17 de junho de 2014

Região Norte

Os resultados são esclarecedores, uma vez que 97,9% dos Professores do Norte votaram contra este processo de municipalização. Importa, de igual modo reforçar este facto: em toda a região norte votaram 23455 professores o que, só por si, valoriza todo este processo.

Totais - Região Norte (por concelho)

Conferência de Imprensa do SPN (18 de junho de 2015)

Notas da intervenção de Manuela Mendonça (Coordenadora do SPN) – destaques:

1. Elevada participação dos educadores e professores (na votação e na organização), nomeadamente dos do Norte, num momento complicado de final de ano letivo. Isto significa que os docentes sentem que esta é uma questão que lhes diz respeito e que os traz deveras preocupados. A dimensão da consulta, por voto secreto, foi de tal ordem (2 197 mesas de voto, das quais cerca de 900 no Norte), que lhe confere uma autenticidade digna de registo. Esta foi, quiçá, a maior consulta realizada no nosso país, no campo educativo.

2. Esmagadora votação no “Não”

A mensagem não podia ser mais clara – os educadores e professores não aceitam ser marginalizados na discussão e negociação desta matéria. Atendendo às percentagens expressas, os educadores e professores rejeitam, inequivocamente, o alargamento da transferência para os municípios em áreas como o financiamento da educação pública, a organização curricular e pedagógica e a gestão do pessoal docente (contratação de até 25% dos professores). Os docentes disseram que não aceitam qualquer processo de delegação de competências ou de ‘descentralização’ que seja feito em detrimento das escolas, sujeitando-as a uma dupla tutela. E que se o governo insistir, continuarão a combater esta solução e a exigir um debate alargado que permita encontrar outros caminhos de descentralização.

3. Importância acrescida da votação nos concelhos do Norte em que as câmaras municipais pretendem avançar com a assinatura dos contratos

Vila Nova de Famalicão – 95%

Matosinhos – 96,3%

Oliveira de Azeméis – 93%

Maia – 98%

4. O caso de Matosinhos – O mais problemático! A edilidade pretende avançar com o voto contra de 5 dos 12 Conselhos Gerais do concelho, quando o documento enquadrador – Programa Aproximar Educação (PAE) – obriga, claramente, a esse acordo [posição reiterada por membros do governo, como se comprova, por exemplo, em http://www.spn.pt/Video/sec-estado-responde-emilia-santos ]. Tal pretensão faz com que o SPN interponha uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, com vista à “suspensão da eficácia da deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, tomada no dia 8 de Junho de 2015, mediante a qual foi aprovada, por maioria simples, a celebração do “contrato interadministrativo de delegação de competências”.

Notas finais:

A descentralização de competências para o nível local feita em detrimento das escolas deixá-las-á entre a espada e a parede – de um lado, o poder concentrado do centro e de outro, o poder municipalizado. Ora, uma coisa é reconhecer o papel essencial que o município, enquanto parceiro, tem de desempenhar no processo de construção de uma política de territorialização educativa, outra coisa é a imposição de uma política de centralismo local, que sujeitará as escolas a um controlo mais próximo e por isso ainda mais eficaz.

Não se muda a escola sem a implicação dos seus profissionais, uma implicação de facto e não de jure – está provado que as reformas não se conseguem através da imposição de soluções em que as pessoas se não reveem. E também aqui, o papel de menoridade atribuído às escolas e aos seus profissionais, colocados à margem de uma discussão/negociação em que tinham de estar implicados, não augura grande futuro para mais esta reforma.

Por outro lado, importa ter em conta que o PAE avança num tempo político desajustado e sem que estejam criadas condições mínimas de consenso, como provam as variadíssimas tomadas de posição de Agrupamento de Escolas/ Escolas não -agrupadas de diferentes municípios; o parecer do Conselho das Escolas; as várias moções de rejeição do processo aprovadas em órgãos autárquicos; o parecer negativo da própria Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre o decreto-lei referente à transferência de competências para os municípios nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura…

17 de junho de 2014

Comunicado de imprensa

Numa consulta realizada nos agrupamentos de escolas e em escolas não agrupadas do continente, de 2 a 4 de junho, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e mais sete organizações sindicais docentes auscultaram os educadores e professores sobre a chamada ‘municipalização da Educação’.

À pergunta que constava do boletim de voto – concorda com a municipalização da Educação (processo que o Governo está a iniciar em alguns municípios)? –, mais de 50 mil educadores e professores,  num expressivo ato de cidadania, responderam com um inequívoco e expressivo “Não” (97,9%).

Das 2.197 mesas de voto a nível nacional, perto de 900 situaram-se na região norte, onde se verificou a maior participação dos docentes. O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) valoriza particularmente o grau de envolvimento dos professores do Norte nesta consulta, correspondendo a um enorme esforço de organização por parte da estrutura dirigente do SPN.

Numa análise mais detalhada e localizada, o destaque vai para o nível de participação dos docentes em muitas escolas (por exemplo, no Agrupamento de Pedrouços, Maia, atingiu 95%), assim como para o resultado verificado em alguns dos concelhos que pretendem assinar, a muito curto prazo, contratos interadministrativos de delegação de competências com o governo, como é o caso de Matosinhos, onde, nos 12 agrupamentos/escolas do concelho, votaram 83% dos docentes, dos quais 96,3% disseram “Não!” – índices arrasadores para uma autarquia que insiste em avançar com o processo, desrespeitando a posição dos docentes e de 5 dos 12 agrupamentos/escolas, cujos Conselhos Gerais recusaram o projeto. Recorda-se que, segundo o memorando do Programa Aproximar Educação, o acordo dos Conselhos Gerais era obrigatório.

A contestação à celebração destes contratos tem, assim, duas dimensões: desde logo, uma dimensão política – não é possível melhorar a educação sem os professores – e uma dimensão jurídica, que se prende com a verificação da legalidade do contrato que está a ser preparado.

Neste contexto, a Direção do SPN convida os senhores jornalistas para uma Conferência de Imprensa, que terá lugar a 18 de junho de 2015, pelas 10:30, na sede do SPN (Rua D. Manuel II, 51C, 2º andar – Porto), onde o SPN dará a conhecer:

• os resultados  da consulta aos docentes na região Norte (dados por escola/agrupamento, por concelho e por distrito);
• o recurso a Tribunal Administrativo, mediante a interposição de uma ação administrativa e de uma providência cautelar com vista à suspensão da elaboração do contrato interadministrativo entre o Governo e o Município de Matosinhos.