Documentos em debate em Vila Nova de Famalicão: anexos disponíveis na coluna da direita desta página.

O município de Vila Nova de Famalicão decidiu avançar no sentido da municipalização da Educação, aderindo ao programa PAE (Programa Aproximar Educação) do MEC que, no essencial, pretende concentrar nas autarquias as competências que dizem respeito à Educação, à escola e aos seus profissionais, quer sejam as que resultam da organização pedagógica, como a definição de vagas por escolas e por ano de escolaridade, os critérios para a definição de turmas ou os horários dos alunos e professores.

Também na área socioprofissional há intenções de mexer na carreira docente, pois o programa, na procura de uma maior “eficácia e eficiência da gestão dos recursos educativos”, propõe-se centralizar no município o “processamento dos salários do pessoal docente”, assumindo que a “componente de financiamento estará ligada à boa gestão dos recursos docentes”, abrindo a porta à contratação / colocação dos professores.

Neste sentido, o Sindicato dos Professores do Norte, considerando que os PROFESSORES QUE TÊM UMA IMPORTANTE PALAVRA A DIZER, irá promover um Plenário de Professores para debater as propostas referentes ao município de Vila Nova de Famalicão, que se realizará

no dia 17 de julho, às 16h 00m

na Escola Secundária Camilo Castelo Branco.

12 de julho de 2014

(Nota à comunicação social)

A propósito da Municipalização da Educação

SPN PROSSEGUE AS REUNIÕES COM CÂMARAS MUNICIPAIS E COM OS PROFESSORES

Conhecida que é a aposta do Governo no processo de municipalização da Educação, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) solicitou às edilidades aderentes conhecidas até ao momento reuniões, com carácter de urgência, com o objetivo de esclarecer as dúvidas relativamente ao Contrato de Educação de Formação Municipal que o Governo pretende estabelecer com estes municípios e manifestar as suas reservas quando a este processo. A primeira, com o Vereador da Educação da Câmara Municipal de Matosinhos, realizou-se no dia 7 de julho.

15 de julho - reunião com a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis (11h 30m) 

14 de julho - reunião com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (14 horas).

Profundamente preocupado com a possibilidade de tais municípios avançarem, ainda que a título experimental, no sentido de municipalizar Educação, o SPN pretende alertar para os resultados perversos da municipalização, experimentada noutros países, quer em termos de igualdade de oportunidades, quer no que respeita à qualidade de ensino, Assim, o SPN apela aos órgãos do Poder Local para que não aceitem embarcar neste processo sem, primeiro, avaliar seriamente os riscos, nomeadamente o da desresponsabilização do Estado central pela promoção e financiamento de uma Educação Pública de qualidade para todos.

Outro objetivo destas reuniões é manifestar a total discordância quanto à forma como este processo tem vindo a ser conduzido pelo Governo – onde impera o secretismo –, considerando que qualquer processo de transferência de novas responsabilidades do Governo para o Poder Local deve ser objeto de debate público e de negociação com as organizações representativas da comunidade educativa, designadamente dos docentes.

Porque os PROFESSORES TÊM UMA IMPORTANTE PALAVRA A DIZER, o SPN – depois de reunir com os educadores e professores do concelho de Matosinhos (dia 8 de julho), irá reunir com os docentes do concelho de:

Oliveira de Azeméis (dia 15 de julho, Auditório Ivone Ferreira, Escola Secundária Ferreira de Castro, às 14h 30m),

Vila Nova de Famalicão (dia 17 de julho, Auditório da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, 16 horas),

com o objetivo de ouvir o que os docentes têm a dizer a respeito da proposta municipal e exigir que a sua posição seja tida em conta neste processo.