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Acréscimos pelo exercício de cargos de gestão (Ens. Sup.)
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Estatuto e Autonomia do Ensino Superior Politécnico
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Lei da Autonomia das Universidades
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Lei Quadro da Educação Pré-Escolar
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Exercício de cargos de direcção executiva e de coordenação em escolas ou agrupamentos: suplemento remuneratório e redução da componente lectiva
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Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 115-A/98 de 4 de Maio
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Regime jurídico do desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar e define o respectivo sistema de organização e financiamento
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Regime de autonomia, administração e gestão das escolas e agrupamentos
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Estruturas de orientação educativa previstas no Decreto-Lei n.º 115-A/98 de 4 de Maio e outras a criar
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