarga de trabalho dos profissionais.

Entre as principais preocupações encontram-se:

a entrada em vigor do diploma sem regulamentação essencial;
o risco de externalização dos apoios, em vez do reforço dos recursos das escolas;
a excessiva hierarquização das novas estruturas, potenciando mais burocracia;
a indefinição quanto ao papel dos docentes de Educação Especial, cuja intervenção direta com os alunos poderá ser reduzida;
o aumento das responsabilidades dos docentes sem redução da carga letiva nem melhoria das condições de trabalho;
a ausência de medidas estruturais como a redução do número de alunos por turma e o reforço dos quadros de docentes, técnicos especializados e assistentes operacionais.

A Federação reafirma que uma escola verdadeiramente inclusiva exige investimento na Escola Pública e não apenas alterações legislativas. A inclusão concretiza-se com recursos humanos suficientes, equipas estáveis, condições de trabalho adequadas e respostas educativas desenvolvidas dentro das escolas. Por estas razões, defende que o novo regime apenas produza efeitos no ano letivo de 2027/2028, após a aprovação de toda a regulamentação necessária, a formação dos profissionais e a criação das condições indispensáveis à sua implementação. Uma última nota para assinalar que outra das insuficiências da proposta do MECI é o facto de não ir além dos 18 anos. Prevendo-se na proposta o prosseguimento de estudos após o término da escolaridade obrigatória, esta deverá ser oportunidade para definir regras a aplicar no ensino superior.

A Educação Inclusiva não pode ser construída à custa da improvisação, da sobrecarga dos profissionais e da transferência de responsabilidades para estruturas externas. O que as escolas precisam é de mais recursos, menos burocracia e políticas educativas que transformem os princípios da inclusão em realidade para todos os alunos.

15 de julho de 2026

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

Organizações representativas de profissionais das escolas, de pais e de deficientes deslocaram-se ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para entregar posições sobre educação inclusiva. As organizações convergem em várias das preocupações relativas à proposta do MECI de revisão do regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho.

As organizações decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana. A reunião foi pedida para o dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15h. Assim, os dirigentes das organizações que solicitaram a reunião deslocar-se-ão às instalações do MECI.

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

Depoimentos

Ana Simões, coordenadora do departamento de Inclusão da Fenprof

Patrícia Carmo, Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS)

Margarida Loureiro, Pró-Inclusão

Ana Serrano, Eurlyaid

Cristina Torres, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Luís Esteves, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Norberto Bravo, Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Margarida Lopes, Confederação Nacional de Organizações de Deficientes (CNOD)

As organizações representativas:

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

08 de julho de 2026

Plenário nacional online (14/jul)

— Assistir ao webinar sobre a Educação Inclusiva —

04 de julho de 2026

A Fenprof e revisão do DL54/2018 (Inclusão)

A Fenprof acompanha o processo de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (DL%$), relativo à educação inclusiva, que se encontra em discussão pública. Atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, a Fenprof está a analisar detalhadamente a proposta do governo.

Com o objetivo de auscultar a comunidade educativa e construir uma posição fundamentada, a Federação tomará as seguintes iniciativas:

Efetuar uma análise detalhada — conclusão do estudo técnico e político do documento em debate.
Plenário Nacional online — realização, no dia 14 de julho, de um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
Emissão de parecer — divulgação do parecer com base nos contributos recolhidos e na defesa dos direitos dos educadores, dos professores e da qualidade da escola pública.

RJEPE — Será apresentada uma nova proposta remuneratória

Sun, 31 May 2026 10:45:00 GMT

Notícias do Sindicato dos Professores no Estranjeiro (SPE)

03 de agosto de 2026

O SPE regressou à mesa das negociações com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), dando continuidade ao processo negocial de revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião, realizada no dia 31 de julho, centrou-se, em particular, nas tabelas remuneratórias e no complemento à habitação, matérias que assumem particular relevância para o reconhecimento e dignificação da importância da ação dos trabalhadores do EPE.

O SPE reafirmou, uma vez mais, a posição que tem vindo a defender ao longo deste processo: o trabalho deve ser valorizado e reconhecido tal como a remuneração base constitui a estrutura fundamental de compensação do trabalho prestado. Por isso, a necessária valorização dos trabalhadores do EPE bem assim como a recuperação do seu poder de compra devem ser uma realidade, fundamentalmente através de uma justa remuneração e não pela substituição por complementos ou suplementos. Para tal, o Sindicato apresentou uma análise detalhada que evidenciou que os racionais que fundamentavam as últimas tabelas apresentadas pelo governo ainda estavam muito longe de serem satisfatórias e ainda, de consignarem uma justa atualização do vencimento. Relativamente ao complemento à habitação, o SPE reiterou que a ser admitida a sua criação e implementação, o mesmo deverá obedecer a critérios de aplicação abrangentes e equitativos, garantindo tratamento justo e equilibrado quer aos atuais quer aos futuros trabalhadores do EPE. Qualquer apoio ou suplemento desta natureza deve ter uma aplicação abrangente, sem exclusões ou discriminações injustificadas entre trabalhadores em situações equivalentes, avançando com a proposta de o mesmo ter outra denominação de molde a poder ser, sem qualquer entrave ou arbitrariedade, aplicado a todos os trabalhadores. Em resposta, o MNE afirmou que a negociação permanece em aberto no que respeita às propostas relativas à remuneração base e ao complemento à habitação e, quanto a este último, reconheceu a necessidade de estabelecer uma norma transitória aplicável aos atuais trabalhadores encontrando-se a ponderar a respetiva solução e os critérios específicos para a sua concretização e aplicação.

No que respeita ao articulado, registaram-se igualmente avanços importantes e novas aproximações do governo às propostas apresentadas pelo SPE. Sobre a avaliação do desempenho anual intercalar, deverá ser integrada, de forma simplificada nos atuais relatórios de final de ano letivo, evitando a duplicação de procedimentos os quais serão negociados em formato de regulamento, com o Instituto Camões. Foi ainda confirmado que será enviado um projeto de portaria que regulamentará os procedimentos concursais, mantendo-se a prioridade de recrutamento, no caso dos professores, priorizando a habilitação profissional. A nível de recrutamento, o Sindicato solicitou ainda que no procedimento concursal simplificado não fosse exigida a submissão a uma prova de conhecimentos como um método de seleção para todos os candidatos com habilitação profissional.

No caso dos leitores, o SPE propôs a atribuição de um abono para falhas aos trabalhadores que asseguram a gestão dos centros culturais, tendo esta proposta sido acolhida pelo governo. Foi garantido, após na última reunião o SPE ter conseguido abrir de novo a discussão desta matéria, para professores e leitores, que no âmbito das ajudas de custo fosse possível a utilização de viatura própria nas deslocações, sem necessidade de autorização prévia, para distâncias acima dos 40 km de distância entre cursos. De referir, ainda, outro avanço conseguido com a revisão do presente regime jurídico, no que concerne às despesas com vistos de trabalho, para os países de colocação dos trabalhadores onde o mesmo é necessário e que as despesas serão agora totalmente asseguradas pelo Instituto Camões, tal como era reivindicado pelos docentes abrangidos. O SPN voltou a solicitar mecanismos de proteção social e saúde para países como o Reino Unido e Países Baixos, tendo sido dada nota de que ainda estão em estudo as situações denunciadas.

A reunião permitiu ainda clarificar a situação relativa à licença sem vencimento. No caso dos professores, deverá realizar-se uma reunião entre o MNE e o MECI com o objetivo de estabelecer os procedimentos que deverão regular a comunicação pelo professor à respetiva escola ou à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) da situação de licença sem vencimento. Ficou igualmente esclarecido que se mantém a contabilização do tempo de serviço, estando em causa a concessão imediata da licença, com manutenção das garantias atualmente existentes. Para o SPE esta reunião permitiu clarificar e fazer avançar matérias importantes da revisão do RJEPE, registando-se uma evolução das posições apresentadas pelo governo e uma aproximação significativa relativamente às propostas defendidas pelo Sindicato.

Mantém-se, contudo, em aberto a discussão das matérias de vencimento que assumem uma importância central neste processo e cuja resolução deverá traduzir uma efetiva valorização dos trabalhadores do EPE bem como outras que nas alterações enviadas hoje merecerão ainda uma análise pormenorizada do SPE. A negociação terá continuidade no final de agosto, mantendo o SPE uma posição firme na defesa da valorização profissional, remunetória e das condições de trabalho de todos os trabalhadores do EPE.

29 de julho de 2026

RJEPE — Negociações com o governo prosseguem, com evoluções

Realizou-se no dia 27 de julho, mais uma reunião no âmbito do processo negocial de revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE). O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) apresentou alterações à proposta inicial, que acolhem várias das matérias que constituíam preocupações centrais do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE).

Destaca-se, desde logo, a consideração do tempo de serviço prestado por docentes sem situação jurídica funcional de origem para todos os efeitos legais, designadamente para efeitos de recrutamento e progressão na carreira docente. No que respeita às exigências profissionais para efeitos de concurso, o MNE reformulou igualmente a sua proposta, passando a prever que, embora se mantenha a possibilidade de recrutamento de docentes não profissionalizados, será assegurada prioridade aos docentes profissionalizados. Sobre a avaliação do desempenho está preconizado um regulamento interno que será negociado entre o Instituto Camões e os sindicatos. Relativamente à organização do horário letivo, e mostrou-se sensível à argumentação apresentada pelo SPE quanto à desigualdade gerada pelo regime em vigor, tendo assumido o compromisso de reavaliar a atual previsão que admite horários entre as 22 e as 25 horas.

No âmbito das remunerações, foi apresentada uma proposta de alteração do complemento de apoio à habitação, que passará a assumir a natureza de suplemento, tendo o MNE informado que esta matéria ainda será objeto de ajustamentos, não se encontrando, por isso, fechada. Contudo, sobre este complemento importa informar que na nova alteração proposta consta um critério para a sua atribuição, sobre o qual o SPE irá enviar contraproposta a pedir esclarecimentos e mesmo a sua supressão, pois este suplemento, definido pelo governo, destinar-se aos trabalhadores que não dispõem de residência na área consular onde exercem funções não deve conter na sua regulamentação arbitrariedades interpretativas ou ainda criar desigualdades de atribuição e de acesso ao mesmo. Também foi enviada ao SPE, já depois de terminada a reunião, uma nova proposta de tabelas remuneratórias. Sobre estas, embora as mesmas já apresentem valores acima do vencimento-base auferido atualmente, considera-se que esta proposta carece de afinações percentuais que reflitam um aumento inequívoco! Isto porque numa primeira análise o SPE considera inaceitável uma proposta de atualização para o cargo de professore de 9,3%, entre as remunerações auferidas atualmente e a renumeração base no final do faseamento previsto para o ano 2028! Concluindo, também sobre esta matéria o SPE irá enviar uma contraproposta, expondo as desigualdades nos racionais apresentados entre cargos assim como a discrepância, a iniquidade e o desfasamento das retribuições remuneratórias em relação aos valores de inflação e de perda do poder de compra nos últimos 16 anos, nos diferentes países de acolhimento, na qual o SPE voltará a apresentar e reiterar a justeza da sua fundamentação.

Para a próxima reunião (31/jul), permanecem diversas questões às quais foram suscitadas alterações pelo SPE, nomeadamente em matéria de ajudas de custo e de proteção social e saúde. O Sindicato verificou e evidenciou diversas lacunas na proposta apresentada pelo governo e denunciou as insuficiências do regime vigente, sublinhando a necessidade urgente de encontrar soluções adequadas, em particular para os casos específicos, como no Reino Unido, em que é premente ajustar regulamentação de proteção social e saúde. Mas, igualmente, no que se refere aos valores aplicáveis às ajudas de custo, tendo em consideração os problemas com as deslocações nas grandes cidades que têm vindo a adensar-se e a agudizarem-se.

Globalmente, a proposta encontra-se significativamente mais próxima de muitas posições defendidas pelo SPE, mas ainda existem matérias que o SPE quer ver mehoradas e será por esses avanços que se continuará a lutar!

14 de julho de 2026

RJEPE — Inclusão de norma transitória nas comissões de serviço

Dia 13 de julho, realizou-se mais uma reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) no âmbito da revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), tendo o MNE/governo apresentado alterações à proposta inicial, que resultam da integração dos contributos apresentados pelos sindicatos.

O SPE viu ser integrado no articulado agora apresentado o que tem vindo a afirmar junto dos trabalhadores EPE — a inclusão de uma norma transitória que clarifique e regule a manutenção das comissões de serviço em curso e a sua renovação sem limite. Contudo, quanto a esta matéria, o SPE irá ainda apreciar a redação proposta. Das alterações hoje apresentadas, resulta, ainda, a definição da aplicação da avaliação do desempenho, que, de acordo com a proposta de hoje, deverá passar a ser trienal, com a realização de procedimentos avaliativos intercalares/anuais. Este esclarecimento veio ao encontro da preocupação do SPE quanto à proposta inicial, na medida em que não estava regulado nem estabelecido que modelo seria aplicado, ou se se manteria o RIA. Veio agora o governo esclarecer esta situação, mantendo a existência de um regulamento interno. Todavia, o SPE irá apreciar e apresentar as contrapropostas tidas como necessárias para estas matérias, de forma a garantir um sistema de avaliação justo, equitativo e transparente.

Foi, ainda, apresentada uma alteração à contagem de tempo de serviço prestado no EPE para os trabalhadores que não têm lugar de origem, nomeadamente no que respeita aos professores mantendo-se a contabilização do tempo para a ordenação em concurso, sendo, porém, insuficiente o que será alvo de uma contraproposta do SPE. O governo reconsiderou e anuiu à contraproposta apresentada pelo SPE no sentido de manter o pré-aviso de 60 dias para a cessação das comissões de serviço. Quanto às contrapropostas apresentados pelo SPE, de defesa da redução da componente letiva para 22 horas, matéria que não deixará de reivindicar na próxima reunião de negociação (27/jul).

Relativamente às remunerações, o MNE comunicou que ainda não está finalizada uma nova proposta de tabelas remuneratórias esperando apresentá-la até à próxima reunião. O SPE defendeu a proposta que enviou ao governo, na qual propõe atualizações salariais justas que possibilitem a recuperação do poder de compra perdido desde 2009 por todos os trabalhadores do EPE e irá analisar todas as alterações propostas e preparar uma resposta a estas e outras matérias que ainda não foram contempladas nesta proposta governativa. Fica a promessa de que continuará a lutar para que esta revisão venha ser um marco de valorização das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores que asseguram diariamente a rede EPE.

13 de julho de 2026

RJEPE — MNE responde à carta aberta

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) recebeu resposta do ministro dos Negócios Estrangeiros (10/jul) à carta aberta ao governo e ao Presidente da República, entregue aquando da sua visita oficial ao Luxemburgo, por ocasião do dia 10 de Portugal (10/jun).

Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros sublinha e reitera o que já tinha sido transmitido pela secretária de Estado da Administração Pública em reunião do processo negocial, relativamente às intenções claras do governo em valorizar e promover o ensino português no estrangeiro, junto das nossas comunidades portuguesas, sem causar caos nem fraturas. Nas palavras do ministro, prevalece a intenção da melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) através da aposta na certificação das aprendizagens, reajustamentos dos horários, a valorização das remunerações inerentes aos cargos, bem como outras medidas de largo espetro. Esta mensagem, naturalmente, deixa os trabalhadores do EPE mais confiantes no êxito das negociações. Contudo, é preciso que se concretizem em ações, designadamente nas propostas do governo, que, até ao momento, ainda não o fez, limitando-se a transmitir nas reuniões — embora constantes nas atas — que não serão alteradas as condições de renovação das comissões de serviço aos atuais trabalhadores do EPE.

Assim, cabe ao SPE e aos trabalhadores do EPE congratularem-se com as palavras, em especial do ministro, tendo sempre presente que não desistirá de lutar para que as palavras se traduzam em atos vertidos no quadro legal que se pretende alterar.

29 de junho de 2026

Na sequência de mais uma reunião realizada no âmbito do processo negocial relativo à revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) considera que foram alcançados alguns desenvolvimentos, nomeadamente no que conncerne às comissóes de serviço, e exige do governo valorização remuneratória.

A reunião contou com a presença das secretárias de Estado da Administração Pública e da Cooperação e do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O governo veio finalmente clarificar a sua posição relativamente a uma das matérias que maior apreensão suscitava junto dos professores do EPE — a continuidade das atuais comissões de serviço sem limitações. Neste âmbito, foi assumido o compromisso de que não será aplicada a limitação das comissões de serviço prevista na proposta de revisão do regime, podendo os professores manterem-se ao abrigo das disposições atualmente em vigor.

Foi igualmente assumido pelo governo o compromisso de encontrar uma solução adequada para a norma transitória, assegurando a necessária articulação entre o regime vigente e o futuro enquadramento legal, de forma a garantir uma transição equilibrada e sem qualquer prejuízo para os trabalhadores que atualmente exercem funções no EPE. Esta clarificação constitui um resultado relevante da intervenção sindical e representa um importante fator de estabilidade e tranquilidade para os professores abrangidos.

Todavia, permanecem em discussão outras matérias em que subsistem preocupações e que exigem respostas claras por parte do governo, designadamente as tabelas remuneratórias propostas, que não refletem uma real valorização nem contemplam as expetativas dos trabalhadores do EPE. O SPE apresentará uma contraproposta com base na erosão do poder de compra que afetam os professores do EPE, nos últimos 16 anos.

O SPE manterá uma postura firme, exigente e determinada na defesa dos direitos e das legítimas expectativas dos professores, prosseguindo a negociação com o objetivo de alcançar soluções que reforcem a qualidade e as condições de trabalho e da qualidade do EPE. E, no âmbito da Fenprof, continuará a acompanhar de forma rigorosa todo o processo negocial, mantendo os trabalhadores devidamente informados sobre a evolução das negociações e sobre todas as decisões que vierem a ser tomadas.

23 de junho de 2026

SPE reforça defesa dos docentes do EPE

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) promoveu, no Luxemburgo, um secretariado da Fenprof, um plenário e um encontro de trabalho com docentes da rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE). As diferentes iniciativas permitiram aos docentes portugueses, naquele país, um maior acompanhamento do processo negocial relativo à revisão do Regime Jurídico do EPE (RJEPE) e o reforço da intervenção sindical em defesa dos seus direitos profissionais.

Cooperação sindical

Foram dias de intenso trabalho sindical, marcados pelo diálogo com os docentes, pelo esclarecimento de dúvidas, pela definição de estratégias de intervenção e pelo reforço da mobilização em torno das principais reivindicações dos profissionais do EPE. Esta ação mereceu também ampla cobertura por parte dos órgãos de comunicação social luxemburgueses, contribuindo para dar visibilidade às preocupações e expectativas dos professores portugueses que trabalham junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Esta iniciativa contou com a colaboração da Confederação Sindical Independente do Luxemburgo (OGBL), do Departamento de Imigrantes da OGBL e do Sindicato da Educação e Ciências (SEW), organizações com as quais o SPE mantém uma longa e sólida relação de cooperação sindical. Ao longo da permanência, realizaram-se diversos encontros de trabalho que permitiram reforçar a solidariedade entre trabalhadores e a cooperação internacional na defesa dos direitos laborais e da educação pública.

Durante os encontros realizados, foi possível avaliar as profundas preocupações existentes relativamente à proposta apresentada pelo governo para a revisão do RJEPE. O SPE considera que a proposta não responde às legítimas expectativas dos docentes, nem salvaguarda adequadamente os seus direitos. Em vez de reforçar a estabilidade profissional e reconhecer o contributo de quem, há muitos anos, assegura o ensino da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes, a proposta introduz mecanismos que podem agravar desigualdades e criar situações de injustiça entre docentes.

[clicar nas imagens]

Ver reportagem fotográfica de JO, NV e &...

Congelamento dos vencimentos, instabilidade e perda de rendimentos são inaceitáveis!

Esta situação é ainda mais incompreensível quando se recorda o esforço e os sacrifícios realizados pelos docentes do EPE ao longo dos anos, marcados por congelamentos dos vencimentos, perda de rendimentos, sem que alguma vez tenham deixado de assegurar com profissionalismo e dedicação o serviço público de educação junto das comunidades portuguesas. Aquilo que foi anunciado como uma reforma estruturante e histórica para o EPE revelou-se, afinal, uma proposta que evidencia uma divergência de fundo — a limitação do número de comissões de serviço, o que suscita grande preocupação entre os profissionais da rede. Em vez de reconhecer e consolidar a estabilidade profissional conquistada ao longo dos últimos anos, a proposta coloca em causa um dos pilares fundamentais do funcionamento do EPE — a existência de um corpo docente experiente, qualificado e comprometido com a continuidade do ensino da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes.

Novo regime jurídico pode desprezar experiência e qualificação dos atuais professores

É particularmente preocupante que a proposta apresentada ao SPE/Fenprof, no âmbito da revisão do RJEPE, preveja a criação de um novo regime jurídico apenas para os futuros ingressos na rede EPE, sem assegurar a integração dos atuais docentes nesse mesmo enquadramento nem estabelecer mecanismos de transição justos e equilibrados. Essa solução acaba por distinguir profissionais que desempenham funções idênticas, introduzindo diferenciações de tratamento que se afastam dos princípios de equidade e de igualdade.

Expectativas com a revisão do ECD transformadas em preocupações

As preocupações manifestadas pelos docentes do EPE sobre a proposta de revisão do regime jurídico, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) inserem-se, igualmente, num contexto difícil de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), relativamente à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Num momento em que se agravam as dificuldades de recrutamento e retenção de professores na rede EPE, torna-se urgente adotar políticas de valorização efetiva da carreira, das condições de trabalho e dos vencimentos.

Durante este tempo de contacto com os docentes do EPE, foi, ainda, destacado o significado da recente rejeição das alterações ao Código do Trabalho, uma importante vitória dos trabalhadores portugueses, para a qual também contribuíram os educadores e os professores. Esta decisão representa um sinal claro de rejeição de medidas que poderiam fragilizar direitos laborais e enfraquecer a posição dos trabalhadores nos processos negociais em curso.

Por fim…

O SPE/Fenprof continuará a lutar e a intervir junto do governo para que a revisão do RJEPE constitua uma verdadeira valorização dos docentes e não um retrocesso nos direitos e na estabilidade profissional daqueles que têm sido fundamentais para a afirmação da língua e da cultura portuguesas no mundo.

16 de junho de 2026

RJEPE — Prossegue a luta pela estabilidade e pela valorização

Na reunião negocial com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (15/jun), registou-se um clima de alguma compreensão por parte das secretárias de Estado responsáveis pela condução do processo negocial. As preocupações e propostas apresentadas pelo Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) contribuíram para esclarecer diversas dúvidas que subsistiam entre os trabalhadores do EPE. Entre os aspetos mais relevantes da reunião, destaca-se o esclarecimento prestado pelo governo, na sequência de uma interpelação direta do SPE sobre a transição entre regimes jurídicos.

Na reunião, o governo afirmou não pretender qualquer rutura no funcionamento da rede EPE, manifestando a intenção de continuar a contar com todos os trabalhadores atualmente em funções, bem como com aqueles que venham a integrar a rede no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE). Neste contexto, será desenvolvido trabalho conjunto com o governo tendo em vista a criação de uma norma transitória que assegure a continuidade das comissões de serviço em curso e garanta a necessária estabilidade aos profissionais abrangidos.

A secretária de Estado da Administração Pública apresentou ainda, documentação relativa a:

novas tabelas remuneratórias a integrar em portaria, contemplando autonomamente os cargos de coordenador, adjunto de coordenação, professor e leitor, de acordo com as diferentes realidades geográficas do EPE;
novo complemento de apoio à habitação, igualmente a consagrar em portaria, dando resposta a uma reivindicação apresentada pelo SPE.

Estes desenvolvimentos constituem sinais positivos e representam avanços importantes no processo negocial. Contudo, permanecem matérias essenciais por resolver, razão pela qual o trabalho e a intervenção sindical prosseguirão com determinação. No dia 15/jun, foi remetida ao governo a contraproposta elaborada pelo SPE, no âmbito da Fenprof, incorporando os contributos recolhidos junto dos associados. Em complemento, seguirá, igualmente, um conjunto de questões e pedidos de esclarecimento considerados indispensáveis para uma avaliação rigorosa da proposta governamental.

O SPE continua empenhado na defesa da estabilidade profissional e na valorização das condições de trabalho dos coordenadores, adjuntos de coordenação, docentes e leitores do EPE, reforçando, para esse efeito, todas as formas de intervenção e luta ao seu alcance. Por exemplo, nas últimas semanas foram desenvolvidos contactos institucionais ao mais alto nível, nomeadamente com o Presidente da República, o primeiro-ministro o ministro das Finanças e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, aquando da sua deslocação ao Luxemburgo para as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Importa, igualmente, destacar a realização do plenário sindical online de 12 de junho, momento de grande participação e reflexão coletiva, cujos contributos se revelaram fundamentais para o aprofundamento das posições apresentadas pelo Sindicato. Foram dias de intenso trabalho sindical, de diálogo, esclarecimento e pressão institucional, cujo objetivo é alcançar soluções justas e estáveis para todos os profissionais do EPE.

O SPE/Fenprof continuará a acompanhar o processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE) com firmeza, responsabilidade e total transparência, mantendo os associados regularmente informados sobre a evolução das negociações. A luta continua e todos os apoios são importantes para alcançarmos soluções que dignifiquem o EPE e os seus profissionais. O SPE, por isso, saúda todas as iniciativas que contribuam para reforçar esta causa, nomeadamente a petição pública em defesa da estabilidade profissional e da valorização das condições de trabalho dos coordenadores, adjuntos, docentes e leitores do Ensino de Português no Estrangeiro.

[clicar na imagem]

08 de junho de 2026

RJEPE — SPE entrega de Carta Aberta

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) não se conforma com a proposta de revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), por considerar que não salvaguarda os direitos e as legítimas expectativas dos docentes. A proposta representa um claro retrocesso, marcado pela perda da estabilidade profissional dos professores integrados na rede EPE.

Aproveitando a visita oficial ao Luxemburgo do Presidente da República e do primeiro-ministro, o SPE entregou (8/jun), em representação dos professores do EPE, uma Carta Aberta na qual expõe as principais preocupações e apela à revisão das medidas propostas. Com esta iniciativa, pretende reafirmar o seu compromisso na defesa dos docentes e com a valorização do EPE, processo que terá continuidade na próxima reunião de negociação (15/jun).

28 de maio de 2026

Processo negocial de revisão do RJEPE

Realizou-se, em 28 e maio, a primeira reunião de negociação relativa à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), onde foi formalmente apresentada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pela Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP), a proposta do governo para a revisão do RJEPE. O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) enviará, até 15 de junho, uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

De acordo com o governo, esta proposta enquadra-se numa estratégia de modernização do modelo de articulação entre o Instituto Camões, a rede diplomática e consular, visando simultaneamente a renovação e o rejuvenescimento da rede de ensino no estrangeiro. Em termos gerais, a proposta incide sobre diversos aspetos estruturantes do regime. Desde logo, procede a uma revisão do modelo de recrutamento, alinhando-o com a lógica atualmente adotada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), designadamente através do alargamento da contratação a candidatos detentores de habilitações próprias. No que respeita às comissões de serviço, propõe-se a fixação de uma duração de três anos, renovável até duas vezes, bem como a definição dos conteúdos funcionais correspondentes aos quatro cargos previstos no RJEPE. Quanto às matérias de expressão pecuniária, designadamente os índices remuneratórios serão apresentados, pelo governo, até ao dia 15 de junho, que constarão de portaria a negociar com os Sindicatos.

O SPE reiterou as matérias constantes do seu caderno reivindicativo, porque, após uma primeira análise, a proposta não configura, tal como não contempla, algumas das condições consideradas como prioritárias e essenciais para a estabilidade laboral, aspetos essenciais que o SPE tem vindo a denunciar e a defender. Por outro lado, a proposta do governo ainda ressuscita itens anteriormente suprimidos, porque penalizantes da permanência e consolidação da relação e vínculo empático entre professores, alunos e comunidade. O texto penaliza, ainda, o fator qualidade do processo de ensino/aprendizagem ao ignorar a necessidade de existência de redução da componente letiva dos professores, consoante a antiguidade no seu percurso laboral, bem como a designação para o exercício de cargos pedagógicos mistos. Neste sentido, o SPE irá analisar documento entregue e, até 15 de junho, enviará uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

[clicar nas imagens]

19 de maio de 2026

Início do processo negocial do RJEPE

O SPE participou (18/mai) numa reunião de apresentação e assinatura do protocolo negocial relativo ao início do processo negocial da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, da secretária de Estado da Administração Pública e membros dos gabinetes.

Na intervenção de abertura, Paulo Rangel sublinhou como prioridade política a conclusão do processo de revisão do RJEPE até ao termo do presente ano letivo, com o objetivo de assegurar que o próximo ano escolar decorra sob um quadro jurídico renovado, capaz de reforçar a atratividade da carreira docente no estrangeiro, garantir melhores condições de recrutamento e dar resposta à crescente procura, quer em novas áreas geográficas, quer no alargamento da rede atualmente existente. Por sua vez, a secretária de Estado da Administração Pública enquadrou este processo no âmbito mais vasto da valorização das carreiras da Administração Pública, reconhecendo a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes do EPE e a necessidade de lhes conferir um regime ajustado às exigências próprias do exercício de funções em contexto da diáspora.

No decurso da ronda de intervenções das estruturas sindicais, o SPE reafirmou a urgência de uma revisão profunda e estruturante do RJEPE, que vá além de meros ajustamentos pontuais, garantindo direitos, estabilidade profissional e condições dignas do exercício da profissão. Foi igualmente sublinhada a necessidade de assegurar mecanismos transparentes de recrutamento, valorização efetiva das condições remuneratórias e sociais, bem como a salvaguarda de um regime que reconheça a especificidade e exigência do trabalho docente no estrangeiro. O SPE reiterou, ainda, que este processo negocial deverá traduzir-se no encontro de soluções concretas que respondam às justas expectativas dos docentes, contribuindo para a dignificação da profissão e para o reforço do papel estratégico do Ensino Português no Estrangeiro enquanto instrumento de política cultural e de afirmação da língua portuguesa no mundo. Da reunião resultou ainda a celebração de um protocolo negocial, em apreciação pelo SPE e foram calendarizadas as próximas reuniões de negociação.

[clicar na imagem]

Armando Teixeira da Silva (1944-2026)

Sat, 08 Aug 2026 12:49:00 GMT

07 de agosto de 2026

O SPN manifesta as mais sentidas condolências a toda a família e amigos de Armando Artur Teixeira da Silva, primeiro coordenador da CGTP-IN, e transcreve, na íntegra, o comunicado da CGTP-IN relativo ao seu falecimento, associando-se, desta forma, à merecida homenagem ao homem forme e convicto "na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores" e ao lutador "pelos valores e conquistas de Abril, por um Portugal de progresso e justiça social".

Nota da CGTP-IN:

É com profunda tristeza que a CGTP-IN informa do falecimento de Armando Artur Teixeira da Silva, primeiro coordenador da CGTP-IN, lutador pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelos valores e conquistas de Abril, por um Portugal de progresso e justiça social.

Nascido no Porto a 25 de julho de 1944, exerceu a profissão de operário gráfico Impressor Offset. Na luta antifascista pertenceu à CDE (Comissão Democrática Eleitoral) do Porto, fez parte da Comissão Diretiva que expulsou a direção fascista do Sindicato dos Gráficos do Porto, Bragança e Vila Real, vindo a ser Presidente da Direcção deste Sindicato a partir de 1974. Foi também Membro do Secretariado da União dos Sindicatos do Porto (USP).

Após o 1º congresso da INTERSINDICAL NACIONAL em 1975 é eleito membro suplente do Secretariado Nacional (actual Conselho Nacional) no mandato 1975-1977, e no Congresso de Todos os Sindicatos – conhecido como o Congresso da Unidade - é eleito Coordenador da CGTP-IN responsabilidade que exerceu de 1977 a 1986. Foi membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN nos mandatos de 1977 a 1989.

Foi Secretário de Estado da Segurança Social no V Governo Provisório.

Membro do Partido Comunista Português, foi deputado do PCP à Assembleia da República em 1980 e 1981.

Quando falamos do camarada Armando Teixeira da Silva é justo destacar a sua firmeza e a sua convicção na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, assim como, da CGTP-IN, da sua natureza de classe e dos princípios que a enformam.

A CGTP-IN manifesta a toda a sua família, amigos e camaradas, as mais sentidas condolências.

Informamos que o velório terá início, amanhã sábado dia 8 a partir das 16H, na Capela da Igreja na Charneca da Caparica, Avenida Elias Garcia, 1810-220, e que o funeral realizar-se-á no dia seguinte, 9 de Agosto às 09H45 no cemitério de Vale Flores no Feijó (Rua Vale de Flores, 2810-345 Almada).

A melhor forma de honrar a sua memória é continuar a luta por melhores condições de vida e de trabalho, pela valorização de quem trabalha ou trabalhou.

Até sempre camarada.

Lisboa, 7 de Agosto de 2026

Foto: João Silva

EPERP — Decisão da reclamação/reanálise (07/ago)

Mon, 06 Jul 2026 19:02:00 GMT

07 de agosto de 2026

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE, em “Situação Profissional > Concurso EPERP 2026/2027 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas aos Concursos Interno e Externo das EPERP 2026/2027.

29 de julho de 2026

EPERP — Análise das reclamações

Encontra-se disponível a aplicação informática que permite aos estabelecimentos de ensino efetuar a análise das reclamações dos candidatos aos Concursos Interno e Externo das EPERP.

Legislação

Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio

Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro

Outros

Perguntas_Frequente (FAQ)

24 de julho de 2026

EPERP — Reclamação e desistência (até 28/jul)

Encontra-se disponível até 28/jul (23h59, continentais), a aplicação eletrónica que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo das EPERP.

21 de julho de 2026

EPERP — Listas provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo das EPERP .

14 de julho de 2026

A aplicação informática "Apreciação das candidaturas" encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 16 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas aos concursos interno e externo de vinculação de docentes às EPERP.

06 de julho de 2026

EPERP — Candidaturas (até 13/jul)

Abre no dia 7 de julho, por cinco dias úteis, o período de candidatura às Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 13 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Os avisos de abertura, constantes dos links abaixo discriminados, contêm informação diversa, designadamente relativa à legislação aplicável, aos requisitos de admissão aos concursos interno e externo e respetivas prioridades, às vagas a concurso, aos critérios e métodos de seleção, à quota de emprego (destinada a candidatos portadores de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro), aos documentos a apresentar, às causas de exclusão do concurso, bem como à publicitação das diferentes listas, aos processos de reclamação e impugnação administrativa (recurso), à aceitação da colocação e à composição dos diferentes júris.

Lista de avisos de abertura

ECD — (Re)Ver plenário sobre a reunião com o MECI (07/ago)

Wed, 05 Nov 2025 15:26:00 GMT

08 de agosto de 2026

A Fenprof requereu a negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes proposto pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que, balanço realizado, de pouco adiantou. Em 7/ago, a Federação realizou o habitual plenário de educadores e professores onde, mais uma vez, tornou claros os pontos de divergência com o MECI.

05 de agosto de 2026

No dia 06 de agosto (17h), a Fenprof participará, no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na reunião suplementar, realizada a seu pedido, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, referente ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, matéria que integra o Tema 2 do protocolo negocial. No dia 07 de agosto (sexta-feira), vai realizar o habitual plenário de esclarecimento a que todos podem aceder.

ASSISTIR AO PLENÁRIO ONLINE

07/ago | 17h

[clicar na imagem]

ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 2 — Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

A Fenprof já realizou catorze plenários online para dar a conhecer as propostas apresentadas nas reunião havidas com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo e revisão do Estatuto da Carreira Docente. Recentemente o MECI apresentou a proposta de articulado sobre o recrutamento e colocação de docentes. Por realizar ficou o plenário de 5/fev, em virtude do cancelamento da reunião negocial por parte do MECI (4/fev).

TEMA 2 Habilitação profissional para a docência, recrutamento e ingresso

ECD — (Re)Ver plenários sobre o Tema 1 — Perfil do docente: direitos, deveres e garantias (reuniões de 18/dez e 07/jan)

A Fenprof realizou dois plenários online (22/dez e 08/jan) para dar a conhecer as propostas da Federação apresentadas nas reunião havidas com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (18/dez e 7/jan), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. O MECI apresentou a proposta “Perfil geral do docente: direitos, deveres e garantias”.

TEMA 1

Perfil do docente: direiros, deveres e garantias

ECD — (Re)Ver plenários sobre o protocolo negocial (reuniões de 6/nov e 18/nov)

Tal como prometido, sempre que houver uma reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre a revisão do ECD, a Fenprof realizará um plenário de educadores e professores, online, aberto a todos os docentes, com o objetivo de dar a conhecer os desenvolvimentos do processo negocial, as propostas, as contrapropostas e as ações de luta. No caso vertente, publica os dois plenários relativos ao protocolo negocial, realizados em novembro de 2025.

PROTOCOLO NEGOCIAL

Exames — Os exames, o digital... E a formação integral (FG)

Wed, 29 Jul 2026 22:05:00 GMT

29 de julho de 2026

Francisco Gonçalves (secretário-geral da Fenprof)

Artigo de opinião publicado na edição de 29 de julho de 2026 do jornal PÚBLICO

A cacofonia em torno do caos nos exames nada tem ajudado à reflexão sobre o estado do que a escola ensina e os alunos aprendem. A falsa divisão, que tolhe o pensamento, entre portadores da luz e habitantes das trevas – os da cultura e os da ignorância, os do rigor e os do facilitismo, os da inovação e os empedernidos – é mais um agente de confusão.

O olhar da Fenprof para este processo parte, como não podia deixar de ser, das violações dos direitos laborais dos professores classificadores, problema que ainda não está resolvido. Para uma organização sindical que se preze, os direitos ao descanso semanal, ao gozo de férias e a horários e condições de trabalho dignos não podem estar a leilão.

O desaire dos exames do ensino secundário de 2026 tem origem na reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na extinção de organismos, dispensa de milhares de trabalhadores da Administração Educativa e de todo o conhecimento acumulado, e na sua substituição por contratação externa de serviços. A isto somou-se a opção de digitalizar centralmente todas as provas, de classificar por itens e, não menos importante, uma gestão do processo onde o amadorismo e o desenrascanço foram reis e senhores.

Para o sistema e, principalmente, para os alunos e encarregados de educação, estes exames estão comprometidos. Mesmo que reparados os danos de todos os alunos prejudicados, o princípio da igualdade jamais será cumprido, tendo em conta o carrossel de classificações suspensas, de retificações de pautas e os milhares de alunos beneficiados ou prejudicados pelos erros do processo.

O problema deste caótico processo não foi técnico nem tecnológico, foi político. No entanto, não houve consequências políticas: o peso do ministro e da tarefa que lhe está atribuída parecem não ser negociáveis para Luís Montenegro. O desmantelamento do MECI, a reforma do estado na Educação, é para cumprir.

Contudo, a questão dos exames, no que se refere ao que a escola ensina e ao que os alunos aprendem, vai muito além do processo de 2026 – tem três décadas e condiciona cada vez mais as práticas pedagógicas. Por isso, talvez seja importante recuar ao propósito da Educação, que ainda resiste no n.º 1 do art.º 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei 46/86, de 14 de outubro: “a garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade”.

Que condicionamentos trouxeram os exames à prática pedagógica e à avaliação dos alunos e que condicionamentos trarão os exames digitais? Que tipo de avaliação se promove quando cresce o trabalho burocrático e o número de alunos e turmas por professor? Como se ensina o complexo e demorado na era do curto e imediato?

Para os números da frequência escolar dos portugueses nos últimos 30 anos, foram fundamentais os exames, o crescimento da oferta do ensino profissional e o alargamento da escolaridade obrigatória para os doze anos. Com a introdução dos rankings e o crescimento das vias profissionais, iniciou-se o encaminhamento dos alunos por potencial (escola, curso, turma) e as práticas pedagógicas subjugaram-se ao novo senhor, a nota do exame. Para uma boa nota de exame, a receita passou a ser a seleção de candidatos e uma prática centrada no treino para as provas. Os exames lá foram acompanhando as modas de época: o crescimento do peso das perguntas de escolha múltipla e de resposta curta, concomitante com o decréscimo do peso das respostas de desenvolvimento.

Entretanto, chegou a prova digital, o exame digitalizado, a classificação automática e o recurso à Inteligência Artificial. Só falta mesmo o xeque-mate, o admirável mundo novo do tudo automático: da classificação dos alunos aos contratos por resultados para escolas e para os gestores escolares. Temos referencial para isso: exames, provas finais e provas moda (4.º, 6.º, 9.º 11.º e 12.º anos).

E a formação integral do indivíduo? Pois…

Modalidade de horário em meia jornada (até 31/ago)

Thu, 30 Jul 2026 21:11:00 GMT

29 de julho de 2026

Encontra-se disponível a aplicação informática para submissão de pedidos de prestação de trabalho em regime de meia jornada – docentes, entre o dia 28 de julho e as 18h00 do dia 31 de agosto de 2026.

Legislação

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril (versão consolidada)

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto (versão consolidada);

Outros

Perguntas Frequentes (FAQ)

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Tue, 04 Aug 2026 21:39:00 GMT

24 de julho de 2026

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Associação de Atletismo de Lisboa, leva a efeito a 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 24 de outubro de 2026. O regulamento já se encontra disponível. Toda a informação no sítio da corrida.

Prova

O evento conta com um programa abrangente constituído por:

prova de 10 km, competitiva,
prova de 5 km, participativa, na qual se pode correr ou caminhar,
corrida Novas Gerações, competitiva, para os mais novos (dos 7 aos 15 anos de idade).

Local

Na zona de Belém, com partida da Avenida Brasília, em frente à Praça do Império, junto ao Centro Cultural de Belém; vai ao viaduto de Algés, retorna, vai ao viaduto de Alcântara, retorna e termina na Praça do Império.

Âmbito

Prova de 10 km — aberta a todos os interessados, de ambos os sexos e de acordo com os escalões etários definidos no ponto 1 do artigo 4.º, bem como a pessoas que se deslocam em cadeira de rodas.
Prova de 5 km — aberta a todos os interessados, sem distinção de idade ou sexo.
Corrida Novas Gerações — evento desportivo, com atribuição de troféus aos três primeiros classificados de cada escalão e género. Será composta por quatro partidas, por escalões, conforme artigo 4º. Todos os participantes receberão uma medalha de participação no final da prova.

Inscrições

https://corridafenprof.sports4all.pt/

Os associados dos Sindicatos constituintes da Fenprof receberão um código promocional que fará um abatimento de 50% no valor da inscrição até dia 18 de outubro (23h59 continentais).

Prémios e ofertas

Os participantes na Corrida Novas Gerações receberão:
a) uma medalha de participação (no final da prova)
b) troféus para os três primeiros classificados de cada escalão e género
Os participantes na corrida de 10 km e na marcha de 5 km receberão
a) 1 camisola da prova
b) 1 dorsal
c) 1 medalha (entregue após a conclusão da prova, na meta)
Na prova de 10 km, serão atribuídos prémios aos primeiros três classificados por escalão e género.
Dado tratar-se de uma corrida promovida pela Fenprof haverá prémios para os primeiros associados dos sindicatos que a constituem, em cada um dos géneros.

Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o Sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA, SPE).
Será atribuído um prémio a cada um dos três agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas com o maior número de participantes efetivos no evento.

EAEMD — Notificação sobre a reclamação

Mon, 06 Jul 2026 18:52:00 GMT

04 de agosto de 2026

Encontra-se disponível para consulta no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso do Ensino Artístico 2026/2027 > Notificação”, a notificação da decisão da reclamação/reanálise das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

28 de julho de 2026

EAEMD — Análise (29/jul) e classificação (04/ago)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos, bem como a classificação e ordenação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

Os prazos para as diferentes fases são os seguintes:

– Análise das reclamações — 28 e 29/jul (18h, continentais)

– Classificação das candidaturas (validação, classificação e ordenação) — 28/jul a 04/ago (18h, continentais)

– Notificação das reclamações (módulo do SIGRHE) — 04/ago

21 de julho de 2026

EAEMD — Listas provisórias e reclamação/desistência

A AGSE disponibilizou as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança (20/jul). o prazo para reclamação e desistência da(s) candidatura(s), iniciou hoje (21/jul), através da plataforma SIGRHE, prolongando-se por cinco dias úteis (até 27/jul).

10 de julho de 2026

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

A aplicação informática Apreciação das Candidaturas encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 14 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro
» Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

06 de julho de 2026

EAEMD — Candidaturas (de 7 a 10/jul)

Abre no dia 7 de julho, por apenas três dias, o período de candidatura às escolas públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 9 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Lista de avisos de abertura

CI/RR — Desistência total ou parcial (06/ago)

Mon, 06 Jul 2026 18:39:00 GMT

04 de agosto de 2026

Decorre até 06/ago (23h59 continentais), o prazo para que os docentes candidatos à Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento (CI/RR) possam desistir total ou parcialmente destes concursos, o que apenas pode ser feito através da plataforma SIGRHE, no separador Desistência total ou parcial CI/RR 2026/2027. Relembra-se que a desistência parcial não permite a eliminação de quaisquer preferências manifestadas, mas apenas a desistência de um ou mais grupos de recrutamento a que se tenham candidatado.

06 de julho de 2026

CI/RR — Manifestação de preferências (até 10/jul)

A AGSE disponibilizou, através da plataforma SIGRHE (6/jul), a aplicação eletrónica de manifestação de preferências no âmbito da Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, decorrendo o prazo para tal até às 23h59 horas continentais até 10 de julho (sexta-feira). Está previsto para 10 de julho, o início do procedimento de Mobilidade Interna, destinado a docentes de QA/QE e QZP.

Legislação / Regulamentação

Outros

Exames — Pressão para alteração de férias exige intervenção da IGE

Tue, 28 Jul 2026 16:13:00 GMT

04 de agosto de 2026

A Fenprof apresentou uma exposição à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) denunciando um conjunto de situações ocorridas durante o processo de classificação e reapreciação dos exames nacionais, com particular destaque para as pressões exercidas sobre docentes classificadores para alterarem ou prescindirem de períodos de férias previamente aprovados.

Segundo os relatos recebidos, diversos professores foram instados por direções de agrupamentos e escolas não agrupadas a deslocarem-se aos serviços administrativos para procederem à alteração do período de férias já autorizado, invocando necessidades relacionadas com a classificação dos exames nacionais. A informalidade no tratamento das convocatórias e distribuição de serviço tem sido instrumento para pressionar a aceitação dos docentes. Em muitos casos, os diretores não as emitiram, escudando-se e substituindo-as por informações do Júri Nacional de Exames que não tem competência para convocar docentes e distribuir-lhes serviço.

Esta situação é grave. O necessário gozo de férias constitui um direito fundamental dos trabalhadores, protegido pela lei, não podendo ser restringido ou alterado sem o cumprimento dos pressupostos legalmente previstos. A mera existência de dificuldades organizativas ou de atrasos no processo de classificação dos exames não serve de fundamento para exigir aos docentes que renunciem a um direito que lhes assiste, ou que aceitem alterar o período de férias anteriormente autorizado. Importa recordar que muitos dos constrangimentos verificados neste processo resultaram de problemas de decisão política, de organização e de implementação dos procedimentos adotados para os exames nacionais, realidade implicitamente reconhecida pelo próprio Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ao decidir adiar o início do próximo ano letivo do ensino secundário. Contudo, o reconhecimento das dificuldades não pode traduzir-se na transferência das suas consequências para os professores, impondo-lhes sacrifícios adicionais, colocando em causa os seus direitos laborais e fazendo perigar a recuperação de que necessitam para enfrentar um novo ano escolar.

Na verdade, foram reportadas situações generalizadas de ausência de convocatórias formais para o serviço de classificação, de falta de transparência nos critérios de distribuição do trabalho e uma acentuada informalidade na gestão de um processo que exige rigor, segurança jurídica e respeito pelas normas em vigor. Perante estes factos, a Fenprof solicitou à IGEC que averigue as situações denunciadas, apure eventuais irregularidades e promova as orientações necessárias para garantir que, no futuro, os procedimentos respeitem integralmente a lei e os direitos dos docentes. Seria intolerável que o registo de informalidade e de falta de rigor que serviu para criar pressão sobre os professores se instalasse nas práticas de gestão das escolas e agrupamentos.

Os professores têm demonstrado um elevado sentido de responsabilidade, assegurando o funcionamento de um processo particularmente exigente. Esse compromisso não pode, porém, ser confundido com disponibilidade para abdicar de direitos legalmente consagrados e que correspondem a necessidades reais dos docentes, nem servir para resolver consequências gravosas de decisões políticas como a do desmantelamento de serviços do MECI e colmatar deficiências de planeamento e organização administrativa. Respeitar os docentes é também respeitar a Escola Pública. É, por isso, indispensável que sejam adotadas medidas que impeçam a repetição destas situações e que garantam que nenhum professor volte a ser pressionado, indevidamente, a alterar férias ou a prescindir de direitos para suprir falhas do sistema. A Federação considera que a IGEC tem competência para atuar com esse fim.

31 de julho de 2026

Exames — Fenprof apresenta denuncia à IGEC e à ACT

A Fenprof apresentou participações à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), denunciando os propósitos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) quanto ao pagamento ilegal do trabalho extraordinário decorrente do serviço de classificação dos exames nacionais e quanto às pressões exercidas pelo MECI sobre os professores classificadores (31/jul).

A Federação contesta a intenção do MECI de remunerar o trabalho extraordinário dos professores classificadores através do pagamento de 1€, por resposta classificada. Em vez de falar de remuneração pelo trabalho, em consonância com o que a lei prescreve, o MECI escuda-se nas ideias de “reconhecimento” especial e de “compensação” por trabalho adicional para apresentar tal pagamento. Esta decisão constitui uma afronta aos docentes, depois de um processo que os obrigou a trabalhar em condições absolutamente excecionais, de enorme sobrecarga e penosidade, com prolongamento de horários e, em muitos casos, durante dias de descanso semanal.

O trabalho suplementar está legalmente regulado, existindo disposições claras quanto às condições da sua prestação e à respetiva remuneração. Assim, o que se exige é o cumprimento integral da lei. As entidades a quem a Fenprof apresentou as participações devem ter intervenção nesta matéria, tendo em conta as suas competências legais. Em todo o caso, a Federação, necessariamente, exige que o MECI assuma as suas responsabilidades. É obrigatório que respeite os direitos dos professores e que cumpra a legislação laboral aplicável ao trabalho suplementar que realizaram e estão a realizar. A Fenprof não aceita que os professores classificadores — que estão a responder aos problemas criados pelo MECI, em consequência do desmantelamento dos serviços de que dispunha —, sejam tratados com uma espécie de benevolência esmolar que não valoriza, na verdade, o trabalho realizado. O MECI tem, isso sim, de cumprir a lei.

Foto: Magnific, download gratuito

28 de julho de 2026

Exames — Tragicomédia até no modelo de pagamento

O processo de classificação das provas de exame está a transformar-se numa verdadeira tragicomédia. Agora, a Fenprof considera inaceitável o modelo de pagamento imposto aos professores classificadores. Depois do caos, dos erros, das falhas do sistema e da desorganização que marcaram este processo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o governo parecem querer acrescentar uma nova dimensão ao escândalo — a forma como pretendem remunerar o trabalho extraordinário realizado pelos professores classificadores.

A fenprof considera absolutamente inaceitável que, perante um processo que obrigou professores a trabalhar em condições excecionais e, em muitos casos, em dias suplementares de descanso semanal, se pretenda agora estabelecer uma compensação assente no pagamento de 1€ por resposta classificada.

Que equidade é esta?

Num mesmo período de uma hora, haverá professores que conseguiram classificar 20 itens e outros que, pelas características das provas, pelos procedimentos impostos ou pelas condições concretas do processo, não conseguiram classificar mais do que seis. Como pode o MECI considerar justo um modelo que cria diferenças tão profundas na remuneração de um trabalho que foi realizado no cumprimento de uma convocatória oficial e de uma mesma responsabilidade? E que dizer dos professores que, por esta via, poderão receber uma compensação equivalente a 6€ por hora de trabalho? É isto que o ministro da Educação entende por valorização do trabalho dos professores?

Fernando Alexandre fez questão de assumir pessoalmente a condução deste processo e garantiu que, perante as dificuldades criadas pelo sistema, seriam asseguradas as condições necessárias, incluindo o pagamento de trabalho extraordinário. Agora, perante o evidente falhanço do modelo montado pelo MECI, pretende justificar-se uma remuneração que, em determinados casos, poderá ficar muito aquém do valor correspondente ao trabalho efetivamente realizado.

A Federação considera que este tratamento é uma afronta aos professores e uma ofensa à sua inteligência e dignidade profissional. Os professores não podem ser responsabilizados pelas falhas de um sistema que não criaram. Não podem ser penalizados por procedimentos que lhes foram impostos. E não podem ser convocados para trabalhar em dias de descanso semanal para, no final, verem esse trabalho desvalorizado através de um modelo de pagamento que não garante sequer uma remuneração justa e equitativa.

Assim, a Fenprof exige esclarecimentos e denunciará, junto da Inspeção-Geral de Educação e Ciência, todas as situações que revelem injustiça ou desigualdade na compensação atribuída aos professores classificadores, não permitindo que esta matéria seja esquecida no meio da confusão que marcou todo o processo de exames. O governo não pode exigir aos professores profissionalismo, rigor e disponibilidade quando é o MECI que falha na organização do processo e, depois, pretende desvalorizar o trabalho daqueles que foram chamados a corrigir os seus erros.

A Federação considera que Fernando Alexandre deve explicações aos professores e que basta de pedidos de desculpa. A classificação das provas de exame não pode transformar-se numa tragicomédia em que, no final, são sempre os professores a pagar a fatura da incompetência do sistema. Em comunicado, a Fenperof considera que “isto é grave, é inaceitável e não pode passar em claro”.

Na comunicação social:

Fenprof diz que modelo de remuneração dos exames afronta os professores — JN

Exames — Ministro determinado em mostrar o que não vale!

Thu, 30 Jul 2026 20:20:00 GMT

30 de julho de 2026

Os relatos que continuam a chegar de classificadores da 2.ª fase dos exames nacionais revelam uma situação que, a confirmar-se, é absolutamente inaceitável. Depois de centenas de professores terem assegurado, em condições extremamente difíceis, a classificação da 1.ª fase, surgem agora orientações que determinam que, se um classificador não registar classificações num certo período de tempo, as provas lhe sejam retiradas e redistribuídas, ou seja, sem confiança nos professores, Fernando Alexandre continua determinado em mostrar o que não vale!

Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo. Quem continua a falhar é quem tutela o processo. O MECI deve esclarecer publicamente se esta orientação existe, qual o seu fundamento e que avaliação fez do impacto que está a ter no normal funcionamento da classificação dos exames. Porque a confiança não se impõe por decreto. Conquista-se! E o MECI parece determinado em continuar a destruí-la.

Os professores organizam o seu trabalho de forma rigorosa e responsável, começando por descarregar as provas, analisam-nas cuidadosamente, comparam-nas, fazem anotações em papel ou em suporte digital — porque a plataforma continua a não disponibilizar ferramentas adequadas de classificação — e só depois procedem ao lançamento das classificações. Este método, seguido por muitos professores classificadores para garantir maior rigor e coerência, passa a ser penalizado por uma lógica burocrática que confunde ausência de registos digitais com ausência de trabalho. Esta opção revela uma inaceitável falta de confiança nos profissionais que todos os anos garantem, com elevado sentido de responsabilidade, um dos processos mais exigentes do sistema educativo.

Depois do caos provocado pelo processo de classificação dos exames, da distribuição desigual de trabalho, dos atrasos, das falhas da plataforma e da desvalorização do trabalho realizado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) opta por tratar os professores como se tivessem de provar, de dois em dois dias, que estão a trabalhar. É uma visão burocrática e profundamente desrespeitadora da profissão docente. O MECI deveria estar preocupado em criar condições para uma classificação rigorosa, garantindo plataformas funcionais, critérios estáveis e organização eficiente. Em vez disso, escolhe mecanismos de controlo que apenas geram mais instabilidade, mais redistribuições de provas e maior indignação entre os classificadores.

O ministro da Educação tem procurado justificar todos os problemas com sucessivas explicações administrativas e manter o processo usando o trabalho dos professores mesmo em período de férias, usando de grandes elogios ao seu sentido de missão para transferir o ónus da responsabilidade do sucesso das medidas. Mas aquilo que os professores vivem diariamente não se resolve com despachos, algoritmos ou mecanismos de controlo. Resolve-se com respeito, confiança e competência na gestão.

Contratação de técnicos das AEC (2026)

Thu, 30 Jul 2026 20:55:51 GMT

30 de julho de 2026

Encontra-se disponível no SIGRHE, a aplicação informática AEC2026/2027, destinada à contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto;

» Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto;

» Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual;

» Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;

» Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, designadamente os n.os 5 e 6 do artigo 5.º e a alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º.

Outros

» Preguntas frequentes(FAQ)