Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma súmula da legislação de interesse para a área da educação publicada em Setembro de 2016.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem necessariamente atender à ordem cronológica de publicação, os abaixo destacados a cor, sobre:

• a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Outubro de 2016;
• a criação de uma experiência-piloto do ensino a distância, no âmbito da oferta formativa do ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, designado Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), a iniciar no ano lectivo de 2016/2017;
• a celebração de Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de infra-estruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário;
• a delegação de competências da Directora-Geral da Administração Escolar no Director de Serviços de Gestão e Planeamento, licenciado Victor Manuel Bastos Baptista;
• o financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência;
• a criação do diploma de técnico superior profissional e a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março, a quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de Julho;
• a recomendação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ao Governo Regional para que desencadeie o processo de alteração do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de Maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário;
• a composição e a intervenção de equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica, no âmbito da atribuição do subsídio de educação especial (SEE).

De assinalar ainda a publicação de vários contratos-programa de desenvolvimento desportivo com várias instituições desportivas, de várias declarações de reconhecimento de donativos e de alguns despachos de homologação de classificações profissionais.

Lista global de legislação publicada na área da educação, no período acima indicado

• Despacho n.º 10805/2016 - Diário da República n.º 169/2016, Série II de 2016-09-02, da Presidência do Conselho de Ministros, e ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, sobre a celebração de Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de infra-estruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário;

• Despacho n.º 10837/2016 - Diário da República n.º 170/2016, Série II de 2016-09-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Ângela Raquel Antunes Barreiros e outros;

• Despacho n.º 10838/2016 - Diário da República n.º 170/2016, Série II de 2016-09-05, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Cristina Maria Simões Nunes Baptista;

• Contrato n.º 488/2016 - Diário da República n.º 170/2016, Série II de 2016-09-05, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/239/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Grupo Desportivo de Alfarim – Apoio à Actividade Desportiva. Sesimbra Summer Cup;

• Contrato n.º 489/2016 - Diário da República n.º 170/2016, Série II de 2016-09-05, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/274/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Apoio à Actividade Desportiva. Fim de Semana da Patinagem;

• Contrato n.º 490/2016 - Diário da República n.º 170/2016, Série II de 2016-09-05, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/277/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Apoio à Actividade Desportiva. Festa do Basquetebol;

• Aviso n.º 10996/2016 - Diário da República n.º 171/2016, Série II de 2016-09-06, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, de divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Outubro de 2016;

• Despacho n.º 10869/2016 - Diário da República n.º 171/2016, Série II de 2016-09-06, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de delegação de competências no Director de Serviços de Gestão e Planeamento, da Direcção-Geral da Administração Escolar, licenciado Victor Manuel Bastos Baptista;

• Decreto-Lei n.º 60/2016 - Diário da República n.º 173/2016, Série I de 2016-09-08, do Ministério do Ambiente, que estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível e regulamenta o artigo 34.º e seguintes do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 55/2015, de 9 de Junho;

• Despacho n.º 10909/2016 - Diário da República n.º 173/2016, Série II de 2016-09-08, dos Ministérios das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde –, que determina o financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência;

• Despacho n.º 10973/2016 - Diário da República n.º 174/2016, Série II de 2016-09-09, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que cria um Grupo de Acompanhamento, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar o projecto-piloto de oferta do ensino do Mandarim nas escolas secundárias públicas portuguesas;

• Contrato n.º 491/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/82/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol – encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2015/2016;

• Contrato n.º 492/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/186/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro – Eventos Desportivos Internacionais. II Campeonato do Mundo de Benchrest 50 Hunter;

• Contrato n.º 493/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/192/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais. FIM CEV International Championship;

• Contrato n.º 494/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/130/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais. Etapa do Campeonato do Mundo de Enduro;

• Contrato n.º 495/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/193/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais. Etapa do Campeonato do Mundo de Endurance da FIM;

• Contrato n.º 496/2016 - Diário da República n.º 175/2016, Série II de 2016-09-12, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/330/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeronáutica – Eventos Desportivos Internacionais. 20th FAI World Rally Flying Championship(Campeonato Mundial de Rally Aéreo);

• Decreto-Lei n.º 63/2016 - Diário da República n.º 176/2016, Série I de 2016-09-13, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março, à quarta alteração aoDecreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de Julho;

• Despacho n.º 11018/2016 - Diário da República n.º 176/2016, Série II de 2016-09-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Ema Paula Tavares Vitorino de Carvalho e outros;

• Despacho n.º 11019/2016 - Diário da República n.º 176/2016, Série II de 2016-09-13, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Educação –, de manutenção em funcionamento das equipas multidisciplinares da Direcção-Geral da Educação;

• Contrato n.º 497/2016 - Diário da República n.º 176/2016, Série II de 2016-09-13, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/187/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro – Eventos Desportivos Internacionais. XXVI Campeonato do Mundo de Field Target;

• Declaração n.º 123/2016 - Diário da República n.º 177/2016, Série II de 2016-09-14, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, pelo qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 ao Ginásio Clube de Santo Tirso;

• Declaração n.º 124/2016 - Diário da República n.º 177/2016, Série II de 2016-09-14, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, pelo qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 ao Albi Sport Clube;

• Despacho n.º 11067/2016 - Diário da República n.º 178/2016, Série II de 2016-09-15, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação –, de designação, em comissão de serviço, de seis docentes para exercerem funções inerentes à carreira especial de inspecção;

• Declaração n.º 125/2016 - Diário da República n.º 178/2016, Série II de 2016-09-15, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, pelo qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 ao Famalicense Atlético Clube;

• Portaria n.º 263/2016 - Diário da República n.º 17 9/2016, Série II de 2016-09-16, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Universidade Nova de Lisboa a assumir os compromissos plurianuais relativos à aquisição, configuração e instalação de um sistema integrado de gestão;

• Despacho n.º 11127/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Ana Cristina Mota Rodrigues Diogo e outros;

• Despacho n.º 11131/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de designação para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, de Director da Direcção Regional do Algarve do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., do licenciado Custódio José Barros Moreno;

• Contrato n.º 498/2016 - Diário da República n.º 17 9/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/316/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Portugal Talentus – ARIB – Apoio à actividade desportiva. 2.ª Corrida da cidade de Alverca;

• Contrato n.º 499/2016 - Diário da República n.º 17 9/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/228/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Maratona Clube de Portugal – Apoio à actividade desportiva. Meia Maratona de Lisboa 2016;

• Contrato n.º 500/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/307/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Maratona Clube de Portugal – Apoio à Actividade Desportiva. Grande Prémio de Natal 2016;

• Contrato n.º 501/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/306/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Maratona Clube de Portugal – Apoio à Actividade Desportiva. Meia Maratona Portugal e Maratona de Lisboa 2016;

• Contrato n.º 502/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/221/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e o Clube Atlético e Cultural – Apoio à Actividade Desportiva. XXXV Torneio Internacional de Futebol Infantil;

• Contrato n.º 503/2016 - Diário da República n.º 17 9/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/229/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Maratona Clube de Portugal – Apoio à Actividade Desportiva. Lisboa, a Mulher e a Vida 2016;

• Contrato n.º 504/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/230/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Porto Antistress Clube – Apoio à Actividade Desportiva. Maratona do Porto 2016;
• Contrato n.º 505/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/270/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei – Formação de Recursos Humanos;

• Contrato n.º 506/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/331/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Faculdade de Motricidade Humana – Apoio à actividade desportiva. Cartão Vermelho ao Bullying;

• Contrato n.º 507/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/135/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Nacional de Karaté – Portugal – Actividades regulares;

• Contrato n.º 508/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/219/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Formação de Recursos Humanos;

• Contrato n.º 509/2016 - Diário da República n.º 179/2016, Série II de 2016-09-16, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/211/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton – Formação de recursos humanos;

• Contrato n.º 510/2016 - Diário da República n.º 180/2016, Série II de 2016-09-19, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/159/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Fundação do Desporto – Actividades regulares;

• Declaração n.º 126/2016 - Diário da República n.º 181/2016, Série II de 2016-09-20, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, pelo qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação de Atletismo da Guarda;

• Declaração n.º 127/2016 - Diário da República n.º 181/2016, Série II de 2016-09-20, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto–, pelo qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 ao Centro Desportivo de Fátima;

• Declaração n.º 128/2016 - Diário da República n.º 181/2016, Série II de 2016-09-20, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto–, pelo qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 ao Castelo da Maia Ginásio Clube;

• Declaração n.º 129/2016 - Diário da República n.º 181/2016, Série II de 2016-09-20, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto–, pelo qual se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 ao CNLA-Clube de Natação do Litoral Alentejano;

• Aviso n.º 11455/2016 - Diário da República n.º 181/2016, Série II de 2016-09-20, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim –, de abertura de procedimento concursal para o cargo de Director(a) do Agrupamento;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016 - Diário da República n.º 182/2016, Série I de 2016-09-21, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Código de Conduta do Governo;

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2016/A - Diário da República n.º 183/2016, Série I de 2016-09-22, da Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa –, que recomenda ao Governo Regional que desencadeie o processo de alteração do artigo 23.º doDecreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de Maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário;

• Despacho n.º 11369/2016 - Diário da República n.º 183/2016, Série II de 2016-09-22, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Ana Cristina Coelho de Figueiredo e outros;

• Portaria n.º 254/2016 - Diário da República n.º 18 5/2016, Série I de 2016-09-26, do Ministério da Educação, de criação de uma experiência-piloto do ensino a distância, no âmbito da oferta formativa do ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, designado Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), a iniciar no ano lectivo de 2016/2017;

• Declaração de Rectificação n.º 954/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, de rectificação do Despacho n.º 10045/2016, de 22 de Abril;

• Aviso n.º 11773/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que autoriza as instalações do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave;

• Aviso n.º 11776/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que autoriza as instalações do Instituto Universitário da Maia e do Instituto Politécnico da Maia;

• Despacho n.º 11493/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de alteração à tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de serviços e utilização das instalações afectas ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

• Contrato n.º 511/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (aditamento) n.º CP/319/DDF/2016 – Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/181/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Atletismo – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 512/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (aditamento) CP/329/DDF/2016 – Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo CP/87/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Confederação do Desporto de Portugal;

• Declaração de Rectificação n.º 955/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de rectificação referente à deliberação n.º 1295/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de Agosto de 2016;

• Declaração de Rectificação n.º 956/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de rectificação referente à deliberação n.º 1294/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de Agosto de 2016;

• Declaração de Rectificação n.º 957/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de rectificação referente à deliberação n.º 1287/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de Agosto de 2016;

• Despacho n.º 11496/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de designação para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director Regional do Alentejo do IPDJ, I. P., o licenciado Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho;

• Despacho n.º 11497/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de designação para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Directora Regional do Centro do IPDJ, I. P., da mestre Catarina Augusta Cunha Nabais Durão;

• Despacho n.º 11498/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social –, que determina a composição e a intervenção de equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica, no âmbito da atribuição do subsídio de educação especial (SEE);

• Portaria n.º 299-A/2016 - Diário da República n.º 186/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-09-27, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, de extensão de encargos – Aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades especiais durante o ano lectivo 2016/2017;

• Aviso n.º 11860/2016 - Diário da República n.º 187/2016, Série II de 2016-09-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, Montalegre –, de abertura de concurso ao lugar de Director do Agrupamento;

• Despacho n.º 11543/2016 - Diário da República n.º 187/2016, Série II de 2016-09-28, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de designação para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director do Centro Desportivo Nacional do Jamor, do licenciado João Pedro Martins Pereira Graça;

• Despacho n.º 11544/2016 - Diário da República n.º 187/2016, Série II de 2016-09-28, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de designação para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director do Departamento de Formação e Qualificação, do licenciado Mário Francisco da Costa Moreira;

• Despacho n.º 11610/2016 - Diário da República n.º 188/2016, Série II de 2016-09-29, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ambiente e do Mar – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. –, sobre a classificação da Ostra do Litoral Offshore (L7b) e da Ostra do Rio Arade (POR3).