Consulta sobre o processo da Municipalização - documentos de apoio
Dossier SPN para apoio à consulta sobre a municipalização
- Petição: Professores contestam a municipalização
- Guião da Reforma do Estado
- Memorando do Programa Aproximar Educação
- Resumo do Contrato Interadministrativo de competências
- Minuta do Contrato Interadministrativo de competências
- Documentos das Autarquias: Matosinhos | Famalicão | Oliveira de Azeméis | Maia
- Pareceres: SPN | FENPROF | Conselho de Escolas
- Associação Nacional de Municípios: Resumo dos Documentos | Resolução do Congresso | Texto do Congresso: Políticas Sociais Locais
- Declarações do Sr. Secretário de Estado ("nada será feito contra as escolas"
