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Reuniões e plenários sindicais 2026/2027 (em atualização)

Mon, 28 Sep 2026 16:02:00 GMT

Ordem de trabalhos (tipo)

1) Arranque do ano letivo:

— exames nacionais
— falta de rofessores e processo concursal
— horários e condições de trabalho
— estatuto do diretor
— educação inclusiva
— fusão dos ciclos

2) Iniciativas
3) Eleição de delegado sindical
4) Outros assuntos

Delegação do Porto

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Gondomar	ES Gondomar	08/out	14h00
Gondomar	ES Valbom	08/out	10h00
Gondomar	ES Rio Tinto	07/out	10h00
VN Gaia	ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves extensiva ao AE Valadares	01/out	15h30
VN Gaia	EB Escultor António Fernandes de Sá	30/set	10h35
VN Gaia	ES Gaia Nascente	28/set	14h00

Plano de formação - Último trimestre 2026

Mon, 28 Sep 2026 23:23:00 GMT

29 de setembro de 2026

Ações de formação exclusivas para associados do SPN

INSCRIÇÕES — 02 de outubro (sexta-feira) | 19 horas

2026/01 — Metodologia de trabalho de projeto: Práticas participativas na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/02 — Para que serve a gramática?

Ficha de pré-inscrição

2026/03 — Inteligência artificial na Educação: Do giz ao algoritmo, transformar sem desumanizar

Ficha de pré-inscrição

2026/04 — Autonomia e flexibilidade curricular: Implicações da avaliação pedagógica para uma escola mais inclusiva

Ficha de pré-inscrição

2026/08 — Storytelling digital: Criar narrativas educativas com inteligência artificial

Ficha de pré-inscrição

2026/09 — Atividades de sala de aula envolvendo as artes: Pintura

Ficha de pré-inscrição

2026/10 — Práticas pedagógicas inclisivas em sala de aula

Ficha de pré-inscrição

2026/11 — Canva na Educação: Práticas pedagógicas em parceria com a biblioteca escolar

Ficha de pré-inscrição

2026/12 — Trabalhar com o microsoft excel na Educação

Ficha de pré-inscrição

2026/13 — Ilustração científica na Educação: Ferramenta visual para ensinar e aprender

Ficha de pré-inscrição

2026/14 — Brinquedos óticos e animação pré-cinema

Ficha de pré-inscrição

Fenprof no encontro de trabalhadores das IPSS (24/set)

Thu, 17 Sep 2026 22:51:00 GMT

30 de setembro de 2026

No dia 24 de setembro, em Braga, decorreu o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS com a participação de vários trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais de todo o país. Foi um momento de discussão e partilha da realidade vivida em muitas IPSS, cujos diversos problemas enfrentados pelos profissionais ainda continuam sem resposta por parte da CNIS — parceiro da negociação coletiva e representante das direções das instituições —, bem como do governo, responsável pelo financiamento de todo o setor social e que peca, ano após ano, na fiscalização e imposição de regras que se traduzam em resultados positivos na mesa negocial. Foi definido o calendário de luta!

Da resolução aprovada

Na sequência do debate, os presentes foram unânimes na aprovação de uma resolução que exige a valorização imediata das carreiras e salários, num setor fundamental para o cuidado e dignidade das populações mais vulneráveis. Assim, os trabalhadores exigem:

aumentos salariais em 15%, num valor nunca inferior a 150€;
salário de entrada no setor fixado em 1100€;
reposição do leque salarial existente em 2015;
35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
horários regulados que permitam a conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.

Exigências da Fenprof

A Fenprof e os docentes das IPSS exigiram o fim da discriminação dos educadores de infância a exercer funções em creches, que estão impedidos de chegar ao topo da carreira sem qualquer fundamento válido; a reorganização do horário dos educadores de infância com a atribuição de uma componente letiva de 25 horas, como já acontece no ensino privado e no ensino público; diminuição da duração das carreiras; e aumentos salariais justos e dignos, que contribuam para uma carreira atrativa para os profissionais mais jovens e que permitam igualmente reter docentes com mais experiência, evitando o êxodo frequente para o ensino público que tem ocorrido nos últimos anos.

Calendário de luta

Além do caderno reivindicativo incluído na moção aprovada, os trabalhadores presentes neste Encontro definiram também o calendário de luta para os próximos meses:

15/out — Lançamento da Campanha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com uma concentração às 10h00 junto ao Centro Social de São Martinho de Aldoar, no Porto;
17/out — Participação na Manifestação Nacional da CGTP-IN (Lisboa, Porto e Coimbra);
out/nov — Realização de iniciativas semanais em contacto com a população em todo o país;
07/nov — Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com concentração na Estação de São Bento, no Porto.

Desfile do Dia Mundial do Professor (5/out)

O SPN apela a todos aos docentes das IPSS para a participação no grande desfile nacional que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa, assinalando o Dia Mundial dos Professores. Esta será uma iniciativa de convergência e afirmação da classe, que visa a valorização da profissão docente e a defesa da Escola Pública. A dignificação e valorização profissional no setor social não pode continuar a ser adiada.

Pedro Nunes (Fenprof)

17 de setembro de 2026

III Encontro de trabalhadores das IPSS (Braga, 24/set)

No dia 24 de setembro (10h30), realiza-se, no Centro de Juventude de Braga, o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, que será um espaço de debate, participação e construção coletiva das reivindicações dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), num momento em que importa continuar a lutar pela valorização do trabalho e pela melhoria das condições laborais no setor. O SPN apela à participação dos seus associados, e em particular dos delegados sindicais, neste importante momento de discussão e mobilização.

— INSCRIÇÕES —

A participação dos trabalhadores é fundamental. É a partir dos problemas sentidos nos locais de trabalho, das experiências de cada instituição e das reivindicações de quem todos os dias assegura o funcionamento das IPSS que se constroem as propostas e se reforça a intervenção sindical. As conclusões do Encontro contribuirão, por certo, para definir as prioridades e reivindicações a levar à negociação com a CNIS, dando voz aos trabalhadores e reforçando a sua capacidade de intervenção na defesa dos seus direitos.

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RJEPE — Posição do SPE sobre o acordo

Sun, 31 May 2026 10:45:00 GMT

Notícias do Sindicato dos Professores no Estranjeiro (SPE)

30 de setembro de 2026

Após reunião da Comissão Executiva e auscultação dos seus associados, o SPE decidiu assinar o acordo de revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), assim como da portaria de recrutamento. Fá-lo, porém, de forma responsável e sem ilusões — o acordo resolve apenas em parte as questões identificadas e, por isso, a assinatura não significa a renúncia às reivindicações do Sindicato.

Acordo

O SPE reconhece a forma cordial e disponível como decorreram as negociações e valoriza os avanços alcançados, fruto de um processo em que as suas contrapropostas foram, em várias matérias, acolhidas. Foi possível manter para os atuais trabalhadores do EPE, o regime de renovação das comissões de serviço que não ficam sujeitos ao limite de nove anos. Ficou igualmente consagrada a contagem do tempo de serviço para efeitos de candidatura e progressão na carreira no âmbito do Ministério da Educação, da Ciência e Inovação (MECI), incluindo os trabalhadores com vínculo a outro ministério, bem como uma maior estabilidade em matéria de licença sem remuneração. Foram clarificadas as regras relativas às ajudas de custo, ao subsídio de transporte e à utilização de viatura própria em deslocações superiores a 40 quilómetros e ainda as despesas com vistos de trabalho e outros encargos administrativos os quais passarão a ser da responsabilidade do Instituto Camões. Em matéria de proteção social, ficou prevista a aplicação da norma mais favorável em caso de doença, designadamente no Reino Unido e nos Países Baixos. Merecem também referência o alargamento da reserva de recrutamento, a realização dos procedimentos concursais através de uma plataforma eletrónica, a aprovação das tabelas remuneratórias por portaria, o que permitirá a sua revisão anual, e uma atualização salarial acumulada de 20% faseada até 2029, claramente acima das propostas iniciais do Governo, sem, contudo, ir ao encontro das propostas do SPE e das melhores expetativas dos docentes.

Desacordo

Foi por entender que estes avanços, no seu conjunto, representam uma melhoria efetiva das condições de trabalho e que a não assinatura poderia comprometer ganhos já consagrados e a continuidade do diálogo que o SPE decidiu subscrever o acordo. Fá-lo, porém, de forma responsável e sem ilusões: o acordo resolve apenas em parte as questões identificadas pelo SPE e é, na sua opinião, insuficiente. O SPE não pode deixar de registar formalmente as matérias em que mantém a sua discordância. Desde logo, a limitação das comissões de serviço em nove anos para os futuros trabalhadores do EPE, medida a que o SPE se opõe frontalmente, como sempre afirmou ao longo das negociações. A estabilidade da vida profissional, conjugada com a vida familiar, é um direito constitucionalmente consagrado. Um limite de nove anos constitui, além disso, um entrave à atratividade da carreira, pois mesmo podendo o trabalhador concorrer de novo ao mesmo cargo e posto, nada garante que permaneça no mesmo país, ficando obrigado a reorganizar a sua vida pessoal e familiar. Discorda-se também da definição da componente letiva, uma vez que o SPE defende uma carga horária entre as 20 e as 22 horas, e não entre as 22 e as 25 horas, intervalo que origina uma diferenciação injustificada entre docentes que desempenham funções idênticas, com uns a prestarem 22 horas e outros 25! Por fim, a atualização salarial de 20% fica longe de permitir a recuperação do poder de compra perdido, entendendo o SPE que o aumento deveria ser de 32,5%.

A assinatura do acordo não significa, por isso, a renúncia do SPE às suas reivindicações, que continuará a defender nos processos que se seguirão, desde logo na regulamentação da avaliação do desempenho e na definição da componente letiva, com início já fixado para o dia 28 de outubro, bem como nas futuras revisões anuais das tabelas remuneratórias. O SPE reitera a sua disponibilidade para o diálogo construtivo e espera que o Governo encare este acordo como um ponto de partida, e não de chegada, para a valorização dos trabalhadores do EPE e da rede de ensino do português no estrangeiro.

18 de setembro de 2026

RJEPE — Prosseguem as negociações (17/set)

Realizou-se a nona reunião de negociação (17/set) da revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), presidida pela secretária de Estado da Administração Pública, contando ainda com a presença do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da secretária de Estado da Cooperação.

Nesta reunião, e perante a proposta de portaria relativa ao recrutamento e seleção de trabalhadores para o EPE, o SPE teve oportunidade de apresentar diversas contrapropostas e observações, de entre as quais importa destacar a necessidade de alteração da tramitação do concurso simplificado, agilizando os procedimentos, tornando-os mais céleres na contratação, nomeadamente no caso de professores e leitores. Neste sentido, o Sindicato propôs que a prova de conhecimentos fosse substituída por uma entrevista individual, proposta que o governo recebeu com interesse e disponibilidade para apreciar. Na sequência desta apreciação, o SPE propôs ainda o encurtamento dos prazos, sem excluir as garantias dos candidatos, tanto no direito de recurso como no de audiência prévia.

O SPE questionou sobre a proposta de constituição de uma reserva de recrutamento prevista na portaria, com a qual concorda, mas cuja redação não deixa claro quais os candidatos que serão mobilizados para essa reserva, quais as regras da sua aplicabilidade concursal e se manterá os termos gerais como no que concerne à validade do tempo de permanência nesta reserva, tendo o governo ficado de apreciar este ponto por reconhecer a pertinência dos pedidos de esclarecimento.

Após discussão da proposta de portaria, o governo entregou uma nova versão da revisão do RJEPE, tendo-se constatado que muitas das propostas apresentadas pelo Sindicato tinham sido integradas no texto, nomeadamente a alteração proposta para a proteção social e saúde dos trabalhadores do EPE no Reino Unido e nos Países Baixos, passando a vigorar o normativo local nos casos em que a norma nacional não responda às necessidades do trabalhador. Outra matéria que o SPE viu contemplada nesta versão da revisão prende-se com o prazo para a cessação da comissão, agora previsto no artigo 30.º do RJEPE em vigor, que altera de 60 para 30 dias a garantia de que os dias de ausência ao serviço por motivo de doença, que exija tratamento prolongado e devidamente certificado por relatório médico, não serão contabilizados para os efeitos de cessação.

O governo entregou, ainda, uma nova proposta de tabelas remuneratórias, com a eliminação do complemento de apoio à habitação. Esta proposta encontra-se agora em apreciação pelo SPE, mas já se pode adiantar que houve uma evolução nos valores das retribuições base, sendo esse aumento faseado em três anos. Tomando por exemplo o cargo de professor, o governo propõe um aumento de 5% em cada ano, devendo o primeiro destes ocorrer em janeiro de 2027. O SPE, sem prejuízo de uma análise mais aprofundada, pretende apresentar uma nova proposta de aumentos, mais consentânea com a mitigação da perda de poder de compra devido à inflação acumulada e constantes alterações do custo de vida. Quanto às estas matérias, o governo informou que a proposta de remunerações entregue não se considera fechada, tendo admitido uma certa maleabilidade negocial final. O SPE irá, naturalmente, analisar as propostas e apresentará contrapropostas que defendam os melhores interesses dos trabalhadores do EPE.

03 de agosto de 2026

RJEPE — Será apresentada uma nova proposta remuneratória

O SPE regressou à mesa das negociações com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), dando continuidade ao processo negocial de revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião, realizada no dia 31 de julho, centrou-se, em particular, nas tabelas remuneratórias e no complemento à habitação, matérias que assumem particular relevância para o reconhecimento e dignificação da importância da ação dos trabalhadores do EPE.

O SPE reafirmou, uma vez mais, a posição que tem vindo a defender ao longo deste processo: o trabalho deve ser valorizado e reconhecido tal como a remuneração base constitui a estrutura fundamental de compensação do trabalho prestado. Por isso, a necessária valorização dos trabalhadores do EPE bem assim como a recuperação do seu poder de compra devem ser uma realidade, fundamentalmente através de uma justa remuneração e não pela substituição por complementos ou suplementos. Para tal, o Sindicato apresentou uma análise detalhada que evidenciou que os racionais que fundamentavam as últimas tabelas apresentadas pelo governo ainda estavam muito longe de serem satisfatórias e ainda, de consignarem uma justa atualização do vencimento. Relativamente ao complemento à habitação, o SPE reiterou que a ser admitida a sua criação e implementação, o mesmo deverá obedecer a critérios de aplicação abrangentes e equitativos, garantindo tratamento justo e equilibrado quer aos atuais quer aos futuros trabalhadores do EPE. Qualquer apoio ou suplemento desta natureza deve ter uma aplicação abrangente, sem exclusões ou discriminações injustificadas entre trabalhadores em situações equivalentes, avançando com a proposta de o mesmo ter outra denominação de molde a poder ser, sem qualquer entrave ou arbitrariedade, aplicado a todos os trabalhadores. Em resposta, o MNE afirmou que a negociação permanece em aberto no que respeita às propostas relativas à remuneração base e ao complemento à habitação e, quanto a este último, reconheceu a necessidade de estabelecer uma norma transitória aplicável aos atuais trabalhadores encontrando-se a ponderar a respetiva solução e os critérios específicos para a sua concretização e aplicação.

No que respeita ao articulado, registaram-se igualmente avanços importantes e novas aproximações do governo às propostas apresentadas pelo SPE. Sobre a avaliação do desempenho anual intercalar, deverá ser integrada, de forma simplificada nos atuais relatórios de final de ano letivo, evitando a duplicação de procedimentos os quais serão negociados em formato de regulamento, com o Instituto Camões. Foi ainda confirmado que será enviado um projeto de portaria que regulamentará os procedimentos concursais, mantendo-se a prioridade de recrutamento, no caso dos professores, priorizando a habilitação profissional. A nível de recrutamento, o Sindicato solicitou ainda que no procedimento concursal simplificado não fosse exigida a submissão a uma prova de conhecimentos como um método de seleção para todos os candidatos com habilitação profissional.

No caso dos leitores, o SPE propôs a atribuição de um abono para falhas aos trabalhadores que asseguram a gestão dos centros culturais, tendo esta proposta sido acolhida pelo governo. Foi garantido, após na última reunião o SPE ter conseguido abrir de novo a discussão desta matéria, para professores e leitores, que no âmbito das ajudas de custo fosse possível a utilização de viatura própria nas deslocações, sem necessidade de autorização prévia, para distâncias acima dos 40 km de distância entre cursos. De referir, ainda, outro avanço conseguido com a revisão do presente regime jurídico, no que concerne às despesas com vistos de trabalho, para os países de colocação dos trabalhadores onde o mesmo é necessário e que as despesas serão agora totalmente asseguradas pelo Instituto Camões, tal como era reivindicado pelos docentes abrangidos. O SPN voltou a solicitar mecanismos de proteção social e saúde para países como o Reino Unido e Países Baixos, tendo sido dada nota de que ainda estão em estudo as situações denunciadas.

A reunião permitiu ainda clarificar a situação relativa à licença sem vencimento. No caso dos professores, deverá realizar-se uma reunião entre o MNE e o MECI com o objetivo de estabelecer os procedimentos que deverão regular a comunicação pelo professor à respetiva escola ou à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) da situação de licença sem vencimento. Ficou igualmente esclarecido que se mantém a contabilização do tempo de serviço, estando em causa a concessão imediata da licença, com manutenção das garantias atualmente existentes. Para o SPE esta reunião permitiu clarificar e fazer avançar matérias importantes da revisão do RJEPE, registando-se uma evolução das posições apresentadas pelo governo e uma aproximação significativa relativamente às propostas defendidas pelo Sindicato.

Mantém-se, contudo, em aberto a discussão das matérias de vencimento que assumem uma importância central neste processo e cuja resolução deverá traduzir uma efetiva valorização dos trabalhadores do EPE bem como outras que nas alterações enviadas hoje merecerão ainda uma análise pormenorizada do SPE. A negociação terá continuidade no final de agosto, mantendo o SPE uma posição firme na defesa da valorização profissional, remunetória e das condições de trabalho de todos os trabalhadores do EPE.

29 de julho de 2026

RJEPE — Negociações com o governo prosseguem, com evoluções

Realizou-se no dia 27 de julho, mais uma reunião no âmbito do processo negocial de revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE). O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) apresentou alterações à proposta inicial, que acolhem várias das matérias que constituíam preocupações centrais do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE).

Destaca-se, desde logo, a consideração do tempo de serviço prestado por docentes sem situação jurídica funcional de origem para todos os efeitos legais, designadamente para efeitos de recrutamento e progressão na carreira docente. No que respeita às exigências profissionais para efeitos de concurso, o MNE reformulou igualmente a sua proposta, passando a prever que, embora se mantenha a possibilidade de recrutamento de docentes não profissionalizados, será assegurada prioridade aos docentes profissionalizados. Sobre a avaliação do desempenho está preconizado um regulamento interno que será negociado entre o Instituto Camões e os sindicatos. Relativamente à organização do horário letivo, e mostrou-se sensível à argumentação apresentada pelo SPE quanto à desigualdade gerada pelo regime em vigor, tendo assumido o compromisso de reavaliar a atual previsão que admite horários entre as 22 e as 25 horas.

No âmbito das remunerações, foi apresentada uma proposta de alteração do complemento de apoio à habitação, que passará a assumir a natureza de suplemento, tendo o MNE informado que esta matéria ainda será objeto de ajustamentos, não se encontrando, por isso, fechada. Contudo, sobre este complemento importa informar que na nova alteração proposta consta um critério para a sua atribuição, sobre o qual o SPE irá enviar contraproposta a pedir esclarecimentos e mesmo a sua supressão, pois este suplemento, definido pelo governo, destinar-se aos trabalhadores que não dispõem de residência na área consular onde exercem funções não deve conter na sua regulamentação arbitrariedades interpretativas ou ainda criar desigualdades de atribuição e de acesso ao mesmo. Também foi enviada ao SPE, já depois de terminada a reunião, uma nova proposta de tabelas remuneratórias. Sobre estas, embora as mesmas já apresentem valores acima do vencimento-base auferido atualmente, considera-se que esta proposta carece de afinações percentuais que reflitam um aumento inequívoco! Isto porque numa primeira análise o SPE considera inaceitável uma proposta de atualização para o cargo de professore de 9,3%, entre as remunerações auferidas atualmente e a renumeração base no final do faseamento previsto para o ano 2028! Concluindo, também sobre esta matéria o SPE irá enviar uma contraproposta, expondo as desigualdades nos racionais apresentados entre cargos assim como a discrepância, a iniquidade e o desfasamento das retribuições remuneratórias em relação aos valores de inflação e de perda do poder de compra nos últimos 16 anos, nos diferentes países de acolhimento, na qual o SPE voltará a apresentar e reiterar a justeza da sua fundamentação.

Para a próxima reunião (31/jul), permanecem diversas questões às quais foram suscitadas alterações pelo SPE, nomeadamente em matéria de ajudas de custo e de proteção social e saúde. O Sindicato verificou e evidenciou diversas lacunas na proposta apresentada pelo governo e denunciou as insuficiências do regime vigente, sublinhando a necessidade urgente de encontrar soluções adequadas, em particular para os casos específicos, como no Reino Unido, em que é premente ajustar regulamentação de proteção social e saúde. Mas, igualmente, no que se refere aos valores aplicáveis às ajudas de custo, tendo em consideração os problemas com as deslocações nas grandes cidades que têm vindo a adensar-se e a agudizarem-se.

Globalmente, a proposta encontra-se significativamente mais próxima de muitas posições defendidas pelo SPE, mas ainda existem matérias que o SPE quer ver mehoradas e será por esses avanços que se continuará a lutar!

14 de julho de 2026

RJEPE — Inclusão de norma transitória nas comissões de serviço

Dia 13 de julho, realizou-se mais uma reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) no âmbito da revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), tendo o MNE/governo apresentado alterações à proposta inicial, que resultam da integração dos contributos apresentados pelos sindicatos.

O SPE viu ser integrado no articulado agora apresentado o que tem vindo a afirmar junto dos trabalhadores EPE — a inclusão de uma norma transitória que clarifique e regule a manutenção das comissões de serviço em curso e a sua renovação sem limite. Contudo, quanto a esta matéria, o SPE irá ainda apreciar a redação proposta. Das alterações hoje apresentadas, resulta, ainda, a definição da aplicação da avaliação do desempenho, que, de acordo com a proposta de hoje, deverá passar a ser trienal, com a realização de procedimentos avaliativos intercalares/anuais. Este esclarecimento veio ao encontro da preocupação do SPE quanto à proposta inicial, na medida em que não estava regulado nem estabelecido que modelo seria aplicado, ou se se manteria o RIA. Veio agora o governo esclarecer esta situação, mantendo a existência de um regulamento interno. Todavia, o SPE irá apreciar e apresentar as contrapropostas tidas como necessárias para estas matérias, de forma a garantir um sistema de avaliação justo, equitativo e transparente.

Foi, ainda, apresentada uma alteração à contagem de tempo de serviço prestado no EPE para os trabalhadores que não têm lugar de origem, nomeadamente no que respeita aos professores mantendo-se a contabilização do tempo para a ordenação em concurso, sendo, porém, insuficiente o que será alvo de uma contraproposta do SPE. O governo reconsiderou e anuiu à contraproposta apresentada pelo SPE no sentido de manter o pré-aviso de 60 dias para a cessação das comissões de serviço. Quanto às contrapropostas apresentados pelo SPE, de defesa da redução da componente letiva para 22 horas, matéria que não deixará de reivindicar na próxima reunião de negociação (27/jul).

Relativamente às remunerações, o MNE comunicou que ainda não está finalizada uma nova proposta de tabelas remuneratórias esperando apresentá-la até à próxima reunião. O SPE defendeu a proposta que enviou ao governo, na qual propõe atualizações salariais justas que possibilitem a recuperação do poder de compra perdido desde 2009 por todos os trabalhadores do EPE e irá analisar todas as alterações propostas e preparar uma resposta a estas e outras matérias que ainda não foram contempladas nesta proposta governativa. Fica a promessa de que continuará a lutar para que esta revisão venha ser um marco de valorização das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores que asseguram diariamente a rede EPE.

13 de julho de 2026

RJEPE — MNE responde à carta aberta

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) recebeu resposta do ministro dos Negócios Estrangeiros (10/jul) à carta aberta ao governo e ao Presidente da República, entregue aquando da sua visita oficial ao Luxemburgo, por ocasião do dia 10 de Portugal (10/jun).

Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros sublinha e reitera o que já tinha sido transmitido pela secretária de Estado da Administração Pública em reunião do processo negocial, relativamente às intenções claras do governo em valorizar e promover o ensino português no estrangeiro, junto das nossas comunidades portuguesas, sem causar caos nem fraturas. Nas palavras do ministro, prevalece a intenção da melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) através da aposta na certificação das aprendizagens, reajustamentos dos horários, a valorização das remunerações inerentes aos cargos, bem como outras medidas de largo espetro. Esta mensagem, naturalmente, deixa os trabalhadores do EPE mais confiantes no êxito das negociações. Contudo, é preciso que se concretizem em ações, designadamente nas propostas do governo, que, até ao momento, ainda não o fez, limitando-se a transmitir nas reuniões — embora constantes nas atas — que não serão alteradas as condições de renovação das comissões de serviço aos atuais trabalhadores do EPE.

Assim, cabe ao SPE e aos trabalhadores do EPE congratularem-se com as palavras, em especial do ministro, tendo sempre presente que não desistirá de lutar para que as palavras se traduzam em atos vertidos no quadro legal que se pretende alterar.

29 de junho de 2026

Na sequência de mais uma reunião realizada no âmbito do processo negocial relativo à revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE), o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) considera que foram alcançados alguns desenvolvimentos, nomeadamente no que conncerne às comissóes de serviço, e exige do governo valorização remuneratória.

A reunião contou com a presença das secretárias de Estado da Administração Pública e da Cooperação e do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O governo veio finalmente clarificar a sua posição relativamente a uma das matérias que maior apreensão suscitava junto dos professores do EPE — a continuidade das atuais comissões de serviço sem limitações. Neste âmbito, foi assumido o compromisso de que não será aplicada a limitação das comissões de serviço prevista na proposta de revisão do regime, podendo os professores manterem-se ao abrigo das disposições atualmente em vigor.

Foi igualmente assumido pelo governo o compromisso de encontrar uma solução adequada para a norma transitória, assegurando a necessária articulação entre o regime vigente e o futuro enquadramento legal, de forma a garantir uma transição equilibrada e sem qualquer prejuízo para os trabalhadores que atualmente exercem funções no EPE. Esta clarificação constitui um resultado relevante da intervenção sindical e representa um importante fator de estabilidade e tranquilidade para os professores abrangidos.

Todavia, permanecem em discussão outras matérias em que subsistem preocupações e que exigem respostas claras por parte do governo, designadamente as tabelas remuneratórias propostas, que não refletem uma real valorização nem contemplam as expetativas dos trabalhadores do EPE. O SPE apresentará uma contraproposta com base na erosão do poder de compra que afetam os professores do EPE, nos últimos 16 anos.

O SPE manterá uma postura firme, exigente e determinada na defesa dos direitos e das legítimas expectativas dos professores, prosseguindo a negociação com o objetivo de alcançar soluções que reforcem a qualidade e as condições de trabalho e da qualidade do EPE. E, no âmbito da Fenprof, continuará a acompanhar de forma rigorosa todo o processo negocial, mantendo os trabalhadores devidamente informados sobre a evolução das negociações e sobre todas as decisões que vierem a ser tomadas.

23 de junho de 2026

SPE reforça defesa dos docentes do EPE

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) promoveu, no Luxemburgo, um secretariado da Fenprof, um plenário e um encontro de trabalho com docentes da rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE). As diferentes iniciativas permitiram aos docentes portugueses, naquele país, um maior acompanhamento do processo negocial relativo à revisão do Regime Jurídico do EPE (RJEPE) e o reforço da intervenção sindical em defesa dos seus direitos profissionais.

Cooperação sindical

Foram dias de intenso trabalho sindical, marcados pelo diálogo com os docentes, pelo esclarecimento de dúvidas, pela definição de estratégias de intervenção e pelo reforço da mobilização em torno das principais reivindicações dos profissionais do EPE. Esta ação mereceu também ampla cobertura por parte dos órgãos de comunicação social luxemburgueses, contribuindo para dar visibilidade às preocupações e expectativas dos professores portugueses que trabalham junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Esta iniciativa contou com a colaboração da Confederação Sindical Independente do Luxemburgo (OGBL), do Departamento de Imigrantes da OGBL e do Sindicato da Educação e Ciências (SEW), organizações com as quais o SPE mantém uma longa e sólida relação de cooperação sindical. Ao longo da permanência, realizaram-se diversos encontros de trabalho que permitiram reforçar a solidariedade entre trabalhadores e a cooperação internacional na defesa dos direitos laborais e da educação pública.

Durante os encontros realizados, foi possível avaliar as profundas preocupações existentes relativamente à proposta apresentada pelo governo para a revisão do RJEPE. O SPE considera que a proposta não responde às legítimas expectativas dos docentes, nem salvaguarda adequadamente os seus direitos. Em vez de reforçar a estabilidade profissional e reconhecer o contributo de quem, há muitos anos, assegura o ensino da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes, a proposta introduz mecanismos que podem agravar desigualdades e criar situações de injustiça entre docentes.

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Ver reportagem fotográfica de JO, NV e &...

Congelamento dos vencimentos, instabilidade e perda de rendimentos são inaceitáveis!

Esta situação é ainda mais incompreensível quando se recorda o esforço e os sacrifícios realizados pelos docentes do EPE ao longo dos anos, marcados por congelamentos dos vencimentos, perda de rendimentos, sem que alguma vez tenham deixado de assegurar com profissionalismo e dedicação o serviço público de educação junto das comunidades portuguesas. Aquilo que foi anunciado como uma reforma estruturante e histórica para o EPE revelou-se, afinal, uma proposta que evidencia uma divergência de fundo — a limitação do número de comissões de serviço, o que suscita grande preocupação entre os profissionais da rede. Em vez de reconhecer e consolidar a estabilidade profissional conquistada ao longo dos últimos anos, a proposta coloca em causa um dos pilares fundamentais do funcionamento do EPE — a existência de um corpo docente experiente, qualificado e comprometido com a continuidade do ensino da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes.

Novo regime jurídico pode desprezar experiência e qualificação dos atuais professores

É particularmente preocupante que a proposta apresentada ao SPE/Fenprof, no âmbito da revisão do RJEPE, preveja a criação de um novo regime jurídico apenas para os futuros ingressos na rede EPE, sem assegurar a integração dos atuais docentes nesse mesmo enquadramento nem estabelecer mecanismos de transição justos e equilibrados. Essa solução acaba por distinguir profissionais que desempenham funções idênticas, introduzindo diferenciações de tratamento que se afastam dos princípios de equidade e de igualdade.

Expectativas com a revisão do ECD transformadas em preocupações

As preocupações manifestadas pelos docentes do EPE sobre a proposta de revisão do regime jurídico, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) inserem-se, igualmente, num contexto difícil de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), relativamente à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Num momento em que se agravam as dificuldades de recrutamento e retenção de professores na rede EPE, torna-se urgente adotar políticas de valorização efetiva da carreira, das condições de trabalho e dos vencimentos.

Durante este tempo de contacto com os docentes do EPE, foi, ainda, destacado o significado da recente rejeição das alterações ao Código do Trabalho, uma importante vitória dos trabalhadores portugueses, para a qual também contribuíram os educadores e os professores. Esta decisão representa um sinal claro de rejeição de medidas que poderiam fragilizar direitos laborais e enfraquecer a posição dos trabalhadores nos processos negociais em curso.

Por fim…

O SPE/Fenprof continuará a lutar e a intervir junto do governo para que a revisão do RJEPE constitua uma verdadeira valorização dos docentes e não um retrocesso nos direitos e na estabilidade profissional daqueles que têm sido fundamentais para a afirmação da língua e da cultura portuguesas no mundo.

16 de junho de 2026

RJEPE — Prossegue a luta pela estabilidade e pela valorização

Na reunião negocial com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (15/jun), registou-se um clima de alguma compreensão por parte das secretárias de Estado responsáveis pela condução do processo negocial. As preocupações e propostas apresentadas pelo Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) contribuíram para esclarecer diversas dúvidas que subsistiam entre os trabalhadores do EPE. Entre os aspetos mais relevantes da reunião, destaca-se o esclarecimento prestado pelo governo, na sequência de uma interpelação direta do SPE sobre a transição entre regimes jurídicos.

Na reunião, o governo afirmou não pretender qualquer rutura no funcionamento da rede EPE, manifestando a intenção de continuar a contar com todos os trabalhadores atualmente em funções, bem como com aqueles que venham a integrar a rede no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE). Neste contexto, será desenvolvido trabalho conjunto com o governo tendo em vista a criação de uma norma transitória que assegure a continuidade das comissões de serviço em curso e garanta a necessária estabilidade aos profissionais abrangidos.

A secretária de Estado da Administração Pública apresentou ainda, documentação relativa a:

novas tabelas remuneratórias a integrar em portaria, contemplando autonomamente os cargos de coordenador, adjunto de coordenação, professor e leitor, de acordo com as diferentes realidades geográficas do EPE;
novo complemento de apoio à habitação, igualmente a consagrar em portaria, dando resposta a uma reivindicação apresentada pelo SPE.

Estes desenvolvimentos constituem sinais positivos e representam avanços importantes no processo negocial. Contudo, permanecem matérias essenciais por resolver, razão pela qual o trabalho e a intervenção sindical prosseguirão com determinação. No dia 15/jun, foi remetida ao governo a contraproposta elaborada pelo SPE, no âmbito da Fenprof, incorporando os contributos recolhidos junto dos associados. Em complemento, seguirá, igualmente, um conjunto de questões e pedidos de esclarecimento considerados indispensáveis para uma avaliação rigorosa da proposta governamental.

O SPE continua empenhado na defesa da estabilidade profissional e na valorização das condições de trabalho dos coordenadores, adjuntos de coordenação, docentes e leitores do EPE, reforçando, para esse efeito, todas as formas de intervenção e luta ao seu alcance. Por exemplo, nas últimas semanas foram desenvolvidos contactos institucionais ao mais alto nível, nomeadamente com o Presidente da República, o primeiro-ministro o ministro das Finanças e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, aquando da sua deslocação ao Luxemburgo para as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Importa, igualmente, destacar a realização do plenário sindical online de 12 de junho, momento de grande participação e reflexão coletiva, cujos contributos se revelaram fundamentais para o aprofundamento das posições apresentadas pelo Sindicato. Foram dias de intenso trabalho sindical, de diálogo, esclarecimento e pressão institucional, cujo objetivo é alcançar soluções justas e estáveis para todos os profissionais do EPE.

O SPE/Fenprof continuará a acompanhar o processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (RJEPE) com firmeza, responsabilidade e total transparência, mantendo os associados regularmente informados sobre a evolução das negociações. A luta continua e todos os apoios são importantes para alcançarmos soluções que dignifiquem o EPE e os seus profissionais. O SPE, por isso, saúda todas as iniciativas que contribuam para reforçar esta causa, nomeadamente a petição pública em defesa da estabilidade profissional e da valorização das condições de trabalho dos coordenadores, adjuntos, docentes e leitores do Ensino de Português no Estrangeiro.

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08 de junho de 2026

RJEPE — SPE entrega de Carta Aberta

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) não se conforma com a proposta de revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), por considerar que não salvaguarda os direitos e as legítimas expectativas dos docentes. A proposta representa um claro retrocesso, marcado pela perda da estabilidade profissional dos professores integrados na rede EPE.

Aproveitando a visita oficial ao Luxemburgo do Presidente da República e do primeiro-ministro, o SPE entregou (8/jun), em representação dos professores do EPE, uma Carta Aberta na qual expõe as principais preocupações e apela à revisão das medidas propostas. Com esta iniciativa, pretende reafirmar o seu compromisso na defesa dos docentes e com a valorização do EPE, processo que terá continuidade na próxima reunião de negociação (15/jun).

28 de maio de 2026

Processo negocial de revisão do RJEPE

Realizou-se, em 28 e maio, a primeira reunião de negociação relativa à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), onde foi formalmente apresentada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pela Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP), a proposta do governo para a revisão do RJEPE. O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) enviará, até 15 de junho, uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

De acordo com o governo, esta proposta enquadra-se numa estratégia de modernização do modelo de articulação entre o Instituto Camões, a rede diplomática e consular, visando simultaneamente a renovação e o rejuvenescimento da rede de ensino no estrangeiro. Em termos gerais, a proposta incide sobre diversos aspetos estruturantes do regime. Desde logo, procede a uma revisão do modelo de recrutamento, alinhando-o com a lógica atualmente adotada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), designadamente através do alargamento da contratação a candidatos detentores de habilitações próprias. No que respeita às comissões de serviço, propõe-se a fixação de uma duração de três anos, renovável até duas vezes, bem como a definição dos conteúdos funcionais correspondentes aos quatro cargos previstos no RJEPE. Quanto às matérias de expressão pecuniária, designadamente os índices remuneratórios serão apresentados, pelo governo, até ao dia 15 de junho, que constarão de portaria a negociar com os Sindicatos.

O SPE reiterou as matérias constantes do seu caderno reivindicativo, porque, após uma primeira análise, a proposta não configura, tal como não contempla, algumas das condições consideradas como prioritárias e essenciais para a estabilidade laboral, aspetos essenciais que o SPE tem vindo a denunciar e a defender. Por outro lado, a proposta do governo ainda ressuscita itens anteriormente suprimidos, porque penalizantes da permanência e consolidação da relação e vínculo empático entre professores, alunos e comunidade. O texto penaliza, ainda, o fator qualidade do processo de ensino/aprendizagem ao ignorar a necessidade de existência de redução da componente letiva dos professores, consoante a antiguidade no seu percurso laboral, bem como a designação para o exercício de cargos pedagógicos mistos. Neste sentido, o SPE irá analisar documento entregue e, até 15 de junho, enviará uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

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19 de maio de 2026

Início do processo negocial do RJEPE

O SPE participou (18/mai) numa reunião de apresentação e assinatura do protocolo negocial relativo ao início do processo negocial da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, da secretária de Estado da Administração Pública e membros dos gabinetes.

Na intervenção de abertura, Paulo Rangel sublinhou como prioridade política a conclusão do processo de revisão do RJEPE até ao termo do presente ano letivo, com o objetivo de assegurar que o próximo ano escolar decorra sob um quadro jurídico renovado, capaz de reforçar a atratividade da carreira docente no estrangeiro, garantir melhores condições de recrutamento e dar resposta à crescente procura, quer em novas áreas geográficas, quer no alargamento da rede atualmente existente. Por sua vez, a secretária de Estado da Administração Pública enquadrou este processo no âmbito mais vasto da valorização das carreiras da Administração Pública, reconhecendo a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes do EPE e a necessidade de lhes conferir um regime ajustado às exigências próprias do exercício de funções em contexto da diáspora.

No decurso da ronda de intervenções das estruturas sindicais, o SPE reafirmou a urgência de uma revisão profunda e estruturante do RJEPE, que vá além de meros ajustamentos pontuais, garantindo direitos, estabilidade profissional e condições dignas do exercício da profissão. Foi igualmente sublinhada a necessidade de assegurar mecanismos transparentes de recrutamento, valorização efetiva das condições remuneratórias e sociais, bem como a salvaguarda de um regime que reconheça a especificidade e exigência do trabalho docente no estrangeiro. O SPE reiterou, ainda, que este processo negocial deverá traduzir-se no encontro de soluções concretas que respondam às justas expectativas dos docentes, contribuindo para a dignificação da profissão e para o reforço do papel estratégico do Ensino Português no Estrangeiro enquanto instrumento de política cultural e de afirmação da língua portuguesa no mundo. Da reunião resultou ainda a celebração de um protocolo negocial, em apreciação pelo SPE e foram calendarizadas as próximas reuniões de negociação.

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A Escola Pública exige respostas. Os Professores também! (01/out)

Mon, 28 Sep 2026 21:51:00 GMT

30 de setembro de 2026

O SPN, no âmbito da Fenprof, vai dar início à campanha “A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!” (01/out) que inclui a afixação de faixas e pendões nos estabelecimentos de educação e ensino e em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente. A valorização da Escola Pública exige investimento nas condições de funcionamento, nos recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos educadores e dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

Nesse sentido, o SPN vai assinalar o arranque da campanha nos diferentes distritos do Norte do país:

Aveiro

09h45 — AE Fernando Pessoa (Santa Maria da Feira)

Braga

08h30 — ES Barcelos (Barcelos)
10h00 — AE D. Maria Lamaçães (Braga)

Bragança

10h30 — ES Mirandela (Mirandela)
10h00 — CE Sé (Bragança)

Porto

08h30 — EBS Rodrigues de Freitas / Conservatório de Música do Porto (Porto)

Viana do Castelo

10h00 — AE Monserrate (Viana do Castelo)

Vila Real

10h30 — CE Chaves, em Chaves.

Iniciativa conjunta (Porto)

No mesmo dia (12h00), no âmbito do aniversário da CGTP-IN, o SPN estará, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) e o Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP), no Pólo Universitário do Porto, junto à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação. Participarão nestas iniciativas o secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves e o coordenador do SPN, José Manuel Costa e dirigentes do departamento do ensino superior, que irão alertar para os problemas do setor e para a falta de negociação/auscultação com os sindicatos nas alterações introduzidas por este governo, designadamente na transição dos Institutos Politécnicos para Universidades e na Lei da Ciência.

28 de setembro de 2026

A Fenprof vai lançar, no dia 1 de outubro, uma campanha nacional pela valorização da Escola Pública e da profissão docente, levando para a rua a exigência de que o governo assuma as suas responsabilidades e concretize o investimento de que a Educação e as escolas necessitam. O arranque da campanha contará com a presença, nos vários locais, dos secretários-gerais da Fenprof e de dirigentes que acompanharão as ações e contactarão educadores, professores, trabalhadores da Educação e população.

A valorização da Escola Pública exige investimento nas condições de funcionamento, nos recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos educadores e dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente e do regime de emprego, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

É esta exigência que a Fenprof pretende tornar ainda mais visível através de uma campanha que decorrerá em todo o país, designadamente com a colocação de faixas e pendões em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente. O arranque da campanha (1/out) contará com a presença, nos vários locais, dos secretários-gerais da Fenprof e de dirigentes que acompanharão as ações e contactarão educadores, professores, trabalhadores da Educação e população. A campanha pretende, assim, mobilizar os docentes e sensibilizar a sociedade para uma realidade que não pode ser ignorada: sem uma Escola Pública valorizada e sem docentes valorizados, não é possível garantir uma Educação de qualidade e responder às necessidades dos alunos e do país.

CI — Ataque à educação inclusiva em marcha (30/set)

Sun, 05 Jul 2026 01:37:00 GMT

30 de setembro de 2026

A Fenprof, a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) e a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) realizaram uma conferência de imprensa para denunciar as alterações que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) prepara para o regime de educação inclusiva (DL54/2018) e alertar a opinião pública para as graves consequências que poderão resultar das opções anunciadas. Está em causa matéria demasiado importante para ser tratada à margem da comunidade educativa e da sociedade — o direito de todas as crianças e jovens a uma educação inclusiva, com os apoios de que necessitam e que têm de existir na escola que é a sua.

As intenções que têm vindo a ser conhecidas apontam para uma revisão do regime de educação inclusiva e dos mecanismos de resposta às necessidades educativas específicas. Embora o novo diploma ainda não tenha sido publicado, conhece-se o projeto que, tanto quanto se sabe, não mereceu grandes alterações. Muitos dos aspetos que dele constavam careciam de regulamentação, apesar de se prever a entrada em vigor no próximo mês de janeiro. Quanto à estrutura do regime, sendo nova, inclusivamente prevendo a criação de um sistema nacional até agora inexistente, o mínimo que se exigia era a promoção de um debate público, abrangente, que não existiu com a profundidade e a transparência que a matéria justifica.

Ana Simões (Fenprof)

Não se pode esperar que os problemas aconteçam e depois reconhecer o erro

As organizações discordam de que só será legítimo discutir estas alterações depois de o diploma estar publicado ou após começarem a sentir-se nas escolas as suas consequências. Entendem que é precisamente agora que é necessário intervir. Não faz sentido esperar pelo início da aplicação de um novo regime para, posteriormente, se constatar que faltam recursos, que não existem respostas especializadas suficientes, que os docentes não dispõem de condições para acompanhar os alunos, ou que famílias e escolas são confrontadas com situações para as quais ninguém assegurou soluções. Em suma, para assinalar um eventual fracasso!

Os problemas poderão assumir um nível de gravidade mais elevado pelo facto de prever que a entrada em vigor das alterações ocorra com o ano letivo a decorrer, forçando mudanças profundas num sistema educativo que já enfrenta enormes dificuldades e que deveria estar, neste momento, concentrado em garantir estabilidade, acompanhamento e respostas adequadas aos alunos. A inclusão não pode ser uma experiência administrativa. São crianças e jovens concretos, são famílias concretas e são profissionais que diariamente procuram responder a necessidades muito diversas.

Uma política de inclusão não pode ser construída a partir da pergunta sobre quanto é possível poupar, inclusive em número de docentes de Educação Especial, para os devolver aos grupos de recrutamento de origem, tentando resolver problemas de carência. Uma política de efetiva inclusão deve garantir a cada criança e a cada jovem os apoios de que necessita para que aprenda, participe e se desenvolva em condições de equidade com os seus pares. O que se antevê é, porém, uma alteração que poderá ter consequências em sentido contrário. Há o risco de crianças e jovens serem encaminhados para respostas que não correspondem às suas necessidades, simplesmente porque a escola regular deixou de dispor das condições para lhes proporcionar os apoios adequados. E há outro risco — alunos que permanecem na escola, mas que, perante a redução ou insuficiência dos apoios especializados, acabam por ficar sem a resposta educativa de que efetivamente necessitam. Não há verdadeira inclusão quando um aluno está fisicamente na escola, mas não dispõe dos meios necessários para aprender, participar e progredir.

José Sá Marques (CNOD)

Mais exigências e pressão sobre as escolas e os docentes, sem mais condições

As consequências não se ficarão pelos alunos. As escolas terão de responder a novas exigências num contexto que já é marcado pela falta de profissionais, pela insuficiência de técnicos especializados, pela sobrecarga dos docentes e pelo aumento permanente das tarefas que lhes são atribuídas. Se à alteração do regime de educação inclusiva não corresponder a indispensável garantia de recursos acrescidos, serão as escolas e os professores a suportar as consequências das suas opções.

Aos docentes será exigido que acompanhem mais alunos, com necessidades mais diferenciadas e, em muitos casos, mais complexas, sem que sejam asseguradas as condições de trabalho, o apoio especializado, o tempo e os recursos indispensáveis. Não é aceitável continuar a transferir para os profissionais a responsabilidade por resolver problemas que resultam de opções políticas. E também não podem ser responsabilizados por eventuais insucessos de um modelo que o próprio governo decide alterar sem assegurar previamente as condições para a sua concretização.

Helena Rato (APD)

Famílias não podem ser confrontadas com novas barreiras

Também as famílias serão diretamente afetadas. Pais e encarregados de educação de crianças e jovens com necessidades específicas precisam de saber que podem contar com a Escola Pública e com respostas adequadas e estáveis. Precisam de ter a garantia de que os direitos dos seus filhos não dependem da capacidade financeira da família, da disponibilidade ocasional de uma determinada resposta ou da capacidade eventual de uma escola para encontrar soluções onde o Estado não as assegura.

A revisão do regime de educação inclusiva não pode significar mais incerteza, mais desigualdade e mais dificuldades para as famílias. Uma Escola Pública verdadeiramente inclusiva deve ser capaz de acolher todos os alunos, respeitando as suas diferenças e garantindo os apoios necessários. Quando isso não acontece, são precisamente os que mais precisam da Escola Pública que ficam mais expostos às consequências das opções políticas.

Uma alteração desta dimensão exige debate público

A Fenprof considera incompreensível que um assunto com esta importância tenha passado praticamente à margem da discussão pública. É verdade que o MECI promoveu uma consulta pública — em que as organizações também participaram, mesmo considerando não ser este um mecanismo suficiente para o tratamento da matéria —, mas limitou-se a divulgar o número de participações (192) e não o que delas acolheu. Tanto quanto se sabe, após esta consulta pública, manteve-se a estrutura do projeto que foi aprovado pelo Conselho de Ministros, sob a forma de decreto-lei, em 30 de julho.

Esta não é uma alteração que visa introduzir ajustamentos. Sáo decisões que podem interferir diretamente com direitos das crianças e dos jovens, com a organização das escolas, com as condições de trabalho dos profissionais e com a vida de milhares de famílias. É indispensável que o MECI/governo esclareça o que pretende fazer, que apresente os textos concretos das alterações e que promova uma discussão séria com as organizações representativas dos profissionais, com as famílias e com as demais entidades que intervêm nesta área.

Se o MECI ainda não divulgou todas as alterações que pretende concretizar, é obrigatório que o faça, dando a conhecer o diploma legal que aprovou e discutindo com a comunidade educativa as muitas regulamentações que continuam a faltar faltam. Se acredita que as alterações que tem em vista são positivas para a inclusão educação inclusiva, discuta-as publicamente. Se entende que não representam um retrocesso, explique-as às escolas, aos profissionais e às famílias. O que não pode acontecer é o MECI/governo preparar alterações com impacto profundo na vida das crianças e jovens, das escolas e das famílias e pretender que a sociedade só delas tome conhecimento quando já estiverem em vigor, porventura tarde demais para evitar erros que possam ser corrigidos a tempo.

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29 de setembro de 2026

CI — Alerta para o novo regime de inclusão (30/set)

A Fenprof, a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) e a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) irão realizar uma conferência de imprensa (30/set, 11h), com o objetivo de alertar a opinião pública para as graves consequências das intenções anunciadas pelo Ministério da educação, Ciência e Inovação (MECI) de revisão do regime de inclusão e dos apoios às crianças e jovens com necessidades educativas específicas.

Apesar de o novo regime ainda não ter sido formalmente publicado, são conhecidas orientações e intenções que apontam para uma alteração profunda das respostas atualmente existentes. A Fenprof considera que está em causa um duro golpe no direito à inclusão, com consequências para as crianças e jovens, famílias, escolas e profissionais que nelas trabalham. A entrada em vigor do novo regime, que deverá ocorrer com o ano letivo em curso, constitui uma ameaça séria à capacidade da escola pública para cumprir a sua obrigação de garantir uma resposta educativa adequada a todas as crianças e jovens. Os riscos são particularmente graves para os alunos com necessidades específicas, que poderão ser afastados da escola que deve ser a sua ou, permanecendo nela, ficar sem os apoios e o acompanhamento especializado de que necessitam. Também os docentes poderão enfrentar novas dificuldades e sobrecargas, num sistema educativo fortemente pressionado pela falta de recursos, pela insuficiência de respostas especializadas e pelo excesso de trabalho que lhes é imposto.

Por uma discussão pública ampla e profunda

A Federação considera particularmente preocupante que uma alteração desta dimensão esteja a avançar sem uma discussão pública suficientemente ampla e aprofundada. Não é aceitável que uma matéria com impacto direto nos direitos das crianças e jovens e das suas famílias seja tratada como uma mera operação administrativa ou economicista. E, por isso, a Fenprof decidiu colocar o tema na agenda pública, não esperando que o novo regime entre em vigor para depois contabilizar prejuízos. É necessário discutir e denunciar, desde já, as opções que estão a ser preparadas pelo MECI/governo. Assim, na conferência de imprensa serão apresentados os aspetos mais críticos identificados pela Federação e pelas organizações participantes, tendo por base a informação que, entretanto, se tornou pública. Será sublinhado, igualmente, que, apesar das intenções reveladas e das ameaças que estas representam, o MECI ainda não colocou no papel, através de um decreto publicado, o conjunto das alterações que pretende concretizar. Essa circunstância, contudo, não pode servir de argumento para silenciar a denúncia. Pelo contrário: perante os sinais conhecidos, é obrigação das organizações representativas dos profissionais, das famílias e dos cidadãos alertar para aquilo que poderá significar mais um recuo nas políticas de inclusão.

Perguntas

Perante todas as dúvidas que esta revisão coloca às escolas, aos profissionais, aos alunos e suas famílias, será apresentado um conjunto de perguntas concretas que, posteriormente, as organizações querem ver respondidas pelo MECI. A Fenprof e as organizações participantes nesta iniciativa defendem uma escola pública que não exclua, não discrimine e não abandone nenhuma criança ou jovem e exigem que qualquer alteração ao regime de inclusão seja objeto de discussão séria, transparente e participada, tendo como prioridade os direitos dos alunos e não critérios de contenção de despesa.

07 de agosto de 2026

Inclusão — Governo aprovou novo regime

A consulta pública que o governo realizou, apesar de ter contado com 192 participações, segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não teve consequências na proposta relativa ao modelo de educação inclusiva que apresentou. Apesar do tom crítico da maioria das posições manifestadas, Tal como se previa, a consulta pública de pouco ou nada valeu! O Decreto-lei que o governo aprovou em 30 de julho, segundo o que foi divulgado à comunicação social, manteve intacto o projeto, bem como os principais problemas que a Fenprof e outras organizações referiram nos pronunciamentos que fizeram. A Federação enviou posição ao Presidente da República para que analise e pondere a devolução do diploma legal ao governo.

Apresentada como proposta de alteração do Decreto-lei n.º 54/2018, na verdade, o que foi aprovado cria um novo modelo organizacional do regime de educação inclusiva, o qual prevê que os alunos com medidas universais e/ou seletivas sejam apoiados pelos professores das turmas e os que são apoiados com medidas adicionais, através das ELAI, passem a ter apoios prestados por entidades externas às escolas. Por compreender fica o papel a atribuir aos docentes de educação especial, que, aparentemente, terão pouca atividade direta com os alunos. No caso das medidas universais e das seletivas, só intervirão excecionalmente e quando necessário; as medidas adicionais não serão da sua responsabilidade.

Este novo modelo constituirá mais uma forte sobrecarga para os docentes titulares das turmas e, apesar de faltar uma dezena de diplomas regulamentares e o próprio manual de aplicação, o MECI pretende que passe a vigorar no próximo ano letivo (2026-2027). Segundo foi tornado público, deverá vigorar a partir de janeiro de 2027, ou seja, a meio de um ano letivo, atrapalhando o seu normal desenvolvimento. Por exemplo, uma das principais novidades é a criação de um Serviço Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI), que, certamente, não será constituído e posto em desenvolvimento em três meses, gerando um inevitável clima de instabilidade quer antes, quer após a entrada em vigor do diploma.

A Fenprof considera muito negativa esta precipitação, contesta diversas soluções, manifesta preocupações, exige explicações e apresenta alternativas, visando uma educação efetivamente inclusiva. A Federação não dá a questão como resolvida, apesar da aprovação em Conselho de Ministros, e, em convergência com outras organizações[*], prepara diversas iniciativas a desenvolver a partir de setembro.

[]*

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

16 de julho de 2026

Parecer da Fenprof sobre a a revisão do DL54/2018 (inclusão)

Depois de entregar em mão no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), A Fenprof introduziu a sua posição na plataforma aberta para consulta pública relativa à revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva), considerando que, apesar de reconhecer problemas reais na aplicação do atual regime, a proposta do MECI não responde aos principais constrangimentos das escolas e pretende introduzir alterações que levantam sérias preocupações.

O MECI afirma que se trata de uma revisão essencialmente operacional; a Fenprof considera que se trata de uma alteração profunda, com a criação de novas estruturas, a redefinição de responsabilidades e a possibilidade de externalização de respostas educativas, afastando recursos humanos especializados das escolas. Alerta, ainda, para a intenção de fazer entrar em vigor o novo regime no ano letivo de 2026/2027, sem que estejam aprovados cerca de uma dezena de diplomas regulamentares e outros documentos indispensáveis à sua aplicação. Esta precipitação criará indefinição, desigualdade de práticas entre escolas e agravará a sobrecarga de trabalho dos profissionais.

Entre as principais preocupações encontram-se:

a entrada em vigor do diploma sem regulamentação essencial;
o risco de externalização dos apoios, em vez do reforço dos recursos das escolas;
a excessiva hierarquização das novas estruturas, potenciando mais burocracia;
a indefinição quanto ao papel dos docentes de Educação Especial, cuja intervenção direta com os alunos poderá ser reduzida;
o aumento das responsabilidades dos docentes sem redução da carga letiva nem melhoria das condições de trabalho;
a ausência de medidas estruturais como a redução do número de alunos por turma e o reforço dos quadros de docentes, técnicos especializados e assistentes operacionais.

A Federação reafirma que uma escola verdadeiramente inclusiva exige investimento na Escola Pública e não apenas alterações legislativas. A inclusão concretiza-se com recursos humanos suficientes, equipas estáveis, condições de trabalho adequadas e respostas educativas desenvolvidas dentro das escolas. Por estas razões, defende que o novo regime apenas produza efeitos no ano letivo de 2027/2028, após a aprovação de toda a regulamentação necessária, a formação dos profissionais e a criação das condições indispensáveis à sua implementação. Uma última nota para assinalar que outra das insuficiências da proposta do MECI é o facto de não ir além dos 18 anos. Prevendo-se na proposta o prosseguimento de estudos após o término da escolaridade obrigatória, esta deverá ser oportunidade para definir regras a aplicar no ensino superior.

A Educação Inclusiva não pode ser construída à custa da improvisação, da sobrecarga dos profissionais e da transferência de responsabilidades para estruturas externas. O que as escolas precisam é de mais recursos, menos burocracia e políticas educativas que transformem os princípios da inclusão em realidade para todos os alunos.

15 de julho de 2026

Inclusão — Organizações deslocam-se ao MECI (15/jul)

Organizações representativas de profissionais das escolas, de pais e de deficientes deslocaram-se ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para entregar posições sobre educação inclusiva. As organizações convergem em várias das preocupações relativas à proposta do MECI de revisão do regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho.

As organizações decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana. A reunião foi pedida para o dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15h. Assim, os dirigentes das organizações que solicitaram a reunião deslocar-se-ão às instalações do MECI.

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof

Depoimentos

Ana Simões, coordenadora do departamento de Inclusão da Fenprof

Patrícia Carmo, Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS)

Margarida Loureiro, Pró-Inclusão

Ana Serrano, Eurlyaid

Cristina Torres, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

Luís Esteves, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Norberto Bravo, Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Margarida Lopes, Confederação Nacional de Organizações de Deficientes (CNOD)

As organizações representativas:

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (Afomos)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância (Eurlyaid)

Federação Nacional dos Professores (Fenprof)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

08 de julho de 2026

Plenário nacional online (14/jul)

— Assistir ao webinar sobre a Educação Inclusiva —

04 de julho de 2026

A Fenprof e revisão do DL54/2018 (Inclusão)

A Fenprof acompanha o processo de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (DL%$), relativo à educação inclusiva, que se encontra em discussão pública. Atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, a Fenprof está a analisar detalhadamente a proposta do governo.

Com o objetivo de auscultar a comunidade educativa e construir uma posição fundamentada, a Federação tomará as seguintes iniciativas:

Efetuar uma análise detalhada — conclusão do estudo técnico e político do documento em debate.
Plenário Nacional online — realização, no dia 14 de julho, de um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
Emissão de parecer — divulgação do parecer com base nos contributos recolhidos e na defesa dos direitos dos educadores, dos professores e da qualidade da escola pública.

400 horários sem professor não são problema!

Wed, 30 Sep 2026 16:04:00 GMT

30 de setembro de 2026

As declarações proferidas pelo ministro da Educação (29/set) confirmam o que a Fenprof há muito denuncia — a falta de professores mantém-se como um problema grave nas escolas públicas. Quase três semanas após o início das aulas, Fernando Alexandre reconhece que continuam por preencher 664 horários, 238 dos quais no 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), estando três em cada quatro horários completos por preencher concentrados na região de Lisboa. Estes números correspondem, reconhece o gobvernante, a situações em que há alunos sem professor desde o início do ano letivo. Pode ser um número que o ministro da Educação considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema. A Federação considera que, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.

O número de horários que continua a ser disponibilizado através da contratação de escola mostra, contudo, que as necessidades de docentes existentes nas escolas são mais amplas do que aquelas que o número do ministro da Educação, por si só, permite retratar. Por exemplo, para os alunos que têm professor, as coisas não estão bem — turmas sobrelotadas em várias escolas, que integram, ainda, alunos com necessidades específicas, que requerem turmas reduzidas, e milhares de aulas asseguradas com horas extraordinárias dos docentes, comprometendo a qualidade da resposta da Escola Pública, já que significam, para estes profissionais, mais horas de aulas, turmas maiores e com maior heterogeneidade, que, aliados ao envelhecimento da classe docente, aumentam o risco de exaustão.

Inaceitáveis as afirmações do ministro da Educação

Particularmente graves são as declarações do ministro da Educação quando, referindo-se à hipótese de estes horários estarem distribuídos por todo o território, afirma que a situação seria “totalmente irrelevante” e que “400 horários no país [...] não é um problema para ninguém”, acrescentando que nenhum ministro se preocuparia com esse número, nem mesmo com o dobro, se estivesse distribuído homogeneamente pelo país. Para a Fenprof, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.

A afirmação assume particular gravidade tendo em conta o peso que o 1.º CEB continua a ter entre os horários por preencher. Neste nível de ensino, a ausência de um docente não significa apenas a perda de algumas horas semanais de uma determinada disciplina: significa que uma turma pode ficar sem o professor que assegura a generalidade das aprendizagens e o seu acompanhamento quotidiano. E serão perto de seis mil as crianças sem professor. Pode ser um número que o ministro da educação considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema. Também não é a distribuição geográfica que determina a gravidade da situação. A concentração da falta de professores em determinadas regiões ajuda, isso sim, a identificar a natureza do problema. Se centenas de horários permanecem sucessivamente por preencher nas mesmas regiões, apesar de existirem candidatos disponíveis, é necessário perceber por que razão esses horários não são suficientemente atrativos para serem ocupados.

Por que razão não conseguem as escolas atrair professores?

É neste contexto que causa particular estranheza que o ministro da Educação continue a apontar como “principal razão” para os alunos não terem aulas a alegada “ineficiência do sistema” em fazer corresponder às necessidades das escolas aos professores disponíveis, sustentando que existem simultaneamente “milhares de alunos sem aulas e milhares de pessoas qualificadas que querem dar aulas e não conseguem”. Se existem pessoas qualificadas disponíveis e, simultaneamente, centenas de horários que permanecem por preencher, concentrados precisamente nas regiões onde há muito são conhecidas dificuldades em atrair e fixar docentes, a pergunta que se impõe é outra: por que razão não conseguem essas escolas atrair professores?

Portugal evidencia envelhecimento do corpo docente

A contradição torna-se ainda mais evidente porque estas declarações foram proferidas precisamente durante a apresentação do Education at a Glance 2026, uma edição em que a OCDE dedica particular atenção à escassez de professores. Os dados relativos a Portugal voltam a evidenciar o envelhecimento do corpo docente e as dificuldades de renovação da profissão. No mesmo dia em que se revela que apenas 13,4% dos professores portugueses estão satisfeitos com o vencimento, o ministro da Educação aponta a alegada ineficiência do sistema de colocação como principal explicação para a existência de horários que continuam por preencher. O próprio Fernando Alexandre reconheceu, neste contexto, que cerca de quatro mil docentes se aposentam anualmente.

Os dados apresentados ajudam, portanto, a identificar um problema estrutural; o ministro da Educação, porém, insiste em apontar o funcionamento do sistema de colocação como a sua principal explicação. E anuncia, como uma das respostas, o desenvolvimento de uma aplicação para telemóvel que permita aos interessados consultar as necessidades de docentes por área geográfica e concorrer mais rapidamente aos horários disponíveis. Uma aplicação pode facilitar o acesso à informação e qualquer melhoria dos procedimentos que permita uma colocação mais célere dos docentes será positiva. Mas nenhuma aplicação torna uma renda comportável, reduz as despesas de deslocação, valoriza vencimentos, melhora as condições de exercício da profissão ou torna a carreira mais atrativa. A falta de professores exige respostas que atuem sobre as causas que afastam docentes da profissão e tornam tantos horários difíceis de preencher.

Não basta tornar os horários mais visíveis. É preciso criar condições para que seja possível aos professores aceitá-los.

Foto: Lusa/Miguel A. Lopes

Faltam respostas, sobram acusações

Wed, 07 Jan 2026 18:58:00 GMT

29 de setembro de 2026

Um ministro que não consegue resolver os problemas não pode transformar a crítica numa guerra contra tudo e todos. Muito menos pode substituir os factos pela acusação política. Quem denuncia uma falha não é responsável pela sua existência. E quem governa deve explicar as suas decisões, em vez de procurar culpados externos.

Os exames são apenas uma parte de uma questão muito maior. O que está em causa é um conjunto de alterações estruturais que pode mudar profundamente a Educação em Portugal.

A revisão da LBSE merece especial atenção. Estão em causa princípios fundamentais, como a participação democrática, a igualdade de oportunidades e a responsabilidade do Estado.

O modelo de governação das escolas deve ser debatido. As escolas não são empresas: não produzem mercadorias. Educam crianças e jovens e têm uma missão pedagógica, científica, social e democrática.

Na educação inclusiva, o risco é igualmente sério: substituir direitos e respostas especializadas por uma arquitetura administrativa, sem os recursos necessários, deixa para trás precisamente quem mais precisa da escola pública.

Esta é a verdadeira discussão: que escola pública queremos e que Educação para o futuro?

José Feliciano Costa

22/set — Faltam respostas, sobram acusações

22/set — Evidências políticas

15/set — Omeletes sem ovos

08/set — Marca de classe

01/set — Entre o discurso e a realidade

25/ago — Assim começam as coisas...

18/ago — A incompetência não é uma polémica

11/ago — Amores de verão

04/ago — Parte do problema

28/jul — O desenrascanço

21/jul — Exames sem confiança

14/jul — Os negócios dos exames

07/jul — Caos nos exames

30/jun — MECI em experiências

23/jun — As lições da derrota

16/jun — Resolver os problemas, essa maçada!

09/jun — Extrapolações e omissões

02/jun — Greve Geral vala a pena?

26/mai — Da sala para a rua

19/mai — Um sinal

12/mai — Pelo estatuto

05/mai — Habilidades

28/abr — Entre o ideal e o abandono

21/abr — As maçadas do nosso primeiro

14/abr — Entre números e realidade

07/abr — O caminho da poupança

31/mar — Docência não se improvisa

24/mar — As lições de literacia financeira e empreendedorismo

17/mar — O simulacro da negociação

10/mar — Da (prática) da democracia nas escolas

03/mar — Educação sem docentes?

24/fev — O presente que leva o futuro a regressar ao passado

17/fev — O preço do desinvestimento

10/fev — A arte de procrastinar

03/fev — Desvalorização e o custo para uma geração

28/jan — A utilidade dos óculos de Penafiel

20/jan — Entre o discurso e o sumário

13/jan — Formalidades

06/jan — Um retrocesso anunciado na educação

Clicar na imagem para conferir todos os artigos de 2025

CI — SPN denuncia transformação do IPP (24/set)

Tue, 22 Sep 2026 23:42:00 GMT

22 de setembro de 2026

A Universidade Técnica do Porto — transformação institucional, direitos dos docentes e futuro do ensino superior público, foi o tema da conferência de imprensa que o SPN realizou no dia 24 de setembro, na Sede do SPN (Porto), pelas 15 horas. O Sindicato apela à subscrição da petição “Pela salvaguarda das carreiras e da gestão democrática na transição do IPP para a UTP”

RTP, Jornal da Tarde (24/set)

Comunicado SPN

Mais universidade não pode significar menos autonomia e menos direitos

Petição

Pela salvaguarda das carreiras e da gestão democrática na transição do IPP para a UTP

— SUBSCREVER —

Conferência de imprensa

24/ set | 15 h | Sede do SPN

A transformação de uma instituição de ensino superior não pode ser feita à custa dos seus trabalhadores, da participação democrática ou da qualidade do ensino. Por isso, na conferência de imprensa, será apresentada a posição do Sindicato sobre a falta de transparência e de negociação no processo de transformação; os estatutos provisórios e a governação da nova universidade; a salvaguarda das carreiras, progressões e direitos dos docentes; a situação dos docentes com título de especialista e dos professores convidados; os riscos para a qualidade do ensino e o acompanhamento dos estudantes; a necessidade de garantir uma verdadeira participação da comunidade académica na construção da Universidade Técnica do Porto.

DMP/Desfile — Inscrições/transporte (5/out)

Mon, 28 Sep 2026 22:06:00 GMT

28 de novembro de 2026

A Fenprof apela à participação dos educadores e dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa "Pelo futuro da profissão". O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, em direção ao Largo Camões, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

— INSCRIÇÕES / TRANSPORTE —

O Dia Mundial do Professor será um momento para educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita. Para a Fenprof, a valorização da Escola Pública e dos docentes não pode continuar a ser adiada; É, por isso, tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE (14/set)

Mon, 14 Sep 2026 22:16:00 GMT

14 de setembro de 2026

Perante a inoperância do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e do governo, A Fenprof entende que é tempo de dizer basta ao trabalho não pago! 35 horas são 35 horas! O trabalho que ultrapassa o horário não pode ser imposto, escondido ou ficar por pagar. Para tal, também este ano, a Federação convoca uma greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento, com início em 14/set.

Há anos que a Fenprof denuncia os abusos na organização dos horários dos educadores e dos professores. Há anos que exige ao MECI soluções, orientações claras e respeito pela lei. Mas o governo continua a nada fazer, permitindo que se generalizem situações de sobrecarga, desregulação e verdadeiro trabalho não pago. Nas escolas, o problema é conhecido — horários que ultrapassam as 35 horas, trabalho que é indevidamente remetido para a componente não letiva de estabelecimento, tarefas que invadem a componente individual e um sem-número de atividades que acabam realizadas para além do horário, sacrificando o tempo de preparação das aulas, o descanso e a vida pessoal e familiar. A Fenprof não aceita que a componente não letiva de estabelecimento seja um saco sem fundo; não aceita que a componente individual seja usada para esconder trabalho que a escola exige, não aceita trabalho extraordinário sem o correspondente reconhecimento e pagamento.

E perante a falta de professores, o MECI/governo escolheu o caminho mais fácil — em vez de atrair e fixar docentes, aumenta o recurso ao serviço extraordinário e pretende que os professores trabalhem mais. Não! A falta de professores não se resolve explorando os professores que existem. Para a Federação, esta greve é um grito de indignação e uma resposta à inércia do governo. É uma greve pelo respeito, pelo horário de trabalho, pela defesa da componente individual, contra a utilização abusiva da componente não letiva de estabelecimento e pelo reconhecimento e pagamento de todo o trabalho extraordinário. É a hora para dizer chega à normalização do abuso, do trabalho não pago e de fazer mais com mesmo, sempre à custa dos professores.

A partir do dia 14 de setembro (e pelo oitavo ano consecutivo), a Fenprof volta a convocar greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento

NEI — SPN denuncia precariedade na Ciência (25/set)

Thu, 24 Sep 2026 16:10:00 GMT

28 de setembro de 2026

No âmbito da Noite Europeia dos Investigadores (NEI), o Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato dos Professores do Norte (DESI/SPN) e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), realizaram, no 25 de setembro, uma ação no Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S), denunciando a precariedade que continua a marcar o trabalho científico em Portugal. A iniciativa permitiu entregar diretamente as reivindicações ao reitor da Universidade do Porto (Pedro Teixeira), à presidente do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Madalena Alves), e ao diretor do i3S (Cláudio Sunkel), dando voz às preocupações dos trabalhadores e trabalhadoras da investigação junto de responsáveis com intervenção direta no sistema científico e no ensino superior.

Ao longo da iniciativa, dirigentes da ABIC e ativistas sindicais contactaram diretamente com investigadores contratados e bolseiros, dando a conhecer e discutindo as principais reivindicações para o setor. Num momento dedicado à celebração pública da Ciência, o DESI/SPN procurou chamar a atenção para as condições em que esta é efetivamente produzida: bolsas em substituição de contratos de trabalho, sucessivos vínculos temporários para o desempenho de funções permanentes e ausência de perspetivas de carreira.

Sob o lema “Ciência com direitos para os desafios globais”, o documento distribuído exige, entre outras medidas, a regularização imediata dos vínculos precários de quem desempenha funções permanentes, mecanismos de financiamento para a integração nas carreiras científicas, a implementação plena e devidamente financiada do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica e a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação. O DESI/SPN alerta igualmente para a necessidade de financiamento público estável e previsível, capaz de garantir a sustentabilidade do emprego científico, das unidades de investigação e do próprio Sistema Científico e Tecnológico Nacional. A Ciência não se faz sem quem nela trabalha. Valorizar a Ciência exige valorizar os seus trabalhadores, combater a precariedade e garantir direitos, carreiras e estabilidade.

[clicar nas imagens]

24 de setembro de 2026

Noite europeia dos investigadores (25/set)

Na noite europeia dos investigadores 2026 (NEI), assinalada no dia 25 de setembro, o SPN participará na iniciativa da Fenprof que, em conjunto com outras estruturas do setor, irá centrar-se numa ação de sensibilização da opinião pública e do governo para os muitos e graves problemas que afetam a ciência e os trabalhadores científicos em Portugal, doutorados e não doutorados.

Nesta noite, sob o mote “Ciência com direitos para os Desafios Globais”, os trabalhadores científicos vão juntar-se em diversos locais do país para sensibilizar o público para a enorme precariedade laboral que afeta a ciência, para o financiamento insuficiente do setor e para as implicações da falta de democracia nas instituições do ensino superior e da ciência.

No Porto, a iniciativa realizar-se-á:

18h45 – Porto — Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S)

Haverá, também, iniciativas em:

17h00 – Lisboa — Museu Nacional de História Natural e da Ciência (MUHNAC)

17h30 – Coimbra — Largo da Portagem

21h00 – Aveiro — Fábrica Centro Ciência Viva

Na página oficial da NEI pode ler-se que “um dos objetivos do projeto e das iniciativas programadas é sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto de as carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade”. É precisamente por reconhecer o papel determinante das carreiras científicas e a desvalorização das mesmas em Portugal, que a Federação vai realizar esta ação de sensibilização, em conjunto com estruturas do sector, como a ABIC e a FNSTFPS, cientes de que “a presença de todos é importante para fazermos ouvir a nossa voz!”.

Fenprof excluída da revisão da Lei da Ciência

Mon, 28 Sep 2026 20:46:00 GMT

28 de setembro de 2026

A Fenprof manifesta o seu mais veemente repúdio pela forma como o governo conduziu o processo de revisão da Lei da Ciência. Após convite formal (out/2025) para participar na auscultação relativa ao relatório intermédio do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 11412-A/2025, com audição prevista para as primeiras semanas de fevereiro de 2026, a Federação nunca chegou a receber o relatório, nem quaisquer instruções de participação. Exige, agora, a reposição das condições de participação e do equilíbrio do processo de revisão, designadamente através do reinício do procedimento e reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais e institucionais ao seu alcance para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores científicos e pelo princípio do diálogo social.

Apesar desse compromisso formal de auscultação, o governo decidiu aprovar em Conselho de Ministros, no dia 9 de setembro, o decreto-lei que define o novo Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), sem que a Federação tenha tido a possibilidade de participar na auscultação para a qual fora expressamente convidada e sem acesso a qualquer documento preparatório ou ao diploma final. Esta situação é tanto mais grave quanto a nova Lei da Ciência e Inovação não se limita a ordenar a investigação científica em Portugal: é um diploma fundamental que estabelece princípios e regras com relevância para a organização do sistema científico e suscetíveis de produzirem efeitos nas carreiras e nas condições laborais de milhares de investigadores e trabalhadores científicos. A aprovação desta nova lei, à revelia de quem trabalha no SNCTI e sem a participação das organizações sindicais que os representam, é um ato de profundo desrespeito pelos princípios democráticos e pelo diálogo social que devem reger a governação de um Estado de direito. Em matérias de incidência laboral direta, essa ausência de negociação pode configurar uma violação do direito de participação sindical consagrado no artigo 56.º da Constituição da República Portuguesa e do dever de negociação coletiva que compete ao governo, comprometendo a legitimidade e o equilíbrio da nova lei.

Perante este incumprimento grave, a Fenprof exige a reposição das condições de participação e do equilíbrio do processo, designadamente através do reinício do procedimento de revisão da Lei da Ciência e Inovação, com a efetiva participação das organizações representativas dos trabalhadores e, desde já, o envio, com a maior brevidade possível, do relatório intermédio, do texto do decreto-lei aprovado e de todos os documentos que estiveram na sua base, para que possa exercer a participação que lhe foi formalmente garantida. A Federação solicitará, igualmente, uma reunião urgente com o ministro da Educação, Ciência e Inovação e reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais e institucionais ao seu alcance para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores científicos e pelo princípio do diálogo social.

Ver também:

Carreira científica — Negociação avança com o MECI (25/fev)

ESI — Avaliação dos investigadores e incumprimentos das IES (21/jan)

Foto: Magnific

EPC — Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

Wed, 09 Sep 2026 16:06:00 GMT

28 de setembro de 2026

Depois de vários meses de negociações com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), a Fenprof chegou a acordo com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF). Não sendo este o acordo pretendido, a Federação auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional (10/set), tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024.

Ponto de partida

O processo negocial teve início com a apresentação, por parte da Fenprof, de uma proposta cujas matérias prioritárias incidiam sobre horários, carreiras e tabelas salariais, nomeadamente:

a contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de acesso e progressão na carreira;
a fixação de 22 horas letivas semanais (1100 minutos) para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário, do ensino especial e do ensino artístico especializado (EAE);
nos horários com média anual, a fixação de um limite de 26 horas semanais durante um período máximo de 16 semanas;
a redução da componente letiva por idade e tempo de serviço;
a redução da componente não letiva de estabelecimento;
o aumento do período normal de férias para 25 dias;
a dispensa, sem perda de retribuição, na terça-feira de Carnaval e no dia de aniversário;
o aumento do subsídio de refeição para 6€;
a redução do prazo de aviso prévio para denúncia do contrato de trabalho para 60 dias;
a recuperação do restante tempo de serviço relativo ao período de caducidade do CCT;
atualizações salariais com vista à aproximação das remunerações às praticadas no ensino público.

A CNEF mostrou-se intransigente desde as primeiras reuniões, argumentando que o EPC atravessa um período muito difícil, designadamente nos estabelecimentos que dependem de financiamento público. Alegou, por isso, que dificilmente poderia aceitar a maioria das propostas apresentadas, uma vez que estas implicariam custos elevados para o setor, tornando-o economicamente insustentável. Nesse sentido, a CNEF começou por apresentar uma proposta de novas tabelas salariais a aplicar no EPC a partir de setembro de 2026, mas com condicionamentos. Apenas as escolas e colégios não dependentes de financiamento público teriam aumentos, salvo se o financiamento médio global a anunciar pelo governo para os vários setores fosse superior a 9%, permitindo, nesse caso, a sua extensão a todo o EPC.

A Federação confrontou a CNEF com a atual falta de docentes, que também afeta gravemente o ensino privado. Esta realidade, aliada a condições de trabalho, carreira e remuneração menos favoráveis, tem contribuído diretamente para as dificuldades das escolas em reter professores com mais experiência e em contratar profissionais mais jovens. Porém, embora a CNEF reconheça esta situação, optou por não a relevar no âmbito da negociação. Neste contexto, a manifestou reiteradamente a sua discordância relativamente ao condicionamento que a CNEF pretendia aplicar aos setores financiados, principalmente no caso dos professores do ensino profissional e do ensino artístico especializado, que, nos últimos anos, têm sido dos mais prejudicados ao nível das condições de trabalho.

A suspensão e a retoma das negociações

Não obstante o entendimento alcançado sobre alguns pontos do clausulado, as partes decidiram suspender a negociação até que fossem divulgados os valores do financiamento do governo para este ano letivo nos estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico especializado e nas escolas do ensino profissional. Assim que foram conhecidas as verbas destinadas aos vários tipos de financiamento, a Fenprof e a CNEF reuniram-se novamente para tentar ultrapassar o impasse, sobretudo no que respeitava à aplicação das novas tabelas salariais. Apesar da expectativa da Federação em desbloquear o processo, a CNEF manteve uma posição irredutível e propôs, inicialmente, aumentos salariais sujeitos às seguintes condições:

escolas profissionais e estabelecimentos com contrato de associação: atualizações faseadas, com o pagamento de 50% em setembro de 2026 e dos restantes 50% em setembro de 2027;
escolas profissionais artísticas e escolas do EAE: nenhum aumento salarial, justificando a decisão com a falta de atualização do financiamento público, no primeiro caso, e com o facto de considerar que o reforço do financiamento no EAE, embora tenha ocorrido pela primeira vez em mais de uma década, continua aquém das necessidades do setor.

Face a esta posição, a Fenprof voltou a contestar o facto de, mais uma vez, os professores do EAE serem gravemente prejudicados. Não desistindo de lutar por estes professores e dada a manutenção da posição da CNEF relativamente aos aumentos salariais, a Federação apresentou uma contraproposta que enfrentou vários obstáculos, mas que culminou na obtenção de mais quatro dias de férias para os professores das escolas que decidam não aplicar, para já, as novas tabelas salariais.

Balanço do processo negocial

Como balanço deste processo negocial, há a salientar as seguintes matérias acordadas:

contabilização de todo o tempo de serviço dos sócios para integração na carreira;
reclassificação na carreira no mês seguinte à entrega do documento que comprove a aquisição de grau superior ou a profissionalização;
limitação do horário dos professores do ensino profissional, após o cumprimento de 880 horas letivas anuais, à duração semanal da componente não letiva de estabelecimento;
entrega do horário semanal aos docentes, com as componentes letiva e não letiva devidamente registadas, no início do ano letivo ou no início de uma atividade, sempre que esta não decorra ao longo de todo o ano letivo;
aumento da duração do período normal de férias em mais dois dias úteis;
possibilidade de o trabalhador com filho portador de deficiência faltar até dois dias por ano, sem perda de retribuição, para acompanhamento deste;
aumento do subsídio de refeição para 5,14 €, à exceção dos estabelecimentos da Região Autónoma da Madeira, onde o valor passa para 6,15 €;
novas tabelas salariais, em vigor a partir de 1 de setembro, com um aumento médio global de 3,52%, destacando-se o aumento de 100 € no nível A8 da tabela A, correspondente a uma valorização de 7,27%, passando o respetivo valor de 1375,00 € para 1475,00 €;
os estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou que ofereçam ensino profissional financiado, bem como as escolas profissionais, poderão aplicar os aumentos salariais de forma faseada (50% em setembro deste ano e o valor remanescente em setembro de 2027);
no caso dos níveis A7 e A6 das escolas acima referidas, deverá haver um aumento mínimo de 50 € em setembro de 2026, sendo o valor remanescente aplicado em setembro de 2027;
os estabelecimentos do EAE e as escolas profissionais artísticas que não apliquem as novas tabelas salariais deverão acrescer quatro dias ao período normal de férias dos professores.

Não sendo este o acordo pretendido, a Fenprof auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional, tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024. Entretanto, propôs à CNEF a elaboração de uma ata final do processo negocial, na qual ambas as partes se comprometem a dar prioridade, futuramente, à recuperação dos cinco anos de tempo de serviço ainda não contabilizados relativos ao período de caducidade do CCT, à redução do limite máximo de 29 tempos letivos no EAE e à redução do número de horas letivas anuais no ensino profissional.

Três inquéritos online

Paralelamente a estes compromissos, e ainda no plano da negociação coletiva, a Federação continuará a apresentar propostas que contribuam para a melhoria global das condições de trabalho, das carreiras e das remunerações no EPC, visando a aproximação ao regime do ensino público. Já no plano da ação sindical, pretende-se desenvolver diversas iniciativas junto do governo e dos grupos parlamentares, além de denunciar publicamente as implicações que a operacionalização do financiamento tem tido nas negociações, o qual raramente se traduz em vantagens reais para os docentes. Neste âmbito, a Fenprof irá lançar, na última semana de setembro, três inquéritos online dirigidos aos docentes do ensino privado (sócios e não sócios), abrangendo especificamente o Ensino Particular e Cooperativo, o Ensino Profissional e o Ensino Artístico Especializado, atendendo às especificidades de cada setor, com o objetivo de auscultar a sua situação profissional, as atuais condições de trabalho e recolher contributos sobre futuras ações e lutas em prol deste setor.

08 de setembro de 2026

EPC — Plenário sobre negociação do CCT CNEF/Fenprof (10/set)

Desde o final de 2025 que a Fenprof iniciou o processo negocial com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), tendo em vista a revisão do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo (EPC). Não obstante a Fenprof considerar importante a manutenção de um CCT que regule a profissão e valorize as carreiras nos vários setores, definir o caminho a trilhar nesta negociação, a Federação irá realizar de um plenário nacional do EPC, aberto aos associados, em formato online, na quinta-feira, pelas 16h30 (e presencial no auditório do SPGL).

Plenário Nacional online do EPC / EP / EAE

10/set | 16h30

— INSCRIÇÕES (até às 12h30) —

(Exclusivo para sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof)

Apesar das várias propostas apresentadas pela Fenprof na mesa de negociação, até ao momento apenas foi possível alcançar um entendimento. São diversas as matérias em questão, como:

a contabilização a 100% de todo o tempo de serviço dos associados dos Sindicatos que constituem a Fenprof, para efeitos de integração na carreira;
a reclassificação na carreira dos docentes no mês seguinte ao da obtenção de grau superior ou profissionalização;
a obrigatoriedade de registar no horário dos docentes toda a componente letiva e não letiva;
o aumento da duração do período de ferias em dois dias;
a possibilidade de um trabalhador com filho portador de deficiência faltar dois dias por ano sem perda de retribuição;
o acordo para a aplicação de novas tabelas salariais — embora a CNEF só́ estivesse disponível para as aplicar em setembro próximo nas escolas que não dependam do financiamento do Estado.

Face a esta posição e manifestando o seu total desacordo, a Fenprof propôs à CNEF, em fevereiro deste ano, a suspensão da negociação até que houvesse conhecimento relativo ao financiamento do governo a aplicar no próximo ano letivo nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico e especializado e nas escolas do ensino profissional.

Após vários diplomas legislativos publicados entre junho e agosto, que anunciaram o novo quadro de financiamento para as escolas acima referidas, retomou-se a negociação no final de agosto. Na reunião ocorrida, apesar da evolução da negociação quanto à aplicação de novas tabelas salariais, a CNEF apenas se disponibilizou a fazê-lo de imediato nas escolas de Educação Especial e, de forma faseada nas escolas com contrato de associação e escolas profissionais, no que diz respeito às turmas financiadas nos escalões de 1 a 4. Relativamente às escolas profissionais artísticas, o governo não fez qualquer atualização ao financiamento, e às escolas do ensino artístico especializado, em que os contratos de patrocínio tiveram uma atualização dos valores por aluno para o próximo concurso, a CNEF argumentou que as verbas em causa ainda não permitem aumentos salariais, os quais poriam as instituições numa situação financeira insustentável. Em alternativa, propôs o aumento excecional do período de férias para os docentes das escolas que optem por não aplicar as novas tabelas salariais.

8.ª Corrida — Inscrições abertas (24/out)

Tue, 04 Aug 2026 21:39:00 GMT

25 de setembro de 2026

24 de julho de 2026

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Associação de Atletismo de Lisboa, leva a efeito a 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 24 de outubro de 2026. O regulamento já se encontra disponível. Toda a informação no sítio da corrida.

Prova

O evento conta com um programa abrangente constituído por:

prova de 10 km, competitiva,
prova de 5 km, participativa, na qual se pode correr ou caminhar,
corrida Novas Gerações, competitiva, para os mais novos (dos 7 aos 15 anos de idade).

Local

Na zona de Belém, com partida da Avenida Brasília, em frente à Praça do Império, junto ao Centro Cultural de Belém; vai ao viaduto de Algés, retorna, vai ao viaduto de Alcântara, retorna e termina na Praça do Império.

Âmbito

Prova de 10 km — aberta a todos os interessados, de ambos os sexos e de acordo com os escalões etários definidos no ponto 1 do artigo 4.º, bem como a pessoas que se deslocam em cadeira de rodas.
Prova de 5 km — aberta a todos os interessados, sem distinção de idade ou sexo.
Corrida Novas Gerações — evento desportivo, com atribuição de troféus aos três primeiros classificados de cada escalão e género. Será composta por quatro partidas, por escalões, conforme artigo 4º. Todos os participantes receberão uma medalha de participação no final da prova.

Inscrições

https://corridafenprof.sports4all.pt/

Os associados dos Sindicatos constituintes da Fenprof receberão um código promocional que fará um abatimento de 50% no valor da inscrição até dia 18 de outubro (23h59 continentais).

Prémios e ofertas

Os participantes na Corrida Novas Gerações receberão:
a) uma medalha de participação (no final da prova)
b) troféus para os três primeiros classificados de cada escalão e género
Os participantes na corrida de 10 km e na marcha de 5 km receberão
a) 1 camisola da prova
b) 1 dorsal
c) 1 medalha (entregue após a conclusão da prova, na meta)
Na prova de 10 km, serão atribuídos prémios aos primeiros três classificados por escalão e género.
Dado tratar-se de uma corrida promovida pela Fenprof haverá prémios para os primeiros associados dos sindicatos que a constituem, em cada um dos géneros.

Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o Sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA, SPE).
Será atribuído um prémio a cada um dos três agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas com o maior número de participantes efetivos no evento.

Carreira científica — Negociação avança com o MECI (25/fev)

Thu, 05 Mar 2026 13:39:00 GMT

02 de março de 2026

No dia 25 de fevereiro, uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI/Fenprof) reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), e representantes do governo, dando continuidade ao processo negocial para a criação do regulamento de avaliação de desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.

Esta foi a segunda reunião do processo negocial em curso. Pelo governo participaram Helena Canhão (SECI) e Marisa Garrido (SEAP). Durante a reunião, o governo apresentou uma nova versão do projeto de portaria, integrando diversas alterações face ao texto inicialmente proposto, procurando responder a críticas e sugestões constantes do parecer da Fenprof, anteriormente enviado ao governo. Foram igualmente discutidos outros aspetos da proposta que continuam a suscitar reservas da Fenprof e que o governo se comprometeu a reavaliar até à próxima ronda negocial.

Mantém-se, contudo, uma divergência de fundo relativamente à intenção do governo de adaptar ao novo regulamento o subsistema de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP 3). A Fenprof reiterou a posição expressa no seu parecer, considerando que esta opção não decorre do ECIC e viola o espírito da lei, ao descaracterizar a natureza específica da carreira científica e ao reconduzir o regime avaliativo a um modelo concebido para realidades funcionais distintas. Como a Federação assinala no seu parecer, a regulamentação deve limitar-se a concretizar os princípios definidos pelo legislador, assegurando um modelo próprio adequado à especificidade da atividade científica.

No que respeita a este processo negocial, a Fenprof regista que a reunião permitiu evoluir positivamente os trabalhos e clarificar posições, devendo a próxima reunião realizar-se dentro de cerca de um mês, dando continuidade às negociações. E aproveitou colocar à SECI um conjunto de questões relativas a problemas que continuam sem resposta no ensino superior e na investigação científica.

Relativamente à aplicação das novas regras de progressão obrigatória previstas no ECIC, em vigor desde maio de 2025, a Federação questionou que medidas pretende o governo adotar para assegurar a sua efetiva aplicação pelas instituições de ensino superior (IES), uma vez que, até ao momento, nenhuma instituição procedeu à sua implementação. A Fenprof recordou que, numa reunião anterior, ainda no início do verão do ano passado, Fernando Alexandre havia afirmado que o governo estaria a estudar esta questão, não tendo, desde então, sido apresentado qualquer esclarecimento ou desenvolvimento. A Federação deu igualmente nota de ter tido conhecimento de que o próprio Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) solicitou esclarecimentos ao governo sobre esta matéria, sem que ainda tenha recebido resposta. O governo também não deu resposta direta a esta questão na reunião, tendo a SECI referido que o cumprimento da lei é da responsabilidade das instituições, no quadro da sua autonomia, sem esclarecer se haverá reforço das dotações orçamentais necessário para concretizar estas progressões.

Relativamente aos concursos para integração na carreira científica previstos no âmbito do DL57/2016, aplicáveis aos investigadores contratados no domínio público cujos contratos foram sucessivamente renovados para o sexto ano, a Fenprof questionou que medidas pretende o governo adotar para assegurar o cumprimento da lei. Foi recordado que vários acórdãos recentes do Supremo Tribunal Administrativo (STA) deram razão à Federação, confirmando que a renovação dos contratos para o sexto ano determina a obrigação de abertura de concursos e para o desempenho das funções que esses investigadores desenvolveram. A Fenprof salientou que estas decisões judiciais clarificam de forma definitiva o enquadramento legal e afastam interpretações que vinham sendo utilizadas por diversas IES para justificar a não abertura dos concursos. Referiu ainda que o próprio CRUP, que anteriormente sustentava posições distintas, reconhece agora esta leitura da lei, tendo o seu presidente identificado publicamente dificuldades e impactos financeiros associados ao seu cumprimento. A Federação considera inaceitável que as IES continuem a não cumprir a lei, tanto mais que existem agora decisões judiciais do STA que tornam inequívocas as obrigações legais em causa, e questionou que medidas tenciona o Governo adotar para responder às preocupações levantadas pelo presidente do CRUP e assegurar a aplicação efetiva do regime legal pelas instituições. A SECI voltou a afirmar que compete às instituições dar execução aos acórdãos e assegurar o cumprimento da lei, não tendo abordado a questão do reforço de financiamento para esse efeito.

Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que os processos concursais continuam a decorrer, não existindo ainda previsão para a sua conclusão. Indicou, contudo, que a Agência para a Investigação e Inovação (AI2) deverá dispor de instrumentos financeiros destinados a responder de forma estrutural à situação de precariedade dos investigadores. As respostas apresentadas pelo governo relativamente a estas matérias não afastam as preocupações da Fenprof nem esclarecem de que forma será garantido o efetivo cumprimento da lei e a resolução dos problemas estruturais que persistem no ensino superior e na investigação científica. A Federação continuará, por isso, a intervir ativamente junto do governo, da Assembleia da República e das instituições, acompanhando estas matérias e defendendo os direitos dos docentes do ensino superior e trabalhadores científicos, a valorização efetiva das suas carreiras e condições de trabalho dignas.

[clicar na imagem]

Reuniões e plenários sindicais (2025/2026)

Fri, 03 Oct 2025 12:32:00 GMT

Ordem de trabalhos-tipo

1. Ponto da situação negocial
2. Auscultação sobre formas de luta a desenvolver
3. Manifestação nacional de educadores e professores (16/mai)
4. Aprovação de tomadas de posição
5. Eleição do delegado sindcal

Delegação do Porto

Concelhos	Local / Escola	Data	Hora
VN Gaia (concelhia)	EB23 Vila d'Este (agrupamentos de VN Gaia)	11/jun	15h30
Valongo	ES Valongo Extensiva ao AE Vallis Longus	02/jun	10h30
VN Gaia	ES Gaia Nascente	29/mai	11h00
VN Gaia	ES Diogo Macedo	27/mai	15h15
Valongo	ES Ermesinde	26/mai	10h00
Gondomar	ES Gondomar	30/abr	15h00	cartaz
Gondomar	EB23 Júlio Dinis	30/abr	10h00	cartaz
Porto	ES Leonardo Coimbra - Filho	30/abr	10h00	cartaz
Porto	Conservatório de Música do Porto	29/abr	15h00	cartaz
Gondomar	ES São Pedro da Cova	29/abr	14h00	cartaz
Gondomar	ES Valbom	29/abr	10h00	cartaz
VN Gaia	EB Costa Matos	28/abr	14h30	cartaz
Gondomar	EBS Beira Douro - Medas	28/abr	14h00	cartaz
VN Gaia	EBS Canelas	28/abr	10h30	cartaz
Porto	EBS Rodrigues de Freitas	28/abr	10h00	cartaz
Gondomar	EB São Pedro da Cova	28/abr	10h00	cartaz
Porto	ES Garcia da Orta	28/abr	10h00	cartaz
VN Gaia	EB Soares dos Reis	27/abr	14h30	cartaz
Matosinhos	ES Boa Nova	27/abr	14h30	cartaz
Maia	EB23 Gonçalo Mendes da Maia (extensiva ao AE Maia e AE Levante da Maia)	21/abr	15h30


VN Gaia	EB Júlio Dinis (Grijó)	15/abr	14h30
VN Gaia	ES Carvalhos	15/abr	10h30
VN Gaia	EB Sophia de Mello Breyner	24/mar	10h00
VN Gaia	EB23 Vila D'Este	23/mar	10h00
Porto	EB1/JI Castelos (AE Clara de Resende)	18/mar	15h30
Gondomar	ES Gondomar	12/mar	09h30
VN Gaia	ES Arq. Oliveira Ferreira	11/mar	10h20
VN Gaia	EB Escultor António Fernandes de Sá	06/mar	10h30
Porto	EB Viso	05/mar	10h00
Porto	EB23 Maria Lamas	03/mar	10h15
Matosinhos	ES Senhora da Hora	02/mar	10h00
VN Gaia	EB Valadares	27/fev	10h00
Porto	EBS Clara de Resende	26/fev	10h00
VN Gaia	EB Olival	25/fev	14h30
Porto	EB Pêro Vaz de Caminha	24/fev	10h30
Porto	EB23 Manoel de Oliveira	13/fev	10h05
Porto	ES Infante D. Henrique	12/fev	10h15
Valongo	EB23 São Lourenço (Ermesinde)	12/fev	10h00
Gondomar	EBS À Beira Douro (Medas)	12/fev	09h50
Gondomar	EB23 São Pedro da Cova	11/fev	10h00
Valongo	ES Ermesinde	11/fev	10h00
VN Gaia	EB D. Pedro I extensiva à ES Inês de Castro	11/fev	10h00
Porto	ES Aurélia de Sousa	11/fev	10h00
Porto	ES António Nobre	10/fev	10h30
VN Gaia	ES António Sérgio	10/fev	10h00
VN Gaia	ES Almeida Garrett	09/fev	14h00
Porto	EB23 Leonardo Coimbra – Filho	05/fev	10h00
Porto	EB23 Eugénio de Andrade	04/fev	10h00
Porto	ES Garcia de Orta	29/jan	10h00
Gondomar	EB Júlio Dinis	27/jan	10h00
Porto	ES Alexandre Herculano	22/jan	10h00
Porto	ES Cariolina Michaelis	21/jan	10h15
VN Gaia	ES Inês de Castro extensiva ao AE D. Pedro I	10/dez	10h50
VN Gaia	EB Sá (AE Sophia Mello Breynar)	10/dez	09h45
VN Gaia	EB Valadares	03/dez	15h40
Maia e Gondomar	EB1/JI Boucinha (AE Pedrouços) extensiva aos AE Águas Santas e Santa Bárbara	02/dez	09h15
VN Gaia	EBS Canelas	25/nov	10h00
Maia	ES Maia	20/nov	10h00
Gondomar	ES Valbom	19/nov	14h30
VN Gaia	EB23 Vila d'Este	14/nov	14h30
VN Gaia	ES Gaia Nascente	14/nov	11h00
VN Gaia	EB Dr. Costa Matos	13/nov	14h30
Porto	EBS Rodrigues de Freitas	13/nov	10h15
VN Gaia	EB Soares dos Reis	13/nov	10h00
Porto	ES Filipa de Vilhena	12/nov	16h30
VN Gaia	ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves extensiva ao AE Valadares	12/nov	10h00
VN Gaia	EB Madalena	10/nov	14h30
VN Gaia	EB Júlio Dinis - Grijó	06/nov	14h30
VN Gaia	ES Carvalhos	06/nov	10h00
VN Gaia	ES Diogo Macedo	05/nov	14h30
Maia	EBS Levante da Maia	22/out	13h45
Gondomar	ES Gondomar	14/out	10h00
VN Gaia	ES Madalena (Cancelada)	10/out	14h30
VN Gaia	EB D. Pedro I extensiva ES Inês de Castro	09/out	14h30
VN Gaia	EB Sophia de Mello Breyner extensiva ES Arq. Oliveira Ferreira	09/out	10h00
VN Gaia	ES Escultor António Fernandes Sá	08/out	14h30
VN Gaia	ES Almeida Garrett	08/out	10h00

Maia (Plenário concelhio)	EBS Pedrouços	12/nov	14h30
Valongo (Plenário concelhio)	ES Valongo	12/nov	10h00
Gondomar (Plenário concelhio)	EB Júlio Dinis	29/out	10h00
VN Gaia (Plenário concelhio)	ES António Sérgio	28/out	14h30
Matosinhos (Plenário concelhio)	EB Matosinhos	28/out	10h00
Porto	Conservatório de Música do Porto	15/set	11h30

Delegação de São João da Madeira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Oliveira de Azeméis	EBS Fajões	13/mai	10h00
SJ Madeira	EBS Dr. Serafim Leite	11/mai	10h00
SJ Madeira	EBS Joáo da Silva Correia	07/mai	14h30
Oliveira de Azeméis	EBS Dr. Ferreira da Silva	06/mai	10h00
Vale da Cambra	EB Dairas	05/mai	14h30
Vale de Cambra	EBS Búzio	05/mai	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Comendador Ângelo Azevedo	30/abr	14h25
Oliveira de Azeméis	EB Loureiro	29/abr	10h00
Arouca	EBS Arouca	01/abr	10h00
Arouca	EBS Escariz	20/mar	14h00
Oliveira de Azeméis	EBS Soares Basto	18/mar	10h00
SJ Madeira	EBS Oliveira Júnior	24/fev	14h00
SJ Madeira	ES João da Silva Correia	24/fev	10h00
SJ Madeira	EBS Dr. Serafim Leite	03/dez	10h00
SJ Madeira	EBS Oliveira Júnior	25/nov	10h00
Oloiveira de Azeméis	EB Dr. Ferreira de Castro	06/nov	10h00
Vale de Cambra	EBS Búzio	05/nov	10h00
Arouca	EBS Escariz	31/out	14h00
Oliveira de Azeméis	EBS Soares Basto	23/out	10h00
SJ Madeira	EB São João da Madeira	21/out	10h00
SJ Madeira	ES João da Silva Correia	21/out	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Dr. Ferreira de Castro	16/out	10hoo
Oliveira de Azeméis	EB Dr. José Pereira Tavares	15/out	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Loureiro	15/out	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Comendador Ângelo Azevedo	14/out	10h00
Oliveira de Azeméis	EB Dr. Ferreira da Silva	13/out	10h00
SJ Madeira	Sede da Delegação (Plenário)	29/set	18h00

Plenários distritais da DD Braga

(delegações de Braga, Guimarães e VN Famalicão)

Distrito	Local / Escola	Data	Hora
Guimarães	EB Gil Vicente	14/mai	10h00	cartaz
Esposende	ES Henrique Medina	08/mai	10h00
Braga	EB Lamaçães	07/mai	10h00
Barcelos	EB Barcelos	06/mai	10h00
Braga	EB Real	05/mai	10h00
Guimarães	ES Francisco de Holanda	30/abr	10h00
Amares	EBS Amares	29/abr	14h30
Vila Verde	ES Vila Verde	28/abr	10h00
Viera do Minho	EBS Vieira de Araújo	24/abr	10h00
Vizela	ES Caldas de Vizela	23/abr	10h00
Cabeceiras de Basto	ES Cabeceiras de Basto	22/abr	10h00
VN Famalicão	EB Ribeirão	21/abr	10h00
Fafe	EB Montelongo	21/abr	10h00

Delegação de Bragança

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Bragança	CE Santa Maria	11/mai	10h00
Bragança	EB Augusto Moreno	08/mai	10h15
Macedo de Cavaleiro	EB Macedo de Cavaleiros - Polo 2	07/mai	10h30
Bragança	CE Sé	06/mai	10h30
Mogadouro	EB1/JI Mogadouro	05/mai	16h00
Mogadouro	EBS Mogadouro	05/mai	13h40
Bragança	EBS Miguel Torga	30/abr	10h30
Bragança	ES Emídio Garcia	29/abr	10h00
Miranda do Douro	EB23 Sendim	28/mai	15h30
Miranda do Douro	EBS Miranda do Douro	28/abr	10h30
Miranda do Douro	EB1/JI Miranda do Douro	28/abr	10h00
Vinhais	EBS Vinhais	24/abr	10h30
Vimkoso	EBS Vimioso	22/abr	10h30

Delegação de Mirandela

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Freixo de Espada à Cinta	EB Guerra Junqueiro	07/mai	10h45	cartaz
Torre de Moncorvo	EBS Ramiro Salgado	05/mai	10h20	cartaz
Mirandela	ES Mirandela	30/abr	10h30	cartaz
Alfândega da Fé	EBS Alfândega da Fé	28/abr	13h50	cartaz
Vila Flor	EBS Vila Flor	28/abr	10h30	cartaz
Carrazeda de Ansiães	EBS Carrazeda de Ansiães	21/abr	10h30	cartaz

arrazeda de Ansiães	EBS Carrazeda de Ansiães	09/dez	10h30	cartaz
Mirandela	ES Mirandela	27/nov	10h30	c artaz
Vila Flor	EBS Vila Flor	26/nov	14h30	cartaz

Delegação de Monção — Plenário distrital

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Distrito (VC)	Delegação de Monção	24/abr	10h00	cartaz

Delegação de Santa Maria da Feira

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Ovar	ES Esmoriz	05/mai	10h00
Plenário concelhio	ES Castelo de Paiva	30/abr	10h00
Plenário distrital	EBS Santa Maria da Feira	29/abr	16h00	cartaz

SM Feira	EB23 António Alves Amorim (Lourosa)	12/fev	10h00
SM Feira	EBS Arrifana	11/fev	09h50
Espinho (Plenário concelhio)	ES Dr. Manuel Gomes Alemeida	03/dez	10h00
SM Feira	EBS Coelho e Castro	19/nov	10h00
SM Feira	EBS Coelho e Castro	06/nov	10h00	cartaz
SM Feira	EB Fernando Pessoa	29/out	10h00	cartaz

Delegação de Penafiel

Concelhos	Local / Escola	Data	Hora
Penafiel	ES Joaquim Araújo	25/mar	10h30
Paredes & Penafiel	ES Penafiel (plenário concelhio)	06/nov	15h00
Lousada	EBS Dr. Mário Fonseca (plenário concelhio)	05/nov	10h00
Paços de Ferreira	ES Paços de Ferreira (plenário concelhio)	03/nov	14h30

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
Paredes	EBS Rebordosa	28/out	15h15
Paredes	EBS Vilela	28/out	10h30

Delegação de Viana do Castelo — Plenários distritais

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
VN Cerveira	EBS Vila Nova de Cerveira	09/dez	10h15	cartaz
Viana do Castelo	EBS Monte da Ola	04/dez	10h15	c artaz
Ponte de Lima	EBS Arcozelo	02/dez	14h15	cartaz

Delegação de Vila Nova de Famalicão

Concelho	Local / Escola	Data	Hora
VN Famalicão	EBI Gondifelos	04/mar	10h00
Guimarães	EB23 Abel Salazar	24/fev	10h00
Santo Tirso	EB23 São Martinho	11/fev	10h00
VN Famalicão	ES Pe. Benjamim Salgado	10/fev	10h00
VN Famalicão	EB23 Ribeirão	04/fev	14h30
VN Famalicão	EB23 D. Maria II	28/jan	10h00
Trofa	EBS Coronado e Castro	27/jan	10h00
Santo Tirso	ES Tomaz Pelayo	13/nov	10h15
VN Famalicão	EB Terras do Ave	06/nov	10h30
Santo Tirso	EB Ponte + AE D. Afonso Henriques	30/out	08H30
Trofa	ES Trofa	28/out	10h30
VN Famalicão	ES Camilo Castelo Branco	23/out	10h30

Plenários SPN

Distrito	Local / Escola	Data	Hora
Bragança	Junta de Freguesia da Sé	04/nov	16h00
Vila Real	EB23 Diogo Cáo	23/out	10h00
Aveiro	ES João da Silva Correia	21/out	16h00
Porto	ES Alexandre Herculano	21/out	10h00
Braga	ES Alberto Sampaio	21/out	09h00
Viana do Castelo	EBS Valença	16/out	10h00

IPSS — Plenários

Distrito	Local / Escola	Data	Hora
Porto	SPN/Porto (Sede)	03/nov	17h30	cartaz
Braga	SPN/Braga (Sede da delegação)	30/nov	18h00	cartaz

BCE - Bolsa de Contratação de Escola 2015 / 2016

Mon, 19 Oct 2015 13:37:00 GMT

Bolsa de Contratação 2015 / 2016

Nota informativa (Download) - Regras de funcionamento da Bolsa de Contratação de Escola

Guia de Procedimentos da BCE 2015 /2016 ( Download )

Links para os sites das Escolas (Consulta das listas de graduação):

Nesta lista poderá encontrar as ligações para os sites de cada escola / agrupamento.

QZP1:

Distrito do Porto

Escola Secundária de Amarante (Autonomia)
AE do Sudeste de Baião (TEIP)
AE de Vale de Ovil, Baião (Autonomia)
AE Dr. Manuel Faria e Sousa, Felgueiras (TEIP)
AE Pedrouços, Maia (TEIP)
AE Marco de Canaveses, MC, (TEIP)
AE Sande, MC, (TEIP)
AE Rio Tinto nº 3, Gondomar (Autonomia)
AE Santa Bárbara, Fanzeres, Gondomar (TEIP)
ES S. Pedro da Cova, Gondomar (TEIP)
AE S. Pedro da Cova, Gondomar (TEIP)
AE Valbom, Gondomar (TEIP)

AE Perafita, Matosinhos (TEIP)
AE Lavra, Matosinhos (Autonomia)
AE Eng. Fernando Pinto de Oliveira, Leça da Palmeira, Matosinhos (Autonomia)
AE Matosinhos (TEIP)
AE Óscar Lopes, Matosinhos (TEIP)
ES Augusto Gomes, Matosinhos (Autonomia)
ES Gonçalves Zarco, Matosinhos (Autonomia)
AE Paços de Ferreira (Autonomia)
AE Frazão, Paços de Ferreira (TEIP)

AE Pinheiro, Penafiel (TEIP)
AE Paço de Sousa, Penafiel (TEIP)
AE Cristelo, Paredes (TEIP)
AE Lordelo, Paredes (Autonomia)
AE Paredes, Paredes (TEIP)
AE Vilela, Paredes (Autonomia)
AE do Viso, Porto (TEIP)
AE Pêro Vaz de Caminha, Porto (TEIP)
AE Leonardo Coimbra Filho, Porto (TEIP)
AE António Nobre, Porto (TEIP)
AE Cerco, Porto (TEIP)
AE Manoel de Oliveira, Porto (TEIP)
AE Rodrigues de Freitas, Porto (TEIP)
AE Alexandre Herculano, Porto (TEIP)
AE Fontes Pereira de Melo, Porto (Autonomia)
ES Filipa de Vilhena, Porto (Autonomia)
AE Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Varzim (Autonomia)
AE Aver-o-mar, Póvoa de Varzim (Autonomia)
AE Campo Aberto, Beiriz, Póvoa de Varzim (Autonomia)
AE Rates, Póvoa de Varzim (Autonomia)
ES Eça de Queiros, Póvoa de Varzim (Autonomia)
AE D. Afonso Henriques, Vila das Ave, Santo Tirso (Autonomia)
EB da Ponte, Vila das Aves, Santo Tirso (Autonomia)

AE de Valongo, Valongo (Autonomia)
AE Dr. Carlos Pinto Ferreira, Junqueira, Vila do Conde (Autonomia) - Link não funciona -
AE Frei João, Vila do Conde (Autonomia)
ES José Régio, Vila do Conde (Autonomia)

AE Júlio Dinis, Grijó, VN Gaia (Autonomia)
AE Vila D'Este, VN Gaia (TEIP)
AE D. Pedro I, Canidelo, VN Gaia (TEIP)
AE Dr. Costa Matos, VN Gaia (Autonomia)
ES Dr. Joaquim Ferreira Alves, Valadares, VN Gaia (Autonomia)
ES Inês de Castro, Canidelo, VN Gaia (TEIP)

Distrito de Braga:

AE de Vila Cova, Barcelos (Autonomia)
AE Gonçalo Nunes, Barcelos (Autonomia)
AE Vale do Tamel, Barcelos (Autonomia)
AE Rosa Ramalho, Barcelinhos (Autonomia)
AE de Fragoso, Barcelos (Autonomia)
ES de Barcelinhos (Autonomia)

ES Morais Sarmento, Guimarães (Autonomia)
ES Caldas das Taipas, CT (Autonomia)
AE Abação, Guimarães (Autonomia)
AE Santos Simões, Guimarães (Autonomia)
AE Briteiros, Guimarães (Autonomia)
AE João de Meira, Guimarães (Autonomia)
AE Arqueólogo Mário Cardoso, Vila da Ponte, Guimarães (Autonomia)
AE Professor Abel Salazar, Guimarães (Autonomia)
AE Fernando Távora, Fermentões, Guimarães (TEIP)
AE Vale de S. Torcato, Guimarães (TEIP)
AE Virgínia Moura, Guimarães (Autonomia)
AE de Real, Braga (Autonomia)
AE Mosteiro e Cávado, Panóias, Braga (Autonomia)
AE Francisco Sanches, Braga (TEIP)
AE André Soares, Braga (Autonomia)
AE Maximinos, Braga (TEIP)
AE Cabeceiras de Basto, CB (Autonomia)
ES Henrique Medina, Esposende (Autonomia)
AE Carlos Teixeira, Fafe (Autonomia)
AE Póvoa do Lanhoso, PV (Autonomia)
AE Gondifelos, VN Famalicão ( Autonomia)
AE Pedome, VN Famalicão (TEIP)
AE D. Sancho I, VN Famalicão (TEIP)

AE Vila Verde, Vila Verde (TEIP)
ES Vila Verde, Vila Verde (Autonomia) - Ligação não funciona-

AE Ínfias, Vizela (Autonomia)

Distrito de Vila Real:

Distrito de Bragança:

Distrito de Viana do Castelo:

AE Freixo, Ponte de Lima (Autonomia)
AE Monte da Ola, Viana do Castelo (TEIP)

Distrito de Aveiro:

3.ª CDA — Docentes aposentados aprovam caderno reivindicativo (2022)

Fri, 14 Oct 2022 10:14:00 GMT

06 de dezembro de 2022

A Fenprof realizou, no dia 29 de novembro, a 3.ª Conferência de Docentes Aposentados, com o lema “Um Envelhecimento e uma Aposentação Dignos com Direito aos Direitos”. A conferência prestou homenagem a Teresa Maia Mendes, membro da Assembleia-geral do Sindicato dos Professores do Norte.

Mais de 120 delegados de todo o país, debateram a atual situação da aposentação e dos aposentados e o seu futuro, analisaram as causas e responsáveis pela degradação a que as pensões e reformas têm sido sujeitas e aprovaram ações a propor aos órgãos da Fenprof para que sejam adotadas e desenvolvidas, tendo sido aprovado o Caderno Reivindicativo dos Docentes Aposentados.

Homenagem a Teresa Maia Mendes

Ver reportagem completa sobre a 3.ª CDA (site da Fenprof)

24 de novembro de 2022

3.ª Conferência dos Docentes Aposentados (29/nov)

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) promove, em 29 de novembro (terça-feira), a 3.ª Conferência Nacional de Professores Aposentados, no Hotel Roma, em Lisboa, cujo lema é “Um envelhecimento e uma Aposentação Dignos com Direito aos Direitos”.

Trata-se de um momento importante o trabalho e organização do Departamento de Adposentados da fenprof, onde se analizará a diversidade de problemas que hoje se colocam aos docentes aposentados e onde se discutirá e aprovará uma Resolução que apresenta as soluções que se consideram mais adequadas para se viver com dignidade, com todos os direitos que são devidos.

Na Conferência participarão cerca de 120 delegados, na maioria eleitos nos diversos distritos do continente e nas regiões autónomas e alguns por inerência. A abertura da Conferência terá lugar pelas 10 horas, com a intervenção do Secretário-geral da Fenprof e a sessão de encerramento será às 17:30 horas.

14 de outubro de 2022

3.ª Conferência de Docentes Aposentados (29/nov)

Dia 29 de novembro, a Fenprof vai realizar, em Lisboa, a 3.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados, sob o lema “Um Envelhecimento e uma Aposentação Dignos com Direito aos Direitos”.

Objetivos:

Debater a atual situação da aposentação e dos aposentados e o seu futuro.
Identificar causas e responsáveis pela degradação a que as pensões e reformas têm sido sujeitas.
Aprovar ações a propor aos órgãos da Fenprof para que sejam adotadas e desenvolvidas.
Discutir e aprovar a atualização do Caderno Reivindicativo dos Docentes Aposentados, a propor aos órgãos dirigentes da Fenprof.

Documentos:

13 de outubro de 2022

3.ª CDA — Eleição dos delegados do SPN

Dia 29 de novembro, a Fenprof vai realizar, em Lisboa, a 3.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados, sob o lema “Um Envelhecimento e uma Aposentação Dignos com Direito aos Direitos”. O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) far-se-á representar por 20 delegados a eleger até 31 de outubro, nos respetivos distritos, com a seguinte distribuição:

Aveiro/Norte — 3 delegados
Braga — 3 delegados
Bragança — 1 delegado
Porto — 9 delegados
Viana do Castelo — 2 delegados
Vila Real — 2 delegados.

Tendo como único ponto da ordem de trabalhos a eleição e apreciação dos documentos a debater na 3.ª Conferência, realizar-se-ão reuniões em:

Aveiro (Norte) — 20/out (quinta-feira), 15h00, Sede do SPN/Santa Maria da Feira
Porto — 20/out (quinta-feira), 15h00, Sede do SPN/Porto
Viana do Castelo — 21/out (sexta-feira), 11h00 – Sede do SPN/Viana do Castelo
Vila Real/Chaves — 25/out (terça-feira), 14h às 17h – Sede do SPN/Chaves

Ministro perdido no labirinto que ele próprio criou (25/set)

Tue, 15 Sep 2026 20:56:00 GMT

25 de novembro de 2026

A Fenprof reuniu, no dia 25 de setembro (14h30), no ISCTE (Lisboa), dirigentes, delegados e ativistas sindicais de todo o país, num Encontro Nacional de Quadros Sindicais que constituiu um importante momento de reflexão, debate e preparação da ação reivindicativa para o novo ano de trabalho e de luta. No final, houve uma deslocação e entrega na Presidência do Conselho de Ministros de uma moção — A Escola Pública exige respostas! Os professores também! — aprovada neste fórum sindical.

No encerramento do Encontro Nacional de dirigentes, delegados e ativistas sindicais que, reuniu no ISCTE, cerca de meio milhar de docentes, o secretário-geral da Fenprof Francisco Gonçalves afirmou que, "apesar de serem medalhas para nós, as acusações do ministro da Educação não podem ficar sem resposta". Fernando Alexandre "está perdido no labirinto que ele próprio criou" e tenta, mais uma vez, transferir as suas responsabilidades para terceiros. Não foi a Fenprof que desmantelou a Administração Educativa e tomou as opções políticas que geraram todos os problemas verificados na classificação dos exames nacionais do ensino secundário no final do ano letivo 2025/2026. A Federação “como é sua obrigação, foi a voz dos professores classificadores que desesperavam em frente ao computador".

As acusações do ministro da Educação acabaram por marcar o início dos trabalhos do Encontro, com o secretário-geral José Feliciano Costa a lamentar estas declarações, que só vêm confirmar a postura que Fernando Alexandre tem demonstrado no desempenho do cargo e na execução de um programa de governo neoliberal. E assinalou três eixos de ação deste governo, que parecem ter em vista a destruição da Escola Pública: i) o novo estatuto do Diretor, que é um atropelo à gestão democrática das escolas; ii) a anunciada revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, cujos primeiros sinais são muito preocupantes; iii) a revisão do regime de Educação Inclusiva, que representa um retrocesso de décadas.

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Ver + fotografias (Fenprof)

24 de setembro de 2026

Encontro de Quadros — É tempo de organizar e lutar! (25/set)

O Encontro a realizar no dia 25 de setembro (14h30), no ISCTE (Lisboa) de dirigentes, delegados e ativistas sindicais de todo o país, tem como objetivos: analisar, denunciar e preparar a resposta dos educadores e dos professores às políticas educativas de um governo que está a degradar os serviços públicos, a desvalorizar os trabalhadores e a pôr em causa direitos fundamentais. E realiza-se num contexto político em que se confirmam a continuidade e o aprofundamento de opções reformistas que fragilizam as funções sociais do Estado, a Fenprof reafirma que não aceitará que sejam os docentes a pagar o preço de políticas que não servem a Educação pública, nem quem nela trabalha. A ofensiva sobre direitos e serviços públicos, designadamente na Educação, na Saúde e na Segurança Social, exige organização, mobilização e luta.

Na Educação, o governo tem acumulado problemas sem apresentar as respostas estruturais que dele se exigem. Em vez de assumir responsabilidades pelas suas opções, o Fernando Alexandre tem procurado transferi-las para as escolas e para os docentes, numa atitude que a Federação rejeita frontalmente. Não são os docentes que devem responder pelos erros, atrasos, desorganização e insuficiências de um sistema que é responsabilidade do governo assegurar e gerir, surgidos ou agravados com o desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) operado pelo governo, com responsabilidades diretas de Montenegro e Alexandre. É particularmente grave esta tentativa de culpabilizar quem, diariamente, mantém as escolas a funcionar apesar das dificuldades, desvalorizando o trabalho dos profissionais e desviando a atenção das opções políticas que estão na origem de muitos dos problemas que afetam a Educação.

O Encontro será, por isso, também um espaço para definir prioridades e reforçar a capacidade de intervenção sindical, debatendo as matérias que continuam a exigir respostas: valorização da profissão docente, condições de trabalho, horários, carreira, concursos e recrutamento, falta de professores, gestão das escolas e defesa da Escola Pública. A ação reivindicativa dos docentes e investigadores será enquadrada na luta mais geral dos trabalhadores da Administração Pública e na defesa de melhores condições de vida e de trabalho. A Fenprof reafirma que os direitos não se defendem com discursos, nem se conquistam por decreto — defendem-se e conquistam-se com organização, participação e luta! Estará, ainda, em destaque a defesa da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Sistema Educativo, enquanto referências fundamentais de uma Educação pública, democrática, inclusiva e promotora da igualdade.

Este Encontro constitui, assim, um primeiro momento de mobilização dos quadros sindicais no novo ano de trabalho e de luta. E, por isso, terminará com a deslocação e entrega de uma Moção a aprovar no final deste fórum sindical, na presidência do Conselho de Ministros. Será a partir da reflexão coletiva e da participação dos docentes que serão definidas prioridades de intervenção e preparadas as respostas sindicais aos problemas que persistem e às políticas que os agravam. A Federação não aceita que se tente desviar para os professores a responsabilidade pelos problemas da Educação. Não aceita a desvalorização da profissão. E não aceitará que, em nome de falsas inevitabilidades, se continuem a fragilizar a Escola Pública e os direitos de quem nela trabalha. Por isso, considera que é tempo de responder, tempo de organizar e lutar!

15 de setembro de 2026

Encontro de Quadros Sindicais (25/set)

A Fenprof vai realizar um Encontro de Quadros Sindicais, no dia 25 de setembro, pelas 14h30, no Auditório do ISCTE, em Lisboa. Sob o lema “A escola pública exige respostas. Os professores também”, dirigentes, delegados e ativistas sindicais irão debater temas da atualidade educativa, assim como analisar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, exigindo valorização da profissão, já! Os transportes serão assegurados pelo SPN, pelo que os interessados devem contactar as respetivas delegações sindicais.