Consulta sobre o processo de Municipalização - 2, 3 e 4 de junho
Materiais de apoio:
Cartaz | Flyer | Instruções | Boletim de Voto | Registo de Votantes | Ata
A FENPROF e outras sete organizações sindicais de professores realizam nos próximos dia 2, 3 e 4 de Junho uma consulta aos professores e educadores sobre a problemática da municipalização da educação. Trata-se de um processo que implica a realização de uma votação em todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de todos os concelhos do continente.
“Concorda com a municipalização da Educação (processo que o governo está a iniciar em alguns municípios)?”
Esta é a pergunta que constará do boletim de voto. Os professores e educadores em votação secreta serão chamados a responder sim ou não.
Com a municipalização da Educação o governo pretende passar para as autarquias um largo conjunto de competências, responsabilidades e encargos.
O contrato que o governo quer assinar com as câmaras municipais e a matriz de responsabilidades que integra esse contrato pretende nomeadamente:
- Colocar em causa a autonomia dos professores e dos órgãos das escolas na gestão curricular;
- Conferir às autarquias o poder de gerir a mobilidade dos docentes entre escolas e mesmo o recrutamento de professores para a componente local do currículo – 25 % do total;
- Retirar às escolas a autonomia na constituição e gestão de turmas;
- Premiar as câmaras que poupem com pessoal e recursos físicos e materiais.
Mas, os objetivos estratégicos deste processo são os que constam da chamada reforma do Estado aprovada em resolução do Conselho de Ministros, de 8 de Maio de 2014.
Ora, esse documento do governo, onde consta a municipalização da educação, é claro nos seus objetivos quando aponta para a redução do financiamento das funções sociais do estado, dispensa de trabalhadores nesses serviços e a entrega da sua gestão a empresas privadas. Assim, se deve entender que a oposição da FENPROF ao processo de municipalização da educação não radica nesta ou naquela questão instrumental mas, isso sim, nos seus fundamentos e objetivos estratégicos.
São razões de sobra para aqui se apelar à participação dos professores e educadores na consulta que já foi anunciada.
